Trump e o controle sobre a liberdade de imprensa
Em todo o mundo extremas-direita, direitas radicais, autocracias ou outros modelos ditatoriais rejubilam com Trump no poder nos EUA. Há uma reciprocidade neste jubilo estes vêm-no como exemplo a seguir e Trump pretende pertencer a esse grupo. Quanto aos plutocratas não precisam estar necessariamente dentro do governo para exercer o poder. Praticam-no por meio de grupos de pressão, garantindo leis favoráveis aos seus negócios e prejudiciais a outras pessoas tais como concentração de poder, leis que não protegem o trabalhador, violência ou leis coercivas para garantir o uso do território para determinadas empresas.
O que Trump tem vindo a fazer com as suas ordens executivas é colocar em causa a democracia dos EUA que era vista como um exemplo da democracia para o mundo e contra países com regimes ditatoriais, autocratas, sem esquecermos que, no passado, tiveram um contributo para o derrube de governos que não tivessem assentimento pelo regime americano.
As medidas executivas de Trump, para além de colocarem em causa o regime democrático americano, aproximam-se de pontos de vista ideológico e de atuação das ditaduras, autocracias, plutocracias e, algumas delas, próximo nazismo.
Um artigo publicado hoje no jornal Público relata que tem havido ameaças a juízes. Escreve que: “Confrontado com um número crescente de reveses e entraves à sua Administração nos tribunais, o Presidente norte-americano, Donald Trump, subiu esta semana o tom das suas críticas ao poder judicial, apelando ao Congresso para depor o juiz que decretou a suspensão da deportação de cidadãos estrangeiros à luz de uma lei do século XVIII, o Alien Enemies Act”. Não sei os que pensam disto os senhores apoiantes de Trump e também o partido CHEGA.
Se visitarmos a imprensa online dos EUA, alguns até próximos do Partido Republicano, verificamos que têm vindo a crescer críticas à atuação da presidência Trump conhecida como versão 2.0.
Donald Trump tem uma visão enraizada de que a comunicação social nos EUA é “verdadeiramente inimiga do povo” e que, por isso, deve ser substituída por fontes de informação alinhadas com as suas opiniões pessoais e sob o seu controle dos seus aliados. Disse-o em novembro de 2022, já depois de terminado o seu primeiro mandato.
A censura aos media tem sido um dos seus objetivos. No início de janeiro, por exemplo, a cartunista vencedora do Prémio Pulitzer Ann Telnaes renunciou ao seu cargo de longa data no Washington Post depois que o seu cartum de Bezos, (Jeff Bezos é o empresário fundador da Amazon e dono do The Washington Post), e de outros multimilionários da tecnologia subservientes a Trump foi retirado pelo jornal antes da publicação (ver imagem abaixo).
Um colaborador freelance do jornal LA Times disse que um seu artigo foi alterado minutos antes da publicação para deturpar as suas opiniões sobre o perigo de Robert F. Kennedy Jr. para liderar o Departamento de Saúde.
É possível que nenhuma dessas decisões reflita a censura do governo, contudo, a censura direta não é a única maneira de minar a imprensa livre. Criar um ambiente no qual os órgãos de comunicação social comecem a fazer autocensura a opiniões sobre os que detêm o poder é uma maneira menos complicada de alcançar o mesmo resultado.
Têm sido significativas as críticas nos meios de comunicação social norte-americanos às ações da atual Presidência dos EUA sobre a liberdade de expressão e o excesso da atuação governamental. Uma preocupação recorrente é a suposta pressão do governo sobre as plataformas das redes sociais para suprimir conteúdo rotulado considerado como desinformação. Os críticos argumentam que esta abordagem infringe os direitos constitucionais visto que esbate a linha que separa o combate aos conteúdos nocivos e a restrição da liberdade de expressão.
Alguns meios de comunicação têm destacado os esforços do governo para regular o discurso online. Sugerem que essas medidas poderão estabelecer um precedente perigoso para o envolvimento do governo nas plataformas privadas. Isto tem gerado debates sobre a questão da garantia da segurança pública como justificação e a preservação das liberdades individuais.
Tudo isto reflete preocupações sobre o papel do governo na formação do discurso público e as potenciais implicações para os princípios democráticos. Além disso, críticos apontam para a intromissão em decisões privadas e apontam para haver um debate sobre o equilíbrio entre a justificação para o combate à desinformação como pretexto e a proteção da liberdade de expressão.
Críticas dos meios de comunicação norte-americanos às ações da atual presidência em matéria de palavras proibidas e remoção de documentos têm sido várias. Relatórios sugerem que agências federais estão a ser orientadas para eliminar dos documentos e sites oficiais certos termos considerados “woke”[i], como “diversidade”, “equidade” e até “mulheres”. O argumento parte do pressuposto de que este tipo de decisões mina a inclusão e a transparência, com alguns rotulando-o como uma tentativa de remodelar o discurso público para se alinhar com visões ideológicas específicas de Trump, e sugerem que são próximas das ditaduras. Estas medidas têm sido descritas como contraditórias entre o compromisso declarado sobre a liberdade de expressão e o equilíbrio que deve existir entre a aplicação de políticas e os princípios democráticos, o que tem originado discussão sobre o tema em vários artigos.
Os EUA que se afirmavam como os grandes defensores da liberdade, criticados pelos extremistas de esquerda, e se apresentavam como sendo o braço das democracias liberais do ocidente estão a caminhar e a aproximarem-se de ditaduras que parece estar a proliferar pelo mundo.
[i] «Sinónimo de políticas liberais ou de esquerda, que defendem temas como igualdade racial e social, feminismo, o movimento LGBTQIA+, o uso de pronomes de género neutro, o multiculturalismo, a vacinação, o ativismo ecológico e o direito ao aborto.