Cultura, Sociedade e Política - Artigos, comentários e opiniões a propósito de tudo.

Banquete eleitoral:

Portugal tem os cofres cheios;

A economia está a expandir;

No próximo ano vai chegar ao ensino superior mais dinheiro para mais bolsas de estudo;

22 Milhões de euros entregues aos hospitais, a pouco mais de três meses das eleições;

O ministro Poiares Maduro diz que vai dar 45 milhões de euros para projetos de modernização administrativa destinados a organismos públicos ou empresas privadas que prestem serviços públicos ou ainda privadas sem fins lucrativos;

O ministro da Educação, Nuno Crato, diz que não tenciona fazer mais cortes financeiros no setor, como sugere o Fundo Mundo Monetário Internacional (FMI) no relatório divulgado esta semana;

Antecipa-se o pagamento de dois mil milhões ao FMI, para poupar nos juros, o que acho bem. Mas não foi, como a ministra das finanças diz "porque, com o nosso trabalho, conseguimos que os juros que pagamos no mercado da dívida sejam efetivamente mais baixos" mas porque eles baixaram em todos os países. A mentira passou a ser para o Governo um vício.

Há suspeitas de que houve ajuda do Estado na encomenda por ajuste direto, no valor de 77 milhões de euros, de dois navios-patrulha oceânicos à West Sea, empresa do grupo Martifer, que ficou com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo feita pelo ministro Aguiar Branco;

Governo vai pagar até 500 euros por ações de formação aos desempregados. A este apoio acresce "uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios", lê-se no projeto de portaria. Mais tachos para potenciais Tecnoformas.

Adivinhe quem é que vai pagar tudo isto?

Onde estás António José Seguro que não te vejo? O Governo entrou em roda livre sem ninguém que o confronte e o país está a ficar sem rumo certo. Andas mais preocupado com o António Costa e com o poder do que com o país...

Entretanto Passos Coelho faz quase um ultimato ao Presidente da República ao pedir-lhe para enviar para fiscalização preventiva as medidas que já aprovou, ameaça velada de ser um fator de estabilidade o que acontecer entretanto. Ao associar a incerteza quanto às medidas que podem ou não ser aplicadas à recuperação económica está a tentar justificar-se no que respeita à estagnação e recuo da recuperação. Afronta ao Presidente da República porque o confronta com decisões anteriores quando não pediu a fiscalização preventiva de medidas. Se o fizer agora vai ao arrepio do Governo. E agora senhor Presidente o que vai fazer?

Passos afirmou ainda com grande descaramento que há "incertezas e uma certa falta de bússola". Mas afinal estes indivíduos que dizem que nos governam é que se encontram à deriva e querem sempre encontrar bodes expiatórios. Então não são eles que, antes de qualquer legislação, deveriam saber o que pode ou não estar de acordo com a constituição. Isto não é governação de um país que integra a UE, é mais ao estilo do terceiro mundo.

É bom recordar decisões anteriores do Tribunal Constitucional Alemão que, no que se refere as pensões, em 2013 equiparou as pensões à propriedade, pelo que os governos não podem alterá-las retroativamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Por aqui para estes sujeitos é fartar vilanagem malhar, a torto e a direito, nos pensionistas e funcionários públicos. para eles reforma do estado e cortar... cortar sempre nos mesmos.

A chanceler Merkel manifesta, na sua gestão política, mostra um grande respeito pelo Tribunal Constitucional alemão, evitando tomar decisões que possam ir contra as normas constitucionais, por cá, Passos Coelho com a sua seita e a apaniguada Teresa Leal Coelho faz exatamente o contrário, ano após ano, e só falta pedir que se suspenda a Constituição da República. Por este andar já faltou mais.

Fora-da-lei é todo o indivíduo, organização ou instituição que não vive segundo as regras e leis de uma sociedade. Após cerca de 40 anos de democracia é o primeiro governo que respeita e até infringe sistematicamente a lei excetuando o período gonçalvista no qual não se infringiam as leis embora se criassem várias para servir determinadas finalidades, muito discutíveis e contestadas é certo, mas tudo dentro da legalidade então em vigor numa época muito conturbada.

