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Uma pequena memória do 25 de abril de 1974

por Manuel_AR, em 25.04.22

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O rádio despertador, acertado para as sete da manhã, no Rádio Clube Português estação onde estava sintonizado, ouvi um comunicado alertando a população para não sair de casa. Aguardei as notícias tinha havido o que aparentemente teria sido um golpe de estado. Rapidamente dei-me conta que era muito mais do que isso. Estava em curso uma revolução cujos contornos ainda eram duvidosos.

Como habitualmente preparei-me para ir para o trabalho, na altura na Rua Serpa Pinto ao Chiado. Tomei o metropolitano e saí no Rossio e dirigi-me como sempre para subir a pé a Rua Nova do Almada mas soldados por ali atentos limitaram-me o acesso dizendo que a zona estava interdito. Lá para cima na Rua António Maria Cardoso perto do local da empresa onde trabalhava na altura.

Voltei para trás e acompanhei na televisão o cerco à sede da PIDE/DGS.

As festas e os comícios de pela liberdade eram frequentes um deles foi por mim filmado ainda com uma Câmara de filmar Super 8 mm.

 

 

No princípio deste mês de abril regressei da Beira-Alta onde estive rodeado apenas por vegetação e pequenos terrenos cultivados, dantes para subsistência mas atualmente para ocupação do tempo livre cultivando para não terem a terra a mato.

A vida decorre no seu dia-a-dia em simultâneo com o chilrear dos pássaros como se Passos Coelho e o seu Governo não existissem. É uma região politicamente conservadora e tradicionalmente votante no PSD desde a revolução do 25 de abril. Receios arcaicos que lhes foram incutidos pela ameaça da perda das suas pequenas courelas, caso na altura certos partidos ganhassem as eleições. Esses receios ainda hoje subsistem nos mais velhos porque dos poucos que ficaram os filhos que partiram há anos para as grandes cidades à procura de outras formas de vida.

Após a demissão do Governo de Santana Lopes, e pela primeira vez, o Partido Socialista, com José Sócrates, conseguiu penetrar no distrito e ganhar aqui as eleições. Embora tenha havido algumas mudanças nas mentalidades, especialmente em Viseu, grande centro urbano da região, no campo a fidelidade ao PSD manteve-se apesar de vozes discordantes sobre este que está a governar no qual não se reconhecem e em que tradicionalmente votam por mais por tradição do que por consciência política.

No “campo” votam muitas das vezes em personalidades que, na sua ingénua “forma de ver”, são muito simpáticos ou falam muito bem e prometem muito, mas que depois fazem pouco. Nas eleições autárquicas o processo refina-se pois que “os influentes” da vila, da aldeia e do local dominam e controlam com a sua influência as populações.

Hoje em dia e após o 25 de abril de 1974 o modo de vida nada se compara ao que foi no passado. Os acessos à informação e o trabalho mais valorizado trouxeram a estas populações melhorias às suas condições de vida.

Como não compram jornais porque não lhes chegam às mãos e, mesmo que assim fosse, não pagariam para os comprar já que os recursos financeiros voltaram a ser escassos. Falam sobre política, mas daquela que lhes chega pelos quatro canais da televisão e seus comentadores. Para a maior parte não há dinheiro para satélite. Sobre a política que lhes chega a reflexão que fazem “ao seu jeito” nem sempre é acrítica mas plena de de senso comum. Região de pequenos proprietários onde o sentimento de posse da propriedade está muito arreigado e ainda cheio de receios ancestrais vindos do antigo regime.

É gente com filhos e netos que deixaram o campo e foram para a cidade, capital do distrito, tirar um curso superior para terem um canudo que lhes trouxesse promoção social mas que a maior parte das vezes de nada lhes valeu por falta de ofertas emprego. Os pais procuravam dar aos filhos uma forma de vida que não fosse cavar a hortas para cultivar batatas, couves e cebolas para consumo interno.

Nestes locais interiores o acesso aos cuidados de saúde sempre foi no passado um problema mas piorou nos últimos anos. A deslocação à cidade, para quem não tem transporte próprio, para uma consulta ou tratar qualquer assunto significa a perda de um dia completo devido à escassez de transportes públicos. A “carreira” passa às sete horas da manhã e só lá para o fim da tarde regressa. É o problema que resulta das privatizações tão valorizadas por esta direita. Há transportes se for rentável, caso contrários acaba-se com esses percursos a menos que sejam subsidiados. Paga-se a passagem e também através dos impostos. Isto é, justifica-se a privatização para tornar os transportes mais eficazes e rentáveis, depois, subsidiam-se os privados para manterem certas carreiras. Dinheiro que sai dos contribuintes na mesma. Quem ganha no final não é a população.

O 25 de abril para quem não o viveu não faz ideia de como Portugal se transformou.

Muitos na idade dos entre os 30 e os 41 anos e pouco mais, que andam para aí a aquecer as cadeiras dos gabinetes a viver à custa do orçamento mas que falam à boca cheia do empreendedorismo não fazem ideia do que era viver antes do 25 de abril de 1974. 

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publicado às 10:51

A justiça do bom e do mau. E a do vilão?

por Manuel_AR, em 19.12.21

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Sou, por natureza, desconfiado em relação às boas intenções dos artigos de opiniões que se publicam na imprensa que pretendem demonstrar isenção, mas que, afinal, são apenas isso, opiniões e, cada opinião sua sentença.

Também sou cético em relação aos comentários que se fazem sobre a atualidade política e, por isso, também aceito que achem o mesmo das opiniões e dos comentários que escrevo.  Uma opinião está imbuída de pontos de vista onde a falta de isenção e o sectarismo são facilmente constatados nos textos de quem os escreve.

Vem isto a propósito do artigo de opinião de João Miguel Tavares no jornal Público com o epíteto “Coitado do Manuel Pinho? Não. Coitados de nós.” Quanto ao título estou de acordo, já o mesmo não digo de outras partes do artigo que me pareceram serem tendenciosas.

Antes de continuar convém esclarecer que sou um “tipo” que detesto falcatruas, oportunismos, aproveitamentos, vigarices, trafulhices, branqueamento de capitais, aproveitamento de outros e do próprio Estado para enriquecer e viver à grande, fraude fiscal e fuga aos impostos, enquanto nós os pagamos com grandes sacrifícios. Abomino quem “sacou e saca” poupanças dos clientes dos bancos, “chicos-espertos” que se servem da política para obterem dividendos com negociatas onde perpassa a corrupção passiva e ativa, pagando e recebendo subornos, os que recorrem ao assassinato, se necessário, para evitar revelações sobre transferência de dinheiros, (como este, felizmente poucos), e por aí fora.

