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Argumentos das direitas sobre o crescimento da economia portuguesa baseia-se unicamente na comparação com os países do Leste europeu, que, dizem eram pobres e hoje são mais ricos que nós devido às políticas socialistas aqui adotadas. Para os liberais é preciso liberalizar, privatizar e desregulamentar para Portugal crescer.

Já escrevi neste blog que lançar para o ar estatísticas de crescimento descontextualizadas e sem outros indicadores imprescindíveis para comparação é mera demagogia para enganar pessoas que não estão dentro dos complexos processos económicos e absorvem sem crítica o que ouvem porque não lhes explicam.

Portugal não se encontra desfasado dos oito países da Europa de Leste que aderiram à UE em 2004. Apenas a teve uma taxa anual de crescimento superior à portuguesa nos 15 anos posteriores à integração europeia.

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Fonte: Retirado de Ricardo Paes Mamede, 25/01/2022, Estátua de Sal (ver abaixo)

Segundo Paes Mamede, “A direita defende que o rápido crescimento dos países do Leste europeu se deve a políticas liberais, em particular impostos baixos e um Estado de dimensões reduzida. Qualquer explicação para o crescimento económico que se baseia num único fator é de desconfiar – se assim fosse, os economistas não andavam há 250 anos a tentar compreender o fenómeno. Neste caso concreto, a explicação apresentada esquece alguns dos elementos essenciais.

A ideia de que os países de Leste tinham menos condições do que Portugal para crescer é simplesmente errada. Se há coisa que se sabe sobre o crescimento económico é que este tende a beneficiar muito das qualificações das pessoas – e os países de Leste têm desde há muitas décadas os níveis mais elevados de educação entre as nações europeias.”.

Para melhor compreensão incluo o texto do autor em que desmonta a teoria do crescimento dos países do leste europeu como sendo devido ao liberalismo.

 Os cinco erros da direita sobre o crescimento económico em Portugal

(Ricardo Paes Mamede, 25/01/2022, Estátua de Sal)

Os partidos de direita apresentam-se a estas eleições com um discurso simples sobre a economia portuguesa. Afirmam que Portugal tem tido um crescimento medíocre comparado com os países do Leste europeu, que eram pobres e hoje são mais ricos que nós. E que essa diferença se deve às políticas adoptadas: liberais naqueles países, “socialistas” aqui. Logo, segundo a direita, é preciso liberalizar, privatizar e desregulamentar para Portugal crescer.

Este discurso é simples e eficaz. É também errado, por cinco razões.

  1. O desempenho das economias de Leste é menos diferente do português do que parece

As economias não crescem sempre ao mesmo ritmo – há momentos em que aceleram, outros em que abrandam. Nas economias menos avançadas, as acelerações devem-se quase sempre a factores externos e nem sempre são virtuosas.

Na UE, todos os novos Estados membros passaram por um período de rápido crescimento económico nos anos que se seguiram à integração. Tal deve-se a três motivos principais: a abundância de fundos de coesão, a liberalização dos movimentos financeiros internacionais e os fluxos de investimento estrangeiro (que exploram as novas oportunidades de investimento e de produção a baixos custos).

Isto aconteceu também a Portugal na década e meia que se seguiu à entrada na então CEE, em 1986. A este nível, Portugal não compara nada mal com os oito países da Europa de Leste que aderiram à UE em 2004: destes, só a Polónia teve uma taxa anual de crescimento superior à portuguesa nos 15 anos posteriores à integração europeia (ver gráfico).

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O problema vem depois – e não é por acaso. À medida que os rendimentos médios aumentam, o montante de fundos europeus diminui e as vantagens competitivas associadas aos baixos custos também. Os fluxos de financiamento externo invertem-se, então: se no início o capital entra para emprestar a juros baixos e investir em diferentes actividades, na fase seguinte o capital sai sob a forma de lucros, juros e amortização dos empréstimos entretanto contraídos. Quem julga que os elevados ritmos de crescimento dos países de Leste se vão manter ad eaternum enquanto a economia portuguesa estagna não presta muita atenção à história do crescimento económico.

  1. Os países de Leste tinham condições para crescer que nada têm que ver com “medidas liberais”

A direita defende que o rápido crescimento dos países do Leste europeu se deve a políticas liberais, em particular impostos baixos e um Estado de dimensões reduzida. Qualquer explicação para o crescimento económico que se baseia num único factor é de desconfiar – se assim fosse, os economistas não andavam há 250 anos a tentar compreender o fenómeno. Neste caso concreto, a explicação apresentada esquece alguns dos elementos essenciais.

A ideia de que os países de Leste tinham menos condições do que Portugal para crescer é simplesmente errada. Se há coisa que se sabe sobre o crescimento económico é que este tende a beneficiar muito das qualificações das pessoas – e os países de Leste têm desde há muitas décadas os níveis mais elevados de educação entre as nações europeias.

Outro facto bem conhecido dos processos de crescimento diz respeito à importância do perfil de especialização dos países. E, ao contrário do que muitos sugerem, as economias que mais têm crescido no Leste europeu não eram pouco desenvolvidas: uma década antes de aderirem à UE (ou seja, quando ainda estavam na transição para o capitalismo), países como a Estónia, a Eslovénia, a República Checa, a Eslováquia e a Polónia tinham já um perfil de exportação mais sofisticado do que o de Portugal (ver gráfico construído a partir daqui).

Índice de complexidade económica das exportações de cada país

Às vantagens na educação e ao perfil de especialização, alguns países do Leste somam a proximidade histórica e geográfica a economias muito mais avançadas, de cuja força tendem a beneficiar. Os casos mais óbvios são a República Checa (que se tornou uma extensão da indústria transformadora alemã) e a Estónia (que se tornou um prolongamento da economia finlandesa).

Ignorar todos estes factores – o impacto da integração europeia, os níveis de educação e de sofisticação tecnológica de partida, ou a proximidade a economias mais avançadas – para insistir na tese da abordagem liberal como factor de sucesso económico, só pode ser resultado de ignorância ou má fé.

  1. A estagnação económica em Portugal nada tem a ver com a “falta de liberalismo”

Falar em falta de liberalismo em Portugal como estando na origem da estagnação económica é um contrassenso. A “agenda liberal” tem estado bem presente nas políticas seguidas por sucessivos governos ao longo das últimas décadas. Nos últimos 30 anos:

privatizou-se quase tudo o que havia para privatizar em Portugal: empresas industriais, bancos, seguradoras, empresas de transportes e de energia, até o tratamento de resíduos;

liberalizou-se o sistema financeiro e a circulação de capitais;

desregulamentaram-se por três vezes as leis do trabalho, facilitando os despedimentos, os horários flexíveis e os contratos atípicos;

abriram-se as portas aos privados na saúde e na educação;

abdicou-se de uma moeda própria, deixando o financiamento do Estado nas mãos de especuladores privados internacionais.

Neste contexto, dizer que o mau desempenho da economia portuguesa nas últimas décadas se deve a falta de “liberdade económica” e ao excesso de intervenção do Estado, faz mesmo muito pouco sentido.

Para além disso, ignora aspectos cruciais para perceber a estagnação da economia portuguesa, como sejam:

o processo de endividamento privado, decorrente da liberalização financeira e dos erros de supervisão bancária;

os choques competitivos associados à entrada da China na OMC e o ao alargamento a Leste;

a forte apreciação do euro face ao dólar até 2008; ou

a forma desastrosa como as lideranças europeias lidaram com a crise da zona euro entre 2010 e 2012.

Só por indigência ou desonestidade intelectual se podem ignorar todos estes factores quando se explica a evolução da economia portuguesa nas últimas décadas.

  1. Baixar os impostos e esperar que chova não nos vai salvar

Dificilmente um mau diagnóstico dá origem a uma boa prescrição. Quem tem uma má explicação para a estagnação da economia portuguesa não terá boas soluções para a resolver.

Os partidos da direita acreditam tanto que o fraco crescimento relativo de Portugal se deve à “falta de liberdade económica” que a sua receita para o crescimento é pouco mais o que baixar os impostos, reduzir os custos de contexto e esperar que chova.

