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Educação e o empurra culpas

por Manuel_AR, em 11.12.20

Aprender_Ensinar_2.png

A propósito da celeuma fugaz no início desta semana causada por João Costa ao afirmar que o retrocesso no desempenho dos alunos do 4.º ano a Matemática é uma “má notícia, claramente”, e que responsabiliza o anterior ministro da Educação, Nuno Crato pelos maus resultados recordei-me de um artigo que publiquei no blog “zoomsocial.blogs.sapo.pt” em 16 de fevereiro de 2014 que resolvi agora recuperar e que abaixo transcrevo.

O texto que escrevi relacionou-se com um artigo de opinião do dr. Guilherme Valente publicado no jornal Expresso da época (já não está disponível) e tem a ver com conceções pedagógicas de ensino do dr. Nuno Crato.

Aqui segue o referido texto:

 

Concursos televisivos, ignorância e os bodes expiatórios do costume

No Jornal Expresso de 01 de fevereiro de 2014 foi publicado um artigo de opinião do editor da Gradiva Publicações, Dr. Guilherme Valente, denominado "A formação de professores e a capital do Camboja" onde criticava as conceções educativas adotadas em Portugal e punha em causa as escolas superiores de educação. Isto, porque ficou escandalizado com a ignorância de muitos dos concorrentes, e com razão, do concurso "Quem quer ser milionário" que tem passado na RTP1. Não resisti a comentar um artigo de 555 palavras com cerca de 4000, pois o assunto é de tal modo complexo que não nos podemos limitar a dar umas dicas mais ou menos ideológicas conforme o que achamos ou devemos achar sem quaisquer fundamentos credíveis.

Tenho que dar razão ao autor do artigo e fico atónito com a manifestação da ignorância revelada por parte de alguns concorrentes, por mim já constatada, nas respostas que dão no referido concurso.

As respostas ou melhor comentários dos concorrentes exemplificados no artigo não me espantam. Através de uma análise mais cuidada pode verificar-se que são uma fuga e uma forma de tentar fazer humor, embora triste, com a própria e manifesta ignorância. Inferir que tudo isto é uma consequência dos modelos construtivistas, sim, porque há vários, e das escolas superiores de educação a quem cabe a responsabilidade da formação de professores parece mais uma espécie de vendeta despida de qualquer racionalidade. Talvez haja quem prefira que sejam advogados, engenheiros e outros sem qualquer formação pedagógica e didática a dar aulas a crianças.

Ao relacionar a causa das respostas e afirmações disparatadas dados por concorrentes de concursos televisivos com determinado modelo educativo põe, do meu ponto de vista, em causa a credibilidade do autor no que respeita à educação. Aliás, desconheço quaisquer investigações científicas efetuadas e publicadas pelo autor do comentário sobre temas educativos e reconhecidos nacional e internacionalmente.

Do meu ponto de vista, o que é grave, é a imputação e responsabilização da ignorância dos concorrentes a um concurso televisivo atribuídos à “inspiração dos gurus que geraram” e que alguns "impuseram por cegueira", que conduziram devido à recorrência a uma espécie de "perturbação sináptica e memética que perdurará".

O tema educação no que respeita aos modelos e conceções pedagógicos e educativos adequados para a nossa população escolar não tem sido objeto de debate público a não ser em círculos especializados. Nestes últimos três anos o que se tem visto são, por um lado, as sucessivas tentativas de reduzir os recursos à escola pública e, por outro, o retirar verbas dos nossos impostos para os atribuir às escolas privadas, mesmo àquelas onde existe oferta pública mais do que suficiente. Todavia nada sabemos sobre propostas educativas concretas do atual ministro sobre um projeto educativo para o país. Destrói-se o que existe e pronto!

Tornar a escola pública obsoleta e à míngua de meios é o objetivo que vai ao encontro do que alguns chamam destruição da escola pública. Medidas que vão agravar ainda mais o problema que dizem existir.

Há uma revolução em curso, no sentido negativo, apoiada por iluminados e defensores de uma escola idêntica à dos 41 anos da ditadura no que se refere a programas e conceções de ensino-aprendizagem.

Fala-se da alteração dos programas e dos currículos, da exigência, dos exames como condição última da aprendizagem e da qualidade e tecem-se críticas, não fundamentadas, às escolas superiores de educação. Fala-se de mais do ensino e muito pouco de aprendizagem. O ensino tomado como mera transmissão de conhecimentos é o fim em vista. Nada se esclarece claramente sobre qual deve ser o projeto em quem deve assentar o nosso sistema educativo.

