Cultura, Sociedade e Política - Artigos, comentários e opiniões a propósito de tudo.

Na gíria popular quando alguém faz algo de atrevido que não agradou diz-se "que tem uma grande lata", "é preciso ter muita lata para…". Este termo utilizado no português informal tem o significado de ausência de vergonha, atrevimento, descaramento. 

Ao  Governo dos doze dias, agora cessante, não lhe faltou lata para o que fez na sua reta final. Após a campanha pré eleitoral e eleitoral passou à fase da campanha pós eleitoral. Como quem diz: afinal nós até seríamos um Governo de direita com propostas de esquerda só que não nos deixaram nem nos deram maioria absoluta.

O ex-secretário de estado da saúde Leal da Costa a quem atribuí na altura, em alguns "posts", a alcunha de carniceiro e agora ministro da saúde com duas semanas de mandato veio nestes últimos dias de estertor e num frenesim publicar portarias. Qual será a intenção? Para além de mera propaganda cria dificuldades ao próximo governo. Vejamos então:

As taxas moderadoras que o Governo PSD-CDS aumentou descaradamente para os 10,30 euros foram extintas, agora esta taxa nas urgências nos serviços de atendimento permanente (SAP) passam para os anteriores 5 euros.

Mas há mais. A nova rede de Urgência e Emergência também foi aprovada à pressa na passada semana quando esteve há vários anos para ser redefinido. Em 2012 tinha sido objeto dum relatório que, por vários motivos tinha ficado na gaveta. Para ler mais…

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A ministra da Educação Margarida Mano, ministra das três semanas, decidiu revogar a prova obrigatória para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço. Uma decisão que acontece três dias antes de o Parlamento aprovar a revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), através das propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, e numa altura em que o Presidente da República já decidiu indigitar António Costa como primeiro-ministro. Mais propaganda pós eleitoral.

Que bom seria este Governo se continuasse em funções! Passos Coelho no seu Governo anterior pura e simplesmente desconsiderou quaisquer propostas vindas da oposição, agora está a aproveitar tudo. Teve a sua oportunidade quando devia, agora soa a remendo dos rasgões que causou.

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A maioria parlamentar do PSD e CDS e o cessante Governo, num desvairo de ganhador minoritário das eleições e impregnados fazem "reloads" e regressam ao passado da história remota da democracia portuguesa comemorando o 25 de novembro que fez parte da revolução democrática que a direita, nessa altura, deseja como um milagre para regresso ao passado que, se não fosse o Partido Socialista ter travado ambas as fações teria de certo acontecido. A direita nessa altura apostava num retrocesso a um passado que tinha terminado. Não nos podemos esquecer que foi no Governo em que Paulo Portas era vice primeiro-ministro que puseram fim a feriados tão importantes da nossa história, senão mais do que o 25 de novembro como são do 1º de dezembro e do 5 de outubro.

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A direita, pelo menos uma parte da direita ainda não se compenetrou do facto de ter perdido a maioria absoluta no Parlamento e de que a repetição até à exaustão do argumento da ilegitimidade política já não conduz a nada. A direita não se pode esquecer que foi um pedido do Presidente da República Cavaco Silva que exigiu "uma maioria estável e duradoura no Parlamento", palavras dele mesmo. Que o tipo de maioria não lhe agrade isso é outra coisa.

A direita e os argumentos da golpada e da ilegitimidade política estão a tornar-se tão batidos que, já ninguém a escuta. Recorde-se que isto resultou de um pedido do Presidente da República que exigiu, repito, uma “maioria estável e duradoura no Parlamento.

A indignação e a perceção divinatória de ameaças catastróficas irão reforçar o Governo e atirar a coligação PSD/CDS para fora do centro político, local da área partidária a que, nos últimos quatro anos e meio, deixou de pertencer.

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Na passada sexta-feira foi publicado no Diário da República um despacho no sentido do encerramento total das urgências no Hospital dos Covões, Agora o atual Ministério da Saúde das três semanas voltou atrás e com a desculpa de inexatidão foi publicada em 23 se novembro uma retificação a esse despacho, onde se refere expressamente que “a existência de um polo da Urgência do CHUC no Hospital dos Covões fica dependente, quanto ao horário e tipologia, de orientação da ARS Centro”. Força…, Força…, companheiros da coligação!