O pressuposto é de que o crescimento depende do investimento privado e que o investimento privado depende dos custos de fazer negócios – custos fiscais, laborais, administrativos e outros.

É óbvio que nenhuma economia atrai investimento se as condições de fazer negócios forem miseráveis. Mas essa não é a situação de Portugal. Em nenhum dos domínios referidos Portugal apresenta indicadores muito distintos da média europeia. O conhecimento existente não nos permite afirmar que a redução dos impostos traria mais crescimento. Quanto à redução dos salários ainda menos: o seu impacto na procura interna seria imediato, enquanto o seu efeito na competitividade da maioria dos sectores exportadores seria residual.

É possível e necessário melhorar muitos aspectos que afectam a vida das empresas: os custos da energia, alguma burocracia excessiva, a lentidão da justiça, entre outros. Mas estes problemas estão identificados há muito tempo e têm vindo a melhorar. Exija-se que melhorem ainda mais, claro, mas não se espere que venha daqui um salto qualitativo da economia portuguesa.

Os principais entraves ao crescimento económico em Portugal são, em primeiro lugar, o perfil de especialização produtiva (baseado em actividades de baixo valor acrescentado e que enfrentam fortes pressões da concorrência externa) e, em segundo lugar, o elevado endividamento externo (que leva a que uma parte importante dos rendimentos gerados todos os anos seja canalizado para o exterior).

Em quaisquer circunstâncias, seria sempre difícil ultrapassar estes obstáculos. No contexto português actual, estas dificuldades são acrescidas pelo facto de o país não dispor de instrumentos de política económica que outros usaram no passado – como a política monetária e cambial ou a política de comércio externo – estando o uso de outros instrumentos muito limitado pelas regras da UE (como a política orçamental, as empresas públicas ou as compras públicas).

Mais uma vez, só por indigência ou desonestidade intelectual se pode afirmar que todas estas dificuldades se resolvem aumentando a “liberdade económica”.

  1. Se a história nos ensina alguma coisa é que é preciso mais – e não menos – intervenção pública

A direita defende a redução da presença do Estado na economia, vendo-a como um problema e não como parte da solução. Também este discurso é simplista. Na verdade, o Estado está sempre presente – como produtor, regulador, comprador ou prestador de serviços – e é sempre indispensável.

O que distingue a direita liberal é a noção de que o Estado deve manter uma distância higiénica das empresas privadas, limitando-se a regulá-las de forma a promover a concorrência (ou simulá-la, quando ela não pode existir). Mas a história do desenvolvimento económico mostra-nos que a mudança estrutural e o reforço das capacidades produtivas dos países exigiram sempre um Estado muito mais interventivo, contribuindo activamente para a acumulação de conhecimentos e competências, e apoiando de forma estratégica sectores que se revelavam em cada contexto mais promissores. Isto aconteceu em países com regimes políticos muito distintos, em circunstâncias históricas diversas. É esta a história da Inglaterra da dinastia Tudor, dos EUA desde a independência até hoje, da Alemanha, da Coreia do Sul, do Taiwan, da China e de tantos outros.

O problema de Portugal hoje não é Estado a mais nem Estado a menos. O problema é ninguém parecer saber muito bem o que fazer com o Estado e como – e aqui o problema não é só da direita. Mas isso fica para outra ocasião.

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publicado às 16:15

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Tudo o que Rui Rio promete em redução de impostos como o IRS é lá para 2025 e 2026, data das próximas eleições. Até lá o pagode que aguente. Não se pode dizer que está a mentir, mas… está a enrolar-nos com promessas que na altura poderá não poder cumprir face à evolução da economia internacional. Demagogia da melhor.

A experiência que nós temos tido com governos do PSD e CDS não têm resolvido os problemas que todos, cada um a seu modo, gostaríamos de ver resolvidos, antes pelo contrário. Com o PS também não, dirão alguns, piorou, dirão outros, talvez estejam certos, mas o que não podemos esquecer é que, se hoje vivemos melhor do que no passado também é certo e foi com a esquerda moderada que o conseguimos.

Esta campanha eleitoral tem sido muito pouco esclarecedora quanto ao que pretendem fazer se ganharem as eleições e os partidos com responsabilidades governativas, com exceção do PS que já é de todos conhecido o que pretende fazer. É o único que poderá oferecer algumas garantias de mudanças ajustadas, atempadas e progressivas.

O PSD com Rui Rio e as suas propostas vagas, por vezes ambíguas no sentido da sua fundamentação ideológica, irá seguir um modelo social neoliberal, modelo desacreditado depois da crise financeira internacional de 2008. Muitas organizações internacionais como a OCDE colocaram esse modelo em dúvida. Não sei se alguma vez Papa Francisco apelidou este sistema como “economia que mata”, mas isso é o que menos importa.

O projeto económico de Rui Rio baseia-se na redução de rendimentos das pessoas, quer por redução de salários, que por redução das funções sociais do estado; é um modelo estruturalmente baseado na austeridade para a generalidade da população; um modelo que beneficia os mais ricos e que agrava drasticamente as desigualdades sociais. Aliás o próprio Rui Rio não o escondeu e os seus apoiantes do partido já o afirmaram por palavras pouco entendíveis para a maioria das pessoas, é que o tão almejado crescimento só acontecerá anos depois de aplicado e se as condições internas e internacionais assim o permitirem. Para bom entendedor meia palavra basta.

Veja-se o que Rui Rio propõe com a baixa do IRS: redução em 400 milhões de euros em 2025 e 2024. Isto é, daqui a três a quatro anos numa lógica de proximidade de novas eleições. Mais, redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa do IMI, também a partir de 2024. Onde vai ele buscar o dinheiro se o crescimento da economia não estiver em correlação com o crescimento da receita necessária para reduzir os impostos, mesmo que a despesa diminua um pouco? Está a fazer troça do pagode!

E na saúde? No SNS Rui Rio ataca com a diferenciação, uma saúde para os pobrezinhos e outra a ser paga com os impostos de todos para os que podem pagar, veja-se: contratualização com o privado e social de consultas e acessos a médico assistente (não confundir com médico de família). Quem paga os impostos irá contribuir para os que podem pagar terem acesso aos privados de forma gratuita ou parcialmente pago; para Rui Rio o SNS deve assentar em três pilares: público, privado e social, mas o acesso ao privado, deduz-se, será pago com os impostos de todos para benefício de alguns que podem pagar.

Não basta ler o vago programa do PSD que Rui Rio apresenta, temos que ler nas entrelinhas as armadilhas que contém. O programa que Rui Rio apresenta é o mesmo que Montenegro ou Paulo Rangel apresentariam se ganhassem as eleições internas no partido e estivessem agora nesta corrida.    

Rui Rio tem fé, é uma crença que dando os maiores benefícios às empresas, redução de impostos, não fala em redução de salários, mas fala em aumentar se a economia crescer, assim, elas, as empresas, vão produzir mais e criar mais riqueza. É uma velha assunção liberal que com os acontecimentos da última crise internacional provou estar errada levando as entidades internacionais a alterar as medidas de combate à crise.

Não basta criar produtos é preciso rendimentos para que tais produtos sejam consumidos, a fuga de Rio diz ser nas exportações, esquecendo que haverá sempre lá para a Ásia que produz a custos mais baratos com mão de obra baratíssima. Isto numa lógica de que só o maior rendimento das pessoas pode originar maior consumo, maior procura de bens que necessariamente fomentam uma maior produção das empresas. Numa ótica de consumo interno é a procura que gera a oferta e não a oferta que gera a procura em que com fezada Rui Rio acredita com ajuda das exportações.

Para dinamizar a economia pouco significa injetar dinheiro nas empresas se não existir um aquecimento do consumo, este por seu lado pode gerar inflação que desvaloriza salários. E as medidas de austeridade complicam, mas fazem parte do breviário do modelo neoliberal. O que o modelo de Rui Rio a ser fosse implementado iria gerar uma redução do nível de vida das pessoas e agravadas desigualdades sociais.

