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A justiça do bom e do mau. E a do vilão?

por Manuel_AR, em 19.12.21

Juiz bom e mau.png

Sou, por natureza, desconfiado em relação às boas intenções dos artigos de opiniões que se publicam na imprensa que pretendem demonstrar isenção, mas que, afinal, são apenas isso, opiniões e, cada opinião sua sentença.

Também sou cético em relação aos comentários que se fazem sobre a atualidade política e, por isso, também aceito que achem o mesmo das opiniões e dos comentários que escrevo.  Uma opinião está imbuída de pontos de vista onde a falta de isenção e o sectarismo são facilmente constatados nos textos de quem os escreve.

Vem isto a propósito do artigo de opinião de João Miguel Tavares no jornal Público com o epíteto “Coitado do Manuel Pinho? Não. Coitados de nós.” Quanto ao título estou de acordo, já o mesmo não digo de outras partes do artigo que me pareceram serem tendenciosas.

Antes de continuar convém esclarecer que sou um “tipo” que detesto falcatruas, oportunismos, aproveitamentos, vigarices, trafulhices, branqueamento de capitais, aproveitamento de outros e do próprio Estado para enriquecer e viver à grande, fraude fiscal e fuga aos impostos, enquanto nós os pagamos com grandes sacrifícios. Abomino quem “sacou e saca” poupanças dos clientes dos bancos, “chicos-espertos” que se servem da política para obterem dividendos com negociatas onde perpassa a corrupção passiva e ativa, pagando e recebendo subornos, os que recorrem ao assassinato, se necessário, para evitar revelações sobre transferência de dinheiros, (como este, felizmente poucos), e por aí fora.

Mas não fico por aqui, detesto o arrastar do tempo anos e anos para que se faça justiça utilizando os mais diversos truques à disposição e as mais diversas justificações mais ou menos objetivas porque a lei as permite. São os megaprocessos, são as esperas de respostas de instâncias internacionais a quem foram requeridas informações, etc., etc., são os sucessivos pedidos de recurso sobre penas aplicadas e as prescrições derivadas por ultrapassados tempos legais dos processos. Mas isto é matéria para juristas analisarem. Falta de recursos, falta de material, processos difíceis de gerir por volumosos que são, tudo isto pode ser válido, mas quem tira vantagem disto são os transgressores a braços com a justiça.

O mais curioso também, por coincidência ou não, é que, próximo de tempos eleitorais, uma série de processos saem do torpor em que se encontravam, duma espécie de coma a que se juntam as novidades de outros que aparecem qual magia. E, curiosamente, a maior parte pela mão do mesmo juiz. Mas isto é impressão minha, o tempo da justiça é o que é, e pronto. Não acho mal desde que de facto a justiça funcione e termine célere.

Mas voltemos ao propósito que aqui me trouxe. João Miguel Tavares coloca dois juízes em dois níveis, um do seu agradado, porque implacável e justiceiro e o outro que deixa tudo passar, isto é, abraça a tese do advogado de defesa de Manuel Pinho que admitiu que o Ministério Público querer aproveitar o facto de a instrução do processo ter saído das mãos de Ivo Rosa para as mãos de Carlos Alexandre.

Para João Miguel Tavares, há juízes que fazem o bem perseguindo todos os que prevariquem e sejam oriundos de partidos da área da esquerda e os juízes que facilitam as coisas para o lado da direita, isto, provavelmente, em função dos seus ódios de estimação ou simpatias ideológicas e partidárias. Como ele é um ás da retórica escrita consegue sempre iludir os menos atentos evidenciando-se como um isento redator de opiniões que com o conhecido mecanismo de influenciador e de formação de opiniões

Para ele, JMT, há um juiz bom, o Carlos Alexandre, que “pode ter cometido erros ao longo da sua carreira, mas é um homem abnegado, que procura cumprir o seu dever e honrar o cargo que detém”. Cá está, um super-herói, um justiceiro que vem mesmo a propósito da Comic Con Portugal que se realizou entre 9 e 12 de dezembro do corrente. O outro, um vilão, senhor do mal, Ivo Rosa, “um destruidor de processos, com um ódio patológico à cultura de investigação do Ministério Público, confundindo diariamente o papel de juiz de instrução com o de juiz de primeira instância.”, e por aqui não se fica porque, diz ele, JMT, que “as suas interpretações delirantes são um manancial para expedientes dilatórios das próprias defesas, como se tem visto na Operação Marquês.”. Claro, cá esta´, a Operação Marquês”, Sócrates e outros como Manuel Pinho e outros tantos, todos eles pertencendo ao mesmo naipe odiado por Miguel Tavares que, suponho eu, nem deveriam ter direito a julgamentos, logo para a prisão direitinhos, porque o julgamento já se fez, e muito bem, na comunicação social.

