Cultura, Sociedade e Política - Artigos, comentários e opiniões a propósito de tudo.

O único deputado do Chega, André Ventura, fez um ultimato ao PSD em que se não aceitar dialogar sobre o projeto de revisão constitucional do partido, “todas as portas” se fecham em termos de negociações futuras.

Nas palavras de André Ventura, líder demissionário e recandidato do Chega, o partido não é de extrema-direita. Mas, por outro lado, ao encontrar-se com o italiano Matteo Salvini, presidente da Liga Norte de extrema-direita afirma que: “Eu e Salvini, de mãos dadas, é um sinal para o futuro de Portugal e Itália". Afinal em que ficamos?

Quem não sabe ao que vem o partido Chega fica a saber ao conhecer a proposta de revisão constitucional anunciada por aquele partido de extrema-direita. A proposta de revisão constitucional terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que custe a ver aos que o apoiam. Numa das alterações propostas o partido propõe-se terminar com a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nível de rendimento.

Mas afinal o que é isto da progressividade do sistema fiscal?  É uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Como assim?, perguntarão os mais incrédulos.  A explicação do mecanismo é muito simples. Uma taxa única de rendimento seja por exemplo 15% de IRS, ou outra, faria com que diminuísse a receita fiscal o que agravava ainda mais a depauperação da escola pública, e do serviço nacional de saúde. O forte aumento da desigualdade seria inevitável, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam atualmente mais de 15%, passariam a pagar muito menos, isto é, passariam também a pagar o mesmo que os mais pobres.

Nas eleições de 2019 Ventura já tinha avançado com propostas no sentido da eliminação das verbas pública para a saúde e educação, o Chega mostra claramente o que pretende.

É estranho como é que Rui Rio do PSD, tenha admitido como afirmou há umas semanas que “poderia negociar com o Chega se ele mudasse”, isto é, se o partido não se mantiver “numa linha de demagogia e populismo”. Será que Rui Rio ainda pensa “conversar” com o Chega se o partido evoluir para “posição mais moderada”? Será que é o PSD que vai mudar ou será o Chega que irá mudar? Não me parece ser esta a última hipótese.

Na maioria dos países do mundo o imposto sobre rendimentos (tipo IRS) é progressivo assim como no sistema fiscal português. O Chega propõe-se eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto que, dizem ser de 15%, independente do nível de rendimento, o que aumentaria fortemente a desigualdade. Desta forma os rendimentos mais fracos que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os rendimentos mais elevados, que atualmente em geral pagam mais de 15%, passariam a pagar muito menos.

Assim, para quem ganhasse um salário de 600 euros um quinto do seu rendimento, 120 euros, faz muito mais falta do que a quem ganhasse 6000 euros. Quem ganha muito estará, decerto, a favor de propostas deste tipo. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva para minorar a desigualdade que é um mal em si mesmo.  A forma como a economia é gerida dá benefícios do crescimento a um grupo cada vez mais reduzido que se encontra no topo da escala social desviando alguma riqueza que antes ia para a base (Stiglitz, Prémio Nobel 2001, O Preço da Desigualdade, p. 85).

A proposta política do Chega não é uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, e isso justifica as formas de manter as desigualdades excessivas que são minimizadas através de serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos.

Quem no seio do povo ingenuamente apoia o Chega dada a exploração que faz apelando a sentimentos xenófobos e anti ciganos pode não se aperceber que está a pôr-se em risco. O Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem transformar esses setores numa mercadoria de serviços para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho ainda mais liberalizado.

A hipocrisia do Chega é de tal ordem que se torna caricato ao alegar que a progressividade do sistema fiscal penaliza “quem mais trabalha”. O Chega acredita, ou pretende fazer acreditar os incautos, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados mais baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. O que acontece é que os rendimentos mais elevados não são rendimentos de trabalho, são de capital. A estrutura de rendimentos do nosso país não reflete nem o esforço nem o volume de trabalho.  Não confundir salários elevados provenientes do trabalho em função das tarefas e responsabilidades.

O Chega é a ilustração da distinção entre os populismos de extrema-esquerda e o de extrema-direita. O primeiro coloca-se do lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras e o segundo, exemplificado pela extrema-direita do Chega, que diz não o ser, propõe-se mobilizar o povo contra as elites intelectuais e políticas mas, ao mesmo tempo, coloca-se contra uma outra parte do povo que são os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc. que, segundo ele, são os grandes culpados pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e, ao dizer-se anti sistema, coloca-se na prática e ao mesmo tempo do lado do sistema.

O Chega, por mais que afirme o contrário, não é um partido de direita anti sistema é, de facto, um partido de extrema-direita e o seu discurso de ódio ao qual junta a boçalidade está alinhado com os interesses das elites dominantes.

Ler também: Expresso de 10/09/20

Li no jornal DIA 15 do mês de junho uma entrevista com António Bagão Félix que foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho no XV Governo Constitucional chefiado por Durão Barroso e depois Ministro das Finança XVI Governo Constitucional no tempo em que Santana Lopes foi primeiro-ministro. Embora sem filiação partidária sabe-se da sua simpatia pelo CDS/PP.

Nessa entrevista o Dr. Bagão Félix faz várias afirmações que me parece padecem de uma visão clara e coerente no que se refere a alguns aspetos, mas falha noutros mais básicos.

Bagão Félix poderá ser um humanista que aceita uma visão do neoliberalismo, do meu ponto de vista, enviesado com “rosto humano”. Menos Estado, melhor Estado, é o lema em que a procura de lucros sem limites, responsável pela destruição humana e ambiental, se compatibiliza com a assistência social feita pela caridade cristã.

