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Uma democracia não é um regime de acordos é conseguir conviver em condições de profundo desacordo, mas os desacordos por vezes são mais conservadores do que os acordos daí que a posição do BE seja estranha.

O orçamento para 2021 foi aprovado apenas pela maioria relativa do Partido Socialista já que os partidos PSD, Chega, Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda votaram contra e a abstenção de duas deputadas não elegíveis e do PCP. Quanto a isto nada de novo, todos já sabemos.

Levanta-se aqui a questão dos consensos em democracia tão necessários nesta fase que atravessamos devido à covid-19, mas que falharam porque alguns olham para a sua capelinha para obtenção de ganhos, leia-se votos.

Quando há maioria absoluta quem decide é apenas um partido, com uma maioria relativa todos os partidos têm voz, mas é uma estrutura frágil daqui a importância de negociações e de consensos.

O que aconteceu com o orçamento para 2021 foi um autêntico conluio não formalizado entre os vários partidos para conseguirem, como num leilão, as melhores vantagens dum eleitorado neste momento mais preocupado com a pandemia do que com as birrinhas partidárias.

Fazer política em tempos normais não é o mesmo nos tempos em que se exigem consensos mínimos quando tem de se enfrentar uma crise pandémica profunda, complexa e com consequências difíceis de antecipar.

Os tempos são muito exigentes e de respostas várias e variadas quando não se pode chegar nem dar respostas simultâneas com a mesma intensidade orçamental. Os tempos recomendam diálogo e capacidade para se fazerem concessões e não de entrar em guerrilhas e discordâncias movidas com o intuito de mostrar presença e força ao seu eleitorado.

Antes da aprovação do OE21 e de acordo com uma sondagem recente, da Aximage para o JN e para a TSF, 60% dos portugueses eram da opinião que o PCP e o Bloco de Esquerda deveriam viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.  Entre os eleitores do BE 68% pensam o mesmo e apenas 15% defenderam o chumbo e 20% não têm ou não quiseram dar opinião bem como 61% dos comunistas e 67% dos inquiridos rejeitam uma demissão do Governo. Isto poderá vir a ter no futuro custos eleitorais para o BE.

Há incapacidade de aceitar, sobretudo para o BE, que não existe apenas uma verdade e uma forma de fazer as coisas. Este é o momento para aliviar a crispação e a tensão num contexto em que as pessoas exigem que os políticos se ponham de acordo para darem resposta aos seus problemas cujas propostas não podem ser de tal modo inexequíveis que possam vir a transformar um doente num morto.

Apesar de se ouvir dizer muitas vezes nos meios mais populares que os partidos não se entendem é preciso dizer que uma democracia não é um regime de acordos é conseguir conviver em condições de profundo desacordo. Devemos também dizer que os desacordos por vezes são mais conservadores do que os acordos daí que no que se refere ao orçamento já aprovado a posição do BE foi estranha. Ser fiel aos próprios princípios é notável, mas ao defendê-los sem flexibilidade condena-se à estagnação.

Os desacordos têm um prestígio relativo e exagerado. Radicalizar as posições é o procedimento a que mais se recorre para dar nas vistas, é um combate pelo protagonismo e pela visibilidade, é um recurso que é muito caro aos populistas, sobretudo os da extrema-direita. Veja-se quem está sempre em descordo com tudo no nosso Parlamento com a justificação de não pertencer ao sistema, mas faz os possíveis para fazer parte dele concorrendo por lugares que dele são parte integrante.  

Numa ocasião como esta que atravessamos estar contra é uma prática menos imaginativa do que chegar a um acordo. A discordância no caso do BE pareceu ser dirigida a um público por quem compete ao nível eleitoral e por ser a ocasião para falar apenas para eles e não para o seu interlocutor que é o Governo e para o bem do país.  

Os partidos mais radicais vivem da controvérsia e do desacordo porque dessa forma obtêm a atenção da opinião pública e publicada e também para o interior do próprio grupo, que premeia intransigências, a vitimização e a firmeza.

Parece que a dificuldade de chegar a um acordo proveio do facto de que qualquer acordo implica cedências e em algumas circunstâncias exige também o sacrifício de algum tipo de princípio e requer que se compreenda que existe uma grande diferença entre conseguir uma aspiração e decidir entre alternativas possíveis o que em política qualquer delas não está isenta de inconvenientes.

Nem sempre é possível fazermos tudo aquilo a que nos propusemos quer ao nível pessoal ou coletivo do que está em primeiro lugar da listas das nossas prioridades e as circunstâncias obrigam a que nos tenhamos de contentar com menos e até por vezes com muito menos, mas o espírito de fação que é intrínseco nos partidos mais radicais termina em polarização e tanto mais quanto há eleições a aproximarem-se convertendo a política numa campanha permanente.

O debate político entre o BE e o Governo, na primeira fase de aprovação do orçamento, fechou a porta ao consenso devido aos sonhadores populistas da extrema-esquerda que parecem desconhecer que a política é levada a cabo numa enorme quantidade de condicionantes que acham devem levantar voo sem quaisquer limitações.

