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A busca irracional pela responsabilização por um problema mesmo que incorretamente pode ser também utilizada como manobra política ou influenciadora para angariar adeptos em nome de um objetivo. O exemplo mais claro são as perseguições a pessoas e a povos apontados como os principais culpados pelos problemas mesmo que estes não lhes sejam imputados, isto é, a procura duma espécie de bodes expiatórios.

A justiça que alguns candidatos a justiceiros pretendem que seja feita é por convicções, pelo que pensam, acham, ouvem e leem na comunicação social e baseada em opiniões mais ou menos desfavoráveis sobre os presumíveis culpados que lhes impingem e que, de imediato, passam a ser culpados e condenados antes de qualquer julgamento.

A Operação Marquês surgiu em simultâneo com a criação de um ambiente propício às emoções fáceis e até contraditórias e sem o distanciamento e a racionalidade necessários. A manipulação da opinião pública pode conduzir a julgamentos e a condenações por antecipação aos tribunais. Em caso de suspeição há a tentação de culpar, antes de prova de facto, o outro que não seja da minha simpatia ou do meu clube e, no caso contrário, a tentação de ilibá-lo, justificá-lo e desculpá-lo.  Nos casos de processos fraudulentos provenientes da direita observam-se atitudes mais condescendente quando de corrupção ou fraude se trate o que é também é evidente na comunicação social.

O caso da presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político" ficou proibida de manter "contactos diretos e indiretos com os demais arguidos", assim como com o deputado António Ribeiro Gameiro (PS). Este é apenas um caso em que a SIC ao dar a notícia mais do que uma vez mencionou Gameiro como sendo do PS omitindo a filiação partidária da autarca que é do PSD.

Voltando à Operação Marquês. Mais do que uma vez afirmei que tenho a convicção de que, no caso de José Sócrates, dado os indícios dos crimes em que supostamente terá estado envolvido até ao julgamento será suspeito de alguns crimes que lhe estão a ser imputados. Bem pode Sócrates clamar aos quatro ventos que é tudo mentira, que é tudo falso, que o quiseram “tramar”, que são tudo invenções, que é objeto de perseguição política que isso não o ilibará.  Todos os que se encontram envolvidos em investigações por suspeita de crime, seja ele qual for, quer durante os processos de inquérito, quer mesmo após condenação, e com provas de facto, são presumivelmente inocentes. Salvo raras exceções nunca admitem a culpa. Para eles é a sua verdade, assim como Sócrates também tem a sua verdade. Faz parte do processo de autodefesa.

Por outro lado, não é menos verdade que os órgãos de comunicação social por fugas de informação, aparentemente premeditadas, são responsáveis por condenações na opinião pública, mesmo antes dos julgamentos, contribuindo para a culpabilização dos potenciais ou eventuais arguidos com o objetivo de prenderem os leitores e forçarem a opinião pública, esquecendo-se o direito à presunção de inocência.

Basta regressarmos a novembro de 2014 e recordarmos o desembarque do avião que trouxera José Sócrates de Paris e encontrou a polícia à sua espera, bem como os meios de comunicação social que haviam sido avisados da sua chegada, era fácil a qualquer observador concluir que o espetáculo teria sido montado.

Assiste-se em direto a manifestações de ódio, umas evidentes, outras, mais contidas, especialmente nas televisões, com entrevistas e debates onde as opiniões são apenas num sentido, com inexistência de contraditório, numa espécie de jornalismo do tipo partido único.

Frustradas as expectativas de uma fogueira inquisitória e de condenação a que o juiz Ivo Rosa, segundo alguns, deveria pegar fogo, censuram-no agora por ter cumprido o dever que lhe compete fora da emoção e da parcialidade. E, mais uma vez, a SIC no mesmo dia da decisão no Jornal da Noite Ricardo e Costa e João Gomes Ferreira aparecem a criticar e a contestar as decisões do juiz. O que os move?  A ânsia de justiça ou um ódio por marcas que os atingiram no passado?

No meu entender o juiz Ivo Rosa, cumpriu a lei ao prescrever o que tal deveria ser.  Sobre ele abatem-se já os gritos histéricos de jornalistas e comentadores de serviço, sedentos de popularidade, clamando contra a prescrição do crime, por ter passado o limite do tempo de investigação, ao mesmo tempo que surgem manifestantes histéricos convocados por redes sociais a pedir a cabeça do juiz com emoções mais ou menos exaltadas. Daqui até se exigir os métodos da idade média aplicados á modernidade vai um passo. Tudo quanto foi o procedimento do ministério público ao longo dos anos em que dura a Operação Marquês foram as sucessivas fugas de informação que degradaram as investigações.

Não são novidade a estratégias historicamente conhecidas dos radicais de extrema-direita no aproveitamento de factos mais ou menos polémicos para através de propaganda falaciosa influenciar as massas para o seu objetivo, criar instabilidade, perseguições étnicas e culturais e estimular o descontentamento contra as instituições. Esta gente, com o discurso mimético, tende a omitir a quem os apoia que, caso chegassem ao poder, seriam os primeiros a cercear a liberdade de manifestação e de expressão de pensamento e a criar tribunais plenários em que a instituição policial era disfarçada de fórum justicialista. Uma farsa com a cumplicidade activa de juízes, para "legalizar" o mais puro arbítrio. As sentenças não seriam preparadas nem escritas pelos juízes: já vinham escritas das polícias tranformadas em investigadoras políticas. Os que lançam petições para demissões de juizes ou outras barbaridades do género estarão naquela linha.

Estão em presença dois poderes independentes que alguns pretendem confundir: o da justiça e o da política, por vezes sustentadas pela comunicação social com a prevalência da segunda. Na primeira está a justiça que deve ser feita face a atos praticados. Na segunda está a política e em que está em causa o homem que foi primeiro-ministro e que segundo a investigação entrou em esquemas de corrupção. Acrescento ainda uma terceira ordem que contém as duas anteriores e que são as vozes histéricas das redes sociais que pretendem que prevaleça na opinião pública que é a de ordem política, mas com um novo alvo agora direcionado para o juiz Ivo Rosa.

