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Tudo o que Rui Rio promete em redução de impostos como o IRS é lá para 2025 e 2026, data das próximas eleições. Até lá o pagode que aguente. Não se pode dizer que está a mentir, mas… está a enrolar-nos com promessas que na altura poderá não poder cumprir face à evolução da economia internacional. Demagogia da melhor.

A experiência que nós temos tido com governos do PSD e CDS não têm resolvido os problemas que todos, cada um a seu modo, gostaríamos de ver resolvidos, antes pelo contrário. Com o PS também não, dirão alguns, piorou, dirão outros, talvez estejam certos, mas o que não podemos esquecer é que, se hoje vivemos melhor do que no passado também é certo e foi com a esquerda moderada que o conseguimos.

Esta campanha eleitoral tem sido muito pouco esclarecedora quanto ao que pretendem fazer se ganharem as eleições e os partidos com responsabilidades governativas, com exceção do PS que já é de todos conhecido o que pretende fazer. É o único que poderá oferecer algumas garantias de mudanças ajustadas, atempadas e progressivas.

O PSD com Rui Rio e as suas propostas vagas, por vezes ambíguas no sentido da sua fundamentação ideológica, irá seguir um modelo social neoliberal, modelo desacreditado depois da crise financeira internacional de 2008. Muitas organizações internacionais como a OCDE colocaram esse modelo em dúvida. Não sei se alguma vez Papa Francisco apelidou este sistema como “economia que mata”, mas isso é o que menos importa.

O projeto económico de Rui Rio baseia-se na redução de rendimentos das pessoas, quer por redução de salários, que por redução das funções sociais do estado; é um modelo estruturalmente baseado na austeridade para a generalidade da população; um modelo que beneficia os mais ricos e que agrava drasticamente as desigualdades sociais. Aliás o próprio Rui Rio não o escondeu e os seus apoiantes do partido já o afirmaram por palavras pouco entendíveis para a maioria das pessoas, é que o tão almejado crescimento só acontecerá anos depois de aplicado e se as condições internas e internacionais assim o permitirem. Para bom entendedor meia palavra basta.

Veja-se o que Rui Rio propõe com a baixa do IRS: redução em 400 milhões de euros em 2025 e 2024. Isto é, daqui a três a quatro anos numa lógica de proximidade de novas eleições. Mais, redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa do IMI, também a partir de 2024. Onde vai ele buscar o dinheiro se o crescimento da economia não estiver em correlação com o crescimento da receita necessária para reduzir os impostos, mesmo que a despesa diminua um pouco? Está a fazer troça do pagode!

E na saúde? No SNS Rui Rio ataca com a diferenciação, uma saúde para os pobrezinhos e outra a ser paga com os impostos de todos para os que podem pagar, veja-se: contratualização com o privado e social de consultas e acessos a médico assistente (não confundir com médico de família). Quem paga os impostos irá contribuir para os que podem pagar terem acesso aos privados de forma gratuita ou parcialmente pago; para Rui Rio o SNS deve assentar em três pilares: público, privado e social, mas o acesso ao privado, deduz-se, será pago com os impostos de todos para benefício de alguns que podem pagar.

Não basta ler o vago programa do PSD que Rui Rio apresenta, temos que ler nas entrelinhas as armadilhas que contém. O programa que Rui Rio apresenta é o mesmo que Montenegro ou Paulo Rangel apresentariam se ganhassem as eleições internas no partido e estivessem agora nesta corrida.    

Rui Rio tem fé, é uma crença que dando os maiores benefícios às empresas, redução de impostos, não fala em redução de salários, mas fala em aumentar se a economia crescer, assim, elas, as empresas, vão produzir mais e criar mais riqueza. É uma velha assunção liberal que com os acontecimentos da última crise internacional provou estar errada levando as entidades internacionais a alterar as medidas de combate à crise.

Não basta criar produtos é preciso rendimentos para que tais produtos sejam consumidos, a fuga de Rio diz ser nas exportações, esquecendo que haverá sempre lá para a Ásia que produz a custos mais baratos com mão de obra baratíssima. Isto numa lógica de que só o maior rendimento das pessoas pode originar maior consumo, maior procura de bens que necessariamente fomentam uma maior produção das empresas. Numa ótica de consumo interno é a procura que gera a oferta e não a oferta que gera a procura em que com fezada Rui Rio acredita com ajuda das exportações.

Para dinamizar a economia pouco significa injetar dinheiro nas empresas se não existir um aquecimento do consumo, este por seu lado pode gerar inflação que desvaloriza salários. E as medidas de austeridade complicam, mas fazem parte do breviário do modelo neoliberal. O que o modelo de Rui Rio a ser fosse implementado iria gerar uma redução do nível de vida das pessoas e agravadas desigualdades sociais.

Pelo que se escreve na imprensa, nas redes sociais e se diz nas televisões podemos ter uma visão aproximada do que se pensa ao decorrer desta campanha eleitoral. Assim, sintetizei algumas opiniões e comentários que circulam e que compus de forma coerente utilizando critérios de aproximação ou de afastamento de acordo com as minhas.

Os pontos que se seguem não são uma transcrição de citações, são as minhas opiniões expressas em coerência com os meus pontos de vista, suscetíveis, como é óbvio, de críticas.   

1. Todos termos visto nos diferentes órgãos de a comunicação social reivindicações de organismos privados e públicos que passam pelos agricultores, comércio, indústria, saúde, justiça, etc. Acredito que estas reivindicações por mais aumentos, mais meios, mais pessoal e mais subsídios sejam justas e necessárias. Todavia, se pensarmos que ao satisfazer-se a justeza das exigências apontadas logo concluiríamos que se iria cair num descalabro financeiro do Estado com altos défices nas contas públicas e elevadas dívidas externas, conduzindo a situações idênticas ou piores às que nos trouxeram a troika. Face a isto, começo a pensar se não estarão todos desejosos que tal aconteça para justificarem uma subida ao poder da direita neoliberal que logo recorrerá, mais uma vez, a severas medidas de austeridade e outras idênticas para equilibrarem as finanças e agarrarem a oportunidade para culparem o partido do governo o causador desse descalabro. Vamos lá então ver se nos entendemos sobre o queremos para o país!

