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Eles andam por aí

por Manuel_AR, em 22.01.16

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Mesmo com a campanha para as presidenciais em movimento as notícias continuam a fluir e algumas das situações adversas para este Governo são ondas de choque do anterior chefiado por Passos Coelho e a sua equipa como, por exemplo, a antecipação de algumas receitas para 2015 e o adiamento para 2016 custos fiscais que diminuem a arrecadação de impostos isto para já falar do caso Banif e o que foi feito pelo Banco de Portugal sobre o BES com o aval de Carlos Costa que tem posto Portugal em causa nos mercados. Não foi por acaso que Passos Coelho e o seu Governo o reconduziram como Governador do Banco de Portugal.


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Miguel Relvas está na sombra, mas não deixou a atividade das artimanhas. Parece que a licenciatura fraudulenta lhe deu investidura para ser consultor da Pivot apoiando esta sociedade na compra da Efisa. A Efisa é o banco de investimento do ex-BPN que foi vendido à Pivot, uma sociedade de capital português e inglês tendo passado a pretender integrar a lista dos acionistas da Pivot.


Em julho de 2015 a sociedade pública (do Estado) a Parparticipadas, SGPS, SA, leia-se Parvalorem, que tem por objetivo gerir e racionalizar um conjunto de participações financeiras do BPN com o propósito de evitar a perda de valor das suas participadas num contexto de alienação ou de liquidação vendeu, em outubro, a Efisa à Pivot.


Quem poderá estra por detrás da operação é Dias Loureiro, do PSD, e familiar e amigo do ainda Presidente da República Cavaco Silva, que continua por aí sem julgamento.  A antiga diretora do DCIAP afirmou em Maio de 2015, não assim tão longe no tempo, não poder dizer por que é que o processo do ex-ministro não foi encaminhado para a Judiciária.


Segundo o jornal Público, entre 2014 e 2015, o Efisa foi alvo de injeções de capital do Estado, no valor de 52,5 milhões de euros. Apesar de estar sem atividade, desde 2009, mantém uma carteira de crédito em que 30 milhões são de cobrança duvidosa.


Em 2008 o BPN foi nacionalizado por Teixeira dos Santos, ministro das finanças de José Sócrates, tendo sido reprivatizado em 2012 e foi vendido ao BIC, o que já acarretou, até ao final de 2014, um prejuízo real de 2691 milhões de euros para o Estado, ou seja, para quem paga impostos. O Tribunal de Contas, mostrou que, só em 2014, entre receitas e perdas, o saldo foi negativo em 485 milhões.


Para saber mais https://www.publico.pt/economia/noticia/miguel-relvas-na-lista-de-accionistas-da-empresa-que-comprou-o-efisa-1721018

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publicado às 19:19

Feira das medalhas

por Manuel_AR, em 11.06.15

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As distribuições de condecorações dadas pelo Presidente Cavaco Silva no dia 10 de junho raramente são comentadas na comunicação social. Quando alguém recusa receber tal condecoração, o que raramente acontece, a notícia espalha-se como pólvora acesa. E há razões para isso. Criticar uma atribuição é por em causa o mérito de quem a recebe.


Há também na distribuição das condecorações, não em todas convenhamos, algo de político e até perverso. Refiro-me ao caso do ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos. Não está minimamente em causa o mérito, o valor, as competências, o conhecimento, a capacidade de trabalho, a sua dedicação à causa pública e muitas outras virtudes do Prof. Teixeira dos Santos. O que, no meu ponto de vista, está em causa é a carga simbólica da oportunidade da condecoração.


Como todos sabemos o Prof. Teixeira dos Santos foi o último dos ministros das finanças dos governos de José Sócrates. Antes disso foi secretário de estado do Tesouro e Finanças no governo de António Guterres. Em 2005 foi chamado por José Sócrates para ministro da Finanças e de Estado do primeiro governo de José Sócrates função que desempenhou até 2009. No XVIII Governo Constitucional que tomou posse em julho de 2009 José Sócrates confiou-lhe a pasta ministro da Economia e da Inovação que desempenhou até outubro de 2009. Neste mesmo mês José Sócrates entregou-lhe a pasta de ministro de Estado e das Finanças onde se manteve até junho de 2011.


Foi Teixeira dos Santos que subiu o degrau que faltava para a queda do Governo de José Sócrates que foi precipitada pela crise política criada com a rejeição do PEC IV - Programa de Estabilidade e Crescimento IV, a 23 de Março de 2011.