Quando se está no topo de um pensamento teoricamente elaborado sobre os temas que são colocados numa entrevista e se abdica da perceção e da compreensão do pensamento popular sobre os mesmo temas, o pensamento do nosso interlocutor pode falhar na objetivação de ideias que deveriam e poderiam ser concretizadas na prática. Ideias e pensamento profundos que, apesar de verbalizados por um discurso coerente, mas demasiado especializado e teórico, não chegam “ao céu”, isto é, os cá debaixo, por não ser influenciador.

Vejamos alguns casos simples sobre os quais Bagão Félix reflete com saber e convicção:

1. Segundo o entrevistado “A redução do IVA na restauração foi um dos maiores erros cometidos por este Governo em termos orçamentais. Porque a restauração é um bem opcional, ao contrário da eletricidade, da saúde ou da habitação”.

Quem pode não concordar com esta afirmação? Claro que, de uma forma genérica, temos de concordar. Primeiro porque a redução do IVA veio inibir receitas aos Estado que poderiam ser canalizadas para outras áreas mais necessárias. Segundo porque a redução do IVA não veio trazer uma baixa dos preços de venda ao consumidor na restauração, como seria de prever. Em terceiro lugar também podemos concordar quando afirma que “a restauração é um bem opcional” que o é de facto. Aqui Bagão Félix esquece-se do povo trabalhador que é um ponto essencial. Devia saber que grande parte dos trabalhadores se deslocam, por vezes, a grandes distâncias para irem trabalhar longe das suas residências por isso almoçar fora é quase obrigatório porque nem todos as empresas têm refeitórios ou cantinas. Por outro lado, há algumas empresas que oferecem subsídios de refeição por isso mesmo.

Compreendo que o dr. Bagão Félix fique incomodado quando quer entrar num restaurante e encontra sempre tudo cheio nos restaurantes que frequenta, mas isso é outro caso! Se estão cheios ainda bem porque foram criados postos de trabalho à custa da procura.

Será que o dr. Bagão Félix gostaria que se voltasse ao tempo de Passo Coelho quando muitos trabalhadores foram obrigados a levar para os empregos marmitas com o almoço o que ainda acontece hoje para certo tipo de trabalhadores?

1. Ao falar da regionalização o entrevistado refere que tal é um disparate e que há uma “grande confusão entre regionalização, descentralização…”.

Estou em plena sintonia com ele. A regionalização tem um caráter decisório-político e pressupõe órgão políticos regionais tais como parlamentos regionais e governos regionais. Num país unitário como o nosso em termos linguísticos e culturais entre outros serve apenas criar “tachos” e aumentar ainda mais a despesa do Estado.

1. Bagão Félix critica o Estado tal e qual ele se encontra e necessita de reformas e ainda o sistema de impostos sem contrapartidas positivas para os cidadãos. Todavia deixo aqui uma pergunta. Quando o dr. Bagão Félix foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho e Ministro das Finança em dois Governos porque não avançou com medidas para minimizar ou até reformar aspetos que agora critica? Já sei a resposta: na altura não houve tempo devido às curtas legislaturas de então. Pois então porque não dar tempo a um Governo que possa fazer reformas. Isto numa perspetiva otimista, claro! …


2. “O Estado está organizado em função daqueles a quem presta serviço, mas daqueles que prestam serviço. Na educação não está organizado em função dos alunos, mas dos professores. Na saúde não está organizado em função dos doentes, mas dos vários funcionários que lá prestam serviço…”.   

Esqueceu-se o dr. Bagão Félix de falar dos sindicatos. Estamos em democracia e existem sindicatos. Sim, existem pressões e reivindicações sindicais orientadas por esquerdas e direitas e até ordens profissionais que condicionam a reorganização dos setores. Ele sabe bem que, quando algo se pretende alterar ou melhorar, os sindicatos dão saltos e aqui vai greve…

Ou se enfrentam os sindicatos de facto como o fez António Costa ou por mais críticas mesmo construtivas e bem-intencionadas como as do dr. Bagão Félix não há nada a fazer.

Muito haveria para comentar, mas vou finalizar porque já se faz tarde…

Longe de Lisboa, num intervalo para o meu próximo texto, resolvi transcrever para o blog um artigo de opinião da autoria de Teresa de Sousa publicado hoje no jornal Público do qual aconselho a sua leitura. O texto leva-nos a meditar e a refletir sobre uma sociedade que alguns estão a ajudar e desejam construir e que, se nada for feito, os nossos netos virão herdar.

Trump parece ter conseguido a primeira vitória, embora com muitas ressalvas em relação às diferenças culturais e ideológicas, a reforma fiscal que Donald Trump conseguiu no Senado remete para o princípio básico do neoliberalismo que nos EUA foi promovida por Ronald Regan e no Reino Unido com Thatcher no início da década de 1980 - uma variação da chamada “trickle down economics”, que defende que os benefícios concedidos aos mais ricos acabam por beneficiar também os mais pobres que pode ver também aqui. Ao fim de dois mandatos, as políticas de Reagan tinham triplicado a dívida pública dos EUA, como pode confirmar aqui.

Não sou muito virado para o passado, nem para o futuro que desconhecemos e é incerto, embora em política possam fazer algumas previsões tendo em conta o presente. Partindo desta premissa algo nos diz que o futuro não augura nada de bom.

Aqui vai o artigo de opinião que pode consultar também no jornal Público.

OPINIÃO

TERESA DE SOUSA  

Nota: Teresa de Sousa escreve conforme o anterior acordo ortográfico.