Mas não fico por aqui, detesto o arrastar do tempo anos e anos para que se faça justiça utilizando os mais diversos truques à disposição e as mais diversas justificações mais ou menos objetivas porque a lei as permite. São os megaprocessos, são as esperas de respostas de instâncias internacionais a quem foram requeridas informações, etc., etc., são os sucessivos pedidos de recurso sobre penas aplicadas e as prescrições derivadas por ultrapassados tempos legais dos processos. Mas isto é matéria para juristas analisarem. Falta de recursos, falta de material, processos difíceis de gerir por volumosos que são, tudo isto pode ser válido, mas quem tira vantagem disto são os transgressores a braços com a justiça.

O mais curioso também, por coincidência ou não, é que, próximo de tempos eleitorais, uma série de processos saem do torpor em que se encontravam, duma espécie de coma a que se juntam as novidades de outros que aparecem qual magia. E, curiosamente, a maior parte pela mão do mesmo juiz. Mas isto é impressão minha, o tempo da justiça é o que é, e pronto. Não acho mal desde que de facto a justiça funcione e termine célere.

Mas voltemos ao propósito que aqui me trouxe. João Miguel Tavares coloca dois juízes em dois níveis, um do seu agradado, porque implacável e justiceiro e o outro que deixa tudo passar, isto é, abraça a tese do advogado de defesa de Manuel Pinho que admitiu que o Ministério Público querer aproveitar o facto de a instrução do processo ter saído das mãos de Ivo Rosa para as mãos de Carlos Alexandre.

Para João Miguel Tavares, há juízes que fazem o bem perseguindo todos os que prevariquem e sejam oriundos de partidos da área da esquerda e os juízes que facilitam as coisas para o lado da direita, isto, provavelmente, em função dos seus ódios de estimação ou simpatias ideológicas e partidárias. Como ele é um ás da retórica escrita consegue sempre iludir os menos atentos evidenciando-se como um isento redator de opiniões que com o conhecido mecanismo de influenciador e de formação de opiniões

Para ele, JMT, há um juiz bom, o Carlos Alexandre, que “pode ter cometido erros ao longo da sua carreira, mas é um homem abnegado, que procura cumprir o seu dever e honrar o cargo que detém”. Cá está, um super-herói, um justiceiro que vem mesmo a propósito da Comic Con Portugal que se realizou entre 9 e 12 de dezembro do corrente. O outro, um vilão, senhor do mal, Ivo Rosa, “um destruidor de processos, com um ódio patológico à cultura de investigação do Ministério Público, confundindo diariamente o papel de juiz de instrução com o de juiz de primeira instância.”, e por aqui não se fica porque, diz ele, JMT, que “as suas interpretações delirantes são um manancial para expedientes dilatórios das próprias defesas, como se tem visto na Operação Marquês.”. Claro, cá esta´, a Operação Marquês”, Sócrates e outros como Manuel Pinho e outros tantos, todos eles pertencendo ao mesmo naipe odiado por Miguel Tavares que, suponho eu, nem deveriam ter direito a julgamentos, logo para a prisão direitinhos, porque o julgamento já se fez, e muito bem, na comunicação social.

Quanto ao outro lado, quando os crimes são procedentes da direita se não a omissão fica-se caladinho ou muito comedido nas críticas para que a opinião pública não fique com o sentimento de que as suas opiniões sobre o exercício da justiça são apenas para um dos lados.

Vejamos o que ele, JMT, escreve: “Não faltam por aí rumores de estratagemas usados por procuradores para evitar que lhes caia a fava de terem Ivo Rosa como juiz de instrução. Note-se, contudo, que esses estratagemas não existem porque os procuradores só gostem de juízes “fáceis”. Eles existem porque é impossível trabalhar com Ivo Rosa em matérias de criminalidade económica. Não por ser um juiz de instrução rigoroso, mas por ser um fetichista da lei que descobre tantas e tão criativas ofensas a direitos fundamentais que acaba a trucidar o direito mais fundamental de todos para quem veste a beca de juiz – a procura de justiça”. Fantástico, não é?

Como já escrevi no início o que vem a propósito é o meu ceticismo quanto à justeza e isenção das opiniões traçadas por opinion makers que no olho do lado direito utilizam uma pala translucida e com o olho esquerdo destapado fazem parecer mais nítidas as visões de fação. Assim, também, quando escrevo, não consigo esconder a fação, mesmo ao tentar esboçar as minhas visões com os dois olhos, sem pala.

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publicado às 15:43

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A busca irracional pela responsabilização por um problema mesmo que incorretamente pode ser também utilizada como manobra política ou influenciadora para angariar adeptos em nome de um objetivo. O exemplo mais claro são as perseguições a pessoas e a povos apontados como os principais culpados pelos problemas mesmo que estes não lhes sejam imputados, isto é, a procura duma espécie de bodes expiatórios.

A justiça que alguns candidatos a justiceiros pretendem que seja feita é por convicções, pelo que pensam, acham, ouvem e leem na comunicação social e baseada em opiniões mais ou menos desfavoráveis sobre os presumíveis culpados que lhes impingem e que, de imediato, passam a ser culpados e condenados antes de qualquer julgamento.

A Operação Marquês surgiu em simultâneo com a criação de um ambiente propício às emoções fáceis e até contraditórias e sem o distanciamento e a racionalidade necessários. A manipulação da opinião pública pode conduzir a julgamentos e a condenações por antecipação aos tribunais. Em caso de suspeição há a tentação de culpar, antes de prova de facto, o outro que não seja da minha simpatia ou do meu clube e, no caso contrário, a tentação de ilibá-lo, justificá-lo e desculpá-lo.  Nos casos de processos fraudulentos provenientes da direita observam-se atitudes mais condescendente quando de corrupção ou fraude se trate o que é também é evidente na comunicação social.

O caso da presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político" ficou proibida de manter "contactos diretos e indiretos com os demais arguidos", assim como com o deputado António Ribeiro Gameiro (PS). Este é apenas um caso em que a SIC ao dar a notícia mais do que uma vez mencionou Gameiro como sendo do PS omitindo a filiação partidária da autarca que é do PSD.

Voltando à Operação Marquês. Mais do que uma vez afirmei que tenho a convicção de que, no caso de José Sócrates, dado os indícios dos crimes em que supostamente terá estado envolvido até ao julgamento será suspeito de alguns crimes que lhe estão a ser imputados. Bem pode Sócrates clamar aos quatro ventos que é tudo mentira, que é tudo falso, que o quiseram “tramar”, que são tudo invenções, que é objeto de perseguição política que isso não o ilibará.  Todos os que se encontram envolvidos em investigações por suspeita de crime, seja ele qual for, quer durante os processos de inquérito, quer mesmo após condenação, e com provas de facto, são presumivelmente inocentes. Salvo raras exceções nunca admitem a culpa. Para eles é a sua verdade, assim como Sócrates também tem a sua verdade. Faz parte do processo de autodefesa.

