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O discurso e a ação política de Rui Rio em que procura conquistar apoio através da manipulação das emoções em detrimento do uso de argumentos lógicos e racionais.

(Publicado por  “O SAPO24"  em 27/11/2020) 

O presidente do PSD criticou hoje a atitude "prepotente" do PCP que levou por diante a realização do congresso do partido e acusou o Governo de "cobardia" por não impor a realização por videoconferência.

Na apresentação das medidas restritivas em vigor no atual estado de emergência, António Costa explicou que, mesmo que o Governo quisesse, não seria juridicamente possível limitar o Congresso do PCP deste fim de semana. Porque é que tal é verdade, mas também de que maneira é que poderia não o ser. Ver aqui.

Começou hoje o Congresso do PCP. Afinal, a lei podia ou não proibir a reunião da família comunista?

Elementos do Partido Comunista Português (PCP), participam nos preparativos do XXI Congresso do PCP, Loures, 26 de novembro de 2020. O XXI congresso nacional do PCP realiza-se no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema "Organizar, Lutar, Avançar - Democracia e Socialismo", com metade dos delegados (600) e segundo medidas sanitárias especiais devido à epidemia de covid-19.

"Mesmo que o Governo quisesse não podia fazer nada, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei", afirmou António Costa no passado fim de semana, durante a apresentação das medidas que iam passar a vigorar durante o novo estado de emergência que dura até ao próximo dia oito de dezembro, quando questionado sobre a realização do Congresso do Partido Comunista deste fim de semana.

A questão não será assim tão simples, mas é possível que seja entendida se se perceber como funciona o quadro jurídico vigente em Portugal.

Ora, o primeiro ponto que precisa de ficar assente é o de que a Constituição da República Portuguesa funciona como a moldura que abraça todo o quadro de leis. Ou seja, todas as leis da Assembleia da República e do Governo têm de respeitar o que está escrito na Constituição.

Desta forma, segundo explicou ao SAPO24 o Professor Miguel Prata Roque, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Constituição, de acordo com os artigos 46º e 51º, não é possível existir uma interferência do Estado no funcionamento dos partidos políticos e as atividades destes não podem ser, em princípio, suspensas – a não ser que haja lei ou decisão judicial que o preveja.

Esta é, assim, a regra base: à partida, o Estado não pode afetar direitos políticos, como o realizar do Congresso do Partido Comunista Português.

No entanto, a mesma Constituição também abre portas a que estes direitos políticos sejam possivelmente limitados, em situações como a do atual estado emergência.

O artigo 19º/6 da Constituição estabelece o seguinte:

“A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e religião.”

Como nos explicou o Professor Tiago Serrão, também da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, estes são, segundo a doutrina jurídica, os chamados direitos “fundamentalíssimos” - aqueles direitos que são tão fundamentais que a Constituição proíbe que em caso algum sejam limitados por quem compõe as leis.

Não obstante, este leque de direitos “fundamentalíssimos” não consagra, como é possível ler, qualquer proteção a direitos de cariz político. Assim, se não são protegidos pela Constituição, então não têm, obrigatoriamente, de ser protegidos pelas leis do Governo ou da Assembleia da República.

Deste modo, em tese, poderia ser escrita uma lei que definisse que “em estado de emergência é possível limitar direitos dos partidos políticos”. Ainda assim, não é isso que está em vigor nas leis atuais (que concretizam, portanto, a Constituição).

O regime que tutela as situações em que é proclamado o estado de emergência é a Lei nº 44/86, de 30 setembro, e nessa lei ficou decidido que, apesar de a Constituição não obrigar a tal, “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia” (como refere o artigo 2º/2,e) da Lei).

Por outras palavras, ainda que a Constituição não o obrigasse, em 1986, quando a lei foi aprovada, ficou decidido que em estado de emergência não fazia sentido proibir reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos – e é este o regime que vale nos dias de hoje.

Desta maneira, de acordo com a lei em vigor, de facto, nem o Governo nem a Assembleia da República nem o Presidente da República poderiam fazer algo contra a realização do Congresso do Partido Comunista Português, que se inicia nesta sexta-feira.

No entanto, como explicaram ao SAPO24 os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, uma lei, como qualquer diploma legal, pode sempre ser alterada, e esta lei que tutela o regime de estado de emergência não é exceção.

O que seria preciso, então, para que o Congresso pudesse ser proibido?

Que o regime que tutela a declaração do estado de emergência fosse alterado. Ou seja, que a Lei nº 44/86, de 30 de setembro, fosse alterada.

Para que esta fosse modificada seria necessário que fosse proposta uma nova lei por iniciativa da Assembleia da República. Por exemplo, poderia partir de um grupo parlamentar.

Sendo uma matéria que tem a ver com partidos políticos e liberdade de associação, o Governo não poderia propor tal alteração, porque se trata de uma questão de reserva absoluta de competência da Assembleia da República – de acordo com o artigo 164º, h) da Constituição.

Para ser aprovada esta nova lei seria necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 116 votos a favor – pelos artigos 166º/2 e 168º/5 da Constituição.