O OE21 tendo sido aprovado na generalidade com algumas alterações devidas a negociações e consensos terá a seguir a discussão na especialidade que se prevê seja algo surrealista. Se não houver consensos à esquerda que tenham uma visão racional para o país em lugar de visões umbilicais partidárias as propostas e a miscelânea de pedidos de alteração vindas dos partidos serão tantas e tais que o orçamento final será uma amálgama impossível de gerir que nos pode levar novamente ao caos político e financeiro. Se assim for não apontem depois o dedo à direita e à extrema-direita. Os únicos culpados serão os parceiros de negociação que desertarem e que não se livrarão do cadafalso eleitoral.

Há circunstâncias em que nunca é demais escrever por outras palavras sobre o que outros já escreveram quando se trata de soluções que, para satisfazerem clientelas e interesses partidários, e que comprometem a vida de todos e que mais tarde pagaremos com sacrifícios como os já suportados no passado com intervenções externas para gerirem os dinheiros que nos emprestaram.

Os últimos quatro anos foram compensadores e recuperamos com credibilidade e acerto das contas públicas e progressiva diminuição do desemprego, e tudo graças ao Governo do Partido Socialista, António Costa e dos partidos à sua esquerda, PCP e BE, estes com grande ginástica partidária.

Em tempo de sacrifícios sociais acrescidos por fatores psicológicos gerados por uma pandemia que nos chegou de fora o BE e o PCP pretendem agora que lhes seja dada a lua e o sol com pretensões de transformar este pequeno país em tamanho numa espécie amostra venezuelana. O governo socialista vai atrás e está a soprar o balão que irá encher o partido de ideias loucas e sem nexo que é o partido Chega. Ideias loucas e sem nexo que não devem nem podem ser desvalorizadas porque há eleitores que ficam sem jeito e vai de votar de seguida só para chatear. O Chega vai fracionar-se e abriu caminho a um novo partido Liga Nacional que vai integrar elementos do Chega e é declaradamente da extrema-direita dizendo que não o é, e até afirma que defende uma “democracia” com o aumento da autoridade do Estado e pretende ainda, diz, ter vontade de conquistar votos em todos os quadrantes políticos.

Mais um partido extremista com que o governo PS e António Costa podem vir a contribuir se continuarem a insuflar aqueles balões.

O perigo está no aproveitamento populista a partir das “deixas” que o primeiro-ministro António Costa e o PS têm andado por aí a sinalizar sem que o BE e o PCP se importem muito com isso visto estarem mais interessados no que se vai passar em relação ao Orçamento de Estado para poderem brilhar com mais um fartar vilanagem de distribuição daquilo há e do que não há já com olhos postos naquilo que para aí deve vir.

O primeiro superavit (excedente orçamental) na nossa democracia vai dar origem a um dos maiores défices da democracia assim como a dívida pública vai disparar sem certezas sobre o crescimento do próximo ano. Apesar deste cenário nada confortável apenas se discutem o interesse por parte dos radicais de esquerda (mais do BE do que do PCP) exigências sobre mais despesa pública, regressões em áreas onde começava a existir estabilidade, refiro-me a medidas no que respeita ao mercado de trabalho. Apenas se ouve falar em subsídios sociais, aumento de funcionários públicos, de investimento, de salário mínimo. Os radicais de esquerdem querem tudo, mais e mais. Isto parece um regresso ao passado troika. Nem aprece que estamos a viver uma das piores crises de sempre.

A inoportunidade de uma crise política que possa ser criada neste momento de crise económica e social nem tudo justifica, fazer concessões é uma coisa irresponsabilidade pelo aumento exagerado e até disparatado da despesa em áreas não essenciais neste momento é outra.

Se lermos as últimas sondagens verifica-se que a imagem do Governo e de António Costa estão em queda. Mas não basta verificar o facto devemos terá curiosidade de saber a causa, o porquê.

Já não refiro aquela estratégia falhada de António Costa aceitar convite para integrar a lista de honra da candidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica nem no afastamento do afastamento de Vítor Caldeira (embora dentro da lei) que teria sido afastado por causa do parecer crítico que o Tribunal de Contas elaborou relativamente à lei das contratações públicas que é outra barracada que abre portas a corrupções e ao fartar vilanagem quando chegarem os dinheiros da U.E., entre outras. Admira-me que esta última tenha tido a cumplicidade de Rui Rio e a aquiescência do Presidente da República.

A menos de um ano de eleições autárquicas é incompreensível a preocupação do Governo em criar mais 600 novas freguesias, 600 novos lugares para os partidos eleitos, o que implica mais presidentes de Junta, mais membros dos partidos eleitos e a que se junta quem faz parte das Assembleias de Freguesia, isto depois de se terem eliminado 1168 freguesias e quase 10 mil cargos poupando dezenas de milhões sem cria problemas ao poder local. Mais um sopro para os balões da extrema-direita poderem berrar aos quatro ventos sobre os lugares criados para clientelas políticas. Mais despesa para o Estado.

Não há almoços grátis e o BE e o PCP são uns dos interessados que já em 2016 tinham entregado no Parlamento projetos de lei para propor a reposição das freguesias extintas ou anexadas ou que se juntaram. Será isto também uma exigência daqueles partidos para fazerem passar o orçamento?

Qual será então a quantidade de cargos que resultará de 600 novas freguesias? Segundo o Polígrafo «a Lei n.º 169/99 estabelece “o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias”. No seu artigo 3.º define-se a composição das assembleias de freguesia: “A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20.000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20.000 e superior a 5.000, por nove membros quando for igual ou inferior a 5.000 e superior a 1.000 e por sete membros quando for igual ou inferior a 1.000”, pode ler-se. “Nas freguesias com mais de 30.000 eleitores, o número de membros anteriormente referido é aumentado em mais um por cada 10.000 eleitores para além daquele número”». 

