Cultura, Sociedade e Política - Artigos, comentários e opiniões a propósito de tudo.

Hoje trago para aqui um artigo de JESUS GARCIA publicado  no jornal El Pais em que o autor faz o perfil de Pablo Hasél. O problema que me parece querer evidenciar apenas a questão da liberdade de expressão vai muito para além disso. A liberdade de expressão de pensamento tem os seus limites e não nos podemos refugiar apenas nisso para incitar às maiores atrocidades como aquelas que muitas democracias têm sofrido na pele devido ao terrorismo.

Não devemos por um lado gritar contra o que alguns dizem e não nos agrada, mas, por outro, gritar a favor quando essa liberdade de expressão esteja conforme o nosso pensamento ou nos agrada.

A liberdade de expressão em democracia também deve ter limites. Senão a apologia da violência, do crime, à revolta conta cidadãos ou grupos de cidadãos, ao incitamento para assalto ao poder democrático, e outros sem limites, não poderiam ser criminalizados, entraríamos, então, numa espécie de anarquia comunicacional também ela sem limites. As constituições nos países democráticos também têm isso em conta.

Aqui segue então o artigo traduzido por mim. Por algumas falhas as minhas desculpas. Se quiserem podem ir diretamente à fonte clicando aqui.

Pablo Hasél: rap, raiva e revolução

O rapper, que acaba de entrar na prisão, moveu-se sempre dentro dos limiares da liberdade de expressão. O seu processo judicial não se limita a crimes de opinião: foi condenado por agressão e ameaças

JESUS GARCIA

20 DE FEVEREIRO DE 2021 - 00:30 

Quando os policias entraram no quarto do apartamento onde Pablo Rivadulla Duró (32 anos) morava com os seus pais, em Lleida, encontraram um livro de Che Guevara e uma three shirt  da Fração do Exército Vermelho (RAF), o grupo terrorista de extrema esquerda que colocou a Alemanha Ocidental contra as cordas na década de 1970. Os agentes que detiveram o rapper há 10 anos também localizaram as pastas onde Rivadulla guardava as letras de seus poemas e canções.

Na vida de Pablo Hasél - nome artístico retirado do personagem de um conto árabe que assassinou reis - criação e política, música e luta caminham juntas. Comunista soviético, campeão prematuro da revolução socialista, apaixonou-se pelo rap porque "lhe permitia dizer muitas coisas, mas com raiva". “Ele queria estar naquela trincheira da arte revolucionária”, explica ele numa das extensas entrevistas que deu desde a sua prisão que, em 2014, lhe rendeu a primeira condenação por exaltar o terrorismo .

As canções de Hasél sempre se moveram dentro dos limites permeáveis da liberdade de expressão, direito fundamental da qual, com a sua prisão , ele tornou-se um porta-estandarte. Embora a sua opinião neste campo seja ambivalente. Ele aplaude o que nos Estados Unidos os grupos "falam em matar policiais e até mesmo o presidente e nada acontece com eles"; censura o cantor bachata da República Dominicana Romeo Santos porque as suas letras "ultra-machistas", segundo ele, exaltam as agressões sexuais.

Antes da sua primeira prisão, Hasél era relativamente desconhecido: as suas canções eram ouvidas em círculos undergrounds e minoritários do rap político e o seu horizonte geográfico não se estendia além de Lleida. Ele colocou no YouTube tópicos com frases como "Espero que o Grapo volte", " gora ETA", "O carro de Patxi López merece explodir" ou "Não sinto pena do seu tiro no pescoço, pepero (?)". O tribunal considerou essas expressões um crime de ódio, não a liberdade de expressão. E sentenciou-o a dois anos de prisão. Por ser uma sentença curta e sem antecedentes, evitou a prisão.