A perceção que se tem é de que para a fazer esquecer da memória coletiva foi apagada a forma como nasceu e foi orientado o processo de instrução que andou pelas páginas e ecrãs dos meios de comunicação, como se de uma novela se tratasse transformando o processo numa bandalheira e numa promiscuidade sistemática e continuamente esburacado que serviam como fugas sucessivas de informações de que o processo de instrução padeceu desde o seu início e cuja origem jamais iremos conhecer.

Neste sentido recomendo um artigo que Garcia Pereira escreveu em que aponta a sua mira e que pode ler aqui com o título “Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal? E cujo fundamento é, “Mas a questão essencial é esta – será que a responsabilidade desse inquietante e negativo resultado é de quem interpretou e aplicou a lei, ou é de quem, atuando como atuou, por ação ou omissão, o tornou inevitável?”

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publicado às 17:25

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Raramente tenho escrito sobre o caso José Sócrates e a Operação Marquês porque as opiniões sobre factos complexos da competência da justiça só devem ser dadas quando se tem pleno conhecimento das causas e dos factos. Este não é caso. Quem estiver disposto pode pesquisar neste blog onde me refiro a José Sócrates. 

O tiro à justiça apenas interessa aos populistas de extrema-direita que dizem não serem do sistema, que estão contra o sistema, mas que dele lá se vão alimentando e vê-se que tem dado alguns frutos.

 Embora com algumas cautelas, não tenho dúvidas de que José Sócrates e outros terão sido intervenientes ativos em movimentos de corrupção. A isto acrescento a má governação e os desmandos feitos com os dinheiros públicos com o beneplácito do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santos que se manteve na função apesar de posteriormente ter justificado que teria avisado o primeiro-ministro da situação financeira do país. Pode ser, mas manteve-se até ao fim conivente com a situação.

Apesar da minha convicção não me posiciono num ponto de vista de instrumentalização política de caso judicial ou do sistema judicial através de um justicialismo veiculado pela opinião publicada e pelas opiniões de rua.

A pronúncia do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês veio animar a comunicação social que andava há mais de um ano a mastigar arrastadamente a covid-19 e a vacinação. Finalmente algo de novo e já esperado aconteceu, logo opiniões divergentes, ávidas por clamação, vieram para a cena pública.

Desde que o juiz Ivo Rosa tomou conta do processo, e por desde logo não se terem verificado fugas de informação, as emoções, entretanto forçadamente contidas, ressurgiram e ficaram ao rubro ofuscando a racionalidade que foi subjugada pelos desejos de vinganças contidos e não satisfeitos, fomentados por alguma imprensa que esperou pelo grande momento que confirmasse na integra as suas suposições e indícios, mas que, afinal, lhes criou alguma frustração. Aliás não seria de esperar outra coisa dado uma fase de instrução que se transformou numa inadmissível mimetização do julgamento, que passou a ser uma repetição de algo passado antes do 25 de abril.

Surgem agora os justiceiros, incentivados pela comunicação social ao longo do tempo, que veem a justiça como algo que deva cair na rua para julgamentos populares emocionalmente fabricados. Estes não pretendem uma “justiça justa”, pretendem uma revanche por factos que não são mais do que indícios e não terão sido confirmados, nem comprovados com matéria de prova. Durante meses a fio fizeram-nos acreditar na fidedignidade do que, afinal, dificilmente poderia ser comprovada.

Li em tempos, não me recordo onde, das dificuldades de obtenção de prova nos crimes de corrupção passiva e ativa. A justificação era dada pelo caráter oculto e indireto com que estes tipos de crimes são praticados, dada a sua prática em locais acessíveis apenas aos próprios agentes da corrupção e ao recurso a várias pessoas o que faz diluir a relação entre o corruptor e o corrompido. As vantagens pedidas e acordadas numa tendencial comunhão de interesses, faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu real e efetivo significado. Se há dificuldades na obtenção de prova a recolha dos indícios suficientes da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, não passam apenas de indícios. E pareceu-me ser aqui que Ivo Rosa se baseou.

Todavia, por pesquisas que efetuei importará aos juízes acautelarem as situações de eventual arbitrariedade no proferimento de sentenças, (este caso ainda não se tratou de uma sentença), nomeadamente, por via de um maior preciosismo e rigor no cumprimento da obrigação legal de fundamentação está prevista no artigo 374.º, 2 do CPP que concretiza:

“1 - A sentença começa por um relatório, que contém:

  1. a) As indicações tendentes à identificação do arguido;
  2. b) As indicações tendentes à identificação do assistente e das partes civis;
  3. c) A indicação do crime ou dos crimes imputados ao arguido, segundo a acusação, ou pronúncia, se a tiver havido;
  4. d) A indicação sumária das conclusões contidas na contestação, se tiver sido apresentada.

2 - Ao relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.

Então, a pronúncia da decisão instrutória da Operação Marquês segundo o Juiz Ivo Rosa parece estar aqui contida neste artigo.

Não sendo conhecedor dos aspetos jurídico, contudo, fico perplexo, talvez por ignorância da minha, no que subsiste nos que consideram não terem sido aceites os três crimes de fraude fiscal, de que José Sócrates estava acusado, porque o juiz considerou “inexiste qualquer norma legal no nosso ordenamento jurídico que imponha a um cidadão a obrigação de declarar, em sede de IRS, os proventos obtidos com o cometimento de um crime”, e neste caso houve opiniões contraditórias e algumas que consideraram de imediato tratar-se de “um erro”.

Sobre direito sou de fracos conhecimentos, como já afirmei anteriormente, parece-me um pouco ridículo que alguém que obtenha proventos por cometimento de um crime tenha que os declarar em sede de IRS. Se eu receber proventos de alguém que me corrompeu será que de corrida vou declarar esse valor para impostos!? Se, de facto, for provado que eu recebi esses proventos, então sim, eles devem ser sujeitos a imposto.