Bem podem o ministro da saúde, Paulo Macedo, chamar tolices aos estudos sobre a saúde em Portugal recentemente divulgados pelo INE, e Passos Coelho dizer que as estatísticas publicadas pelo mesmo instituto têm que ser justificadas, apenas porque os números não lhes agradam, que a realidade não se altera. Caiem no costumeiro ridículo de quererem que a realidade não seja a que pretendem.

A bola da tolice está do lado deles por julgarem que os portugueses são tolos. Foram-no sim, quando, levados ao engano, votaram numa gente sem escrúpulos sociais que se esconderam sobe a capa da “troika” para fazer mais do que o memorado previa.

Muitos dos que por aí peroram nos órgãos de comunicação social tentam salvaguardar a imagem de Paulo Macedo, louvando a sua competência e relevando o facto de ter feito um bom trabalho em governos anteriores ao reorganizar as finanças enquanto Diretor Geral dos Impostos entre 2004 e 2007. É a prova do ditado popular “cria fama e deita-te a dormir”.

Cá para mim nada de confusões. Paulo Macedo, com a sua voz calma, tenta convencer os “tolos” dos portugueses que o escutam, (julga ele que o são), lançando para o ar ideias falsas sobre melhoria, reorganização e eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos hospitais. Para ele há mais camas nos hospitais, há consultas mas rápidas, há mais intervenções cirúrgicas, há mais de tudo…

Claro que Paulo Macedo e quem como ele fala não tem necessidade de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde porque têm as suas medicinas privadas. Mas, mesmo que tivessem que recorrer a um hospital público de urgência, porque são figuras públicas teriam de imediato prioridade mesmo que tivessem que parar tudo o que houvesse em mãos.

Aqueles mesmos senhores quando se referem ao SNS falam como se alguma vez o tivessem utilizado. Seria bom que fizessem uma apreciação nos locais sem avisos e preparações prévias. O que vemos nas televisões sobre visitas do ministro ou dos secretários de estado a hospitais e centros clínicos não são mais do que fachada. Todos sabemos como isso funciona em termos de propaganda. O gabinete do senhor ministro ou do secretário de estado, ou seja lá de quem for, quando toma uma decisão dessas, o departamento de comunicação do ministério previne antecipadamente essa ou essas instituições ou unidades hospitalares da respetiva visita. O que acontece depois já é conhecido. É preparada uma encenação de pessoas e de ambientes, do género teatro para ministro ou secretário de estado ver e para televisões captarem imagens. Mas a realidade com que os utentes se confrontam diariamente é bem diferente.

A qualidade da assistência pública de saúde recuou cerca de vinte anos senão mais. A finalidade está bem clara, isto é, degradar o SNS para que utentes que, apesar de pagarem impostos elevados, mas não pertençam a outros subsistemas de saúde e não possam ter seguros de saúde, fiquem sujeitos a um serviço público de saúde sem condições que se vai progressivamente degradando, obrigando-os a pagamentos em serviços privados por vezes incomportáveis. A organização do SNS está a ser feita de forma a possibilitar a transferência de verbas do setor público para o setor privado da saúde.

O que está subjacente é que no acesso aos serviços de saúde haja um serviço público de saúde de primeira, para os que podem pagar, e outro, de segunda, com serviços públicos de saúde sem condições, a ser utilizados pelos mais carenciados e pelo grupo que referi anteriormente.

 É bom recordar que o ministro Paulo Macedo entre 2003 e 2004, integrou a Comissão Diretiva da Seguros e Pensões e que entre 2001 e 2004 foi administrador da Médis, Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde. Para bom entendedor meia palavra basta.

Durante a anterior campanha eleitoral para as legislativas de 2010 quando o então primeiro-ministro José Sócrates disputava as eleições com Passos Coelho alertava para o facto ao dizer que estava em curso a criação de “dois sistemas de saúde, um para pobres e outro para ricos”. A confirmação tem estado à vista.

Eu sei do que estou a falar.

Há pequenas memórias da nossa vida que não se apagam e que, quando menos se espera, surgem associadas a factos do presente.

Há muitos anos atrás, muito antes do 25 de abril de 1974, apareciam, de tempos, a tempos, uns sujeitos engravatados vestindo fatos impecáveis, calçando sapatos esmeradamente limpos pelo brilho da graxa e com irrepreensível penteado e barba escanhoada.

Dirigiam-se a casa das pessoas tocavam à campainha e apresentavam-se utilizando uma linguagem esmerada proveniente do círculo a que diziam pertencer.