Se todas as novas 600 freguesias elegessem o número mínimo de representantes, seriam criados 4.200 novos cargos. No máximo, se todas elegessem 19 representantes, seriam 11.400 cargos. Em qualquer dos casos, o número ascenderia aos milhares. Pode ler mais aqui.

Esperemos que o Presidente da República mantenha o que afirmou ao dizer que não aceitará mexidas nas freguesias em vésperas de eleições autárquicas.

Temo é que António Costa tenha apanhado a covid-19 que lhe atacado a cabeça e lhe tenha provocado um sintoma desconhecido que lhe tenha transtornado a zona do bom senso que sempre teve.

Ouvindo os primeiros debates no Parlamento com o primeiro-ministro ficámos a saber pouco, mas o suficiente para considerarmos que algo começa mal. Da parte da oposição de direita, para além do tema da educação relacionado com a retenção de alunos no terceiro ciclo  a que chamaram passagens administrativas, pouco ou nada se tirou como útil das intervenções.

Lamentavelmente, os partidos mais à esquerda para mostrarem serviço ao povo pressionam e criticam tudo o que lhes possa trazer dividendo político e pretendem que tudo seja conseguido a muito curto prazo sabendo que não pode ser possível senão em tempo mais alargado.

O Governo precisa de aprovar o Orçamento de Estado para 2020 e, com uma maioria relativa, é pouco provável que o consiga sem a “companhia” de outros parceiros, os da esquerda.

Segundo o Diário de Notícias Rui Rio, presidente do PSD afirmou há dias "não ter dotes de bruxo" para definir a posição do partido em relação ao Orçamento do Estado para 2020, mas anteviu que será "muito difícil" que coincida com as linhas mestras dos sociais-democratas.

O que poderá ser considerado mais grave é que esse extremista André Ventura do partido Chega está a querer aproximar-se do PSD de Rui Rio para propostas sobre o orçamento para 2020.  

Talvez poucos saibam que Rui Rio e André Ventura estiveram reunidos na quarta-feira na Assembleia da República. Segundo o semanário Expresso o líder do Chega! pediu para falar com o líder do PSD, e Rio não se fez difícil - recebeu-o no seu gabinete no dia do primeiro debate quinzenal da legislatura. Falaram sobretudo do Orçamento do Estado e de eventuais pontos de convergência no que toca a propostas orçamentais para dinamizar a economia. Não fecharam nenhum compromisso, mas mantiveram a porta aberta a novas conversas.

Recordemos que André Ventura foi do PSD no tempo de Passos Coelho primeiro-ministro e aquando das eleições autárquicas era candidato a vereador à Câmara de Loures tendo feito declarações xenófobas consideradas graves sem que Passos, na altura, lhe tivesse retirado a candidatura ao contrário do CDS.

André Ventura está desesperadamente a pretender colar-se ao seu anterior partido, histórico da democracia, para tentar lavar a sua face como partido xenófobo, racista e de extrema-direita que o é de facto.

Ventura lá foi dizendo que “há abertura para falarmos”, acrescentando: “Tenho muitos amigos no Grupo Parlamentar do PSD.” Já da parte de Rui Rio parece ter sido afastada qualquer hipótese de uma estratégia conjunta entre ambos os líderes. “Faz parte do jogo democrático” receber outros líderes partidários, disse fonte oficial do PSD.

Esperemos que Rui Rio não caia nessa armadilha. Todavia não deixa de ser expectável que qualquer um dos outros candidatos à liderança do PSD, se ganharem a eleições diretas no PSD, possa não rejeitar acordo com aquele partido.

Para o PS a coisa não está promissora no que se refere a cedências aos partidos à sua esquerda. Há algo de preocupante em afirmações de António Costa no que diz respeito a taxas e impostos. Em resposta à pergunta do deputado do Chega sobre se o primeiro-ministro estava em condições de garantir que não aumentaria impostos diretos ou indiretos, nomeadamente dos combustíveis, António Costa respondeu que não garantia nada, justificando que estamos numa altura em que devido a questões climáticas se tomem medida que venham a estimular o consumo dos combustíveis fósseis.

Foi uma boa desculpa que dá jeito para abrir portas ao aumento dos impostos sobre os combustíveis. Há, contudo, uma situação complexa já que não se vislumbra como, sem soluções alternativas e sustentáveis, sem colocar em causa a economia. Os combustíveis fósseis são ainda a principal fonte de energia que contribui ainda para a mobilidade no contexto da economia. Pelas palavras do primeiro-ministro podemos prever, desde já, que irá haver uma subida do imposto sobre os combustíveis.

Concordo em que os salários, e as pensões, não apenas os da função pública, são muito baixos e necessitam de revisão, mas a função pública com os seus sindicatos absorvedores de recurso financeiros do Estado pelas reivindicações salariais e outras regalias deixam o setor privado em nítido prejuízo, por mais que os sindicalistas façam soar o contrário através dos ventos da comunicação social.