Este governo é o único da época democrática que ficará conhecido pelo governo dos fora da lei, tantas foram as vezes que a infringiu. Faltava ainda agora mais uma que tem a ver com o caso das obras de Miró. Já não me refiro à questão cultural de ficar Portugal na posse ou não daquele património mas à forma como todo o processo foi conduzido de forma ilegal no que se refere aos procedimentos legais quando se trata de exportação de obras de arte. Sobre o assunto não vou agora alongar, basta ler ou ouvir os órgãos de comunicação social. Não se trata de saber se quem escreve é de direita ou de esquerda, trata-se do cumprimento da lei e da transparência que este governo fora da lei apregoa mas não pratica, para já não falar das leis que sistematicamente são consideradas inconstitucionais e das que, mal-amanhadas, e têm que passar por retificativos de retificativos devido a erros grosseiros. A maior parte delas por parte do incompetente pelouro da segurança social que será considerado o pior que já tivemos até hoje. A última destes sujeitos tem agora a ver com a contribuição extraordinária de solidariedade, a CES, aplicada aos pensionistas que auferem mil euros e menos.

Outra hipótese é a espera de decisões do Tribunal Constitucional.

Tem passado nos últimos dias para a opinião pública a ideia de que a estes pensionistas só irão ser efetuados os descontos a partir de junho porque, dizem, há um problema informático (?). Será que alguém acredita nisto? Os sistemas informáticos foram preparados para cortes, taxas e mais taxas, descontos em pensões e reformas, cortes nos salários dos funcionários públicos e até alteram e construíram novas tabelas e reformularam os escalões de IRS e não houve quaisquer problemas, agora apenas porque se alargou o leque daquela contribuição, que já existia, levam quase seis meses a resolver. Por favor não brinquem connosco.

O que está em causa é mais um do logros deste governo que pretende enganar só aqueles que se deixam enganar. O objetivo é retardar os cortes a um grupo de pensionistas que, se caírem na armadilha, acharão que não irão sofrer quaisquer cortes e isso, para os mentirosos do costume, serve para ver se caiem mais alguns votos nas próximas eleições.

Uma alteração informática do tipo a que se referem demora cerca de seis meses a resolver quando outros mais complexos se resolveram em tempo útil e mais rápido. Isto, numa empresa privada seria caso para despedimento por incompetência. Eu, nos meus tempos de jovem, quando trabalhei em informática e quando a resolução de problemas de software e de base de dados eram de natureza mais complexa, teria sido logo despedido se dissesse à minha entidade patronal que demoraria seis meses para resolver um erro ou alterar um sistema de um cliente.

Só apetece dizer que vão-se lixar e deixem mais uma vez de nos fazer passar por tolinhos.

O Serviço Nacional de Saúde que levou dezenas de anos a construir e custou muito dinheiro dos impostos dos Portugueses é destruído por este Governo de Passos Coelho em menos de três anos. A saúde está a ficar cada vez mais degradada e está a custar e vai custar ainda muitas mortes por falta de assistência médica e medicamentosa.

De acordo com o que tem vindo a ser noticiado e que o Governo e o Ministério da Saúde têm desmentido, os hospitais públicos estão a atingir roturas. Por outro lado as empresas hospitalares privadas que vêm na saúde dos portugueses uma mina, apertam o cerco para que haja uma saúde para os que podem pagar e outras para indigente que passaram a ser os reformados e os desempregados de longa duração e parte da classe média baixa que está a ser cada vez mais espoliada.

Como se pode ver no quadro que apresento a intenção de desvalorização da saúde é nítida e tem como cenário, também no que se refere à saúde, o lema do primeiro-ministro Passos Coelho sempre foi o de ir muito além da "troika".

A responsabilização da "troika" por todos os males no que respeita à saúde é apenas uma falácia com o intuito de intoxicar a opinião pública.

Fontes:

http://www.dn.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/carta_troika_pt.pdf

http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf

http://www.dgo.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2014/Or%C3%A7amento%20Estado%20Aprovado/Documentos%20do%20OE/Lei_83-C_2013-OE2014_VersaoDR.pdf

Em dicionários mais antigos não se encontra o sentido figurado de manipular a que atualmente se confere também o significado pejorativo de controlar ou influenciar indevidamente segundo os próprios interesses ou influenciar alguém levando-o a atuar de determinada forma.

O que os elementos que compõem o Governo têm feito ao longo dos dois anos e meio não é mais do que a manipulação do povo e da opinião pública. Não vamos mencionar os muitos exemplos que se encontrariam por aí, centremo-nos apenas nestes dois últimos dias.

Entre outros, o que me ocorre é o do atual Orçamento de Estado para 2014 onde, num primeiro momento, dizem que os cortes na função pública são para salários acima dos seiscentos euros, no momento seguinte, alguns dias depois, já dizem só para os de setecentos euros.

