Notícias, Opinião, Política, Sociedade a Propósito de Quase Tudo

Marques Mendes na Revista Visão de quinta-feira defende a liberdade de escolha na educação que se prevê ser consubstanciada pelo governo num tal cheque-ensino ao qual nem sequer se refere, pelo menos enquanto conceito. Mas sobre este tema pode ler-se o blog seguinte.

O que achei espantoso, e apenas como um exercício de linguagem politica, foi o senhor propagandista em determinado momento do seu artigo de opinião se referir a uma coligação negativa de uma determinada direita burocrática com a esquerda mais conservadora. Espanto meu! Comecei logo a pensar em rever e reestudar toda a minha linguagem política. Estava perante uma autêntica revolução dos conceitos naquela ciência.

A literatura e jornalismo políticos sempre se referiram à direita como os conservadores (embora direita e esquerda não sejam fáceis de delimitar nos seus espectros políticos). Na Inglaterra há os Trabalhistas e os Conservadores, nos EUA os Republicanos, também denominados conservadores e os Democratas e, em qualquer dos países, segundo eles, os conservadores são assim chamados assumidamente com muita honra. Então fiquei baralhado.

A direita combate a esquerda por esta ser pelo progresso e pela evolução de uma política mais virada para o social em vez da manutenção das estruturas sociais mais clássicas e conservadoras.  Agora Marques Mendes chama-lhes conservadores. Para ele, com certeza, a palavra conservador, em política, adapta-se consoante os interesses do momento para confundir os patetas dos portugueses que este governo deve considerar mentecaptos. Pelo menos assim parece, de acordo com a baralhada das intervenções do primeiro-ministro, quer pelos termos utilizados quer pelo tipo de leis que manda elaborar e aprovar. Requalificação em vez de despedimentos, poupanças em vez de cortes, convergência em vez de cortes nas pensões, mobilidade especial em vez de deslocações forçadas… São tanta e tais que nem há paciência para escrever todas. Davam um dicionário de coelhês.

Já cá faltava também este com uma novilíngua como a do governo. 

Marques Mendes, uma das correias de transmissão de propaganda do governo, veio agora na Revista Visão de quinta-feira defender a liberdade de escolha na educação que se prevê ser consubstanciada pelo governo num tal cheque-ensino. Fala na liberdade de escolha entre ensino público ou privado onde as famílias possam educar os seus filhos, sem sequer, uma única vez, mencionar a palavra cheque-ensino que, ao que parece, é o que está em causa. Talvez para iludir quem o lê.

 Os argumentos que apresenta para criticar o que denomina de coligação negativa que, diz ele, se opõe à liberdade de escolha (leia-se cheque-ensino), são meramente de forma e não de conteúdo.  

Será de facto a questão da liberdade de escolha que se coloca? Se assim for Marque Mendes pressupõe que aquela, até este momento, não existe. Isto é, seguindo aquele raciocínio até agora quem tem filhos não os pode colocar onde achar mais conveniente seja ele no público ou privado, o que é mentira. Seria o tal cheque-ensino que iria possibilitar tal benesse?! Sim, mas aos que menos precisam.

O que se coloca em questão e se deve discutir é a atribuição de uma determinada verba por aluno, paga pelos nossos elevados impostos e pelos cortes que o governo tem feito, para que as famílias possam colocar os seus filhos nas escolas que tenham mais qualidade que, na ótica do governo são as escola privadas, mas para a qual se desconhecem critérios objetivos. E quem não desejaria, face à cada vez maior perda de qualidade da educação pública provocada pelo governo, colocar os seus filhos no privado?

Então vejamos: quer os que têm poucas ou muitas posses, ricos incluídos (não os ricos que, segundo o governo, auferem pouco mais de seiscentos euros), teriam direito a um cheque-ensino por cada filho optando desta forma por os colocarem na escola que achassem ser mais conveniente. Todos teriam então as mesmas oportunidades que, objetivamente, não são mais do que aparentes.

É sabido que, quem tem mais posses ou é rico já coloca os seus filhos no privado ou na escola privada que lhe aprouver, pelo menos a grande maioria. Certo ou errado? O cheque-ensino seria uma verba do Orçamento de Estado colocada à disposição de todos. Então, os de menos posses ou os que tenham salários mais reduzidos, que também pagam impostos, estariam a pagar indiretamente aos ricos uma verba pela qual iriam beneficiar como se não pudessem pagar na íntegra, como já pagam, para terem os seus filhos no ensino privado. Quer dizer, minimizava-se aos de maiores posses o encargo com a educação dos filhos, a troco do engodo de uma cenoura colocada aos restantes que seria o dito cheque-ensino o que, para a maioria, não chegaria para colocar os filhos num estabelecimento de ensino privado.

Pode argumentar-se que os ricos e os que têm mais posses também estão a pagar para os outros através dos impostos. É assim, uns pagam para os outros na proporção dos seus rendimentos. Mas a pergunta que se coloca é a de saber se a verba do cheque-ensino por aluno seria igual para todos. E é aqui que bate o ponto. Se assim for segue de acordo com a é ética e a moral deste governo e dos seus apoiantes que é a de prejudicar alguns para benefício de outros, normalmente os que não precisam.

Do ponto de vista económico poderia ser positivo pois dinamizava o mercado do ensino mas favorecia uma clique oportunista que se iria aproveitar do negócio colocando em segundo ou terceiro plano a qualidade do ensino. Veja-se o que aconteceu quando surgiram as primeiras universidades privadas, que algumas delas já não existem.