Por outro lado, não é menos verdade que os órgãos de comunicação social por fugas de informação, aparentemente premeditadas, são responsáveis por condenações na opinião pública, mesmo antes dos julgamentos, contribuindo para a culpabilização dos potenciais ou eventuais arguidos com o objetivo de prenderem os leitores e forçarem a opinião pública, esquecendo-se o direito à presunção de inocência.

Basta regressarmos a novembro de 2014 e recordarmos o desembarque do avião que trouxera José Sócrates de Paris e encontrou a polícia à sua espera, bem como os meios de comunicação social que haviam sido avisados da sua chegada, era fácil a qualquer observador concluir que o espetáculo teria sido montado.

Assiste-se em direto a manifestações de ódio, umas evidentes, outras, mais contidas, especialmente nas televisões, com entrevistas e debates onde as opiniões são apenas num sentido, com inexistência de contraditório, numa espécie de jornalismo do tipo partido único.

Frustradas as expectativas de uma fogueira inquisitória e de condenação a que o juiz Ivo Rosa, segundo alguns, deveria pegar fogo, censuram-no agora por ter cumprido o dever que lhe compete fora da emoção e da parcialidade. E, mais uma vez, a SIC no mesmo dia da decisão no Jornal da Noite Ricardo e Costa e João Gomes Ferreira aparecem a criticar e a contestar as decisões do juiz. O que os move?  A ânsia de justiça ou um ódio por marcas que os atingiram no passado?

No meu entender o juiz Ivo Rosa, cumpriu a lei ao prescrever o que tal deveria ser.  Sobre ele abatem-se já os gritos histéricos de jornalistas e comentadores de serviço, sedentos de popularidade, clamando contra a prescrição do crime, por ter passado o limite do tempo de investigação, ao mesmo tempo que surgem manifestantes histéricos convocados por redes sociais a pedir a cabeça do juiz com emoções mais ou menos exaltadas. Daqui até se exigir os métodos da idade média aplicados á modernidade vai um passo. Tudo quanto foi o procedimento do ministério público ao longo dos anos em que dura a Operação Marquês foram as sucessivas fugas de informação que degradaram as investigações.

Não são novidade a estratégias historicamente conhecidas dos radicais de extrema-direita no aproveitamento de factos mais ou menos polémicos para através de propaganda falaciosa influenciar as massas para o seu objetivo, criar instabilidade, perseguições étnicas e culturais e estimular o descontentamento contra as instituições. Esta gente, com o discurso mimético, tende a omitir a quem os apoia que, caso chegassem ao poder, seriam os primeiros a cercear a liberdade de manifestação e de expressão de pensamento e a criar tribunais plenários em que a instituição policial era disfarçada de fórum justicialista. Uma farsa com a cumplicidade activa de juízes, para "legalizar" o mais puro arbítrio. As sentenças não seriam preparadas nem escritas pelos juízes: já vinham escritas das polícias tranformadas em investigadoras políticas. Os que lançam petições para demissões de juizes ou outras barbaridades do género estarão naquela linha.

Estão em presença dois poderes independentes que alguns pretendem confundir: o da justiça e o da política, por vezes sustentadas pela comunicação social com a prevalência da segunda. Na primeira está a justiça que deve ser feita face a atos praticados. Na segunda está a política e em que está em causa o homem que foi primeiro-ministro e que segundo a investigação entrou em esquemas de corrupção. Acrescento ainda uma terceira ordem que contém as duas anteriores e que são as vozes histéricas das redes sociais que pretendem que prevaleça na opinião pública que é a de ordem política, mas com um novo alvo agora direcionado para o juiz Ivo Rosa.

A perceção que se tem é de que para a fazer esquecer da memória coletiva foi apagada a forma como nasceu e foi orientado o processo de instrução que andou pelas páginas e ecrãs dos meios de comunicação, como se de uma novela se tratasse transformando o processo numa bandalheira e numa promiscuidade sistemática e continuamente esburacado que serviam como fugas sucessivas de informações de que o processo de instrução padeceu desde o seu início e cuja origem jamais iremos conhecer.

Neste sentido recomendo um artigo que Garcia Pereira escreveu em que aponta a sua mira e que pode ler aqui com o título “Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal? E cujo fundamento é, “Mas a questão essencial é esta – será que a responsabilidade desse inquietante e negativo resultado é de quem interpretou e aplicou a lei, ou é de quem, atuando como atuou, por ação ou omissão, o tornou inevitável?”

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publicado às 17:25

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Raramente tenho escrito sobre o caso José Sócrates e a Operação Marquês porque as opiniões sobre factos complexos da competência da justiça só devem ser dadas quando se tem pleno conhecimento das causas e dos factos. Este não é caso. Quem estiver disposto pode pesquisar neste blog onde me refiro a José Sócrates. 

O tiro à justiça apenas interessa aos populistas de extrema-direita que dizem não serem do sistema, que estão contra o sistema, mas que dele lá se vão alimentando e vê-se que tem dado alguns frutos.

 Embora com algumas cautelas, não tenho dúvidas de que José Sócrates e outros terão sido intervenientes ativos em movimentos de corrupção. A isto acrescento a má governação e os desmandos feitos com os dinheiros públicos com o beneplácito do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santos que se manteve na função apesar de posteriormente ter justificado que teria avisado o primeiro-ministro da situação financeira do país. Pode ser, mas manteve-se até ao fim conivente com a situação.

Apesar da minha convicção não me posiciono num ponto de vista de instrumentalização política de caso judicial ou do sistema judicial através de um justicialismo veiculado pela opinião publicada e pelas opiniões de rua.

A pronúncia do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês veio animar a comunicação social que andava há mais de um ano a mastigar arrastadamente a covid-19 e a vacinação. Finalmente algo de novo e já esperado aconteceu, logo opiniões divergentes, ávidas por clamação, vieram para a cena pública.

Desde que o juiz Ivo Rosa tomou conta do processo, e por desde logo não se terem verificado fugas de informação, as emoções, entretanto forçadamente contidas, ressurgiram e ficaram ao rubro ofuscando a racionalidade que foi subjugada pelos desejos de vinganças contidos e não satisfeitos, fomentados por alguma imprensa que esperou pelo grande momento que confirmasse na integra as suas suposições e indícios, mas que, afinal, lhes criou alguma frustração. Aliás não seria de esperar outra coisa dado uma fase de instrução que se transformou numa inadmissível mimetização do julgamento, que passou a ser uma repetição de algo passado antes do 25 de abril.

Surgem agora os justiceiros, incentivados pela comunicação social ao longo do tempo, que veem a justiça como algo que deva cair na rua para julgamentos populares emocionalmente fabricados. Estes não pretendem uma “justiça justa”, pretendem uma revanche por factos que não são mais do que indícios e não terão sido confirmados, nem comprovados com matéria de prova. Durante meses a fio fizeram-nos acreditar na fidedignidade do que, afinal, dificilmente poderia ser comprovada.