Por que razão este recuo? Se antes não havia, como diziam, plano B nem folga orçamental, como é que agora já têm alternativas para ir buscar as verbas que se perdem pela subida do limite do salários sujeitos a corte? Não deveria ter sido equacionado durante a preparação do orçamento?

Pode ver-se o objetivo que está por detrás desta súbita decisão do executivo de Passos Coelho, como já foi em outras ocasiões, minimizar os efeitos contestatários da função pública que se aproximam. Assim serão menos umas dezenas de milhar de funcionários que não aderem, pois o problema passa apenas a ser dos "outros", os que auferem salários acima dos seiscentos euros. É assim que este Governo sempre funcionou, manipulando e dividindo.

Outro caso é o das maravilhas dos crescimento que aí vem ao fim de algumas semanas, hoje também referido pelo Presidente da República. Algo de milagroso está para acontecer. Paulo Portas é hábil em pedir a intervenção do céu e do  sobrenatural, talvez seja por aí.

Passos Coelho, especialista em chantagem e na manipulação, mais do que especialista em governar o país, pede agora à oposição que o ajude a refazer o orçamento depois da negociação do Governo consigo próprio nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP.  

Faltava agora Cavaco Silva vir para o palco dizer que "é bom que Portugal seja na Europa um país normal e o normal na Europa, de que nós fazemos parte, é os mandatos serem cumpridos". Pois é, o problema é que nós somos um país anormal. Na Europa, os Governos sabem governar bem os seus povos e defender os seus interesses e soberania apesar dos  problemas  pontuais que surgem normalmente em democracia. Não têm executivos incompetentes que pretendem destruir e desarticular todo um país que disfarçam com  a máscara de reformas estruturais.

A política, para Paulo Portas, "é mais parecer do que ser, fingir do que fazer, prometer do que executar". Qual homem invisível aparece e desaparece,  ajustando o seu campo lexical segundo as conveniências e olhando apenas para o eleitorado

O homem invisível é um livro de ficção científica escrito por H. G. Wells  onde o protagonista, um cientista que aplicou em si próprio uma substancia que o tornou invisível. A sua presença apenas se manifestava quando vestia uma roupagem e envolvia a cabeça com umas ligaduras e uns óculos escuros que possibilitassem a sua visibilidade.

 O significado figurado de invisível é o daquele ou daquela que se esconde ou que escapa à vista pela sua extrema pequenez. Há outra palavra que nada tem a ver com a invisibilidade e que é não visto, nunca visto, mas também tem o sentido de aborrecido, odiado.

A transparência, por sua vez, é atribuída a corpos que deixam atravessar a luz e deixam distinguir nitidamente os objetos colocados que se encontram na sua retaguarda. No sentido figurado é aquele que se deixa desvendar ou que se percebe facilmente, coisa clara, evidente.

Vem tudo isto a propósito das mensagens comunicativas dos membros do Governo que têm duas modalidades linguísticas, tomadas estas como categorias gramaticais que exprimem uma atitude do comunicador em relação ao seu próprio enunciado e ao seu interlocutor ou recetor. O Governo torna-se, assim, invisível pela falta de clareza no anúncio das medidas, translúcido e, por vezes, até opaco nas suas comunicações com os portugueses.

No caso dos membros do Governo, sendo estes os locutores/comunicadores, tomam, face aos seus interlocutores que são os portugueses e consoante os interesses, atitudes de invisibilidade comunicacional e raramente de transparência.

A invisibilidade comunicacional neste meu contexto refere-se ao aparecimento de ideias ou conceitos que, face às conveniências do momento, são lançadas para a opinião pública e, posteriormente, desaparecem do léxico do Governo para mais tarde voltarem a surgir. Veja-se, por exemplo, o caso da propaganda de  crescimento económico, tantas vezes lançado para a opinião pública, antes das eleições autárquicas, pelos membros do Governo, deputados da maioria e restantes comentadores da sua área política.

Agora, com o orçamento para 2014, essa ideia passou a uma espécie de invisibilidade lexical por parte do governo. Mas há mais. Face aos ataques da oposição e parceiros sociais  ao orçamento para 2014, retomam a velha tática da responsabilização do passado, já lá vão dois anos e meio, para vestirem as roupagens argumentativas daquele tempo tornando-as novamente visíveis face à inexplicabilidades de algumas medidas tomadas.