2. Começo pelo que tem sido mais comentado e criticado, a maioria estável pedida pelo Partido Socialista. Entenda-se por maioria estável uma maioria absoluta e, como consequência, António Costa ser primeiro-ministro. Com António Costa numa maioria absoluta é possível conviver sem receios. O mesmo já não se poderá dizer duma maioria de direita PSD e, ainda menos, se coligado com outros partidos como por exemplo o partido da extrema-direita Chega cuja hipótese não foi convictamente afastada por Rui Rio. Lembremo-nos dos Açores.
3. Acordos parlamentares de esquerda do PS com o BE e PCP em princípio e no meu ponto de vista são soluções a afastar devido à perda de confiança consequente da irresponsabilidade pelo chumbo do Orçamento de Estado para 2022 alinhados com a direita. Assim, só uma maioria absoluta do PS poderá evitar pressões parlamentares que aqueles partidos farão para condicionar a governação, causando instabilidade.
4. Há por aí quem pergunte se Rui Rio fizesse tudo o que está a prometer não poderá conduzir o país a uma nova crise. A resposta é afirmativa. Como ele próprio esclareceu em vários debates tudo o que promete é condicional justificado com uma possível aproximação de uma crise que se vislumbram, pelo que reconhece a possibilidade de adiamento das promessas que será inevitável, desconhecendo-se durante quanto tempo. Ora, como se avizinha uma crise económica e social devido a contextos exteriores o pretexto para o não cumprimento das promessas tem as portas entreabertas.
5. Outra pergunta interessante que se coloca é a de saber quem é o grande inimigo do BE e do PCP que é preciso abater? É a direita? A resposta é imediata – Não, é o PS. Interessante a resposta até porque podemos fazer uma outra pergunta: Quem é que o BE e o PCP estão a ajudar nesta campanha eleitoral? A resposta é inequívoca: são a extrema-direita e a direita PSD, claro! A extrema-direita e o PSD agradecem a ajuda do BE e do PCP. Isto já foi visto no passado quando BE e PCP provocaram a queda do governo PS dando lugar à maioria de direita.
6. A coordenadora do Bloco de Esquerda é uma atriz extraordinária acusou André Ventura do Chega. Ao que lhe diz respeito ele saberá porquê. No meu entender, e se bem me lembro, Catarina Martins passou da extrema-esquerda antissistema, revolucionária e contestatária a mostrar-se agora com uma faceta de política sedutora e calma que se quer afirmar como cooperante. Pelo meio vai acusando outros (leia-se PS) de que se não existe mais cooperação é porque esses outros não querem, diz ela. E porquê? - Perguntam vocês. Porque em primeiro lugar gostaria de submeter o PS à execução de políticas destrutivas, em segundo lugar para caçar aqui e ali uns votinhos de alguns indecisos e de descontentes com tudo e com todos. Não podemos afirmar com convicção que Catarina Martins é falsa. Faz parte do seu número de teatro a que a obriga a caça ou à dispersão de potenciais votos no PS, com o objetivo único de evitar uma maioria absoluta do PS.
7. O BE e o PCP pretendem que a votação no PS seja a mais baixa possível, ainda que os votos vão para a direita, desta forma terão mais margem de manobra para, no contexto da Assembleia da República, pressionar o PS para impor políticas radicais. Sem uma maioria muito significativa do PS fica-se novamente na dependência das extremas-esquerdas do BE e do PCP com as inerentes dificuldades de governação pior do que a “geringonça”, ou, então, caminha-se para o país ficar na dependência da direita.
8. Na campanha que a esquerda anda a fazer, não tenho a certeza se foi João Oliveira do PCP, andam por aí a dizer que se a direita ganha poderão vir campanhas de contestação socia e a instabilidade. Mas que raio de ponto de vista. Os portuguese não gostam que os ameacem e, quando assim é, vão mesmo para o outro lado. PCP e BE vejam se se acalmam. Estão muito agitados por debaixo dessa calma que aparentam.
9. Há ainda os que falam e relembram com saudosismo o tempo de Salazar, (André Ventura recuperou a matriz do modelo do regime salazarista “Deus, Pátria, Família” ao qual acrescentou “Trabalho”). O regime de então utilizava todos os meios para neutralizar e difamar quem se lhe opunha. Atualmente a extrema-direita e a direita democrática utilizam a mesma estratégia da difamação.
10. No caso de Ventura a suas narrativas populistas e demagógicas para baralhar a população são abissais. Então André Ventura não se tem afirmado contra a quantidade e qualidade de pessoas que recebem o RSI? Pois é! Mas a última dele foi negar agora o que afirmou poucos dias antes. Vejamos a resposta que deu ontem quando um jornalista lhe fez uma pergunta sobre o número de casos de “subsidiodependência no país”, à qual respondeu baralhando, para confundir, o que disse com o que não disse: “Como é que quer que eu tenha dados concretos sobre pessoas que recebem o RSI e que não devem? É você que os tem? As pessoas só veem e sabem que é assim. Sabemos quantas pessoas recebem RSI. Não sabemos, infelizmente, quantas pessoas o recebem indevidamente”.  Podemos deduzir que André Ventura passou do ser contra o RSI para o “fiscalizar a sério”. Isto é, quer saber das quarenta e tal mil pessoas que recebem RSI para quais são as “dezenas de milhar” (?) que o recebem indevidamente. Para saber quantas pessoas recebem aquele tipo de apoios, basta consultar AQUI. O problema de Ventura é o de saber quais os que o recebem e têm Porches à porta. Por outro lado, isso da fiscalização todos os partidos, da esquerda à direita a querem! Deixemos por agora o troca tintas.