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publicado às 19:06

A propósito de: Quem sou eu para comentar?

por Manuel_AR, em 10.12.21

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Quem sou eu para comentar, bem ou mal, o que doutos professores catedráticos, comentadores, experimentados políticos, conceituados jornalistas, analistas políticos (que proliferam nos canais de televisão), sindicalistas, bastonários de ordens profissionais que fazem política pró- partidária, cientistas, e muitos outros. Uns sentados nos bancos do serviço público e outros que se movem no mundo das instituições privadas onde praticam elaborações de leis e defesas de alta corrupção, mas que escrevem e proferem opiniões sobre tudo, mesmo sobre o que não dominam, nos vários órgãos de comunicação social, da imprensa à televisão.  Lançam sabedoria que o público admira e consome. Sendo, conhecidos, sobretudo, pelos seus prognóstico e oráculos, obtidos por canais privilegiados e informais de amigos do governo ou de fora dele.  Conjetura-se que transacionem informações sobre processos de investigação criminal em segredo de justiça e, como troca, entra-se no jogo do dás-me isso e eu dou-te aquilo.

Quem não têm amigos e conhecidos em postos chave há intermediações a fazerem-lhes chegar às mãos informações privilegiadas para em seguida emitirem opiniões escritas ou verbalizadas de algo que desconhecem sobre pessoas públicas que têm uma reputação a defender. É extraordinário que ninguém lhes pergunte pelas provas do que afirmam com tanta certeza, que ninguém pergunte onde estão os factos que justificam as suspeitas, enfim, que ninguém pergunte nada, apenas suspeições. É o velho aforismo da mentira tantas vezes repetida que passa a ser verdade.

Parece-me vir a propósito a forma como vejo de fora a imprensa e a televisão a formatarem e a lançarem para o público a informação editada. Por muito que se diga o contrário os media e os jornalistas são atores políticos que muitas vezes seguem subtilmente agendas partidárias ou ideológicas consequentes das especificidades editoriais.

A relação entre os órgãos de comunicação social e a política acentuou-se consideravelmente de tal forma que é impossível conceber a política sem a existência de um ambiente jornalístico, notando-se da parte dos políticos, sobretudo, quando num governo, envidarem esforços para controlar as margens de incerteza resultantes de um relacionamento dinâmico com a opinião pública. Um caso paradigmático é a falta de estratégia para controle de danos, para alguns deixado ao acaso dos acontecimentos, como aconteceu com o ministro António Cabrita.

Atualmente a ferramenta mais eficaz para comunicar com o público, ou melhor com os eleitores, é a televisão que, no entanto, é mediada/conduzida por jornalistas. Em última análise, empresas mediáticas que se orientam por valores e princípios distintos daqueles que são defendidos por poderes democraticamente eleitos, passa a haver uma tensão latente entre os media e esse tal poder político, sobretudo quando este não é da “simpatia” de algumas redações. Isto passa-se com um qualquer candidato seja ele a líder partidário, a ministro ou a primeiro-ministro de um governo quando não é o preferencial por um determinado órgão de comunicação.

O desagrado com alguns políticos e práticas políticas, com determinado governo ou com um primeiro-ministro pode manifestar-se num ataque cerrado por parte do media. É frequente a insistência diária e sistemática sobre o mesmo assunto, nomeadamente das televisões, a incidência em aspetos negativos sobre uma qualquer figura pública da política, atuação ministerial, mau funcionamento de instituições e falhas em determinada área como forma de colocar em desfavor a opinião pública considerando tal atitude como a de escrutinar o poder.

Em democracia o escrutínio do exercício político dos governos e do poder político, são uma das mais importantes e legítimas funções do jornalismo, mas a liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas, mas sim uma condição da liberdade de expressão dos cidadãos visto estes só poderem captar um conjunto muito limitado de acontecimentos.

Os jornalistas não foram eleitos nem representam oficialmente ninguém, mas têm um contrato informal com os cidadãos numa espécie de procuração que lhes confere o dever de zelar pelo cumprimento dos valores democráticos e denunciar as suas falhas, através de uma informação isenta e verdadeira. Sublinho isenta porque considero ser óbvia a verdade e a isenção no jornalismo sério.

Por vezes alguma comunicação social atua tendenciosamente através da procura e da insistência em factos marginais para desacreditar na opinião pública um cidadão ou um poder político porque pertencem a uma dada área partidária e ideológica que pretendem atacar.

Um caso evidente e atual e que tomo como exemplo do que refiro são as falhas nos serviços de saúde públicos, tema sensível na opinião pública, que têm sido são diariamente salientados durante o atual Governo mesmo durante a contingência das vagas da crise pandémicas. Os meios de comunicação não devem, nem podem, tentar omitir os problemas que se passam no SNS que acho devem ser noticiados nos limites do bom senso e do não alarmismo. Alguns dos problemas no interior dos serviços do SNS que nos chegam como telespectadores fica-se com a perceção de que são por vezes organizados para criar instabilidade sobre o sistema e as ordens dão uma ajuda, mas quando o poder pertence a uma área ideológica da sua “preferência” os mesmos media manifestam mais complacência para com os problemas detetados e dados como notícias marginais.

Vejamos o caso mais paradigmático quando, durante o Governo PSD-CDS com Passos Coelho primeiro-ministro, a esquerda o pelos cortes no SNS. Durante esse período órgãos de comunicação afetos à direita que, pressurosamente, publicam notícias, comentários e opiniões favoráveis omitindo, na altura, os reais problemas.

Situemo-nos então no caso do SNS ao tempo do Governo de Passos Coelho. Quando em janeiro de 2015 Passos justificava que a qualidade do SNS não podia ser aferida pelas falhas registadas que coincidiram com o período de crise no país e reconhecia que a pressão e o escrutínio mediático criavam muita pressão.  Sobre o agravamento nas urgências hospitalares, Passos dizia na altura que "não se confunda o que se está a passar, se passa em Portugal" com o que "se tem passado noutros países" de "uma forma anormal, desafiando a capacidade instalada e a qualidade dos profissionais".

O que se verifica hoje apesar da pressão causada no SNS pela pandemia covid-19 é que sindicatos e ordens de médicos e enfermeiros que se juntam para fazer coro nos órgãos de comunicação que diariamente e com presteza por via do SNS pretendem atacar o Governo.

Também em janeiro de 2015 durante o Governo de Passos Coelho num debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República a dirigente Catarina Martins do BE criticava Passos por não ter apresentado "uma única medida que o Governo tenha tomado para contrariar o descalabro na saúde", recebendo apupos da bancada do PSD. Acrescentava então: "Poupou-se despesa no SNS, mas não se pouparam vidas e isso não se pode desculpar a um Governo e que "Poupou-se despesa no SNS, mas não se pouparam vidas e isso não se pode desculpar a um Governo". Foi esta a intervenção da dirigente da extrema-esquerda durante o debate quinzenal no parlamento: "Quero saber de que cortes na despesa é que se orgulha, três dias antes de ter morrido uma pessoa sem assistência no Hospital de Santa Maria, a diretora das urgências disse que não tinha meios, nós temos pessoas a morrer nas urgências sem assistência".

Com o presente Governo socialista já demissionário e na antecipação da campanha contra o PS o  sinal dado pelos órgãos de comunicação as para as criticas ao SNS, que já tinham sido iniciadas pelas ordens dos médicos e sindicatos independentes, que também fazem política partidária, foram reforçadas em junho do corrente por Passos Coelho que, segundo a TSF, numa intervenção de mais de 50 minutos, acompanhada na primeira fila pelo candidato à Câmara de Lisboa Carlos MoedasPassos Coelho apontou "um paradoxo" à esquerda no domínio da saúde em particular.

"Seria imperdoável que a esquerda, que diz ser que é uma espécie de 'alma mater' do SNS o esteja a desqualificar desta maneira e que seja a o que se chama de direita sempre a tentar salvar a situação e ver se lhe consegue dar sustentabilidade". Criticava o que o que chamou de "estatização" do SNS, que considera ter resultado na falta de atração dos profissionais e na degradação de equipamentos e serviços prestados.