A apresentação tinha quase sempre o mesmo formato. Tinham chegado dum país como os Estados Unidos da América, Espanha, Canadá, Argentina, etc., pertenciam ao círculo dos amigos dos embaixadores e traziam umas novidades que, não podendo deixar na embaixada, viam-se obrigados a desfazerem-se deles a preços módicos. No leque destes produtos, segundo eles excecionais e produzidos pelas mais famosas empresas da altura, incluíam-se perfumes, joias, relógios e até tabaco estrangeiro raramente comercializado em Portugal.  

Quando os preços pedidos não agradavam ao potencial "cliente" pediam-lhe que fizesse uma oferta e, não raras vezes vendiam o produto por menos de metade do preço inicialmente pedido.

Muitos foram os que caíram na esparrela. Após efetuado o "negócio" e com o dinheirinho na mão desparecia numa pressa porque, segundo eles, tinham que ir ainda apanhar o avião. Mas surpresa! A abertura da impecável e por vezes até luxuosa embalagem que conteria o almejado produto mostrava, no seu interior, algo totalmente diferente. Os perfumes eram uma água amarelada com um ligeiro odor a alfazema, os relógios que seria de esperar um Rolex era um daqueles que se vendiam nas feiras da altura, as joias eram pechisbeques e o tabaco só a caixa era de marca o conteúdo era tabaco do mais rasca.

Esta recordação surge-me frequentemente sempre que vejo o senhor primeiro-ministro Passos Coelho a falar perante as câmaras de televisão quando interpelado sobre temas da atualidade.

Seja sobre o que for, com a sua voz de barítono, falando pausadamente e tentando ser convincente sobre o que está a perorar. O problema é como no passado aconteceu o conteúdo é muito diferente da embalagem que está a pretender vender no presente para tirar dividendos no futuro. Quem assim não o entender corre o risco de voltar a ser otário.

Mais grave ainda é quando se refere aos problemas da saúde, nomeadamente no que respeita ao medicamento para a cura da hepatite C. Disse então que embora reconheça que cabe ao Estado fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir os melhores cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), Passos Coelho considerou que, "com recursos limitados, suportar qualquer preço do mercado não existe em Portugal nem em qualquer lugar do mundo".

Podemos em teoria concordar mas o primeiro-ministro sendo uma neoliberal empenhado e acreditando no mercado deveria compreender a posição das empresas em vez de as criticar. É óbvio que o que digo é sarcasmo como não podia deixar de ser. Para Passos e os ministros do seu governo a vida humana, desde que uma qualquer pessoa não tenha recursos ou estes sejam escassos para pagar uma determinada terapia parece não ter valor. Leva-nos a pensar: quanto vale mais, a vida de um rico ou vida de um pobre ou remediado? Respondam senhores Ministro da Saúde, Secretário de Estado Adjunto, Leal da Costa, e senhor primeiro-ministro. E, contudo, todos pagamos impostos.

Numa outra linha de pensamento, sem querer comparar porque não é o caso, a questão dos recursos limitados para manter vivos em campos de concentração um número imenso de prisioneiros judeus também foi um dos argumentos para o ato desumano para milhões de mortes programadas.

O que podemos subentender destas posições de Passos Coelho?

Os Estados devem fazer tudo o que está ao seu alcance para salvar vidas humanas, os Estados devem fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir os melhores cuidados de saúde mas é mentira que custe o que custar, no sentido em que tenhamos os recursos ilimitados para suportar qualquer preço de mercado, isso não existe nem em Portugal nem em lado nenhum do mundo"

"Eu discordo da forma como essas perguntas [sobre o preço da vida humana] são colocadas porque elas só podem ter um propósito que é o de entender que qualquer que seja o custo de qualquer coisa, ele tem que ser suportado não importa o quê. E todas as pessoas sabem que não é assim".

E se ele, ou qualquer outro com poder e financeiro  estivessem no lugar duma dessas pessoas será assim ou ou não?

Em caso de doença quem nos vale se o próprio Serviço Nacional de Saúde foi atacado por um vírus que lhe provocou uma doença física e moral que o conduzirá, certamente, à morte. Vejam-se as notícias que têm vindo a público pelos órgãos de comunicação social sobre os hospitais e as urgências.

O Ministro da Saúde e em alternância o seu Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, têm vindo às televisões, com o seu bla…, bla…, costumeiro, acalmar as gentes ansiosas sobre o que se passa nos hospitais onde, em vez de se procurar a cura passaram a ser locais de expectativas negativas sobre o que lhes poderá acontecer se o pior não for a morte.  