O que nos diz Rui Tavares no jornal Público é que:

“Mas aí entra o segundo elemento explicativo no texto de Sócrates à Folha [olha de São Paulo, Brasil] a referência repetida de que tudo isto se destinava a impedir uma candidatura sua à presidência. Um mero detalhe, mas curioso no sentido em que José Sócrates sempre se defendeu neste caso dizendo que as somas avultadas que recebia constantemente de um empresário eram apenas empréstimos e que a forma inusitada como as recebia (em “dinheiro vivo”, através de portadores, etc.) diziam apenas respeito à esfera da sua vida privada a que tinha direito como cidadão privado que já tinha abandonado a política. Ora, afinal o que José Sócrates nos diz (agora) é que estava apenas em pausa na sua atividade política, e ele próprio deve saber que viver assim à conta de um empresário o colocaria numa inaceitável posição de dependência como putativo Presidente da República”.

Quem está a tirar dividendos com isto tudo parece que é o Chega e André Ventura que estão a surfar à custa dos que se indignam com a justiça.

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publicado às 19:11

1. Incêndios e incendiários da política.



 



A oposição de direita coadjuvada pela comunicação social ainda não largou os fogos da época passada, postos por incendiários cuja origem e motivos se desconhecem, e já a comunicação social e os partidos da oposição de direita estão a dar o mote para que os incendiários novamente se preparem. Portugal, como nenhum outro país da UE, é um país de incendiários por mais que nos queiram fazer ver o contrário.


Não se percebe como é possível que responsáveis partidários e políticos aparecem a falar assumindo a inevitabilidade dos incêndios em vez contribuírem com propostas para a sua prevenção.


A frase mais do que uma vez utilizada pela impressa e pela televisão é a “época dos incêndios que se avizinham”, como se estes fossem um determinismo. O pressuposto deveria ser que ninguém deita fogo às florestas, a menos que se aceite implicitamente a existência de a circunstância de há uma “causa terrorista”, e, a ser assim, haverá “interesses” a ela subjacentes para se retirarem dividendos.


Como iremos continuar a verificar durante toda a época de verão os incêndios não deixarão de ser o estribilho da oposição de direita e da comunicação social que a apoia. Partem da suposição de que eles se continuarão a verificar. E assim vai ser! Essa direita que, quando no governo, nada fez para alterar essa calamidade que assolam o país todos os anos, pretende agora que um problema de tal envergadura e complexidade seja resolvido em menos dum ano.


Pela rede da web não faltam comentários das notícias vindos da direita estão todos sintonizados na estação da culpabilização do Governo como se nada existisse antes…


Até Rui Rio já viu o filão pode explorar partidariamente e possa colher daqui e dali alguns votos.


O Presidente da República sobre os incêndios disse numa entrevista ao jornal Público que se “Voltasse a correr mal o que correu mal no ano passado, nos anos que vão até ao fim do meu mandato, isso seria só por si impeditivo de uma recandidatura”. Como se as causas dos incêndios fossem unicamente da responsabilidade deste Governo, e se, à simultaneidade da ignição dos mesmos fosse possível dar respostas imediatas.  António Costa parece ser mais sensato quando ao responder à pergunta se se demitiria se houvesse nova tragédia, diz que "Quando há um problema, a solução não é demitirmo-nos, é estarmos prontos para resolver o problema".


 


2. Sócrates e ódios de estimação


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Tocqueville, historiador e escritos francês do século XIX disse no seu tempo que, em política, a comunhão de ódios é quase sempre a base das amizades.


Nesta semana João Miguel Tavares num dos seus já habituais escritos de opinião no jornal Público veio defender uma tese muito interessante numa tentativa de desculpabilizar mais os que praticam um certo tipo de corrupção e de culpabilizar mais outros, conforme os níveis da sua prática quando se está no poder. Como se a corrupção tivesse níveis quando e como é praticada e consoante é em proveito próprio ou não. A corrupção por princípio tem como fundamento benefício próprio e ou de outrem.


João Miguel Tavares refere que “Uma das reacções mais estupidamente pavlovianas à invocação do nome de José Sócrates, e à sua cumplicidade com tantos socialistas, consiste em elencar de imediato todos os casos de Justiça envolvendo figuras da direita – e lá vem Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima, o BPN, os submarinos, Paulo Portas, Miguel Relvas, a Tecnoforma, e o mais que der jeito e assomar à memória.”


Ao contrário do que acha João Miguel as reações não são pavlovianas pois estas têm como base reflexos condicionados, e as que o autor se refere são reações comportamentais ou behavioristas como se quiser. Baseiam-se no condicionamento operante que é um processo pelo qual se pretende condicionar uma resposta de um indivíduo, seja para aumentar a sua probabilidade de ocorrência ou para extingui-la. No primeiro caso, são apresentados reforços (e o reforço são as notícias sobre a Operação Marquês e Sócrates).  Vale a pena ressaltar que o conceito de reforço está diretamente ligado a ocorrência da resposta, um estímulo só pode ser considerado reforçador se aumentar a probabilidade de determinado comportamento ocorrer.


Mas voltando ao que interessa, não assomou à memória de João Miguel Tavares o caso de Aníbal Cavaco Silva. Como liberal assumido defende os seus, os que agora se encontram do lado de lá, e centra-se nos que estão do lado de cá. Tem, todavia, alguma razão quando escreve que o caso de José Sócrates é um caso singular de corrupção. E, sê-lo-á, se vier a ser provado em tribunal, ao contrário da comunicação social que acusa, julga e condena. Não há que esperar, há que fazer notícia a qualquer preço.