Se os ricos ficarem cada vez mais ricos, alguma coisa há de sobrar para os outros

1. Hoje é um daqueles dias em que é difícil escolher um tema, mesmo que haja muitos, por cá e pelo mundo mas que dispersam a nossa atenção. Donald Trump conseguiu a sua primeira grande vitória no Congresso, desde que está na Casa Branca, com um novo código para os impostos que tem implicações profundas para os americanos. Regressa à velha doutrina da “trickle down economics”, que vem do tempo de Reagan e que se resume facilmente: se os de cima tiverem as condições para ganhar cada vez mais, alguma coisa há-de cair para os de baixo. Reagan praticou-a, com a sua revolução conservadora, mas noutras circunstâncias. Ignorou o défice, impossível de compensar com os cortes nas políticas sociais, mas conseguiu animar a economia americana. A sua grande tarefa, hoje desnecessária, foi a desregulação da economia, deixando a tarefa aos mercados. Quando chegou à Casa Branca, George Bush (pai), que lhe chamava “economia vodou”, lamentou-se várias vezes de não ter dinheiro para financiar devidamente as forças democráticas que emergiam na Europa de Leste e a transição na União Soviética, liderada por Gorbatchov, por causa do défice que Reagan lhe deixara. Bill Clinton, que se fartou de denunciar, na sua primeira campanha, esta doutrina, como injusta e pouco eficiente, deixou um enorme excedente orçamental ao seu sucessor, aproveitando o crescimento económico, sem deixar de reformar o Estado social. Bush (filho) acabou rapidamente com ele, por causa das guerras que travou. Obama, que herdou uma crise próxima da Grande Depressão e que teve de injectar 700 mil milhões de dólares na economia para salvá-la do pior, também conseguiu reduzir o défice, quando a economia começou a dar sinais de vida, na altura da sua reeleição. Salvou a indústria automóvel. Regulou os mercados financeiros de forma a tentar prevenir uma nova debacle. Com Trump voltamos ao passado. As enormes reduções fiscais dirigem-se aos empresários e aos ricos em geral; a classe média, já bem “espremida” pelos anos do neoliberalismo e da globalização, continuará mais ou menos na mesma. Os pobres ficarão pior porque são inevitáveis os cortes nos programas sociais. A parte dos republicanos que tradicionalmente não gosta do défice nem da dívida teria dificuldade em negar a Trump esta vitória solitária, depois de ter passado bastante tempo a recusar as iniciativas da Casa Branca, incluindo o Obamacare. O problema é que o Presidente americano, com a sua defesa do proteccionista, vai destruindo os acordos comerciais com os grandes e pequenos blocos económicos, correndo o risco de prejudicar as exportações americanas, mesmo que justifique os cortes drásticos nos impostos com a necessidade de aumentar a competitividade da economia.

2. Os americanos acabarão por conseguir, mais tarde ou mais cedo, dar a volta. Já o mesmo pode não acontecer com a sua política externa, capaz de destruir a ordem liberal que os EUA construíram, com um custo muito mais pesado para o mundo. Há uma nova dimensão da política externa americana que, muitas vezes, não valorizamos devidamente, que é a saída de cena de qualquer referência que se aproxime da defesa dos direitos humanos no mundo. Rex Tillerson avisou que eles não fariam parte da sua política. Trump não consegue ver a diferença entre a democracia americana e o regime de Putin, como ele próprio afirmou ainda durante a campanha. Este abandono acaba por contagiar as outras democracias, tornando o mundo num espectáculo cada vez mais penoso de ver. E não é só porque a China ocupa cada vez mais espaço deixado vazio pelo Ocidente, sendo que os direitos humanos não fazem parte do seu vocabulário. Putin soma e segue no seu apoio a qualquer torcionário que se lhe apresente.

A Europa, ainda a vencer a crise que a ia matando e a tratar das reformas que lhe podem garantir um futuro num mundo cada vez mais adverso, também anda bastante distraída. Há 15 dias, a CNN foi à Líbia e filmou (com câmaras escondidas) os novos mercados de escravos (não é exagero de linguagem) que funcionam a céu aberto, atirando os imigrantes e os refugiados para uma condição sub-humana vergonhosa e intolerável. Os europeus, incluindo a imprensa, só começaram agora a reagir. Foi apenas há três dias que Jean-Claude Juncker falou no assunto para prometer resolvê-lo. Não se vê como. Foram os europeus, e bem, que ajudaram a derrubar Kadhafi, perante a iminência de um massacre em preparação. Hoje, a sua obsessão passou a ser estancar a torrente dos que atravessam o Mediterrâneo em direcção à Europa. A solução que preferem é mantê-los longe da vista, na Líbia e noutros países de passagem, e avaliar aí a sua condição. Ninguém diz que as respostas sejam fáceis, mas o mínimo que lhes cabe fazer é garantir a sua segurança e a sua dignidade.

Na Síria foi o que foi. No Yemen, “ a guerra que o mundo ignora” à qual a Economist dá esta semana a capa, a mortandade é insuportável. De um modo geral, a indiferença prevalece. Tem de haver uma solução equilibrada, que não é, certamente, ceder à extrema-direita para não perder votos. Qualquer reforma da política externa não pode abdicar desta dimensão da sua relação com o mundo, que é inerente aos seus valores e que faz parte integral do combate ao nacionalismo que mina as suas democracias. Na semana passada, também não demos grande importância à chamada cimeira dos “16 mais 1” (lançada em 2012), reunindo a China com os países da Europa de Leste e dos Balcãs, muitos deles membros da União Europeia, para captar investimento que Pequim tem a rodos e sem qualquer exigência moral. A deriva dos países de Leste para soluções nacionalistas parece alastrar-se ao domínio das relações externas, com “aliados” (Putin e Xi) que sonham em dividir a Europa ou aumentar a sua influência política. Se a Europa, às vezes, andou distraída com os seus problemas, isso não explica a sua deriva autoritária nem justifica qualquer reivindicação.