Longe de dissuadi-lo, esse obstáculo com a justiça o ancorou nas suas convicções e, apesar da timidez declarada, elevou-o à popularidade. Ele sentiu-se (ainda se sente) chamado para uma missão: despertar a consciência cidadã e “derrubar a ditadura capitalista”, diz ele numa linguagem marxista em desuso. Uma música intitulada Juan Carlos el Bobón—No qual apresenta o rei emérito como “mafioso” e “prostituta” - e 64 tweets - nos quais elogia a trajetória de integrantes do Grapo e do ETA – levaram-no de volta à bancada do Tribunal Nacional. A sentença inicial foi de dois anos, mas finalmente foi reduzida para nove meses de prisão por exaltação do terrorismo. Por insultos à Coroa e às instituições do Estado, foi também condenado na multa de 38 mil euros. Como não pagou - recusou-se a pagar - essa multa e estende a sua pena para dois anos e quatro meses. Hasel queixa-se de que foi condenado por "ter factos objetivos , " referindo-se aos escândalos de corrupção que afetam Juan Carlos I .

Filho do empresário que presidiu a Unió Esportiva Lleida, Hasél ingressou ainda adolescente nos círculos antissistema da cidade. Ele esteve em todos os grupos, lembram fontes da Câmara Municipal, que destacam que o seu compromisso não é com a galeria: Hasél está convicto do que faz. O mesmo foi visto apoiando um grupo pelo direito à moradia no bairro degradado de La Mariola de Lleida como em protestos contra a sentença do procés. Desabafou contra o prefeito socialista Àngel Ros: "Você merece um tiro, eu te apunhalo", escreveu ele, entre outras coisas, em 2014, o que lhe rendeu uma multa de 540 euros. A violenta acusação dessas cartas, concluiu um juiz, não está amparada pela liberdade de expressão.

O seu processo judicial não se limita aos crimes de opinião, embora sempre apareça vinculado a um ativismo insaciável. Acumulou três outras condenações: por empurrar e jogar limpador de vidros em uma camara da TV3 durante o despejo de um confinamento na Universidade de Lleida; por ocupar a sede do PSC num protesto e por coagir uma testemunha (a quem chamou de "delator policial") num julgamento. No meio aos protestos que exigem a sua libertação , o Tribunal de Justiça de Lleida confirmou esta última sentença, de dois anos e meio, nesta quinta-feira.

Mas o que inicialmente o levou à prisão foram os seus tweets elogiando terroristas e suas canções contra o ex-monarca. A ordem de admissão à prisão, um breve internamento na reitoria da Universidade de Lleida e a sua posterior detenção pelos Mossos catapultaram-no. Vê-se como vítima de uma “operação estatal” porque faz “as pessoas pensarem”. "Mais cedo ou mais tarde, vamos devolver os anfitriões", disse profeticamente, após ouvir a sua condenação: as manifestações para exigir a sua liberdade seguiram-se, por vezes com motins, em várias cidades espanholas. Da sua cela na prisão de Ponent, onde garante que receberá o tratamento “correto”, Hasél se sente forte e satisfeito com a resposta popular, explica o seu advogado, Diego Herchhoren, que o define como “um bom amigo, mas um mau cliente”.

Rap e raiva alinharam-se. Hasél só carece da revolução.

Um acórdão que não é mais do que uma ameaça velada a quem de futuro se atreva a discordar e a criticar publicamente o que só alguns têm o direito de dizer ou de escrever.  

Penso que todos se recordam ainda da polémica aberta no Governo de Passos Coelho por um deputado do PSD um tal António Peixoto, sobre a questão da “peste grisalha”. Pensavam que tinha acabado? Pois não.

Soube ontem pela Constança Cunha e Sá que um cidadão foi agora condenado pelo Tribunal de Gouveia, depois confirmada a sentença pelo Tribunal da Relação de Coimbra, porque, na altura, escreveu uma carta aberta a esse tal deputado Carlos Peixoto que, infelizmente para o PSD, ainda o mantém como deputado que, não tendo emprego cá fora, por isso teve que manter a fazer parte dum pequeno grupelho de hostes agressivas que se encontram dentro do seu grupo Parlamentar. Deputados que sendo pagos por todos nós com ordenados chorudos, cuja responsabilidade que teriam era a defesa de todos, se defendem apenas a eles próprios.

Para a decisão, os juízes dizem que as expressões são "insultuosas e suscetíveis de abalar a honra e a consideração pessoal, política e familiar do assistente", e que "nada tem a ver com o confronto de ideias e apenas pretende rebaixar o assistente". Acrescenta ainda que "O arguido pode não gostar do artigo de opinião escrito pelo assistente e tem o direito de o criticar e atacá-lo de forma contundente. Porém, o direito da liberdade de expressão tem limites".