Lembro-lhe que na oitava eleição presidencial portuguesa, em janeiro de 2011, foi reeleito Aníbal Cavaco Silva para um segundo mandato. Conforme divulgou o jornal Expresso, no mesmo ano, uma testemunha revelou em tribunal que Oliveira e Costa vendeu, em 2001, a Cavaco Silva e à sua filha 250 mil ações da Sociedade Lusa de Negócios, a um euro cada, quando antes as adquiriu a 2,10 euros cada à offshore Merfield. Respondendo a perguntas dos juízes do julgamento do caso BPN, o inspetor tributário Paulo Jorge Silva disse "não ter explicação" para o facto de o principal arguido, José Oliveira Costa, ter perdido 1,10 euros em cada ação que vendeu a Aníbal Cavaco Silva e à filha do atual Presidente da República, Patrícia Cavaco Silva Montez.


Em 2016 a revista Sábado publica o seguinte: Luís Montez "beneficiou" das mesmas facilidades que o antigo Presidente da República no BPN, mas ao contrário do que aconteceu com Cavaco Silva, não era "permanentemente fustigado" pelo Partido Socialista. Depois de em 2011 a SÁBADO ter avançado que o genro do antigo Presidente da República tinha renegociado uma dívida de 260 mil euros com o BPN, agora é Fernando Lima, antigo assessor de imprensa de Cavaco Silva, quem o escreve em "Na sombra da Presidência", livro que hoje é citado no jornal i.


Não seria também Cavaco Silva um caso singular de corrupção por ser na altura o mais alto magistrado da nação e que, por isso, deveria ser investigada até à exaustão? E alguns desses outros a que se refere não tiveram responsabilidades governativas? Mas não, foram enviados para os arquivos mortos.


João Tavares afirma que “Muita gente tem dificuldade em perceber isto – e daí a obsessão por tentar encontrar exemplos idênticos no partido ao lado.” Para ele são casos diferentes, e são-no de facto. Será por isso que uns devam passar impunes e outros sejam sistematicamente atacados e lançados desmesuradamente para a opinião pública?


Mas João Tavares não espera, Sócrates já é culpado e sentencia que Sócrates “utilizou a sua posição de poder para promover de forma ilícita o enriquecimento pessoal”. Lembro-me outra vez do que atrás referi sobre Cavaco Silva, sujeito que esta semana, na TVI24, José Miguel Júdice considerou ser a pessoa mais honesta do país e fora de qualquer suspeita.


Pela minha parte não faço juízos de intenção nem de valor sobre ainda presumíveis factos. O facto é que, o que tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação sobre Sócrates e sobre Operação Marquês, que “opinion makers” aproveitam para tecer as mais diversas opiniões, são considerados. sem qualquer dúvida. como verdades. Podem vir a ser dados como provados (ou não), mas deixo sempre tudo em aberto até ao julgamento.


Com uma coisa concordo com João Miguel, é que “a corrupção é um mal transversal, que não olha a ideologias”, mas se assim é então há que combatê-la afincadamente, sem diferenciar tipologias consoante os interesses, dando-lhes o mesmo destaque e fazendo as mesmas críticas, porque corrupção no mundo da política é sempre corrupção seja, ou não, no sentido convencional do termo, mesmo quando governantes ou ex-governantes sejam eles quem forem estiverem presumivelmente implicados.


Caso curioso é que, quando as televisões avançam com notícias sobre o caso Sócrates de seguida colocam umas peças relacionadas com anteriores casos sobre os quais raramente se fala. É como nos quisessem dizer:


- Estão a ver como somos isentos também falamos de outros casos.


Não brinquem connosco.


 

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publicado às 13:13

O que eles desejariam para 2018

por Manuel_AR, em 03.01.18

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Habitualmente a comunicação social avança com prognósticos de como os políticos vêm o novo ano. Como seria de esperar, quer a esquerda e a maioria que apoia o Governo, quer a direita têm visões diferentes para os seus prognósticos. Quanto aos primeiros não vale a pena falar porque são sempre positivos e os partidos mais à esquerda querem “prendas” para 2018 ainda maiores.


Dedico-me, portanto, aos pessimismos da direita que já vêm desde a célebre frase do “vem aí o diabo” quando o atual Governo tomou posse.


O jornal Público colocou algumas perguntas aos candidatos a líder do PSD e à centrista Assunção Cristas sobre como viam o ano que entrou em termos de oposição. Santana Lopes recusou responder, assim, apresento apenas as respostas mais representativas da direita PSD e CDS sobre como pensam vir a fazer oposição em 2018.


 


Santana Lopes ao formalizar ontem a sua candidatura à liderança do PSD, demonstrou falta de originalidade e colou-se à mensagem de Ano Novo do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa quando disse que “é preciso reinventar o futuro”. Santana, para além de se colar oportunisticamente ao discurso do Presidente, inscreve o termo no texto da sua moção.


Se podemos perceber, ou até imaginar, a mensagem que o Presidente Marcelo pretendeu o mesmo não se pode dizer com o que Santana pretendeu com o “reinventar o país” já que o conceito é aplicado de forma tão pouco clara, vaga e descontextualizada quanto a sua moção o é. Sabemos que “pretende honrar o passado e perspetivar o futuro”. Não sabemos a que passado se refere Santana Lopes, se ao passado longínquo do PSD ou ao passado mais recente. Frases vagas plenas de ambiguidades.


 


Rui Rio, candidato à liderança do PSD prevê para 2018 um maior desgaste do Governo, uma pressão maior dentro da coligação parlamentar com confrontos ao nível da Assembleia da República assim como ao nível do movimento sindical. E, como seria de esperar, para Rio haverá seguramente um PSD mais atuante depois “deste demasiado longo período de tempo dedicado à substituição da liderança”.


Quanto às prioridades para 2018 “ganhar as eleições internas no PSD. Se tal acontecer,


a construção de uma alternativa de governo à solução parlamentar atual”. Que base serão propostas nessa alternativa de governo é que ficamos sem saber. Será mais do mesmo do passado recente?