O Professor Tiago Serrão explica que defende uma atualização desta lei, de maneira a ser mais conforme à situação de pandemia que vivemos – propondo, por exemplo, um maior incentivo ao uso de meios telemáticos ou do online neste tipo de ajuntamentos políticos.

O Professor Miguel Prata Roque manifestou, também, preocupação com o facto de uma lei deste género necessitar de ser abstrata, não podendo ser considerada uma “lei-medida” ou uma “lei-fotografia”. Ou seja, a ser criada, não podia ser destinada a um único caso, como o Congresso do PCP, pois tal violaria o princípio da separação de poderes.

Caso esta nova lei fosse aprovada, seria ainda necessário que o Decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência contivesse uma autorização para que o Governo pudesse afetar direitos políticos.

Atualmente, sob o Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020, de 20 de novembro, o Governo não está autorizado a limitar estes direitos políticos.

No caso do Decreto do Presidente da República o permitir, o Governo, através do Conselho de Ministros, teria de decidir favoravelmente à limitação de direitos políticos enquanto está em vigor o estado de emergência.

Atualmente, o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 9/2020, de 21 de novembro, também não o permite.

Conclusão

Em teoria, segundo os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, seria possível que, juridicamente, o Congresso do PCP deste fim de semana fosse proibido ou obrigado a acontecer em moldes diferentes do que vai acontecer.

No entanto, para que tal acontecesse seria necessário um esforço conjunto entre Assembleia da República, Presidente da República e Governo.

Atualmente, dado o quadro jurídico em vigor, tal afetação dos direitos políticos não é possível.

Pesquisa e texto por João Maldonado

O único deputado do Chega, André Ventura, fez um ultimato ao PSD em que se não aceitar dialogar sobre o projeto de revisão constitucional do partido, “todas as portas” se fecham em termos de negociações futuras.

Nas palavras de André Ventura, líder demissionário e recandidato do Chega, o partido não é de extrema-direita. Mas, por outro lado, ao encontrar-se com o italiano Matteo Salvini, presidente da Liga Norte de extrema-direita afirma que: “Eu e Salvini, de mãos dadas, é um sinal para o futuro de Portugal e Itália". Afinal em que ficamos?

Quem não sabe ao que vem o partido Chega fica a saber ao conhecer a proposta de revisão constitucional anunciada por aquele partido de extrema-direita. A proposta de revisão constitucional terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que custe a ver aos que o apoiam. Numa das alterações propostas o partido propõe-se terminar com a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nível de rendimento.

Mas afinal o que é isto da progressividade do sistema fiscal?  É uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Como assim?, perguntarão os mais incrédulos.  A explicação do mecanismo é muito simples. Uma taxa única de rendimento seja por exemplo 15% de IRS, ou outra, faria com que diminuísse a receita fiscal o que agravava ainda mais a depauperação da escola pública, e do serviço nacional de saúde. O forte aumento da desigualdade seria inevitável, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam atualmente mais de 15%, passariam a pagar muito menos, isto é, passariam também a pagar o mesmo que os mais pobres.

Nas eleições de 2019 Ventura já tinha avançado com propostas no sentido da eliminação das verbas pública para a saúde e educação, o Chega mostra claramente o que pretende.

É estranho como é que Rui Rio do PSD, tenha admitido como afirmou há umas semanas que “poderia negociar com o Chega se ele mudasse”, isto é, se o partido não se mantiver “numa linha de demagogia e populismo”. Será que Rui Rio ainda pensa “conversar” com o Chega se o partido evoluir para “posição mais moderada”? Será que é o PSD que vai mudar ou será o Chega que irá mudar? Não me parece ser esta a última hipótese.

Na maioria dos países do mundo o imposto sobre rendimentos (tipo IRS) é progressivo assim como no sistema fiscal português. O Chega propõe-se eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto que, dizem ser de 15%, independente do nível de rendimento, o que aumentaria fortemente a desigualdade. Desta forma os rendimentos mais fracos que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os rendimentos mais elevados, que atualmente em geral pagam mais de 15%, passariam a pagar muito menos.

Assim, para quem ganhasse um salário de 600 euros um quinto do seu rendimento, 120 euros, faz muito mais falta do que a quem ganhasse 6000 euros. Quem ganha muito estará, decerto, a favor de propostas deste tipo. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva para minorar a desigualdade que é um mal em si mesmo.  A forma como a economia é gerida dá benefícios do crescimento a um grupo cada vez mais reduzido que se encontra no topo da escala social desviando alguma riqueza que antes ia para a base (Stiglitz, Prémio Nobel 2001, O Preço da Desigualdade, p. 85).

A proposta política do Chega não é uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, e isso justifica as formas de manter as desigualdades excessivas que são minimizadas através de serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos.

Quem no seio do povo ingenuamente apoia o Chega dada a exploração que faz apelando a sentimentos xenófobos e anti ciganos pode não se aperceber que está a pôr-se em risco. O Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem transformar esses setores numa mercadoria de serviços para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho ainda mais liberalizado.

