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Ainda antes da apresentação do último Orçamento Retificativo de 2013, encontrei um trabalho que de certo modo rebate os argumentos financeiros e económicos martelados até à exaustão por alguns dos iluminados da direita de visões estreitas e umbilicais. Este trabalho foi elaborado por Eugénio Rosa, economista afeto à esquerda, nomeadamente ao Partido Comunista o que não o isenta de algumas falhas ou erros de raciocínio.


Mas, a direita quando algo vem da esquerda diz de imediato: cuidado, isto é suspeito! Mas, quando a esquerda comenta ou critica o que é escrito ou dito pela direita, então, alto, isso já não é verdade porque, tudo o quem vem da direita, deve ser logo à partida fiável, insuspeito e infalível.


Alguma direita portuguesa, mesmo a menos radical tem, cada vez mais, a obsessão pelo pensamento único, talvez herdado de um certo passado. Podem argumentar à vontade que a esquerda também tem essa obsessão, mas os factos têm vindo a demonstrar o contrário. Se ela tivesse obsessão pelo pensamento único a união da esquerda já teria sido, há muito, construída, ao contrário da direita que, ao longo do processo democrático já se uniu várias vezes, fenómeno que a atualidade continua a comprovar até com divergências sobejamente conhecidas.


Li este trabalho sobre o Orçamento de 2013 com muita atenção mas não consegui encontrar algo que fosse consonante com os argumentos do Governo e dos seus defensores mais diletos, talvez fruto dos meus poucos conhecimentos em finanças e contabilidade pública que, nesta área, não são mais do que autodidatismo, apesar de numa das minhas áreas de formação ter trabalhado, embora pouco, este tipo de matéria.


De qualquer modo passo a inserir o artigo na expectativa de que alguém, mais especializado, me ajude a desmontar alguma falácia que eventualmente possa existir no aspeto meramente técnico, porque, no aspeto político, há muito quem comente, cada à sua maneira, muitas de modo faccioso.


Incluí na íntegra o texto do artigo apesar de em alguns pontos se situarem num ponto de vista mais de opinião do que técnico. O estudo teve como base o Orçamento Geral do Estado de 2013 (clicar para o obter) aprovado pela maioria parlamentar, que não se duvida ser uma fonte credível embora, como sempre, discutível. É fonte deste estudo para além do Eurostat. Incluo então na íntegra o trabalho de Eugénio Rosa


 “Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao "estado social"


O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsídio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).


Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.


Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas  (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!)


Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública. 
Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública. 


O que é insustentável e inaceitável é uma política recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.



A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável.


Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira. 

SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES?


Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam.


Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013 



RUBRICAS



2011 
Milhões €



2012 
Milhões €



2013 
Milhões €



Receitas Fiscais (impostos)



40.352,3



38.583,8



41.476,5



Contribuições sociais (Segurança Social e CGA)



20.926,9



19.383,6



20.114,5



TOTAL (da Receita)



61.279,2



57.967,4



61.591,0



Despesas com Pessoal



19.425,7



16.661,4



17.285,9



Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde)



37.623,9



36.851,9



37.628,9



TOTAL (da despesa)



57.049,6



53.513,3



54.914,8



SALDO (Excedente)



+ 4.229,6



+ 4.454,1



+ 6.676,2



Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério das Finanças


Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão por que se pediu o empréstimo à “troika” foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.


A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE? 


Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permitem comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.


 Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB 



PAÍSES



2000



2001



2002



2003



2004



2005



2006



2007



2008



2009



2010



2011



UE- 27 países



44,8



46,2



46,6



47,2



46,8



46,8



46,3



45,6



47,1



51,1



50,6



49,1



Zona Euro



46,2



47,2



47,5



48



47,4



47,3



46,7



46



47,1



51,2



51



49,5



PORTUGAL



41,6



43,2



43,1



44,7



45,4



46,6



45,2



44,4



44,8



49,8



51,3



49,4



Fonte: Eurostat


Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.


EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA EU


O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, provam que isso é mentira. 