Quanto ao outro lado, quando os crimes são procedentes da direita se não a omissão fica-se caladinho ou muito comedido nas críticas para que a opinião pública não fique com o sentimento de que as suas opiniões sobre o exercício da justiça são apenas para um dos lados.

Vejamos o que ele, JMT, escreve: “Não faltam por aí rumores de estratagemas usados por procuradores para evitar que lhes caia a fava de terem Ivo Rosa como juiz de instrução. Note-se, contudo, que esses estratagemas não existem porque os procuradores só gostem de juízes “fáceis”. Eles existem porque é impossível trabalhar com Ivo Rosa em matérias de criminalidade económica. Não por ser um juiz de instrução rigoroso, mas por ser um fetichista da lei que descobre tantas e tão criativas ofensas a direitos fundamentais que acaba a trucidar o direito mais fundamental de todos para quem veste a beca de juiz – a procura de justiça”. Fantástico, não é?

Como já escrevi no início o que vem a propósito é o meu ceticismo quanto à justeza e isenção das opiniões traçadas por opinion makers que no olho do lado direito utilizam uma pala translucida e com o olho esquerdo destapado fazem parecer mais nítidas as visões de fação. Assim, também, quando escrevo, não consigo esconder a fação, mesmo ao tentar esboçar as minhas visões com os dois olhos, sem pala.

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publicado às 15:43

Porque não se calam

por Manuel_AR, em 11.09.17

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O jornal i, primo pobre do semanário Sol, ambos propriedade da Newplex, SA e ambos com orientação de direita embora com algumas, poucas, opiniões de esquerda, traz hoje na primeira página a notícia da abertura de inquérito pelo Ministério Público a André Ventura, candidato pela direita, (agora apenas do PSD porque o CDS retirou-lhe o apoio), à presidência da Câmara de Loures, na sequência das afirmações feita sobre a etnia cigana.  


Recordando, André Ventura   critica a “impunidade” da comunidade cigana e que se julgam acima do Estado de direito, entre outras afirmações polémicas que pode consultar em jornal i de 17 de julho próximo passado, o que levou o CDS a retirar-lhe o apoio.


Por tais afirmações explicitas aos ciganos foi apelidado de racista e xenófobo, o que levou o Bloco de Esquerda a considerar que essa entrevista “não só difama as pessoas de etnia cigana, dizendo que estas são beneficiadas, como incita explicitamente à discriminação destas pessoas”.


À semelhança de muitos racistas e xenófobos que, com algum efémero e ilusório atravessaram a história, André Ventura, para captar votos, tornou-se o intérprete do sentir de setores da população, e não são poucos, que não têm coragem para se revelarem.


Diz Ventura que não retira uma vírgula ao que disse relativamente à comunidade cigana e que ficou “surpreendido com a decisão de instaurar um inquérito sobre algo que é evidente estar no domínio da liberdade de expressão e opinião, fundamentais à nossa democracia”.


Tem todo o direito de fazer críticas sobre políticas aplicadas a grupos sociais e apresentar soluções para tal sem referir casos específicos. O que ele devia denunciar não é oportunismo como se fosse exclusivo de um grupo étnico, neste caso os ciganos. A denúncia deveria ser da política errada aplicada na generalidade, quer fosse uma etnia, agremiação religiosa, raça ou a qualquer outros grupo social.   


Como não podia deixar de ser, como sempre faz a direita, André Ventura clama pela liberdade de expressão e de opinião querendo fazer crer que é direito exprimir publicamente, enquanto responsável político, ou não, quaisquer opiniões sejam elas de que natureza forem. Veio-me agora à memória o caso de Miguem Sousa Tavares chamar palhaço a Cavaco Silva e este lhe levantar um processo, posteriormente arquivado. Isto é, para Ventura vale tudo quando é dito pela direita. O que diria se fosse qualquer afirmação polémica contra a direita ou a qualquer grupo da sua pertença ideológica vinda da esquerda? A direita quando lhe convém refugia-se na liberdade de expressão.