3. Se regressarmos por um momento à pátria, a eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo (deve ser confirmada amanhã) é uma daquelas coisas sobre as quais não há forma de enganar. Deixo o significado político interno para melhor altura, enquanto o bota-baixismo dá largas à sua imaginação. O que Centeno tem de fazer, já o explicou Sérgio Aníbal no PÚBLICO de sábado, num texto que convém ler. Limito-me ao que significa do ponto de vista da Europa. Em Berlim, pode querer dizer uma nova preocupação em sarar as feridas abertas pela crise da dívida e do euro, que deixaram uma divisão profunda entre o Norte e o Sul, por vezes com laivos de xenofobia. Como António Vitorino costumava dizer numa simples frase, a Europa não sobreviverá a uma realidade em que haja “perdedores” e “ganhadores”, sobretudo se forem sempre os mesmos. É por isso que tanto se insiste na necessidade de completar a reforma da União Económica e Monetária. Merkel tem tido a grande vantagem de aprender depressa as lições que a realidade lhe apresenta, reconhecendo o mérito do actual Governo, recebido na Europa há dois anos com duas pedras na mão. Wolfgang Schäuble já tinha feito o mesmo em relação a Mário Centeno. Como dizia António Guterres, o que é preciso é que as nossas propostas consigam ser boas para nós e boas para a Europa. O resto fez António Costa, com o seu “europeísmo pragmático”, como me dizia um embaixador europeu em Lisboa. Abriu portas e criou pontes que pareciam intransponíveis. A primeira das quais foi perceber que Merkel também tem razões para o que faz e que ganhar a sua confiança era a coisa mais importante. Basta ler o seu discurso de Bruges.

4. Não tenho nada a acrescentar aos textos dos meus colegas sobre o que o jornal deve a Belmiro de Azevedo. Tenho a sorte imensa de ter cinco netos que mudaram completamente a minha forma de olhar a vida. Escutar uma das suas netas dizer-lhe que não se preocupasse, que os netos tratariam da avó e dos pais, foi a coisa mais bela da cerimónia de despedida. Afinal Belmiro não foi apenas um grande empresário.

Síndrome é um tipo de comportamento negativo ou estado mental que é típico duma pessoa numa situação específica. É caso clássico da síndrome da dona de casa, por exemplo, que se encontra aborrecida e enervada que não tendo nada para fazer passa os dias nas compras e cujo objetivo é passar o tempo.

A síndrome do PSD, mais do que do CDS, é o caso dum partido que se encontra perdido e toma posições incoerentes se tivermos em conta o que foi dizendo durante os quatro anos em que esteve no Governo. Encontrando-se sem rumo, nem projeto coerente para apresentar vai passando o tempo a afirmar a sua presença contradizendo tudo quanto disse quando foi poder, como o fez há poucos dias Maria Luís Albuquerque.

 A ex-ministra das Finanças do Governo de Passos Coelho disse que o Orçamento "assenta muitíssimo num aumento de impostos sobre uma série de matérias que passam uma mensagem completamente errada para quem queira poupar ou investir no país, porque reforça uma enorme instabilidade fiscal para dar a alguns, relativamente pouco, tirando a muitos e reforçando a injustiça social e as desigualdades".

É evidente que desfaçatez não lhe falta, não só a ela, mas também ao PSD de quem é porta voz. É o recurso a uma amnésia política premeditada. Quem assim fala deve ter a noção de que o povo tem todo memória curta, o que é verdade, mas não tanto assim.

Será que alguém já se esqueceu que o PSD tinha previsto aumentar a carga fiscal em 2016 e 2017, que manteria a sobretaxa do IRS até 2019 ou 2020, o congelamento das pensões e o corte de salários, do CSI - Complemento Social para Idosos e RSI – Rendimento Social de Inserção até 2019? E, tudo isto, à custa de quem trabalha e vive da sua reforma, isto é, sempre os mesmos.

Também o CDS voltou a ser o partido dos pensionistas e dos reformados com a proposta que vai apresentar durante o debate sobre o Orçamento de Estado. Parece que também se esqueceu de que permitiu que fosse ultrapassada a tal linha vermelha que tinha prometido enquanto esteve no Governo com as mais esfarrapadas justificações.

Já várias vezes escrevi que a oposição PSD e CDS, este último agora em menor escala, têm mostrado a sua falta de originalidade de oposição com a utilização dos mesmos argumentos que as oposições (PS, PCP e BE) lhes faziam quando estiveram no Governo, ao mesmo tempo que, agora na oposição, vão dizendo o contrário do que então declaravam.

Não há paciência, só para quem de facto está na disposição de dar crédito aos argumentos desta oposição fracassada.

São várias as artimanhas de que alguns “fabricantes” profissionais de opiniões servem para, demagogicamente, conseguir atingir os seus objetivos pela deturpação de factos dando-lhes contornos falaciosos que levem a opinião pública a concordar com as suas opiniões aceitando-as como verídicas.