Durante a apresentação do livro de um militante do PSD este afirmou que Passos nunca cortou no SNS. E janeiro de 2021 no jornal Observador o dito militante apresentou uma série de generalidades e medidas avulso como medidas tomadas por Passos Coelho para melhorar o SNS que iam da “manipulação inteligente do sistema informático” que “que pôs todos os médicos a receitaram por princípio ativo genérico”, e na poupança em exames e medicamentos sem interesse clínico efetivo, “alargou os horários dos médicos para 40 horas, aumentando assim a oferta de mais horas médicas e poupando em horas extra, que pode ler aqui, coisa que os médicos posteriormente contestaram. Recordo-me daquela altura em que os médicos de família com receio reduziam os medicamentos e os exames aos utentes ficando sem meios de diagnóstico eficazes como aconteceu comigo.

Recorde-se que em 2008, durante o Jornal Nacional da TVI, em campanha para a liderança do PSD Manuela Ferreira Leite e Passos Coelho, candidatos à liderança do PSD, declaravam-se a favor do fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito para todos, defendendo que sirva quem tem menos recursos e Passos reforçava então que "concordo com este princípio de acabar com a universalidade na área da saúde e não só". Isto era a proposta para um SNS para pobres e outro para ricos, isto é, o fim de um SNS universal.

Tenho observado ao longo dos anos que os órgãos de comunicação social serem mais condescendentes, muitas vezes por omissão, com as falhas e os erros dos governos de direita e ávidos predadores sempre ao ataque quando os governos são do Partido Socialista moldando de forma mais ou menos direta, a perceção que cada um de nós tem da realidade em que se insere. Deste modo, os jornalistas deixam de ser mediadores e transforma-se em contrapoder e em produtores de opinião pública e a perceção com que ficamos pode ser uma armadilha lixada. Ainda que os factos seguramente nos digam uma coisa, temos a capacidade de construir sólidos argumentos excecionais para sustentar o contrário, se para isso formos levados.

 

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publicado às 19:27

Comentário e opinião.png

Quem sou eu para, bem ou mal, comentar o que doutos comentadores, professores catedráticos, experimentados políticos, advogados chamados para comentadores, conceituados jornalistas e muitos outros, muitos deles sentados nos bancos do serviço público que nada têm a perder.  A estes podemos juntar ainda os que se movem no mundo do privado que escrevem, opinam e publicam nos vários órgãos de comunicação social da imprensa à televisão.

Quando emito uma opinião, por muito fundamentada e acertada que seja, consegue ser, para frequentadores das redes sociais, menos credível do que as “fake news” que eles partilham e multiplicam num ápice.

Entendo que a análise política é diferente do comentário e da opinião política. Assim, uma afirmação sobre um facto pode ser comprovada como verdadeira ou falsa. Um comentário é algo que se diz ou escreve e que expressa uma opinião pessoal. Expressa sentimentos subjetivos sobre um facto ou factos, mas que não podem ser provados. As opiniões podem ser baseadas em factos e, muitas vezes pretendem aliciar outros deliberadamente para as posições de quem as emite. A análise política grosso modo aborda ou aprofunda a origem dos sistemas políticos e o modo como se desenvolvem e funcionam. Pesquisa e analisa governos, ideias políticas, políticas, e as suas tendências entre outros temas.

Quando o comentário e a opinião pretendem ser preditivos e substituir-se à análise política transformam-se duma espécie de oráculos o que é frequente verificar-se nos comentários e nos frente a frente televisivos.

Considerar que face a acontecimentos presentes comparativamente com o passado colocar várias hipóteses que poderão ser confirmadas, ou infirmadas, é uma coisa, outra é, dizer-se que vai acontecer isto ou aquilo com base em circunstâncias tão fluidas como são as da política. Vejamos o seguinte exemplo: quando se afirma que a “geringonça” chegou ao fim, ou que a destruição da esquerda está à vista, ou que a direita não ganhará as próximas eleições através de informações vagas e dados insuficientes é aproxima-se de oráculos.

O prof. Fernando Rosas, pessoa por quem tenho imensa consideração enquanto intelectual de esquerda, escreveu num artigo de opinião no jornal Público a propósito do “tempo dos oráculos da desgraça” que vê numa “campanha destinada a tentar fazer as forças de esquerda pagar a ousadia de, desta vez no seu conjunto, votarem contra o Orçamento de Estado (OE). À exceção dos seus próprios argumentos e predições tudo quanto se alvitrar sobre isto do que possa acontecer à esquerda são oráculos. Considera que “há uma vaga oracular que assenta num punhado de fábulas mistificadoras” que tenta justificar.

Sobre os oráculos em geral concordo com Fernando Rosas, porque há muitos comentários e opiniões que por vezes são mais oráculos do que pontos de vista. A tentativa de desconstrução das opiniões que ele toma como fábulas mistificadoras vão no sentido de purificar os falhanços do BE devido a radicalismo e sectarismo. Note-se que o prof. Fernando Rosas foi um dos fundadores do Bloco de Esquerda.

Fernando Rosas apresenta quatro pontos, a que chama fábulas mistificadoras, que, segundo ele fundamentam a sua tese.  Razões que, na minha opinião, fogem às verdadeiras questões. Foi criada uma crise sim porque se ousou “votar contra um OE por se considerar que ele não serve os interesses do país” e sim foi uma “irresponsabilidade” apesar de haver “outras soluções constitucionalmente possíveis.” Seria que qualquer uma dessas outras soluções, dado os pressupostos do PCP, e, sobretudo, os do BE evitariam uma crise num futuro próximo?  Creio que não porque estas forças quiseram impor o seu próprio orçamento ao Governo descaracterizando o inicial.

A segunda que Fernando Rosas aponta como mistificação é uma falácia baseada numa hipotética obsessão de António Costa por uma maioria absoluta e que, por isso, desejava uma crise. Este ponto é uma possibilidade sem fundamento. O desejar-se algo não significa que esse algo aconteça, aliás há sondagens que neste momento desmentem tal argumento.  A crise foi desencadeada pelo PCP e pelo BE porque foi evidente que de facto que “o Governo “cedeu tudo o que podia ceder” para salvar o OE. Sim, tendo em vista as boas contas públicas com redução possível do défice e redução da dívida. O BE não entende isso dos mercados e das dívidas dos países, ou melhor, entende, mas como é pela revolução permanente deveria cortar-se com o Mundo. Os restantes argumentos do segundo ponto são pontos de vista subjetivos e muito discutíveis.

O terceiro ponto ou mistificação passa, segundo diz Fernando Rosas, por ser uma dramatização sobre o que perdem os funcionários públicos ou os pensionistas pela não passagem do OE ao escrever que o “Governo em funções pode e deve, mesmo sem aprovação do OE, proceder aos aumentos e atualizações anunciados para cada um destes casos”. Então, assim sendo, os OE em alguns casos são uma espécie de jogo que se faz entre partidos e que, aprovados ou não, tudo pode continuar como se nada tivesse acontecido. Parece-me uma visão um pouco enviesada.

A quarta mistificação apresentada por Fernando Rosas é quando escreve que é um oráculo feito por alguns que “faz furor no comentário político dos oráculos, é de que a esquerda que hoje não se entende não será solução para uma maioria futura”. Acrescenta ainda que este é um “argumento surpreendente, pois é a direita que parece estar triplamente descredibilizada”, e “porque é ela que se esfarela em cruentas lutas intestinas para saber quem apresenta ao ato eleitoral e que “para governar, as direitas todas juntas precisam de maioria absoluta e parecem estar longe dessa possibilidade”.

Será assim? Verdade é que a direita anda descredibilizada e em lutas intestinas e por isso não terá maioria para governar. Estes argumentos também me parecem ser oráculos. E se, entretanto, a direita se conseguir reorganizar?

O argumento que faz depender dos problemas internos nos partidos de direita e das circunstâncias políticas atuais um possível entendimento à esquerda, parece-me estar a desvalorizar qualquer hipótese de a direita vir a ter maioria. Repare-se que no caso do PSD se Paulo Rangel ganhar a liderança assumiu acordos com a Iniciativa Liberal. Por outro lado, o CDS está a ser desfalcado de militantes que, na melhor das hipóteses, irão engrossar o IL e já não incluo o Chega. O imprevisível em política acontece.