 


Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011 



PAÍSES



Em % do PIB



Em euros/habitante.



% em relação a Portugal



UE27



7,3%



1.843 €



168%



UE17



7,4%



2.094 €



191%



Bélgica



7,9%



2.655 €



242%



Dinamarca



8,4%



3.607 €



329%



Alemanha



7,0%



2.232 €



203%



Irlanda



7,5%



2.660 €



242%



França



8,3%



2.530 €



231%



PORTUGAL



6,8%



1.097 €



100%



Fonte: Eurostat


Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França: +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.


A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE 

Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.


Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011 



PAÍSES



Em % do PIB



Em euros/habitante



Valor per-capita % em relação a Portugal



UE27



19,6%



4.932 €



169%



UE17



20,2%



5.716 €



196%



Bélgica



19,5%



6.577 €



226%



Dinamarca



25,2%



10.892 €



374%



Alemanha



19,6%



6.215 €



214%



Irlanda



17,3%



6.117 €



210%



França



23,9%



7.306 €



251%



PORTUGAL



18,1%



2.910 €



100%



Fonte: Eusrostat


Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.


EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE 


Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira. 

Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011 



PAÍSES



Saúde



Educação



Proteção Social



TOTAL



UE27



14,9%



10,9%



39,9%



65,7%



UE17



14,9%



10,1%



40,7%



65,7%



Bélgica



14,8%



11,6%



36,6%



63,0%



Dinamarca



14,5%



13,5%



43,8%



71,8%



Alemanha



15,5%



9,4%



43,3%



68,2%



Irlanda



15,6%



10,9%



35,9%



62,4%



França



14,7%



10,8%



42,6%



68,1%



PORTUGAL



13,8%



12,9%



36,7%



63,4%



Fonte : Eurostat


Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?


Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduzem as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.


O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto. 


06/Abril/2013



 


 


 

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publicado às 14:58

Artimanha 2

por Manuel_AR, em 28.11.12

 


 



 Claro! Agora como sempre o governo altera o que tinha dito e recua para distribuir apenas metade dos subsídios de férias e natal em duodécimos. O Jornal Público vem confirmar aquilo o que eu já tinha previsto no “post” Artimanhas ontem publicado. Era evidente que o turismo no verão e o comércio na altura do natal iriam sofrer consequências, daí o recuo. É a política do faz e do desfaz. Contudo, continuo a duvidar que esta medida se mantenha apenas durante o ano de 2013. Lançam uma ideia, veêm as reações, depois aplicam. Continuam a querer fazer-nos de parvos.

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publicado às 19:56




Não podemos deixar de considerar a situação hilariante quando, senhores com responsabilidades governativas, políticos, comentadores e analistas políticos, atribuem ao Tribunal Constitucional (TC), que considerou como inconstitucional os cortes abusivos e dirigidos apenas a alguns setores da sociedade, a responsabilidade pelo “brutal” aumento de impostos que vai atingir os portugueses a partir de janeiro de 2013, quando o orçamento for aprovado.


O TC exerceu a sua função de fiscalização jurisdicional garantindo a constitucionalidade dos atos normativos confirmando ou infirmando a violação da lei fundamental que é a Constituição Portuguesa ou, então, isto passaria a ser uma república das bananas, que talvez muitos gostariam que fosse.


Quando se levantam aquelas vozes contra a decisão e se imputa ao TC a responsabilidade do que vai acontecer com as novas(?) medidas de austeridade estão a atingir a nossa inteligência. Vem-me logo à cabeça a ideia daquela situação em que o réu, tendo sido comprovada a culpa, após a sentença, considera o tribunal e o juiz, ao tê-lo condenado, como sendo os verdadeiros responsáveis pelo crime que cometeu e por eventuais crimes futuros.


Isto, de facto, se não é triste, é, no mínimo, hilariante. Não brinquem connosco.




