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Mamã, eu quero, mamã, eu quero

Mamã, eu quero mamar
Dá a chupeta, dá a chupeta
Dá a chupeta pro bebé não chorar

Primeiros versos da marcha

composta por Jararaca  e V. Paiva que foi  interpretada por Carmen Miranda

A polémica sobre os contratos de associação com o setor privado da educação deve servir para uma reflexão sobre a forma como o Estado gere os recursos financeiros provenientes dos nossos impostos e de cortes sociais de acordo com o que são as suas obrigações constitucionais, políticas e sociais.

Defendo a iniciativa privada como motor de desenvolvimento e de criação de riqueza e trabalho e, consequentemente, defendo incondicionalmente a iniciativa privada no âmbito da educação, seja ela de cariz religioso ou laico, que possibilita às famílias que quiserem e puderem a liberdade de escolha duma instituição de ensino e dum projeto educativo para os seus filhos e educandos. Eu próprio quando aluno frequentei sempre o ensino privado e, posteriormente, também, já como professor do ensino superior. Todavia, também defendo o ensino público e universal de qualidade que já o temos de facto. Basta conhecer os meandros das matrículas nas escolas públicas para sabermos que há famílias, mesmo com posses, que se esforçam para conseguirem matricular os seus educandos em escolas públicas, chegando a fornecer moradas de residência que não correspondem às suas áreas de residência a fim de poderem colocarem seus filhos e educandos em escolas públicas de qualidade.

As escolas privadas são um complemento indispensável ao ensino público, mas sendo uma forma de iniciativa privada na educação, e quando tanto se fala no mercado da livre elas devem ser concorrenciais entre si inclusivamente com as de oferta pública.

Não faz sentido que, em regime de iniciativa privada, seja a educação a ser privilegiada com subsídios quando existem ofertas públicas de proximidade e até privadas em regime de concorrência. O ensino privado é um mercado e tem os seus nichos e, foi por isso, que houve investidores que tomaram a iniciativa de abrir escolas e colégios que mesmo sem subsídios são rentáveis. Devem assim funcionar como qualquer setor de atividade. Se assim não for, o Estado estará, de forma encapotada, a proceder como numa economia centralizada como existia e ainda existe em alguns países ditos socialistas. Isto é, o ensino privado seria apenas de nome, e não de facto, por estar sujeito e dependente de subsídios estatais que a direita sempre combateu noutros setores e ainda bem. Acabar-se-ia assim com o ensino público passando o Estado a pagar a privados para fornecer o serviço público de educação onde apenas entrariam, após seleção, alguns alunos, ficando outros distribuídas por escolas públicas que acabariam por ficar cada vez mais degradadas destinadas apenas a desvalidos da sociedade.

Parcerias público privadas na educação, não obrigado!

Como já disse no último “post”, e é por demais sabido, os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficasse impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.

Já perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, numa tentativa de destruição lenta, mas progressiva, do ensino público para estimular o ensino privado alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado passando a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

A tentativa para destruir a escola pública era já evidente, em novembro de 2013 com Nuno Crato à frente d o Ministério da Educação, quando entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que passou a flexibilizar as regras para este tipo de acordos que deixavam de estar ou não dependentes da oferta pública existente na mesma região, por exemplo. As intenções foram mais do que evidentes: destruir e desvalorizar o ensino público. Este estrangulamento era feito através do corte de verbas nas instituições públicas de educação, assim como de dinheiros públicos obtidos através do corte de salários, de apoios sociais, de pensões e também os provenientes do aumento de impostos. Parte destas valores eram  depois transferidos, através de modelos de financiamento sob a forma de contratos de associação e de subsídios, para algumas escolas e colégios do setor privado da educação que de deveriam reger de acordo com o mercado concorrencial da educação.

É por demais que evidente que muitos destes colégios, propriedade da igreja, venham a público, pela voz dos bispos, meter a sua colherada defendendo privilégios misturam mais uma vez a religião com a política (neste caso política educativa) porque é disso que se trata. Ao incitar famílias e alunos, através da manipulação, a maior parte deles desinformados nesta área, a uma levantamento mesmo que pacífico, está a defender apenas os seus interesses egoístas e não o das famílias e alunos.

Vamos ver se nos entendemos, o que este Governo pretende não é anular os contratos, mas manter a sua continuidade até os alunos que estão por ele abrangidos continuem a usufruir deste estatuto até completarem os seus estudos no básico segundo, terceiro ciclos e secundário que irão progressivamente caducando. Aliás, nada disto é novo, a 12 de janeiro deste ano o Ministério da Educação assegurava que “os compromissos assumidos pelo anterior Governo são para manter” e que “o financiamento do Estado aos colégios está garantido por mais dois anos”.

A frivolidade com que Passos Coelho faz comentários sobre esta matéria assume as raias de tristeza intelectual. Passos é uma espécie de alma penada da política que vagueia por aí fazendo uma oposição que envergonha. Sente-se em permanente campanha eleitoral não se apercebendo que, entretanto, muita coisa mudou e responsabiliza o Governo do que ele próprio deveria ser responsabilizado.