11. Voltando a António Costa. Em 20 de setembro de 2019 a revista alemã Der Spiegel escrevia sobre a “receita” do “confiável socialista” António Costa. Considerava assim como confiável o primeiro-ministro de Portugal. A autora, Helene Zuber, escrevia então: “Ele sabe como tirar um país da crise. O primeiro-ministro de esquerda, António Costa, salvou Portugal da falência. Enquanto isso, a economia está a crescer. Agora está prestes a ser reeleito. Qual é a sua receita para o sucesso? Quando António Costa conhece pessoas olha-as diretamente no rosto e sorri. Curioso, o primeiro-ministro português aproxima-se de colegas como Angela Merkel, aperta as mãos educadamente antes da entrevista ao vivo na televisão, ouve atentamente os cidadãos que se dirigem nas ruas ao seu chefe de governo. Parece estar sempre de bom humor, com o olhar levemente irónico dos olhos escuros por trás dos óculos sem aro. O simpático governante Costa, com seu governo de minoria socialista, tolerado pelos comunistas e pelo bloco de esquerda trotskista, resistiu por quatro anos - um feito que quase ninguém esperaria que ele fizesse. Dando-lhe o epíteto de "Geringonça", a oposição zombou da aliança quando assumiu o cargo há quatro anos. Costa tem um mandato bem-sucedido”.
12. Quanto a Rui Rio Rui ele é um político popularucho que fala para o povo entender. Sem papas na língua diz o que pensa o que às vezes o prejudica. Daria um grande propagandista de feira com receitas para todas as maleitas. Nas entrevistas e nos debates mostra-se um exímio vendedor de um qualquer produto que alguém, se não pensasse, não hesitaria em comprar. Há, todavia, um problema. É que, depois do comprador abrir o embrulho e ao acabar de verificar que o produto verificaria que estava com defeito e que a devolução do material era impossível.
13. Próximo de eleições a direita cata casinhos e tudo o que seja desfavorável que transformam e exageram para parecerem importantes. Esmiúça tudo para desviar o vazio apresentado nas suas propostas.
14. O que Rui Rio diz disse no passado não têm muita relevância para o atual contexto. É uma incógnita o que se irá passar se ele ganhar as eleições e se uma potencial crise se confirmar. O que ele disse em 2017, quando candidato à liderança do PSD, ao responder a uma pergunta sobre a mudança de linha de rumo do partido, caso fosse eleito, assegurou que não iria haver mudança de estratégia e deu o exemplo da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, com quem teve divergências mas que, no seu lugar, seguiria a mesma linha, e que faria "igual" ou faria “pior” do que a governante.
15. Então dr. Rui Rio, ir para o Governo e encontrar contas certinhas era tão bom não era?

Quem sou eu para comentar, bem ou mal, o que doutos professores catedráticos, comentadores, experimentados políticos, conceituados jornalistas, analistas políticos (que proliferam nos canais de televisão), sindicalistas, bastonários de ordens profissionais que fazem política pró- partidária, cientistas, e muitos outros. Uns sentados nos bancos do serviço público e outros que se movem no mundo das instituições privadas onde praticam elaborações de leis e defesas de alta corrupção, mas que escrevem e proferem opiniões sobre tudo, mesmo sobre o que não dominam, nos vários órgãos de comunicação social, da imprensa à televisão.  Lançam sabedoria que o público admira e consome. Sendo, conhecidos, sobretudo, pelos seus prognóstico e oráculos, obtidos por canais privilegiados e informais de amigos do governo ou de fora dele.  Conjetura-se que transacionem informações sobre processos de investigação criminal em segredo de justiça e, como troca, entra-se no jogo do dás-me isso e eu dou-te aquilo.

Quem não têm amigos e conhecidos em postos chave há intermediações a fazerem-lhes chegar às mãos informações privilegiadas para em seguida emitirem opiniões escritas ou verbalizadas de algo que desconhecem sobre pessoas públicas que têm uma reputação a defender. É extraordinário que ninguém lhes pergunte pelas provas do que afirmam com tanta certeza, que ninguém pergunte onde estão os factos que justificam as suspeitas, enfim, que ninguém pergunte nada, apenas suspeições. É o velho aforismo da mentira tantas vezes repetida que passa a ser verdade.

Parece-me vir a propósito a forma como vejo de fora a imprensa e a televisão a formatarem e a lançarem para o público a informação editada. Por muito que se diga o contrário os media e os jornalistas são atores políticos que muitas vezes seguem subtilmente agendas partidárias ou ideológicas consequentes das especificidades editoriais.

A relação entre os órgãos de comunicação social e a política acentuou-se consideravelmente de tal forma que é impossível conceber a política sem a existência de um ambiente jornalístico, notando-se da parte dos políticos, sobretudo, quando num governo, envidarem esforços para controlar as margens de incerteza resultantes de um relacionamento dinâmico com a opinião pública. Um caso paradigmático é a falta de estratégia para controle de danos, para alguns deixado ao acaso dos acontecimentos, como aconteceu com o ministro António Cabrita.

Atualmente a ferramenta mais eficaz para comunicar com o público, ou melhor com os eleitores, é a televisão que, no entanto, é mediada/conduzida por jornalistas. Em última análise, empresas mediáticas que se orientam por valores e princípios distintos daqueles que são defendidos por poderes democraticamente eleitos, passa a haver uma tensão latente entre os media e esse tal poder político, sobretudo quando este não é da “simpatia” de algumas redações. Isto passa-se com um qualquer candidato seja ele a líder partidário, a ministro ou a primeiro-ministro de um governo quando não é o preferencial por um determinado órgão de comunicação.

O desagrado com alguns políticos e práticas políticas, com determinado governo ou com um primeiro-ministro pode manifestar-se num ataque cerrado por parte do media. É frequente a insistência diária e sistemática sobre o mesmo assunto, nomeadamente das televisões, a incidência em aspetos negativos sobre uma qualquer figura pública da política, atuação ministerial, mau funcionamento de instituições e falhas em determinada área como forma de colocar em desfavor a opinião pública considerando tal atitude como a de escrutinar o poder.

Em democracia o escrutínio do exercício político dos governos e do poder político, são uma das mais importantes e legítimas funções do jornalismo, mas a liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas, mas sim uma condição da liberdade de expressão dos cidadãos visto estes só poderem captar um conjunto muito limitado de acontecimentos.

Os jornalistas não foram eleitos nem representam oficialmente ninguém, mas têm um contrato informal com os cidadãos numa espécie de procuração que lhes confere o dever de zelar pelo cumprimento dos valores democráticos e denunciar as suas falhas, através de uma informação isenta e verdadeira. Sublinho isenta porque considero ser óbvia a verdade e a isenção no jornalismo sério.