Costumam apontar-se, e com razão, os cortes nos salários, nas pensões e nos direitos do trabalho feitos pelo Governo PSD-CDS no tempo de Passos Coelho. Esse tempo já lá vai, e ainda bem, tendo sido a reposição, ainda que parcial, feita pelo anterior Governo com o apoio Parlamentar da extrema-esquerda a que chamaram geringonça. Há, contudo, uma comparação que podemos fazer: o governo PSD-CDS cortava, o anterior governo repôs e o atual poderá ainda vir a repor pouco mais, mas também poderá vir a retirar através de taxas e impostos para sustentar as reivindicações salariais exigidas pelos sindicatos da função pública e outros que trabalham para o Estado, enquanto há serviços públicos essenciais como a saúde e a educação que se encontram à míngua com falta de recursos humanos e materiais.

Agora são as polícias com reivindicações não menos justas, mas também a quererem tudo já.

Todos temos direito e gostaríamos de ter salários e pensões elevados e é aí que os partidos radicais de esquerda investem sabendo de antemão que dá popularidade. Não é por acaso que esses partidos espalham cartazes onde pretendem fazer passar a mensagem de que os aumentos salariais, ordenados mínimos e pensões são da sua autoria e concretização.

É por demais sabido que quando há aumentos na função pública se verifica o consequente aumento dos bens de consumo necessários no dia a dia.    

Se fossem aceites todos os pedidos o país voltaria a colapsar levando-o novamente ao incumprimento financeiro com a consequente bancarrota é isso que a direita pretende porque sabe que a levaria novamente ao poder só ou aliada a outros que com populismos e propostas irrealistas conseguiram penetrar através das portas da democracia na Assembleia de República.

Segundo o jornal Público a bancada comunista vai votar a favor das propostas do PSD e do CDS sobre a contagem do tempo de serviço que esteve congelado das carreiras especiais da Função Pública, que incluem os professores, e que pretendem retomar as negociações entre os sindicatos e o Governo. Com esta posição assumida no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

O PCP tenta assim uma aproximação ao PSD, que é determinante na votação das propostas sobre esta matéria já que o PS deverá votar contra, tendo em conta o decreto-lei já aprovado pelo Governo sobre os professores.

As estratégias partidárias no que respeita ao congelamento das carreiras dos professores o PSD, CDS, BE e PCP e PEV cantam em uníssono já numa espécie de campanha pré-eleitoral onde o objetivo é evitar uma maioria absoluta do PS. Parece ser um entendimento para prejudicar o Governo e fazer uma oposição cínica, como o eram as combinações entre várias famílias da máfia que se juntavam para obterem vantagens em negócios (nesse caso ilícitos)  e depois se matavam entre si.

O PSD e o CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço. O governo do PSD e CDS, com Passos Coelho como primeiro-ministro, tomou posse em junho de 2011 e durante o seu mandato de 2011 a 2105 o governo deles nada fez para o descongelamento das carreiras. Por outro lado, também nunca vimos do lado das organizações dos professores, especialmente da FENPROF, qualquer movimento para pressionar esse governo a descongelar as carreiras.

A 1 de janeiro de 2011, então, a carreira voltou a “congelar”, situação que se mantém ainda hoje. Os professores que vincularam em 2013 e anos seguintes, independentemente do seu tempo de serviço, ficaram no 1.º escalão; há milhares de docentes retidos, há 7 anos, nos 4.º e 6.º escalões por nunca ter sido publicada a portaria de vagas para acesso aos escalões seguintes.

Ninguém lhes tira razão o que está em causa é a exigência temporal do pretendido. Não há dinheiro para tudo. Resta saber como a direita reagiria nas mesmas circunstâncias financeiras ao mesmo problema?

Claro que o CDS e o PSD, quando no governo, que foram os que mais arrasaram em direitos e salários a função pública, incluindo os professores, e muitos outros trabalhadores pretendem agora mostrarem-se os seus defensores, cavalgando a onda para obtenção de mais alguns votos.  Pela mesma e outras razões, mas incluídas na mesma maleta, o BE e o PCP pretendem o mesmo apesar de saberem da estreita margem que possam vir a conseguir. O seu número de votos para o PCP e para o BE não irão aumentar substancialmente e, por isso, adotaram outra estratégia bem definida: evitar a maioria absoluta ao PS, mesmo que, para isso, se aliem por conveniência à direita. Só com uma maioria relativa do PS o PCP e o BE podem conseguir uma aliança parlamentar na futura legislatura. Uma versão dois da “geringonça”. Todavia, segundo sondagem da Eurosondagem no dia 16 de novembro de 2018 e mantendo-se as pequenas oscilações parece que a coisa se complica mais para o PCP do que para o BE.

Quando começa a verificar-se um ligeiro alívio da crise, sim, apenas ligeiro, que não dá para respirar fundo, as movimentações sindicais e outras inorgânicas da direita e da esquerda querem que tudo seja concedido com uma imediatez impossível. Esquecem-se de que há outros setores que, por não terem capacidade reivindicativa nem de mobilização para manifestações de rua ficam na escuridão vendo outros reclamar para obter o sol. Não são apenas os professores, cada vez são mais os pedem tudo ao Estado quando, no tempo em tudo lhes tiravam, retraíam-se e mesmo quando protestavam nada conseguiam.