Alguns pensamentos que me ocorrem neste momento:

1.      Dizem que os portugueses têm demasiada paciência perante as imposições do governo.

2.      A austeridade a que nos sujeitam não é para todos. Tentem saber quantos regimes de exceção  existem e para os quais não houve cortes.

3.      O regime de austeridade é apenas para quem trabalha e vive da sua reforma. Se a crise se agrava cada vez mais, conforme tem sido notícia, porque não incluir como regime de exceção os pagamentos às PPP durante um determinado período.

4.      Com os milhões que vão ser distribuídos para dinamizar o emprego jovem quem irá ganhar com isso?

5.      Os nossos impostos estão também a pagar a empresas um valor hora mais caro que depois ao contratarem pessoal pagam menos de metade. Isto é, o Estado paga  8 Euros a uma empresa que contrata trabalhadores, esta por sua vez paga menos de 4 Euros ao trabalhador. Quem delapida os dinheiros públicos?

6.      Há quem diga que as manifestações de protestos não resolvem nada porque tudo fica na mesma. É verdade porque são apenas uns milhares ou dezenas de milhares. Mas se todos formos e passarem a ser centenas de milhar ou milhões numa manifestação acham que tudo ficaria na mesma? Talvez não. E que tal pensar nisto?

7.      Vejam este pensamento brilhante: a política de Passos Coelho assenta na ideia de que a troika nunca se engana, a realidade é que está errada! Explico: as medidas que são tomadas estão certas as consequências que a realidade mostra é que estão erradas. Vale a pena rir!

8.       As alterações estruturais são apenas para alguns. Isto não é política é ideologia pura e simples que está a ser aplicada para tornar os que trabalham sem capacidade de negociação. Ou aceitas as condições de trabalho sem regras e com a remuneração que eu estipulo ou ficas numa miséria pior do que já estás porque não te dou trabalho.

9.      De todos os processo judiciais devido a corrupção quem já foi preso.

10.  A EDP dá lucros astronómicos todos os anos. Como se justifica o aumento da eletricidade? Será para dinamizar a economia e para diminuir o défice?

11.  Em Portugal as empresas monopolistas que são rentáveis e dão lucros enormes são privatizadas, mas os prejuízos são pagos por todos nós através dos impostos que o Estado nos cobrou.

12.  Quem pode explicar-me tudo isto como se fosse totó?  

Até breve

As parcerias público privadas

do Editorial do Jornal i em 14/04/2012 

.... As parcerias público-privadas (PPP), que deverão custar mais cerca de 35 mil milhões de euros até 2050, pretendiam terminar com o clássico problema de uma obra que devia custar cem ter o preço final de mil. E porquê? Porque o risco seria sempre do parceiro privado, pois este investia o capital e responsabilizava-se pela construção e pela manutenção da infra-estrutura durante um período entre os 15 e os 30 anos.

Passados 17 anos da assinatura do contrato com a Lusoponte (a primeira PPP), sabemos que não foi e não é assim. O Estado pagou, entre 2000 e 2011, 1663 milhões de euros de indemnizações a título de reequilíbrios financeiros só das concessões rodoviárias, como o i noticiou. Isto é, tem sido quase sempre o parceiro público a assumir o risco da operação.

O Estado assumir esse risco (como aconteceu com a famosa banda mínima de tráfego nas Scut ou a propósito da introdução de portagens) subverte a lógica inerente a qualquer negócio. Mas afinal qual é o risco do parceiro privado neste fabuloso negócio?

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É certo que, noutros casos, o Estado teve culpa no cartório, alterando de forma unilateral os traçados previstos e sujeitando-se a uma indemnização pesada (como na Scut da Costa da Prata). Ou assinando os contratos das Scut sem ter nenhum estudo de impacto ambiental aprovado.
Mas, na maior parte das situações, muito está por explicar. A começar pelos contratos leoninos das PPP.

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Editorial do Jornal i em 14/04/2012

O caso da Maternidade Alfredo da Costa

O previsto encerramento da Maternidade Alfredo da Costa na minha intuição, e não sendo a astróloga Maia, diz-me que aquele local se irá transformar num hotel ou num condomínio privado de luxo, para o qual deve estar a haver grandes pressões. Nisto já se falava no governo Sócrates e não me parece que não continue neste governo.

Uma alternativa proposta pelo antigo ministro Correia de Campos (AGORA!) que o Jornal i noticia:

 "Correia de Campos defendeu ontem que, em vez de levar partos da Maternidade Alfedo da Costa ara um novo centro em São Francisco Xavier, os nascimentos sejam concentrados ma MAC, que está mais rodada".

Correia de Campos contesta também a atual tutela que "visa rentabilizar a capacidade da unidade do Restelo, hoje usada a menos de 50%", e que "São Francisco poderia ter outras especialidades."

Jornal i de 14 de Abril de 2012 p.7