Tão depressa  uns temas aparecem e desaparecem nos partidos do Governo como outros temas aparecem para passado tempo desaparecerem novamente. A roupagem da visibilidade e temática e lexical argumentativa despe-se e veste-se conforme dá jeito, mas já só engana quem quer ser enganado ou quem tem uma fidelidade doentia aos partidos do Governo. A política, para Paulo Portas, é mais parecer do que ser, fingir do que fazer, prometer do que executar. Qual homem invisível aparece e desaparece ajustando o seu campo lexical segundo as conveniências e olhando apenas para o eleitorado.

Não é por acaso que, quer o primeiro-ministro, quer o seu ajudante, falam em tantos milhões de pensionistas e tantos milhões de trabalhadores do privado que valem mais do que pensionistas e trabalhadores da função pública. Para esta gente os portugueses são mera aritmética contabilística. Esperemos por meados do ano de 2014 para vermos o que vai acontecer com o setor privado quando, vendo que a receita passada a alguns não teve o efeito curativo pretendido. A nova receita será passada desta vez ao setor privado através de medidas retificativas. Neste país sem lei vale tudo. Apenas colocaram agora as ligaduras e os óculos escuros para mostraram o lugar do rosto.

Quando Eduardo Catroga afirma publicamente que o poder judicial se deve submeter ao poder político, está tudo dito. Ao que nós chegámos! Talvez seja influência do que se passa na República Popular da China onde isso acontece e cujo governo comprou parte da EDP.

O desespero é tal que já outros vêm em seu auxílio com comunicados que atingem até a nossa soberania, as nossas instituições democráticas e a nossa dignidade, enquanto povo  autónomo e independente, como o fez  a delegação da Comissão Europeia em Lisboa que preparou um "relatório político" "sobre a situação portuguesa, que se limita a ecoar as considerações críticas já efetuadas por outros responsáveis europeus acerca do impacto das decisões do Tribunal Constitucional na implementação do programa de ajustamento". Até o Presidente da Comissão Europeia, o Sr. Durão Barroso, se intromete na política interna. É bom que o povo português não se esqueça disto quando chegar a altura de ele vir para Portugal a ocupar um qualquer cargo que pensa lhe estará reservado.

Quanto à transparência, a falta dela é mais do que evidente. Podemos começar por Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro, que começou a enfermar desta doença à semelhança do seu parceiro Passos Coelho. Paulo Portas disfarça a falta de transparência com truques retóricos mas que têm perna curta porque tudo se acaba por se saber. Sócrates já utilizava esse recurso semântico.

Recordemos o caso da conferência de imprensa onde Paulo Portas anunciou o resultado da oitava e nona avaliações da "troika", o caso das pensões de sobrevivência, a irrevogabilidade da sua demissão, etc.. Posteriormente, sobre as pensões de sobrevivência, vem esclarecer os que, segundo ele, distorceram o que tinha dito sobre o assunto. Afinal parece que, o que o disseram, veio a ser, na sua maior parte, posteriormente confirmado no parlamento pelo senhor secretário de Estado da Administração Pública que quer ficar na história como autor da reforma administrativa (qual reforma?). A falta de transparência do vice-primeiro-ministro começa a ser cada vez mais posta a descoberto, qual cheque careca.

A credibilidade deste executivo está franca e totalmente posta em causa pela sua invisibilidade, falta de transparência e opacidade. O ministro da economia vai tentando passar incólume, vamos ver se consegue e até quando. Será que as cervejas já deram o que tinham a dar ou também começaram a ficar turvas ?

1. Já se sabia desde maio as medidas de austeridade, dizem eles, os do Governo. Sabia quem? O que se sabia eram apenas meras intenções baseadas numa carta de Passo Coelho à "troika". Esta maioria que os portugueses escolheram livremente para nos governar não têm o mínimo respeito por quem os lá colocou e, infelizmente, não foram apenas os  da sua área eleitoral. São omissos, troca tintas e mentirosos.


2. Não há aumento de imposto para 2014 dizem. Para esta afirmação baseiam-se apenas em conceitos de termos fiscais. A verdade é que sobe os mais diversos nomes foram criados ou aumentados impostos mesmo que eles se chamem taxas, contribuições para o audiovisual, imposto automóvel, adicionais a aplicar a veículos e outros mais é como se fossem impostos. Seja pela despesa ou pela receita vai tudo vai tudo conduzir à quebra de rendimento dos cidadãos.


3. A desigualdade na repartição de sacrifícios é enorme, 82% são cortes sobre salários e reformados, Saúde e educação e 4% taxas para banca, empresas petrolíferas e energia.