Ao contrário do PSD e do CS que congelaram carreiras esquecem-se de que já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores e que até ao final deste mês,  conforme parece lhes foi prometido, mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil e até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira. Para quê colocar em perigo as finanças públicas que poderão por em risco aquilo que já foi conseguido e voltar tudo outra vez à mesma. Parece aqui haver uma teimosia dos sindicatos que possa por em causa a autoestima dos seus líderes enquanto dirigentes sindicais.

Para concluir parece que somos um país rico com crescimento económico e PIB exemplares:

Baixar já o IVA das touradas.

Baixar já o IVA dos festivais.

Queremos, já, aumentos salariais acima do razoável.

Queremos, já, integração de precários sem condições.

Querem, já, descongelamento de carreiras e que se conte os anos  e dias dos professores.

Os juízes vão na mesma onda.

Os médicos e enfermeiros também.

A FESAP quer o salário mínimo maior do que no privado. Aqui recordo-me de Passos Coelho quando lançava trabalhadores do público contra o do privado. Teria ele razão?

Etc., Etc.

PCP e BE apoiam. Estarão o PSD e o CDS a reboque?

Há uma incessante preocupação da comunicação social pela procura de polémicas e mexericos jornalísticos que lhes cheguam por vias travessas posteriormente divulgados como sendo notícias importantes e essenciais para a informação do público

Talvez eu esteja a fazer uma leitura enviesada dos jornais, mas a sensação que tenho é de que há uma tendência para a procura do que é mau (as más notícias é que vendem é certo) secundada pelo superavit de comentadores que se esmeram no ataque a tudo quanto descubram que possa servir para atacar tudo do que a direita denomina de “geringonça”.

Tendencialmente, a direita começou a ganhar cada vez mais espaço em alguns jornais diários onde, não raras vezes, se intercalam opiniões do jornalista vindas, a maior parte delas, através da correia de transmissão dos quadrantes da direita. O jornal Público com a nova direção de David Diniz melhorou substancialmente. Se, por um lado passou a ser um pouco mais pluralista e independente, por outro, em termos de opinião, tornou-se tendenciosamente propagandista das opiniões de direita.

É raro o dia da semana que não pegue naquele jornal diário e, na última página, não me depare com os títulos de João Miguel Tavares, cujos artigos ocupam metade e que me obrigo a ler. Apenas escapa a segunda feira onde, na mesma página, um escaço espaço está reservado à opinião de Rui Tavares.

Longe vão os tempos da malfadados da censura prévia. Hoje em dia não há censura, mas há interesses, favoritismo, pressões das mais variadas origens que conduzem a oportunos reajustamentos. Num regime democrático tem que haver pluralidade de opiniões desde que, sejam válidas, credíveis, construtivas, formativas, justas e não panfletárias, sejam de direita ou de esquerda. A comunicação social não se pode transformar numa espécie de blogue analógico da direita, ou da esquerda se fosse esse o caso. Não pode ser como um blogue virtual que sirva uma qualquer tendência de aplicação de práticas política e onde se pode escrever tudo e se exprimem as mais diversas emoções com calor expositivo liberto de qualquer censura, o que é diferente de dar notícias, fazer comentários, dar opiniões, colocar ideias, pontos de vista, traçar orientações que sirvam todas as tendências. No caso atual não é quem ganhou a eleições que deve ter a primazia de ter mais tempo e espaço na comunicação social, mas quem tem maioria efetiva de representatividade. Mas com isso a direita não consegue conviver.

O que se passou na imprensa que hoje li foi isto:

- João Miguel Tavares escreve em título “É difícil ser de direita em Portugal”. De que se queixa se pode escrever quase diariamente o que lhe apetece na sua meia página do jornal Público. Fala de desigualdade de oportunidades na governação. Voltou outra vez a dezembro de 2015? Diz que há cortes com outro nome. Insinua que antigamente se chamava cortes nas pensões e nos salários de agora se chamam cativações. Cortes? Agora? Será mentira ou verdade? O que diz são falsidades para que conste, e baralhar a opinião pública. O que o irrita é que os sindicatos estejam agora calados quando tudo está tão mal (como a direita pretende fazer crer).  E, espante-se quem for de esquerda moderada ou radical. O senhor Tavares reclama para a direita a igualdade de oportunidades que não existe na política portuguesa. Qual? Simplesmente esta: a esquerda e os sindicatos agora não protestam como protestavam quando a direita de João Miguel estava no poder. Por outro lado, acha que por a direita por estar em baixo a igualdade de oportunidades deve ser reivindicada. É caso para lhe perguntar se a direita deu alguma oportunidade ao governo que derrubou em 2011, com o qual tinha assinado um compromisso tácito para aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento.

- Lançar intrigazinhas entre os partidos da maioria parlamentar passou a ser o prato principal da comunicação social e dos partidos da oposição. O Diário de Notícias, onde o seu diretor Paulo Baldaia, chama a tudo trapalhadas, esquecendo-se também ele, das que houve no tempo de Passos Coelho. As intrigazitas estão lançadas na marcação das suas diferenças entre eles sobre pensões e reformas em vez de marcarem as diferenças com o Governo anterior. Como?  Com o Governo anterior???

Vejam esta achazinha: “numa geringonça em que o instinto de sobrevivência obriga cada um a puxar para o seu lado, mas revela apenas um grau de cansaço que é sempre superior a quem tem de negociar, de forma permanente, agendas que buscam a popularidade.”