Por vezes alguma comunicação social atua tendenciosamente através da procura e da insistência em factos marginais para desacreditar na opinião pública um cidadão ou um poder político porque pertencem a uma dada área partidária e ideológica que pretendem atacar.

Um caso evidente e atual e que tomo como exemplo do que refiro são as falhas nos serviços de saúde públicos, tema sensível na opinião pública, que têm sido são diariamente salientados durante o atual Governo mesmo durante a contingência das vagas da crise pandémicas. Os meios de comunicação não devem, nem podem, tentar omitir os problemas que se passam no SNS que acho devem ser noticiados nos limites do bom senso e do não alarmismo. Alguns dos problemas no interior dos serviços do SNS que nos chegam como telespectadores fica-se com a perceção de que são por vezes organizados para criar instabilidade sobre o sistema e as ordens dão uma ajuda, mas quando o poder pertence a uma área ideológica da sua “preferência” os mesmos media manifestam mais complacência para com os problemas detetados e dados como notícias marginais.

Vejamos o caso mais paradigmático quando, durante o Governo PSD-CDS com Passos Coelho primeiro-ministro, a esquerda o pelos cortes no SNS. Durante esse período órgãos de comunicação afetos à direita que, pressurosamente, publicam notícias, comentários e opiniões favoráveis omitindo, na altura, os reais problemas.

Situemo-nos então no caso do SNS ao tempo do Governo de Passos Coelho. Quando em janeiro de 2015 Passos justificava que a qualidade do SNS não podia ser aferida pelas falhas registadas que coincidiram com o período de crise no país e reconhecia que a pressão e o escrutínio mediático criavam muita pressão.  Sobre o agravamento nas urgências hospitalares, Passos dizia na altura que "não se confunda o que se está a passar, se passa em Portugal" com o que "se tem passado noutros países" de "uma forma anormal, desafiando a capacidade instalada e a qualidade dos profissionais".

O que se verifica hoje apesar da pressão causada no SNS pela pandemia covid-19 é que sindicatos e ordens de médicos e enfermeiros que se juntam para fazer coro nos órgãos de comunicação que diariamente e com presteza por via do SNS pretendem atacar o Governo.

Também em janeiro de 2015 durante o Governo de Passos Coelho num debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República a dirigente Catarina Martins do BE criticava Passos por não ter apresentado "uma única medida que o Governo tenha tomado para contrariar o descalabro na saúde", recebendo apupos da bancada do PSD. Acrescentava então: "Poupou-se despesa no SNS, mas não se pouparam vidas e isso não se pode desculpar a um Governo e que "Poupou-se despesa no SNS, mas não se pouparam vidas e isso não se pode desculpar a um Governo". Foi esta a intervenção da dirigente da extrema-esquerda durante o debate quinzenal no parlamento: "Quero saber de que cortes na despesa é que se orgulha, três dias antes de ter morrido uma pessoa sem assistência no Hospital de Santa Maria, a diretora das urgências disse que não tinha meios, nós temos pessoas a morrer nas urgências sem assistência".

Com o presente Governo socialista já demissionário e na antecipação da campanha contra o PS o  sinal dado pelos órgãos de comunicação as para as criticas ao SNS, que já tinham sido iniciadas pelas ordens dos médicos e sindicatos independentes, que também fazem política partidária, foram reforçadas em junho do corrente por Passos Coelho que, segundo a TSF, numa intervenção de mais de 50 minutos, acompanhada na primeira fila pelo candidato à Câmara de Lisboa Carlos Moedas, Passos Coelho apontou "um paradoxo" à esquerda no domínio da saúde em particular.

"Seria imperdoável que a esquerda, que diz ser que é uma espécie de 'alma mater' do SNS o esteja a desqualificar desta maneira e que seja a o que se chama de direita sempre a tentar salvar a situação e ver se lhe consegue dar sustentabilidade". Criticava o que o que chamou de "estatização" do SNS, que considera ter resultado na falta de atração dos profissionais e na degradação de equipamentos e serviços prestados.

Durante a apresentação do livro de um militante do PSD este afirmou que Passos nunca cortou no SNS. E janeiro de 2021 no jornal Observador o dito militante apresentou uma série de generalidades e medidas avulso como medidas tomadas por Passos Coelho para melhorar o SNS que iam da “manipulação inteligente do sistema informático” que “que pôs todos os médicos a receitaram por princípio ativo genérico”, e na poupança em exames e medicamentos sem interesse clínico efetivo, “alargou os horários dos médicos para 40 horas, aumentando assim a oferta de mais horas médicas e poupando em horas extra, que pode ler aqui, coisa que os médicos posteriormente contestaram. Recordo-me daquela altura em que os médicos de família com receio reduziam os medicamentos e os exames aos utentes ficando sem meios de diagnóstico eficazes como aconteceu comigo.

Recorde-se que em 2008, durante o Jornal Nacional da TVI, em campanha para a liderança do PSD Manuela Ferreira Leite e Passos Coelho, candidatos à liderança do PSD, declaravam-se a favor do fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito para todos, defendendo que sirva quem tem menos recursos e Passos reforçava então que "concordo com este princípio de acabar com a universalidade na área da saúde e não só". Isto era a proposta para um SNS para pobres e outro para ricos, isto é, o fim de um SNS universal.

Tenho observado ao longo dos anos que os órgãos de comunicação social serem mais condescendentes, muitas vezes por omissão, com as falhas e os erros dos governos de direita e ávidos predadores sempre ao ataque quando os governos são do Partido Socialista moldando de forma mais ou menos direta, a perceção que cada um de nós tem da realidade em que se insere. Deste modo, os jornalistas deixam de ser mediadores e transforma-se em contrapoder e em produtores de opinião pública e a perceção com que ficamos pode ser uma armadilha lixada. Ainda que os factos seguramente nos digam uma coisa, temos a capacidade de construir sólidos argumentos excecionais para sustentar o contrário, se para isso formos levados.

Recolhi um comentário a um texto de César Príncipe publicado em 07/02/2021 no blogue Estátua de Sal que a achei ser de atualidade, revolta e de cariz arrojado. É um grito que o seu autor soltou contra o que muito se vê e ouve por aí. Por isso aqui vai, tal e qual foi escrito, com os erros ortográficos, abreviaturas e outros que tais que também fazem parte da afoiteza e ao qual mudei apenas o tamanho da letra que podem ler aqui.

