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Ditos e escritos daqui e dali

por Manuel_AR, em 20.01.22

Ditos e escritos.png

Pelo que se escreve na imprensa, nas redes sociais e se diz nas televisões podemos ter uma visão aproximada do que se pensa ao decorrer desta campanha eleitoral. Assim, sintetizei algumas opiniões e comentários que circulam e que compus de forma coerente utilizando critérios de aproximação ou de afastamento de acordo com as minhas.

Os pontos que se seguem não são uma transcrição de citações, são as minhas opiniões expressas em coerência com os meus pontos de vista, suscetíveis, como é óbvio, de críticas.   

  1. Todos termos visto nos diferentes órgãos de a comunicação social reivindicações de organismos privados e públicos que passam pelos agricultores, comércio, indústria, saúde, justiça, etc. Acredito que estas reivindicações por mais aumentos, mais meios, mais pessoal e mais subsídios sejam justas e necessárias. Todavia, se pensarmos que ao satisfazer-se a justeza das exigências apontadas logo concluiríamos que se iria cair num descalabro financeiro do Estado com altos défices nas contas públicas e elevadas dívidas externas, conduzindo a situações idênticas ou piores às que nos trouxeram a troika. Face a isto, começo a pensar se não estarão todos desejosos que tal aconteça para justificarem uma subida ao poder da direita neoliberal que logo recorrerá, mais uma vez, a severas medidas de austeridade e outras idênticas para equilibrarem as finanças e agarrarem a oportunidade para culparem o partido do governo o causador desse descalabro. Vamos lá então ver se nos entendemos sobre o queremos para o país!

 