Mantendo-se os partidos à esquerda do PS, PCP e BE, irredutíveis e na negação de cedências e de acerto de alguns consensos e compromissos é também provável que, mesmo que uma maioria de esquerda saia das próximas eleições, seja mais difícil manter-se um acordo semelhante ou melhor do que a passada “geringonça”. O contrário disto será um otimismo e uma profecia de Fernando Rosas. As dificuldades que existem na direita são um argumento aceitável, contudo, quem diz que após a sua organização maioria de direita não poderá vir a ser uma possibilidade, então, lá estará a esquerda toda tramada. E a responsabilidade será então de quem?

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publicado às 19:04

A direita destrambelhada e as tetas da vaca

por Manuel_AR, em 30.06.21

Teta da vaca-2.png

As direitas acusam o PS de estar a e a apoderar-se e a ocupar as estruturas do Estado. Mas qual é o objetivo dos partidos senão o da conquista do poder e o controle absoluto das estruturas estatais, utilizando todos os meios que a democracia lhes possibilita, para alimentar clientelas partidária?  É o jogo de sais tu para ir para lá eu. Quando a teta da vaca é só uma todos querem a sua mamada.

A covid-19 veio causar no povo uma inércia no pensamento político restringido a protestos pela falta de liberdade, de sociabilização e de diversão pelos confinamentos e restrições imposta pelo Governo por motivo de preservação de saúde pública que muitos veem como atentados às liberdades individuais e à intervenção coletiva.

Da esquerda à direita, cada um à sua maneira, por motivos diversos, têm clamado, com mais ou menos vigo,r contra o que alguns chamam atentado às liberdades. Pretendem incutir na sociedade a perceção de que a pandemia pode servir como tentativa de limitação das liberdades democráticas, insinuando até, que, à boleia da pandemia, o governo está a querer minar a democracia à semelhança de outros países, como tem perpassado pelas redes sociais o que não é  mais do que um dos disparates que se divulgam através daqueles canais vulgarmente conotados com as direita radicais.

Há um exemplo que ajuda a caraterizar muito bem o ponto de vista de alguns partidos da direita que manifestamente se mostram contra as restrições impostas devido à Covid-19 que são evidência demagógica e demonstrativa do seu desprezo pela saúde pública. Um dos exemplos é veiculado pela IL – Iniciativa Liberal num cartaz colocado em Lisboa na Alameda Afonso Henriques, (esteve lá meses e foi retirado à cerca de uma semana), na altura em que a pandemia se encontrava no seu ponto alto e a expandir-se, onde se podia ler “Libertem a Infância” e “Abram os parques infantis”.

Declarações e casos como este mostram o valor que essa agente dá à saúde colocando a população em perigo em nome de uma “liberdade” egoisticamente individual desdenhando da saúde pública e do cumprimento dos requisitos científicos e legislativos aplicáveis e pertinentemente adequados em caso de emergência pública.

Cartaz Iniciativa Liberal.png

Se a IL estivesse no poder saberíamos com que contar, teríamos a mesma política sanitária que Bolsonaro tem praticado no Brasil.

Na ótica das alianças partidos da direita que se juntem, ou façam aliança com o CHEGA de Ventura e quejandos, mostram a sofreguidão do poder e enquadram-se perfeitamente naquele provérbio popular que diz “diz-me com quem andas e dir-te-ei quem tu és”.

O PSD e o CDS enquanto não decidirem deixar de fazer oposição com casos e casinhos, sem rumo e sem um projeto coerente e que sejam uma alternativa credível ao governo do PS, não abandonarem soluções que passem por alianças com a extrema-direita não se livram da fama sem obterem disso qualquer proveito.

Acordos e compromissos com a extrema-direita além de serem vulneráveis à crítica têm de mostrar que é vantajoso para ambos para não ser entendido como capitulação pela direita e centro-direita, refiro-me, claro está, à tendência que Rui Rio tem mostrado em relação ao partido CHEGA seja diretamente, seja por aproximação a candidatos que se encontram entre um e outro, coisa bastante estranha. Veja-se o caso da candidata à Câmara da Amadora Suzana Garcia pelo PSD que  aceitou o convite depois de ter andado hesitante entre os convites do CHEGA e de Rui Rio.

As direitas andam destrambelhadas, cindem-se, criam novos partidos e movimentos, militantes de partidos do centro desligam-se e criam partidos de extrema-direita, veja-se o caso de André Ventura, obra de Passos Coelho por ocasião das eleições autárquicas de 2017 em que o CDS-PP deixa cair André Ventura e o PSD lhe mantém o apoio.

As afirmações feitas por André Ventura sobre a comunidade cigana levantaram à data muita polémica que levou o dirigente do CDS, Francisco Mendes da Silva, a não ficar calado disparando na altura uma feroz crítica nas redes sociais: “Não há praticamente nada que André Ventura diga que eu não considere profundamente errado, ligeiro, fruto da ignorância e de um populismo que tanto pode ser gratuito, telegénico ou eleitoralista. Já o vi falar de tudo e mais alguma coisa, em muitos casos de assuntos que conheço técnica e/ou factualmente. Nunca desilude na impreparação e no gosto em ser o porta-estandarte das mais variadas e assustadoras turbas. Se perder, tudo bem: que nem mais um dia o meu partido fique associado a tão lamentável personagem.”, enquanto o PSD de Passos Coelho fazia orelhas moucas. Ventura foi um derrame da fervura do caldo de cultura neoliberal e de direita mais radical criada no PSD de Passos Coelho.

Em maio decorreu uma reunião/convenção de “amigos”, o Movimento Europa e Liberdade (MEL), o mesmo que é dizer convenção das direitas, que conseguiu juntar, pela primeira vez, os quatro líderes partidários do espaço não socialista, PSD, CDS, IL e CHEGA onde tentaram mostrar que há pontes de diálogo entre os vários partidos. Defendendo Rui Rio que "o PSD não é um partido de direita", reiterando o posicionamento "ao centro" que tem defendido e acrescentando que se a convenção do MEL fosse "um congresso das direitas" provavelmente "era barrado à entrada".

Nesse encontro o líder do Chega, André Ventura, foi aplaudido à entrada na sala e sentou-se junto a Passos Coelho, que o aplaudiu no final. O significado deste ato poderá ter vários sentidos. No seu discurso quando subiu ao palco disse que “Rui Rio não tem conseguido fazer o seu papel de oposição à direita e que não há possibilidade nenhuma de governo à direita sem o CHEGA”. Não se percebe que haja pontes com partidos de extrema-direita xenófoba e racista como o CHEGA.

Não é um congresso das direitas democráticas, mas elas lá estavam. Se revirmos os programas escritos, mas não publicitados de alguns dos partidos da MEL como o IL e o CHEGA podemos confirmar a sua posição no leque ideológico. O Iniciativa Liberal defende a liberalização total da economia propondo, por exemplo, no caso da educação e da saúde dois sistemas paralelos: um para os pobres, sem condições, e outro para quem possa pagar a expensas próprias as despesas de saúde ou pagar os prémios de seguro exorbitantes pedidos pelas companhias de seguros que se agravam à medida do envelhecimento dos segurados.

O programa do IL é demagógico, ambíguo e inexequível. Quando fosse aplicado, se o fosse, os que nele votaram já estariam todos mortos. Seriam votos em vão, tal a impossibilidade a curto prazo no nosso país. O programa da IL é apenas um programa de manobra de distração e para apresentar quando do pedido de legalização do partido.

Para o mundo do trabalho na visão da IL há dois patamares de indivíduos: aqueles a que chamam empreendedores e os outros, os que ficariam submetidos às regras da oferta e procura como qualquer mercadoria. Para a IL Portugal seria um país dividido entre os ricos e os pobres. Os primeiros, os que criavam riqueza os segundo os que lhe proporcionariam a riqueza entre os quais muitos ficariam para trás.

Para a IL acabar-se-ia com o imposto progressivo e o que cada um pagaria seria os mesmos em termos percentuais fossem ricos ou pobres.

No capítulo do emprego do dito programa a contradição e a ambiguidade são patentes, basta ler o ponto introdutório:

“No mercado de trabalho, insiste-se num combate à “precariedade” muitas vezes em detrimento da criação de emprego, e consequente aumento da liberdade de escolha de ocupação. Quantos de nós, presos a um sistema criado para toda a vida – quer do lado do emprego, quer do lado das obrigações – não temos capacidade para ser livres e arriscar fazer mais, construir algo diferente. O que nos retira a mobilidade social, e a esperança de construir um futuro melhor.”.

