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O que se diz e o que se faz: entrar na real

por Manuel_AR, em 21.01.13

 


 


Não sou dos que avançam chavões e palavra de ordem como proposta de políticas alternativas que arriscam sem certezas das consequências pela sua realização. Mas factos são factos, e os números não enganam, embora alguns pretendam fazer ginástica com eles.


Quem está no Governo, quando os números não lhe agradam minimizam o facto, quando lhe agradam maximizam-no e até se trasvestem os números para que funcionem de acordo com os seus propósitos.


Concretizemos então através do que se diz e o que se faz.  O Governo pretende convencer-nos, através de vários argumentos, que o Estado tem gasto mal o dinheiro dos nossos impostos divulgando então para a opinião pública que se deveria:



  • Eliminar gorduras

  • Eliminar regalias e privilégios

  • Evitar e eliminar desperdícios

  • Eliminar as parcerias público-privadas (PPP)


Isto é, eliminar as despesas desnecessária. O que se tem feito então é:



  • Cortes nas prestações sociais cujas consequências são:

    • Pôr em causa o direito a toda a população a um ensino e a uma saúde pública de qualidade fragilizando-os, assim como algumas classes sociais, diga-se classe baixa e sobretudo a média.




É certo que muitas das prestações sociais que existem ou existiam, por falta do controle, não se destinavam aos fins a que se propunham dando origem a abusos. Haveria também que efetuar alguns acertos em algumas prestações sociais, mas não com as justificações assentes em falácias. Como já referi, os argumentos lançados pelo Governo não coincidem com a realidade dos números mas deveriam coincidir.


Se atentarmos nos números divulgados pelo Eurostat e estes não coincidem com os do Governo então alguma coisa se passa. Ou os números enviados para o organismo da UE (União Europeia) que gere as estatísticas são falsos, ou o Governo mente ou ainda, ou o Eurostat é um poço de erros sendo a sua credibilidade posta em causa, o que não é provável. O mesmo se pode dizer dos números da OCDE.


Recordemos os números representados num gráfico que ontem coloquei num “post” deste blog.



 


 


 


Com a concretização das funções sociais, o Estado gasta menos que a generalidade dos países europeus. Com exceção da Noruega, Luxemburgo, Espanha e Suíça Portugal encontra-se na média Europeia. Como estes valores são favoráveis a Portugal o que acontece é que pretendem baixá-los de modo a serem colocados ao nível dos países que têm valores inferiores, isto é, recuar afastar-nos dos restantes países com o argumento de reduzir a despesa colocando Portugal ao nível dos países que saíram da alçada da ex-união soviética. Os que agora pretendem reduzir as despesas sociais na saúde e na educação são aqueles que, na naquela altura, acusavam (em alguns aspetos com razão) aqueles países de falta de liberdade económica e social que, por isso, estão na base da escala de despesas sociais.


De acordo com números do Eurostat publicados pela revista Visão em 2011 a despesa pública do Estado Português era de 48,9% do PIB e de 49,1% na União Europeia mas com uma taxa de desemprego maior e um nível de vida mais baixo. Entre os 17 membros da zona euro, havia em 2011 oito países onde a despesa pública foi maior, em percentagem do respetivo PIB do que em Portugal: França (55,9%), Finlândia (54%), Bélgica (53,3%), Eslovénia (50,9%), Áustria (50,5%), Grécia (50,1%), Holanda (50,1%) e Itália (49,9%).


Cabe perguntar então qual o objetivo da preocupação com a despesa pública? Por um lado é reduzir o défice até ao exigido pela EU e, por outro, o Governo pôr em prática o seu programa ideológico ultraliberal com a eliminação do estado social para o que pediu ajuda ao FMI, como é do conhecimento público, para a elaboração de um relatório que foi encomendado e, provavelmente pago, que lhe permita ter uma desculpa para a execução do pretendido.


Prova-se que não terão sido as despesas das Funções Socias do Estado responsáveis pela deterioração da economia e pela recessão. Em percentagem do PIB a EU tem uma despesa igual ou superior à de Portugal e que não foi por isso que deixaram de ter ou têm crescimento diminuto.


Sobre o que tem acontecido no passado o diagnóstico está feito, não temos que gastar saliva e tinta votando sempre ao mesmo. Cada partido que tem ocupado as rédeas do poder que faça o seu exame de consciência de acordo com a responsabilidade que a cada um compete.


A dívida pública entre 2000 e 2008 aproximava-se da Alemanha e da França, a partir de 2009 é que se verifica o descontrolo 83,2% do PIB, cujas causas já se conhecem. Aliás em 2000 era inferior àqueles países. Em 2011 já se encontrava em 108,1% conforme podemos verificar no gráfico seguinte.


Dívida Púbica em percentagem do PIB


 



 


Fonte: Eurostat


 


As previsões da dívida pública para 2013 são de 124%. A que se deve este aumento? Será devido às despesas sociais? Não é preciso ser especialista em finanças para fazer uma leitura das estatísticas e da informação disponível, assim, de acordo com o Banco de Portugal em 2012 Portugal irá pagar em juros 8,7 mil milhões de euros por ano ou seja cerca 23,8 milhões por dia. Basta fazer as contas.


O aumento da dívida pública é acrescida pela despesa com os juros dos empréstimos que aumentará e 2014 e, com a recessão, virá a ser superior a que o Estado gasta com o SNS (Serviço Nacional de Saúde).