Para Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, entusiasmadíssima com os 21% alcançados em Lisboa, diz que tem os pés bem assentes na terra e estar “otimista para a construção alternativa para os portugueses”, mas também ficamos sem saber qual é. Ao nível interno diz que 2017 foi um ano trágico e fala, mais uma vez, dos incêndios tragédia de que ela tão bem soube tirar partido. Diz ainda que o país (o deles, lá do CDS, digo eu), “deve estar particularmente atento ao que o Governo vai ou não fazer em matéria de prevenção e combate aos incêndios, nomeadamente se cumpre as promessas que fez”. Veremos quando o ordenamento do território e da floresta forem levados para a frente pelo Governo, se o forem, se o CDS estará na disposição de contribuir paral tal ou se atuará de forma reacionária e conservadora contra as medidas que forem tomadas.


E, para Assunção Cristas o país, (a vigilante do país deles, os do CDS, digo eu, mais uma vez) “deve estar particularmente vigilante em relação às tentações de uma governação eleitoralista, a par de um escrutínio grande da qualidade dos serviços públicos, cuja degradação é notória. Esqueceu-se, esta vigilante em nome do país, de dizer que a degradação dos serviços públicos foi devido ao contributo que o seu partido deu quando esteve no governo de coligação de direita PSD/CDS que originou tal degradação e que, depois da terra queimada, é difícil a reconstrução instantânea.


Vigilante relativamente às tentações eleitoralistas? Dr.ª Assunção lembramo-nos bem do seu eleitoralismo quando das eleições autárquicas em Lisboa.


Para Cristas as prioridades para 2018 à semelhança de Rio “é afirmar-se como uma alternativa sólida e credível ao Governo das esquerdas unidas, através de uma oposição firme e construtiva”. Mas vai mais longe, quer que o CDS seja a primeira escolha dos portugueses.  Com que projeto de governação é que também não sabemos. Ah! Já sei, o projeto é “Ouvir Portugal” como ela diz. Desejos há muito, é como os chapéus também há muitos.


Para terminar e numa antevisão do jornal Público O julgamento de José Sócrates poderá


começar ainda em meados de outubro de 2018 ou, na pior das hipóteses, em 2019, como anteciparam em outubro próximo passado vários juristas ligados ao processo Operação Marquês.  No final do pré-julgamento o juiz Carlos Alexandre decidirá se leva os arguidos todos a julgamento ou se arquiva o caso, se entender não haver indícios suficientes que possam conduzir à sua condenação pelos crimes que constam da acusação do Ministério Público.


Se assim for esta antecipação mostra que, mais uma vez, está-se a conjugar tudo para a proximidade das próximas eleições legislativas. Ou será mais uma vez uma invetiva da minha parte quando tenho escrito que, no que respeita ao caso Sócrates, há um calendário judicial alinhado com o calendário político?

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publicado às 18:22

Calendário Sócrates

por Manuel_AR, em 12.10.17

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Há o calendário da justiça, há o calendário político e há o calendário Sócrates que parecem funcionar numa sintonia de aproximação. Em circunstâncias normais estes calendários não seriam coincidentes. Mas será que o são para o caso da “Operação Marquês”? Permitam-me divagar porque em situações como esta não há como provar, mas a correlação de alguns factos políticos importantes ou de relevância relativa mostram trazer para os media o nome de José Sócrates.


Considerando os antecedentes que se iniciaram com a prisão de José Sócrates em novembro de 2014, facto que foi bem explorado pelos media, houve uma série de “coincidências” com o calendário político, basta comparar as datas em que é trazida para a praça pública a “Operação Marquês” e alguns acontecimentos políticos desde há quatro anos.


De acordo com o que veio a público nos meios de comunicação social, o último adiamento para o prosseguimento da investigação da “Operação Marquês” foi dado em agosto por despacho da PGR – Procuradoria Geral da República que apontava para 20 de novembro. Uma vez que a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça chegou a 22 de agosto, data a partir da qual é contado o prazo máximo de três meses para a conclusão do inquérito. Desta vez anteciparam a acusação dos arguidos cuja data limite estava prevista para novembro. Foi uma espécie de refrescamento da cara de quem está à frente do processo.  Afinal até acabaram antes! - poderá dizer-se.


Poderá também perguntar-se: o que há agora de coincidência? Aparentemente nada, mas está a preparar-se o futuro político da direita arranjando conteúdo para, nos momentos que achar oportunos, lançar cá para fora algo que possa, de tempo a tempo, recuperar a memória curta dos portugueses sobre o caso Sócrates.


Primeira coincidência: está marcada para 13 de outubro a entrega do Orçamento de Estado para 2018, e o debate na especialidade a 3 de novembro e da votação na generalidade, e a votação final global está prevista para 28 de novembro, após um mês de debate. Iremos ver se durante o debate a direita não irá levar para discussão no parlamento o caso de Sócrates e a questão despesismo.


Até às eleições legislativas de 2019 há ainda mais um orçamento, e vários acontecimentos irão surgir entretanto com oportunidades para a direita se refastelar com a ajuda de alguns media.  


Como o processo tem várias acusações que poderão terminar em absolvição(ões) ou condenação(ões), a resolução do processo arrastar-se-á por anos, talvez cinco ou muito mais, como dizem alguns especialistas.  Os media irão aproveitar a abundância de material que vai surgindo para “venda”. Por outro lado, prevejo que irão saindo para o público casos do andamento do processo à medida do calendário político de acontecimentos relevantes com interesse para a direita.  


Mas, se alguns estarão à espera de trazer para a ribalta o caso Sócrates para refrescar as nossas memórias e tentar reverter processos decisórios isso poderá efeitos perversos, basta recordar o que se passou nas eleições autárquicas no concelho de Oeiras onde Isaltino de Morais, apesar de ter sido condenado por crimes defraude fiscal e branqueamento de capitais e cumprido a pena, foi eleito com larga maioria. Neste caso a campanha pró-memória do passado do candidato não funcionou. O mesmo se tem passado na Europa noutros países.


Mas tudo isto são opiniões pessoais, divagações para um romance de política conspirativa.