“Estamos, num certo sentido, agrilhoados para a vida a um emprego e a pagar as contas com que o Estado está a contar.”

Pergunta-se desde quando é que alguém, no sistema liberal atual, fica agrilhoado a um emprego para toda a vida? Podemos concluir que o verdadeiro significado é a liberalização total dos contratos de trabalhos com articulações que possibilitem aos “empreendedores” quaisquer despedimentos incondicionais, ou seja a liberalização total do mercado de trabalho.

Mas há mais no local das promessas a que dão o título de “queremos” sem se perceber como serão concretizadas:

            Queremos:

“Aumentar a liberdade contratual, mantendo standards de salários… Defender um seguro mínimo universal de desemprego em substituição do atual sistema de SS – Segurança Social; baixar os encargos sociais para emprego de longa duração, tornando-o competitivo.”. Seguro mínimo universal a ser pago por quem? Pelo trabalhador, claro está!

Não se percebe o que se entende por “standards” de salários nem outros pontos do programa da IL. Seria exaustivo estar aqui a enumerar e a comentar o dito programa. Para saber mais basta consultá-lo com espírito crítico para se perceberem as armadilhas da aplicação.

As direitas acusam o PS de estar a querer dominar e a apoderar-se das estruturas do Estado, mas qual é o objetivo dos partidos, senão a conquista do poder e o controle das estruturas estatais e o controle absoluto utilizando todos os meios que a democracia lhes possibilita. É o jogo do, sais tu para ir para lá eu. Quando a teta da vaca é só uma todos querem a sua mamada.

Nota Final: A imagem reproduzida no início, podendo ter uma conotação anti partidos e antidemocrática, não foi esse o sentido que o autor lhe pretendeu dar.

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publicado às 18:04

Insiro aqui uma opinião de Pacheco Pereira publicada no jornal Público e que me pareceu interessante e com atualidade. 

OPINIÃO

O argumento soviético da loucura

(Pacheco Pereira, in  jornal Público, 19/06/2021)

Revista de imprensa: destaques do PÚBLICO | Jornais do dia | PÚBLICO

A dissidência era considerada uma doença mental no período de Brejnev e este argumento soviético é hoje muito usado no mundo do ataque pessoal da direita radical.

Os mecanismos do radicalismo hoje em curso à direita do espectro político são bem visíveis em textos de articulistas, nas páginas das redes sociais e nesse espelho das cabeças que são os comentários em caixas de comentários sem moderação ou pouco moderadas, seja no Observador, no Sol, e mesmo no PÚBLICO. Aliás, a prática de uma mesma publicação ser moderada no corpo principal e permitir tudo nas páginas do seu Facebook favorece a degradação da opinião, com o falso argumento da sua democratização.

Embora seja fácil perceber que uma multiplicidade de nomes falsos e pseudónimos pertencem à mesma pessoa, para se criar a ilusão da quantidade, não é irrelevante conhecer esta forma ficcional de vox populi, intencional e pretendendo obter objectivos políticos. Do mesmo modo, é possível perceber outros mecanismos deliberados, como seja enviar opiniões pejorativas ou no início ou numa fase já avançada dos comentários, de modo a que estes sejam ou os primeiros ou os últimos e, de algum modo, condicionarem a leitura do conjunto. Há gente que faz isto como quem respira, verdadeiros militantes das caixas de comentários, e há profissionais de agências de comunicação ou grupos organizados nos partidos políticos, semelhantes aos que existem nos programas de rádio, os fóruns em directo de opiniões, a actuarem escondidos.

Muitos dos mecanismos deste tipo não são exclusivos da direita radical, existem também à esquerda, mas a maré tribal que está a subir é a da direita radical, associada ao populismo antidemocrático, exacerbado pelo sentimento de impotência face à situação política actual e às sondagens. Os temas e o modo de os apresentar e discutir são tão semelhantes entre si, do Observador ao Diabo, que representam um elenco que pode ser identificado e discutido.


Foto

Samizdat, uma publicação dos loucos dissidentes DR

Noutros artigos voltarei a esta questão, com os retratos do “argumentário”, quase todo associado a ataques pessoais, que desde o início do século XX foi identificado e estudado como um modus operandi do jornalismo de ataque populista radical. Hoje fico-me por aquilo que é o uso do argumento soviético do período de Brejnev para usar a interpretação psicológica, psicanalítica e psiquiátrica para explicar a dissidência. A dissidência era considerada uma doença mental, e vários opositores ao regime soviético como Vladimir Bukovski, Leonid Pliushch e Grigorenko foram perseguidos como doentes. A ideia apresentada de forma simplista era esta: como é possível, sem padecer de uma qualquer doença mental, pôr em causa um regime perfeito de sociabilidade política como o socialismo soviético, fonte de felicidade e bem-estar? Como era possível, sem diminuição das faculdades mentais, estar “contra o povo”?

Este argumento soviético é hoje muito usado no mundo do ataque pessoal da direita radical. Pode parecer estranho pela aparente oposição política, mas não é: há uma similitude na vontade de destruir o outro e os mecanismos para o fazer são idênticos. Este tipo de ataques muito comuns nas margens cinzentas da política está cada vez mais a emigrar para as zonas “respeitáveis” da opinião. Como é possível sem se ser doente, demente, senil, “maluquinho”, lunático, sem se ter as faculdades mentais diminuídas, pôr em causa o discurso da direita radical sobre o “ditador” Costa, sobre o “socialismo autoritário” que nos rege, como não é possível ver a essência corrupta da democracia, descrita como o “sistema”, como é possível não se aceitarem as teses “científicas” sobre a realidade, como, em suma, se pode discordar sobre o mundo do Mal que nos governa sem se ser ou servil ou doente ou as duas coisas?

Não se trata de debater ou discutir, mas de considerar que o outro não pode nunca ser ouvido ou ser um interlocutor, porque está diminuído nas suas faculdades mentais, como se vê pelas suas posições...
Os termos que usei e que repito – demente, senil, “maluquinho”, lunático, sem as faculdades todas – foram todos usados por cá nos dias de hoje, e são uma espécie de upgrade da redução das posições políticas a traços e comportamentos psicológicos, seja a inveja, seja o ressentimento, os dois mais comuns, que são centrais nos ataques pessoais. É um estilo cada vez mais vulgar, que acompanha a crescente incapacidade de aceitar posições numa conversação democrática, ou sequer admitir que ela possa existir porque isso é aceitar o “sistema”. O melhor exemplo são os republicanos pró-Trump, e os seus imitadores nacionais.

Se retirarmos o psicologismo, e a sua forma superior no argumento da dissidência ou da discordância como doença mental, não sobra quase nada. Espreme-se e sai vazio, o que significa que não se trata de debater ou discutir, mas de considerar que o outro não pode nunca ser ouvido ou ser um interlocutor, porque está diminuído nas suas faculdades mentais, como se vê pelas suas posições...

 

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publicado às 10:27

Populismo3.png

Em Portugal sempre existiu populismo, embora contido, nos vários partidos, sobretudo em tempo de campanha eleitoral. Nessa altura regressam à tona  partidos mais radicais que, não tendo programa exequível, tentam demonstrar contradições do sistema e procuram a explorara a distinção entre dois grupos antagónicos: um, virtuoso e maioritário, o povo, que todos exaltam e outro que diz defender procurando ganhar vantagens com o apelo a reivindicações ou preconceitos amplamente disseminados entre a população utilizando as redes sociais.

Nessas alturas os dirigentes partidários apelam às emoções, o que é legítimo, porque a política também é feita de emoções, todos os políticos tentam utilizar uma linguagem emocional e tentam apresentar propostas que agradem aos eleitores.

Por outro lado, o desinteresse pela política por parte dos cidadãos, porque acham que a discussão política é para meia dúzia de iluminados dos partidos que lutam entre si para chegar ao poder, é um outro fator explicativo.

Quais as implicações de aceitar de forma cega tudo o que se diz e escreve nos órgãos de comunicação clássicos e, sobretudo, nas redes sociais e quais as consequências dessa aceitação devido ao desvario das populações que o reproduzem acriticamente de forma viral? 