Conheci um diretor de uma escola superior que chegava a afirmar que as ciências da educação não passavam de uma moda sem interesse e que, aos futuros professores, cabia apenas a missão de ensinar a ler, a escrever e a contar. Parece ser este, felizmente apenas para muito poucos, o ponto de vista dos tempos que correm. 

Como licenciado em filosofia seria suposto o Dr. Guilherme Valente ter um espírito aberto, embora crítico, não imbuído de um hermetismo científico obsoleto. Podemos aceitar, ou não, certas teorias, modelos ou conceções educativas e, com todo o direito, proferir críticas fundamentadas e colocá-las à discussão para as validar à luz de metodologias apropriadas, que não propriamente programas de entretenimento televisivo que em nada validam ou invalidam teorias e investigações científicas. Não vem agora a propósito mas o exemplo do PISA poderia invalidar a tese do Dr. Guilherme Valente.

Tendo tirado, como julgo, uma pós-graduação na Universidade Aberta, o Dr. Guilherme Valente deveria saber que o modelo construtivista é o adotado por aquela universidade. Assim, posso ser levado a concluir que o artigo nada mais é do que uma publicidade barata a uma qualquer das edições da Gradiva Publicações.

Afinal acabo por não compreender, e o defeito é sem dúvida meu, quais são as propostas e conceções educativas que apresenta em substituição das tais “conceções educativas construtivistas impostas na escola há mais de 30 anos”. Depreende-se do texto publicado vislumbrar duma visão ideológica tolhida por um conservadorismo retrógrado e passadista que não se adequa a uma escola dita de massas como e de ensino obrigatório que não existia no passado.

A comparação com as experiências de Summerhill que em nada têm a ver com as conceções educativas e didáticas atualmente praticadas é uma representação falsa e demagógica da realidade. Fiquei a saber, ignorância minha, que a experiência restrita de Summerhill era praticada em Portugal durante a ditadura e que continuou a sê-lo após o seu derrube porque segundo afirma o autor “Começa a revelar-se agora o que estas conceções educativas podem produzir quando impostas durante tanto tempo à totalidade das escolas de um país inteiro. Quarenta anos de ditadura com outros tantos de ‘eduquês` em cima”.

Será que o modelo educativo passadista que nos era imposto e na base do qual estudámos, baseado apenas na memorização sem reflexão, na aceitação sem discussão, na absorção de ideias entorpecidas que nos transmitiam numa ótica de magister dixit para serem debitando de seguida numa folha de papel de exame também não eram os mais adequado às aprendizagens?

Se as conceções educativas do passado não servem, e as praticadas no presente também não, não se compreende onde se pretende chegar. Se os quarenta e um anos de ditadura e os mais de trinta do tal “eduquês” a que o autor se refere não serviram, nem servem, e ambos são nocivos resta saber então qual é o modelo ou conceção a adotar.

O argumento da excelência sem uma base para a sua criação e surgindo do nada serve para tudo. Cabe perguntar onde está a excelência dos políticos e dos técnicos que falam sobre os temas da educação mas que nada propõem ou adiantam mas que apenas destroem. Pode estar neles a salvação da educação.

O que está em crise na educação é a autoridade democrática e a dignidade do professor que têm sido postos em causa pelos sucessivos governos, e ainda mais por este, que levaram os jovens a não os respeitar devido às políticas dos sucessivos pelouros educativos e que o atual piora.

Quaisquer que sejam as conceções educativas, pedagógicas e didáticas, se nada for feito neste sentido bem podem continuar a chover críticas ao sistema. Não basta alterar programas e substituir palavras como competência e objetivo por metas para que algo resulte. A questão essencial é muito mais profunda. Porém, em contraposição há um claro movimento na educação que pretende repensar o papel da autoridade do professor mudando algumas regras nas formas da relação educativa.

O autor afirma ainda que as conceções educativas praticadas não informaram nem ensinaram a pensar. Ora essa! Então não é o que propõe o modelo construtivistas que, ao contrário da absorção acrítica de conhecimentos, pretende que o aluno aprenda a pensar com base na resolução de problemas? Mais uma vez, devo estar com problemas de compreensão porque achava que não é a mera transmissão de conhecimentos e a memorização mecânica que ensinam a pensar.

