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A justiça do bom e do mau. E a do vilão?

por Manuel_AR, em 19.12.21

Juiz bom e mau.png

Sou, por natureza, desconfiado em relação às boas intenções dos artigos de opiniões que se publicam na imprensa que pretendem demonstrar isenção, mas que, afinal, são apenas isso, opiniões e, cada opinião sua sentença.

Também sou cético em relação aos comentários que se fazem sobre a atualidade política e, por isso, também aceito que achem o mesmo das opiniões e dos comentários que escrevo.  Uma opinião está imbuída de pontos de vista onde a falta de isenção e o sectarismo são facilmente constatados nos textos de quem os escreve.

Vem isto a propósito do artigo de opinião de João Miguel Tavares no jornal Público com o epíteto “Coitado do Manuel Pinho? Não. Coitados de nós.” Quanto ao título estou de acordo, já o mesmo não digo de outras partes do artigo que me pareceram serem tendenciosas.

Antes de continuar convém esclarecer que sou um “tipo” que detesto falcatruas, oportunismos, aproveitamentos, vigarices, trafulhices, branqueamento de capitais, aproveitamento de outros e do próprio Estado para enriquecer e viver à grande, fraude fiscal e fuga aos impostos, enquanto nós os pagamos com grandes sacrifícios. Abomino quem “sacou e saca” poupanças dos clientes dos bancos, “chicos-espertos” que se servem da política para obterem dividendos com negociatas onde perpassa a corrupção passiva e ativa, pagando e recebendo subornos, os que recorrem ao assassinato, se necessário, para evitar revelações sobre transferência de dinheiros, (como este, felizmente poucos), e por aí fora.

Mas não fico por aqui, detesto o arrastar do tempo anos e anos para que se faça justiça utilizando os mais diversos truques à disposição e as mais diversas justificações mais ou menos objetivas porque a lei as permite. São os megaprocessos, são as esperas de respostas de instâncias internacionais a quem foram requeridas informações, etc., etc., são os sucessivos pedidos de recurso sobre penas aplicadas e as prescrições derivadas por ultrapassados tempos legais dos processos. Mas isto é matéria para juristas analisarem. Falta de recursos, falta de material, processos difíceis de gerir por volumosos que são, tudo isto pode ser válido, mas quem tira vantagem disto são os transgressores a braços com a justiça.

O mais curioso também, por coincidência ou não, é que, próximo de tempos eleitorais, uma série de processos saem do torpor em que se encontravam, duma espécie de coma a que se juntam as novidades de outros que aparecem qual magia. E, curiosamente, a maior parte pela mão do mesmo juiz. Mas isto é impressão minha, o tempo da justiça é o que é, e pronto. Não acho mal desde que de facto a justiça funcione e termine célere.

Mas voltemos ao propósito que aqui me trouxe. João Miguel Tavares coloca dois juízes em dois níveis, um do seu agradado, porque implacável e justiceiro e o outro que deixa tudo passar, isto é, abraça a tese do advogado de defesa de Manuel Pinho que admitiu que o Ministério Público querer aproveitar o facto de a instrução do processo ter saído das mãos de Ivo Rosa para as mãos de Carlos Alexandre.

Para João Miguel Tavares, há juízes que fazem o bem perseguindo todos os que prevariquem e sejam oriundos de partidos da área da esquerda e os juízes que facilitam as coisas para o lado da direita, isto, provavelmente, em função dos seus ódios de estimação ou simpatias ideológicas e partidárias. Como ele é um ás da retórica escrita consegue sempre iludir os menos atentos evidenciando-se como um isento redator de opiniões que com o conhecido mecanismo de influenciador e de formação de opiniões

Para ele, JMT, há um juiz bom, o Carlos Alexandre, que “pode ter cometido erros ao longo da sua carreira, mas é um homem abnegado, que procura cumprir o seu dever e honrar o cargo que detém”. Cá está, um super-herói, um justiceiro que vem mesmo a propósito da Comic Con Portugal que se realizou entre 9 e 12 de dezembro do corrente. O outro, um vilão, senhor do mal, Ivo Rosa, “um destruidor de processos, com um ódio patológico à cultura de investigação do Ministério Público, confundindo diariamente o papel de juiz de instrução com o de juiz de primeira instância.”, e por aqui não se fica porque, diz ele, JMT, que “as suas interpretações delirantes são um manancial para expedientes dilatórios das próprias defesas, como se tem visto na Operação Marquês.”. Claro, cá esta´, a Operação Marquês”, Sócrates e outros como Manuel Pinho e outros tantos, todos eles pertencendo ao mesmo naipe odiado por Miguel Tavares que, suponho eu, nem deveriam ter direito a julgamentos, logo para a prisão direitinhos, porque o julgamento já se fez, e muito bem, na comunicação social.

Quanto ao outro lado, quando os crimes são procedentes da direita se não a omissão fica-se caladinho ou muito comedido nas críticas para que a opinião pública não fique com o sentimento de que as suas opiniões sobre o exercício da justiça são apenas para um dos lados.

Vejamos o que ele, JMT, escreve: “Não faltam por aí rumores de estratagemas usados por procuradores para evitar que lhes caia a fava de terem Ivo Rosa como juiz de instrução. Note-se, contudo, que esses estratagemas não existem porque os procuradores só gostem de juízes “fáceis”. Eles existem porque é impossível trabalhar com Ivo Rosa em matérias de criminalidade económica. Não por ser um juiz de instrução rigoroso, mas por ser um fetichista da lei que descobre tantas e tão criativas ofensas a direitos fundamentais que acaba a trucidar o direito mais fundamental de todos para quem veste a beca de juiz – a procura de justiça”. Fantástico, não é?