É o caso de João Miguel Tavares que hoje escreveu um artigo no jornal Público sobre a denominada “Fat Tax”, imposto que irá ser lançado sobre alguns alimentos considerados com excesso de açúcar e gordura. Diz ele que “São as famílias da classe média e indivíduos da classe baixa que vão à McDonald´s e compram pizzas”.  Reparem só, uns são famílias da classe média, os outros, os da classe baixa, não têm direito à qualificação de família, são indivíduos. Terá sido um   lapsus linguae?

Depois de Arnaldo de Matos do MRPP que dizia ser o grande dirigente e educador do proletariado, e Mao Tse Tung o grande educador do proletariado internacional das nações e povos oprimidos, Miguel Tavares passou a ser o grande defensor da alimentação da classe média e das classes baixas zelando pelo seu interesse contra um imposto cujo valor ainda é desconhecido e se espera não terá peso significativo no preço final do produto. Para ele será o descalabro porque a base da alimentação da classes que pretende defender são o McDonald´s e as pizzas.

Não frequenta de certo os supermercados de média dimensão em dias de promoção para vislumbrar o que estas classes compram. Para o grande defensor daquelas classes a base alimentar encontra-se na frequência de tais restaurantes e na encomenda de pizzas.

Lamentável é que, durante o governo neoliberal de Passos Coelho, raramente ou nunca se tenha empenhado na defesa daquelas classes que agora quer proteger dos malefícios dum tão importante imposto. Pelo contrário, defendia e justificava os cortes e a austeridade sem alternativa para as classes que agora, pretensamente, quer livrar de tão grave imposto.

Para cair no ridículo nem as penas lhe faltam.

A estratégia económica do anterior governo não trouxe crescimento mas desigualdade, os mais ricos ficaram-no ainda mais sem que o investimento aumentasse, o que parece provar a investigação agora publicada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, "Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As consequências sociais do programa de ajustamento".

A teoria ideológica do governo anterior baseava-se na ideia de que a distribuição a favor das classes de topo seria boa porque são essas classe que tomam decisões e passariam a investir melhor. A classe que detém o capital se ficasse melhor iria melhorar os que estão abaixo. Apesar dos cortes de salários, pensões, aumento de impostos nada disso aumentou o investimento como se pode verificar pelo gráfico Formação Bruta do Capital Fixo (indicador de investimento) caminhando no final da etapa 2014 para a estagnação dos 15% do PIB aproximadamente o que parece continuar em 2016, consequência do anterior governo que este não conseguiu estancar.

Fonte: INE Set/2016

O que nos trouxe até aqui foram as declarações, plenas dum certo desvario ideológico e demagógico, de Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda (BE) e também do PCP, de forma mais comedida, mas e indisposto com a antecipação pelo seu rival de esquerda. Em pleno Parlamento e em resposta a Passos Coelho dizia Jerónimo de Sousa em 2014: "Coitadinhos dos ricos, que foram tão explorados com impostos e conseguiram aumentar as suas fortunas". Esta afirmação parece estar atualmente comprovada. Independentemente da certeza deste facto o que se está a percecionar é uma espécie de ódio aos ricos, isto é, às grandes fortunas, como dizem, numa espécie de caça às bruxas através dos impostos.

Para aqueles dois partidos, especialmente para o BE, os ricos e a propriedade privada, seja ela produtiva ou não, são privilégios duma classe alvo a abater. Resta saber o que entendem eles por rico. Para Passos Coelho e o seu governo uma família que auferisse rendimentos mensais acima dos 1000 euros, isto é, aproximadamente 14000 euros por ano era considerada rica.

Todos temos uma perceção do que é ser rico muito pouco rigorosa e sem que se tenha uma definição precisa. Esta perceção varia de pessoa para pessoa em função da classe social onde se julga incluir e da forma como olha para a que lhe está acima. A definição de rico é subjetiva. Podemos definir rico como alguém que tem mais património e dinheiro do que necessita para viver do que outro. Isto não é mais do que uma apreciação subjetiva e varia de país para país. Por sua vez, o conceito de necessidade para viver varia também drasticamente.

Possuir um negócio e ter trabalhadores na sua empresa significa, para alguns, ser rico, independentemente de se tratar gradativamente de uma pequena loja ou de uma grande empresa multinacional.

Existirão de facto conjuntos neutros de parâmetros para classificar a riqueza? Uma forma de o fazer é através de escalões de taxas do IRS mas, mesmo assim, como se pode agrupar em cada escalão a riqueza maior ou menor por grupos de rendimentos. E estes grupos de rendimentos na sua grande maioria pertencem aos do trabalho. Mais uma vez entramos no campo da subjetividade classificativa. Porque deve uma pessoas estar incluída no mesmo escalão do que outros que auferem dezenas de milhares de euros por ano a mais não manifestos ou disfarçados. 

Dos que hoje se consideram ricos uma grande parte do dinheiro não virá apenas exclusivamente de rendimentos do trabalho, virá também de retornos de investimentos e legados e, a grande maioria, de lucros gerados pelos investimentos e outros rendimentos. Não há mal nenhum desde que contribua em função de todos os seus rendimento e património. 

Mariana Mortágua poderá ter boas intensões sociais mas tem uma visão demasiado romântica da economia sociopolítica do marxismo clássico e ortodoxo de meados do século XIX. Mas, não vou agora entrar por essa discussão.

O imposto sobre a totalidade do património imobiliário de que de fala Mariana Mortágua vai atingir quem tem património acumulado no valor acima de determinada verba, entre 500 e um milhão de euros. Não há certezas. Segundo alguns o novo imposto sobre o património destina-se a substituir o imposto de selo em vigor por outro de 1% sobre prédios com valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. O que está em discussão é um novo cálculo em que o que conta não é o valor patrimonial de um edifício ou de um andar, mas a soma de todo o património.