A hipocrisia do Chega é de tal ordem que se torna caricato ao alegar que a progressividade do sistema fiscal penaliza “quem mais trabalha”. O Chega acredita, ou pretende fazer acreditar os incautos, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados mais baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. O que acontece é que os rendimentos mais elevados não são rendimentos de trabalho, são de capital. A estrutura de rendimentos do nosso país não reflete nem o esforço nem o volume de trabalho.  Não confundir salários elevados provenientes do trabalho em função das tarefas e responsabilidades.

O Chega é a ilustração da distinção entre os populismos de extrema-esquerda e o de extrema-direita. O primeiro coloca-se do lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras e o segundo, exemplificado pela extrema-direita do Chega, que diz não o ser, propõe-se mobilizar o povo contra as elites intelectuais e políticas mas, ao mesmo tempo, coloca-se contra uma outra parte do povo que são os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc. que, segundo ele, são os grandes culpados pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e, ao dizer-se anti sistema, coloca-se na prática e ao mesmo tempo do lado do sistema.

O Chega, por mais que afirme o contrário, não é um partido de direita anti sistema é, de facto, um partido de extrema-direita e o seu discurso de ódio ao qual junta a boçalidade está alinhado com os interesses das elites dominantes.

Ler também: Expresso de 10/09/20

O pressuroso dirigente da Fenprof Mário Nogueira também afeto militante do PCP tem pelo menos duas unidades de medida no seu armazém de críticas consoante as conveniências. Estas serão mais pessoais e ideológicas do que as dos professores que ele diz defender. A sua federação serve como achas para lançar aos governos em função de estratégias e oportunidades.

Como é do senso comum a maioria dos professores que ele diz representar através daquela instituição sindical não pertencem nem são simpatizantes do PCP. Naquele grupo profissional há, decerto, várias tendências político-partidárias apesar de estarem debaixo da mão desta federação de professores.

Num vídeo publicado em 17 de julho no portal da Fenprof, o dirigente da maior estrutura representativa de professores sustentou que as medidas anunciadas pela tutela para o próximo ano letivo, que começa em setembro, “põem em causa o regresso à escola em condições de segurança sanitária”, bem como pedagógicas. Mário Nogueira enumerou a falta de professores e do distanciamento físico desejável nas salas de aula.

Vejam-se algumas intervenções feitas por Mário Nogueira recolhidos da imprensa:

“Não estão reunidas condições, do ponto de vista da saúde sanitária, para que as escolas e jardins-de-infância possam abrir. [As escolas] vão reabrir num quadro epidemiológico mais grave do que aquele que levou ao seu encerramento e num quadro epidemiológico que ainda está ativo e com risco”.

O sindicalista voltou a acusar o Ministério da Educação de se estar a “recusar a testar a comunidade escolar”, considerando “importantíssimo” que fossem feitos testes à covid-19 a toda a comunidade que vai regressar e não apenas a alguns sectores, como é o caso das educadoras de infância e funcionários afetos ao pré-escolar.

“Todos os profissionais, funcionários e alunos devem fazer [teste]. Não fazer aos alunos é uma decisão incompleta”, referiu o secretário-geral, apontando para “cerca de meio milhão de pessoas a regressar às escolas” entre crianças, adolescentes e adultos.

Tentemos perceber o pensamento de Mário Nogueira no que se refere a questões de segurança necessárias nas escolas, o que nos leva à festa do Avante que nem a covid-19 faz parar nem se deixa de gritar a palavra de ordem “Avante, camarada!”, doa a quem doer, contamine-se quem se contaminar.

Mário Nogueira não é o organizador da “festa do Avante” e a propaganda do PCP tenta, utilizando os meios ao seu dispor para passar a mensagem da máxima segurança de que vai ser objeto a dita festa. Considerando que o sindicalista é militante do PCP ele até pode acahar que controlar vários eventos simultâneos movimentando como dizem 100.000 pessoas em segurança sanitária em campo aberto é coisa simples e, por isso, não merecerá da parte dele qualquer comentário, pelo menos enquanto sindicalista.

A preocupação com as pessoas naquele caso não importa. Importa isso sim é utilizar demagogicamente a pandemia para fazer críticas políticas ao ministério da educação gerando angústia nas famílias, ao proferir declarações que, em vez de esclarecer, "causam ruído" e desestabilizam como acusou no Porto Canal, o ministro da Educação que invocou que as escolas possuem “mais recursos humanos, mais 2.500 professores, mais 2.500 horários completos”.

Quando tantos eventos foram adiados, mesmo os políticos, quando se pedem tantos sacrifícios aos Portugueses, quando a economia ameaça colapsar, e por aí fora o PCP fala em coragem para aglomerar num recinto que diz ter sido ampliado aquele número de pessoas quem nem os concertos conseguem. Adiar um evento destes para o PCP seria um atentado às liberdades democráticas. Não nos façam de parvos! Não estamos a viver num regime autoritário comunista como os da Venezuela ou da Coreia do Norte.