Governantes de países passaram a utilizar a tecnologia das redes sociais para comunicar com as pessoas e que por serem governantes o que eles dizem são aceites pelos seus apoiantes como verdades e opiniões a serem aceites ou desmentidas transformando verdade em mentiras e mentiras em verdades. Mentiras e informações falsas colocadas nas redes sociais até mesmo em conferências de imprensa ditas por responsáveis máximos da política dos países são por muitos tomadas como verdades, o caso do Presidente Trump nos EUA é um caso de estudo.

Em Portugal passou a estar também na moda dirigentes partidários e responsáveis do Governo comunicarem através das redes sociais. Os partidos da extrema-direita são prolíferos na propagação do populismo e das suas mais absurdas teses.

Após as eleições nos Açores o acordo com o Chega gerou polémica que emergiu na comunicação social e nas redes sociais que deu, e ainda está a dar, para todos os gostos. Numa primeira análise o PSD caiu, por vontade própria, na armadilha de se apoiar num partido populista como o Chega dando-lhe o protagonismo que até então lhe tinha faltado para além das caóticas intervenções de André Ventura na AR. Não é por acaso que os populistas utilizam uma retórica para chegar a segmentos da população que sentem que foram deixados para trás pelos dois maiores partidos e que se deixam, devido á sua ignorância política, encantar por discursos simplistas e chavões fáceis de fixar repetidos até à exaustão.

Como tem sido habitual ao longo de décadas as inovações e modas em sentido lato, sejam elas boas ou más, chegam com anos de atraso. O mesmo aconteceu com o populismo da extrema-direita que se pensava ser pouco ou nada representativa na nossa sociedade e que Portugal estaria a salvo, muito embora soubéssemos que andavam por aí acantoados em partidos de direita e do centro-direita considerados democráticos e que fazem parte do denominado arco da governação.

Aliás, os partidos populistas e da extrema radical de direita estiveram sempre presentes na maior parte dos países, especialmente na U.E., não se extinguiram após a derrota do nazismo e dos fascismos, apenas ficaram adormecidos durante algumas décadas vindo a ressurgir.

O fenómeno do populismo associado ao próprio conceito não é fácil de caracterizar embora vários especialistas já tenham proposto várias definições. Na perspetiva do filósofo e historiador britânico de Isaiah Berlin não há apenas um populismo, há versões do mesmo “consoante a mudança histórica que sublinha a natureza específica do desenvolvimento do populismo em países, locais e datas específicas”. Acha que uma única fórmula para cobrir todos os populismos em todo o lado não serão muito úteis.

O interessante foi que Berlin comparou ao conto da Cinderela a tentativa de definir populismo através de uma única definição. Diz que não devemos sofrer de um complexo de Cinderela. Há um sapato, para o qual deve existir um pé em algum lado. Há vários tipos de pés nos quais os sapatos “quase” se encaixam. O príncipe que anda sempre a vaguear com o sapato acredita que um dia encontrará o pé certo.  Esse será o populismo puro e a sua essência.

Para Isaiah Berlin “Todos os populismos são derivações do mesmo, desvios do mesmo e variantes do mesmo, mas algures por aí esconde-se um verdadeiro e perfeito populismo, que pode ter durado apenas seis meses, ou [ocorreu] em apenas um lugar”. Consultar BERLIN, Isaiah – «To define populism»., 1967, p. 6.

O populismo reclama ser pela afirmação dos direitos do povo face ao grupo dos interesses privilegiados, considerados habitualmente como inimigos do povo e da nação, dirige as suas críticas às deficiências da democracia representativa que diz não refletir o pensar e o querer do povo.  Veja, por exemplo, o caso do partido Chega e o género de intervenções feitas por André Ventura e os estribilhos e lugares-comuns que ele utiliza. O Chega representa a chegada do populismo da extrema-direita a Portugal.

Como chegámos até aqui?

Acima de tudo, a globalização fez com que as nossas vidas fossem de facto influenciadas por fatores que não podemos controlar. E enquanto os populistas dizem que é preciso "recuperar o controlo", os outros políticos dizem que não se pode fazer nada, "ou porque somos parte da UE ou porque a imigração vai continuar…". O resultado é que a maioria não tenta responder às necessidades e aos receios, às vezes justificáveis, das populações.

Nos estados europeus a globalização e a crise económico-financeira diminuíram o investimento, impedindo ou retardando o desenvolvimento económico agravado pela crise de 2008 e pelos efeitos da austeridade consequentes aplicados pelos governos acrescidos pelo aumento do desemprego que causaram um sentimento de insegurança. A "crise migratória" que os dirigentes europeus declararam existir no território da União Europeia ajudou ao crescimento de partidos populistas e xenófobos.

Os movimentos de imigração e de refugiados que assolaram e assolam os países da U.E. geram uma concorrência no mercado de trabalho nos países que os acolhem aproveitado como um dos argumentos da extrema-direita xenófoba que é falacioso porque aqueles vão ocupar as lacunas que os autóctones não querem ocupar assim como a escassez de investimento no comércio local que tem vindo a desaparecer e onde ninguém quer investir. Estas imigrações ocasionam graves problemas de acolhimento nos países de chegada que são aproveitados pelos populistas da extrema-direita racista e xenófoba.

Esta situação e outras, assim como as indecisões ao nível da U.E. tem sido aproveitada por alguns governos apoiados por partidos de direita ou de extrema-direita como na Hungria de Orbán, na Polónia de Jaroslaw Kaczynski, e na Áustria de Sebastian Kurz em coligação com o Partido da Liberdade da Áustria (FPö), que têm adotado políticas violadoras dos direitos fundamentais e da democracia liberal defendidos pela U.E. Em Espanha, pelos mesmos motivos e como reação à política de austeridade e contra o euro, surge o Podemos, embora sem conseguir chegar ao poder. No espaço da União Europeia foi a "crise migratória" existente que ajudou ao crescimento de partidos populistas e xenófobos como o AfD alemão.

Marine Le Pen, a líder da Frente Nacional, partido da extrema-direita francesa e nacionalista radical, antes da eleição de Macron, apresentava-se como uma perigosa candidata à vitória na eleição presidencial, o que poderia colocar em perigo a sobrevivência do projeto europeu.

Quando foi colocada a Le Pen a questão sobre as razões por que os partidos que se dizem antissistema estão a obter tanto relevo na Europa resumiu o credo populista da extrema-direita na europa: «Creio que todos os povos aspiram a ser livres. Os povos dos países da União Europeia, e talvez também os americanos, terão tido durante demasiado tempo a sensação de que os líderes políticos não estão a defender os seus interesses (os do povo), mas antes, interesses especiais(?). Há uma espécie de revolta da parte do povo contra o sistema, que já não os serve mais, mas antes a si próprio». Ver aqui. É com este palavreado, a que chamam argumento, que as extremas-direita, nacionalistas, xenófobas e populistas se agarram para, habilidosamente, iludirem os insatisfeitos com as políticas praticadas em democracia que acham não ter contemplado os seus interesses.

Uma das evidências dos perigos que espreitam as democracias liberais vem dos partidos de extrema-direita é o que atualmente estão a perpetrar os governos da Hungria e da Polónia, a que se juntou depois o apoio da Eslovénia, utilizando uma força de bloqueio contra o pacote de resposta à crise aceite por todos. Consideram ser inaceitável que não possam aceder aos novos fundos europeus por discordarem da condicionalidade do critério pelo respeito ao Estado de Direito. São eles os mesmos países que propagam que se mostram receosos do regresso do “espectro do comunismo” à Europa, como se no atual contexto político isso fosse o perigo real.

Este é apenas um exemplo de como governos autocráticos de extrema-direita se dedicam por todos os meios democraticamente disponibilizados a minar os alicerces das democracias e dos perigos que a direita populista faz pairar sobre a democracia europeia. Manuel Carvalho escreveu num editorial do jornal Público que “Não se pode aceitar que a Hungria ou a Polónia beneficiem das vantagens da Europa, ao mesmo tempo que se dedicam a minar os seus alicerces”.