Sobre isto, comentadores que mais parecem deputados da oposição de direita, são duma falta de seriedade notória. Insurgem-se alegando prejudicar o investimento e, como tal, o crescimento.

Antes de continuar recorde-mos o que dizia o deputado social-democrata Luís Menezes em agosto de 2011 quando considerava então que o projeto de lei do BE para taxar as grandes fortunas era "meritório", mas argumentava que "a pressa é inimiga da perfeição" e que o PSD está a "estudar" a matéria. O BE tinha apresentado naquela data um projeto de lei para a criação de um "imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas", incidindo no património global acima de dois milhões de euros.

Esquecem-se também do disse Passos Coelho sobre este assunto agora em cima da mesa e que pode ser visto no vídeo que se segue, que está a ser utilizados como propaganda do BE , mas o certo é o que ele mesmo afirmou.

Aqueles comentadores que falam de catastróficos prejuízos no investimento procuram, rebuscam catastróficas previsões, sem ainda saberem ao certo os contornos desse tal imposto. Faço um investimento na compra duma habitação na cidade com um valor de mercado superior a 500 mil euros e mais uns terrenos, e, mais ainda, uma casa para férias num sítio localizado numa paisagem estratégica. A pergunta é: quantos postos de trabalho criou este investimento, sem contar com a pequena parcela no setor aquando da sua construção? E, quem o vendeu poderá ou não colocar o dinheiro que recebeu da venda ou parte, fora do país? Ah pois! Não está sequer em causa a dinamização do mercado da construção para um mercado especial de elevado capital que deve continuar. Mas a gente do meu país costuma que, quem quer luxos paga-os.

A confusão gerada pela comunicação social sobre este possível imposto foi culpa da própria Mariana Mortágua, mas lançar pressupostos para a opinião pública de que ele se destina à classe média e à habitação familiar não é mais do que um embuste argumentativo e uma falta de seriedade.

Afirmações de pessoas com responsabilidades como esta que incluo, “novos aumentos dos impostos sobre o imobiliário que, a exemplo do passado, apenas conduzem ao aumento da tributação sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a atividade económica colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação”, são hilariantes. Os sublinhados são meus. Mas que famílias? Que bem fundamental? São patrimónios de valores astronómicos e de exceção. Claro que são legítimos, e estão de acordo com a capacidade financeira de cada um e ninguém coloca a sua posse em causa, mas deixem-se de demagogia mais ou menos de má qualidade e, sobretudo indefensável.

Eu, que tenho uma habitação de luxo no valor de 800 mil euros, e pedi um financiamento a um banco de 400 mil euros auferirei, com certeza, rendimentos suficientes para cumprir com as obrigações do financiamento e com a manutenção da habitação de família e se lhe juntar mais uma casa de férias no valor de 500 mil euros terei, por acaso, algum problema em pagar 1%, se for esse o caso, sobre todo o meu património, de cerca de 13 mil euros que corresponde a muito menos do que o valor anual dum ordenado mínimo.

Mas em que posição afinal me coloco neste caso? Pergunta pertinente de quem teve paciência para ler até aqui.

Voltemos então ao tema que interessa. Gerar na opinião pública um rancor contra quem é rico e aqui o conceito de rico é subjetivo como já vimos atrás, é tão negativo como gerar animosidade contra quaisquer outras classes sociais e trabalhadoras como já foi o caso num passado próximo de governação neoliberal.

Para parecer bem aos radicais do seu partido, e para se evidenciar politicamente pela diferença Mariana Mortágua tornou público algo ainda não definitivo, logo, a comunicação social especula, inventa, deduz sem premissas válidas, desestabiliza, influencia e, com isso, cria a dúvida na opinião pública levando a que, quem adquiriu casa para habitação familiar própria também já se vê a pagar esse tal e indefinido imposto.

Alguns comentadores, não isentos nas suas análises, parecem mais ser porta-vozes duma direita retrógrada e, na ansia de ser notados, só lhes falta dizer que retiremos os impostos aos ricos e aumentemos os impostos sobre o trabalho, cortemos nas pensões, não nos deles, claro. Não brinquemos com coisas sérias. Devemos hostilizar os ricos? Não. Precisamos de mais ricos? Sim. Mas a riqueza de que Portugal precisa é para investimento que crie riqueza, postos de trabalho e que contribua para as exportações e não uma fortuna originada apenas pela pura e simples especulação. Aí, os governos, sejam eles quais forem, em países como o nosso, têm o dever de criar incentivos e controlar os resultados desses incentivos.

A comunidade clerical da igreja católica quando as coisas não lhe correm de feição intromete-se diretamente na política. Neste registo, o cardeal patriarca e os bispos resolveram interferir apoiando a manifestação organizada pela minoria de colégios privados que, segundo a lei, vão perder contratos de associação deixando assim de “sacar” o dinheiro dos contribuintes para manter privilégios de alguns alunos.

Acreditando nos números de pessoas que foram divulgados e estiveram envolvidas na manifestação até parece que todos os colégios participaram. Pensando melhor, e sabendo que há milhares de colégios privados espalhados pelo país, uma minoria tinha contratos de associação e que uns poucos deixaram de o ter pergunta-se donde vieram tantos milhares para o dito protesto sob a proteção dos bispos? A resposta é simples: as maiorias dos “protestantes” que foram mobilizados nada tiveram a ver com as escolas porque, se assim fosse, as ditas escolas privilegiadas que perderam contratos de associação resumiam-se apenas a algumas centenas contando com professores, pais e alunos. Podemos até imaginar as homilias mobilizadoras que, terão sido feitas propagandeando e mobilizando esta operação de ilusionismo. Muitos terão sido recrutados em algumas juventudes partidárias de direita.