Maioria absolutas todos a querem.png

  1. Começo pelo que tem sido mais comentado e criticado, a maioria estável pedida pelo Partido Socialista. Entenda-se por maioria estável uma maioria absoluta e, como consequência, António Costa ser primeiro-ministro. Com António Costa numa maioria absoluta é possível conviver sem receios. O mesmo já não se poderá dizer duma maioria de direita PSD e, ainda menos, se coligado com outros partidos como por exemplo o partido da extrema-direita Chega cuja hipótese não foi convictamente afastada por Rui Rio. Lembremo-nos dos Açores.
  2. Acordos parlamentares de esquerda do PS com o BE e PCP em princípio e no meu ponto de vista são soluções a afastar devido à perda de confiança consequente da irresponsabilidade pelo chumbo do Orçamento de Estado para 2022 alinhados com a direita. Assim, só uma maioria absoluta do PS poderá evitar pressões parlamentares que aqueles partidos farão para condicionar a governação, causando instabilidade.
  3. Há por aí quem pergunte se Rui Rio fizesse tudo o que está a prometer não poderá conduzir o país a uma nova crise. A resposta é afirmativa. Como ele próprio esclareceu em vários debates tudo o que promete é condicional justificado com uma possível aproximação de uma crise que se vislumbram, pelo que reconhece a possibilidade de adiamento das promessas que será inevitável, desconhecendo-se durante quanto tempo. Ora, como se avizinha uma crise económica e social devido a contextos exteriores o pretexto para o não cumprimento das promessas tem as portas entreabertas.
  4. Outra pergunta interessante que se coloca é a de saber quem é o grande inimigo do BE e do PCP que é preciso abater? É a direita? A resposta é imediata – Não, é o PS. Interessante a resposta até porque podemos fazer uma outra pergunta: Quem é que o BE e o PCP estão a ajudar nesta campanha eleitoral? A resposta é inequívoca: são a extrema-direita e a direita PSD, claro! A extrema-direita e o PSD agradecem a ajuda do BE e do PCP. Isto já foi visto no passado quando BE e PCP provocaram a queda do governo PS dando lugar à maioria de direita.
  5. A coordenadora do Bloco de Esquerda é uma atriz extraordinária acusou André Ventura do Chega. Ao que lhe diz respeito ele saberá porquê. No meu entender, e se bem me lembro, Catarina Martins passou da extrema-esquerda antissistema, revolucionária e contestatária a mostrar-se agora com uma faceta de política sedutora e calma que se quer afirmar como cooperante. Pelo meio vai acusando outros (leia-se PS) de que se não existe mais cooperação é porque esses outros não querem, diz ela. E porquê? - Perguntam vocês. Porque em primeiro lugar gostaria de submeter o PS à execução de políticas destrutivas, em segundo lugar para caçar aqui e ali uns votinhos de alguns indecisos e de descontentes com tudo e com todos. Não podemos afirmar com convicção que Catarina Martins é falsa. Faz parte do seu número de teatro a que a obriga a caça ou à dispersão de potenciais votos no PS, com o objetivo único de evitar uma maioria absoluta do PS.
  6. O BE e o PCP pretendem que a votação no PS seja a mais baixa possível, ainda que os votos vão para a direita, desta forma terão mais margem de manobra para, no contexto da Assembleia da República, pressionar o PS para impor políticas radicais. Sem uma maioria muito significativa do PS fica-se novamente na dependência das extremas-esquerdas do BE e do PCP com as inerentes dificuldades de governação pior do que a “geringonça”, ou, então, caminha-se para o país ficar na dependência da direita.
  7. Na campanha que a esquerda anda a fazer, não tenho a certeza se foi João Oliveira do PCP, andam por aí a dizer que se a direita ganha poderão vir campanhas de contestação socia e a instabilidade. Mas que raio de ponto de vista. Os portuguese não gostam que os ameacem e, quando assim é, vão mesmo para o outro lado. PCP e BE vejam se se acalmam. Estão muito agitados por debaixo dessa calma que aparentam.
  8. Há ainda os que falam e relembram com saudosismo o tempo de Salazar, (André Ventura recuperou a matriz do modelo do regime salazarista “Deus, Pátria, Família” ao qual acrescentou “Trabalho”). O regime de então utilizava todos os meios para neutralizar e difamar quem se lhe opunha. Atualmente a extrema-direita e a direita democrática utilizam a mesma estratégia da difamação.
  9. No caso de Ventura a suas narrativas populistas e demagógicas para baralhar a população são abissais. Então André Ventura não se tem afirmado contra a quantidade e qualidade de pessoas que recebem o RSI? Pois é! Mas a última dele foi negar agora o que afirmou poucos dias antes. Vejamos a resposta que deu ontem quando um jornalista lhe fez uma pergunta sobre o número de casos de “subsidiodependência no país”, à qual respondeu baralhando, para confundir, o que disse com o que não disse: “Como é que quer que eu tenha dados concretos sobre pessoas que recebem o RSI e que não devem? É você que os tem? As pessoas só veem e sabem que é assim. Sabemos quantas pessoas recebem RSI. Não sabemos, infelizmente, quantas pessoas o recebem indevidamente”.  Podemos deduzir que André Ventura passou do ser contra o RSI para o “fiscalizar a sério”. Isto é, quer saber das quarenta e tal mil pessoas que recebem RSI para quais são as “dezenas de milhar” (?) que o recebem indevidamente. Para saber quantas pessoas recebem aquele tipo de apoios, basta consultar AQUI. O problema de Ventura é o de saber quais os que o recebem e têm Porches à porta. Por outro lado, isso da fiscalização todos os partidos, da esquerda à direita a querem! Deixemos por agora o troca tintas.
  1. Voltando a António Costa. Em 20 de setembro de 2019 a revista alemã Der Spiegel escrevia sobre a “receita” do “confiável socialista” António Costa. Considerava assim como confiável o primeiro-ministro de Portugal. A autora, Helene Zuber, escrevia então: “Ele sabe como tirar um país da crise. O primeiro-ministro de esquerda, António Costa, salvou Portugal da falência. Enquanto isso, a economia está a crescer. Agora está prestes a ser reeleito. Qual é a sua receita para o sucesso? Quando António Costa conhece pessoas olha-as diretamente no rosto e sorri. Curioso, o primeiro-ministro português aproxima-se de colegas como Angela Merkel, aperta as mãos educadamente antes da entrevista ao vivo na televisão, ouve atentamente os cidadãos que se dirigem nas ruas ao seu chefe de governo. Parece estar sempre de bom humor, com o olhar levemente irónico dos olhos escuros por trás dos óculos sem aro. O simpático governante Costa, com seu governo de minoria socialista, tolerado pelos comunistas e pelo bloco de esquerda trotskista, resistiu por quatro anos - um feito que quase ninguém esperaria que ele fizesse. Dando-lhe o epíteto de "Geringonça", a oposição zombou da aliança quando assumiu o cargo há quatro anos. Costa tem um mandato bem-sucedido”.
  2. Quanto a Rui Rio Rui ele é um político popularucho que fala para o povo entender. Sem papas na língua diz o que pensa o que às vezes o prejudica. Daria um grande propagandista de feira com receitas para todas as maleitas. Nas entrevistas e nos debates mostra-se um exímio vendedor de um qualquer produto que alguém, se não pensasse, não hesitaria em comprar. Há, todavia, um problema. É que, depois do comprador abrir o embrulho e ao acabar de verificar que o produto verificaria que estava com defeito e que a devolução do material era impossível.
  3. Próximo de eleições a direita cata casinhos e tudo o que seja desfavorável que transformam e exageram para parecerem importantes. Esmiúça tudo para desviar o vazio apresentado nas suas propostas.
  4. O que Rui Rio diz disse no passado não têm muita relevância para o atual contexto. É uma incógnita o que se irá passar se ele ganhar as eleições e se uma potencial crise se confirmar. O que ele disse em 2017, quando candidato à liderança do PSD, ao responder a uma pergunta sobre a mudança de linha de rumo do partido, caso fosse eleito, assegurou que não iria haver mudança de estratégia e deu o exemplo da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, com quem teve divergências mas que, no seu lugar, seguiria a mesma linha, e que faria "igual" ou faria “pior” do que a governante.
  5. Então dr. Rui Rio, ir para o Governo e encontrar contas certinhas era tão bom não era?

