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A direita destrambelhada e as tetas da vaca

por Manuel_AR, em 30.06.21

Teta da vaca-2.png

As direitas acusam o PS de estar a e a apoderar-se e a ocupar as estruturas do Estado. Mas qual é o objetivo dos partidos senão o da conquista do poder e o controle absoluto das estruturas estatais, utilizando todos os meios que a democracia lhes possibilita, para alimentar clientelas partidária?  É o jogo de sais tu para ir para lá eu. Quando a teta da vaca é só uma todos querem a sua mamada.

A covid-19 veio causar no povo uma inércia no pensamento político restringido a protestos pela falta de liberdade, de sociabilização e de diversão pelos confinamentos e restrições imposta pelo Governo por motivo de preservação de saúde pública que muitos veem como atentados às liberdades individuais e à intervenção coletiva.

Da esquerda à direita, cada um à sua maneira, por motivos diversos, têm clamado, com mais ou menos vigo,r contra o que alguns chamam atentado às liberdades. Pretendem incutir na sociedade a perceção de que a pandemia pode servir como tentativa de limitação das liberdades democráticas, insinuando até, que, à boleia da pandemia, o governo está a querer minar a democracia à semelhança de outros países, como tem perpassado pelas redes sociais o que não é  mais do que um dos disparates que se divulgam através daqueles canais vulgarmente conotados com as direita radicais.

Há um exemplo que ajuda a caraterizar muito bem o ponto de vista de alguns partidos da direita que manifestamente se mostram contra as restrições impostas devido à Covid-19 que são evidência demagógica e demonstrativa do seu desprezo pela saúde pública. Um dos exemplos é veiculado pela IL – Iniciativa Liberal num cartaz colocado em Lisboa na Alameda Afonso Henriques, (esteve lá meses e foi retirado à cerca de uma semana), na altura em que a pandemia se encontrava no seu ponto alto e a expandir-se, onde se podia ler “Libertem a Infância” e “Abram os parques infantis”.

Declarações e casos como este mostram o valor que essa agente dá à saúde colocando a população em perigo em nome de uma “liberdade” egoisticamente individual desdenhando da saúde pública e do cumprimento dos requisitos científicos e legislativos aplicáveis e pertinentemente adequados em caso de emergência pública.

Cartaz Iniciativa Liberal.png

Se a IL estivesse no poder saberíamos com que contar, teríamos a mesma política sanitária que Bolsonaro tem praticado no Brasil.

Na ótica das alianças partidos da direita que se juntem, ou façam aliança com o CHEGA de Ventura e quejandos, mostram a sofreguidão do poder e enquadram-se perfeitamente naquele provérbio popular que diz “diz-me com quem andas e dir-te-ei quem tu és”.

O PSD e o CDS enquanto não decidirem deixar de fazer oposição com casos e casinhos, sem rumo e sem um projeto coerente e que sejam uma alternativa credível ao governo do PS, não abandonarem soluções que passem por alianças com a extrema-direita não se livram da fama sem obterem disso qualquer proveito.

Acordos e compromissos com a extrema-direita além de serem vulneráveis à crítica têm de mostrar que é vantajoso para ambos para não ser entendido como capitulação pela direita e centro-direita, refiro-me, claro está, à tendência que Rui Rio tem mostrado em relação ao partido CHEGA seja diretamente, seja por aproximação a candidatos que se encontram entre um e outro, coisa bastante estranha. Veja-se o caso da candidata à Câmara da Amadora Suzana Garcia pelo PSD que  aceitou o convite depois de ter andado hesitante entre os convites do CHEGA e de Rui Rio.

As direitas andam destrambelhadas, cindem-se, criam novos partidos e movimentos, militantes de partidos do centro desligam-se e criam partidos de extrema-direita, veja-se o caso de André Ventura, obra de Passos Coelho por ocasião das eleições autárquicas de 2017 em que o CDS-PP deixa cair André Ventura e o PSD lhe mantém o apoio.

As afirmações feitas por André Ventura sobre a comunidade cigana levantaram à data muita polémica que levou o dirigente do CDS, Francisco Mendes da Silva, a não ficar calado disparando na altura uma feroz crítica nas redes sociais: “Não há praticamente nada que André Ventura diga que eu não considere profundamente errado, ligeiro, fruto da ignorância e de um populismo que tanto pode ser gratuito, telegénico ou eleitoralista. Já o vi falar de tudo e mais alguma coisa, em muitos casos de assuntos que conheço técnica e/ou factualmente. Nunca desilude na impreparação e no gosto em ser o porta-estandarte das mais variadas e assustadoras turbas. Se perder, tudo bem: que nem mais um dia o meu partido fique associado a tão lamentável personagem.”, enquanto o PSD de Passos Coelho fazia orelhas moucas. Ventura foi um derrame da fervura do caldo de cultura neoliberal e de direita mais radical criada no PSD de Passos Coelho.

Em maio decorreu uma reunião/convenção de “amigos”, o Movimento Europa e Liberdade (MEL), o mesmo que é dizer convenção das direitas, que conseguiu juntar, pela primeira vez, os quatro líderes partidários do espaço não socialista, PSD, CDS, IL e CHEGA onde tentaram mostrar que há pontes de diálogo entre os vários partidos. Defendendo Rui Rio que "o PSD não é um partido de direita", reiterando o posicionamento "ao centro" que tem defendido e acrescentando que se a convenção do MEL fosse "um congresso das direitas" provavelmente "era barrado à entrada".

Nesse encontro o líder do Chega, André Ventura, foi aplaudido à entrada na sala e sentou-se junto a Passos Coelho, que o aplaudiu no final. O significado deste ato poderá ter vários sentidos. No seu discurso quando subiu ao palco disse que “Rui Rio não tem conseguido fazer o seu papel de oposição à direita e que não há possibilidade nenhuma de governo à direita sem o CHEGA”. Não se percebe que haja pontes com partidos de extrema-direita xenófoba e racista como o CHEGA.

Não é um congresso das direitas democráticas, mas elas lá estavam. Se revirmos os programas escritos, mas não publicitados de alguns dos partidos da MEL como o IL e o CHEGA podemos confirmar a sua posição no leque ideológico. O Iniciativa Liberal defende a liberalização total da economia propondo, por exemplo, no caso da educação e da saúde dois sistemas paralelos: um para os pobres, sem condições, e outro para quem possa pagar a expensas próprias as despesas de saúde ou pagar os prémios de seguro exorbitantes pedidos pelas companhias de seguros que se agravam à medida do envelhecimento dos segurados.