O voto do Bloco de Esquerda contra na aprovação na generalidade do OE21 – Orçamento de Estado para 2021, deu um sinal de aliança tácita com a direita, afastando-se das posições do Governo e consequentemente do PS. O BE com desprezo pelo que a maior parte dos portugueses acha deu indicações claras de que não pretende instabilidade política. Segundo uma sondagem os portugueses não querem que o Governo se demita em caso de chumbo do orçamento e acham que deve manter-se em funções. Em concreto 67% dos entrevistados rejeitam uma crise política.

A votação do BE contra o orçamento destinou-se a distanciar-se das posições do Governo num futuro próximo desvinculando-se de possíveis responsabilidades caso o tivesse aprovado e, assim, possuir na mão trunfos que lhe possam trazer ganhos futuros em número de votos em próximas eleições.

A teimosia do BE quanto a alguns pontos na discussão do orçamento teve algo de oportunismo ao aproveitar a atual crise pandémica. Sabemos que não há orçamentos perfeitos, mas numa situação de crise como a que estamos a travessar há que ter cautela e, sobretudo, bom senso nas medidas e na distribuição de recursos que devido ao atual contexto pandémico escasseiam. Catarina Martins quer o sol e a lua ao mesmo tempo e dispara em vários sentidos naquilo que neste momento acha que tem mais impacto na opinião pública, o SNS. E é neste campo que insiste que: “Este OE falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam. Quando tudo se pede ao SNS, este Orçamento não tem o bom senso de o proteger.”, agarrando-se ao relatório do Conselho de Finanças Públicas  que alerta para fragilidades do SNS, que não eram expectáveis face ao surgimento de uma pandemia que provocou dificuldades não apenas em Portugal mas em todo os países onde há SNS. Ou seja, “agarrou-se” ao SNS como argumento justificativo para a sua retórica.

Outro ponto foi o que se refere às regras laborais ao pretender pôr fim às “regras laborais que a troika impôs”. A cegueira ideológica de Catarina não a deixa ver que pondo fim às regras laborais existentes as empresas iriam causar despedimentos que teriam efeito contrário ao pretendido sobre o emprego que se pretende manter e se possível aumentar. Catarina e o BE insistem numa lógica de estatização da economia (a que chama reforço do setor público) o que é demonstrado pelo argumento da imposição da proibição de despedimentos. Catarina Martins pretende a comunização da economia através de decretos leis. Sobre os pontos de desacordo com o Governo e o PS pode consultar aqui com mais pormenor.

A teimosia nos pontos em que Catarina Martins fincou-pé foram uma encenação para poder justificar a votação contra o orçamento para exibir ao seu eleitorado a afirmação do partido, nem que para isso tivesse de se colocar ao lado dos partidos da direita e da extrema-direita cujo sentido da votação já tinha sido divulgada.

Gostaria que o BE e Catarina Martins nos explicassem porque é que em orçamentos anteriores por exemplo, na proposta de Orçamento do Estado para 2020 o Governo previa  gastar mais 600 milhões com a recapitalização do Novo Banco através do Fundo de Resolução e o sentido de voto do BE foi a abstenção, mas agora para o orçamento para 2021, quando não há verbas incluídas para aquele banco vota contra. Também no OE para 2019 tendo em conta a performance de 2018, o Fundo de Resolução, através do Estado injetou um montante significativo e o BE votou a favor.

A fantochada que Catarina Martins e o BE têm andado a representar através de guiões teatrais para nos fazerem crer que para eles são essenciais resultam em incoerências que esta extrema-esquerda vai paulatinamente cometendo. É, portanto, evidente que, apesar dos momentos difíceis que atravessamos causados pela covid-19 e que deveria ser de convergências o BE mobilizou arranjos argumentativos próprios para se poder distinguir dos votos de outros partido mesmo do PSD e dos neoliberais radicais juntamente com a extrema-direita. Mas, por mais argumentos que arranje a evidência é que o voto da extrema-esquerda do BE acomodou-se aos votos da direita numa coligação negativa.

A oposição de direita, digo do PSD, acordou agora da letargia em que se encontrava, apesar de Rui Rio sempre ter afirmado que punha o interesse nacional acima do interesse partidário contribuindo para a união em torno do combate à pandemia e à crise por ela causada.  Este estado de graça parece ter terminado quanto ao orçamento para 2021 quando António Costa teceu críticas ao PSD salientando que não precisava dele para nada. à atuação no que se refere à pandemia covid-19.

Em abril deste ano, em plena pandemia, Rui Rio lamentava que, “na vida política, haja quem não esteja disposto a combater "o inimigo comum" e prefira agravar os ataques aos governos em funções, aproveitando-se partidariamente "das fragilidades políticas que a gestão de tão complexa realidade acarreta". E eis que se começa a discutir o OE para 2020 numa fase ainda mais grave do que a primeira é o mesmo Rui Rio que com base em afirmações do primeiro-ministro António Costa, diga-se pouco oportunas para a altura, anuncia que iria votar contra o OE21. Assim, quando a gravidade da crise exigia uma “postura eticamente correta” ou “patriótica” para poupar o país aos riscos de uma crise política, Rio surpreende, muda de registo e faz a pirueta sem correr riscos de se estatelar. Se ele é um político diferente, como gosta de proclamar, não é por não saber usar o oportunismo.

Pode ser interessante comparar dois pontos de vista com características

diferentes sobre o mesmo tema

Pedro Adão Silva – Opinião

(Jornal Expresso 24 de outubro de 2020)

               A COVID COMO OPORTUNIDADE

 É conhecida a asserção de que as crises são oportunidades. É verdade, mas não no sentido usualmente dado. Esta pandemia não é exceção: está a ser uma oportunidade para acentuar desigualdades e desequilibrar relações económicas e de poder. Naturalmente, é na saúde que a tendência é mais visível.

O clamor público das corporações da saúde, lideradas pelos bastonários da Ordem dos Médicos, apelando a mudanças do SNS na resposta à pandemia, deve ser interpretado a esta luz.