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publicado às 17:02

Os trajes e os “ses” de Rui Rio

por Manuel_AR, em 14.01.22

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Do debate entre António Costa e Rui Rio tirei duas conclusões, a primeira é que Rui Rio veste dois fatos conforme lhe dá mais jeito. Um dos fatos é o do político social-democrata que diz querer ocupar o centro político, é o fato com corte ajustado ao que diz ser o seu ideário. No debate de ontem vestiu outro fato cujo corte mal-amanhado pelo alfaiate que lhe deixou a aba e a manga do casaco demasiado descaídas para o lado direito.

Baralhou-se e baralhou quem o escutou. Quando António Costa disse que se demitiria se ficar em segundo, Rui Rio para assustar o povo especula que com Pedro Nuno Santos, como seu sucessor, a “geringonça” pode ser reativada. Qual foi o objetivo de Rio? Será concentrar os votos em Costa? Tal lógica de Rui Rio a partir das palavras de Costa não se percebe.

A maneira frontal de Rui Rio debater e tentar esclarecer complicou a análise das suas soluções para o país que poderá ter levado a que parte de quem o viu e ouviu estivesse menos preparada para compreender os aspetos técnicos das opções que tomaria para baixar impostos, para não atualizar salários, para privatizar a TAP e parte do Serviço Nacional de Saúde. Sobre alterações na justiça não soube explicar ao cidadão comum que não era uma forma subtil com que pretende controlar os juízes, ao propor a nomeação de portugueses idóneos (?!!) para ir para o Conselho Superior do Ministério Público ou da Magistratura. Porventura será algo idêntico ao que está a acontecer com a Polónia e a Hungria que ameaçam "valores fundamentais" da União Europeia, como a independência do poder judicial e a defesa do Estado de direito. Para Rui Rio tudo foi um pouco atabalhoado e cujos resultados são duvidosos quer na sua eficácia, quer nas vantagens, se aplicados.

A segunda conclusão que tirei é no domínio do “Se”, como no caso da baixa do IRC e IRS, do crescimento económico. A primeira é que, no que se refere à economia as empresas terão logo baixa no IRC para a economia crescer tudo o resto se verá ou adiará. É fácil resolver problemas assim.