Como já escrevi no início o que vem a propósito é o meu ceticismo quanto à justeza e isenção das opiniões traçadas por opinion makers que no olho do lado direito utilizam uma pala translucida e com o olho esquerdo destapado fazem parecer mais nítidas as visões de fação. Assim, também, quando escrevo, não consigo esconder a fação, mesmo ao tentar esboçar as minhas visões com os dois olhos, sem pala.

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publicado às 15:43

O tempo da justiça beneficia o infrator

por Manuel_AR, em 13.12.21

Tempo da justiça e do infrator.png

Para além do mais o processo João Rendeiro traz-nos a propósito a criminalidade que fez escola nos últimos anos e a benignidade da forma como a justiça portuguesa muitas das vezes trata os crimes perpetrados por poderosos da alta especulação por atividades financeiras especulativas e ilícitas. A corrupção passiva e ativa de políticos, banqueiros e seus satélites deixa-nos a perceção de impunidade desses senhores arrogantes que nos fazem de parvos.

Os senhores da alta finança sabem e acreditam ou, se preferirem, acreditavam, que o seu estatuto e os meios de que dispõem os tornam intocáveis perante um poder político e uma justiça que se vai arrastando passinho a passinho.

Quando apanhados não ficam sem chão, com o dinheiro ganho em negociatas, recebimentos de luvas ou subtraído a outrem, recorrem aos melhores, mais caros e mais conhecidos escritórios de advogados especialistas na área que os vão “safando” e protelando o final da chatice, por vezes até às prescrições dos processos. Acreditar na justiça e deixar a justiça fazer o seu trabalho sim, mas há limites! Veja-se por exemplo o caso do julgamento de Duarte Lima, antigo deputado do PSD, acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, vai iniciar-se só em 9 de março de 2022 no Juízo Central Criminal de Sintra, 12 anos depois.

E não deverá ficar por aqui, surgirão “pauzinhos na engrenagem” para continuar a empatar. Nada disto passa em branco numa sociedade que contempla tudo isto. Dizem-nos que há o tempo da política e o tempo da justiça. A sério?!

Ainda a propósito de João Rendeiro tem-se falado e escrito muito na última semana, mas e outros casos que não fugindo andam por aí, aguardando ou adiando julgamentos e possíveis condenações o passa para a opinião pública a ideia da demasiada complacência para com esses senhores.  Deram-lhe tempo para tudo inclusivamente para fugir.

Conforme tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social Rendeiro teve tempo para vender bens imobiliários, obras de arte, engendrou moradas falsas na Polónia e até teve tempo de sobra para preparar a fuga com tal desplanto que parece um filme de uma série policial em que, no final o criminoso consegue escapar-se indo passar os seus dias numa praia de um qualquer paraíso. Não terá sido apenas João Rendeiro que sozinho arquitetou todo plano, decerto que teve como conselheiros advogados estrategas nestas andanças.

Os populismos da extrema-direita sabem bem aproveitar tudo isto lançando desconfianças acerca da justiça em Portugal devido à disparidade de acesso e de tratamento entre arguidos com mais ou menos posses.

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publicado às 18:50

Sinto-me pouco à vontade para comentar e dar opiniões sobre questões relacionadas com a justiça e os seus magistrados, a não ser casos corriqueiros evidentes, porque a falta de bases nessa área é muita ainda que possa conhecer o que os media vão dizendo por aí, e mesmo assim sem me arriscar a não ser a de demonstrar alguma perplexidade com algumas situações de circunstância.

Mas, há uma coisa com que não concordo: sindicatos de juízes, polícias, militares e outros que tais. Não me perguntem porquê, é mais uma questão de intuição que tenho da possibilidade do aproveitamento político e partidário.

Os sindicatos são permeáveis a intromissões partidárias, mesmo os que colocam na sua epígrafe “sindicato independente dos…” porque esses ainda são os mais permeáveis, apesar de simulados pela palavra independente.   

Sobre os magistrados e a corrupção há um artigo do blogue Estátua de Sal que resolvi colocar aqui e que vale a pena ler.

O combate à corrupção e a República de magistrados

(Carlos Esperança, 01/07/2021)

Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.

Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.

Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.

Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.

O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.

Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.

A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.

Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.

O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.

Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]

Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?

É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!

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publicado às 19:27

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A busca irracional pela responsabilização por um problema mesmo que incorretamente pode ser também utilizada como manobra política ou influenciadora para angariar adeptos em nome de um objetivo. O exemplo mais claro são as perseguições a pessoas e a povos apontados como os principais culpados pelos problemas mesmo que estes não lhes sejam imputados, isto é, a procura duma espécie de bodes expiatórios.

A justiça que alguns candidatos a justiceiros pretendem que seja feita é por convicções, pelo que pensam, acham, ouvem e leem na comunicação social e baseada em opiniões mais ou menos desfavoráveis sobre os presumíveis culpados que lhes impingem e que, de imediato, passam a ser culpados e condenados antes de qualquer julgamento.

A Operação Marquês surgiu em simultâneo com a criação de um ambiente propício às emoções fáceis e até contraditórias e sem o distanciamento e a racionalidade necessários. A manipulação da opinião pública pode conduzir a julgamentos e a condenações por antecipação aos tribunais. Em caso de suspeição há a tentação de culpar, antes de prova de facto, o outro que não seja da minha simpatia ou do meu clube e, no caso contrário, a tentação de ilibá-lo, justificá-lo e desculpá-lo.  Nos casos de processos fraudulentos provenientes da direita observam-se atitudes mais condescendente quando de corrupção ou fraude se trate o que é também é evidente na comunicação social.

O caso da presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político" ficou proibida de manter "contactos diretos e indiretos com os demais arguidos", assim como com o deputado António Ribeiro Gameiro (PS). Este é apenas um caso em que a SIC ao dar a notícia mais do que uma vez mencionou Gameiro como sendo do PS omitindo a filiação partidária da autarca que é do PSD.