Talvez estes senhores juízes nunca tenham visto debates na Assembleia da República, nem artigos de opinião em alguns jornais.

Não creio que haja alguma relação entre os cargos que ocupa e a decisão dos tribunais. Ele é apenas advogado e presidente da comissão politica distrital do PSD/Guarda. Mas, se não fosse ele quem é, como procederia a justiça? Poderei ser também processado por isto.

A carta aberta é a que reproduzo abaixo, está publicada no blog do seu autor, juntamente com um comentário anónimo bem demonstrativo de quem é essa gente que apoia a política dum PSD, que deixou de ser o que foi, para passar a ser o trampolim para uma espécie de gente da estirpe de Donald Trump, mas à portuguesa.

É assim que vai a nossa justiça, pois então.

Não se admirem se um dia destes, eu, ou alguns de vós, formos processados apenas por não concordarmos com algo escrito ou dito por gente como esta e por expressarmos os nossos pontos de vista sobre muitos que por aí andam a escrever nos jornais e lhes chamarmos os nomes que merecem mesmo dentro de limites toleráveis.

Do meu ponto de vista este acórdão não é mais do que uma ameaça velada a quem de futuro se atreva a discordar publicamente do que só alguns têm o direito de dizer ou de escrever.   

A PESTE GRISALHA

(Carta aberta a deputado do PSD)

Exmo. sr.

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

Por tardio não peca.

Eu sou um trazedor da peste grisalha cuja endemia o seu partido se tem empenhado em expurgar, através do Ministério da Saúde e outros “valorosos” meios ao seu alcance, todavia algo tenho para lhe dizer.

A dimensão do nome que o titula como cidadão deve ser inversamente proporcional à inteligência – se ela existe – que o faz blaterar descarada e ostensivamente, composições sonoras que irritam os tímpanos do mais recatado português.

Face às clavas da revolta que me flagelam, era motivo para isso, no entanto, vou fazer o possível para não atingir o cume da parvoíce que foi suplantado por si, como deputado do PSD e afecto à governação, sr. Carlos Peixoto, quando ao defecar que “a nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha”, se esqueceu do papel higiénico para limpar o estoma e de dois dedos de testa para aferir a sua inteligência.

A figura triste que fez, cuja imbecilidade latente o forçou à encenação de uma triste figura, certamente que para além de pouca educação e civismo que demonstrou, deve ter ciliciado bem as partes mais sensíveis de muitos portugueses, inclusivamente aqueles que deram origem à sua existência – se é que os conhece. Já me apraz pensar, caro sr., que também haja granjeado, porém à custa da peste grisalha, um oco canudo, segundo os cânones do método bolonhês. Só pode ter sido isso.

Ainda estou para saber como é que um homolitus de tão refinado calibre conseguiu entrar no círculo governativo. Os “intelectuais” que o escolheram deviam andar atrapalhados no meio do deserto onde o sol torra, a sede aperta a miragem engana e até um dromedário parece gente.

É por isso que este país anda em crónica claudicação e por este andar, não tarda muito, ficará entrevado.

Sabe sr. Carlos Peixoto, quando uma pessoa que se preze está em posição cimeira, deve pensar, medir e pesar muito bem a massa específica das “sentenças”, ou dos grunhidos, - segundo a capacidade genética e intelectual de cada um - que vai bolçar cá para fora. É que, milhares pessoas de apurados sentidos não apreciam o cheiro pestilento do vomitado, como o sr. também sente um asco sem sentido e doentio, à peste grisalha. Pode estar errado, mas está no seu direito… ainda que torto.

Pela parte que me toca, essa maleita não o deve molestar muito, porque já sou portador de uma tonsura bastante avantajada, no entanto, para que o sr. não venha a sofrer dessa moléstia, é meu desejo que não chegue a ser contaminado pelo vírus da peste grisalha e vá andando antes de atingir esse limite e ficar sujeito a ouvir bacoradas iguais ou de carácter mais acintoso do que aquelas que preteritamente narrou como um “grande”, porém falhado “artista”.