Já agora, o caso de Passos Coelho ter mantido o apoio a Ventura levou a que alguns entusiastas dos clubes do disparate e dos que julgam dever ser o bom tom do debate político de esquerda, viessem chamar ao líder do PSD racista e xenófobo. De certo esta gente não sabe o que diz.


Quem tem lido os meus postes neste blogue conhece bem qual tem sido, ao longo dos últimos anos, a minha posição crítica sobre as políticas de Passos, por isso estou à vontade para poder dizer claramente: porque não se calam!


 

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publicado às 16:52

Num “post” anterior escrevi que “poder haver mãozinha política no processo da Operação Marquês parece vir a ser evidente. Agora a culpa pelo atraso do processo é das Finanças o que, curiosamente, só agora foi descoberto e veio a público. Pelo menos é o que diz o Diário de Notícias cujo diretor Paulo Baldaia é excelso defensor da direita. Diz aquele jornal que "O Ministério Público responsabiliza a equipa de inspetores das Finanças que está a investigar a Operação Marquês pelos atrasos na conclusão da mesma, segundo um memorando entregue pelos procuradores do processo à Procuradora Geral da República a "forma de coadjuvação" da equipa liderada pelo inspetor tributário Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação", que a par do atraso das respostas às Cartas Rogatórias, "assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”. Se isto não fosse triste e lamentável seria hilariante.


Hoje o Público diz que a Procuradora Geral, Joana Marques Vidal, tenta responsabilizar através de críticas evidentes e repetidas à equipa da Direção de Finanças, que apoia o Ministério Público no inquérito que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, como uma das causadoras do atraso. A Procuradora tenta salvar a sua pele por ter prorrogado novamente o prazo do inquérito.


Pois nem de propósito, hoje, no jornal Público, o que escrevi pode subentender-se numa entrevista que Nuno Barroso presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT).


A direita tem um objetivo que é tenta que se estabeleça na opinião pública a desconfiança e a ideia da partidarização dos processos de investigação para que ela própria se salvaguardar daquilo de que tem sido acusada como as listas VIP, offshores, vistos gold, entre outros.


Há vários tipos de pessoas, as que têm ódios de estimação pessoais ou por alguma circunstância que surja na política e, mesmo que se vejam sem razão, buscam continuamente algo para fazerem alimentar esses ódios e para os infetar em outros através das mais variadas justificações para esses ódios, seja ele do que forem, têm razão de ser.


Isto passa-se com os que odeiam José Sócrates por alegados problemas que eventualmente lhes causou, ou achem que lhes causou e há os que são contra quaisquer governos que não sejam das suas simpatias porque estes são os das verdades absolutas e não contentam os seus anseios.


Temos ainda a imprensa que, quando sentem que o público está a mudar a visão sobre determinado acontecimento para um lado que seja menos conveniente aos interesses ou opções dadas como as que eles veicularam ou muda o sentido da opinião público sobre esses mesmos acontecimentos e não estão a ir de acordo com o oficial por eles propagado e que vir a pôr em causa as crenças antes orientadas, assim, há que credibilizar esses atores através de entrevistas e artigos bibliográfico que servem de “lavagens da honra” que vão aqui e ali publicando para se continuarem a salvaguardar as aparências.


Quando as coisas não estão a correr muito bem, como no caso da Operação Marquês, publica, como hoje aconteceu com o jornal Público, um artigo sobre Rosário Teixeira que pode ser visto como uma pequena lavagem de imagem e contem alguns traços biográficos abonatórios da sua personalidade para estabelecer uma visão mais conciliatória com a opinião pública para os que ainda duvidam das boas intenções do processo.


A condenação na opinião pública tem que manter-se custe o que custar e, se possível, poder contaminar que irá decidir em tribunal da culpabilidade ou não de quem venha a ser acusado. Estão em causa a investigação e aquela comunicação social que a alimentou uma acusação na praça pública deixando de lado o recato do sigilo e do trabalho da investigação independentemente da culpabilidade, ou não, dos réus.


Tudo parece ser uma espécie inquisição da idade média ajustada aos meios da comunicação do século XXI. Na Idade Média bastava alguém dizer “ali mora uma bruxa” e lá vinham os inquisidores mor a lançar na fogueira alguém que através da tortura física fora obrigada a confessar algo que não o praticou. No século XXI são os órgãos de comunicação que indiciam e torturam, não física mas psicologicamente, fazendo as cabeças de quem os escuta sem refletir.