Como não podia deixar de ser, os argumentos do PCP são sempre os mesmo quando o contrariam: “lançamento de campanha mistificatória para instrumentalizar reais e naturais fatores de preocupação”; “uma ofensiva reacionária que passaria para outros patamares de limitação de liberdade e direitos”.

Argumenta ainda que diversos eventos culturais estão a acontecer ao longo do Verão: Jazz ao ar livre em Leiria, o Jardim de Verão na Gulbenkian, programação do CCB, "Noites do Palácio", no Porto, entre tantos outros. Pois é verdade, mas não comparemos escassas dezenas ou centenas pessoas com um evento onde é difícil “disciplinar” por questões de segurança sanitária de controlar com dezenas de milhar de pessoas, mesmo constituindo espécies de carreiros de formigas.

A “festa” do Avante que sempre foi uma festa passou agora, graças a subtileza lexical, a “evento político-cultural”. Mas, eventos culturais também houve vários que foram cancelados. O PCP transformou-se num partido pequeno em termos de votos, mas cuja importância é crucial para a nossa democracia e defesa das liberdades e que contribuiu para o derrube do Estado Novo cuja ideologia ainda há por aí quem a perfilhe cada vez menos às escondidas.  Não podemos é confundir as coisas. E se há algo que ao longo dos anos é a sua congruência que, por isso talvez lhe tenha valido a perda de alguns votos por defender a sua ideologia com uma admirável força que às vezes nega a própria realidade.

Se alguns defendem que o PCP precisa como de pão para a boca para angariar fundos não seria difícil, para a criatividade com que faz movimentações, contestações e eventos políticos, imaginar uma outra forma de angariar esses fundos.  

O problema começa a residir nas incoerências que minam os alicerces da confiança entre os cidadãos e quem os representa. Há cada vez mais incongruências, sem qualquer explicação racional que só podem ser ditadas por ocasionais conveniências sejam políticas ou económicas.

Por isso não se compreende o caso de Mário Nogueira que defende um ponto de vista num caso, mas não olha para a sua casa matriz da política omitindo os perigos que pode trazer para a saúde pública neste momento um evento que dizem ser político-cultural. Não importa o que lhe queiram chamar, nada faz mudar a realidade que vivemos.

Em última hora e segundo o jornal Público o Governo vem dizer que Constituição não permite proibir Festa do Avante! Perante novas perguntas dos jornalistas, a ministra fez questão de insistir que “fora do estado de emergência não existe nenhum poder ou competência que o Governo tenha à luz da Constituição e da lei sobre a realização de atividades políticas”.

Quem não está na política ativa pode alvitrar ou propor seja o que for, sobre o que se deve ou se pode ou não fazer. Para quem está na politica e exerce o poder não é o mesmo. Antes duma decisão deve tomar em consideração a conjuntura e analisar muito bem as causas e as consequências das suas decisões. Se não tem certezas é para isso que existem os assessores e conselheiros embora estes errem ou enviesem as questões quando.

Vejamos o contexto externo. A União Europeia está envolta numa pré-crise do euro, com crises das bancas, dos refugiados, das dívidas, das políticas externas e outras que desconhecemos. A Itália debate-se com uma dívida enorme, com problemas da banca gravíssimos, com o aparecimento dum partido de esquerda populista, o Cinco Estrela que, segundo as sondagens, tem vindo a subir nas intenções de voto. Renzi do Partido Democrático, constituído a partir de outros do centro-esquerda, propôs um referendo à constituição com umas variantes que poderíamos considerar despropositadas para esta altura que a UE atravessa.

Lá por Itália, de acordo com um artigo publicado pelas Rádio Renascença há poucos dias atrás, surgiram várias vozes que avançaram argumentos pelo “Não”, puramente ligados à Constituição, para apelar a um voto negativo na consulta popular ontem realizada. Os argumentos de Renzi centravam-se na agilização na aprovação de leis e lançava a cenoura que era de poder reduzi o número de lugares no Senado de 315 para 100. Convenhamos que até há um exagero neste tipo de organização em Itália mas foi, para o momento, populismo.

Quem se opunha à reforma da Constituição propostas por Renzi argumentava que os poderes das regiões foram adotados depois da Segunda Guerra Mundial, precisamente para evitar a repetição de um cenário como o que permitiu a ascensão do ditador Benito Mussolini, temendo que uma aprovação da reforma enfraqueça as bases democráticas do país. Terão razão se tivermos presente o momento da União Europeia em que as extremas-direita estão a progredir no terreno aproveitando as aberturas que as democracias lhes possibilitam.

Este referendo também iria permitir alterações à lei eleitoral impossibilitando alguns partidos de chegarem ao poder. Não mês esqueci que, em Portugal, Passos Coelho antes do seu mandato também propunha uma revisão da nossa Constituição.

Identicamente ao que se passou no Reino Unido com o Brexit o referendo proposto pelo primeiro-ministro Cameron, um político experiente, que se terá arrependido. Renzi em Itália abriu a Caixa de Pandora e cometeu erro idêntico. Meteu água, e da grossa. Arrisca-se a que o poder seja entregue de mão beijada a populistas.