E mais esta: “É por isso que os tiros nos pés virão sempre com mais frequência dos membros do governo, sujeitos a uma agenda parlamentar que é preciso driblar. Na CGD, por exemplo, alguém consegue perceber qual foi a participação do Bloco e do PCP nesta história? Zero ou pouco mais do que isso! Não vejas, não ouças, não fales e nada de mal que aconteça é tua responsabilidade. Há coisas que se governam em segredo, para bem da coligação e para mal de quem decide.”

- Já cá nos faltava novamente o abutre e azedo, como diz Ferreira Fernandes, Wolfgang Shcäuble a elogiar o que se tinha feito com o anterior Governo e criticar o atual. Preconceito pura e simplesmente ideológico de uma visão de direita radical que ele quer impor e que ofende os portugueses, cujos seus líderes são eleitos democraticamente por sufrágio universal. Ficou a falar sozinho, é o que merece.

- Tenho azar, também com o Diário de Notícias que, às quintas feiras, apresenta as desvairadas e radicais opiniões de César das Neves que monopolizam mais de meia página. Expectante de potencias instabilidades políticas faz espécie de intrigazinha dizendo que “…comprar a paz social é fácil. Afinal, comprar a paz social é fácil. Veremos por quanto tempo.”

Trabalha e interpreta os números do orçamento para 2017 de forma conveniente e de acordo com os seus interesses ideológicos. Sempre fiel à Opus Dei e á U. Católica.

- A tónica da direita para a oposição enquanto vem e não vem o debate final sobre o Orçamento de Estado é fabricar inventividades sobre austeridades, milhões e mais milhões escondidos sobre os cortes na despesa dos ministérios (escreve uma tal Paula Sá), dramatização sobre missivas de Bruxelas que, afinal, sobre as quais Moscovici disse em Bruxelas que era procedimento normal e que, em princípio, tudo estava bem com o orçamento. Se bem me lembro, como dizia Vitorino Nemésio nas suas palestras, também se ouvia falar no tempo do Governo de Passos que era necessário cortar na despesa dos ministérios. Mas também se ouvia falar no corte de salários, reformas e pensões, etc., etc... No mesmo alinhamento está Maria Luís Albuquerque que pergunta em nome do PSD de Passos Coelho, em que serviços públicos o Governo vai cortar. É descaramento demais fazer esta pergunta que merece uma outra. Onde estava Maria Luís quando era Ministra das Finanças?  Desfaçatez não lhe falta.

A intrigazinha do PSD lá vai falando do silêncio cúmplice da CGTP e da Fenprof. A já conhecida estratégia da direita, lançar achas e intrigas para desestabilizar a maioria parlamentar. Será que poderão esperar sentados? Penso que sim.

- A Ordem dos Advogados daqui a algumas semanas vai eleger o seu bastonário que agora é Elina Fraga. Escavaram, escavaram e alguns lá descobriram um certo plágio numa das suas intervenções. Recordemos que Elina Fraga contestou muitas das medidas de Paula Teixeira da Cruz quando era ministra da justiça, nomeadamente a dita chamada reforma da justiça que na altura foi catastrófica.

Por último, a televisão que alinha com a direita, e segue uma trajetória de consumir tempo dos noticiários à volta da CGD, com cartas de Bruxelas sobre o orçamento, declarações de Shcäuble sobre o antes e o depois de Passos que nada mais serve senão para distrair dos problemas da banca da Alemanha. Estes alinhamentos apenas têm o objetivo de influenciar a opinião pública sobre com aspetos negativos artificialmente criados, à falta doutros argumentos para fazer oposição, que a direita não tem.

Esta minha opinião em termos de notícia já está desatualizada, mas na vida real mantem-se atual. A promessa eleitoral de António Costa de baixar o IVA da restauração de 23% para 13% concretizado a partir de 1 de julho deste ano teve como consequência a quebra de receita cujo efeito no consumidor não se fez sentir e que agora tornou mais problemático a elaboração do Orçamento de Estado para 2017.

Poucos foram os restaurantes que mantiveram os preços, na generalidade, a maior parte deles, até o aumentou, e nos locais frequentados por turistas é melhor nem falar.

O índice de negócios do setor restauração e similares revelou em agosto, já deduzida a sazonalidade, um aumento significativo em comparação com 2015. Todavia, neste mesmo ano, a perceção dos frequentadores de restaurante era de que o negócio estava em alta, o que podia ser verificado pelo aumento da quantidade de pessoas a frequentá-los e pela abertura de novos espaços. Claro que a opinião dos representantes da restauração, como a de quaisquer outros setores, o negócio está sempre mau, mesmo que esteja melhor.

Não tenho a certeza absoluta se houve ou não crise na restauração, mas a perceção é de que houve de facto muitos restaurantes que fecharam e outros abriram com os chamados novos conceitos sobre os quais já me referi noutro “post”.

Em muitos dos restaurantes fora de locais insuportavelmente turísticos a inclusão nas ementas de doses e meias doses e dos chamados menus de refeição, como se verifica em Espanha e em França, pode ser um indicador do setor que a crise terá afetado alguns segmentos do setor.