O nosso sistema de saúde apresenta-nos uma história de equilíbrio. Pese embora a resistência desde sempre da Ordem dos Médicos (à imagem do que aconteceu em todos os países onde se discutiu a transição para um SNS), evoluímos para um sistema com predomínio da responsabilidade pública, alicerçado num serviço universal e gratuito, financiado por impostos, mas que coexiste com uma componente social (herdeira do papel centenário desempenhado pelas Misericórdias) e com um peso crescente do privado. Da mesma forma que são evidentes as virtudes e as complementaridades deste tripé (público, privado e social), não é possível deixar de refletir sobre a eficácia das respostas (nomea­damente nas desigualdades) e sobre a eficiência na gestão (onde o privado tem dado contributos importantes). Talvez o dado mais impressivo da singularidade nacional esteja no esforço das famílias portuguesas com despesas de saúde (quase 30% da despesa total), muito acima dos nossos parceiros europeus.

A pandemia não se pode transformar numa oportunidade para os privados se financiarem, depauperando o Serviço Nacional de Saúde

Neste quadro, o pior que podia acontecer era a covid transformar-se num pretexto para desequilibrar o sistema de saú­de, acentuando algumas das suas debilidades estruturais. Percebe-se bem o risco para o privado, decorrente de uma diminuição inevitável da procura, mas a pandemia não se pode transformar numa oportunidade para os privados se financiarem, depauperando o SNS.

A contratação de serviços aos privados corresponde, de facto, à retirada de recursos ao SNS. O que, aliás, já acontece em grande escala: no ano passado, o SNS contratou 1,4 mil milhões de euros em meios complementares de diagnóstico, terapêutica e cirurgias contratados ao privado e ao social. No atual contexto, este dilema tem contornos distintos. O privado não só não está vocacionado para responder à covid (praticamente não tem vagas UCI) como tem resistido a tratar doentes da pandemia (ao ponto de, no início, termos tido paradoxalmente um hospital privado a fechar por causa do vírus).

A sugestão de uma divisão de tarefas, com o SNS a tratar da pandemia e o privado a ficar com tudo o mais, é, no fundo, um pretexto para uma revanche política em torno de uma lei de bases, acabada de aprovar, e que é bastante equilibrada no papel que atribui às várias componentes do sistema. Se o privado quiser contribuir, liberte recursos humanos para trabalharem mais horas no SNS — que está, de facto, melhor equipado e tem mais capacidade para responder à pandemia.         

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Henrique Monteiro – Reflexões Virais

(Jornal Expresso 24 de outubro de 2020)

 EMPURRADA

A ministra Marta Temido sente-se empurrada para ‘os privados’ sempre que alguém da Ordem dos Médicos ou de outro organismo ligado à Saúde que lhe escapa ao controlo toma posição. A senhora ministra já poderia ter entendido que a boa parte das pessoas tanto lhe faz ser privado ou público (apenas lhe interessa quanto gasta num e noutro); já deveria ter entendido que plantar notícias em jornais com as verbas que paga a privados só tem sentido se disser quanto gasta com os públicos; só tem sentido se concordar em que muitos portugueses que, munidos de seguros de saúde privados, vão aos hospitais privados, não pagam menos IRS por isso e também contribuem para o SNS, mesmo que dele não usufruam. Ou seja, a ‘guerra’ entre privados e públicos não tem sentido nenhum. Sobretudo a meio de uma crise como a que vivemos.

Apesar de Rui Rio ser direita e do PSD gosto dele enquanto político. Gosto de o ouvir, embora discordando quanto ao conteúdo da mensagem, mas não da forma. É direto, espontâneo e revela de certo modo honestidade no que diz e no que pensa. É um social-democrata atual na sua essência. Revela falhas quanto aos argumentos para fazer oposição, mas percebe-se o que diz, e isso é perigoso para quem está no poder porque pode levar alguns na sua boleia. Apesar de tudo esta apreciação não inibe a minha capacidade de o criticar como líder da oposição e à direita que ele representa.    

Assim, aqui vamos nós. Logo após a relativa consolidação de Rui Rio como líder do PSD, Luís Montenegro tentou transformar em vitória a sua derrota ao afirmar que a sua “iniciativa teve um efeito inegável: acordou um gigante adormecido" e “estou de consciência tranquila, disponibilizei-me para o meu país e para o meu partido numa hora difícil”, e, ainda, que “ficou mais aguerrido como opositor ao Governo e a António Costa. Luís Montenegro disfarçou a sua derrota numa vitória do PSD porque, graças a ele, conseguiu tornar o partido mais vivo e que agora o partido tem melhores condições para garantir "unidade interna", fazer "uma oposição firme e efetiva" e concentrar-se em conquistar "uma terceira vitória nas legislativas de forma consecutiva".

Rui Rio ajuizou, de facto, as recomendações do ex-líder parlamentar do PSD e parece que ficou com imperatividade para fazer oposição e, fazendo uma fuga para a frente critica o Governo de António Costa. Rui Rio diz existir uma contestação social ao Governo vindo de vários setores e isso é, deduz-se que é devido à má governação.

O que Rui Rio não explica é que essas contestações que aparecem sob a forma de greve e de outras formas de luta são. muitas delas, implicitamente apoiadas pela direita PSD e CDS e que na sua maior parte são devido a cadernos reivindicativos para aumentos salariais dos funcionários do Estado, outras associadas ao descongelamento de carreiras, contra os estatutos profissionais, progressões nas carreiras, contagem do tempo de serviço desde o congelamento, em que sindicatos e até, vejam só, ordens profissionais como a dos enfermeiros estão envolvidos. Alguns bastonários das ordens mais parecem ser umas vezes sindicalistas e outras vezes até falam como se estivessem a fazer oposição encomenda pela direita.

Numa perspetiva de coerência de demonstração da validade das suas afirmações Rui Rio não devia apenas evidenciar aquelas contestações. Como líder da oposição deveria também dizer ao país como resolveria o problema dessas contestações e com que recursos, caso fosse eleito. Será que, nesse caso, Rui Rio cederia a todas essas reivindicações colocando em perigo o que se conseguiu nos últimos anos?    