O programa do IL é demagógico, ambíguo e inexequível. Quando fosse aplicado, se o fosse, os que nele votaram já estariam todos mortos. Seriam votos em vão, tal a impossibilidade a curto prazo no nosso país. O programa da IL é apenas um programa de manobra de distração e para apresentar quando do pedido de legalização do partido.

Para o mundo do trabalho na visão da IL há dois patamares de indivíduos: aqueles a que chamam empreendedores e os outros, os que ficariam submetidos às regras da oferta e procura como qualquer mercadoria. Para a IL Portugal seria um país dividido entre os ricos e os pobres. Os primeiros, os que criavam riqueza os segundo os que lhe proporcionariam a riqueza entre os quais muitos ficariam para trás.

Para a IL acabar-se-ia com o imposto progressivo e o que cada um pagaria seria os mesmos em termos percentuais fossem ricos ou pobres.

No capítulo do emprego do dito programa a contradição e a ambiguidade são patentes, basta ler o ponto introdutório:

“No mercado de trabalho, insiste-se num combate à “precariedade” muitas vezes em detrimento da criação de emprego, e consequente aumento da liberdade de escolha de ocupação. Quantos de nós, presos a um sistema criado para toda a vida – quer do lado do emprego, quer do lado das obrigações – não temos capacidade para ser livres e arriscar fazer mais, construir algo diferente. O que nos retira a mobilidade social, e a esperança de construir um futuro melhor.”.

“Estamos, num certo sentido, agrilhoados para a vida a um emprego e a pagar as contas com que o Estado está a contar.”

Pergunta-se desde quando é que alguém, no sistema liberal atual, fica agrilhoado a um emprego para toda a vida? Podemos concluir que o verdadeiro significado é a liberalização total dos contratos de trabalhos com articulações que possibilitem aos “empreendedores” quaisquer despedimentos incondicionais, ou seja a liberalização total do mercado de trabalho.

Mas há mais no local das promessas a que dão o título de “queremos” sem se perceber como serão concretizadas:

            Queremos:

“Aumentar a liberdade contratual, mantendo standards de salários… Defender um seguro mínimo universal de desemprego em substituição do atual sistema de SS – Segurança Social; baixar os encargos sociais para emprego de longa duração, tornando-o competitivo.”. Seguro mínimo universal a ser pago por quem? Pelo trabalhador, claro está!

Não se percebe o que se entende por “standards” de salários nem outros pontos do programa da IL. Seria exaustivo estar aqui a enumerar e a comentar o dito programa. Para saber mais basta consultá-lo com espírito crítico para se perceberem as armadilhas da aplicação.

As direitas acusam o PS de estar a querer dominar e a apoderar-se das estruturas do Estado, mas qual é o objetivo dos partidos, senão a conquista do poder e o controle das estruturas estatais e o controle absoluto utilizando todos os meios que a democracia lhes possibilita. É o jogo do, sais tu para ir para lá eu. Quando a teta da vaca é só uma todos querem a sua mamada.

Nota Final: A imagem reproduzida no início, podendo ter uma conotação anti partidos e antidemocrática, não foi esse o sentido que o autor lhe pretendeu dar.

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publicado às 18:04

Insiro aqui uma opinião de Pacheco Pereira publicada no jornal Público e que me pareceu interessante e com atualidade. 

OPINIÃO

O argumento soviético da loucura

(Pacheco Pereira, in  jornal Público, 19/06/2021)

Revista de imprensa: destaques do PÚBLICO | Jornais do dia | PÚBLICO

A dissidência era considerada uma doença mental no período de Brejnev e este argumento soviético é hoje muito usado no mundo do ataque pessoal da direita radical.

Os mecanismos do radicalismo hoje em curso à direita do espectro político são bem visíveis em textos de articulistas, nas páginas das redes sociais e nesse espelho das cabeças que são os comentários em caixas de comentários sem moderação ou pouco moderadas, seja no Observador, no Sol, e mesmo no PÚBLICO. Aliás, a prática de uma mesma publicação ser moderada no corpo principal e permitir tudo nas páginas do seu Facebook favorece a degradação da opinião, com o falso argumento da sua democratização.

Embora seja fácil perceber que uma multiplicidade de nomes falsos e pseudónimos pertencem à mesma pessoa, para se criar a ilusão da quantidade, não é irrelevante conhecer esta forma ficcional de vox populi, intencional e pretendendo obter objectivos políticos. Do mesmo modo, é possível perceber outros mecanismos deliberados, como seja enviar opiniões pejorativas ou no início ou numa fase já avançada dos comentários, de modo a que estes sejam ou os primeiros ou os últimos e, de algum modo, condicionarem a leitura do conjunto. Há gente que faz isto como quem respira, verdadeiros militantes das caixas de comentários, e há profissionais de agências de comunicação ou grupos organizados nos partidos políticos, semelhantes aos que existem nos programas de rádio, os fóruns em directo de opiniões, a actuarem escondidos.

Muitos dos mecanismos deste tipo não são exclusivos da direita radical, existem também à esquerda, mas a maré tribal que está a subir é a da direita radical, associada ao populismo antidemocrático, exacerbado pelo sentimento de impotência face à situação política actual e às sondagens. Os temas e o modo de os apresentar e discutir são tão semelhantes entre si, do Observador ao Diabo, que representam um elenco que pode ser identificado e discutido.


Foto

Samizdat, uma publicação dos loucos dissidentes DR

Noutros artigos voltarei a esta questão, com os retratos do “argumentário”, quase todo associado a ataques pessoais, que desde o início do século XX foi identificado e estudado como um modus operandi do jornalismo de ataque populista radical. Hoje fico-me por aquilo que é o uso do argumento soviético do período de Brejnev para usar a interpretação psicológica, psicanalítica e psiquiátrica para explicar a dissidência. A dissidência era considerada uma doença mental, e vários opositores ao regime soviético como Vladimir Bukovski, Leonid Pliushch e Grigorenko foram perseguidos como doentes. A ideia apresentada de forma simplista era esta: como é possível, sem padecer de uma qualquer doença mental, pôr em causa um regime perfeito de sociabilidade política como o socialismo soviético, fonte de felicidade e bem-estar? Como era possível, sem diminuição das faculdades mentais, estar “contra o povo”?