A igreja católica é a comunidade dos fiéis da religião católica e os clérigos também a integram, mas estes zelam mais pelo interesse dos seu grupo do que pelo da comunidade, rebanho que dizem apascentar.

Durante o Governo anterior, perante o desastre social que provocou, não vimos a mesma veemência por parte dos clérigos, nomeadamente dos bispos. Antes pelo contrário. Perante os factos deitavam “água na fervura”. Zelam mais pelos interesses que lhes possa trazer, e aos seus satélites laicos, alguns benefícios financeiros às custas da caridadezinha que a tantos estimula o ego.

Não, não sou antirreligioso, nem anticatólico, porque sou um deles, sou antes contra uma mentalidade clerical egocêntrica, egoísta, hipócrita, interesseira da hierarquia da igreja que olha apenas para si e disfarça estes adjetivos com uma falsa caridade e interesse pelo próximo.

Apesar de tudo devemos reconhecer que a igreja católica, enquanto comunidade religiosa, tem prestado contributos em apoios socialmente importantes.  Mas num rebanho há sempre ovelhas ranhosas.

Durante o Governo de direita de Passos Coelho e de Paulo Portas, sempre demostrou o seu desagrado pelas greves, manifestações de rua, protestos, contestações que as populações e trabalhadores faziam contra cortes de salários e pensões, contra o aumento da TSU para o trabalho e a sua diminuição para as empresas. Foi o tempo em que os impostos aumentaram como dantes nunca sentido pelos portugueses sempre com a desculpa revertida para o passado.

O pressuposto justificativo da direita para as greves e contestações era que tudo isso era aprontado pelas organizações sindicais de trabalhadores que eram manipuladas por alguns partidos de esquerda com o objetivo meramente políticos e desestabilizadores que contribuíam para a destruição da economia e apenas serviam para aumentar o desemprego, prejudicar a competitividade e descredibilizar Portugal face aos mercados.

A ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias uma organização de empresário, (não tenho nada contra os empresários, bem pelo contrário, lamentável é que cada vez haja menos), esteve ou está a preparar-se para, uma manifestação de camionistas contra o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), previsto no Orçamento do Estado para 2016. A justificação é dada como sendo prejudicial ao setor. Claro que qualquer aumento de impostos é sempre prejudicial para todos. Verifica-se, mo entanto, que este aumento é muito inferior aos aumentos sucessivos que ouve no preço do combustível em anos anteriores. E aquele setor nunca se manifestou com intensidade nem pedia na altura que o Governo de então colocasse o preço do gasóleo ao nível de Espanha. Já nessa altura muitos diziam que se abasteciam naquele país por ser mais barato.

A direita, quando no Governo, teve a sorte da extraordinária baixa do preço do “brent” nos mercados internacionais. Contudo quando entre em 2013 e 2014 o petróleo estava em alta (ver gráficos) alguma vez o Governo de direita teve condescendência para com os empresários dos transportes de mercadorias baixar o imposto sobre o gasóleo a bem da competitividade e da economia? Alguma vez estes empresários fizeram manifestações apresentando os argumentos que agora utilizam?

A tendência do preço médio do gasóleo tem sido para descida apesar de algum pequeno aumento nos últimos meses. Basta fazer contas para ver, nesta altura qual o valor do imposto no acréscimo do custo do gasóleo e o aumento do preço no passado. O aumento do preço do gasóleo aumenta para todos, particulares e empresas que não apenas para as de camionagem. 

 Cotação mensal do barril de petróleo em Londres. Jan/2013 a Nov/2014.

 Janeiro de 2016

WTI -West Texas Intermediate negociado em Nova Iorque

Brent - serve de referência às importações europeias

 Fonte dos dados para elaboração do gráfico: Direção Geral de Energia

A associação defende que o aumento do imposto, “compromete a competitividade do setor e, consequentemente, a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”. Veja-se o argumento a favor da manifestação que é o mesmo que é defendido quando os sindicatos decretam greves neste ou noutros setores poer melhores condições de vida.

Esta não é uma manifestação de trabalhadores por mais salários ou qualquer outra reivindicação, é uma manifestação de cariz político convocada por empresários e apoiada pela direita na oposição que, em conluio, aproveita o aumento daquele imposto para fazer oposição ao Governo. O que diz agora a direita sobre a paralisação dos camionistas? Já não vem em defesa da economia? Nada! Aprova! O que se questiona é o que leva a direita a ter dois pesos e duas medidas.

Quanto ao argumento do abastecimento em Espanha está esvaziado porque esta “conversa” já a ouvimos há anos episodicamente divulgada durante os noticiários dos canais de televisão e pela imprensa.

Estes são os grandes feitos que a coligação PPD-PSD e CDS-PP oculta em campanha eleitoral mas é necessário que as pessoas recordem.