Ensinar não é apenas transmitir conhecimento como alguns pretendem. O modelo que perfilham é o de que bem analisado é que os alunos sejam apenas um reservatório acrítico dos conhecimentos transmitidos pelos professores que serão debitados em exame típicos não aferido às respetivas idades mentais e cronológicas e que negam à partida os patamares de aprendizagem que diferem entre indivíduos. Como se todos fossem iguais e aprendessem ao mesmo ritmo. Tal qual entra o porco numa fábrica e sai o chouriço. Aí muitos acabrão por ficar no caminho e pelo abandono do estudo

Quanto às escolas superiores de educação acho que informaram mal o Dr. Valente porque revela total desconhecimento do que se passa nestas escolas superiores quando escreve que são as “conceções educativas, cultivadas nos cursos de formação de docentes, que esses novos professores transportam para o básico e o secundário, cujos alunos, por sua vez assim formatados, entram e se profissionalizam depois naqueles mesmos cursos”. A minha compreensão ou talvez ignorância estão presentes mais uma vez. Pensava eu que o construtivismo e a aprendizagem baseada na resolução de problemas não formatava os alunos, bem pelo contrário, estimulavam à reflexão e à compreensão. Estava na escuridão e agora fez-se luz ao ler o artigo.

Talvez as propostas não explícitas do Dr. Valente sejam as conceções centradas no ensino e não na aprendizagem que defendem em geral a centralidade do papel do professor e a ênfase na transmissão dos conhecimentos.

Este artigo coloca questões sem resposta, uma delas é modo como o construtivismo coloca em causa a abstração e as ciências puras pergunto? O exemplo do princípio de Arquimedes que o autor evoca não servirá com certeza os seus intuitos e pode ser facilmente desmontado já que, da forma como o coloca, somos levados a pensar que é numa ótica do conhecer e papaguear e não na compreensão dos seus fundamentos, traduzidos em fórmulas matemáticas aplicadas à física. O construtivismo neste caso pode ser mais eficaz e um complemento à memorização. Quando se mostrar a um aluno que ao colocar determinado objeto num recipiente com um líquido ele flutua e, de seguida, lhe perguntarmos porquê ele poderá colocar várias hipóteses e construir uma teoria sobre o que acabou de observar. As hipóteses serão então comprovadas ou não posteriormente com a ajuda do professor que ajudará à abstração e generalização através da representação e demonstração matemática do fenómeno.

Isto não é mais do que a metodologia das ciências. Será que o aluno, nestas circunstâncias não utilizará as necessárias ferramentas cognitivas que já possui e não memoriza de modo mais fácil e duradouro?

No meu modesto entendimento o currículo e as estratégias pedagógicas e didáticas que melhor preparam os alunos para serem trabalhadores produtivos e cidadão do futuro não é a de "enchê-los" com teorias e factos do presente que rapidamente ficarão desatualizados, mas as que irão mostrar-lhes como aprender autonomamente para se atualizarem e de como utilizarem a informação que adquirirem. Para tal os alunos precisam de:

  • Aprender uma base de conhecimentos essenciais – informação essencial.
  • Ter capacidade para utilizar eficazmente os conhecimentos em situações-problema dentro e fora da escola – compreensão.
  • Ter a capacidade de alargar ou aperfeiçoar esse conhecimento, desenvolvimento estratégias para lidar com problemas no futuro – uso do conhecimento ativo.
  • Ter capacidade de transferência, isto é, quando entre a situação de aprendizagem e a situação de aplicação há elementos comuns.

 

Há estudos que demonstram que os alunos se esforçam mais por compreender e recordar quando conseguem ver relações entre a matéria que estudam e as próprias vivências. Que professor já não se confrontou com a pergunta de alunos que o questionam sobre a necessidade de estudar um assunto ou que utilidade terá para eles. A pergunta recorrente mesmo em universidades é para que é que isto serve? Esta resposta pode ser-lhes fornecida pela aprendizagem baseada em problemas. Claro que tentar responder à questão com tudo o que é prático pode ser falacioso porque rejeita à partida tudo quanto seja do domínio da teorização e abstração. É necessário o bom senso para não cair no facilitismos, mas isso depende de técnicas e competências a adquirir pelo professor durante a sua formação.

Princípios ideológicos estão visivelmente patentes nas atitudes anti construtivismo. Compreende-se, porque muitos dos que se lhe opõem foram educados, tal como eu, no antigo regime de ditadura tempo em que pensar e refletir sobre o mundo era coisa a evitar. Nas universidades os alunos não podiam sair fora do que o professor dizia nas aulas e nas famigeradas sebentas sem o que seria certa a reprovação.

Se alinharmos por uma lógica de que o modelo que enxameou o ensino há mais de trinta anos não contribuiu para a qualidade e a excelência e trouxe consequências nefastas, podemos então demonstrá-lo através das competências de alguns dos atuais jovens governantes, assessores e outros, que aprendendo segundo o tal modelo construtivista que agora rejeitam, estaremos então de acordo, porque os resultados têm estado á vista.