E agora Renzi? A sua demissão demonstra coerência, mas vai criar problemas que poderiam ser evitados. Pelos menos ainda não disse que a culpa não era sua, mas dos outros meninos.

Oxalá me engane, porque em democracia há sempre alternativas, só na cabeça dos senhores da direita é que não as há, desde que seja para o seu interesse imediato ou mediato. Apenas, e quando, é do seu interesse é que as há.

Ao longo do mandato do XVIII Governo Constitucional, o Presidente da República Cavaco Silva, agora confirmado pela sua última intervenção em que anunciou dar posse à coligação PSD+CDS revelou ser de um sectarismo feroz e um desprezo absoluto por mais de 18,46% dos eleitores portugueses (994.833). Para Cavaco Silva é como se não existissem, são marginais, devem até ser punidos. Este é um pensamento fascizante que há muito tinha deixado de existir mas que ele ressuscitou. Não está em causa, visto partido a partido, a maioria de votos obtidos nas eleições pela coligação de direita PSD+CDS com 38,34% (2.062.513 de eleitores). O PS obteve 32,38% (1.742.012 de eleitores). É legítimo entregar a formação do Governo a quem teve maios votos.

A pergunta que também se pode fazer é quantos eleitores não votaram na coligação de direita? A resposta é 2.736.845 de eleitores que, segundo a nossa organização parlamentar obteve no total de 121 deputados contra os 104 da coligação de direita.

Repito que, de qualquer forma, é legítima a entrega da formação de Governo pelo Presidente da República à coligação de direita PSD+CDS que foi a mais votada. Contudo, o nº 1 do Artigo 187º da Constituição da República, diz apenas que "O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.". Não afirma que tem que ser ao partido mais votado mesmo que em minoria parlamentar. De qualquer modo, a decisão do Presidente da República pode ser criticada, mas não se pode dizer que seja algo de anormal ou que viole a Constituição.

O que está em causa é a forma como passou dos limites ao justificar a sua decisão, emitido opiniões, emoções e estados de espírito que lhe vão na alma, amedrontando, ameaçando e propondo divisões no seio de partidos. Afinal, ele que dizia não ser político e estar acima dos partidos fomenta agora guerras partidárias. Mas que Presidente é este em que muitos portugueses votaram que os divide em vez de os unir, revelando sectarismo e instintos de pensamento de partido único?  

O que não é normal e sujeito a críticas é o modo como justificou a sua opção porque se tratou de uma intervenção de exclusão e desclassificação em quem votou em partidos com os quais não simpatiza e que não foram apenas meia-dúzia de cidadãos que o fizeram.

Lança receios infundados, apresentando falsos argumentos que sabia não poriam em causa os pontos que apresentou como sendo de grande importância para a estabilidade governativa e posteriormente confirmado pela reação dos mercados e bolsas que não reagiram ao seu discurso pítico da desgraça. O que ele salientou nada tinha a ver com a estabilidade governativa, porque sabe bem que o Partido que geriu as negociações à esquerda é bem mais europeísta que o Presidente nunca sonhou ser. Criou polémicas mentirosas e absurdas sem apresentação de justificação objetiva. Falou para o espaço vazio como a sua própria cabeça.

O Presidente não tem que avaliar programas de governo, isso é da competência da Assembleia da República.

Cavaco Silva quis ser um institucional que cumpre tradições sem considerar a objetividade dos factos em prejuízo do país. Aliás, ao longo do seu triste mandato, revelou ser o apoiante incondicional dos partidos do Governo, refugiando-se em argumentos, ora internacionais, ora de patriotismo bacoco, ora, ainda, ameaçando em abstrato os perigos que adviriam se não fossem cumpridas os seus píticos e esclarecidos pontos de vista e estados de alma. Algo teme se a direita PSD+CDS (que pensamos o protege) sair do poder.

Muitos colocam viseiras com buracos estreitos e papagueiam argumentos que mostram (premeditadamente) desconhecer que somos uma democracia parlamentar e que isso deve ser também tomado em consideração. Face a um número de votos que expressem uma maioria representativa dos eleitores os partidos podem conjugar esforços de modo a apoiar, ao nível parlamentar, um governo que saia da conjugação de dois ou mais partidos representativos duma maioria que dê estabilidade governativa.

O medo racional, repito racional, que a queda do Governo apoiado pelo Presidente, e de que outros possam vir a abrir uma espécie de caixa onde se encontra escondido algo que o possa vier a comprometer e a afetar publicamente, a ele a outros seus protegidos.

As mentiras eleitoralistas da coligação de direita e de Passos Coelho como alertei em "posts" anteriores estão a ser desmascaradas. Começaram já a revelar-se ao deixarem cair uma das promessas a redução da sobretaxa do IRS que prometeram ser de 35%.

Os agarrados, que na gíria são os dependentes de algo, neste caso do poder, são os partidos da direita que estiveram no Governo e que tinham o sonho da perpetuação eterna cuja cobertura lhe era dada por um medroso sectário numa simbiose quase perfeita. Aliás ninguém se demitia ou era demitido apesar de escândalos que fora surgindo por aí, alguns que nunca mais se ouviram falar co o a investigação a Marco António Costa pelo DIAP do Porto por alegados crimes de tráfico de influências durante os mandatos na Câmara de Gaia. 