Voltando à Operação Marquês. Mais do que uma vez afirmei que tenho a convicção de que, no caso de José Sócrates, dado os indícios dos crimes em que supostamente terá estado envolvido até ao julgamento será suspeito de alguns crimes que lhe estão a ser imputados. Bem pode Sócrates clamar aos quatro ventos que é tudo mentira, que é tudo falso, que o quiseram “tramar”, que são tudo invenções, que é objeto de perseguição política que isso não o ilibará.  Todos os que se encontram envolvidos em investigações por suspeita de crime, seja ele qual for, quer durante os processos de inquérito, quer mesmo após condenação, e com provas de facto, são presumivelmente inocentes. Salvo raras exceções nunca admitem a culpa. Para eles é a sua verdade, assim como Sócrates também tem a sua verdade. Faz parte do processo de autodefesa.

Por outro lado, não é menos verdade que os órgãos de comunicação social por fugas de informação, aparentemente premeditadas, são responsáveis por condenações na opinião pública, mesmo antes dos julgamentos, contribuindo para a culpabilização dos potenciais ou eventuais arguidos com o objetivo de prenderem os leitores e forçarem a opinião pública, esquecendo-se o direito à presunção de inocência.

Basta regressarmos a novembro de 2014 e recordarmos o desembarque do avião que trouxera José Sócrates de Paris e encontrou a polícia à sua espera, bem como os meios de comunicação social que haviam sido avisados da sua chegada, era fácil a qualquer observador concluir que o espetáculo teria sido montado.

Assiste-se em direto a manifestações de ódio, umas evidentes, outras, mais contidas, especialmente nas televisões, com entrevistas e debates onde as opiniões são apenas num sentido, com inexistência de contraditório, numa espécie de jornalismo do tipo partido único.

Frustradas as expectativas de uma fogueira inquisitória e de condenação a que o juiz Ivo Rosa, segundo alguns, deveria pegar fogo, censuram-no agora por ter cumprido o dever que lhe compete fora da emoção e da parcialidade. E, mais uma vez, a SIC no mesmo dia da decisão no Jornal da Noite Ricardo e Costa e João Gomes Ferreira aparecem a criticar e a contestar as decisões do juiz. O que os move?  A ânsia de justiça ou um ódio por marcas que os atingiram no passado?

No meu entender o juiz Ivo Rosa, cumpriu a lei ao prescrever o que tal deveria ser.  Sobre ele abatem-se já os gritos histéricos de jornalistas e comentadores de serviço, sedentos de popularidade, clamando contra a prescrição do crime, por ter passado o limite do tempo de investigação, ao mesmo tempo que surgem manifestantes histéricos convocados por redes sociais a pedir a cabeça do juiz com emoções mais ou menos exaltadas. Daqui até se exigir os métodos da idade média aplicados á modernidade vai um passo. Tudo quanto foi o procedimento do ministério público ao longo dos anos em que dura a Operação Marquês foram as sucessivas fugas de informação que degradaram as investigações.

Não são novidade a estratégias historicamente conhecidas dos radicais de extrema-direita no aproveitamento de factos mais ou menos polémicos para através de propaganda falaciosa influenciar as massas para o seu objetivo, criar instabilidade, perseguições étnicas e culturais e estimular o descontentamento contra as instituições. Esta gente, com o discurso mimético, tende a omitir a quem os apoia que, caso chegassem ao poder, seriam os primeiros a cercear a liberdade de manifestação e de expressão de pensamento e a criar tribunais plenários em que a instituição policial era disfarçada de fórum justicialista. Uma farsa com a cumplicidade activa de juízes, para "legalizar" o mais puro arbítrio. As sentenças não seriam preparadas nem escritas pelos juízes: já vinham escritas das polícias tranformadas em investigadoras políticas. Os que lançam petições para demissões de juizes ou outras barbaridades do género estarão naquela linha.

Estão em presença dois poderes independentes que alguns pretendem confundir: o da justiça e o da política, por vezes sustentadas pela comunicação social com a prevalência da segunda. Na primeira está a justiça que deve ser feita face a atos praticados. Na segunda está a política e em que está em causa o homem que foi primeiro-ministro e que segundo a investigação entrou em esquemas de corrupção. Acrescento ainda uma terceira ordem que contém as duas anteriores e que são as vozes histéricas das redes sociais que pretendem que prevaleça na opinião pública que é a de ordem política, mas com um novo alvo agora direcionado para o juiz Ivo Rosa.

A perceção que se tem é de que para a fazer esquecer da memória coletiva foi apagada a forma como nasceu e foi orientado o processo de instrução que andou pelas páginas e ecrãs dos meios de comunicação, como se de uma novela se tratasse transformando o processo numa bandalheira e numa promiscuidade sistemática e continuamente esburacado que serviam como fugas sucessivas de informações de que o processo de instrução padeceu desde o seu início e cuja origem jamais iremos conhecer.

Neste sentido recomendo um artigo que Garcia Pereira escreveu em que aponta a sua mira e que pode ler aqui com o título “Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal? E cujo fundamento é, “Mas a questão essencial é esta – será que a responsabilidade desse inquietante e negativo resultado é de quem interpretou e aplicou a lei, ou é de quem, atuando como atuou, por ação ou omissão, o tornou inevitável?”

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publicado às 17:25

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Raramente tenho escrito sobre o caso José Sócrates e a Operação Marquês porque as opiniões sobre factos complexos da competência da justiça só devem ser dadas quando se tem pleno conhecimento das causas e dos factos. Este não é caso. Quem estiver disposto pode pesquisar neste blog onde me refiro a José Sócrates. 