O que está em causa é, afinal, a menorização da escola pública. Não tenho nada contra as escolas privadas pois foi nelas que fiz o meu percurso educativo no tempo em que os dinheiros do Estado não eram desperdiçados em benesses para as clientelas do ensino privado fossem elas laicas ou religiosas. O esclarecimento cabal para esta distribuição de erário público nunca nos foi explicado.

Penso que os defensores do regime neoliberal deveriam considerar as escolas privadas como qualquer outra empresa e sujeitarem-se à concorrência e às leis da oferta e da procura, deixando o Estado de lhes prestar assistência financeira competindo com as suas congéneres da oferta pública. Excluindo claro está em zonas onde não existe este tipo de oferta. O princípio não é o de melhor Estado, menos Estado, para poupar o erário público?

Um dos argumentos que é apresentados é que sai mais barato subsidiar o privado do que manter escolas públicas. Algo está errado, ou fazem mal as contas ou o ministério da educação é composto por uma série de incompetentes que não sabem como fazer a rentabilização das escolas que lhe pertencem.

Não vale a pena continuar quando a cegueira evidenciada tem como pano de fundo apenas questões ideológicas.

Mas quem sou eu para comentar um comentador com tal craveira intelectual?

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publicado às 19:10

Escola do passado.pngTodos os professores, sejam do ensino público, sejam do privado, merecem o melhor respeito. Trabalham em condições de pressão psicológica impercetível à maioria das pessoas. Nos que trabalham nos colégios privados as pressões são acrescidas, não apenas pelas inerentes à sua profissão mas, também, pelas que as direções exercem obrigando-os a esforços suplementares e a submissão de vontades levando-os a tomar atitudes por vezes contrárias aos seus próprios princípios éticos e pedagógicos. Não pretendo com isto generalizar porque as generalizações e as extensões arbitrárias de valores são sempre arriscadas. Contudo, esta reflexão, conduziu-me a um regresso ao passado recorrendo à memória dum caso verídico e paradigmático de pressão exercida sobre professores.


Nos longínquos anos setenta, na chamada linha do Estoril, existia um colégio de meninas, onde as professoras eram consecutivamente desautorizadas. Um dia, uma jovem licenciada a que vou chamar M., foi admitida como professora para substituir uma outra que, temporariamente, se encontrava ausente por certo motivo.


O colégio era frequentado por meninas da sociedade mas, para que nada desse nas vistas admitiam também outras, muito poucas, de condição social baixa.


A diretora, que vou passar a designar pelo nome de L., era uma ex-professora do então chamado ensino primário, já com alguma idade, empedernida, submissa ao antigo regime de Salazar cuja continuidade de Marcelo Caetano acalentou mas com algum desânimo.


Coisa não rara na altura, a diretora mandava as empregadas a que chamava contínuas, nome porque eram conhecidas, escutar às portas das aulas para saber se, o que as professoras diziam nas aulas não saía fora dos cânones estabelecidos e, assim, travar qualquer resquício que, segundo ela, pudesse ser ensinado de forma subversiva.


Certo dia, na altura da saída das notas L. mandou chamar a professora M., a que, frente às outras professoras temerosas e submissas, com intuito humilhante, chamava de rapariguinha.


Chegada ao gabinete M. perguntou o que se passava. L., com semblante carregado e ameaçador inquiriu M. sobre a nota que tinha atribuído a C., uma menina de boas famílias, como ela dizia, nota com que não concordava e que, por isso, tinha que a subir. A menina tinha tido nove. Nove mal merecido, diga-se, porque, mesmo assim, tinha sido puxado para cima.


M., perplexa, justificou a razão de tal nota e recusou subi-la. Todavia, havia uma aluna, por entre as mais pobrezinhas, admitidas para mostrar que não havia segregação social, e a quem também tinha sido dada uma nota negativa e quem a professora M. propôs, nesse caso, fosse também levantada porque ambas se encntravam no mesmo patamar em termos de avaliação. Não valia a pena aumentar a nota a essa porque não merecia e que a essa não fazia difere disse a diretora. O diálogo com a diretora terminou aqui e a professora recusou-se a subir a nota.


Passados poucos dias, após a publicação das pautas, a professora M. deu-se ao trabalho de ir ver as notas da sua turma. Qual não foi o seu espanto quando viu que a menina C. apresentava na pauta a nota onze na sua disciplina. Nesse mesmo instante dirigiu-se à secretaria da escola. Lá chegada, perguntou se não teria havido engano na passagem da nota da aluna C. para a pauta. Muitas reticências, desconhecimento mal disfarçado, dúvidas, meias palavras esclarecedoras. Afinal, a diretora tinha dando ordem na secretaria para alterar a nota à menina C.


