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A cultura da delação, própria de regimes totalitários praticada em Estados do tipo estalinista, na Coreia do Norte e que, em Portugal, já foi praticado no regime de partido único da União Nacional no tempo de Salazar está a vir a ficar institucionalizada de forma mais ou menos subtil por parte deste Governo. Desta vez vem à tona através do novo código de ética e conduta criado pelo Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para os seus funcionários.


Este  o novo código de conduta impõe que os trabalhadores que informem "os respetivos superiores hierárquicos de eventuais suspeitas que tenham  relativamente a comportamentos e situações ilícitas, violadoras do previsto no presente Código e/ou regulamentação interna da DGAJ”.


Uma cultura de delação conduz inevitavelmente à denúncia caluniosa que é definida como caluniar alguém, imputando-lhe falsamente um facto definido como crime. O incentivo à delação corrói a confiança entre as pessoas, destrói a ligação social que as pessoas deveriam ter entre si com a sua família, os seus vizinhos e o seu próximo.


Não apoio qualquer espécie de evasão fiscal seja ela por que motivo for e, muito menos, qualquer espécie de corrupção dela derivada, mas começam a ser evidentes alguns indicadores que o Governo tem vindo a lançar para o terreno.  


Estão neste caso a que está em curso no sentido de qualquer cidadão poder denunciar empresas ou outras entidades que se recusem a passar faturas e que pode ser feito mesmo por computador no portal e-fatura, ou por smartphone, através da aplicação deste serviço. Esta funcionalidade não se limita apenas à não emissão de faturas, mas também à denúncia de irregularidades na emissão dos comprovativos de compra.


Outro exemplo foi a calúnia feita pela ministra das finanças contra a funcionários do instituto que gere o sistema informático CITIUS que os levou a apresentar uma queixa por denúncia caluniosa contra Paula Teixeira da Cruz, por a ministra os ter acusado de sabotagem informática, que o Ministério Público (MP) acabou por arquivar.


Outra sobre o qual se tem falado muito é a lista de pedófilos para acesso a consulta, que abre a porta a eventuais denúncias caluniosas por vizinhos, inimigos ou quaisquer outros que tenham as mais variadas intenções.


Na Coreia do Norte os prisioneiros são recompensados com comida extra caso delatem um companheiro e as crianças são desde muito cedo a delatar pais e parentes levando-os por vezes à morte. São práticas da divisão para a manutenção do poder.


O que falta agora é começar a pagar ao denunciante pelas denúncias.


Numa ótica diferente está o pagamento de bónus a funcionários do fisco na totalidade de 57 milhões de euros como por prémio por cobranças coercivas junto dos contribuintes o que significa um aumento salarial de 5 por cento por mês.


Quer dizer, os trabalhadores são premiados por cumprir a sua função e obrigação que é a de pugnar pelos interesses da entidade patronal, neste caso o Estado através da Autoridade Tributária, que lhe paga no ordenado para exercer a sua função que é o de obrigar ao cumprimento fiscal dos cidadãos. É mesmo assim, quer gostemos ou não do fisco e das manobras que a lei obriga a aplicar para nos sacarem o coro e o cabelo. Valerem-se dos impostos pagos por todos para premiar os funcionários por terem cumprido a sua obrigação, isso é que não.


Faz-me lembrar o famigerado prémio de assiduidade que era pago a alguns trabalhadores por cumprirem uma obrigação que é inerente a qualquer profissão por conta de outrem.

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publicado às 17:09


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