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publicado às 21:35

Manuel Rodrigues


 


Impostos, rendimento e desigualdade distributiva


Coeficiente de Gini em Portugal


 


Com o orçamento de estado em discussão pública pareceu-me oportuno efetuar de forma muito simples uma pequena abordagem à distribuição de rendimentos tendo com base as aulas que lecionei numa escola superior na unidade curricular Expressão Gráfica em Geografia no ponto do programa dedicado representação de funções aplicadas à geografia económica.


Apenas com base numa observação numérica de dados sobre a distribuição de impostos não é fácil perceber qual o nível de desigualdade subjacente aos dados apresentados. A partir de um gráfico que represente aquela distribuição de rendimentos e, consequentemente de impostos recolhidos e desde que saibamos interpretar o gráfico será muito mais fácil ter uma perceção mais próxima da realidade.


Uma curva de Lorenz mostra o grau de desigualdade na distribuição de duas variáveis. Embora se possa utilizar em vários tipos de estudos é mais frequentemente usada para ilustrar a extensão em que o rendimento ou a prosperidade são distribuídos desigualmente numa determinada sociedade. É uma curva que representa a desigualdade dos rendimentos em que a área sombreada, mede o desvio em relação à igualdade absoluta, é uma medida do grau de desigualdade da distribuição de rendimentos.


À curva de Lorenz associa-se frequentemente o coeficiente de Gini que é uma medida numérica complementar resumida e rápida para avaliar a desigualdade em que uma variável está relacionada com a outra. Este coeficiente é um número entre 0 e 1 em que a igualdade é perfeita o índice apresenta um coeficiente zero (0) e a desigualdade absoluta apresenta um coeficiente de um (1). Quanto mais próxima de (1) um estiver o valor do coeficiente maior a desigualdade da distribuição de rendimentos. Num caso extremo de 1 uma pessoa teria toda a renda, e as demais nada teriam. São exemplos significativos a Namíbia com 0,70 em 2003 ou a Bolívia em 2006 com 0,59. No caso oposto temos por exemplo a Suécia em 2005 com 0,23 ou a Alemanha em 2005 com 0,28.


Poderíamos transformar em percentagem este coeficiente e para tal bastava multiplica-lo por 100. Então quanto mais próximo de 100% mais desigual é o país e quanto mais próximo de 0% menos desigual.


 





Curva de Lorenz







Curva de Lorenz e área do coeficiente de Gini




 


Veja-se em primeiro lugar, com um exemplo, como é representada graficamente uma curva de Lorenz e o respetivo coeficiente de Gini, neste caso, o grau de desigualdade em que a variável população está relacionada a o número de alunos matriculados. Contudo, há que ter em atenção que a relação entre as variáveis pode ser outra. No caso que iremos considerar que é desigualdade da distribuição de rendimentos bastaria substituir os valores do eixo do Y a pela percentagem acumulada de rendimentos e os valores do eixo do X pela percentagem acumulada da população.


Para o exemplo acima o cálculo para traçar a curva é simples:



  • Calcular as percentagens em relação ao total para cada uma das variáveis (alunos e população).

  • Posteriormente para cada uma delas calcular as percentagens acumuladas, adicionando cumulativamente as percentagens calculadas no ponto anterior.

  • Com as percentagens acumuladas traçar a curva respetiva.


 


O cálculo do índice de Gini é utiliza uma fórmula bastante complexa para determinar o rácio entre as áreas dentro e fora da curva, isto é, A=A/(A+B)  pelo que não irei deter-me aqui sobre ela.


Como se disse anteriormente quando a área B diminui de tal forma que se aproxime tanto que toque tangencialmente o eixo do x, e do y do lado esquerdo, a desigualdade é absoluta.


Vamos agora ver a evolução do índice de Gini entre o ano 2010 e 2011 nos países da União Europeia.


Como se pode verificar pelos gráficos, se considerarmos os intervalos de 0,20 a 0,29 os países com menos desigualdade e os superiores a 0,30 com mais desigualdade, Portugal, ao apresentar em 2010 um valor de 0,34, encontrava-se entre os países com maior desigualdade distributiva.