Este argumento soviético é hoje muito usado no mundo do ataque pessoal da direita radical. Pode parecer estranho pela aparente oposição política, mas não é: há uma similitude na vontade de destruir o outro e os mecanismos para o fazer são idênticos. Este tipo de ataques muito comuns nas margens cinzentas da política está cada vez mais a emigrar para as zonas “respeitáveis” da opinião. Como é possível sem se ser doente, demente, senil, “maluquinho”, lunático, sem se ter as faculdades mentais diminuídas, pôr em causa o discurso da direita radical sobre o “ditador” Costa, sobre o “socialismo autoritário” que nos rege, como não é possível ver a essência corrupta da democracia, descrita como o “sistema”, como é possível não se aceitarem as teses “científicas” sobre a realidade, como, em suma, se pode discordar sobre o mundo do Mal que nos governa sem se ser ou servil ou doente ou as duas coisas?

Não se trata de debater ou discutir, mas de considerar que o outro não pode nunca ser ouvido ou ser um interlocutor, porque está diminuído nas suas faculdades mentais, como se vê pelas suas posições...
Os termos que usei e que repito – demente, senil, “maluquinho”, lunático, sem as faculdades todas – foram todos usados por cá nos dias de hoje, e são uma espécie de upgrade da redução das posições políticas a traços e comportamentos psicológicos, seja a inveja, seja o ressentimento, os dois mais comuns, que são centrais nos ataques pessoais. É um estilo cada vez mais vulgar, que acompanha a crescente incapacidade de aceitar posições numa conversação democrática, ou sequer admitir que ela possa existir porque isso é aceitar o “sistema”. O melhor exemplo são os republicanos pró-Trump, e os seus imitadores nacionais.

Se retirarmos o psicologismo, e a sua forma superior no argumento da dissidência ou da discordância como doença mental, não sobra quase nada. Espreme-se e sai vazio, o que significa que não se trata de debater ou discutir, mas de considerar que o outro não pode nunca ser ouvido ou ser um interlocutor, porque está diminuído nas suas faculdades mentais, como se vê pelas suas posições...

 

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publicado às 10:27

Populismo3.png

Em Portugal sempre existiu populismo, embora contido, nos vários partidos, sobretudo em tempo de campanha eleitoral. Nessa altura regressam à tona  partidos mais radicais que, não tendo programa exequível, tentam demonstrar contradições do sistema e procuram a explorara a distinção entre dois grupos antagónicos: um, virtuoso e maioritário, o povo, que todos exaltam e outro que diz defender procurando ganhar vantagens com o apelo a reivindicações ou preconceitos amplamente disseminados entre a população utilizando as redes sociais.

Nessas alturas os dirigentes partidários apelam às emoções, o que é legítimo, porque a política também é feita de emoções, todos os políticos tentam utilizar uma linguagem emocional e tentam apresentar propostas que agradem aos eleitores.

Por outro lado, o desinteresse pela política por parte dos cidadãos, porque acham que a discussão política é para meia dúzia de iluminados dos partidos que lutam entre si para chegar ao poder, é um outro fator explicativo.

Quais as implicações de aceitar de forma cega tudo o que se diz e escreve nos órgãos de comunicação clássicos e, sobretudo, nas redes sociais e quais as consequências dessa aceitação devido ao desvario das populações que o reproduzem acriticamente de forma viral? 

Governantes de países passaram a utilizar a tecnologia das redes sociais para comunicar com as pessoas e que por serem governantes o que eles dizem são aceites pelos seus apoiantes como verdades e opiniões a serem aceites ou desmentidas transformando verdade em mentiras e mentiras em verdades. Mentiras e informações falsas colocadas nas redes sociais até mesmo em conferências de imprensa ditas por responsáveis máximos da política dos países são por muitos tomadas como verdades, o caso do Presidente Trump nos EUA é um caso de estudo.

Em Portugal passou a estar também na moda dirigentes partidários e responsáveis do Governo comunicarem através das redes sociais. Os partidos da extrema-direita são prolíferos na propagação do populismo e das suas mais absurdas teses.

Após as eleições nos Açores o acordo com o Chega gerou polémica que emergiu na comunicação social e nas redes sociais que deu, e ainda está a dar, para todos os gostos. Numa primeira análise o PSD caiu, por vontade própria, na armadilha de se apoiar num partido populista como o Chega dando-lhe o protagonismo que até então lhe tinha faltado para além das caóticas intervenções de André Ventura na AR. Não é por acaso que os populistas utilizam uma retórica para chegar a segmentos da população que sentem que foram deixados para trás pelos dois maiores partidos e que se deixam, devido á sua ignorância política, encantar por discursos simplistas e chavões fáceis de fixar repetidos até à exaustão.

Como tem sido habitual ao longo de décadas as inovações e modas em sentido lato, sejam elas boas ou más, chegam com anos de atraso. O mesmo aconteceu com o populismo da extrema-direita que se pensava ser pouco ou nada representativa na nossa sociedade e que Portugal estaria a salvo, muito embora soubéssemos que andavam por aí acantoados em partidos de direita e do centro-direita considerados democráticos e que fazem parte do denominado arco da governação.

Aliás, os partidos populistas e da extrema radical de direita estiveram sempre presentes na maior parte dos países, especialmente na U.E., não se extinguiram após a derrota do nazismo e dos fascismos, apenas ficaram adormecidos durante algumas décadas vindo a ressurgir.

O fenómeno do populismo associado ao próprio conceito não é fácil de caracterizar embora vários especialistas já tenham proposto várias definições. Na perspetiva do filósofo e historiador britânico de Isaiah Berlin não há apenas um populismo, há versões do mesmo “consoante a mudança histórica que sublinha a natureza específica do desenvolvimento do populismo em países, locais e datas específicas”. Acha que uma única fórmula para cobrir todos os populismos em todo o lado não serão muito úteis.

O interessante foi que Berlin comparou ao conto da Cinderela a tentativa de definir populismo através de uma única definição. Diz que não devemos sofrer de um complexo de Cinderela. Há um sapato, para o qual deve existir um pé em algum lado. Há vários tipos de pés nos quais os sapatos “quase” se encaixam. O príncipe que anda sempre a vaguear com o sapato acredita que um dia encontrará o pé certo.  Esse será o populismo puro e a sua essência.