Não sei se já estão ou não acessíveis os documentos confidenciais de tal facto porque será apenas por eles que se saberá com rigor por que razão o país foi forçado, a procurar ajuda externa. Na Assembleia da República os votos contra da direita PSD e CDS/PP, do PCP e do BE provocaram a queda do Governo do Eng, José Sócrates justificado pelas medidas de austeridade contidas no PEC IV que posteriormente acabaram por ser contempladas no memorando da troika que o Governo que Passos Coelho acabou por agravar.


No caso particular de Teixeira dos Santos a condecoração, do meu ponto de vista, contem um simbolismo que não podemos desligar do contributo indireto que ele teve para a queda do Governo, para a vinda da troika e para que a direita chegasse ao poder, facto que o senhor Presidente não podia deixar de louvar.


É bom recordar que Teixeira dos Santos foi quem em 2008 pediu a nacionalização do BPN, propriedade da Sociedade Lusa de Negócios, e que justificou na altura que está “numa situação muito perto da iminente rutura de pagamentos”, e sublinhou que a instituição “não tendo vindo a cumprir os rácios mínimos solvabilidade” impostos pelo Banco de Portugal e não existem perspetivas de que encontre, a curto prazo, "novas fontes de liquidez". E termina dizendo que “Face à inexistência de uma solução que permita defender o interesse dos depositantes, o Governo viu-se obrigado a propor à Assembleia da República a nacionalização do BPN”.


Todos sabemos quem eram as figuras públicas que estavam ligadas, tinham negócios ou utilizaram o BPN.  Mesmo que se queira não podemos deixar de fazer conotações com esta condecoração.


Esta condecoração foi um reforço para intensificar e maximizar um sintoma de recuperação de parte duma memória social e política que possa de algum modo, através da recordação, minimizar a situação evolutiva do prenúncio dum futuro que está mais ou menos determinado, que é a perda de eleições pela direita neoliberal.

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publicado às 20:14

A conversa da treta sobre a Grécia

por Manuel_AR, em 11.02.15

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Passos Coelho, os partidos do Governo e o seu acólito Cavaco Silva estão agora a tentar virar a opinião pública contra a Grécia. Em vez duma posição neutral assumem mais uma vez uma atitude de seguidismo germanista. Preferem, como está na sua genética apoiar a opressão.


O grande problema para esta gente não está propriamente na Grécia mas na opção política que o povo grego tomou nas últimas eleições.


Passos Coelho rasgou o conto de crianças e retira da parteleira uma nova história mas com o tema da ajuda e da solidariedade de Portugal para com os gregos. Balelas para distrair e confundir português.


Passos fala como se nós fossemos um país rico e com um grande peso nas decisões europeias. Então, nós que precisávamos e precisamos ainda de ajuda armámo-nos em ricos e emprestámos dinheiro à Grécia? Esta história está muito mal contada porque não explicam quando e em que condições. Tudo isto é para confundir os incautos do costume.


Teixeira dos Santos, ministro das finanças na altura, estávamos em 2010, afirmava que "Portugal está numa posição muito delicada e dificilmente poderia suportar aumentos da sua dívida pública para acudir a Grécia". Mas ontem disse que "a garantia de estabilidade financeira da zona euro (...) exige a solidariedade entre todos os Estados-membros". Uma tentativa de demonstrar a saúde da sua economia e de mobilizar ajuda europeia para o caso de, no futuro, vir a precisar dela.". (sublinhado meu)


 


O jornal Económico escrevia em abril de 2010:


 


"Apesar da difícil situação financeira do País, o Governo português decidiu ontem participar no mecanismo de empréstimos bilaterais da zona euro à Grécia, que pode atingir 30 mil milhões de euros. De acordo com a chave de repartição acordada, Portugal terá de emitir dívida pública para cobrir um empréstimo de até 774 milhões de euros a Atenas, reembolsado a uma taxa ligada à Euribor e que neste momento seria de 5%. Pelas actuais condições de mercado a que Portugal tem colocado a sua dívida, esta operação pode até resultar rentável para o Estado, ao longo dos três anos de duração desse crédito.


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse ontem que "Portugal participará neste esforço conjunto numa proporção correspondente à sua dimensão económica e financeira, reflectida na participação no capital do BCE (2,58% excluída a Grécia)".


Na prática, assim que a Grécia accione este mecanismo de assistência e o pedido for aceite, implicará um agravamento da dívida pública, esperada para este ano, em quase meio ponto percentual do produto português. O comissário Olli Rehn, responsável pela Economia no Executivo comunitário, anunciou que "terá em conta" este elemento na avaliação das contas públicas nacionais e avisou que este mecanismo é apenas para a Grécia. Portugal e Espanha têm sido apontados como os próximos na lista de possíveis Estados a entrar em incumprimento da dívida e têm visto os seus ratings deteriorar-se.".