Por entre outras soluções tiradas da cartola para resolver os problemas do país que tenciona aplicá-las se as atuais circunstâncias se mantiverem. Está a aproximar-se uma crise, consequência da pandemia C-19, com o aumento das energias, a inflação, aumento das taxas de juro, etc., daí que é muito fácil prometer apenas e se tudo se mantiver como está. Mas as incertezas são várias nada pode estar garantido, por isso Rui Rio ter-se mantido numa atitude de “Se”…

Em quase tudo o que disse Rui Rio a vestimenta que apresentou com abas e mangas descaídas para a direita são o modelo light do neoliberalismo do último governo PSD-CDS com a diferença de que um desculpou-se com a crise financeira e com a troika e Rui Rio irá, se ganhar as eleições, desculpar-se com a crise energética, aumento das matérias-primas, crise económica e aumento das taxas de juro. Com Rui Rio é tudo no domínio do se.  Nada está garantido se ganhar e for da responsabilidade dele o novo orçamento que, segundo ele será apenas para sei meses a contar da data da eventual aprovação.

Estas são as conclusões que tirei e que me interessam para tomar uma decisão sobre o meu sentido de voto. O que está implícito no modelo que Rui Rio apresenta é para os cidadãos esperarem dois ou mais anos, dependendo de que a economia melhor, depois, quanto aos impostos, logo se verá. Mais um “Se”.

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publicado às 17:32

 

  

Será a censura que incomoda Pacheco Pereira? | Nota da Direcção | PÚBLICO

O que revelam os debates

A racionalidade não abunda, porque coreografias e encenações, com truques habituais para gerar atrapalhação no outro e sound bites na comunicação social, são a matéria-prima dos debates.

José Pacheco Pereira num artigo de opinião publicado no jornal Públicode faz uma análise dos debates que, de certo modo, coincidem com os meus pontos de vista enquanto telespectador atento.

Os intervenientes nos debates partidários, assim como os comentadores que se lhes seguem, preocupam-se mais com pontos de vista efémeros do que com a verdade e a isenção, sobre assuntos muitas vezes longe das suas áreas de competência profissional. São uma espécie de relatores do que se viu, mas, de acordo com a sua idiossincrasia ideológica e partidária avaliam positivamente os intervenientes que mais dela se aproxima podendo assim influenciar o público o sentido de voto.

O que revelam os debates

(José Pacheco Pereira, in jornal Público, 08/01/2022)

A racionalidade não abunda, porque coreografias e encenações, com truques habituais para gerar atrapalhação no outro e sound bites na comunicação social, são a matéria-prima dos debates.

Numa campanha eleitoral que se passa quase exclusivamente na comunicação social, os debates televisivos, mais de 30, acabam por ter mais importância do que se fossem mitigados por eventos de campanha, que a pandemia hoje não permite. (*) Já escrevi e repito, apesar da fúria de alguns jornalistas e gente de agências de comunicação que precisa de os bajular: uma campanha eleitoral totalmente dependente da comunicação social abre caminho a perversidades. Não se trata de mediação, que é suposto ser uma função fundamental da comunicação social, trata-se de opinião, de manipulação, de parti-pris, simpatias e antipatias escondidos sob a intangibilidade da condição profissional. Não é preciso ir mais longe do que a recente campanha interna no PSD em que a maioria dos jornalistas e órgãos de comunicação social fez campanha por Paulo Rangel e contra Rio. A coisa foi tão evidente que não é preciso dar exemplos, mas, se for preciso, abundam.

Os debates, quando não têm um interlocutor suplementar que interfere de forma agressiva no debate, prejudicando-o (como se passou em debates da SIC em que parecia que havia um terceiro participante na campanha), na parte em que há um genuíno frente-a-frente são reveladores e podem ter um papel na opinião traduzida no voto. Eles revelam, em primeiro lugar, as qualidades e defeitos pessoais dos antagonistas, traços de carácter por detrás da encenação, o que sabem ou não sabem, a inteligência, a capacidade de clareza, a riqueza vocabular, a cultura política ou a sua ausência, a experiência e aquilo a que os sociólogos chamam background assumptions, as ideias, preconceitos, gostos, que estão por detrás do discurso público. Nisto os debates são razoavelmente eficazes, e a logomaquia dos comentários posteriores pode ser útil na sua revelação e escrutínio.