O tiro à justiça apenas interessa aos populistas de extrema-direita que dizem não serem do sistema, que estão contra o sistema, mas que dele lá se vão alimentando e vê-se que tem dado alguns frutos.

 Embora com algumas cautelas, não tenho dúvidas de que José Sócrates e outros terão sido intervenientes ativos em movimentos de corrupção. A isto acrescento a má governação e os desmandos feitos com os dinheiros públicos com o beneplácito do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santos que se manteve na função apesar de posteriormente ter justificado que teria avisado o primeiro-ministro da situação financeira do país. Pode ser, mas manteve-se até ao fim conivente com a situação.

Apesar da minha convicção não me posiciono num ponto de vista de instrumentalização política de caso judicial ou do sistema judicial através de um justicialismo veiculado pela opinião publicada e pelas opiniões de rua.

A pronúncia do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês veio animar a comunicação social que andava há mais de um ano a mastigar arrastadamente a covid-19 e a vacinação. Finalmente algo de novo e já esperado aconteceu, logo opiniões divergentes, ávidas por clamação, vieram para a cena pública.

Desde que o juiz Ivo Rosa tomou conta do processo, e por desde logo não se terem verificado fugas de informação, as emoções, entretanto forçadamente contidas, ressurgiram e ficaram ao rubro ofuscando a racionalidade que foi subjugada pelos desejos de vinganças contidos e não satisfeitos, fomentados por alguma imprensa que esperou pelo grande momento que confirmasse na integra as suas suposições e indícios, mas que, afinal, lhes criou alguma frustração. Aliás não seria de esperar outra coisa dado uma fase de instrução que se transformou numa inadmissível mimetização do julgamento, que passou a ser uma repetição de algo passado antes do 25 de abril.

Surgem agora os justiceiros, incentivados pela comunicação social ao longo do tempo, que veem a justiça como algo que deva cair na rua para julgamentos populares emocionalmente fabricados. Estes não pretendem uma “justiça justa”, pretendem uma revanche por factos que não são mais do que indícios e não terão sido confirmados, nem comprovados com matéria de prova. Durante meses a fio fizeram-nos acreditar na fidedignidade do que, afinal, dificilmente poderia ser comprovada.

Li em tempos, não me recordo onde, das dificuldades de obtenção de prova nos crimes de corrupção passiva e ativa. A justificação era dada pelo caráter oculto e indireto com que estes tipos de crimes são praticados, dada a sua prática em locais acessíveis apenas aos próprios agentes da corrupção e ao recurso a várias pessoas o que faz diluir a relação entre o corruptor e o corrompido. As vantagens pedidas e acordadas numa tendencial comunhão de interesses, faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu real e efetivo significado. Se há dificuldades na obtenção de prova a recolha dos indícios suficientes da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, não passam apenas de indícios. E pareceu-me ser aqui que Ivo Rosa se baseou.

Todavia, por pesquisas que efetuei importará aos juízes acautelarem as situações de eventual arbitrariedade no proferimento de sentenças, (este caso ainda não se tratou de uma sentença), nomeadamente, por via de um maior preciosismo e rigor no cumprimento da obrigação legal de fundamentação está prevista no artigo 374.º, 2 do CPP que concretiza:

“1 - A sentença começa por um relatório, que contém:

  1. a) As indicações tendentes à identificação do arguido;
  2. b) As indicações tendentes à identificação do assistente e das partes civis;
  3. c) A indicação do crime ou dos crimes imputados ao arguido, segundo a acusação, ou pronúncia, se a tiver havido;
  4. d) A indicação sumária das conclusões contidas na contestação, se tiver sido apresentada.

2 - Ao relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.

Então, a pronúncia da decisão instrutória da Operação Marquês segundo o Juiz Ivo Rosa parece estar aqui contida neste artigo.

Não sendo conhecedor dos aspetos jurídico, contudo, fico perplexo, talvez por ignorância da minha, no que subsiste nos que consideram não terem sido aceites os três crimes de fraude fiscal, de que José Sócrates estava acusado, porque o juiz considerou “inexiste qualquer norma legal no nosso ordenamento jurídico que imponha a um cidadão a obrigação de declarar, em sede de IRS, os proventos obtidos com o cometimento de um crime”, e neste caso houve opiniões contraditórias e algumas que consideraram de imediato tratar-se de “um erro”.

Sobre direito sou de fracos conhecimentos, como já afirmei anteriormente, parece-me um pouco ridículo que alguém que obtenha proventos por cometimento de um crime tenha que os declarar em sede de IRS. Se eu receber proventos de alguém que me corrompeu será que de corrida vou declarar esse valor para impostos!? Se, de facto, for provado que eu recebi esses proventos, então sim, eles devem ser sujeitos a imposto.

O que nos diz Rui Tavares no jornal Público é que:

“Mas aí entra o segundo elemento explicativo no texto de Sócrates à Folha [olha de São Paulo, Brasil] a referência repetida de que tudo isto se destinava a impedir uma candidatura sua à presidência. Um mero detalhe, mas curioso no sentido em que José Sócrates sempre se defendeu neste caso dizendo que as somas avultadas que recebia constantemente de um empresário eram apenas empréstimos e que a forma inusitada como as recebia (em “dinheiro vivo”, através de portadores, etc.) diziam apenas respeito à esfera da sua vida privada a que tinha direito como cidadão privado que já tinha abandonado a política. Ora, afinal o que José Sócrates nos diz (agora) é que estava apenas em pausa na sua atividade política, e ele próprio deve saber que viver assim à conta de um empresário o colocaria numa inaceitável posição de dependência como putativo Presidente da República”.

Quem está a tirar dividendos com isto tudo parece que é o Chega e André Ventura que estão a surfar à custa dos que se indignam com a justiça.