• Passos Coelho/PSD/CDS = troika


• Dívida de 78 mil milhões de euros que os portugueses estão a pagar e aumento da dívida em mais 30 mil milhões


• Austeridade mais além da troika


• O 'chefe' do PSD não cumpriu as suas promessas eleitorais


• Tecnoforma (passos não pagou primeiramente o que devia à segurança social e depois não pagou tudo)
  
  
  
  • Corrupção e trafulhices:
    
    
    
    • Fomentiveste
    
    
    • Marco António Costa
    
    
    • Oliveira e costa
    
    
    • Cristina Ferreira
    
    
    • Luís filipe Menezes
    
    
    • Duarte lima
    
    
    • Isaltino Morais
    
    
    • BPN
    
    
    • BPP
    
    
    • BES
    
    
    
    
  
  
  
  


• Cavaco Silva (o inútil/fantasma desta legislatura [reforma de 10.000 euros que não é suficiente e que ele ia receber mais que isto] e que quando aparece foi para iludir os lesados do BES em conjunto com Passos Coelho)


• Miguel Macedo (vistos gold)


• Miguel Relvas (licenciatura em 1 ano)


• Nuno Crato (incompetente)


• Paula Teixeira da Cruz (outra incompetente, Citius...)


• Vítor Gaspar (enorme aumento impostos)


• Maria Luís Albuquerque (idem)


• Tribunais e escolas fecham portas por todo o país


• Hospitais com falta de pessoal


• Cortes nos salários da função pública


• Cortes nas pensões


• No rendimento mínimo e outros rendimentos sociais


• Congelamento da progressão de carreiras


• Paragem por completo da construção de obras públicas


• Cortes na investigação científica, ensino artístico e educação


• Aumento do IVA na restauração


• Sobretaxa de IRS


• Aumento do preço cobrado nos transportes públicos


• Redução de feriados


• Corte nas férias


• Aumento das taxas moderadoras


• Criação de novas portagens


• Aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais


• Redução de 50 mil funcionários públicos com rescisões


• Mobilidade especial


• Diminuição do pagamento de horas extraordinárias


• Corte nas pensões de viuvez


• Aumento da idade da reforma para 66 anos


• Maior manifestação de sempre da “geração à rasca” que no fim juntou todas as gerações


• Venda das empresas do estado por uma ninharia


• Tribunal constitucional declara como inconstitucionais imensas medidas que o governo pretendia implementar


• Estatísticas de emprego manipuladas com trabalhos precários, formações e estágios mal remunerados


• Não houve reforma do estado apostando por exemplo na eficiência e alocando os recursos de forma adequada e etc., pelo contrário e só se escondeu o buraco com mais dinheiro


• Lista VIP que incluía quatro nomes: passos coelho, cavaco silva, paulo portas e paulo núncio


• Governo não faz nada quanto à base das Lages


• 20% da população portuguesa é pobre e socialmente excluída


• Iva aumentou em 2015 de 23 para 23,25%


• Deixam a sardinha ficar para os espanhóis pescarem


• Não têm programa de governo como o ps por exemplo


• Sondagens manipuladas (...as sondagens não são inspecionadas por nenhum organismo), ligação entre as sondagens da universidade católica (católicos conservadores por natureza) e PSD (partido conservador) que nunca na vida se aproximam sequer do PS depois de tudo o que fizeram no país e o que tem acontecido nos últimos dias é que têm tentado colar-se ao PS e junta-se a isso a ajuda de meios de comunicação como o expresso, a sic, sic notícias, visão e outros


• Programa "vem" que só abrange 20 portugueses quando mais de 350 mil se foram embora


• A coligação que lidera perdeu todos os debates com todos os partidos


• Foi confrontado com manifestantes e pessoas pobres de todas as gerações mesmo em tempo de eleições e mesmo assim continua a mentir descaradamente aos portugueses em vários temas como a sua culpabilidade da troika vir para Portugal, do país estar cada vez mais pobre e de existirem pessoas que realmente se vêm aflitas para sobreviver.

Passos Coelho regressa às falsas promessas de 2011 e aos trocadilhos do costume agora com outra imagem e a inclusão da conjunção "se" e na crença. Se acontecer o que prevê, o que é raro, serão devolvidos 35% da sobretaxa do IRS, isto baseado no crescimento da receita fiscal, especificamente do IVA e do IRS.

Vamos lá ver se consigo acompanhar o raciocínio de Passos Coelho que, para mim, é uma armadilha. Estamos endividados até à ponta dos cabelos, a dívida aumentou substancialmente e o défice não chegará no final do ano abaixo dos 3 ou 4%, isto se o Novo Banco não vier ainda a contribuir para o seu aumento. Os juros a pagar aos credores são mais do que muitos e estamos a pedir empréstimos que, embora a juros mais baixos, têm que ser pagos a médio prazo. Sendo assim, como pensa o governo PSD/CDS, se for eleito, mantendo a mesma política (o mesmo programa do passado) e com um fraco crescimento da economia que poderá ainda derrapar, arranjar dinheiro (folga como dizem) para tudo o que anda a prometer distribuir?

No passado recente dava com uma mão fechada e tirava com as duas. O dinheiro para o cumprimento destas e doutras promessas, sabemos donde virá se o PSD/CDS ganharem as eleições: do bolso dos mesmos de sempre. Cortes nos salários dos funcionários públicos, prestações socias, reformas e pensões a pagamento, despedimento de funcionários públicos, de professores, criação se uma ou outra taxinha, aumento do imposto de alguns bens essenciais que ainda se encontra com taxa de IVA de 6% ou outros que a imaginação lhes ditar. Argumentará ainda que devido a condições inesperadas do défice devido a causas exteriores a economia não reagiu bem e, como tal não poderá cumprir o que prometeu. A culpa nunca será deles.

Pensando um pouco é por isso que o PSD/CDS não apresentaram o seu programa detalhado nem quaisquer quantificações sobre o que e como e com que base pretendem governar. Contudo dizem para quê apresentar um programa quando todos os portugueses já conhecem a credibilidade e a estabilidade do Governo deles. Lá isso é verdade, já conhecemos muito bem!