Para terminar por onde andam o caso BPN e os seus implicados e as respetivas acusações? Já sei, esse caso não é mediático, para interesse dos presumíveis culpados.

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publicado às 22:34

Não digam agora que é coincidência

por Manuel_AR, em 07.09.17

Regressado novamente ao ambiente lisboeta e à política envolta e revolta neste momento pelas eleições autárquicas não registo a comentar, o que já fiz por várias vezes neste mesmo blog, a oportunidade de alguma espécie de comunicação social retirar da arca bafienta os seus rascunhos, conluiada com alguns falsos justiceiros que dizem andar a investigar a “Operação Marquês” e o seu estimado e querido tema Sócrates, pedindo adiamento atrás de adiamento de modo a coincidir com certos momentos políticos.


Como já disse várias vezes o adiamento e o tema acusação de Sócrates voltaria na altura em que se aproximassem as eleições autárquicas, saindo de novo do segredo de justiça para a comunicação social. Assim está a acontecer. Nem mais nem menos.


Coincidência, clamam em coro os intervenientes no processo cooperados com alguns órgãos de comunicação social.


Não se trata de defender nem acusar Sócrates, a isso não me atrevo. Não tenho dados que me permitam fazê-lo, até porque o que tem vindo a público não me dá garantias de nada e, qualquer observação que fizesse, seria mera especulação à partida viciada pelas fontes. O que para mim se deve colocar em causa não é Sócrates, é o processo estrategicamente definido no espaço jornalístico e no tempo, numa espécie de conluio temporal entre a investigação e ocasiões políticas relevantes.


Por favor não queimem os vossos neurónios, que lhes podem fazer falta, para justificarem que, afinal, não há qualquer espécie de coincidências.

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publicado às 15:12

O processo

por Manuel_AR, em 28.04.17

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Mais um adiamento, na prática sem prazo, do processo “Operação Marquês”. Já afirmei várias vezes que não discuto nem comento o processo de que Sócrates é arguido, nem a sua presumível culpabilidade ou inocência, olho apenas a forma como o processo tem vindo a ser gerido com sucessivos adiamentos de acusação. Por este andar podemos suspeitar que poderá ser conveniente começar a acusação próximo das eleições autárquicas. Se assim for, não me digam que é coincidência, posso então inferir que estes adiamentos podem servir como estratégia partidária de alguns pois de certo que na altura a comunicação social arranjará espaço para esmiuçar e espicaçar.


Ao olhar para a estante onde repousam os meus livros recordei-me de Franz Kafka e do livro “O Processo”, de que é autor, uma espécie de protótipo do absurdo. Procurei-o, e do mesmo transcrevo uma pequena passagem.


 


“― Não pode sair; o senhor está preso.


― Assim parece ― disse K. ― E por que razão?


― Não é da nossa incumbência darmos-lhe explicações. Volte para o seu quarto e aguarde. O processo já está a correr, o senhor será informado de tudo na devida altura. já estou a exceder os limites da minha missão ao falar-lhe assim tão amavelmente; no entanto, espero que pessoa alguma, além de Franz, me ouça; Franz, aliás, contra todos os regulamentos, trata-o com verdadeira amizade. Se daqui para o futuro, o senhor tiver tanta sorte como a que teve com os seus guardas, poderá acalentar esperanças


K. reparou também que entre os dois homens se trocavam sinais de entendimento a seu respeito. Que espécie de gente era aquela? De que falavam? A que repartição do Estado pertenciam? K. vivia num Estado que assentava no Direito.


– Ó meu Deus! – disse o guarda. – Como é incapaz de adaptar-se à situação e parece determinado a irritar-nos inutilmente, a nós que, entre todos os outros, somos sem dúvida os mais próximos de si!


Quer apressar o fim do seu maldito grande processo, discutindo a identidade e o mandado de prisão connosco, os guardas? Somos apenas funcionários, quase incapazes de nos entendermos com documentos de identidade e cujo único elo com o seu caso é ficarmos de guarda dez horas por dia à sua casa, sendo pagos para isso. Eis tudo quanto somos; todavia, somos capazes de perceber que as altas autoridades que servimos, antes de ordenarem uma tal detenção, se informam pormenorizadamente dos motivos da prisão e da pessoa do acusado. Não existe erro possível. As autoridades de que dependemos, tanto quanto as conheço, e apenas conheço os escalões mais baixos, não são do género de ir procurar a culpa no seio da população; pelo contrário, como diz a lei, é a culpa que as atrai, e elas devem então mandar-nos, os guardas. É a lei. Onde poderia haver erro?


– Ignoro tal lei – disse K.


– Tanto pior para si – disse o guarda.


De uma maneira ou de outra, os pensamentos dos guardas, desviá-los a seu favor ou dominá-los.


Mas o guarda ignorou simplesmente a sua observação, dizendo:


– Há de sentir-lhe os efeitos.


Franz interveio então:


– Estás a ver, Willem, que ele reconhece que ignora a lei, e afirma ao mesmo tempo estar inocente.


– Tens perfeitamente razão, mas não há outra maneira de fazê-lo escutar alguma coisa – disse o outro.”

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publicado às 18:39

Justiça nebulosa

por Manuel_AR, em 06.04.17

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Alguma coisa de muito estranho se está a passar na justiça portuguesa que não cabe na cabeça de muita gente, inclusivamente na minha. Vamos lá ver se nos entendemos. Após oito anos o ministério público resolve arquivar o processo em que estavam alegadamente implicados Oliveira e Costas e Dias Loureiro, este último, presumo estará protegido por uma ou mais figuras públicas, de relevo.