Se o executivo, como diz Rui Rio, “governa para agradar ao momento”, e que “não tem estratégia económica”, o mesmo podemos dizer da estratégia oposicionista que está a fazer que mais parece ser para agradar à oposição interna que lhe fazem os neoliberais do PSD. Oposição por oposição não chega! Se acusa o Governo deve mostrar aos potenciais eleitores com dados objetivos o que está mal deixando de fazer também oposição através de mensagens mais ou menos populistas no Twitter e outras redes sociais. Será que, se o PSD fosse governo, abriria as comportas ao despesismo do Estado?

Rui Rio acusa o executivo de não ter estratégia “de crescimento económico, porque o “Governo ao longo de todos estes anos se preocupou fundamentalmente em pegar em todas as folgas que a conjuntura permitia e distribuir pela lista de reivindicações feitas pelo Partido Comunista, e feitas pelo Bloco de Esquerda”, e que “isto significa que esqueceu completamente o futuro”. Vamos lá ver se nos entendemos! Se houve distribuição pela lista de reivindicações feitas pelo PCP e pelo BE como é que então explica a contestação social que diz existir e que é devida ao que anteriormente referi.

Por outro lado, a afirmação de “que se esqueceu completamente o futuro” mais parece ter sido tirada de um discurso de Passos Coelho quando estava no poder e se preocupava apenas com o futuro deixando na margem do caminho, votados ao esquecimento, todos os que viviam no presente. Claro que é importante precaver o futuro e é isso que parece estar a ser feito, mas que à oposição tanto incomoda quando critica a continuação da austeridade.

Rui Rio insiste, referindo-se ao Governo, que “Não fizeram nada pelo investimento privado, baixaram o investimento público, degradaram a taxa de poupança, agravou-se o endividamento das famílias, atingiu-se a maior carga fiscal da história de Portugal”. Se assim é, como é que a direita reverteria esta situação? É o que todos nós, portugueses, necessitamos de saber para que não se regresse novamente como estivemos no passado recente.

Os eleitores só poderão decidir quando se configuram alternativas políticas entre as quais se pode escolher. Até ao momento, Rui Rio e o PSD e, muito menos, o CDS e a faixa de outros partidos satélites de direita que saíram do umbigo do PSD ainda não mostraram o que fariam de diferente quando se apresentam como alternativa ao atual Governo.

Parece-me que Rui Rio propões como solução resolver daquilo que é impossível em simultâneo: resolver o impossível como é o problema da quadratura do círculo, um dos três problemas clássicos da Geometria grega que consiste em construir, usando apenas régua e compasso, um quadrado com a mesma área que a de um círculo dado. Dar resposta a todas as reivindicações, diminuir impostos, acabar com a “degradação dos serviços públicos do tal patamar inadmissível”, como diz, melhorar o SNS e, ao mesmo tempo, duplicar o crescimento.

Luís Montenegro continuará à espreita acompanhado por todos aqueles que até agora não conseguiram os seus intentos para fazer regressar o “passismo” e os “passistas” ao PSD. Era esta a estratégia lançada pelos que apoiaram Montenegro nessa demanda e ele próprio, mas duvido que, se os intentos fossem conseguidos, e Montenegro fosse a líder do PSD, conseguisse ganhar as duas próximas eleições como próprio exige a Rui Rio.

Atenção aos populismos, porque há grandes populismos para os quais olhamos para o lado desconfiados e os populismos para consumo caseiro que, atenção, esses são os mais perigosos!

1 - No PSD a agitação interna movida pelos liberais radicais do partido, que vieram à luz do dia no tempo do anterior líder, é deveras preocupante para a corrente ainda fiel à social-democracia. Os liberais radicais abriram uma guerra sem precedentes contra o novo líder Rui Rio. Querem que ele vá para o terreno fazer oposição ao Governo. Fazer demagogia e populismo como o faz Assunção Cristas, a líder da direita, como se auto intitula?

As distritais do PSD querem Rui Rio a fazer oposição tendo apenas na mão casos e casinhos do dia a dia ou outros recuperados do passado e sem relevância que algum dito jornalismo de investigação lhes vai fornecendo. Grave tem sido o aproveitamento populista utilizando os incêndios e as vítimas deles resultantes como mote para fazer oposição. Não queria estar no lugar de Rui Rio!

Os liberais radicais do PSD, cuja oposição interna a Rui Rio é “chefiada” por Montenegro e outros neoliberais, sem alternativas à governação socialista, pretendem uma oposição mais firme. Podemos perguntar: oposição sustentada em quê? Querem um milagre político e uma oposição sustentada que lhes possibilite ganhar as próximas eleições em 2019. Pretendem que Rio seja um santo milagreiro.

2 - Entretanto a comunicação social, correspondendo aos desejos da direita que ferrou o dente no SNS e no ministro que o tutela, procura pelo país problemas nos hospitais, como o sarampo, as camas de hospitais, faltas disto e daquilo, tempos de espera e o que mais lhes aprouver.  O que não consigo perceber é por que a mesma comunicação social esquece que muitos dos problemas de que hoje enferma o SNS advêm das medidas tomadas pelo anterior governo.

Como a memória é curta é bom que se relembre que naquela altura foram congeladas carreiras, limitadas as admissões de médicos e enfermeiros, chegando ao ponto milhares destes profissionais terem de emigrar para outros países que os receberam de mãos abertas.

Percorrendo alguma imprensa notícias sobre o SNS entre 2011 e 2014 são várias as que  referiam problemas como se pode ver pela amostra que a seguir apresento. É pena que a memória seja curta para muitos e agora noticiem os problemas como se fossem da exclusividade do atual governo.

Ainda bem que a comunicação social dá a conhecer os problemas que têm de ser resolvidos, contudo, é bom não esquecer que, o que se destruiu leva mais tempo a reconstruir.