Li em tempos, não me recordo onde, das dificuldades de obtenção de prova nos crimes de corrupção passiva e ativa. A justificação era dada pelo caráter oculto e indireto com que estes tipos de crimes são praticados, dada a sua prática em locais acessíveis apenas aos próprios agentes da corrupção e ao recurso a várias pessoas o que faz diluir a relação entre o corruptor e o corrompido. As vantagens pedidas e acordadas numa tendencial comunhão de interesses, faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu real e efetivo significado. Se há dificuldades na obtenção de prova a recolha dos indícios suficientes da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, não passam apenas de indícios. E pareceu-me ser aqui que Ivo Rosa se baseou.

Todavia, por pesquisas que efetuei importará aos juízes acautelarem as situações de eventual arbitrariedade no proferimento de sentenças, (este caso ainda não se tratou de uma sentença), nomeadamente, por via de um maior preciosismo e rigor no cumprimento da obrigação legal de fundamentação está prevista no artigo 374.º, 2 do CPP que concretiza:

“1 - A sentença começa por um relatório, que contém:

  1. a) As indicações tendentes à identificação do arguido;
  2. b) As indicações tendentes à identificação do assistente e das partes civis;
  3. c) A indicação do crime ou dos crimes imputados ao arguido, segundo a acusação, ou pronúncia, se a tiver havido;
  4. d) A indicação sumária das conclusões contidas na contestação, se tiver sido apresentada.

2 - Ao relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.

Então, a pronúncia da decisão instrutória da Operação Marquês segundo o Juiz Ivo Rosa parece estar aqui contida neste artigo.

Não sendo conhecedor dos aspetos jurídico, contudo, fico perplexo, talvez por ignorância da minha, no que subsiste nos que consideram não terem sido aceites os três crimes de fraude fiscal, de que José Sócrates estava acusado, porque o juiz considerou “inexiste qualquer norma legal no nosso ordenamento jurídico que imponha a um cidadão a obrigação de declarar, em sede de IRS, os proventos obtidos com o cometimento de um crime”, e neste caso houve opiniões contraditórias e algumas que consideraram de imediato tratar-se de “um erro”.

Sobre direito sou de fracos conhecimentos, como já afirmei anteriormente, parece-me um pouco ridículo que alguém que obtenha proventos por cometimento de um crime tenha que os declarar em sede de IRS. Se eu receber proventos de alguém que me corrompeu será que de corrida vou declarar esse valor para impostos!? Se, de facto, for provado que eu recebi esses proventos, então sim, eles devem ser sujeitos a imposto.

O que nos diz Rui Tavares no jornal Público é que:

“Mas aí entra o segundo elemento explicativo no texto de Sócrates à Folha [olha de São Paulo, Brasil] a referência repetida de que tudo isto se destinava a impedir uma candidatura sua à presidência. Um mero detalhe, mas curioso no sentido em que José Sócrates sempre se defendeu neste caso dizendo que as somas avultadas que recebia constantemente de um empresário eram apenas empréstimos e que a forma inusitada como as recebia (em “dinheiro vivo”, através de portadores, etc.) diziam apenas respeito à esfera da sua vida privada a que tinha direito como cidadão privado que já tinha abandonado a política. Ora, afinal o que José Sócrates nos diz (agora) é que estava apenas em pausa na sua atividade política, e ele próprio deve saber que viver assim à conta de um empresário o colocaria numa inaceitável posição de dependência como putativo Presidente da República”.

Quem está a tirar dividendos com isto tudo parece que é o Chega e André Ventura que estão a surfar à custa dos que se indignam com a justiça.

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publicado às 19:11

Voltar ao passado, não obrigado

por Manuel_AR, em 04.12.19

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Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.


Quem está atento ao desenvolvimento das notícias ao longo dos anos, ou dos meses, sobre a política em Portugal acha, decerto, estranho alguns desenvolvimentos noticiosos que se vão repetindo exaustiva e sucessivamente ao longo de tempos bem definidos que nos podem levar a pensar num possível objetivo estratégico.


Poucas semanas após a tomada de posse do novo Governo os media TV iniciaram uma campanha de procura de “notícias” negativas sobre o SNS emitidas vezes sem fim, o Tejo sem a água que deveria vir de Espanha, os olivais do Alentejo e a degradação dos solos, as plantações em estufas e os abrigos contentores para os trabalhadores, a falta de médicos e enfermeiros nos hospitais, a falta de funcionárias auxiliares nas escolas, um rol sem fim. A estas e outras notícias acrescente-se ainda as greves para aumentos na função pública, reivindicações da PSP e da GNR, à esquerda e à direita do PS exige-se baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, atrasos nos pagamentos do estado a empresas, enfim, a falta disto e daquilo, pressões para baixar impostos, aumentar a despesa, exige-se investimentos que faltam aqui e ali, e reivindicam-se subsídios para tudo e mais alguma coisa.


Todos queremos tudo e cada vez mais fazendo passar a imagem de que os recursos não são finitos e que há prioridades. O desconhecimento desta realidade parece ser intencional. A direita, em especial os dois candidatos à liderança do PSD, dizem que tudo está por fazer, mas que eles tudo poderem fazer pelo país. Prometem reformas do Estado nada dizendo como, nem quais, nem com que recursos.


É por demais conhecido o que a direita prometeu durante a campanha eleitoral se fosse poder: baixar impostos, fazer mais investimento, melhorar o SNS, o que é de facto, necessário, sem apresentar um projeto concreto, sem dizer como, nem como obter o financiamento para tais aventuras. Rui Rio apresentava na altura uma contas atabalhoadas em nada convincentes.


Porque as contas públicas estão certas e o défice diminuiu e há uma pequena margem orçamental passámos a reivindicar mais do que é possível ameaçando o que todos conseguimos com o nosso esforço ao longo dos últimos quatro anos e meio.  


Um apagador parece ter passado pela nossa memória coletiva, social e histórica, somatório de todas as memórias individuais, pelo menos de algumas, a maioria.  O esquecimento da tragédia do passado que pode representar um alívio pode voltar a repetir-se novamente no futuro. Para que tal não aconteça é necessário que as lembranças sejam reconstruídas e reconhecidas por todos.


Há reivindicações justas, necessárias, obrigatórias até, mas também acho que ninguém pretende voltar a um passado constrangedor causado por pressões sucessivas sobre os governos com reivindicações por vezes irrealistas e oportunistas sem ter em conta que todos, mesmo os que reivindicam, vão pagar com impostos tudo aquilo que obtiverem.


Para quem quiser reavivar a memória abaixo faço uma síntese, ainda que incompleta do passado relativamente recente que nos levou a uma austeridade desenfreada. O despesismo foi o mote para outros que a seguir nos governaram poderem retirar o pouco que já tinha sido conseguido, elegendo como meta o empobrecimento da maioria e o enriquecimento de poucos, é o que as estatísticas e estudos nos dizem. Penso que ninguém quer novamente voltar a um tempo como esse.