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publicado às 19:11

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Opiniões e comentários sobre a não recondução de Joana Marques Vidal e a nomeação de Lucília Gago para PGR – Procuradora Geral da República chovem na comunicação social.


Não sei se Joana Marques Vidal deveria, ou não, ter sido reconduzida, mas qualquer uma das decisões está dentro da lei. O cargo de Procurador Geral da República/PGR, único magistrado do Ministério Público sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo.


Não nos podemos esquecer de que, afinal, a nomeação da Joana Marques Vidal foi da iniciativa de Passos Coelho, segundo constou na altura por sugestão de Cavaco Silva de quem faz parte do círculo de amizades.


Podemos até especular sobre o que se passou com processos como a Tecnoforma, o de Dias Loureiro que, como escreveu a revista Visão, esteve “associado a "buracos" de largas dezenas de milhões de euros no BPN. Em vez de lucros, as firmas a que se ligou apresentam prejuízos. Agora, para se manter à tona, trabalha para um enteado de Eduardo dos Santos. Afinal, onde vê Passos Coelho o "empresário bem-sucedido”) porque este, como em outros casos, os processos foram (ou mandaram ser) arquivados.


Só quem está dentro dos meandros da instituição está na posse de toda a informação para poder falar com conhecimento de causa. Duvido até que todos os que escrevem e falam sobre a questão do que se refere à PGR estejam na posse de informação suficiente para fazerem avaliações do que foi o passado e do que vai ser o seu futuro com a nova PGR. Só quem está lá dentro poderá fazer o aval do que por lá se passa, a não ser alguma comunicação social e alguns jornalistas eleitos que têm acesso privilegiado a informações que lhes sopram de dentro. E sobre estes ventos que trespassam pelas frestas alguém fez ouvidos moucos.


Os lamentos sobre a não recondução de Joana Vidal vêm na sua maior parte do lado da direita e dos que a apoiam no exterior dos partidos, saudosos do tempo de Passos Coelho.


Senhores(as) de editorais lançam torpes suspeições com frases que revelam contrariedade implícita "high-light” sobre a não recondução da anterior procuradora. Apresenta-se, como exemplo justificativo do que se afirma, uma frase do editorial do jornal Público de ontem, da autoria de Ana Sá Lopes (ex-semanário Sol, ex-jornal i e que agora faz parte do jornal Público): “A herança de Lucília Gago é, por isso, pesada. Vai ter sobre si um escrutínio muito mais apertado do que tiveram os seus antecessores, nomeadamente de quem suspeita que, ao não reconduzir Joana Marques Vidal, o Governo e o Presidente estão a dar um sinal de que, afinal, preferem complacências anteriores.” (o itálico e o sublinhado são meus).


Fundamentado apenas pelo que foi trazido a conhecimento público pela comunicação social, e é apenas nisso, até pode ser que ela tenha feito um bom trabalho no que respeita à corrupção, mas nos últimos dois anos e meio do seu mandato o que era divulgado em massa pela comunicação social  era devido a várias fugas de informação sem controle como era o início do caso em que José Sócrates estava presumivelmente implicado.


Há outros processos, mas os que estão na ordem do dia são os que envolvem Ricardo Salgado Espírito Santo por estar também associado à Operação Marquês e, por isso de fala também.


No caso da Operação Marquês, o prazo para deduzir acusação foi largamente ultrapassado e já lá vão dois anos, já sabemos que são processos de alta complexidade!). O caso mais relevante e negativo foi o das fugas de informação constantes e sistemáticas que apenas serviam interesses partidários e a alguns grupos de comunicação social e que, face a protesto várias origens foi acalmando.


As opiniões e comentários que são feitos por alguns setores da direita e outros ditos  isentos que lastimam a não recondução da dita procuradora têm por base uma certa hipocrisia. Face ao que escreveram no passado posso induzir que elogiam a luta desenvolvida contra a corrupção por Joana Marques Vidal pesando apenas nos pratos da balança quando o caso da Operação Marquês em que José Sócrates está envolvido. Quanto a tantos outros enviam-nos para as brumas da memória da justiça. Estes manifestos extravasam em artigos de opinião como o de João Miguel Tavares, esse que se diz liberal, mas que digo ser neoliberal, segue as pisadas de Passos Coelho de quem é política e ideologicamente admirador incondicional.  


Há ainda outros piores que pretendem partidarizar e pessoalizar a escolha tais como Henrique Raposo, esse veterano da emissão de veneno que escreve para o semanário Expresso e cuja originalidade assenta sobretudo no radicalismo desde que contrário ao que outros defendem para garantir o seu posto de trabalho. Este que chega ao desplante da ofensa a instituições quando escreve: “É este o PS que agora recusa reconduzir a única procuradora que nos deu a sensação de vivermos numa democracia a sério, onde os poderosos não estão acima da lei. Guardião dos interesses das clientelas eleitorais que não querem as reformas, o PS julga-se acima da lei, julga-se acima do bem e do mal. Marcelo, amigo de Salgado, é conivente.”


Porquê este empenho na defesa de um cargo público, de designação por um certo poder político e nomeação por um Presidente da República, exercido por uma procuradora que não fez mais do que lhe competia por incumbência do cargo que enfrentou as circunstâncias de um tempo de investigações em que pressões e denúncias foram engrossando durante o seu mandato?

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publicado às 19:02

E, no entanto, ela move-se

por Manuel_AR, em 31.01.18

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Refiro-me à direita com a paráfrase de Galileu Galilei, matemático, físico e filósofo italiano, que terá murmurado a frase "eppur si muove" - "e, no entanto, ela move-se" depois de ter sido obrigado a renegar em 1633, diante da Inquisição, a sua crença de que a Terra se movia em torno do Sol. No momento do seu julgamento, a visão dominante entre os teólogos, filósofos e cientistas era de que a Terra seria estacionária, e era o centro do universo. Adversários de Galileu acusaram-no de heresia, crime punível com a morte pelo tribunal da Inquisição. 