A mensagem nacionalista, anti-imigrante, anti étnica, racista e xenófoba, por vezes eurocética e anti União Europeia veiculada pela extrema-direita é representada em Portugal pelo partido Chega.  O populismo em Portugal ainda está no seu início, mas já está a dar os seus frutos e a “vender bem”. O perigo do populismo do Chega, e de outros partidos do mesmo, ou pior espetro, deteta-se por meio de diatribes tais como:

- Críticas isoladas e desconexas dirigidas aos políticos, aos partidos (que não seja o deles);

- Críticas aos órgãos representativos dos cidadãos indigitados através de eleições livres;

- Chamando a si a luta contra a corrupção colocando em causa setores da administração pública, organizações privadas com relevância na vida económica ou social com tentativas para descredibilizar, sem fundamentação científica, o funcionamento do sistema político (veja-se o caso de Trump nos EUA);

- Incoerência com outros valores e medidas que igualmente defende, que são um fator disruptor dos direitos fundamentais da liberdade e da igualdade e da tolerância garantes da dignidade da pessoa humana, pondo também em risco o Estado de direito que os salvaguarda.

Estes movimentos e partidos são um vírus que se está a expandir tornando-se uma ameaça e um perigo para a democracia e que vai corrompendo por forma dissimulada os seus valores e procedimentos essenciais, tanto mais perigoso se torna quando partidos democráticos para obterem ou manterem no poder os chamam para fazer acordos colocando os interesse partidários acima dos interesses democráticos do país e dos próprios cidadãos.

Sofia Lorena, num artigo publicado no jornal Público em 2018 baseado no pensamento de Daniele Albertazzi, especialista em movimentos políticos e estudioso do fenómeno populista na “Escola de Governo e Sociedade da Universidade de Birmingham”, escreveu que «Um líder populista é aquele que se vai apresentar como representante de um único povo, unido e homogéneo, que está face a uma ameaça. Esta ameaça pode ser a elite política ou algo externo. Estes líderes defendem que o seu povo está a ser roubado — dos seus valores, princípios, identidade. E em breve será demasiado tarde para recuperar o que lhes está a ser tirada».

É fácil defender que os povos europeus perderam o controlo das suas vidas porque há anos que a Liga Norte italiana de Salvini, partido de extrema-direita, dizia que "temos de ser donos e senhores da nossa própria terra". André Ventura chegou a dizer em agosto de 2020 que “Eu e Salvini, de mãos dadas, é um sinal para o futuro de Portugal e Itália”.

Para os populistas há sempre bodes expiatórios que são os causadores da desgraça do povo, na Alemanha nazi eram os judeus, noutros países são os muçulmanos, em Portugal, por enquanto, são os ciganos e em alguns casos os negros e outras etnias, os políticos e os partidos são extensão da corrupção.

Os populistas atacam a lentidão da democracia representativa e liberal e "apresentam-se sempre como defensores do tal povo homogéneo contra outros — os imigrantes, as etnias, as pessoas que seguem uma religião minoritária ou que não se encaixam por algum motivo", diz Albertazzi.

 

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publicado às 18:52

Ventura impostos e psd.png

O único deputado do Chega, André Ventura, fez um ultimato ao PSD em que se não aceitar dialogar sobre o projeto de revisão constitucional do partido, “todas as portas” se fecham em termos de negociações futuras.

Nas palavras de André Ventura, líder demissionário e recandidato do Chega, o partido não é de extrema-direita. Mas, por outro lado, ao encontrar-se com o italiano Matteo Salvini, presidente da Liga Norte de extrema-direita afirma que: “Eu e Salvini, de mãos dadas, é um sinal para o futuro de Portugal e Itália". Afinal em que ficamos?

Quem não sabe ao que vem o partido Chega fica a saber ao conhecer a proposta de revisão constitucional anunciada por aquele partido de extrema-direita. A proposta de revisão constitucional terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que custe a ver aos que o apoiam. Numa das alterações propostas o partido propõe-se terminar com a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nível de rendimento.

Mas afinal o que é isto da progressividade do sistema fiscal?  É uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Como assim?, perguntarão os mais incrédulos.  A explicação do mecanismo é muito simples. Uma taxa única de rendimento seja por exemplo 15% de IRS, ou outra, faria com que diminuísse a receita fiscal o que agravava ainda mais a depauperação da escola pública, e do serviço nacional de saúde. O forte aumento da desigualdade seria inevitável, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam atualmente mais de 15%, passariam a pagar muito menos, isto é, passariam também a pagar o mesmo que os mais pobres.

Nas eleições de 2019 Ventura já tinha avançado com propostas no sentido da eliminação das verbas pública para a saúde e educação, o Chega mostra claramente o que pretende.

É estranho como é que Rui Rio do PSD, tenha admitido como afirmou há umas semanas que “poderia negociar com o Chega se ele mudasse”, isto é, se o partido não se mantiver “numa linha de demagogia e populismo”. Será que Rui Rio ainda pensa “conversar” com o Chega se o partido evoluir para “posição mais moderada”? Será que é o PSD que vai mudar ou será o Chega que irá mudar? Não me parece ser esta a última hipótese.

Na maioria dos países do mundo o imposto sobre rendimentos (tipo IRS) é progressivo assim como no sistema fiscal português. O Chega propõe-se eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto que, dizem ser de 15%, independente do nível de rendimento, o que aumentaria fortemente a desigualdade. Desta forma os rendimentos mais fracos que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os rendimentos mais elevados, que atualmente em geral pagam mais de 15%, passariam a pagar muito menos.

Assim, para quem ganhasse um salário de 600 euros um quinto do seu rendimento, 120 euros, faz muito mais falta do que a quem ganhasse 6000 euros. Quem ganha muito estará, decerto, a favor de propostas deste tipo. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva para minorar a desigualdade que é um mal em si mesmo.  A forma como a economia é gerida dá benefícios do crescimento a um grupo cada vez mais reduzido que se encontra no topo da escala social desviando alguma riqueza que antes ia para a base (Stiglitz, Prémio Nobel 2001, O Preço da Desigualdade, p. 85).

A proposta política do Chega não é uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, e isso justifica as formas de manter as desigualdades excessivas que são minimizadas através de serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos.

Quem no seio do povo ingenuamente apoia o Chega dada a exploração que faz apelando a sentimentos xenófobos e anti ciganos pode não se aperceber que está a pôr-se em risco. O Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem transformar esses setores numa mercadoria de serviços para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho ainda mais liberalizado.

A hipocrisia do Chega é de tal ordem que se torna caricato ao alegar que a progressividade do sistema fiscal penaliza “quem mais trabalha”. O Chega acredita, ou pretende fazer acreditar os incautos, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados mais baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. O que acontece é que os rendimentos mais elevados não são rendimentos de trabalho, são de capital. A estrutura de rendimentos do nosso país não reflete nem o esforço nem o volume de trabalho.  Não confundir salários elevados provenientes do trabalho em função das tarefas e responsabilidades.

O Chega é a ilustração da distinção entre os populismos de extrema-esquerda e o de extrema-direita. O primeiro coloca-se do lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras e o segundo, exemplificado pela extrema-direita do Chega, que diz não o ser, propõe-se mobilizar o povo contra as elites intelectuais e políticas mas, ao mesmo tempo, coloca-se contra uma outra parte do povo que são os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc. que, segundo ele, são os grandes culpados pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e, ao dizer-se anti sistema, coloca-se na prática e ao mesmo tempo do lado do sistema.

O Chega, por mais que afirme o contrário, não é um partido de direita anti sistema é, de facto, um partido de extrema-direita e o seu discurso de ódio ao qual junta a boçalidade está alinhado com os interesses das elites dominantes.

Ler também: Expresso de 10/09/20

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publicado às 18:18

Esquerda_direita.png


PARTE III


Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?


Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.


A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.


Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.


Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.


O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.


Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.


Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.


Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.


Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.


No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.


Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.


No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.


Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?


“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.


Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

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publicado às 19:05

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PARTE II


A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.


A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.


Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.


 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.


Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.


Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.


Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.


Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.


Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.


No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.


Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.


Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.


Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    


Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).


É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.


Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.


Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.


O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.


Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.


Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.


Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.


Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!


Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.


Continua na PARTE III

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publicado às 18:04


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