É, no entanto, verdade que essa torrente de comentários, mesmo os melhores - porque muitos não têm pés nem cabeça e resultam em “notas” absurdas para mostrar como são originais os “professores” ou são exercícios de La Palisse –, se tornam em grande parte desnecessários porque os espectadores apreendem com facilidade este aspecto da comunicação, que é empático e por isso imediatamente transmissível. Por exemplo, a frieza de Catarina Martins e Rui Tavares, o cansaço de Jerónimo, a habilidade de Costa, os labirintos em que se enreda Rio, a agressividade monocórdica de Ventura, tudo isto se percebe de imediato, seja quais forem as simpatias que se tenha por cada um deles.

Depois, há um outro nível, que é o da racionalidade, normalmente num exercício de “revelação” do outro, em que o grande e o único exemplo foi o de Rui Tavares face a Ventura. Mas a racionalidade não abunda, porque coreografias e encenações, com truques habituais para gerar atrapalhação no outro e sound bites na comunicação social, são a matéria-prima dos debates. Quando Cotrim de Figueiredo disse que o Bloco de Esquerda era o “Bloqueio de Esquerda”, designação trazida no bolso de casa, acabou por conseguir que ela fosse repetida nos títulos comunicacionais – porque era para isso que tinha sido preparada –, mas por outro lado mostrava que nada mais do que dissera valia a pena repetir.

Ventura, que foi a personagem-chave nos primeiros debates pelo estilo agressivo, pareceu dominar, mas esse aparente domínio revelou algo que lhe é prejudicial, a repetição de acusações, invectivas, afirmações de peito cheio, mas de cabeça vazia, vai perdendo eficácia à medida que os debates com ele são sempre a mesma coisa. O seu único sucesso foi com Rio, que ele enredou em directo, com todos os outros ficou a falar sozinho, sem ter nada para dizer. Também aqui o debate mais conseguido foi o de Rui Tavares.

Aquilo para que os debates pouco servem é para discutir propostas ou programas de governação, com o tempo curto de mais para pensar e discutir a sério. Numa atitude hipócrita, a comunicação social está sempre a queixar-se de que não se discutem os “problemas dos portugueses”, porém aceita um modelo que impede qualquer discussão, mas que é bastante para o espectáculo, para os truques e armadilhas preparados. A rigidez da legislação eleitoral tem também um papel, ao multiplicar de forma absurda o número de debates para assegurar artificialmente a igualdade das candidaturas.

Há também um outro aspecto que é negativo nos debates tal como estes se têm desenvolvido. A obsessão de os transformar em combates, que é comunicacionalmente mais atractivo, impede que se tracem as “linhas vermelhas” com propostas antidemocráticas que o crescendo populista está a colocar em cima da mesa. Ora o populismo é a grande novidade na vida política portuguesa.

Não adianta chamar fascista a Ventura, que não o é, mas sim um extremista de direita, que já basta como epíteto e é mais correcto, mas já se ganhava alguma coisa se ele fosse confrontado com as suas propostas antidemocráticas que ele debita como se fossem “normais”. Um exemplo é a de “cortar” os lugares de “políticos” pela metade, ou a de cortar os salários dos deputados para metade, que parecem populares, mas que são intrinsecamente antidemocráticas. Alguém lhe explica que nos milhares de lugares “políticos”, nas autarquias, por exemplo, a esmagadora maioria não são remunerados, mas o sinal de uma dedicação à causa pública, ou uma democratização da participação popular? Ou que a demagogia sobre os salários dos políticos, conduz a que haja apenas candidatos desqualificados para quem qualquer salário é bom, ou lobistas ricos com rendimentos que não precisam de ganhar um tostão para beneficiar do acesso ao poder? Ou pura e simplesmente dizer-lhe que numa democracia há o primado da lei, e que as garantias de defesa e do ónus da prova são para todos, assassinos e corruptos incluídos. E que penalizar os “crimes de colarinho branco” com o dobro das penas dos assassinos é uma perversão da justiça, por muito que os seus apoiantes salivem com os “casos” de corrupção e se revelem indiferentes aos crimes de ódio. Em tudo isto e muito mais, tem havido falta de coragem para confrontá-lo, porque estas posições só são populares quando não se combatem com a intransigência da democracia.

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publicado às 18:31

Esquerda_direita.png


PARTE II


A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.


A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.


Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.


 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.


Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.


Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.


Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.


Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.


Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.


No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.


Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.


Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.


Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    


Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).


É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.


Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.


Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.


O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.


Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.


Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.


Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.


Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!


Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.


Continua na PARTE III

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publicado às 18:04


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