A Inquisição já não existe da mesma forma, modificou-se, transformou-se, adaptou-se, “democratizou-se”.  A fogueira foi substituída por órgãos de comunicação social especialistas em atear a fogueira na praça pública que outros também ajudam. Esta nova inquisição investiga, julga sem julgamento e ao mesmo tempo condena nos novos pelourinhos que são as primeiras páginas e as redes sociais.


Estas novas inquisições que condenam sem culpa formada são aplaudidas por uma direita que lhes viu o poder fugir da mão e o quer de novo agarrar utilizando as ferramentas que ela tão sabe manipular. A direita, sem nada na mão para fazer oposição ao Governo, faz coro com essa comunicação social utilizando o populismo e, por portas travessas, entra hipocritamente no desvario “justiceiro”. Este coro de justicialista da direita esgueirou-se pelas portas entreabertas da PGR de Joana Marques Vidal que, neste momento do seu mandato, quer mostrar a eficiência do seu trabalho dedicado, e é imperioso apresentar trabalho feito para português ver, fazendo ao mesmo tempo jus a uma eventual agenda política da direita há muito premeditada. O estranho é que, apenas agora, tenham aparecido em catadupa “tantas e tão boas” operações investigatórias e publicamente inquisitoriais para o deleite dum público que fica efervescente à espera de sangue na arena dos órgãos de comunicação social.


Para além de apenas informar uma comunicação social séria e isenta deve escrutinar os poderes, sem pactuar com interesses outros, que não apenas as suas políticas e princípios editoriais salvo risco de passarem a ser órgãos oficiosos e seguidores dos interesses de partidos, quaisquer que sejam, dando aqui e ali umas pinceladas de isenção.


Jornais e canis de televisão lançam para a opinião pública casos, alguns em segredo de justiça, provenientes de “fontes” eventualmente pagas pelas informações que abastecem ávidos jornais, alguns autointitulando-se como sendo de referência.


Toda esta catadupa de casos judiciais surge, por coincidência, claro está, depois do não assunto que é de momento a continuação, ou não, do mandato da Procuradora Geral da República. Claro que, todos nós, portugueses, queremos e ansiamos que se investiguem e apurem factos de corrupção, quando exista, e que a justiça seja aplicada com celeridade.


Todavia, toda esta ânsia de investigações e buscas aqui e ali que vão desde bilhetes para jogos de futebol, desvios de milhões em universidade privada, dirigentes de clubes desportivos misturados com juízes desembargadores e de permeio, neste último caso Sócrates metido através de imagens inseridas à pressão nos jornais informativos de canais de televisão em assuntos que nada têm a ver com o caso que noticiam. A impressão que transmitem é que a justiça se move, que não está estática como o planeta Terra, tal como a inquisição queria fazer crer no tempo de Galileu.


No entanto, ela move-se, ela a direita, que, sem nada para fazer oposição, recorre à costumeira estratégia da possibilidade de se aproveitar de “infiltrados” nas várias instituições do Estado, estão sempre a postos com a finalidade de atacar figuras públicas que lhe estão a travar, pela sua competência, a oposição ao Governo, recorrendo assim, a estratégias pidescas para denegrir, através de suspeições e de enxovalhos algumas figuras fazendo-nos acreditar que é a justiça funcionar. São os descendentes duma direita politica salazaristas mimetizados de democratas que utilizam os conhecidos métodos de investigação pidesco de informação e contrainformação.


Sim, a direita move-se na procura de casos que lhe possam politicamente interessar para trazer para a praça pública. Por outro lado, coloca na prateleira outros, por vezes até à prescrição, ou, fazendo cair no esquecimento, os que pertencem aos da sua laia. Para fingir fazem vir ao de cima num noticiário um ou outro processo em curso para logo depois, e novamente, desaparecer dos ecrãs dando dar lugar a outros processos que mais lhe interessem.


De modo geral a comunicação social evita, desvaloriza e dá pouca relevância aos casos de justiça que envolvem elementos da direita. Surgem e desparecem de seguida para caírem no esquecimento da opinião pública. A direita quer aparecer aos olhos da opinião pública como imaculada e virtuosa.


 Sim, os processos judiciários e a direita movem-se em conluio com alguns órgãos da comunicação social quando neles não se encontra envolvida, isto já é um facto. Há um caso recente que é evidente: às 8H30M uns ditos jornalistas da revista Sábado já se encontravam no local quando as autoridades chegaram ao apartamento habitado por Rui Rangel. Querem mais explicações?


São vários os casos de justiça que têm falhado, quiçá por omissão (ou será por esquecimento?), quando os que pertencem ao “grupo” da direita estão em causa fazendo-os esquecer pela passagem do tempo. Vejamos alguns casos:


. Esforços porfiados e coroados de êxito na caça aos corruptos e corruptores dos submarinos.


. Fundos da UE para a Tecnoforma.


. Abate ilegal de sobreiros. (Arguidos absolvidos das acusações de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação.). (2012).


. Depósitos em dinheiro vivo em contas do CDS-PP. (2012)


. Transporte em dinheiro vivo na mala do sr. Preto do PSD que justificou o dinheiro vivo que recebeu como honorários pagos por serviços prestados como advogado (2016).


. Crédito mal-parado do BANIF, BES E CGD


. Negociatas com ações da SLN. Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou o processo relativo à compra dos terrenos da Herdade de Rio Frio, financiada pelo BPN em 2004, um caso extraído do processo principal. Em causa estavam acusações de burla e de branqueamento de capitais.