Costumo andar por aí de norte a sul do país, quer seja de verão quer de inverno, é em Lisboa que passo a maior parte do meu tempo. Nestas deambulações frequento vários tipos de restaurantes dos quais excluo aqueles que são pertença de pretensiosos chefs que as televisões se encarregaram de publicitar com programas de culinária e concursos onde júris, mais ou menos emproados, classificam as iguarias dos concorrentes. Estes não são representativos da maior parte da população frequentadora de restaurantes, são destinados a uma classe que ainda aprecia comer com comodidade e experienciar uma dose de inovação e qualidade, mais do que quantidade, pelas quais pagam um elevado preço. A frequência de restaurantes classificados como casas de pasto, turístico-triviais, familiares, e outros, quer no interior, quer no litoral, e em cidades como Lisboa, leva-me a poder avaliar, embora subjetivamente, os preços e qualidade dos serviços, instalações e ambientes.

Começam a rarear os restaurantes onde podemos degustar uma refeição com mesas cobertas por toalhas de pano que, além de decorativas proporcionam comodidade distinguindo-se das mesas comedouro dos restaurantes abertos à luz de novos conceitos. Curioso é que até os mais populares ainda mantêm a sua tradicional cobertura de toalha de pano, embora com uma proteção de papel.

É vulgar vermos agora mesas de restaurantes com preços elevados, com mesas de madeira cobertas com toalhetes de papel ou sem eles dando à refeição a condição de estar a comer em cima duma tábua de madeira. Espaços há, que se refugiam na designação de tasca, não nos preços, onde se servem os clientes colocando diretamente sobre a mesa de madeira o prato e respetivos acessórios. São os novos conceitos importados de Paris. Baixa qualidade e alto preço. Curiosamente, esses locais de comedoria alguns dias da semana encontram-se plenos de clientela que paga mais do que o que o serviço e a qualidade merecem. Indiretamente, quem fornece o serviço está a chamar otários aos clientes que gostam de os frequentar.

A baixa do IVA da restauração de 23% para 13% foi uma bênção para os proprietários de alguns desses restaurantes que, para além disso, também limitaram a qualidade da oferta. 

No entanto ainda se encontram restaurantes, e são cada vez menos, a preços acessíveis, conceito também subjetivo, que merecem aquilo que se paga tendo em conta o atendimento, a comodidade, a variedade e a qualidade dos ingredientes.

Os partidos da direita estão alerta com tudo o que possam aproveitar para obtenção de mais uns votinhos aqui e ali nas próximas eleições legislativas. Até a Câmara de Lisboa serve para o propagandismo eleitoral. Os socialistas e António Costa sabem o que os espera até lá.

Luís Rosa, desde que assumiu a função de diretor do Jornal i, não mudou em nada as suas convicções liberais (ou neoliberais?) e antissocialistas. Não tinha que mudar, é certo, o que, aparentemente, poderá significar coerência política. Entrar numa síndrome do tudo quanto vem à rede é peixe para atacar o que venha dos socialistas e de António Costa não revela muita isenção. Como já seria de esperar o alvo é António Costa a propósito do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para desviar as atenções do Orçamento de Estado 2015 apresentado pelo Governo

No editorial de hoje no Jornal i, jornal que passou para a posse de capitais angolanos, e ainda bem porque o salvaram, Luís Rosa queixa-se do aumento de impostos através de taxas da Câmara de Lisboa. Todos nós no queixaremos sempre destas, e de outras taxas e impostos também criados pelo governo de terrorismo social de Passos Coelho.

Luís Rosa faz ginástica para demonstrar que também nesta gestão da câmara houve aumento de impostos e taxas. Para ele há uma taxa que, sobremaneira, vai afetar o turismo em Lisboa que é a taxa de 1 euro, que transforma em 7 euros, devido pelo desembarque e pelas dormidas por cada turista estrangeiro, que, diz, "vai afetar a competitividade do setor que tem vindo a crescer".

Sejamos claros, será que 1 euro a mais pago por um turista estrangeiro que nos visita vai pôr em causa a competitividade? Para o nível de vida e o poder de compra de quem nos visita mais ou menos 1 euro (é mesmo 1 euro) não terá a mínima importância na despesa total de gastos.

Não tenhamos dúvida os preços dos hotéis que são os mais baixos de outras capitais da europa continuarão a sê-lo sem quaisquer dúvidas e qualquer estimativa honesta não apontará para o prejuízo do crescimento do turismo em Lisboa. Nem no turismo da classe baixa e média e muito mesmo no turismo da classe alta vai ter reflexos no que respeita à competitividade. Tudo isto são criações imaginativas para persuadir crédulos.

Não defendo taxas nem taxinhas nem as decisões tomadas nestas matérias mas, colocando-nos numa posição isenta vemos que nem mesmo os reformados que nos visitam durante a época baixa, a quem nos seus países não cortam reformas e pensões, irão sentir o peso nos seus orçamentos da estadia em Lisboa conforme nos querem fazer crer. Como se o problema do crescimento estivesse nestas taxinhas como lhe chamam.

A leitura que podemos fazer disto é a da já antecipada campanha eleitoral.    

Manuel Rodrigues

Impostos, rendimento e desigualdade distributiva

Coeficiente de Gini em Portugal

Com o orçamento de estado em discussão pública pareceu-me oportuno efetuar de forma muito simples uma pequena abordagem à distribuição de rendimentos tendo com base as aulas que lecionei numa escola superior na unidade curricular Expressão Gráfica em Geografia no ponto do programa dedicado representação de funções aplicadas à geografia económica.