Para Isaiah Berlin “Todos os populismos são derivações do mesmo, desvios do mesmo e variantes do mesmo, mas algures por aí esconde-se um verdadeiro e perfeito populismo, que pode ter durado apenas seis meses, ou [ocorreu] em apenas um lugar”. Consultar BERLIN, Isaiah – «To define populism»., 1967, p. 6.

O populismo reclama ser pela afirmação dos direitos do povo face ao grupo dos interesses privilegiados, considerados habitualmente como inimigos do povo e da nação, dirige as suas críticas às deficiências da democracia representativa que diz não refletir o pensar e o querer do povo.  Veja, por exemplo, o caso do partido Chega e o género de intervenções feitas por André Ventura e os estribilhos e lugares-comuns que ele utiliza. O Chega representa a chegada do populismo da extrema-direita a Portugal.

Como chegámos até aqui?

Acima de tudo, a globalização fez com que as nossas vidas fossem de facto influenciadas por fatores que não podemos controlar. E enquanto os populistas dizem que é preciso "recuperar o controlo", os outros políticos dizem que não se pode fazer nada, "ou porque somos parte da UE ou porque a imigração vai continuar…". O resultado é que a maioria não tenta responder às necessidades e aos receios, às vezes justificáveis, das populações.

Nos estados europeus a globalização e a crise económico-financeira diminuíram o investimento, impedindo ou retardando o desenvolvimento económico agravado pela crise de 2008 e pelos efeitos da austeridade consequentes aplicados pelos governos acrescidos pelo aumento do desemprego que causaram um sentimento de insegurança. A "crise migratória" que os dirigentes europeus declararam existir no território da União Europeia ajudou ao crescimento de partidos populistas e xenófobos.

Os movimentos de imigração e de refugiados que assolaram e assolam os países da U.E. geram uma concorrência no mercado de trabalho nos países que os acolhem aproveitado como um dos argumentos da extrema-direita xenófoba que é falacioso porque aqueles vão ocupar as lacunas que os autóctones não querem ocupar assim como a escassez de investimento no comércio local que tem vindo a desaparecer e onde ninguém quer investir. Estas imigrações ocasionam graves problemas de acolhimento nos países de chegada que são aproveitados pelos populistas da extrema-direita racista e xenófoba.

Esta situação e outras, assim como as indecisões ao nível da U.E. tem sido aproveitada por alguns governos apoiados por partidos de direita ou de extrema-direita como na Hungria de Orbán, na Polónia de Jaroslaw Kaczynski, e na Áustria de Sebastian Kurz em coligação com o Partido da Liberdade da Áustria (FPö), que têm adotado políticas violadoras dos direitos fundamentais e da democracia liberal defendidos pela U.E. Em Espanha, pelos mesmos motivos e como reação à política de austeridade e contra o euro, surge o Podemos, embora sem conseguir chegar ao poder. No espaço da União Europeia foi a "crise migratória" existente que ajudou ao crescimento de partidos populistas e xenófobos como o AfD alemão.

Marine Le Pen, a líder da Frente Nacional, partido da extrema-direita francesa e nacionalista radical, antes da eleição de Macron, apresentava-se como uma perigosa candidata à vitória na eleição presidencial, o que poderia colocar em perigo a sobrevivência do projeto europeu.

Quando foi colocada a Le Pen a questão sobre as razões por que os partidos que se dizem antissistema estão a obter tanto relevo na Europa resumiu o credo populista da extrema-direita na europa: «Creio que todos os povos aspiram a ser livres. Os povos dos países da União Europeia, e talvez também os americanos, terão tido durante demasiado tempo a sensação de que os líderes políticos não estão a defender os seus interesses (os do povo), mas antes, interesses especiais(?). Há uma espécie de revolta da parte do povo contra o sistema, que já não os serve mais, mas antes a si próprio». Ver aqui. É com este palavreado, a que chamam argumento, que as extremas-direita, nacionalistas, xenófobas e populistas se agarram para, habilidosamente, iludirem os insatisfeitos com as políticas praticadas em democracia que acham não ter contemplado os seus interesses.

Uma das evidências dos perigos que espreitam as democracias liberais vem dos partidos de extrema-direita é o que atualmente estão a perpetrar os governos da Hungria e da Polónia, a que se juntou depois o apoio da Eslovénia, utilizando uma força de bloqueio contra o pacote de resposta à crise aceite por todos. Consideram ser inaceitável que não possam aceder aos novos fundos europeus por discordarem da condicionalidade do critério pelo respeito ao Estado de Direito. São eles os mesmos países que propagam que se mostram receosos do regresso do “espectro do comunismo” à Europa, como se no atual contexto político isso fosse o perigo real.

Este é apenas um exemplo de como governos autocráticos de extrema-direita se dedicam por todos os meios democraticamente disponibilizados a minar os alicerces das democracias e dos perigos que a direita populista faz pairar sobre a democracia europeia. Manuel Carvalho escreveu num editorial do jornal Público que “Não se pode aceitar que a Hungria ou a Polónia beneficiem das vantagens da Europa, ao mesmo tempo que se dedicam a minar os seus alicerces”.

A mensagem nacionalista, anti-imigrante, anti étnica, racista e xenófoba, por vezes eurocética e anti União Europeia veiculada pela extrema-direita é representada em Portugal pelo partido Chega.  O populismo em Portugal ainda está no seu início, mas já está a dar os seus frutos e a “vender bem”. O perigo do populismo do Chega, e de outros partidos do mesmo, ou pior espetro, deteta-se por meio de diatribes tais como:

- Críticas isoladas e desconexas dirigidas aos políticos, aos partidos (que não seja o deles);

- Críticas aos órgãos representativos dos cidadãos indigitados através de eleições livres;

- Chamando a si a luta contra a corrupção colocando em causa setores da administração pública, organizações privadas com relevância na vida económica ou social com tentativas para descredibilizar, sem fundamentação científica, o funcionamento do sistema político (veja-se o caso de Trump nos EUA);

- Incoerência com outros valores e medidas que igualmente defende, que são um fator disruptor dos direitos fundamentais da liberdade e da igualdade e da tolerância garantes da dignidade da pessoa humana, pondo também em risco o Estado de direito que os salvaguarda.

Estes movimentos e partidos são um vírus que se está a expandir tornando-se uma ameaça e um perigo para a democracia e que vai corrompendo por forma dissimulada os seus valores e procedimentos essenciais, tanto mais perigoso se torna quando partidos democráticos para obterem ou manterem no poder os chamam para fazer acordos colocando os interesse partidários acima dos interesses democráticos do país e dos próprios cidadãos.