4.  A estratégia de chico-espertismo do Governo  é apresentar algumas medidas como transitórias para "fintar" o Tribunal Constitucional", mas podemos todos ficar convencidos que ficarão para sempre.


5. A eletricidade vai aumentar 2,8%, acima da inflação. Não é imposto mas vai reduzir rendimentos a juntar ao corte de pensões, reformas e nos salários. O aumento vai compensar imenso a taxa que vai incidir sobre as rendas das elétricas.  


6. Descida do IRC é positiva. Quem irá pagar esta descida em termos de receita? Noutro momento seria uma decisão de descida fiscal, nesta altura é uma imoralidade, uma injustiça e uma perversidade. Duvido que a descida vá atrair investimento estrangeiro ou dinamizar o interno e, se algumas empresas aproveitarem d descida  não irá ter muito significado no emprego. Se não for regulamentado muitas empresas se irão aproveitar da descida em benefício próprio sem contrapartidas.


7. Sou daqueles a quem se chama pessimista, derrotista e sem esperança no futuro pois antecipo que as previsões mais ou menos otimistas dos indicadores macroeconómicos do Governo vão falhar ou ser tão diminutos que não terão qualquer impacto na economia. Quase que posso "adivinhar" um crescimento económico residual, um maior aumento do desemprego do que o previsto,  uma retração no consumo e na produção e no investimento interno e, consequente, quebra de receitas fiscais e aumento da despesa social. Já não falo da instabilidade política e social. Daí até às ameaças pelos partidos do Governo de segundo resgate e de banca rota vai um passo.


8. Pires de Lima, depois das críticas da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, justificar-se sobre a não descida do IVA da restauração dizendo que fez tudona defesa daquela medida mas que a "troika" foi inflexível e que no conselho de ministros defendeu aquela medida mas foi derrotado mas que cumpre o que foi decidido acima dele. Desculpas para ficar nas boas graças dos empresários. Sobre a questão sobre a descida do IVA da restauração sou muito cético porque é suposto à partida que não se iria sentir nos bolsos dos consumidores. Primeiro, porque os preços, como já tinha sido afirmado pelos empresários, não iriam baixar visto já terem margens muito baixas. Segundo, iria apenas ser vantajos para os empresários do setor. Terceiro, iria baixar a receita do Estado que teria que ir buscá-la a outro sítio, por sistema sempre os mesmos. Aliás Passo Coelho disse no programa o "País Pergunta" na RTP1 em 9 de outubro sobre a questão do IVA da restauração que, "o que se passa é que muitas pessoas, dada a sua quebra de rendimentos, deixaram de ter dinheiro para ir ao restaurante". Uma das poucas  verdades que disse. Saiu-lhe a boca para a verdade.


9. Previsão do aumento da exportações. Ainda bem! Mas devemos ter em conta que parte substancial do que é produzido para exportar  teve de material importado o que, de certo modo, anula parte do valor exportado.


10. As despesas em todos os ministérios sofrem cortes. Excetuam-se os Ministérios da Segurança Social, do CDS, mais 4,9% do que em 2013, Porque será? A Presidência do Conselho de Ministros  com mais 10,2%. Os mais prejudicados foram o Ministério da Economia com menos 35%   e o da Agricultura com menos 32%.


11. Pelas declarações da Ministra das Finanças não existe qualquer indicador de segurança no que respeita a salários e pensões à mínima desvio na esquina poderá haver seguramente mais cortes. Por isso, cuidado com o consumo e despesas supérfluas. É melhor não gastar para precaver o que possa vir aí. Digo eu!


12. Quanto ao privado digo o mesmo se houver derrapagem do défice e se a receita do orçamento não chegar  vão ter que ir buscar e muito onde ele estivar. Para este reitero o que disse no ponto anterior.


13. Vai haver sempre PPP, BPN e outros calotes no final do ano que vão engrossar a conta. Quanto às PPP, segundo o Orçamento de Estado para 2014, vão aumentar em 52% os encargos do Estado a dos 869 milhões registados em 2013, isto é, vai ter que pagar 1645 milhões de euros em 2014.   


14. Por último este Orçamento corta e aumenta sobre tudo o que mexe.  

 
Nota final popularucha: Passos Coelho, seus apoiantes e outros que para aí falam têm a sua vida e reformas chorudas garantidas quando saírem dos lugares que ocupam, por isso falam, como diz o povo, de barriga cheia. Quem ouvir Silva Peneda falar ao dizer que tem que haver roturas no tecido social com certeza que não lhe calha a ele!