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Para contextualizar é inevitável regressar um pouco ao passado ainda presente nas nossas memórias antes da troika atracar em Portugal para corrigir desmandos da governação de Sócrates com a aceitação implícita do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santo que quase nos conduziram á bancarrota. Desmandos despesistas e gastos desnecessários em contrapartida com cortes em salários, despesas necessárias e aumentos de impostos não nos salvaram dum governo de direita em comunhão com a intervenção externa.


Tudo começou com cedências sucessivas às pressões dos vários lóbis de modo semelhante aos pedidos e exigências de modo idêntico ao que agora se passa.


Ao apresentar o Orçamento de Estado para 2009 dizia o primeiro-ministro José Sócrates garantir programas para o alargamento da rede de creches e lares de idosos. Sobre o Orçamento de Estado de 2009 dizia o então primeiro-ministro que as instituições particulares de solidariedade social beneficiariam de transferências de meios públicos na ordem dos 1,2 milhões de euros. Além destas áreas sociais, Sócrates referiu que o Orçamento investiria na melhoria dos cuidados de saúde Na sua intervenção, José Sócrates procurou também evidenciar que, no ano seguinte, 2009, os funcionários públicos seriam aumentados acima da inflação (2,9 por cento) e afirmava que “o Governo fará do sector da educação ‘uma prioridade’, a par da ciência”.


Durante o seu segundo mandato, iniciado em outubro de 2009 e que não chegou ao fim, o primeiro-ministro José Sócrates anunciava em setembro de 2010 um novo pacote de medidas de austeridade como o aumento do IVA para 23% e um corte de até 10% na despesa total de salários do sector público, entre outras medidas de austeridade aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário como o aumento de impostos, corte de salários e prestações sociais, congelamento de todo o investimento público até ao final do ano e redução do número de contratados na função pública. Entre as dez principais medidas de abate da despesa destacadas pelo primeiro-ministro conta-se a redução média da massa salarial dos funcionários públicos em 5% nos vencimentos entre 1.500 e 2.000 euros, a redução será de 3,5% nos escalões mais elevados, o corte chega aos 10%.


Estimava então que iria reduzir a despesa do estado em 3.400 milhões de euros e aumentar a receita em 1.700 milhões de euros.


O primeiro-ministro, na altura José Sócrates assumiu perante os portugueses que as medidas do pacote eram “difíceis e exigentes”, com a necessidade de honrar compromissos internacionais e enviar «sinais convincentes e claros» aos mercados, que nas últimas semanas tinham colocado Portugal sob fortes restrições à obtenção de crédito e afirmava que «estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa. foi essa a conclusão a que cheguei agora e não em maio». Teixeira dos Santos desafiava quem achasse que se deve cortar mais na despesa para evitar aumento de impostos que apresente propostas adicionais.


Face a estas medidas a CGTP, UGT e STE (Sindicatos dos Quadros Técnicos) ficam contra cortes de salários na função pública e dizem que são sempre os mesmos a pagar a crise.


As estruturas sindicais da administração pública, da CGTP e da UGT, em uníssono diziam que o corte em 5% nos salários da função pública anunciados pelo Governo iria suscitar protestos por parte dos trabalhadores porque para a coordenadora da Frente Comum da Administração Pública (CGTP) Ana Avoila, as novas medidas de austeridade eram «provocatórias e inaceitáveis».


«O descontentamento dos trabalhadores vai decerto culminar numa greve». O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (UGT), Nobre dos Santos, também se mostrou preocupado com as «medidas anunciadas pelo Governo, porque levam a uma perda efetiva de rendimento dos trabalhadores». São os mesmos argumentos de sempre «mais uma vez quem paga a crise são os trabalhadores portugueses: os da administração pública e de uma forma, e os do sector privado de outra».


Para o ministro das finanças Teixeira dos Santos as remunerações iriam ser reduzidas e seriam mesmo para continuar e as reformas que até ali não eram tributadas em IRS passariam a sê-lo com a frase na altura “…mas por que é que os reformados não hão de pagar IRS?...”.


Apesar da grave situação económica (e agora também política) que o país enfrentava, as medidas de austeridade apresentadas pelo XVIII Governo não convenceram o Parlamento e a oposição alega que este novo Programa de Estabilidade e Crescimento vai prejudicar ainda mais os já desfavorecidos. A votação contra o PEC 4 do PSD, CDS, PCP e BE fizeram com que o primeiro-ministro viesse demitir-se e a afirmar que a oposição rejeitou não o PEC4, mas "as medidas que o Governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a um programa de assistência financeira externa."


José Sócrates apresenta a demissão em 23 de março de 2011, devido à rejeição do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2011-2014. Manteve-se em funções como Governo de gestão até 21 de junho de 2011. Foi ainda este XVIII Governo Constitucional a negociar com a “troika” o pedido de ajuda financeira internacional.


Rematou com a passagem de culpas para Passos Coelho e para os outros partidos ao dizer que a “crise política, neste momento, tem consequências gravíssimas sobre a confiança que Portugal precisa de ter junto das instituições e dos mercados financeiros. E, por isso, os que a provocaram, sem qualquer fundamento sério e sem alternativas, são responsáveis pelas suas consequências."


O que se passou então com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional depois da demissão de José Sócrates e das eleições que elegeram uma maioria absoluta em que dois partidos, PSD e CDS, se coligaram para formar governo?


Várias foram as causas que antecederam este desfecho: no dia 12 de março, Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, afirmava que as novas medidas do PEC que previa, entre outros, a revisão em alta da taxa de desemprego de 10.8% para 11.2% e o corte nas pensões acima dos 1500€ através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, não contariam com o voto dos sociais-democratas.


José Sócrates, em entrevista à SIC, advertia na altura que a inviabilização do PEC abriria uma crise política com consequências «terríveis» para Portugal e falou do FMI e das suas consequências a 23 de março, o Parlamento aprovou os projetos de resolução que rejeitaram o PEC por parte da oposição a o país.


Sócrates classificou a atual crise como «desnecessária, evitável e inoportuna», a acontecer no pior momento para Portugal. Culpou os cinco partidos da oposição que apelidou de «coligação negativa», lamentando que nenhuma força política tenha estado disponível para a negociação do PEC, acusando os partidos de nunca terem querido comprometer-se com a governação


Em Bruxelas, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, não vê «nenhuma razão» para alterações ao PEC e afirmou que obteve garantias claras de Pedro Passos Coelho de que as metas do programa de estabilidade acordado entre Portugal e a Zona Euro serão cumpridas caso o PSD venha a liderar o próximo Governo. Isto é, a rejeição do PEC 4 que serviu para a demissão do primeiro-ministro e lançar eleições antecipadas foi o conteúdo do mesmo PEC 4 que Passos Coelho assumiu como metas a cumprir para coma U.E.