Ainda temos o caso dos 4 mil milhões de euros que o Governo diz ter que arranjar, mas sem justificar qual o motivo e destino. Com tudo isto, estão já à vista o aumento da pobreza e das dificuldades sobretudo provindo da classe média e média baixa. Redução nos serviços de saúde, nas reformas e outras prestações que se prevê a médio prazo, baixar a esperança média de vida. Pode ser, afinal, uma das formas que encontra para reduzir a despesa com a saúde e, também pagando menos pensões. Por outro lado a destruição da coesão social irá conduzir a confrontos intergeracionais, entre trabalhadores de diversos setores nomeadamente entre público e privado e empregados contra desempregados.


Estratégias como o racionamento de medicamentos que põem em causa a saúde de pessoas que, sem ser por vontade própria como é óbvio tenham ou venham a ter doenças graves e prolongadas, cortes na educação e com o aumento de propinas incomportáveis no ensino superior, muitas famílias vão ser impossibilitadas, devido à austeridade, a impostos elevados e a cortes de salários, de ter os filhos nas universidades.


A competição por um posto de trabalho por qualquer salário que seja ou a sua manutenção vão gerar conflitos e consequentes fraturas na coesão social que tenderão a agravar-se a alargar-se. Basta consultar os dados da Pordata para se verificar que a taxa de risco de pobreza em Portugal antes das transferências sociais passou de 40,8% em 2005 para 42,5% em 2011. Sendo estimativas, e havendo muita pobreza envergonhada que não é manifesta, estas não mostram toda a dimensão do problema pelo que não se conhece qual o seu valor real. E ainda não se conhecem os dados de 2012! São as transferências sociais e de pensões que minimizam substancialmente estes valores, assim, as taxas de 2011, após transferências de pensões passam a 25,4% e, após transferências sociais passa a 18%. Com a redução substancial ou a sua eliminação como se comportariam as respetivas taxas? A ser isso um dos objetivos do governo, isto é, reduzir ainda mais aquelas transferências sociais o que poderá acontecer?  Oxalá que não!

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publicado às 19:38

A imprensa e as citações

por Manuel_AR, em 07.01.13

Hoje fico-me apenas por algumas citações.




 


Miguel Sousa Tavares   



 


E agora, O Banif


Jornal Expresso




"... se o Tribunal Constitucional concordar com o Presidente, o Governo não sabe onde ir buscar €1500 milhões que passarão a estar em falta, mas soube onde ir buscar os €1700 milhões que deu e emprestou à banca privada."


 


 


O comentário de um leitor sobre o artigo no Expresso online:




É sabido por todos que esta intervenção é efectuada no âmbito do fundo de capitalização da banca (12 Mil Milhões), previsto no programa de assistência financeira celebrado pelo Estado Português e com a famigerada Troika. Trata-se do tal fundo de capitalização que os media tanto criticaram por tardar e, agora que aparece, se arranja outro assunto para retorquir. 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/e-agora-o-banif=f777371#ixzz2HIlxQhab




O meu comentário:




Acho que Sousa Tavares sabe muito bem isto. Mas, o que eu sublinho é o de facto de nunca haver dinheiro para a Saúde, para a Educação e para outras despesas sociais do Estado e, por isso, há que aumentar impostos e reduzir a despesa social. Mas, quando se trata de outos fins aparece o dinheiro  venha ele de onde vier. 






Filomena Mónica





A repartição dos sacrifícios


Jornal Expresso




"Devo dizer que nada tenho contra os ricos e ainda menos contra os indivíduos que correm riscos ao fundar empresas num país politicamente instável, mas que tenho muito contra o chamado tráfico de influências." Por mais que me queiram convencer que foi o mercado a ditar o actual salário do dr. Catroga, não aceito a tese. 


Com ou sem chineses, a empresa para que foi contratado, a EDP, só me tem dado maçadas, revelando, o que é dizer muito, um nível de incompetência maior do que a PT. Segundo o “Correio da Manhã”, no passado ano, o dr. Catroga, alguém próximo de Cavaco Silva, auferiu, como presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, 45 mil euros brutos por mês, a que temos de juntar 9600 euros de reforma. Admitindo, como o próprio anunciou, que pagará metade em impostos, leva todos os meses para casa, 27 mil euros, por um cargo não-executivo. No primeiro semestre de 2012, período para o qual existem dados, teve de presidir a cinco reuniões, ou seja, a menos de uma por mês. Não se pode dizer que seja extenuante. 




 


O meu comentário:




Estes são apenas algumas das muitas situações de como se faz a transferência de riqueza de uns, que ficam mais pobres para outros que passam a ficar cada vez mais ricos. Depois lá está a maioria dos portugueses  a viver acima das suas possibilidades.




Contudo,  




Fortunas cresceram 13 por cento em Portugal no ano da austeridade


 


"As grandes fortunas em Portugal assinalam um aumento de 13 por cento, entre 2011 e 2012, de acordo com um estudo realizado pelo Dinheiro Vivo. O património da família Soares dos Santos foi o que mais subiu: cerca de 714 milhões de euros, no ano passado. Os milionários estiveram imunes à austeridade.".




Ler mais:


http://www.dinheirovivo.pt/Graficos/Detalhe/CIECO090051.html


http://www.ptjornal.com/2013010613156/geral/economia/estudo-fortunas-cresceram-13-por-cento-em-portugal-no-ano-da-austeridade.html





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publicado às 15:45


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