O desespero é visível nos comentários dos seus apaniguados cujos argumentos chegam a ser ridículos esquecendo-se do que fizeram em 2011 quando se aliaram aos partidos que agora querem excluir para derrubar um Governo que também não tinha maioria. O que na altura era bom, agora, para esses neoliberais que se apossaram do PSD, com a conivência de Cavaco Silva deixou de o ser.

Constituição de maiorias parlamentares segundo Paulo Portas em 2011.

Para ver

Onde estás António José Seguro que não te vejo? O Governo entrou em roda livre sem ninguém que o confronte e o país está a ficar sem rumo certo. Andas mais preocupado com o António Costa e com o poder do que com o país...

Entretanto Passos Coelho faz quase um ultimato ao Presidente da República ao pedir-lhe para enviar para fiscalização preventiva as medidas que já aprovou, ameaça velada de ser um fator de estabilidade o que acontecer entretanto. Ao associar a incerteza quanto às medidas que podem ou não ser aplicadas à recuperação económica está a tentar justificar-se no que respeita à estagnação e recuo da recuperação. Afronta ao Presidente da República porque o confronta com decisões anteriores quando não pediu a fiscalização preventiva de medidas. Se o fizer agora vai ao arrepio do Governo. E agora senhor Presidente o que vai fazer?

Passos afirmou ainda com grande descaramento que há "incertezas e uma certa falta de bússola". Mas afinal estes indivíduos que dizem que nos governam é que se encontram à deriva e querem sempre encontrar bodes expiatórios. Então não são eles que, antes de qualquer legislação, deveriam saber o que pode ou não estar de acordo com a constituição. Isto não é governação de um país que integra a UE, é mais ao estilo do terceiro mundo.

É bom recordar decisões anteriores do Tribunal Constitucional Alemão que, no que se refere as pensões, em 2013 equiparou as pensões à propriedade, pelo que os governos não podem alterá-las retroativamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Por aqui para estes sujeitos é fartar vilanagem malhar, a torto e a direito, nos pensionistas e funcionários públicos. para eles reforma do estado e cortar... cortar sempre nos mesmos.

A chanceler Merkel manifesta, na sua gestão política, mostra um grande respeito pelo Tribunal Constitucional alemão, evitando tomar decisões que possam ir contra as normas constitucionais, por cá, Passos Coelho com a sua seita e a apaniguada Teresa Leal Coelho faz exatamente o contrário, ano após ano, e só falta pedir que se suspenda a Constituição da República. Por este andar já faltou mais.

Os partidos da coligação, nomeadamente o PSD o CDS e o chefe do executivo Passos Coelho, têm vindo a fazer dos portugueses parvos e, mais uma vez, tentam manipulá-los com a tática do medo, da insegurança e da instabilidade.

Nos períodos que antecedem atos eleitorais proliferam as agências de rating e personalidades cimeiras de organismos internacionais que fazem comunicados, “press releases” e outras formas de intervenção tentando dar uma ajudinha através do condicionamento pré-eleitoral que possa ir de encontro aos interesses da direita. Apareceu em Portugal há poucos dias, por coincidência (?), o secretário-geral da OCDE que fez declarações, muitas delas num registo de elogio à ação do governo. O mesmo acontece com a esquerda que, a maioria das vezes, produz ideias contraditórias à semelhança do governo, repetindo até à exaustão as mesmas propostas pouco claras, causando confusão e ruído nas mensagens.

Estamos no âmbito da teoria do condicionamento social segundo a qual o ambiente social como a família, o emprego, e outros, que incluem formas de manipulação como a publicidade e a propaganda política, influenciam e modelam o comportamento dos indivíduos.

Condicionar os eleitores é objetivo fundamental para os enganar induzindo-os a uma opção de voto que mais convenha ao manipulador. Todos os partidos tentam o mesmo, mas, o caso mais paradigmático tem sido o do governo de coligação PSD/CDS que a utiliza para atingir os seus fins, centrados na manutenção do poder a todo o custo, e tentando evitar o mínimo abanão possível nas eleições autárquicas.

Preferem suscitar reações afetivas fortes na expectativa de, não só captar a atenção, mas também de mudar a atitude e o comportamento político dos eleitores de forma captar o sentido do voto em vez de sobrecarregarem os recetores das mensagens com argumentos intermináveis. As mensagens persuasivas que são emitidas, especialmente durante a campanha eleitoral, apelam aos sentimentos e às necessidades das pessoas têm um objetivo óbvio.

De acordo com estudos efetuados provou-se que os sujeitos gostam tanto mais de um estímulo quanto mais vezes o vêm ou ouvem. É a teoria da exposição simples segundo a qual, uma maneira simples de modificar as atitudes das pessoas consiste em apresentar-lhes o mesmo estímulo muitas vezes.