Moral da história? Cada qual tire a que quiser…


O que se passará hoje em dia em muitos colégios privados com ou sem com contratos de associação que se auto vangloriam duma dita qualidade? Não sei. Não quero fazer juízos de intenção.

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publicado às 20:01

A hipocrisia da direita

por Manuel_AR, em 24.05.16

Hipocrisia.pngVivemos numa democracia onde o direito à greve, ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação e associação estão garantidos na Constituição da República. E é aqui que nos confrontamos com a hipocrisia de direita que se torna evidente quando não está no poder.


 


Durante o anterior Governo que trucidava a eito as populações, manifestações, contestações e greves eram letra morta (exceção o caso da TSU). Para Passos Coelho as greves e manifestações eram publicamente criticadas como sendo prejudiciais ao país e à economia e classificavam-nas como sendo meras manipulações do PCP, através da CGTP.  


Sem pôr em causa os problemas que algumas greves geravam vejam-se no entanto alguns casos de comentários vindos da direita:


 


14/DEZ/2014


O eurodeputado Nuno Melo criticava o “timing” das greves na TAP, por “não achar normal que num momento difícil em que Portugal atravessa, a precisar tanto de receitas, com 120 mil reservas de voos e com tantos portugueses que precisam de deslocar-se, o caso dos emigrantes e dos cidadãos dos Açores e da Madeira, se decidam tais greves”.


 


18/DEZ/2015


No jantar de Natal do CDS, o líder centrista Paulo Portas acusava do Governo PS de fazer demasiadas concessões aos sindicatos.


30/ABR/2015


Passos Coelho fazia último apelo e critica."Greve dos pilotos é exercício pouco digno e pedagógico"


 


06/JUN/2013


O Presidente da República (Cavaco Silva) criticava a greve que os professores se preparavam para encetar, afirmando que “os estudantes não podem ser meios para atingir fins”.


 


MAIO/2016


Vemos colégios privados a manipular estudantes como meio para atingir os fins, isto é, fazem aquilo que Cavaco criticava e que hoje a direita não critica.


Ontem, 23 DE MAIO DE 2016, Passos Coelho criticou a greve dos estivadores e acusava o Governo de nada fazer. A sua memória é muito curta porque esqueceu-se que, no porto de Lisboa, andam em luta e greves há quatro anos, ainda ele era primeiro-ministro. Agora reclama que se faça aquilo que ele, na altura, não fez. Mais hipocrisia do que isto só por encomenda.


Há polémicas em que há uma inter-incomprensão com regras, isto é, quando o discurso de um distorce o discurso do outro. Se António Costa, em vez de governar, não quiser passar o tempo a sustentar diálogos mas que, embora politicamente corretos, a partir de certo momento passam a “ser de surdos”, o melhor, na minha opinião, é considerar que o ótimo é inimigo do bom e fazer como Passos Coelho quando esteve no poder: seguir sempre o seu caminho “passando por cima” de contestações e greves e fechar a porta ao diálogo. Problemas com ministros e secretários de estado do anterior Governo foram mais do que muitos. Demitiram-se? Não! Foram demitidos? Não!


Ganância.pngQuando o que se passa com pais, professores e alunos de alguns dos colégios privados que reclamam o "dízimo" do Estado são manipulados por clérigos da igreja católica e outros, que tentam mostrar a pretensão dum diálogo que conduza a um financiamento ad eternum, coisa com que o Estado nunca se comprometeu, isso, não é mais do que um simulacro que se transforma numa inter-incompreensão que parte da compreensão unilateral, (a deles), e não da posição dos enunciados legais do discurso do outro, o melhor é fechar a porta e ponto final.


 


ContratodeAssociação_impostos2.png


 


Atualmente a direita não estando no poder e esquecendo-se do que retirou a uns para transferir para outros concorda agora com um Estado despesista e vai ainda mais longe utilizando a militância de alguns dos seus órgãos pró-extremistas e radicais que vivem no passado para tecer argumentos disparatados utilizando a ofensa soez e argumentos falaciosos, à falta de outros cujas cabeças não conseguem discernir de tão enquistadas que estão. São os interesses de alguns, poucos, em prejuízo da maioria.  


Posso não concordar com o ministro da educação em muitas coisas, mas com o que se passa nesta matéria é certo que concordo, e não me venham com a conversa de sindicatos para aqui e para ali, e das esquerdas radicais para acolá!


 

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publicado às 17:11

ContratodeAssociação_impostos.pngO ensino privado seja ele laico ou religioso, a par com o público, é indispensável para o nosso sistema educativo e deve coexistir em competição saudável. Esta é a razão de ser da liberdade de escolha tal como existe noutras atividades.