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publicado às 00:17

Arbitrariedade e "factos suspeitos"

por Manuel_AR, em 17.03.17

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Raramente escrevo sobre o processo de investigação tendo em vista a acusação de José Sócrates e, quando digo isto, não estou a defender a sua culpabilidade ou inocência até porque acho que em política não há inocentes, na maior parte das vezes até há culpados. Por falta de conhecimento, não sei se ele é, ou não, culpado. Pode ser que até seja culpado e isso não discuto. O que na minha opinião está em causa são os aspetos relacionados como o decurso do processo que, pelo que vou lendo e ouvindo nos órgãos e comunicação, parecem-me ser estranhos e hoje esta minha estranheza adensou-se.  


Poder haver mãozinha política no processo da Operação Marquês parece vir a ser evidente. Agora a culpa pelo atraso do processo é das Finanças o que, curiosamente, só agora foi descoberto e veio a público. Pelo menos é o que diz o Diário de Notícias cujo diretor Paulo Baldaia é excelso defensor da direita. Diz aquele jornal que "O Ministério Público responsabiliza a equipa de inspetores das Finanças que está a investigar a Operação Marquês pelos atrasos na conclusão da mesma, segundo um memorando entregue pelos procuradores do processo à Procuradora Geral da República, a "forma de coadjuvação" da equipa liderada pelo inspetor tributário Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação", que a par do atraso das respostas às Cartas Rogatórias, "assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”. Se isto não fosse triste e lamentável seria hilariante.


É claro que a coadjuvação está prevista, se não me engano, no Artº 202º nº 3 da nossa Constituição, mas, pelos vistos, o passar de culpas pelo atraso do processo parece ter começado agora a enveredar por caminhos ambíguos.


A partir daquela declaração a política e a partidarização passaram a estar explícita no processo. Para onde está a cair a justiça? Eu, como no que se refere à política sou desconfiado, sempre pensei que os tribunais e a administração da justiça fossem um órgão de soberania independente do poder político, por isso se diz à justiça o que é da justiça. O que me parece é que, neste caso, ela parece estar a ser orientada (agora) por um calendário duma direita obscura, tenebrosa e de complôs e com intervenientes na obscuridade todos feitos, exatamente como diz Paulo Azevedo da Sonae, mas noutra direção contrária à dele, digo eu.


Acho que a vinda a lume de forma intermitente e com novas ligações ao caso da Operação Marquês parece obedecer a um padrão de ocasionalidades políticas. Este novo adiamento que pode chegar até junho segundo a Procuradora da República verificando-se em abril se é necessário mais tempo ou não. Isto parece abrir caminho a prazos arbitrários já que pode sempre justificar ad eterno a complexidade do processo que pode ser da conveniência de agendas extra processo. A direita não tem o poder, mas parece agarrar o poder de influência que se perceciona através dos órgãos encarregados da investigação (apenas de alguns casos) para deduzir acusação.  


Por outro lado, pode-se iludir a opinião pública jogando com palavras, o que está evidente nesta notícia de primeira página do Diário de Notícias quando escreve” último interrogatório ao ex-chefe do governo já precisou número de crimes e factos suspeitos…”. Vejamos:   factos suspeitos. Um facto é algo que é real, algo que existe, ocorrência que se realizou e suspeitos significa que inspiram desconfiança, que suscitam dúvidas. Acho que percebo, são factos, mas são suspeitos. Então estes factos podem não factos podem não ser prova porque são apenas suspeitas. O que parece ser um facto é apenas suspeita dum facto. Qualquer um pode precisar um certo número de crimes ao sujeito A assim como suspeitas, mas não passam disso se não se houver facto que provem que os cometeu. 


Quando se fala do caso Sócrates a memória traz-me para a frente o caso de Dias e Loureiro, (ver também aqui), e outros. E então o que se passa com este processo?


Quanto eu saiba, segundo a imprensa em 2016, apenas isto:


O político, Dias Loureiro que atingiu o auge da influência durante o cavaquismo (era membro do Conselho de Estado), foi atingido, em 2009, pelos estilhaços do escândalo SLN/BPN: o seu suposto envolvimento num negócio ruinoso, como administrador da holding, levou o DCIAP a constituí-lo arguido, mas como está o processo ao fim de mais de sete anos? Porque será que o jornalismo dito de investigação, apenas para alguns, não esclarece a opinião pública sobre o caso BPN/SNL? Ver aqui.    

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publicado às 19:20


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