Vamos então ver como poderá ser feito o referido condicionamento pelo que é necessário esclarecer alguns conceitos no domínio da psicologia social. Quem já ouviu falar no cão de Pavlov e do reflexos condicionados sabe à partida o que isso significa. Contudo, o condicionamento pré-eleitoral de uma sociedade já não tem origem em reflexos mais ou menos condicionados, é mais sofisticado, vai mais longe e tem outros objetivos. Entra-se então no domínio do instrumental ou operante.

É uma espécie de engenharia eleitoral em que, através de um esquema de reforços, se podem arquitetar alterações comportamentais de modo a poder fazer infletir, em certa medida, o sentido do voto dos eleitores. O propósito seria então moldar os indivíduos para melhor refletirem sobre os objetivos determinados por um partido, um governo, um grupo ou uma pessoa.

O que se pretende é condicionar a votação através do chamado condicionamento instrumental ou operante cujas respostas denominadas operantes, que dependem do sujeito mas que operam no ambiente para realizar uma mudança que leva à recompensa. Deste tipo de ambiente exterior ao sujeito fazem parte, entre outros, a difusão pelos órgãos de comunicação, em especial a televisão através da emissão de comunicados, reportagens, entrevistas, intervenções e até notícias que poderão servir de estímulo para a obtenção de uma determinada resposta.

Nos casos que se irão abordar e que têm estado mais presentes são que se pode designar por medo condicionado. Os estímulos puxam por um lado à racionalidade e, por outro, às emoções. Neste último caso é a fragilidade que é utilizada. Com o receio de perderem ainda mais regalias ou direitos sociais e cortes nos seus rendimentos, colocam de lado a racionalidade e votam tendo presente o medo como suporte.

Meter medo para convencer ou avançar com ilusões efémeras de crescimento ao mesmo tempo que faz cortes sociais e aumenta a austeridade é uma das táticas utilizadas por este governo ao mesmo tempo que fala num segundo resgate. Por sua vez para Paul Portas o ténue crescimento deve ser apenas um exercício de fé. Nada mais fácil do que encontrar exemplo nas declarações do primeiro-ministro por vezes até contraditórias com as que prestou em momentos anteriores dependendo das circunstâncias. Os exemplos que pendem agora são os da ameaça do segundo resgate, de medidas mais gravosas que serão tomadas se determinado diploma não for aprovado, ameaças de bancarrota para atemorizar parte da população, etc..

Outro exemplo caricato, como antítese à do medo, é o caso do candidato da direita para a Câmara de Lisboa que, através de cartazes espalhados pele cidade, oferece tudo no que respeita à proteção o que, em princípio, qualquer cidadão não acredita ser possível, nem mesmo em tempo de vacas gordas, quanto mais em tempo de vacas magras.

É a teoria da motivação aplicada dirigida ao instinto de proteção dos indivíduos. Isto é, as pessoas estarão mais motivadas para tomar determinada opção se a ameaça é real, criando a ideia de que fica em perigo se não fizer nada e que existem comportamentos que estão ao alcance que permitem reduzir os riscos de modo substancial. Assim, provocando sentimentos negativos, pode-se contribuir de muitas formas para reforçar o impacto de uma mensagem.

A exploração dos sentimentos de insegurança e instabilidade na população tem sido óbvia com este governo desnorteado que, à falta de argumentos claros e sólidos, utiliza a tática do terrorismo comunicacional. O que pretende é despertar na população emoções negativas sobre determinados grupos sociais ou profissionais que possibilitem justificar medidas impopulares que dirige apenas a alguns grupos alvo mais frágeis, sempre os mesmos, ou, até, para justificar decisões ou leis que foram rejeitadas por colocarem em causa a lei fundamental do país.

Veja-se, por exemplo, os seguintes casos: o primeiro-ministro menciona o perigo de um segundo resgate caso não sejam aprovadas medidas, mesmo que inconstitucionais e rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, culpabiliza o Tribunal Constitucional por não deixar passar diplomas que vão contra a Constituição, utiliza argumentos para colocar os cidadãos contra aquelas decisões, lança para a opinião pública a ideia de que a Constituição é um estorvo e noutras declara que ela não é em si mesmo um problema, mas sim a sua interpretação.

A questão da interpretação da Constituição merece umas linhas porque não se percebe se, o que alguns senhores pretendem é que a lei fundamental possa ser interpretada conforme os interesses, a ideologia e as páticas mais ou menos democráticas, de quem está no poder. Segundo os argumentos dos iluminados dos partidos da coligação, num ano, porque A está no poder e quer implementar uma medida, faz-se uma interpretação, no ano seguinte, ao ficar B no poder far-se-ia outra interpretação. Fará isto sentido? Parece caricato mas pensamento idêntico tem o senhor bem-falante do PSD, Paulo Rangel, que tem a convicção de que a Constituição pode ter várias interpretações. Então se ela deve ser interpretada ao sabor dos governos qual a razão para a sua existência? Mas aquele senhor disse mais, que o Tribunal Constitucional da Alemanha, cujas decisões são por todos respeitadas e não postas em causa são, para ele, um exagero.