 


Por outro lado as ajudas a Portugal e à Grécia foram resgates aos bancos alemães. Se há dúvida veja-se o que disse um eis assessor de Durão Barroso quando estava na comissão europeiaAjudas a Portugal e Grécia foram resgates aos bancos alemães - PÚBLICO.pdf


O que preocupa políticos, governantes, e comentadores a soldo de um tipo de direita que por aí prolifera, é o Syriza ter ganho as eleições porque no que se refere aos problemas da dívida e da solidariedade para com a Grécia estão-se "borrifando".


Querem, como sempre têm feito, ocultar o sol com a peneira deturpando intencionalmente a realidade e desenterrando desculpas que justifiquem as suas posições de seguidismo alemão.


Cavaco Silva vem também ajudar à festa. Falando em solidariedade para com a Grécia rebuscando um empréstimo em tempo, que já mencionámos antes, que não é mais do que uma solidariedade hipócrita e falsa, aliás como já nos tem habituado. Este falso sentido de solidariedade não tem outro efeito do que fazer colocar a opinião pública contra a Grécia.


As declarações destes agentes seguidistas germânicos em Portugal, apoiados pelos seus jornalistas e comentadores, vão exatamente no sentido do apoio às posições alemãs. Seguir o mesmo trajeto até à derrocada final. As visões unilaterais e egocêntricas desta gente apenas têm objetivos partidários e preconceitos ideológicos.


Não se trata de apoiar o partido que está no poder na Grécia, mas antes o de fazermos análises distanciadas tentando ver o que se está a passar naquele país e o que se ainda se passará na europa com uma postura minimamente independente, coisa que esta gente sectária não consegue.


As políticas aplicadas até agora para debelar a crise falharam e continuarão a falhar (ponto). O que mais é preciso para mudarem as políticas na europa? Será preciso fazer um boneco para explicar? A guerra entre países excedentários e deficitários está aberta e os primeiros submeterão estes últimos. Eis o objetivo central.

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publicado às 19:23

 


Os impossibilizados


 


Os acórdãos do Tribunal Constitucional que invalidam legislação inconstitucionais são, na totalidade, alvo de polémica e contrariedade manifesta por parte do governo, por vezes até agressiva de contestação ao próprio TC, como já vimos noutras ocasiões.  


Após o conhecimento dos acórdãos proliferam nos órgãos de comunicação social opiniões e comentários favoráveis e desfavoráveis às decisões do tribunal. Saliento o comentário de um constitucionalista e professor de Direito da Universidade de Coimbra, publicado no Jornal Expresso que devera ter o maior apreço pelo governo de Passos Coelho que afirma que “Sobre as pensões, o tribunal pede uma reforma estrutural. Mas essa é uma exigência impossível (…). A CES era um pequeno passo numa reforma da Segurança Social, era um caminho para uma reforma maior”.  

Não sou constitucionalista, nem percebo nada de direito que não seja o conhecimento das leis quando delas tenho que fazer uso, nem tão pouco sou especialista em segurança social, mas há algo que me parece insólito vir da parte de num professor universitário. Em primeiro lugar ele refere-se a uma CES que, neste acórdão, já não estava em questão mas sim uma Contribuição de Sustentabilidade que foi considerada inconstitucional. Mas, o mais incompreensível, é a afirmação que em tudo vai contra um espírito científico, aberto ao estudo e à resolução de problemas por mais difíceis que sejam. Fazer uma reforma estrutural na segurança social, que não passe por cortes, contribuições e taxas é impossível? Ele que é constitucionalista, deve rever o direito constitucional da Alemanha e noutros países sobre as pensões. Impossível é, sim, para ele e para este governo.


O senhor professor, esqueceu-se com certeza da reforma que Vieira da Silva executou em anterior governo e que funcionou, embora, à partida, fosse dado a conhecer que era ainda insuficiente. Mas fê-la? E a introdução do imposto do IRS sobre as reformas e as pensões, anteriormente estavam isentas, posto em prática por Teixeira dos Santos no segundo governo de José Sócrates não contam?


Passámos a saber que, para o professor de Direito Constitucional da U.C. Dr. Vieira de Andrade, tudo quanto não sejam cortes discriminatórios que atinjam apenas uma parte da população serão impossíveis de executar. Que mensagens passará ele aos seus alunos? Talvez sejam as da teoria da impossibilidade e de que não há alternativas para nada. Princípios políticos do agrado dos governos neoliberais extremistas como aquele que temos.

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publicado às 22:00


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