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Um artigo de opinião de João Miguel Tavares-O senhor Ventura já não tem idade para brincar aos polícias

02.07.24 | Manuel_AR

O senhor Ventura já não tem idade para brincar aos polícias

“Não é nenhum apelo à desordem”, disse Ventura. Claro que não é. É apenas uma forma de instrumentalizar um movimento sindical à medida das suas conveniências.

Aqui há três meses publiquei nesta página um artigo intitulado Uma proposta inaceitável do Chega de que pouco se falou, no qual chamava a atenção para um ponto particular do seu programa eleitoral que deveria ter merecido maior debate, não fossem as palhaçadas de André Ventura serem tão mais atraentes do que as suas propostas efectivas. Na secção “Tornar Portugal Seguro”, lia-se esta proposta do Chega: “Reconhecer aos membros das Forças de Segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve.”

Desde o primeiro dia que o Chega está a fazer um enorme esforço para ganhar poder dentro das forças policiais, como antigamente o PCP se esforçava para ganhar força dentro dos grandes sindicatos industriais. Mas a ideia de milhares de polícias poderem um dia vir a ser militantes do Chega, ou de qualquer outro partido, parece-me absolutamente abstrusa, e defini-a nesse artigo como uma “linha vermelhíssima” em qualquer democracia liberal que se preze: as pessoas que o país treina, arma, e às quais dá poder para recorrerem à violência em nome do Estado, devem a sua lealdade ao país como um todo, e não a qualquer partido político particular.

A Lei dos Partidos Políticos é clara: “Não podem requerer a inscrição nem estar filiados em partidos políticos: 1) os militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo; 2) os agentes dos serviços ou das forças de segurança em serviço efectivo.” A Lei da Segurança Interna diz a mesma coisa: “As forças e os serviços de segurança são organismos públicos, estão exclusivamente ao serviço do povo português” e são “rigorosamente apartidários”. Portanto, nem GNR, nem PSP, nem PJ, nem SIS, nem Autoridade Marítima Nacional, nem o Sistema da Autoridade Aeronáutica podem ter funcionários filiados em partidos. Só assim se evitam conflitos de interesse que poderiam comprometer o prestígio e a imagem de neutralidade dessas instituições.

Isto é tão óbvio que se enfia pelos olhos dentro. Mas André Ventura nunca foi homem dado a subtilezas institucionais, e por isso deu mais um passo em frente na tentativa de colar o Chega às forças de segurança: desafiou os membros da PSP e da GNR para uma manifestação na próxima quinta-feira, às 15 horas, em frente à Assembleia da República, e também dentro das galerias do Parlamento. Motivo: vai ser votada – e chumbada – a proposta do Chega de aumento do subsídio de risco para 400 euros mensais até 2026.

Ventura, pelos vistos, acha que a votação terá outra graça se os deputados chumbarem a proposta rodeados de polícias, que assim poderão dar largas à sua revolta nas galerias e na escadaria de São Bento. É, realmente, uma ideia digna de um político com sentido de Estado. “Não é nenhum apelo à desordem”, disse Ventura. Claro que não é. É apenas uma forma de instrumentalizar um movimento sindical à medida das suas conveniências.

E funciona. O badalado Movimento Zero já se colocou ao seu lado, apelando a todos os membros das forças de segurança para irem ao Parlamento na quinta-feira: “É uma oportunidade única para fazer ouvir a nossa voz, para exigir respeito e melhores condições de trabalho.” Os polícias encontram-se em negociações avançadas com o Governo, e por isso não acredito que vá acontecer grande coisa em São Bento. Mas quando homens adultos, como Ventura, ainda gostam de brincar aos polícias, das três, uma: ou são imaturos, ou são irresponsáveis, ou são perigosos. Nenhuma das opções é boa.

O autor é colunista do PÚBLICO