Sofia Lorena, num artigo publicado no jornal Público em 2018 baseado no pensamento de Daniele Albertazzi, especialista em movimentos políticos e estudioso do fenómeno populista na “Escola de Governo e Sociedade da Universidade de Birmingham”, escreveu que «Um líder populista é aquele que se vai apresentar como representante de um único povo, unido e homogéneo, que está face a uma ameaça. Esta ameaça pode ser a elite política ou algo externo. Estes líderes defendem que o seu povo está a ser roubado — dos seus valores, princípios, identidade. E em breve será demasiado tarde para recuperar o que lhes está a ser tirada».

É fácil defender que os povos europeus perderam o controlo das suas vidas porque há anos que a Liga Norte italiana de Salvini, partido de extrema-direita, dizia que "temos de ser donos e senhores da nossa própria terra". André Ventura chegou a dizer em agosto de 2020 que “Eu e Salvini, de mãos dadas, é um sinal para o futuro de Portugal e Itália”.

Para os populistas há sempre bodes expiatórios que são os causadores da desgraça do povo, na Alemanha nazi eram os judeus, noutros países são os muçulmanos, em Portugal, por enquanto, são os ciganos e em alguns casos os negros e outras etnias, os políticos e os partidos são extensão da corrupção.

Os populistas atacam a lentidão da democracia representativa e liberal e "apresentam-se sempre como defensores do tal povo homogéneo contra outros — os imigrantes, as etnias, as pessoas que seguem uma religião minoritária ou que não se encaixam por algum motivo", diz Albertazzi.

 

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publicado às 18:52

Ventura impostos e psd.png

O único deputado do Chega, André Ventura, fez um ultimato ao PSD em que se não aceitar dialogar sobre o projeto de revisão constitucional do partido, “todas as portas” se fecham em termos de negociações futuras.

Nas palavras de André Ventura, líder demissionário e recandidato do Chega, o partido não é de extrema-direita. Mas, por outro lado, ao encontrar-se com o italiano Matteo Salvini, presidente da Liga Norte de extrema-direita afirma que: “Eu e Salvini, de mãos dadas, é um sinal para o futuro de Portugal e Itália". Afinal em que ficamos?

Quem não sabe ao que vem o partido Chega fica a saber ao conhecer a proposta de revisão constitucional anunciada por aquele partido de extrema-direita. A proposta de revisão constitucional terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que custe a ver aos que o apoiam. Numa das alterações propostas o partido propõe-se terminar com a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nível de rendimento.

Mas afinal o que é isto da progressividade do sistema fiscal?  É uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Como assim?, perguntarão os mais incrédulos.  A explicação do mecanismo é muito simples. Uma taxa única de rendimento seja por exemplo 15% de IRS, ou outra, faria com que diminuísse a receita fiscal o que agravava ainda mais a depauperação da escola pública, e do serviço nacional de saúde. O forte aumento da desigualdade seria inevitável, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam atualmente mais de 15%, passariam a pagar muito menos, isto é, passariam também a pagar o mesmo que os mais pobres.

Nas eleições de 2019 Ventura já tinha avançado com propostas no sentido da eliminação das verbas pública para a saúde e educação, o Chega mostra claramente o que pretende.

É estranho como é que Rui Rio do PSD, tenha admitido como afirmou há umas semanas que “poderia negociar com o Chega se ele mudasse”, isto é, se o partido não se mantiver “numa linha de demagogia e populismo”. Será que Rui Rio ainda pensa “conversar” com o Chega se o partido evoluir para “posição mais moderada”? Será que é o PSD que vai mudar ou será o Chega que irá mudar? Não me parece ser esta a última hipótese.

Na maioria dos países do mundo o imposto sobre rendimentos (tipo IRS) é progressivo assim como no sistema fiscal português. O Chega propõe-se eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto que, dizem ser de 15%, independente do nível de rendimento, o que aumentaria fortemente a desigualdade. Desta forma os rendimentos mais fracos que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os rendimentos mais elevados, que atualmente em geral pagam mais de 15%, passariam a pagar muito menos.

Assim, para quem ganhasse um salário de 600 euros um quinto do seu rendimento, 120 euros, faz muito mais falta do que a quem ganhasse 6000 euros. Quem ganha muito estará, decerto, a favor de propostas deste tipo. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva para minorar a desigualdade que é um mal em si mesmo.  A forma como a economia é gerida dá benefícios do crescimento a um grupo cada vez mais reduzido que se encontra no topo da escala social desviando alguma riqueza que antes ia para a base (Stiglitz, Prémio Nobel 2001, O Preço da Desigualdade, p. 85).

A proposta política do Chega não é uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, e isso justifica as formas de manter as desigualdades excessivas que são minimizadas através de serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos.

Quem no seio do povo ingenuamente apoia o Chega dada a exploração que faz apelando a sentimentos xenófobos e anti ciganos pode não se aperceber que está a pôr-se em risco. O Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem transformar esses setores numa mercadoria de serviços para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho ainda mais liberalizado.

A hipocrisia do Chega é de tal ordem que se torna caricato ao alegar que a progressividade do sistema fiscal penaliza “quem mais trabalha”. O Chega acredita, ou pretende fazer acreditar os incautos, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados mais baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. O que acontece é que os rendimentos mais elevados não são rendimentos de trabalho, são de capital. A estrutura de rendimentos do nosso país não reflete nem o esforço nem o volume de trabalho.  Não confundir salários elevados provenientes do trabalho em função das tarefas e responsabilidades.

O Chega é a ilustração da distinção entre os populismos de extrema-esquerda e o de extrema-direita. O primeiro coloca-se do lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras e o segundo, exemplificado pela extrema-direita do Chega, que diz não o ser, propõe-se mobilizar o povo contra as elites intelectuais e políticas mas, ao mesmo tempo, coloca-se contra uma outra parte do povo que são os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc. que, segundo ele, são os grandes culpados pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e, ao dizer-se anti sistema, coloca-se na prática e ao mesmo tempo do lado do sistema.

O Chega, por mais que afirme o contrário, não é um partido de direita anti sistema é, de facto, um partido de extrema-direita e o seu discurso de ódio ao qual junta a boçalidade está alinhado com os interesses das elites dominantes.