Vamos ver se nos entendemos, o ensino privado é um negócio, dizem muitos que rentável, pois que o seja, e ainda bem. As famílias ao escolher o ensino privado exercem o seu direito de opção. O que já não admissível é que esse ensino privado em coexistência com ensino público seja sustentado e suportado com dinheiros públicos depois utilizados na construção de instituições de luxo desnecessário do qual usufruem apenas alguns e a que chamam ensino de qualidade, como se a qualidade pedagógica estivesse apenas ao nível da oferta de instalações e de outras atividades que, para serem frequentadas, têm que ser pagas.


Uma reportagem da RTP1 mostra sem quaisquer tendência o que se passa com estes colégios que recebem milhões de euros dos nossos impostos que também pagam o ensino público. A reportagem pode ser vista em http://www.rtp.pt/play/p2283/e236582/sexta-as-9    


Para justificar o título deste “post” recorri a uma passagem do Evangelho segundo São Mateus (22:16-22), o tributo a César, que passos a citar: “E enviaram-lhe os seus discípulos, com os herodianos, dizendo: Mestre, bem sabemos que és verdadeiro, e ensinas o caminho de Deus segundo a verdade, e de ninguém se te dá, porque não olhas a aparência dos homens. Diz-nos, pois, que te parece? É lícito pagar o tributo a César, ou não? Jesus, porém, conhecendo a sua malícia, disse: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um dinheiro. E ele diz-lhes: De quem é esta efígie e esta inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isto, maravilharam-se, e, deixando-o, se retiraram.”


Recuemos a meados do século XX quando estava em marcha o modelo educativo construído com base na escola nacionalista do Estado Novo. A escolaridade básica não era obrigatória. Era o tempo em que o pensamento sobre a educação se baseava no lema “saber ler, escrever e contar”.


O ensino primário foi aquele que concentrou mais a atenção do regime, pois o analfabetismo era, de facto, um problema que carecia de uma solução (ver gráfico). Em 2011 segundo os censos era de 5,2%. Por outro lado, este grau de ensino representava a base propícia à formação dos valores da escola nacionalista se Salazar. 


AnalfabetismoEstadoNovo.png


Taxa de analfabetismo


Fonte: INE


Defendia-se então que cada um deveria ser educado, consoante o seu estatuto social, para exercer a sua função na sociedade, valorizando-se valores como a simplicidade e a humildade. Assim, e Segundo Rosas (1996), Dicionário de História do Estado Novo – vol. 1, a escola primária surgia como um meio para “vivificar o lugar que cada um ocupa na ordem social, através de uma dimensão integradora, que fomenta a coesão moral e o respeito das hierarquias vigentes”.


É neste sistema que entro pela primeira vez na escola, privada, diga-se. Era o tempo em que se faziam exames para atribuição do grau passagem da então chamada quarta classe porque no período do Estado Novo era concluída a chamada instrução primária com um exame da quarta classe obrigatório efetuado na sede do concelho em escola pública e ao qual se seguia um exame de admissão ao “Liceu” que também fiz, no Liceu Gil Vicente, mas onde não fiquei porque fui remetido pelos meus pais para uma escola privada muito influente na época e que ainda existe, hoje em termos gerais de duvidosa qualidade pedagógica.


Durante o Estado Novo apenas os filhos das famílias mais favorecidas seguiam estudos para o “Liceu” encarado como a preparação para o ensino Universitário.


Não havia lugar a subsídios estatais ou qualquer outra modalidade parecida como contratos de associação de hoje que delapidassem os recursos financeiros do Estado. Família que desejasse colocar os seus filhos em escolas ou liceus privados pagava de acordo com o mercado da oferta, havia para todos os gostos e não faltavam alunos.


Os contratos de associação em Portugal que existem há cerca de 30 anos, no tempo em que o poder estava nas mãos da AD (Aliança Democrática, formada pelo PPD, CDS e PPM) e foram estabelecidos pelo Decreto-lei 553/80, de 21 de Novembro (SECÇÃO III Artº. 12.º - 1)  e assinados pelo Ministério da Educação com as escolas de gestão privada em áreas onde a rede de oferta de ensino público era insuficiente para a procura. A modalidade de parceria justificava-se porque se pretendia que a educação fosse alargada e chegasse a todo o país. O Estado pagava a estas escolas para receberem alunos onde não existia oferta pública.


Ao longo destes 30 anos muita coisa mudou no mundo da educação para melhor, muito investimento público foi feito para alargar e melhorar a rede de escolas a todos o país de modo a garantir a todos o acesso ao ensino gratuito.