Jornal Público: 20 de março de 2012 - Só 4 em 58 hospitais divulgam dados sobre tempos de espera para exames

Jornal Público: 22 de junho de 2011 - Só um terço dos centros de saúde e hospitais publicita tempos de espera para consultas

Jornal Público: 28 de dezembro de 2011 - Utentes do SNS dizem que aumento do tempo de espera é um “prejuízo” e preparam protesto

Jornal Público: 28 de janeiro de 2011 - Novo bastonário dos médicos critica "cortes indiscriminados" e promete defender SNS

Jornal Público: 14 de julho de 2012 - Queixas no SNS aumentam e médicos são os principais visados

Jornal Público: 12 de julho de 2012 - Médicos defenderam SNS com "a maior greve de sempre"

Jornal Público: 07 de maio de 2012 - SNS discrimina mulheres e idosos com enfarte agudo de miocárdio

Jornal Público: 14 de abril de 2012 - Manifestação contra os cortes no SNS reúne centenas de pessoas

Jornal Público: 15 de outubro de 2013 - SNS vai ter menos 300,4 milhões de euros no próximo ano

Jornal Público: 16 de outubro de 2013 - Saúde: entre cortes razoáveis e caminho aberto para um SNS de serviços mínimos

Jornal Público: 08 de julho de 2014 - Uma médica que faz greve: “É desta forma que o SNS está a ser destruído… Fazendo as pessoas fugir”

Cá estaremos para ver, mas não sei se ainda é possível haver portugueses que, não sendo ferranhos doentios do PSD/CDS, ainda acreditem nas patranhas que nos andam para aí a impingir.

Mas quem pode acreditar neste senhor primeiro-ministro Passos Coelho que, mês sim, mês não, diz uma coisa e depois o seu contrário de forma camuflada. Agora está a mudar o discurso mas continua a dizer que "os sacrifícios feitos pelos portugueses, nos últimos quatro anos, estão a dar resultados e serão fundamentais para um futuro economicamente e socialmente estável". Com que resultados? Parece que, no dizer do primeiro-ministro, já não é necessária mais austeridade. Em em menos de um mês tudo mudou e diz agora que já “não há necessidade de comprometer mais recursos do país e afetar mais contribuições e impostos dos portugueses para fazer aquilo que conseguimos fazer e resolver com menos recursos”, e diz isto não apenas por ter havido necessidade, mas também por convicção. O ter feito o que fez por forte convicção é uma das únicas verdades, ser neoliberal por convicção e de do ir para além da troika.

É preciso ter descaramento e, digo mais, atrevimento, para poder concluir que “Ao longo destes anos temos procurado trazer as necessidades de financiamento do Estado para um valor que seja comportável ao bolso dos portugueses, sem pôr em causa a realização dos objetivos e uma política económica e social ajustada às necessidades do país”. Outras verdades do que fez por convicção de ajustamento às necessidades do país, são o desemprego que voltou a aumentar, cortes nos salários e pensões, aumentos de impostos, caos no Serviço Nacional de Saúde, aumento da pobreza e lançamento de famílias para a ajuda social, destruição das classes médias.

Não sei se por lapso ou por convicção que Passos Coelho utiliza agora uma linguagem próxima do tipo dum Syriza travestido, ou será do Bloco de Esquerda, quando diz que há necessidade de que Portugal saia de uma “ditadura financeira”. Não sabíamos que afinal existia na Europa uma ditadura financeira. Será que talvez queira captar voto ao BE.

Mas há mais novidades sobre este país maravilhoso, ou a minha leitura está errada e está a referir-se a um outro país quando o primeiro-ministro afirma que os níveis do défice no início da legislatura, eram “sobrecarga para todos os contribuintes”. E eu que julgava que a sobrecarga para os contribuintes tinha sido o "enorme aumento de impostos" e os cortes que fizeram.

Melhor ainda são as previsões do défice, diz, vão ser abaixo dos 3%, e se for de 2,7% "há reservas para passar por este maior período de perturbação dos mercados financeiros e temos o suficiente para esperar que uma resposta mais robusta possa vir a acontecer, em defesa da própria zona euro, se isso for necessário”. Força Portugal valentão, com Passos Coelho na carruagem, vais no bom caminho e vais salvar a Europa da crise do euro. Mas… e a dívida de 132% do PIB como é que a vai pagar? E onde está o dinheiro para pagar aos credores e os juros altíssimos que por aí poderão vir?

Como frequentemente me engano e tenho sempre muitas dúvidas pode ser por isso que a minha leitura esteja errada. Mas á uma coisa em que de certo não me engano é que se esta coligação PAF (PSD/CDS) com Passos Coelho vier por mero acaso ganhar as eleições legislativas, todo es te discurso de otimismo de país maravilha vai mudar radicalmente ou, não tenha ele já dito ainda não há três meses que a austeridade é para continuar e que vai haver mais cortes.

Quem ainda for crente nas palavras e promessas encantatórias e aceitar de mão beijada que lhes possam fazer sentir do medo da mudança então são livres de decidir e bem podem esperar pelo melhor que da parte dele não virá. Em política há muitas maneiras de mentir e Passos Coelho ficou vacinado da mentiras e promessas que o levaram ao poder agora, faz o mesmo utilizando outra estratégia.

Cá estaremos para ver.

Por mais que se queira há coisas que não podemos nem devemos esquecer. Recordo agora a forma de comunicar ofensiva de quem governa este país e o desrespeito pelos cidadãos tornou-se uma constante.

Não sei se por influência do que o primeiro-ministro tem dito por aí, o senhor ministro da Saúde Paulo Macedo apanhou agora também o tique da omissão e do desdém pelos portugueses.

A propósito de um estudo do ISCTE, "O Sistema de Saúde português no tempo da troika: A experiência dos médicos", o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, que suponho deve ter propensão para tudo, menos para o que diga respeito ao exercício da medicina, vem mais uma vez mostrar o seu desdém, para não dizer troçar, como já o fez uma vez em relação a uma reportagem da TVI sobre os hospitais.

Disse ele sobre aquele estudo que "as opiniões estão na moda" e que "lamentavelmente, opina-se e não se discutem factos". Mas que factos? Os de não querer aceitar a realidade da tentativa destruidora e a insegurança que causaram aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, ou a realidade do seu ministro Paulo Macedo que afirmou em tempo que "poderia ter sido muitíssimo pior"?

Como disse Carlos Cortes no Jornal de Notícias "… Este Ministério da Saúde não tem estado à altura das suas responsabilidades, mas "podia ser muitíssimo pior". Podia mesmo ???"