Ler também: Expresso de 10/09/20

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publicado às 18:18

Esquerda_direita.png


PARTE III


Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?


Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.


A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.


Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.


Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.


O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.


Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.


Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.


Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.


Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.


No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.


Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.


No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.


Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?


“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.


Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

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publicado às 19:05

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PARTE II


A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.


A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.


Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.


 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.


Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.


Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.


Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.


Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.


Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.


No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.


Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.


Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.


Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    


Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).


É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.


Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.


Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.


O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.


Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.


Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.


Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.


Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!


Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.


Continua na PARTE III

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publicado às 18:04

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PARTE I


O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.


O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.


Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.


O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.


Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.


Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.


Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?


O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?


Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.


Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 


O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.


O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.


O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.


As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.


Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.


A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.


A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.


Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.


Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.


À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.


Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.


A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.


Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

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publicado às 18:00

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Um sindicato de cerca de 700 e poucos trabalhadores formado apressadamente em novembro de 2018 paralisou parcialmente o país não fosse a resposta enérgica do Governo posteriormente criticada por Rui Rio, vá-se lá saber porquê.


Novos sindicatos de várias classes profissionais surgem quase espontaneamente e assumem o objetivo do endurecimento da luta não apenas sindical, mas também de perturbação social. São formas de ação coletiva inorgânicas e localizadas ditas espontâneas que surgem devido ao dito enfraquecimento da atividade sindical tradicional a que aqueles denominam de obsoleta dos quais alguns oportunismos para liderança podem surgir e impor-se para mobilizar a ação coletiva.


Curiosamente devemos notar que, em Portugal, estes movimentos manifestaram-se durante o período Governo socialista com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a dita geringonça. Durante o governo anterior de Passos Coelho e da direita os movimentos profissionais deste tipo não existiram ou foram escassos.


Para alguns investigadores vários fatores podem estar a contribuir para aquele fenómeno inorgânico, nomeadamente o enfraquecimento da atividade sindical tradicional. Olhando para a realidade dos últimos dois anos e pela comunicação social não parece que aqui em Portugal tenha sido verificado, pois os sindicatos e centrais sindicais ditas tradicionais desenvolveram várias atividades.  Também fatores explicativos como as “novas tendências da economia, com um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado, a crescente facilidade de deslocalização das unidades de produção, empresas ou serviços, os efeitos do desenvolvimento tecnológico e da automatização do trabalho, entre outros” segundo Elísio Estanque na prática parece não serem representativos para o fenómeno.


Há um défice de sindicalização por parte do setor privado e talvez por isso surjam grupos de individuos por profissão ou até função que se organizem em ditos sindicatos independentes cuja missão não será apenas a reivindicações de melhores condições laborais.


Este fenómeno de sindicatos independes são a melhor forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores e fomentam o divisionismo e podem veículos para instrumentalizar os seus associados. Prescindem da luta coletiva e optam por individualismos umbilicais de profissão que levam à fragmentação sindical que sai prejudicada nas grandes lutas laborais quebrando, assim, o espírito de união de que uma luta sindical necessita para ser mais ampla.


Para Estanqueiro “estes sindicatos ditos independentes, mais do que as proclamações bondosas em defesa dos trabalhadores, trabalham sim para parar o país e lançar o caos”, afirmação que pode ler aqui.


Uma das justificações para estes sindicatos que vão surgindo sob lideranças autopropostas posteriormente validades em plenários é uma das características da formação destes sindicatos em que as radicalizações em vez de negociação podem pôr em causa o sindicalismo e a tradição de negociação coletiva e é um futuro que pode estar à vista.


Todos nos recordamos da greve nos blocos cirúrgicos proposta por um movimento informal de enfermeiros, que foi apadrinhada por dois sindicatos e que levou ao adiamento de milhares de cirurgias e nas quais terá estado envolvida a Ordem dos Enfermeiros.


O investigador do CES considera que essa falta de organização ou vazio de representatividade sindical advém de um “défice de consciência cívica, no contexto de uma sociedade muito atomizada e despolitizada”. “Os jovens precários não confiam nos sindicatos, não se revêm na cultura do movimento sindical, não participam, não se organizam, mas isso acontece também porque estão demasiado focados na sua própria sobrevivência. A instabilidade e as dificuldades são de tamanha magnitude que não têm disponibilidade para a atividade sindical”, diz.


Ainda me recordo de alguém afirmar, suponho que foi Maria José Nogueira Pinto na altura em que assumia o cargo de vereadora da Habitação Social da Câmara de Lisboa, terá dito numa reunião que, do que tinha receio não eram das manifestações ou movimentos organizados pelos sindicatos controlados pela Intersindical, mas sim dos movimentos e dos sindicatos inorgânicos, (ditos espontâneos e informais), sem qualquer controle. Isto foi dito em 2007 e é, de facto, o que atualmente está a acontecer.


No meu entender o que tem originados estes movimentos sindicais sem controle servem também de movimento de oposição ao governo PS para o “chatear” como algumas vezes já foi afirmado sendo os trabalhadores a arcar com a responsabilidade da ação que, para ter aparência democrática, são decididas em plenários sucessivos.


Num estudo publicado em 2018 com o título Rough waters - European trade unions in a time of crises “Águas agitadas - sindicatos europeus em tempos de crise” afirma que: “the union is better able to convince a wider public that better working conditions for employees are in the general interest  wider public that better working conditions for employees are in the general interest “, “Os sindicatos serem capazes de convencer a população que as suas lutas são no interesse geral e não servem apenas interesses particulares”.


A greve dos enfermeiros e a dos motoristas de matérias perigosas, movimentam-se no sentido contrário àquele que foi apontado naquele estudo. Sobre estes assunto pode consultar também aqui.


Se estivermos atentos todos aqueles sindicatos que se organizaram em sindicatos independentes como, por exemplo, o STOP – Sindicatos de todos os Professores e, posteriormente, o SNMMP formado a partir de uma associação de motoristas que se organizou em sindicato para poder ter capacidade de negociação tomara a iniciativa entre 2017 e 2019. Talvez tenha sido uma coincidência que a direita que tanto se insurgia com as greves decretadas pelos sindicatos afetos à CGTP, ter passado, com alguma cautela, a tolerar tácita e brandamente, algumas greves e, algumas vezes até, a dar o seu apoio colocando-se contra o executivo.