Em julho de 2011 Passos Coelho, já primeiro-ministro, admitiu que o Governo foi além das medidas incluídas no acordo com a troika, mas salientava que isso era essencial para o regresso de Portugal mais cedo aos mercados internacionais e admitia que o Governo tinha incluído no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento mas também "como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação" do país.


Passos Coelho referiu-se, na ocasião às medidas a antecipar de 2014 para esse ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em "cerca de 600 milhões de euros", tendo informado na sua comunicação ao país que seriam centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.


Não se ficando por aqui tratou dos cortes de salários e pensões. Cerca de dez dias após ter tomado posse, o novo primeiro-ministro anunciou a criação de uma sobretaxa de IRS, equivalente a 50% do subsídio de Natal que fique acima do salário mínimo (485 euros) que afinal verificou tal medida tinha sido desnecessária porque a meta do défice para esse ano, na altura 4,2% tinha sido cumprida.


Houve ainda mais, anunciou também a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que ganhassem mais de 1100 euros (o corte progressivo começa para quem recebe mais de 600 euros) e esta medida teria efeitos em 2012, 2013 e 2014., tendo todavia esclarecidos que o retorno dos subsídios seria provisório e que voltariam a ser pagos na totalidade apenas a partir de 2018. Se nessa altura viesse ser governo o que não se verificou seria a promessa cumprida. Desculpem-me a minha desconfiança, mas duvido.


Haveria muito mais para continuar, acho, todavia, que esta amostra é suficiente para termos todos cautela com o que se pretende impor ao Executivo pressionando no domínio do despesismo acelerado como aqueles com que somos diariamente confrontados nos jornais televisivo. Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.

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publicado às 22:57

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Imagem de Sapo24


Sempre considerei infame o julgamento em praça pública de José Sócrates pelos media antes e depois do decurso das investigações. Mas o processo “Operação Marquês” transtornou José Sócrates a tal ponto que já não distingue a política real em processo de campanha eleitoral do estado emocional em se encontra com acusações que lhe têm sido feitas vindas de todos os lados.


Sócrates, talvez devido aos ataques pessoais de que, com alguma razão, tem sido vítima começa a ver inimigos por todo o lado, até naquele que foi o seu partido, numa tentativa de desviar as atenções considera ofensa política e até pessoal o que se diz em campanha eleitoral, e, mesmo que a ele não se refira, pressupõe que sim.


Quando António Costa disse que não pede maioria absoluta, não porque não a quer, mas porque entende que “os portugueses não gostam de maiorias absolutas” é uma afirmação subjetiva, talvez por estimar que, neste momento, os portugueses não estão muito inclinados para isso por manifestarem algum receio. O que é que esta afirmação tem a ver com o que Sócrates diz e com António Costa ter integrado um governo de maioria absoluta.  Isso dá-lhe toda a legitimidade para saber do que fala.


Face ao que está em jogo neste momento e aos processos decorrentes com que José Sócrates se confronta a sua atitude parece-me algo estranho.


Se Sócrates se sente atingido pela afirmação de António Costa pode ser a prova de que foi apanhado pelo stress que a Operação Marquês lhe tem causado. É como assumir que algo de errado se passou durante o seu governo de maioria absoluta.


O primeiro governo de maioria absoluta foi o XI Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, quando consegue a primeira maioria absoluta de um só partido (1987-1991). O país foi governado em maioria absoluta de um só partido por três vezes: dois executivos liderados por Cavaco Silva e um liderado por José Sócrates.


Porquê esta reação injustificada de Sócrates que em nada o acredita politicamente? Lançar a confusão e achas na fogueira para voltar a falar-se de Sócrates nos media durante a campanha eleitoral com os objetivos do costume.


O artigo do antigo primeiro-ministro foi publicado do jornal Expresso. Associar o atual governo socialista a Sócrates, estratégia falhada pelo PSD e CDS durante a campanha para as eleições europeias, pode ser uma hipótese.

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publicado às 16:06

1. Incêndios e incendiários da política.



 



A oposição de direita coadjuvada pela comunicação social ainda não largou os fogos da época passada, postos por incendiários cuja origem e motivos se desconhecem, e já a comunicação social e os partidos da oposição de direita estão a dar o mote para que os incendiários novamente se preparem. Portugal, como nenhum outro país da UE, é um país de incendiários por mais que nos queiram fazer ver o contrário.


Não se percebe como é possível que responsáveis partidários e políticos aparecem a falar assumindo a inevitabilidade dos incêndios em vez contribuírem com propostas para a sua prevenção.


A frase mais do que uma vez utilizada pela impressa e pela televisão é a “época dos incêndios que se avizinham”, como se estes fossem um determinismo. O pressuposto deveria ser que ninguém deita fogo às florestas, a menos que se aceite implicitamente a existência de a circunstância de há uma “causa terrorista”, e, a ser assim, haverá “interesses” a ela subjacentes para se retirarem dividendos.


Como iremos continuar a verificar durante toda a época de verão os incêndios não deixarão de ser o estribilho da oposição de direita e da comunicação social que a apoia. Partem da suposição de que eles se continuarão a verificar. E assim vai ser! Essa direita que, quando no governo, nada fez para alterar essa calamidade que assolam o país todos os anos, pretende agora que um problema de tal envergadura e complexidade seja resolvido em menos dum ano.


Pela rede da web não faltam comentários das notícias vindos da direita estão todos sintonizados na estação da culpabilização do Governo como se nada existisse antes…


Até Rui Rio já viu o filão pode explorar partidariamente e possa colher daqui e dali alguns votos.


O Presidente da República sobre os incêndios disse numa entrevista ao jornal Público que se “Voltasse a correr mal o que correu mal no ano passado, nos anos que vão até ao fim do meu mandato, isso seria só por si impeditivo de uma recandidatura”. Como se as causas dos incêndios fossem unicamente da responsabilidade deste Governo, e se, à simultaneidade da ignição dos mesmos fosse possível dar respostas imediatas.  António Costa parece ser mais sensato quando ao responder à pergunta se se demitiria se houvesse nova tragédia, diz que "Quando há um problema, a solução não é demitirmo-nos, é estarmos prontos para resolver o problema".


 


2. Sócrates e ódios de estimação


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Tocqueville, historiador e escritos francês do século XIX disse no seu tempo que, em política, a comunhão de ódios é quase sempre a base das amizades.


Nesta semana João Miguel Tavares num dos seus já habituais escritos de opinião no jornal Público veio defender uma tese muito interessante numa tentativa de desculpabilizar mais os que praticam um certo tipo de corrupção e de culpabilizar mais outros, conforme os níveis da sua prática quando se está no poder. Como se a corrupção tivesse níveis quando e como é praticada e consoante é em proveito próprio ou não. A corrupção por princípio tem como fundamento benefício próprio e ou de outrem.