. Quinta da Coelha, e da prisão dos respetivos implicados (2011)


Que dizer de tudo isto quando depois de resolvidos os intricáveis casos dos e-mails e vouchers do Benfica, depois de esclarecidas todas as nebulosas circunstâncias de muitas nacionalizações e da atribuição de volumosos fundos do Estado, que redundam em falências fraudulentas, e depois de expurgado, o corpo de magistrados das toupeiras que conluiadas com “galdérias” jornalistas se vendeu nas últimas décadas, por preço baixo, o segredo de Justiça?


A justiça Portuguesa, “justiceira”, avança agora com o misterioso caso que nem a Fox Crime ainda conseguiu apresentar em temporadas e episódios arrojando-se num dos “mais enigmáticos casos judiciais que algum dia alguém poderia prever. Numa nova e trepidante tarefa esclarecerá os tugas ansiosos sobre a forma sub-reptícia e tendenciosa como o Benfica ofereceu dois bilhetes, dois, ainda se fosse só um, ao foragido no Eurogrupo ministro Centeno”. Sabe-se agora porque é que ele, uma espécie de Puidgmont do Carnide se albergou no Eurogrupo para fugir á espada infalível dos pretores portugueses”.


(Parágrafos da autoria de Sousa Castro que subscrevo).


Surge agora mais um caso José Magalhães, este de 2012, podemos questionar o porquê de só agora virem tantos casos a público. Será uma operação concertada com a comunicação social? Temos direito a uma resposta.


A direita, a partir dos esconderijos onde se alberga nas instituições públicas, move-se por entrepostas vias utilizando a intriga, a maledicência, o enxovalho de pessoas em conluio com alguma comunicação social funcionando numa atitude pidesca e inquisitorial abusando da liberdade que a democracia lhes confere.


À direita falta agora desenterra casos e casinhos de pessoas já falecidas donde a direita possa tirar dividendo políticos, desde que são seja com ela, claro.


 P.S.: Será que somos um país de corruptos e que só agora descobrimos?


1) A questão não é não se fazer justiça é o motivo de apenas agora surgir tudo ao mesmo tempo. Processo em que há suspeitas de vendas de decisões judiciais e que conta já com cinco detidos e mais seis arguidos. Os vários casos em que participou Luís Filipe Vieira nos 14 anos que já leva de Benfica. Outro, é o processo que ocupa o dia é o julgamento de dois secretários de estado de José Sócrates que estão acusados do crime de peculato num caso de uso indevido de cartões de crédito com os envolvidos José Magalhães e Conde Rodrigues, este de 2012. A investigação à Universidade Fernando Pessoa, em que o reitor Salvato Trigo nega a prática de qualquer crime.


2) Para além dos casos de justiça e à margem dela, tem surgido numerosos outro casos como os incêndios, legionelas a proliferar em hospitais, dantes insuspeitos, poluição no rio Tejo, etc.. Sem pretender insinuar qualquer relação destes com a política não posso deixar de me recordar dos atentados que causaram a morte de vidas humanas que a direita perpetrou contra a esquerda.


No tempo recente de governo da direita pouco vinha à superfície vindo do poço da comunicação.  

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publicado às 16:37

Calendário Sócrates

por Manuel_AR, em 12.10.17

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Há o calendário da justiça, há o calendário político e há o calendário Sócrates que parecem funcionar numa sintonia de aproximação. Em circunstâncias normais estes calendários não seriam coincidentes. Mas será que o são para o caso da “Operação Marquês”? Permitam-me divagar porque em situações como esta não há como provar, mas a correlação de alguns factos políticos importantes ou de relevância relativa mostram trazer para os media o nome de José Sócrates.


Considerando os antecedentes que se iniciaram com a prisão de José Sócrates em novembro de 2014, facto que foi bem explorado pelos media, houve uma série de “coincidências” com o calendário político, basta comparar as datas em que é trazida para a praça pública a “Operação Marquês” e alguns acontecimentos políticos desde há quatro anos.


De acordo com o que veio a público nos meios de comunicação social, o último adiamento para o prosseguimento da investigação da “Operação Marquês” foi dado em agosto por despacho da PGR – Procuradoria Geral da República que apontava para 20 de novembro. Uma vez que a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça chegou a 22 de agosto, data a partir da qual é contado o prazo máximo de três meses para a conclusão do inquérito. Desta vez anteciparam a acusação dos arguidos cuja data limite estava prevista para novembro. Foi uma espécie de refrescamento da cara de quem está à frente do processo.  Afinal até acabaram antes! - poderá dizer-se.


Poderá também perguntar-se: o que há agora de coincidência? Aparentemente nada, mas está a preparar-se o futuro político da direita arranjando conteúdo para, nos momentos que achar oportunos, lançar cá para fora algo que possa, de tempo a tempo, recuperar a memória curta dos portugueses sobre o caso Sócrates.


Primeira coincidência: está marcada para 13 de outubro a entrega do Orçamento de Estado para 2018, e o debate na especialidade a 3 de novembro e da votação na generalidade, e a votação final global está prevista para 28 de novembro, após um mês de debate. Iremos ver se durante o debate a direita não irá levar para discussão no parlamento o caso de Sócrates e a questão despesismo.


Até às eleições legislativas de 2019 há ainda mais um orçamento, e vários acontecimentos irão surgir entretanto com oportunidades para a direita se refastelar com a ajuda de alguns media.  


Como o processo tem várias acusações que poderão terminar em absolvição(ões) ou condenação(ões), a resolução do processo arrastar-se-á por anos, talvez cinco ou muito mais, como dizem alguns especialistas.  Os media irão aproveitar a abundância de material que vai surgindo para “venda”. Por outro lado, prevejo que irão saindo para o público casos do andamento do processo à medida do calendário político de acontecimentos relevantes com interesse para a direita.  