Os partidos de direita foram tacitamente discretos, mas Rui Rio salientou o exagero mediático e as medidas tomadas pelo Governo, já os partidos à esquerda do PS destacaram o direito à greve e criticando os "serviços máximos" que a limitaram.     


Foi com estranheza que se viu a direita, nomeadamente o PSD, muito mais ativa do que à esquerda do PS a criticar a eficácia da ação do Governo por limitar e de certo modo bloquear o direito à greve. Foi um ressalto positivo da direita no que se refere ao direito à greve. Talvez seja devido ao facto de esta não ter sido desencadeada pelos sindicatos afetos às clássicas Centrais Sindicais e por estas greves poderem ser pela desconfiança de eventual estratégia eleitoralista do Governo, colocou alguns segmentos de direita com mais destaque mediático na defesa explícita do direito à greve e, contrariamente ao que, como habitualmente, seria de esperar ter-se colocado do lado oposto aos dos empresários no que se refere ao apoio dado à conveniência das reivindicações salariais deste sector para as quais o sindicato SNMMP só agora parece ter despertado.


 

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publicado às 17:54

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A despesa pública não é como um curso de água que ao ser impedido procura outro sulco. Se não se lhe barrar o caminho seguirá por outro, acabando por desaparecer num afluente qualquer seguindo em direção ao mar onde se perde, se, entretanto, não se evaporar e infiltrar pelo caminho. Se queremos reter a água num futuro de seca só com barragens.


A estratégia pré-eleitoral da direita, que se prevê que continue quando a campanha abrir oficialmente, procura fazer oposição baseando-se numa configuração que possa criar impacto emocional nas populações.


Como os indicadores macroeconómicos como o crescimento económico, o défice, a dívida e as finanças pública e a despesa estão controlados interessará sobremaneira à direita que a despesa aumentasse e a receita diminuísse.


Como já há justificações convincentes para fazer oposição procura pretexto como os transportes, a saúde e o SNS, os hospitais, as maternidades e a pediatria, descobre centros hospitalares de psiquiatria com problemas, entre outros, para, juntamente com as suas irmandades, transformar tudo em casos políticos, tendo em vista as eleições, para fazer campanha anti Governo.


A greve dos médicos e dos enfermeiros que, os sindicatos e também o Bastonário da Ordem dos Médicos dizem ter a pretensão da melhoria da qualidade do SNS, não são mais do que greves políticas em que as promoções e os aumentos salariais são a via para mobilizar os trabalhadores filiados nesses sindicatos.   


A direita fez desaparecer do seu espectro político o discurso da necessidade de uma articulação entre as esferas público-privada e de racionalização da despesa pública em saúde. Agora pede cada vez mais investimento e despesa pública, forma de “arrombar” com tudo o que se conseguiu nestes quatro últimos anos.


São semanas consecutivas nas televisões com reportagens sucessivas, entrevistas a todos quantos possam contribuir para o descrédito das pastas e do próprio Governo. Repetem até à exaustão as mesmas peças televisivas recuperando algumas do passado recente e procuram outros que possam ter impacto na opinião pública


Este tipo de “atitude carraça” da direita de se fixar sobre alguns aspetos menos positivos, que os há e sempre houve, assim como os houve nos idos anos de 2011-2015 onde se desinvestiu na saúde e noutros setores, A saúde esteve nessa altura, de facto, num caos, mas os órgãos de comunicação social, os noticiários televisivos, davam-lhe menos relevância, incidência e divulgação.


A oposição virulenta iniciou-se com as reivindicações dos professores e com a greve cirúrgica dos enfermeiros cuja sua bastonária ex-adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco, militante e dirigente do PSD, fez-se eleger como bastonária da Ordem dos Enfermeiros e foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.


A direita que sempre foi reservada sobre o investimento público clama agora pela falta dele. Um dos grandes desejos da direita é que o país se afunde novamente em gastos e despesas, por isso, não vê com bons olhos a contenção da despesa pública e o controle orçamental apertado por parte das Finanças o que é normal. Até nas nossas casas o fazemos ao destinarmos reservas no final do mês, verba para a compra ou arranjo de algo necessário o que não quer dizer que se corra de imediato a gastar o dinheiro todo de uma só vez.


Nestas coisas de cativações e finanças públicas os dito especialistas da direita arranjam sempre forma de observarem os fenómenos com um olhar mais largo e à medida do seu interesse.


A despesa pública não é como um curso de água que ao ser impedido procura outro sulco. Se não se lhe barrar o caminho seguirá por outro, acabando por desaparecer num afluente qualquer seguindo em direção ao mar onde se perde, se, entretanto, não se evaporar e infiltrar pelo caminho. Se queremos reter a água num futuro de seca só com barragens.

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publicado às 18:57

A minha família e a do outro

por Manuel_AR, em 05.04.19

Familias na política.png


A direita que agora reage sobre os familiares no atual governo quando esteve em sucessivos governos nunca se dispôs nem tomou ao seu cuidado propor qualquer legislação sobre o tema. 


Familiares na governação passou a ser o tema estimado pela direita para, à falta de substância sobre reais problemas, fazer oposição ao Governo porque quanto às ações governativas muito pouco pode já há a dizer. Assim, à falta do essencial dedica-se ao acessório.  E a oposição de direita sabe que tem impacto na população e, por isso, explora o tema com artifícios emocionais acusando os membros do Governo de nepotismo.


Nepotismo, termo utilizado pelo rei da demagogia e do populismo do PSD, Paulo Rangel, é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos. Parece-me estar fora questão que as pessoas em questão não tenham qualificação nem competências para os cargos que desempenham.


Antes de continuar torna-se necessário esclarecer que não tenho uma posição muito clara sobre estes casos que, apesar de estarem na legalidade, serem ou não eticamente corretos pelos motivos que irei adiante explanar.


Começo por referir o que ao longo dos anos tenho escutado aqui e ali em conversas informais no que trata a nomeação de familiares em empresas privadas e os lamentos por tal causados. Não é a mesma coisa que são nomeações de familiares para cargos governativos dir-me-ão. Numa primeira impressão poderá não ser.  


Nomeações de filhos ou filhas para conselhos de administração, esposas para chefes de departamento, sobrinhos e amigos, admitidos para chefes de qualquer coisa causam descontentamento em trabalhadores competentes nas suas funções e fiéis há anos nas empresas que se vêm ultrapassados por familiares por vezes sem as competências devidas para o cargo ou função. Em empresas grandes, médias ou pequenas, bancos, companhias de seguros, etc.. Estes casos são mais vulgares do que se pode pensar. Comentam-se nos corredores, aos telefones, contam-se aos amigos com mostras de desagrado e críticas aos patrões, administradores ou chefes. É assim que funciona no privado e, como tal, as decisões são intocáveis justificados por serem lugares ditos de confiança.