João Miguel Tavares refere que “Uma das reacções mais estupidamente pavlovianas à invocação do nome de José Sócrates, e à sua cumplicidade com tantos socialistas, consiste em elencar de imediato todos os casos de Justiça envolvendo figuras da direita – e lá vem Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima, o BPN, os submarinos, Paulo Portas, Miguel Relvas, a Tecnoforma, e o mais que der jeito e assomar à memória.”


Ao contrário do que acha João Miguel as reações não são pavlovianas pois estas têm como base reflexos condicionados, e as que o autor se refere são reações comportamentais ou behavioristas como se quiser. Baseiam-se no condicionamento operante que é um processo pelo qual se pretende condicionar uma resposta de um indivíduo, seja para aumentar a sua probabilidade de ocorrência ou para extingui-la. No primeiro caso, são apresentados reforços (e o reforço são as notícias sobre a Operação Marquês e Sócrates).  Vale a pena ressaltar que o conceito de reforço está diretamente ligado a ocorrência da resposta, um estímulo só pode ser considerado reforçador se aumentar a probabilidade de determinado comportamento ocorrer.


Mas voltando ao que interessa, não assomou à memória de João Miguel Tavares o caso de Aníbal Cavaco Silva. Como liberal assumido defende os seus, os que agora se encontram do lado de lá, e centra-se nos que estão do lado de cá. Tem, todavia, alguma razão quando escreve que o caso de José Sócrates é um caso singular de corrupção. E, sê-lo-á, se vier a ser provado em tribunal, ao contrário da comunicação social que acusa, julga e condena. Não há que esperar, há que fazer notícia a qualquer preço.


Lembro-lhe que na oitava eleição presidencial portuguesa, em janeiro de 2011, foi reeleito Aníbal Cavaco Silva para um segundo mandato. Conforme divulgou o jornal Expresso, no mesmo ano, uma testemunha revelou em tribunal que Oliveira e Costa vendeu, em 2001, a Cavaco Silva e à sua filha 250 mil ações da Sociedade Lusa de Negócios, a um euro cada, quando antes as adquiriu a 2,10 euros cada à offshore Merfield. Respondendo a perguntas dos juízes do julgamento do caso BPN, o inspetor tributário Paulo Jorge Silva disse "não ter explicação" para o facto de o principal arguido, José Oliveira Costa, ter perdido 1,10 euros em cada ação que vendeu a Aníbal Cavaco Silva e à filha do atual Presidente da República, Patrícia Cavaco Silva Montez.


Em 2016 a revista Sábado publica o seguinte: Luís Montez "beneficiou" das mesmas facilidades que o antigo Presidente da República no BPN, mas ao contrário do que aconteceu com Cavaco Silva, não era "permanentemente fustigado" pelo Partido Socialista. Depois de em 2011 a SÁBADO ter avançado que o genro do antigo Presidente da República tinha renegociado uma dívida de 260 mil euros com o BPN, agora é Fernando Lima, antigo assessor de imprensa de Cavaco Silva, quem o escreve em "Na sombra da Presidência", livro que hoje é citado no jornal i.


Não seria também Cavaco Silva um caso singular de corrupção por ser na altura o mais alto magistrado da nação e que, por isso, deveria ser investigada até à exaustão? E alguns desses outros a que se refere não tiveram responsabilidades governativas? Mas não, foram enviados para os arquivos mortos.


João Tavares afirma que “Muita gente tem dificuldade em perceber isto – e daí a obsessão por tentar encontrar exemplos idênticos no partido ao lado.” Para ele são casos diferentes, e são-no de facto. Será por isso que uns devam passar impunes e outros sejam sistematicamente atacados e lançados desmesuradamente para a opinião pública?


Mas João Tavares não espera, Sócrates já é culpado e sentencia que Sócrates “utilizou a sua posição de poder para promover de forma ilícita o enriquecimento pessoal”. Lembro-me outra vez do que atrás referi sobre Cavaco Silva, sujeito que esta semana, na TVI24, José Miguel Júdice considerou ser a pessoa mais honesta do país e fora de qualquer suspeita.


Pela minha parte não faço juízos de intenção nem de valor sobre ainda presumíveis factos. O facto é que, o que tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação sobre Sócrates e sobre Operação Marquês, que “opinion makers” aproveitam para tecer as mais diversas opiniões, são considerados. sem qualquer dúvida. como verdades. Podem vir a ser dados como provados (ou não), mas deixo sempre tudo em aberto até ao julgamento.


Com uma coisa concordo com João Miguel, é que “a corrupção é um mal transversal, que não olha a ideologias”, mas se assim é então há que combatê-la afincadamente, sem diferenciar tipologias consoante os interesses, dando-lhes o mesmo destaque e fazendo as mesmas críticas, porque corrupção no mundo da política é sempre corrupção seja, ou não, no sentido convencional do termo, mesmo quando governantes ou ex-governantes sejam eles quem forem estiverem presumivelmente implicados.


Caso curioso é que, quando as televisões avançam com notícias sobre o caso Sócrates de seguida colocam umas peças relacionadas com anteriores casos sobre os quais raramente se fala. É como nos quisessem dizer:


- Estão a ver como somos isentos também falamos de outros casos.


Não brinquem connosco.


 

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publicado às 13:13

Calendário Sócrates

por Manuel_AR, em 12.10.17

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Há o calendário da justiça, há o calendário político e há o calendário Sócrates que parecem funcionar numa sintonia de aproximação. Em circunstâncias normais estes calendários não seriam coincidentes. Mas será que o são para o caso da “Operação Marquês”? Permitam-me divagar porque em situações como esta não há como provar, mas a correlação de alguns factos políticos importantes ou de relevância relativa mostram trazer para os media o nome de José Sócrates.


Considerando os antecedentes que se iniciaram com a prisão de José Sócrates em novembro de 2014, facto que foi bem explorado pelos media, houve uma série de “coincidências” com o calendário político, basta comparar as datas em que é trazida para a praça pública a “Operação Marquês” e alguns acontecimentos políticos desde há quatro anos.


De acordo com o que veio a público nos meios de comunicação social, o último adiamento para o prosseguimento da investigação da “Operação Marquês” foi dado em agosto por despacho da PGR – Procuradoria Geral da República que apontava para 20 de novembro. Uma vez que a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça chegou a 22 de agosto, data a partir da qual é contado o prazo máximo de três meses para a conclusão do inquérito. Desta vez anteciparam a acusação dos arguidos cuja data limite estava prevista para novembro. Foi uma espécie de refrescamento da cara de quem está à frente do processo.  Afinal até acabaram antes! - poderá dizer-se.


Poderá também perguntar-se: o que há agora de coincidência? Aparentemente nada, mas está a preparar-se o futuro político da direita arranjando conteúdo para, nos momentos que achar oportunos, lançar cá para fora algo que possa, de tempo a tempo, recuperar a memória curta dos portugueses sobre o caso Sócrates.