O teor do despacho diz que "uma vez que não foi reunida prova suficiente, suscetível de ser confirmada em sede de julgamento, da intenção de enriquecimento dos arguidos Dias Loureiro e Oliveira e Costa, resta-nos afastar a prática de crime de burla". Sem capacidade para provar o enriquecimento, o MP deixou cair a prática dos crimes de fraude e burla qualificadas, e "impôs-se" a conclusão de que "não foi possível a imputação do crime de branqueamento". Mas não fica por aqui, diz ainda a procuradora Cláudia Oliveira Porto que "pese embora o facto de não ter sido recolhida prova suficiente do recebimento dessa vantagem pessoal, à custa do grupo BPN/SLN, subsistem as suspeitas, à luz das regras da experiência comum". E afirma ainda noutra passagem, que "toda a prova produzida nos autos revela-nos uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que, a serem sérias, são extremamente pueris e desavisadas, o que nos permite suspeitar que o verdadeiro objetivo (...) foi tão-só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do Grupo BPN, nomeadamente Dias Loureiro e Oliveira e Costa".


Numa peça da TVI do jornal das 8 Proença de Carvalho disse que “é uma parte do despacho muito infeliz que não devia ter sido feita. Das duas uma, ou há factos e provas, ou não há factos e provas. Não há intuições, não há convicções. Não há preconceitos porque isso é o contrário do rigor…”.


No processo do inquérito de Dias Loureiro não houve fugas do segredo de justiça, e raramente a comunicação social se interessou, insistiu, nem tão pouco se referiu ao processo durante todos aqueles anos, a não ser pontualmente. Porque terá sido? Gostaria de saber.


A declaração de Proença de Carvalho leva-me a refletir sobre a forma como a comunicação social se tem referido insistentemente sobre a Operação Marquês onde José Sócrates é um dos indiciados e que há mais de três anos reclama por uma acusação, isto é, sustentando o mesmo argumento daquele advogado, mas que cai em saco roto. Há muitos que se pronunciam pela continuação das investigações ultrapassando os tais prazos legais que, dizem alguns, são meramente indicativos. São justificações avaliadas segundo dois pesos e duas medidas dependendo dos casos. Os dois fizeram parte de governo, a única diferença é que um foi primeiro-ministro e o outro foi ministro de Cavaco Silva.


O que se está a passar na justiça é muito nebuloso e leva-nos a refletir se não haverá tratamentos diferentes consoante os casos assim como influências e pressões para que alguns casos não tenham destinos convenientes de acordo com interesses.


Repito aqui uma notícia datada de maio de 2015 da qual já foram referidos, há algum tempo, extratos neste blog e que passo a transcrever:


“A Polícia Judiciária poderá ter sido impedida de investigar o ex-ministro Dias Loureiro no âmbito do caso BPN. O Correio da Manhã conta que o processo estará parado há alguns anos, e que desde 2009 que a antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, terá prometido à PJ enviar o processo relativo ao ex-ministro.


Segundo o Correio da Manhã, Cândida Almeida terá dito que passaria à PJ o processo relativo a Dias Loureiro no âmbito do caso BPN se a Judiciária reforçasse a equipa que investiga crimes económicos. Cândida Almeida disse ao CM que se tinha reunido com o atual dirigente da PJ, Almeida Rodrigues, e que estava previsto um reforço dessa equipa, em particular no âmbito das suspeitas de fraude no BPN.


O CM conta que apesar do reforço das equipas da PJ, a Judiciária não recebeu o alegado processo relativo a Dias Loureiro, embora tenha recebido outros de arguidos menos mediáticos envolvidos no caso BPN. Dias Loureiro, apesar de ter sido constituído arguido no caso em 2009, não voltou a ser interrogado. Questionada pelo Correio da Manhã, Cândida Almeida afirmou não poder dizer por que é que o processo não tinha sido encaminhado para a Judiciária.


A investigação ao BPN começou em 2008, após a nacionalização do banco. Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna de Cavaco Silva, foi constituído arguido em 2009”. Ver.


 

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publicado às 13:55

Num “post” anterior escrevi que “poder haver mãozinha política no processo da Operação Marquês parece vir a ser evidente. Agora a culpa pelo atraso do processo é das Finanças o que, curiosamente, só agora foi descoberto e veio a público. Pelo menos é o que diz o Diário de Notícias cujo diretor Paulo Baldaia é excelso defensor da direita. Diz aquele jornal que "O Ministério Público responsabiliza a equipa de inspetores das Finanças que está a investigar a Operação Marquês pelos atrasos na conclusão da mesma, segundo um memorando entregue pelos procuradores do processo à Procuradora Geral da República a "forma de coadjuvação" da equipa liderada pelo inspetor tributário Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação", que a par do atraso das respostas às Cartas Rogatórias, "assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”. Se isto não fosse triste e lamentável seria hilariante.


Hoje o Público diz que a Procuradora Geral, Joana Marques Vidal, tenta responsabilizar através de críticas evidentes e repetidas à equipa da Direção de Finanças, que apoia o Ministério Público no inquérito que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, como uma das causadoras do atraso. A Procuradora tenta salvar a sua pele por ter prorrogado novamente o prazo do inquérito.


Pois nem de propósito, hoje, no jornal Público, o que escrevi pode subentender-se numa entrevista que Nuno Barroso presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT).


A direita tem um objetivo que é tenta que se estabeleça na opinião pública a desconfiança e a ideia da partidarização dos processos de investigação para que ela própria se salvaguardar daquilo de que tem sido acusada como as listas VIP, offshores, vistos gold, entre outros.


Há vários tipos de pessoas, as que têm ódios de estimação pessoais ou por alguma circunstância que surja na política e, mesmo que se vejam sem razão, buscam continuamente algo para fazerem alimentar esses ódios e para os infetar em outros através das mais variadas justificações para esses ódios, seja ele do que forem, têm razão de ser.


Isto passa-se com os que odeiam José Sócrates por alegados problemas que eventualmente lhes causou, ou achem que lhes causou e há os que são contra quaisquer governos que não sejam das suas simpatias porque estes são os das verdades absolutas e não contentam os seus anseios.