Por mais confiança que queiram transmitir à população quem passa pelas urgências dos hospitais ou por uma hospitalização por questões de saúde não trará com certeza boas notícias e poderá nem sair curado da doença, antes pelo contrário, poderá vir até a morrer da cura, coisa que, a acontecer, nunca será provado.

Dizem então os responsáveis máximos pela saúde em Portugal, cada um à sua vez, para quem se sentir doente não recorrer às urgências dos hospitais e, acrescentam, a culpa da sobrelotação dos hospitais é dos utentes que, por tudo e por nada, recorrem às urgências hospitalares (dizem-no, é claro, por outras palavas). Como se as pessoas gostassem de andar por esses hospitais a passar tempo sem necessidade disso. Ficavam em casa e pronto! Ou, então, automedicavam-se com mezinhas e sempre poupavam uns dinheiritos ao Estado para o qual contribuem com os impostos, conduzindo ao agravamento do seu problema de saúde.

Face ao facto do que se passa nas urgência e para aliviar a sobrecarga das mesmas aconselham então os doentes a recorrerem ao atendimento nos centros de saúde que, dizem eles, passarão a estar abertos mais tempo.

Ou o ministro Paulo Macedo não sabe do que está a falar, ou o informam mal ou está deliberadamente a fazer de parvos os utentes destes centros. Além do mais é evidente que o senhor ministro não utiliza estes serviços pois tem recursos para ter a sua medicina privada. Gostaríamos de o ver a marcar uma urgência num daqueles centro de saúde levantando-se às cinco da manhã para estar à porta do centro às seis, onde já se encontra uma fila de gente à esperar que o centro abra às oito para, no final, correr o risco de as cinco ou oito consultas de urgência que o médico tem livres, já estejam preenchidas quando chegar a sua vez. Isto no inverno, com chuva e frio e com uma camada de febre em cima.

Se o senhor ministro e o seu secretário de estado adjunto tivessem que recorrer a estes serviços talvez pusessem em primeiro lugar as pessoas à frente das deias do seu partido e do Governo de que fazem parte.

Um ministro e um secretário de estado politicamente honestos que gerissem serviços como os da saúde, de importância vital para as populações, que não tivessem condições para o exercício das suas funções que colocassem acima dos interesses pessoais, partidários e de governo demitiam-se. Portanto, não venham alguns comentadores falar da competência do ministro da saúde lançando as culpas para outro ministério que lhes impõe essas medidas. Quando não se têm condições para exercer com competência uma função pública essencial para as pessoas não se exerce.

Na saúde (e também noutro serviço públicos) os interesses políticos e partidários, seja lá outros que forem, não podem sobrepor-se aos interesses das pessoas, salvo risco de se cair no ridículo ao dizer-se, como já o foi, embora noutro contexto que o Serviço Nacional de Saúde está melhor, as pessoas é que estão pior.  

Imagens de: www.humortadela.com.br

Por várias ocasiões tenho visto na televisão elementos do Governo e os seus porta-vozes dizerem que as medidas e o cortes de salários e das pensões não são tomadas por prazer e com o intuito de sacrificar os portugueses.  Mas parece, porque a realidade tem-no confirmado.  

Veja-se o caso da saúde. Um médico do Serviço Nacional de Saúde confidenciou-me que os médicos estão a ser pressionados para não prescreverem exames de diagnóstico e de prevenção que, normalmente, as pessoas de mais idade necessitam com mais ou menos frequência para acompanhamento do seu estado de saúde. São passadas instruções rigorosas aos clínicos para que esse tipo de exames sejam apenas passados de dois em dois anos e já se fala de cinco em cinco anos. Recorde-se que há doenças silenciosas que não são diagnosticáveis porque os sintomas não ser percetíveis a não ser através de exames complementares de diagnóstico. Por outro lado, reduz-se a  prevenção e a deteção precoce de certas doenças que podem a vir tornar-se crónicas ou até provocar morte prematura.

Dizem os senhores do Ministério da Saúde que nada está a ser posto em causa, mas não é isso o que acontece. Através da comunicação social o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, tem afirmado que "os estudos mostram que os idosos queixam-se de que sentem dificuldades económicas para comprar a totalidade dos medicamentos que lhes são prescritos e para fazerem uma alimentação saudável".

Não são apenas os idosos, como se sabe há cidadãos que não sendo idosos e encontrando-se no ativo necessitam de tratar ou prevenir algumas doenças. Trata-se de um problema de saúde nacional. Mas como é sabido este Governo não tem isso em conta nos seus planos para o país, se é que alguma vez os teve.