As opções que tomamos em situações eleitorais pode ser resultado de um conjunto particular de estímulos que nos foram sendo impingidos. Atualmente, a difusão de informação pelos órgãos de comunicação, muitas das vezes confusa e contraditória, controla o nosso comportamento. Muitas das pessoas já não são dirigidas pelos seus ideais, emoções pessoais fortes ou por ideias profundas mas pelo que diariamente lhes oferecem as televisões, órgão envolvido por excelência no condicionamento de atitudes e comportamentos através de reforços proporcionados. Técnicas de comunicação que produzam mudanças de comportamentos eleitorais significativos são utilizadas sem que o cidadão comum se aperceba que está a ser manipulado. Outras, são tão evidentes que cheiram a manipulação a distância, caso já anteriormente referido da campanha da coligação de direita à Câmara de Lisboa.

Votar nas eleições, segundo as convicções e valores pessoais e sociais de cada um, é um dever, com a devida distância do que possam dizer os arautos da propaganda para a sua manutenção no poder. Há que filtrar sempre o que nos dizem os detentores do poder e os órgãos de comunicação. Uma coisa é certa, a abstenção não é solução, votar na manutenção dos que têm conduzido e vão continuar a conduzir o país para o abismo também não é. A mudança por vezes é necessária até ao nível do poder local afeto ao regime.  

São decerto boas notícias as que apontam para um ligeiríssimo crescimento do PIB, 1,1%, no 2º trimestre do corrente ano, um ligeiro decréscimo do desemprego no trimestre de 17,7% para 16,4%, as exportações cresceram embora menos do que o previsto com exceção, nomeadamente, da indústria metalúrgica e metalo-mecânica que se destacam para melhor.

Será que, de facto, estamos a mudar de rumo em direção ao crescimento? A análise objetiva destes indicadores leva-nos a pensar que são apenas um pequeno sinal que, como dizem prudentemente alguns economistas, não nos devem levar a ser demasiado otimistas nem a embandeirar em arco?

Eu, escriba deste blog, pessimista como sou, arrisco a afirmar que isto não é mais do que uma euforia passageira. As populações não viram alterações nos seu rumo de vida antes pelo contrário, cada vez têm menos poder de compra. Provavelmente preocuparam-se em poupar um pouco menos gastando no consumo, pensando erradamente que tudo está a melhorar. Aproximando-se o período de verão consumiram um pouco mais e, em alguns casos até, endividando-se com cartões de crédito.

Mas, se todos os indicadores continuarem a melhorar durante o terceiro trimestre e o quarto trimestre, o que é provável, nada nos garante que este o ciclo continue em 2014. Poderemos considerar que a melhoria dos indicadores poderá ter sido obra de intervenção divina, nomeadamente de Nossa Senhora de Fátima. Já o Presidente Cavaco, noutras circunstâncias, invocou esta intervenção há poucos meses atrás. Recordam-se?

Se a política do governo em nada se alterou, se a UE está praticamente estagnada, se a austeridade promete ser ainda mais agravada, a explicação deste fenómeno só pode estar no domínio do sobrenatural.  

Se estes números fossem conhecidos ou previstos antes da crise política provocada por Gaspar e Portas, prolongada por Cavaco Silva, a remodelação do executivo e a tomada de posse do novo governo em 27 de julho, com os problemas que trouxe a seguir não teriam acontecido.

Podemos estar face a algo que não se compreende: ou o anterior governo fez tudo bem e então a carta de demissão do ministro Gaspar não teve qualquer fundamento, ou houve marosca milagreira.

Os indicadores positivos estão a servir como seria de esperar para propaganda do governo. Passos Coelho afirma que estão no bom caminho. Disse-o por outras palavras, no comício do Pontal. Mas como para o primeiro-ministro o bom caminho são os cortes, os impostos e a continuação da austeridade, não sabemos qual o bom caminho. Serão apenas os tais indicadores. Mais disse ainda que, dito com palavras simples, a Constituição é um empecilho à governação e que Tribunal Constitucional é um atraso para o país.

Será que Passo Coelho não se enxerga e não repara que a grande maioria dos portugueses independentemente da sua cor partidária, exceto os ultraliberais e radicais de direita infiltrados no PSD, estão fartos dele?

Em pré-campanha eleitoral recente Merkel disse aos alemães, referindo-se ao seu opositor do SPD: “…posso dizer-vos que ao fim dos oito anos em que fui chanceler estamos melhor do que estávamos.”. O mesmo não poderá dizer Passos Coelho porque ao fim de dois anos e uns meses de governo estamos muito pior do que estávamos. E, se tudo assim continuar estaremos ainda pior.

O ministro da economia Pires de Lima disse que “Começam a surgir sinais consistentes […] no sentido de confirmar a ideia de que provavelmente estamos num momento de viragem económica”. Leiam bem provavelmente. Se tudo se confirmar isso apenas quer disser que os antecessores deste “novo” governo fizeram um bom trabalho.

Se esta maioria ainda continua onde está, e este primeiro-ministro no poder, ao CDS o deve. Estes favores pagam-se caros e com juros. O futuro o confirmará, ou não.