Temos ainda a imprensa que, quando sentem que o público está a mudar a visão sobre determinado acontecimento para um lado que seja menos conveniente aos interesses ou opções dadas como as que eles veicularam ou muda o sentido da opinião público sobre esses mesmos acontecimentos e não estão a ir de acordo com o oficial por eles propagado e que vir a pôr em causa as crenças antes orientadas, assim, há que credibilizar esses atores através de entrevistas e artigos bibliográfico que servem de “lavagens da honra” que vão aqui e ali publicando para se continuarem a salvaguardar as aparências.


Quando as coisas não estão a correr muito bem, como no caso da Operação Marquês, publica, como hoje aconteceu com o jornal Público, um artigo sobre Rosário Teixeira que pode ser visto como uma pequena lavagem de imagem e contem alguns traços biográficos abonatórios da sua personalidade para estabelecer uma visão mais conciliatória com a opinião pública para os que ainda duvidam das boas intenções do processo.


A condenação na opinião pública tem que manter-se custe o que custar e, se possível, poder contaminar que irá decidir em tribunal da culpabilidade ou não de quem venha a ser acusado. Estão em causa a investigação e aquela comunicação social que a alimentou uma acusação na praça pública deixando de lado o recato do sigilo e do trabalho da investigação independentemente da culpabilidade, ou não, dos réus.


Tudo parece ser uma espécie inquisição da idade média ajustada aos meios da comunicação do século XXI. Na Idade Média bastava alguém dizer “ali mora uma bruxa” e lá vinham os inquisidores mor a lançar na fogueira alguém que através da tortura física fora obrigada a confessar algo que não o praticou. No século XXI são os órgãos de comunicação que indiciam e torturam, não física mas psicologicamente, fazendo as cabeças de quem os escuta sem refletir.

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publicado às 00:17

Arbitrariedade e "factos suspeitos"

por Manuel_AR, em 17.03.17

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Raramente escrevo sobre o processo de investigação tendo em vista a acusação de José Sócrates e, quando digo isto, não estou a defender a sua culpabilidade ou inocência até porque acho que em política não há inocentes, na maior parte das vezes até há culpados. Por falta de conhecimento, não sei se ele é, ou não, culpado. Pode ser que até seja culpado e isso não discuto. O que na minha opinião está em causa são os aspetos relacionados como o decurso do processo que, pelo que vou lendo e ouvindo nos órgãos e comunicação, parecem-me ser estranhos e hoje esta minha estranheza adensou-se.  


Poder haver mãozinha política no processo da Operação Marquês parece vir a ser evidente. Agora a culpa pelo atraso do processo é das Finanças o que, curiosamente, só agora foi descoberto e veio a público. Pelo menos é o que diz o Diário de Notícias cujo diretor Paulo Baldaia é excelso defensor da direita. Diz aquele jornal que "O Ministério Público responsabiliza a equipa de inspetores das Finanças que está a investigar a Operação Marquês pelos atrasos na conclusão da mesma, segundo um memorando entregue pelos procuradores do processo à Procuradora Geral da República, a "forma de coadjuvação" da equipa liderada pelo inspetor tributário Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação", que a par do atraso das respostas às Cartas Rogatórias, "assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”. Se isto não fosse triste e lamentável seria hilariante.


É claro que a coadjuvação está prevista, se não me engano, no Artº 202º nº 3 da nossa Constituição, mas, pelos vistos, o passar de culpas pelo atraso do processo parece ter começado agora a enveredar por caminhos ambíguos.


A partir daquela declaração a política e a partidarização passaram a estar explícita no processo. Para onde está a cair a justiça? Eu, como no que se refere à política sou desconfiado, sempre pensei que os tribunais e a administração da justiça fossem um órgão de soberania independente do poder político, por isso se diz à justiça o que é da justiça. O que me parece é que, neste caso, ela parece estar a ser orientada (agora) por um calendário duma direita obscura, tenebrosa e de complôs e com intervenientes na obscuridade todos feitos, exatamente como diz Paulo Azevedo da Sonae, mas noutra direção contrária à dele, digo eu.


Acho que a vinda a lume de forma intermitente e com novas ligações ao caso da Operação Marquês parece obedecer a um padrão de ocasionalidades políticas. Este novo adiamento que pode chegar até junho segundo a Procuradora da República verificando-se em abril se é necessário mais tempo ou não. Isto parece abrir caminho a prazos arbitrários já que pode sempre justificar ad eterno a complexidade do processo que pode ser da conveniência de agendas extra processo. A direita não tem o poder, mas parece agarrar o poder de influência que se perceciona através dos órgãos encarregados da investigação (apenas de alguns casos) para deduzir acusação.  


Por outro lado, pode-se iludir a opinião pública jogando com palavras, o que está evidente nesta notícia de primeira página do Diário de Notícias quando escreve” último interrogatório ao ex-chefe do governo já precisou número de crimes e factos suspeitos…”. Vejamos:   factos suspeitos. Um facto é algo que é real, algo que existe, ocorrência que se realizou e suspeitos significa que inspiram desconfiança, que suscitam dúvidas. Acho que percebo, são factos, mas são suspeitos. Então estes factos podem não factos podem não ser prova porque são apenas suspeitas. O que parece ser um facto é apenas suspeita dum facto. Qualquer um pode precisar um certo número de crimes ao sujeito A assim como suspeitas, mas não passam disso se não se houver facto que provem que os cometeu. 


Quando se fala do caso Sócrates a memória traz-me para a frente o caso de Dias e Loureiro, (ver também aqui), e outros. E então o que se passa com este processo?


Quanto eu saiba, segundo a imprensa em 2016, apenas isto:


O político, Dias Loureiro que atingiu o auge da influência durante o cavaquismo (era membro do Conselho de Estado), foi atingido, em 2009, pelos estilhaços do escândalo SLN/BPN: o seu suposto envolvimento num negócio ruinoso, como administrador da holding, levou o DCIAP a constituí-lo arguido, mas como está o processo ao fim de mais de sete anos? Porque será que o jornalismo dito de investigação, apenas para alguns, não esclarece a opinião pública sobre o caso BPN/SNL? Ver aqui.    

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publicado às 19:20


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