E mais devo dizer-lhe: quando num cesto de maçãs uma está podre, essa deve ser banida, quando não, infecta as restantes; se isso não suceder, creio que o partido de que faz parte, o PSD, irá por certo sofrer graves consequências decorrentes da peste grisalha na época da colheita eleitoral. Pode contar comigo para a poda.

Atentamente.

António Figueiredo e Silva

Coimbra, 28/04/2013

www.antoniofigueiredo.pt.vu

Obs:Esta carta vai ser enviada sob A.R.

 para a Assembleia da República.

Comentário de um

Anónimo26 de fevereiro de 2014 às 02:55

Serás crucificado, velho velhaco, crucificado durante os poucos dias que te faltam para ires para onde já deverias estar. O que escreves é a evidente inveja e frustração de nunca teres sido nada mais que isso que és, a falta de ter o que fazer por não te quererem onde nunca fizeste falta aliada a uma lírica claramente trabalhada para que pareças o que sabes bem que não és. Pode contar comigo a defecar na sua campa assim que se fine. Olha que esta não a publicas tu, no jornal da tua terra, onde bem te conhecem a tua sede e tendência que te persegue. Arranja uma rolha e um batoque e que a mais indicada te sirva na boca e a outra no estoma para que não te saiam mais intelectualidades contas as pessoas de Gouveia. Jorge Oliveira em A PESTE GRISALHA

O editorial do jornal Público na edição de 22 de abril, intitulado “Cala-te Sócrates” refere-se às intervenções que José Sócrates, também ele ex-primeiro-ministro, produzindo opiniões sobre a atualidade política portuguesa.   

Passos Coelho que deve achar que o patriotismo apenas se revela pelo uso de PIN na lapela, continua a comporta-se não como deputado da oposição mas como um primeiro-ministro que foi colocado no exílio. Este também ex-primeiro-ministro veio, com a sua postura e palavreado de mestre-escola, solicitamente em defesa de José Sócrates insurgindo-se, vejam só, contra o editorial do referido jornal por estar a colocar em causa a liberdade de expressão dum cidadão. Passos, ou não leu o editorial, compreende-se no meio de tanto evento não terá tempo, ou então, sopraram-lhe ao ouvido um resumo desvirtuado do sentido.   

Ao falar em liberdade de expressão Passos esqueceu-se que aproximadamente em março de 2014 quando da chegada de Miguel Relvas à reunião do Conselho Nacional do PSD, num hotel de Lisboa, o fotojornalista da Global Imagens (DN/JN/O Jogo), Paulo Spranger, tentava captar imagens do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, quando foi surpreendido por um pontapé desferido pelo assessor de imprensa social-democrata, Zeca Mendonça. Não houve insulto. Provocação. Um fotojornalista tentava tirar uma fotografia do momento. As imagens foram captadas pela CMTV.

O editorial do jornal Público é uma opinião, como tantas outras que se expressam de modo favorável ou desfavorável sobre a atualidade política. O editorial utilizou uma conhecida e divulgada expressão com que o rei de Espanha se dirigiu a Chávez, em junho de 2014, na altura Presidente da Venezuela, que não deixava Zapatero falar. O rei, então, surpreendeu-o, dizendo: – Por que não te calas? Terá sido isto limite à liberdade se expressão?

O autor do editorial expressa através duma opinião a intervenção que José Sócrates fez sobre António Costa e Rebelo de Sousa que também não passa de opinião e pontos de vista pessoal, como o fez dar a entender. De certo modo reconheço que Sócrates poderá ter razão em emitir os seus pontos de vista pessoais, mas não é por isso e por acaso que Passos Coelho se coloca contra aquele jornal de referência em nome da liberdade de expressão.

José Sócrates prestou-lhe um serviço com as declarações que fez ao juntar-se ao pensamento oposicionista sem critério nos corredores do PSD. Teríamos a mesma atitude do ex-primeiro-ministro “exilado” Passos Coelho se o mesmo jornal tivesse escrito mandar calar Sócrates caso este tivesse dito algo sobre ele que não lhe agradasse?

Porque não te calas Passos?

Já agora um conselho, valia mais que envidasse esforços para que os deputados do PSD no Parlamento Europeu defendessem os interesses de Portugal em vez de se juntarem às críticas que lhe são feitas. Isso é que é patriotismo senhor deputado Passos Coelho, não é o PIN na lapela.