Foi com grande desfaçatez que Diretor Executivo da AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou em determinado momento do programa Prós e Contras da passada segunda feira, que “…se já existia numa determinada zona uma escola privada porque é que foram construir uma escola pública? ...”. O que responder a isto? Uma espécie de ganância egoísta. Arriscarei dizer que a maior parte destas escolas são seletivas e, muitas delas, abrangidas por contratos de associação que recebem dinheiro dos nossos impostos mas são frequentadas por crianças de famílias abastadas que nada pagam por lá ter os seus filhos. Para salvaguardar as aparências recebem algumas crianças de outras famílias.  


Por outro lado a demografia veio contribuir para a redução do número de alunos e muitas escolas públicas do primeiro ciclo que fecham e outras do segundo ciclo também viram o seu número de turmas reduzido.


Estamos, felizmente, num regime de mercado livre e concorrencial também no que respeita à educação. Existem muitos colégios privados que sobrevivem bem sem qualquer apoio do Estado e são escolas de qualidade de acordo com a diversificação dos projetos educativos.


Para acirrar a população estas instituições altamente lucrativas, e volto a repetir que ainda bem, mas que o sejam sem dinheiros públicos, utilizam o já velho chavão do Governo estar a ser pressionado pelos partidos mais à esquerda e pelos sindicatos dos professores. Quando alei que existe não lhes agrada e nada corre de cordo com os seus interesses para a direita culpa é sempre dos outros. Tretas!   


 

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publicado às 21:06

Liberdade de escolha.png


 


Os contratos de associação é um filão político que a direita e sobretudo o PSD pretendem aproveitar para fazer oposição ao Governo. Como a maior parte dos colégios com quem o Estado tem contratos de associação e que se encontram em sobreposição com o público são pertença, no todo, ou em parte, da igreja católica. A direita PSD tenta assim explorar a religiosidade que grande parte da população abraça para creditar pontos partidários em seu favor.


Passos Coelho, durante o seu Governo, destinou quinze milhões de euros para aqueles colégios privados que retirou a setores tais como a assistência escolar e nos subsídios da educação especial com a justificação de haver abusos e com a “necessidade de fazer correções”. É bom que se recupere a memória e quem não esteve atento reveja a imprensa de então.


No nosso país a igreja católica tem ainda um poder quase medievo ao nível de influência nas populações, sobretudo no norte onde de esses colégios proliferam, e é ainda que bate o ponto. Não é por acaso que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa apela a um consenso neste domínio e afasta ideias de que há uma potencial guerra religiosa e ideológica. E de facto não há. É uma questão política e é nela que o Governo tem que navegar. Mas não é aqui que a direita PSD quer levar o debate. Prefere fazer parecer uma questão religiosa. Isto é, um “combate” religioso-ideológico.


É por demais evidente que, quem mais se aproveita destes contratos de associação são as famílias de maior potencial financeiro. É também evidente que para uma família com capacidade financeira confortável pagar a um colégio privado centenas de euros mensais para lá ter os seus filhos ou educandos não será muito agradável.


Ontem no seu comentário semanal na TVI24 Manuela Ferreira Leite, sobre os contratos de associação confundiu tudo, baralhou-se, contradiz-se e no meio das questões que lhe iam sendo colocadas mostrou que era a favor da manutenção destes contratos, mas lá foi dizendo que são colégios elitistas ao ponto de selecionarem alunos pelo seu “nome”.


Claro que famílias de menos posses que têm os seus educandos nestas escolas, apesar de haver escolas públicas na mesma área, também estão contra a eliminação destes contratos é pois uma questão de estatuto e não de qualidade.


Vivemos numa economia liberal de competição entre empresas, os colégios privados são empresas que prestam um serviço que é a educação, logo terão que estar e competir com o mercado nesta área. Quem tem posses paga, quem não tem, será o Estado, a sociedade, todos nós, que devemos ser o garante da gratuitidade do ensino para toda a população em situação de escolaridade obrigatória, quer tenha ou não posses. Há, assim, plena liberdade de escolha na educação como em tudo. A sociedade que temos é esta, alguns terão pena que seja assim, mas é a que temos, e ainda bem.

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publicado às 21:40

Bebe_Chupeta.pngMamã, eu quero, mamã, eu quero


Mamã, eu quero mamar
Dá a chupeta, dá a chupeta
Dá a chupeta pro bebé não chorar


Primeiros versos da marcha


composta por Jararaca  e V. Paiva que foi  interpretada por Carmen Miranda


A polémica sobre os contratos de associação com o setor privado da educação deve servir para uma reflexão sobre a forma como o Estado gere os recursos financeiros provenientes dos nossos impostos e de cortes sociais de acordo com o que são as suas obrigações constitucionais, políticas e sociais.