Primeira coincidência: está marcada para 13 de outubro a entrega do Orçamento de Estado para 2018, e o debate na especialidade a 3 de novembro e da votação na generalidade, e a votação final global está prevista para 28 de novembro, após um mês de debate. Iremos ver se durante o debate a direita não irá levar para discussão no parlamento o caso de Sócrates e a questão despesismo.


Até às eleições legislativas de 2019 há ainda mais um orçamento, e vários acontecimentos irão surgir entretanto com oportunidades para a direita se refastelar com a ajuda de alguns media.  


Como o processo tem várias acusações que poderão terminar em absolvição(ões) ou condenação(ões), a resolução do processo arrastar-se-á por anos, talvez cinco ou muito mais, como dizem alguns especialistas.  Os media irão aproveitar a abundância de material que vai surgindo para “venda”. Por outro lado, prevejo que irão saindo para o público casos do andamento do processo à medida do calendário político de acontecimentos relevantes com interesse para a direita.  


Mas, se alguns estarão à espera de trazer para a ribalta o caso Sócrates para refrescar as nossas memórias e tentar reverter processos decisórios isso poderá efeitos perversos, basta recordar o que se passou nas eleições autárquicas no concelho de Oeiras onde Isaltino de Morais, apesar de ter sido condenado por crimes defraude fiscal e branqueamento de capitais e cumprido a pena, foi eleito com larga maioria. Neste caso a campanha pró-memória do passado do candidato não funcionou. O mesmo se tem passado na Europa noutros países.


Mas tudo isto são opiniões pessoais, divagações para um romance de política conspirativa.


Para terminar por onde andam o caso BPN e os seus implicados e as respetivas acusações? Já sei, esse caso não é mediático, para interesse dos presumíveis culpados.

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publicado às 22:34

Não digam agora que é coincidência

por Manuel_AR, em 07.09.17

Regressado novamente ao ambiente lisboeta e à política envolta e revolta neste momento pelas eleições autárquicas não registo a comentar, o que já fiz por várias vezes neste mesmo blog, a oportunidade de alguma espécie de comunicação social retirar da arca bafienta os seus rascunhos, conluiada com alguns falsos justiceiros que dizem andar a investigar a “Operação Marquês” e o seu estimado e querido tema Sócrates, pedindo adiamento atrás de adiamento de modo a coincidir com certos momentos políticos.


Como já disse várias vezes o adiamento e o tema acusação de Sócrates voltaria na altura em que se aproximassem as eleições autárquicas, saindo de novo do segredo de justiça para a comunicação social. Assim está a acontecer. Nem mais nem menos.


Coincidência, clamam em coro os intervenientes no processo cooperados com alguns órgãos de comunicação social.


Não se trata de defender nem acusar Sócrates, a isso não me atrevo. Não tenho dados que me permitam fazê-lo, até porque o que tem vindo a público não me dá garantias de nada e, qualquer observação que fizesse, seria mera especulação à partida viciada pelas fontes. O que para mim se deve colocar em causa não é Sócrates, é o processo estrategicamente definido no espaço jornalístico e no tempo, numa espécie de conluio temporal entre a investigação e ocasiões políticas relevantes.


Por favor não queimem os vossos neurónios, que lhes podem fazer falta, para justificarem que, afinal, não há qualquer espécie de coincidências.

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publicado às 15:12

O processo

por Manuel_AR, em 28.04.17

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Mais um adiamento, na prática sem prazo, do processo “Operação Marquês”. Já afirmei várias vezes que não discuto nem comento o processo de que Sócrates é arguido, nem a sua presumível culpabilidade ou inocência, olho apenas a forma como o processo tem vindo a ser gerido com sucessivos adiamentos de acusação. Por este andar podemos suspeitar que poderá ser conveniente começar a acusação próximo das eleições autárquicas. Se assim for, não me digam que é coincidência, posso então inferir que estes adiamentos podem servir como estratégia partidária de alguns pois de certo que na altura a comunicação social arranjará espaço para esmiuçar e espicaçar.


Ao olhar para a estante onde repousam os meus livros recordei-me de Franz Kafka e do livro “O Processo”, de que é autor, uma espécie de protótipo do absurdo. Procurei-o, e do mesmo transcrevo uma pequena passagem.


 


“― Não pode sair; o senhor está preso.


― Assim parece ― disse K. ― E por que razão?


― Não é da nossa incumbência darmos-lhe explicações. Volte para o seu quarto e aguarde. O processo já está a correr, o senhor será informado de tudo na devida altura. já estou a exceder os limites da minha missão ao falar-lhe assim tão amavelmente; no entanto, espero que pessoa alguma, além de Franz, me ouça; Franz, aliás, contra todos os regulamentos, trata-o com verdadeira amizade. Se daqui para o futuro, o senhor tiver tanta sorte como a que teve com os seus guardas, poderá acalentar esperanças


K. reparou também que entre os dois homens se trocavam sinais de entendimento a seu respeito. Que espécie de gente era aquela? De que falavam? A que repartição do Estado pertenciam? K. vivia num Estado que assentava no Direito.


– Ó meu Deus! – disse o guarda. – Como é incapaz de adaptar-se à situação e parece determinado a irritar-nos inutilmente, a nós que, entre todos os outros, somos sem dúvida os mais próximos de si!


Quer apressar o fim do seu maldito grande processo, discutindo a identidade e o mandado de prisão connosco, os guardas? Somos apenas funcionários, quase incapazes de nos entendermos com documentos de identidade e cujo único elo com o seu caso é ficarmos de guarda dez horas por dia à sua casa, sendo pagos para isso. Eis tudo quanto somos; todavia, somos capazes de perceber que as altas autoridades que servimos, antes de ordenarem uma tal detenção, se informam pormenorizadamente dos motivos da prisão e da pessoa do acusado. Não existe erro possível. As autoridades de que dependemos, tanto quanto as conheço, e apenas conheço os escalões mais baixos, não são do género de ir procurar a culpa no seio da população; pelo contrário, como diz a lei, é a culpa que as atrai, e elas devem então mandar-nos, os guardas. É a lei. Onde poderia haver erro?


– Ignoro tal lei – disse K.


– Tanto pior para si – disse o guarda.


De uma maneira ou de outra, os pensamentos dos guardas, desviá-los a seu favor ou dominá-los.


Mas o guarda ignorou simplesmente a sua observação, dizendo:


– Há de sentir-lhe os efeitos.


Franz interveio então:


– Estás a ver, Willem, que ele reconhece que ignora a lei, e afirma ao mesmo tempo estar inocente.


– Tens perfeitamente razão, mas não há outra maneira de fazê-lo escutar alguma coisa – disse o outro.”

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publicado às 18:39


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