Situemo-nos agora na função pública. Nesta esfera colocam-se-me várias interrogações no que se refere a convites ou nomeações de familiares para funções governativas, desde que cumpridos os requisitos legais e nas mesmas circunstâncias para qualquer cidadão concorrente ou convidado para um cargo como o são os convites para ministro, secretários de estado ou outros.


Com o objetivo de uma explicação mais clara recorrer a alguns exemplos perguntas que se colocam ao meu entendimento e que o leitor se poderá também admitir num patamar não emotivo.


Vamos então supor que eu, ou você, tem um familiar, por exemplo, um filho, filha ou esposa, a trabalhar numa função diretiva ou de chefia na função pública num determinado departamento de um qualquer ministério. Eu, ou você, somos independentes ou pertencemos a um partido que vai para ou está no governo somo convidados para ministro ou outra função governativa. Segundo as críticas e comentários correntes, ambos teríamos apenas duas alternativas: não aceitávamos o cargo ou os familiares que se encontravam nesses ministérios teriam de demitir-se e ficar no desemprego ou ficarem com licença sem vencimento. Quem, nestas circunstâncias, aceitaria a responsabilidade de um cargo governativo.


Veja-se ainda o seguinte caso em que eu ou você, aceitámos o cargo de ministro ou de subsecretário de estado e que temos um familiar próximo, ou não, no nosso ministério ou em qualquer outro e necessitamos de um chefe de gabinete ou de um assessor para uma determinada área. Havendo pessoal com as competências necessárias para a função no ministério que por acaso são nossos familiares, o que fazer? Contratar pessoal no exterior, assumindo mais um encargo salarial, ou chamar para a função alguém que já é do quadro apesar de ser um nosso familiar? O que você faria? Faço notar que o problema de haver um familiar a desempenhar funções de responsabilidade mantinha-se a não ser que, como disse anteriormente, se demitisse você ou o seu familiar do cargo. Isto leva-nos a outra questão que é a dos concursos para cargos de responsabilidade como de direção, chefia ou outras idênticas para a função pública.


Se um meu ou seu familiar concorrer para a função e passar pelo crivo do concurso por melhor classificação o que fazer? Não aceitar o lugar porque tenho um familiar no governo ou o meu familiar demitir-se do cargo para que eu possa ser admitido.


Que transparência existe e com que razão ética os partidos, nomeadamente a direita PSD e CDS falam quando sabemos que existem ligações entre deputados e sociedade de advogados. Os deputados à Assembleia da República (AR), trabalham em simultâneo como administradores, consultores, advogados, etc. para empresas que celebram contratos com entidades públicas apesar de não poderem deter mais de 10% do capital social dessas empresas. A lei foi alterada, mas, segundo o jornal de Negócios “o PSD, com a abstenção do PS, alterou quinta-feira, à última hora, um artigo do estatuto dos deputados que lhes permite continuarem a pertencer a sociedades de advogados, ao contrário do que chegou a estar consensualizado” como pode consultar aqui. A transparência deve ser uma excelência, mas onde se colocam os limites.  


Já agora, para finalizar recordo que a direita quando grita aos quatro ventos a indignação contra os familiares que estão no atual Governo e noutras funções têm telhados de vidro e esquecem-se do seu passado governativo. Vejam-se o caso das 11 mulheres de ministros e secretários de Estado do Governo e ainda mais quatro familiares diretos que faziam parte das estruturas dependentes do Estado, na altura em que Cavaco Silva era primeiro-ministro.  Cavaco Silva mentiu ou está com amnésia política quando afirmou que não detetou nenhuma ligação familiar nos governos que liderou. Pode conferir aqui.


Segundo o Expresso e o Polígrafo a lista é enorme:


Maria dos Anjos Nogueira: mulher do ministro da Presidência e da Defesa Nacional, Fernando Nogueira; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Saúde, José Martins Nunes.


Fátima Dias Loureiro: mulher do ministro da Administração Interna, Dias Loureiro; nomeada para adjunta de Pedro Santana Lopes.


Sofia Marques Mendes: mulher de Luís Marques Mendes, "na altura um dos membros mais influentes do Governo", segundo o Polígrafo; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro.


Margarida Cunha: mulher do ministro da Agricultura, Arlindo Cunha; nomeada para secretária do ministro Couto dos Santos.


Maria Filomena de Sousa Encarnação: mulher de Carlos Encarnação, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna; nomeada para adjunta do subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara.


Maria Cândida Menezes: mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Luís Filipe Menezes; nomeada secretária de Fernando Nogueira, ministro da Presidência e da Defesa Nacional.


Celeste Amaro: mulher do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro; nomeada para vogal da direção, nos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.


O casal Paulo Teixeira Pinto e Paula Teixeira da Cruz: Ela entrou primeiro no Governo, como assessora de Marques Mendes; mais tarde, ele foi nomeado subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.


Regina Estádio Marques: mulher do assessor de Cavaco Silva, Pedro Estácio Marques; nomeada secretária de Carlos Encarnação.


Fátima Loureiro: mulher de Carlos Loureiro; nomeada para a Administração Interna, "onde convivia com o seu marido".


Eduarda Honorato Ferreira: irmã de José Honorato Ferreira, chefe de gabinete de Cavaco Silva; responsável pela coordenação de agenda do ministro das Finanças.


Isabel Elias da Costa: mulher de Elias da Costa, secretário de Estado das Finanças; nomeada para adjunta de Couto dos Santos, dos Assuntos Parlamentares.


Teresa Corte Real Silva Pinto: irmã da secretária de Estado da Modernização Administrativa; Isabel Corte Real; nomeada secretária de Couto dos Santos.


Isabel Ataíde Cordeiro: mulher de Manuel Falcão, chefe de gabinete do secretário de Estado da Cultura; nomeada para adjunta da secretaria de Estado do Desenvolvimento e Planeamento Regional. Ela entrou primeiro e só depois veio o marido.


Margarida Durão Barroso: mulher do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Durão Barroso; nomeada para a Comissão dos Descobrimentos.

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publicado às 19:14


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