É tudo uma questão de fazer parecer em vez de ser.

Se pensarmos um pouco poderemos começar a desconfiar que, para além dos cortes e da redução das despesas com a saúde  existe uma agenda disfarçada em que o pressuposto vai no sentido de,  quanto mais idosos falecerem por falta de assistência médica, menos pensões e menos reformas a pagar e, assim, poupar. Utilizarão os senhores que atualmente governam este país o Serviço Nacional de Saúde quando têm necessidade de ir ao médico? Mesmo sem ter essa informação a resposta é obviamente não.

É tudo uma questão de fazer parecer em vez de ser.

Vejamos agora o caso de pessoas no ativo que, para se sentirem em boa forma para trabalhar em pleno, deveriam fazer periodicamente exames para o médico de família aferir a sua situação clínica que poderá ficar prejudicada caso não sejam feitos acrescido ao facto de algumas pessoas se queixarem de sintomas que eventualmente não sentem para obterem exames. Ah! A medicina no trabalho serve ! Pois!

Estas e muitas outras situações levam a que os de mais posses possam usufruir da medicina privada deixando o SNS para quem não as tem e onde, não lhes sendo facultados os cuidados de que necessitam estão fatalmente conduzidos para a doenças graves e até à morte precoce.  Se forem desempregados tanto melhor, são menos uns a quem não se tem que pagar subsídios. Mas dizem que não, que a assistência é igual para todos.

É tudo uma questão de fazer parecer em vez de o ser.

Penso que alguns se recordarão de José Sócrates que, durante a campanha eleitoral, acusava a direita neoliberal, ansiosa por captar o poder,  de ter em vista acabar com o Serviço Nacional de Saúde e criar uma saúde para pobres e outra para ricos. O que Sócrates antecipou é o que está a acontecer aos poucos. Apesar de cortes e mais cortes e dos enorme impostos que continuamos a pagar, cada vez menos usufruímos de quaisquer contrapartidas e os serviços pioram cada vez mais.

Se a ideia da direita neoliberal é a do princípio do utilizador pagador  então resta perguntar para servirá o pagamento de imposto se os cidadãos têm que pagar tudo.

É uma questão de ser e não de parecer.

Agora são os hospitais que vão voltar a pertencer à esfera da Misericórdias. Segundo o Jornal i,  o Ministério da Saúde pretende avançar com a transferência dos primeiros hospitais públicos para as Misericórdias já em novembro, garantiu à Lusa fonte da tutela. Um comentário de um anónimo afirma que "Desgraçados dos que não são da igreja (beatos) e políticos, pois a cunha vai implementar-se como serviço público...". A destruição do Serviço Nacional de Saúde continua.

As misericórdias tiveram o seu auge devido à pobreza que grassava pelo país em séculos anteriores as quais, posteriormente passaram também a superintender os hospitais. Hoje fala-se de exclusão social e de solidariedade, de desigualdades económicas e de processos de autoexclusão a que correspondiam no passado expressões como obras de misericórdia, caridade, beneficência, pobres, mendigos e vadios, pobres envergonhados, órfãs e desvalidos, presos pobres. Embora em contexto e realidades diferentes as palavras passaram a ter uma carga psicossocial menor mas os significados são idênticos.

Em 1971, ainda na altura do regime de Marcelo Caetano, o Decreto-Lei nº 471 reorganiza o Ministério da Saúde e Assistências como era então denominado e explicita o reconhecimento do direito à saúde de todos os portugueses, cabendo ao Estado assegurar esse direito, através de uma política unitária de saúde da responsabilidade do Ministério da Saúde, a integração de todas as atividades de saúde e assistência, com vista a tirar melhor rendimento dos recursos utilizados, e ainda a noção de planeamento central e de descentralização na execução, dinamizando-se os serviços locais. Surgem os “centros de saúde de primeira geração”. Em 1973 passa a existir o Ministério da Saúde é autonomizado face à Assistência e cria-se o Ministério dos Assuntos Sociais.

A política assistencialista que caracteriza esta direita que se encontra no Governo está paulatinamente a ir na direção  oposta conduzindo o Serviço Nacional de Saúde para o nível meramente assistencial e não a considerá-lo como um direito que deve assistir a todos os cidadãos sejam eles pobres ou ricos que pagam impostos e que mesmo assim têm que recorrer à saúde privada como até há muito não se verificava.

Dizem que não, mas  é tudo mais uma questão de parecer do que ser.