Defendo a iniciativa privada como motor de desenvolvimento e de criação de riqueza e trabalho e, consequentemente, defendo incondicionalmente a iniciativa privada no âmbito da educação, seja ela de cariz religioso ou laico, que possibilita às famílias que quiserem e puderem a liberdade de escolha duma instituição de ensino e dum projeto educativo para os seus filhos e educandos. Eu próprio quando aluno frequentei sempre o ensino privado e, posteriormente, também, já como professor do ensino superior. Todavia, também defendo o ensino público e universal de qualidade que já o temos de facto. Basta conhecer os meandros das matrículas nas escolas públicas para sabermos que há famílias, mesmo com posses, que se esforçam para conseguirem matricular os seus educandos em escolas públicas, chegando a fornecer moradas de residência que não correspondem às suas áreas de residência a fim de poderem colocarem seus filhos e educandos em escolas públicas de qualidade.


As escolas privadas são um complemento indispensável ao ensino público, mas sendo uma forma de iniciativa privada na educação, e quando tanto se fala no mercado da livre elas devem ser concorrenciais entre si inclusivamente com as de oferta pública.


Não faz sentido que, em regime de iniciativa privada, seja a educação a ser privilegiada com subsídios quando existem ofertas públicas de proximidade e até privadas em regime de concorrência. O ensino privado é um mercado e tem os seus nichos e, foi por isso, que houve investidores que tomaram a iniciativa de abrir escolas e colégios que mesmo sem subsídios são rentáveis. Devem assim funcionar como qualquer setor de atividade. Se assim não for, o Estado estará, de forma encapotada, a proceder como numa economia centralizada como existia e ainda existe em alguns países ditos socialistas. Isto é, o ensino privado seria apenas de nome, e não de facto, por estar sujeito e dependente de subsídios estatais que a direita sempre combateu noutros setores e ainda bem. Acabar-se-ia assim com o ensino público passando o Estado a pagar a privados para fornecer o serviço público de educação onde apenas entrariam, após seleção, alguns alunos, ficando outros distribuídas por escolas públicas que acabariam por ficar cada vez mais degradadas destinadas apenas a desvalidos da sociedade.


Parcerias público privadas na educação, não obrigado!


Como já disse no último “post”, e é por demais sabido, os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficasse impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.


Já perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, numa tentativa de destruição lenta, mas progressiva, do ensino público para estimular o ensino privado alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado passando a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.


A tentativa para destruir a escola pública era já evidente, em novembro de 2013 com Nuno Crato à frente d o Ministério da Educação, quando entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que passou a flexibilizar as regras para este tipo de acordos que deixavam de estar ou não dependentes da oferta pública existente na mesma região, por exemplo. As intenções foram mais do que evidentes: destruir e desvalorizar o ensino público. Este estrangulamento era feito através do corte de verbas nas instituições públicas de educação, assim como de dinheiros públicos obtidos através do corte de salários, de apoios sociais, de pensões e também os provenientes do aumento de impostos. Parte destas valores eram  depois transferidos, através de modelos de financiamento sob a forma de contratos de associação e de subsídios, para algumas escolas e colégios do setor privado da educação que de deveriam reger de acordo com o mercado concorrencial da educação.


É por demais que evidente que muitos destes colégios, propriedade da igreja, venham a público, pela voz dos bispos, meter a sua colherada defendendo privilégios misturam mais uma vez a religião com a política (neste caso política educativa) porque é disso que se trata. Ao incitar famílias e alunos, através da manipulação, a maior parte deles desinformados nesta área, a uma levantamento mesmo que pacífico, está a defender apenas os seus interesses egoístas e não o das famílias e alunos.


Vamos ver se nos entendemos, o que este Governo pretende não é anular os contratos, mas manter a sua continuidade até os alunos que estão por ele abrangidos continuem a usufruir deste estatuto até completarem os seus estudos no básico segundo, terceiro ciclos e secundário que irão progressivamente caducando. Aliás, nada disto é novo, a 12 de janeiro deste ano o Ministério da Educação assegurava que “os compromissos assumidos pelo anterior Governo são para manter” e que “o financiamento do Estado aos colégios está garantido por mais dois anos”.


A frivolidade com que Passos Coelho faz comentários sobre esta matéria assume as raias de tristeza intelectual. Passos é uma espécie de alma penada da política que vagueia por aí fazendo uma oposição que envergonha. Sente-se em permanente campanha eleitoral não se apercebendo que, entretanto, muita coisa mudou e responsabiliza o Governo do que ele próprio deveria ser responsabilizado.

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publicado às 19:49


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