Apenas com base numa observação numérica de dados sobre a distribuição de impostos não é fácil perceber qual o nível de desigualdade subjacente aos dados apresentados. A partir de um gráfico que represente aquela distribuição de rendimentos e, consequentemente de impostos recolhidos e desde que saibamos interpretar o gráfico será muito mais fácil ter uma perceção mais próxima da realidade.

Uma curva de Lorenz mostra o grau de desigualdade na distribuição de duas variáveis. Embora se possa utilizar em vários tipos de estudos é mais frequentemente usada para ilustrar a extensão em que o rendimento ou a prosperidade são distribuídos desigualmente numa determinada sociedade. É uma curva que representa a desigualdade dos rendimentos em que a área sombreada, mede o desvio em relação à igualdade absoluta, é uma medida do grau de desigualdade da distribuição de rendimentos.

À curva de Lorenz associa-se frequentemente o coeficiente de Gini que é uma medida numérica complementar resumida e rápida para avaliar a desigualdade em que uma variável está relacionada com a outra. Este coeficiente é um número entre 0 e 1 em que a igualdade é perfeita o índice apresenta um coeficiente zero (0) e a desigualdade absoluta apresenta um coeficiente de um (1). Quanto mais próxima de (1) um estiver o valor do coeficiente maior a desigualdade da distribuição de rendimentos. Num caso extremo de 1 uma pessoa teria toda a renda, e as demais nada teriam. São exemplos significativos a Namíbia com 0,70 em 2003 ou a Bolívia em 2006 com 0,59. No caso oposto temos por exemplo a Suécia em 2005 com 0,23 ou a Alemanha em 2005 com 0,28.

Poderíamos transformar em percentagem este coeficiente e para tal bastava multiplica-lo por 100. Então quanto mais próximo de 100% mais desigual é o país e quanto mais próximo de 0% menos desigual.

Curva de Lorenz

Curva de Lorenz e área do coeficiente de Gini

Veja-se em primeiro lugar, com um exemplo, como é representada graficamente uma curva de Lorenz e o respetivo coeficiente de Gini, neste caso, o grau de desigualdade em que a variável população está relacionada a o número de alunos matriculados. Contudo, há que ter em atenção que a relação entre as variáveis pode ser outra. No caso que iremos considerar que é desigualdade da distribuição de rendimentos bastaria substituir os valores do eixo do Y a pela percentagem acumulada de rendimentos e os valores do eixo do X pela percentagem acumulada da população.

Para o exemplo acima o cálculo para traçar a curva é simples:

• Calcular as percentagens em relação ao total para cada uma das variáveis (alunos e população).


• Posteriormente para cada uma delas calcular as percentagens acumuladas, adicionando cumulativamente as percentagens calculadas no ponto anterior.


• Com as percentagens acumuladas traçar a curva respetiva.

O cálculo do índice de Gini é utiliza uma fórmula bastante complexa para determinar o rácio entre as áreas dentro e fora da curva, isto é, A=A/(A+B)  pelo que não irei deter-me aqui sobre ela.

Como se disse anteriormente quando a área B diminui de tal forma que se aproxime tanto que toque tangencialmente o eixo do x, e do y do lado esquerdo, a desigualdade é absoluta.

Vamos agora ver a evolução do índice de Gini entre o ano 2010 e 2011 nos países da União Europeia.

Como se pode verificar pelos gráficos, se considerarmos os intervalos de 0,20 a 0,29 os países com menos desigualdade e os superiores a 0,30 com mais desigualdade, Portugal, ao apresentar em 2010 um valor de 0,34, encontrava-se entre os países com maior desigualdade distributiva.

Gráfico 1

Fonte: Statistics on income and living conditions (eu-silc) 2010

Gráfico 2

Fonte: Statistics on income and living conditions (eu-silc) 2011

Breve Descrição: O coeficiente de Gini é definido como a relação dos valores acumulativos da população em função do nível de rendimento disponível correspondente, e a parte acumulativa do rendimento total disponível equivalente por eles recebido.

Nota: Não se encontram representados no gráfico alguns dos países da UE porque, até à data, ainda não havia dados disponíveis.

Durante o ano de 2011 alguns países reduziram o seu índice de desigualdade, como por exemplo a Eslovénia que passou de 0,28 para 0,24.

As diferenças aparentemente podem parecer pouco representativas, contudo, tendo em conta o máximo e o mínimo do índice, algumas décimas podem ser significativas sabendo que o valor central do intervalo é de 0,5.

A evolução o índice de Portugal no período 2005 a 2011 encontra-se representada no gráfico seguinte que constata uma evolução no sentido da redução da desigualdade na distribuição dos rendimentos até 2010 que, em 2011 inverte esta tendência no sentido da desigualdade.

Os gráficos 1 e 2 mostram que Portugal em 2011 encontrava-se com um índice de 0,34 mostrando, embora ligeiramente, acentuada desigualdade. Neste ano, apenas a Letónia se encontrava com o índice mais elevado.

Quando os dados referentes a 2012 forem divulgados poderá, com mais rigor, ver-se qual foi a evolução. Pelos dados macroeconómicos que se preveem para 2013 é de esperar que a desigualdade se venha a acentuar até ao final deste ano. e piorem no final de 2013. 

Análise da autoria de Manuel Rodrigues

Gráficos elaborados pelo autor