 


Gráfico 1


 




Fonte: Statistics on income and living conditions (eu-silc) 2010


 


Gráfico 2


 




Fonte: Statistics on income and living conditions (eu-silc) 2011


 


Breve Descrição: O coeficiente de Gini é definido como a relação dos valores acumulativos da população em função do nível de rendimento disponível correspondente, e a parte acumulativa do rendimento total disponível equivalente por eles recebido.


 


Nota: Não se encontram representados no gráfico alguns dos países da UE porque, até à data, ainda não havia dados disponíveis.


 


Durante o ano de 2011 alguns países reduziram o seu índice de desigualdade, como por exemplo a Eslovénia que passou de 0,28 para 0,24.


As diferenças aparentemente podem parecer pouco representativas, contudo, tendo em conta o máximo e o mínimo do índice, algumas décimas podem ser significativas sabendo que o valor central do intervalo é de 0,5.


A evolução o índice de Portugal no período 2005 a 2011 encontra-se representada no gráfico seguinte que constata uma evolução no sentido da redução da desigualdade na distribuição dos rendimentos até 2010 que, em 2011 inverte esta tendência no sentido da desigualdade.


 


Os gráficos 1 e 2 mostram que Portugal em 2011 encontrava-se com um índice de 0,34 mostrando, embora ligeiramente, acentuada desigualdade. Neste ano, apenas a Letónia se encontrava com o índice mais elevado.


Quando os dados referentes a 2012 forem divulgados poderá, com mais rigor, ver-se qual foi a evolução. Pelos dados macroeconómicos que se preveem para 2013 é de esperar que a desigualdade se venha a acentuar até ao final deste ano. e piorem no final de 2013. 


 


Análise da autoria de Manuel Rodrigues


Gráficos elaborados pelo autor


 


 

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publicado às 17:25


 


Quando foi a primeira decisão sobre os impostos e a redução de salários (13º e 14º mês) da função pública e das pensões de reforma do público e do privado foram raros os senhores comentadores, economistas, fiscalistas e “opinion makers” do mercado que se mostraram contra. Agora, que a austeridade está a cair nos bolsos de todos, através do aumento de impostos, todos apelam ao corte da despesa mas não nos locais exatos onde ela existe e tem mais peso, mas na outra, na função pública e nos reformados e pensionistas.


 


Todos reclamam contra austeridade que nos vai cair a todos em cima através dos impostos e já reclamam a sua amenização de uma forma que vem, mais uma vez, provocar a divisão dos portugueses. Parece ser esta aposição de alguns senhores através dos seus pontos de vista umbilicais como, por exemplo, uma que foi publicada no Jornal i intitulada “O último orçamento” em que é afirmado que


 “… o governo poderia ter um golpe de génio se recuasse em algum dos aumentos de impostos anunciados em troca de cortes concretos na despesa. Os grupos específicos atingidos pelos cortes estariam a enfrentar a totalidade dos contribuintes e teriam muito menos margem para protestar.”


 


O autor não esclarece a que “grupos específicos” se refere. Mas sempre podemos adivinhar quem serão as vítimas de tão genial e simplista proposta, os mesmos de sempre. O que é isto senão um apelo aberto ao divisionismo para que o bolso de alguns seja o menos possível atingido. Isto é, como o zé popularucho diria, retirem mais a outros, mas poupem-me algum a mim.


 


Todos estamos no mesmo barco, não foram apenas alguns que contribuíram para o descalabro do país foram todos, público e privado, que usufruíram do despesismo desenfreado de anteriores governos. Alguns dos que hoje mais falam e outros que agora estão calados, foram os que mais participaram e ganharam com o “regabofe”, no dizer de Passo Coelho, mas que agora não querem ser atingidos. Temos que ter paciência. Todos gastámos, agora temos que pagar. E não são manobras de distração como CDS para aqui, PSD para ali e PS para acolá, que vai limpar a consciência de todos eles. Todos, sem exceção, tiveram responsabilidades e nós, os que neles votámos, também.


 

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publicado às 16:31


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