Mas, se alguns estarão à espera de trazer para a ribalta o caso Sócrates para refrescar as nossas memórias e tentar reverter processos decisórios isso poderá efeitos perversos, basta recordar o que se passou nas eleições autárquicas no concelho de Oeiras onde Isaltino de Morais, apesar de ter sido condenado por crimes defraude fiscal e branqueamento de capitais e cumprido a pena, foi eleito com larga maioria. Neste caso a campanha pró-memória do passado do candidato não funcionou. O mesmo se tem passado na Europa noutros países.


Mas tudo isto são opiniões pessoais, divagações para um romance de política conspirativa.


Para terminar por onde andam o caso BPN e os seus implicados e as respetivas acusações? Já sei, esse caso não é mediático, para interesse dos presumíveis culpados.

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publicado às 22:34

Não digam agora que é coincidência

por Manuel_AR, em 07.09.17

Regressado novamente ao ambiente lisboeta e à política envolta e revolta neste momento pelas eleições autárquicas não registo a comentar, o que já fiz por várias vezes neste mesmo blog, a oportunidade de alguma espécie de comunicação social retirar da arca bafienta os seus rascunhos, conluiada com alguns falsos justiceiros que dizem andar a investigar a “Operação Marquês” e o seu estimado e querido tema Sócrates, pedindo adiamento atrás de adiamento de modo a coincidir com certos momentos políticos.


Como já disse várias vezes o adiamento e o tema acusação de Sócrates voltaria na altura em que se aproximassem as eleições autárquicas, saindo de novo do segredo de justiça para a comunicação social. Assim está a acontecer. Nem mais nem menos.


Coincidência, clamam em coro os intervenientes no processo cooperados com alguns órgãos de comunicação social.


Não se trata de defender nem acusar Sócrates, a isso não me atrevo. Não tenho dados que me permitam fazê-lo, até porque o que tem vindo a público não me dá garantias de nada e, qualquer observação que fizesse, seria mera especulação à partida viciada pelas fontes. O que para mim se deve colocar em causa não é Sócrates, é o processo estrategicamente definido no espaço jornalístico e no tempo, numa espécie de conluio temporal entre a investigação e ocasiões políticas relevantes.


Por favor não queimem os vossos neurónios, que lhes podem fazer falta, para justificarem que, afinal, não há qualquer espécie de coincidências.

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publicado às 15:12

O processo

por Manuel_AR, em 28.04.17

Sócrates_Processo.png


Mais um adiamento, na prática sem prazo, do processo “Operação Marquês”. Já afirmei várias vezes que não discuto nem comento o processo de que Sócrates é arguido, nem a sua presumível culpabilidade ou inocência, olho apenas a forma como o processo tem vindo a ser gerido com sucessivos adiamentos de acusação. Por este andar podemos suspeitar que poderá ser conveniente começar a acusação próximo das eleições autárquicas. Se assim for, não me digam que é coincidência, posso então inferir que estes adiamentos podem servir como estratégia partidária de alguns pois de certo que na altura a comunicação social arranjará espaço para esmiuçar e espicaçar.


Ao olhar para a estante onde repousam os meus livros recordei-me de Franz Kafka e do livro “O Processo”, de que é autor, uma espécie de protótipo do absurdo. Procurei-o, e do mesmo transcrevo uma pequena passagem.


 


“― Não pode sair; o senhor está preso.


― Assim parece ― disse K. ― E por que razão?


― Não é da nossa incumbência darmos-lhe explicações. Volte para o seu quarto e aguarde. O processo já está a correr, o senhor será informado de tudo na devida altura. já estou a exceder os limites da minha missão ao falar-lhe assim tão amavelmente; no entanto, espero que pessoa alguma, além de Franz, me ouça; Franz, aliás, contra todos os regulamentos, trata-o com verdadeira amizade. Se daqui para o futuro, o senhor tiver tanta sorte como a que teve com os seus guardas, poderá acalentar esperanças


K. reparou também que entre os dois homens se trocavam sinais de entendimento a seu respeito. Que espécie de gente era aquela? De que falavam? A que repartição do Estado pertenciam? K. vivia num Estado que assentava no Direito.


– Ó meu Deus! – disse o guarda. – Como é incapaz de adaptar-se à situação e parece determinado a irritar-nos inutilmente, a nós que, entre todos os outros, somos sem dúvida os mais próximos de si!


Quer apressar o fim do seu maldito grande processo, discutindo a identidade e o mandado de prisão connosco, os guardas? Somos apenas funcionários, quase incapazes de nos entendermos com documentos de identidade e cujo único elo com o seu caso é ficarmos de guarda dez horas por dia à sua casa, sendo pagos para isso. Eis tudo quanto somos; todavia, somos capazes de perceber que as altas autoridades que servimos, antes de ordenarem uma tal detenção, se informam pormenorizadamente dos motivos da prisão e da pessoa do acusado. Não existe erro possível. As autoridades de que dependemos, tanto quanto as conheço, e apenas conheço os escalões mais baixos, não são do género de ir procurar a culpa no seio da população; pelo contrário, como diz a lei, é a culpa que as atrai, e elas devem então mandar-nos, os guardas. É a lei. Onde poderia haver erro?


– Ignoro tal lei – disse K.


– Tanto pior para si – disse o guarda.


De uma maneira ou de outra, os pensamentos dos guardas, desviá-los a seu favor ou dominá-los.


Mas o guarda ignorou simplesmente a sua observação, dizendo:


– Há de sentir-lhe os efeitos.


Franz interveio então:


– Estás a ver, Willem, que ele reconhece que ignora a lei, e afirma ao mesmo tempo estar inocente.


– Tens perfeitamente razão, mas não há outra maneira de fazê-lo escutar alguma coisa – disse o outro.”

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publicado às 18:39


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