Cultura, Sociedade e Política - Artigos, comentários e opiniões a propósito de tudo.

Com Portugal centrado no combate à pandemia covid-19 os órgãos de comunicação social, especialmente as televisões, focam-se exageradamente neste problema ultrapassando o nível da informação necessária, imprescindível e preventiva, consumindo com exagero de tempo e de espaço dedicado, por vezes com casos e casinhos, mais ou menos pontuais, com que vão preenchendo as suas edições.

As eleições nos EUA, a tomada de posse da nova administração da Casa Branca, a saída de Trump atribulada e machadada na democracia pela incitação aos seus adeptos radicais para invasão à violência no Capitólio.

Por cá, as eleições presidenciais aliviaram, embora pouco, as notícias covid-19.  Com o rescaldo das presidenciais no dia 25 de janeiro passou ao lado o discurso do Secretário Geral da ONU, António Guterres, no dia em que foi assinalado o 76.º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau. Guterres chamou a atenção para o facto de que «Após décadas na sombra, os neonazis e as suas ideias estão a ganhar terreno» e pediu uma aliança internacional coordenada contra o crescimento do neonazismo e da supremacia branca, xenofobia, antissemitismo e discurso do ódio provocado em parte pela pandemia de covid-19.

Guterres recordou o que há muito anos é sabido: quase dois terços dos jovens norte-americanos não sabem que seis milhões de judeus foram mortos durante o Holocausto. Alertou ainda para a necessidade de «combater a propaganda e a desinformação» tendo apelado para uma maior educação sobre as ações nazis durante a Segunda Guerra Mundial.

«A propaganda que liga os judeus à pandemia, por exemplo, acusando-os de criar o vírus como parte de uma tentativa de dominação global, seria ridícula, se não fosse tão perigosa», salientou.

Não seria necessário conhecer as palavras do Secretário Geral da ONU, bastava-nos acompanhar o que grupos e adeptos de partidos extremistas divulgam nas redes sociais. O que dizem é tal que, qualquer mente minimamente racional e com algum tino intelectual, aferiria a irracionalidade e a quantidade de mensagens e de “publicações” de tal modo grotescas e inverosímeis que mais parecem ter saído de uma ficção de baixo nível.

O discurso de ódio não se faz apenas via redes sociais ou blogs. No nosso país, embora com palavreado disfarçadamente menos violento, temos exemplos ao vivo e a cores desses discursos via alguns partidos políticos legalmente aceites que utilizam a nossa democracia para fazerem passar as suas mensagens na tentativa de lançar explorar antagonismos entre cidadãos.

Durante a campanha eleitoral para as presidenciais vimos e ouvimos candidatos das esquerdas incluindo a mais moderada pedir a ilegalização do partido Chega representado por André Ventura. Esta atitude parece-me ser quase uma apologia ao  partido pois poderá levá-lo a ostentar a sua vitimização. Não parece ser esta a via. Aliás, no campo das ideias é tal a falta de base daquele candidato que se torna impossível ter um debate político coerente e minimamente são.

O tipo de propostas que o partido Chega tem para apresentar em termo de ideias é de tal modo sem robustez e coerência que não se compara com a potencial de perigosidade dos seus congéneres europeus, contudo, não devemos subestimá-lo. A democracia deve estar atenta porque os que se candidatam, ou dizem candidatar-se, contra o sistema vão depois abraçá-lo e até impor com “zelo” a sua sobrevivência através de modelos monolíticos, mais ou menos disfarçados de democracias.

É perigoso ainda porque o complexo dos messias em Portugal, ainda está vivo em alguma parte das populações, mesmo em pessoas bem-intencionadas, que veem o seu mundo a desmoronar-se, o seu ambiente a tornar-se imprevisível e a aumentar o seu desejo de ordem e de previsibilidade.  

A próxima década vai ser perigosa porque, se tudo falha, políticos, liderança, U.E., erupções de forças obscuras que estavam latentes e que se vêm exteriorizando, podem vir a agitar-se entre nós. Como já ouvimos muitas vezes a democracia não está garantida. Veja-se o exemplo recente do que aconteceu nos EUA, um dos países onde a democracia estava há muito instalada, e onde uma tentativa da tomada do poder por um presidente com forte tendência para o autoritarismo que se servia da democracia para finalidades pouco democráticas.

Em julho de 1979, quatro após ter-se dado a Revolução de Abril em portugal, o The New York Times relatava que «Depois de mais de três décadas de hibernação, pequenos, mas influentes grupos de direita em França estão novamente a procurar o centro das atenções intelectuais, expondo teorias sobre raça, biologia e elitismo político desacreditadas pela derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial». E continuava, «Ao contrário de seus predecessores na década de 1930, os novos grupos de direita mostram pouco interesse em criar movimentos políticos de massa. Nem assumiram abertamente posições anti-semitas. Em vez disso, escolheram influenciar o curso da política, trabalhando ao lado de figuras centristas e conservadoras estabelecidas no governo e no parlamento». O sublinhado é meu porque esta última frase é de reter.

Para essa gente um dos argumentos é que as raças nasceram desiguais e assim deveriam ser mantidas pela política social. Estes e outros argumentos com a mesma orientação também os ouvimos nos últimos quatro anos nos EUA. Já ouvimos, por outras palavras, algo semelhante no nosso país.

Em síntese, o aparecimento da exigência de “liderança mais forte” coincide com o recrudescimento de grupos apologistas de regimes autoritários que esperam aproveitar com o potencial ou eventual colapso dos governos representativos baseando-se no mito da destruição do sistema (dizem-se antissistema) e a vantagem da eficiência autoritária.

Muitos ainda acreditam na esperança de um messias, um salvador, que nos livre dos ciganos, dos imigrantes, dos negros, nos retirem todos os subsídios, na baixa ou eliminação de impostos, e que apele a todos os insatisfeitos, vingativos, descontentes, enfim, aos que apelam ao ódio.   Veja-se que isto não é tão inverosímil como possa parecer. Esta semana veio a público uma notícia sobre uma nova congressista do Partido Republicano nos EUA, Taylor Greene, que difunde teorias da conspiração e apela à morte de figuras do Partido Democrata o que torna evidente o que poderá acontecer noutros países, nomeadamente no nosso se as posições se extremarem ou polarizarem. Estão a regressar os movimentos racistas, xenófobos e étnicos que atuam a descoberto. Entretanto  o Partido Republicano condenou as ameaças e as teorias da conspiração propagadas pela congressista Marjorie Taylor Greene, mas o Partido Democrata considerou que isso era insuficiente e afastou-a dos seus cargos em duas comissões de trabalho.

De vez em quando, e quando se entra em crise política e de governabilidade alguns analistas e comentadores de política falam na crise mundial da democracia e da sua capacidade de resolução de problemas e sobre o desafio a que está a ser sujeita a democracia. Por enquanto esses oráculos da desgraça não têm tido razão, os poderes democráticos têm conseguido resolver e ultrapassar as crises.

O processo já é por demais conhecido, fala-se mal dos políticos, da corrupção, do exagerado número de deputados, sobre a política parlamentar que está em crise, que a Assembleia da República está a falhar e que não está a responder às expectativas do povo. Estes e outros são argumentos da extrema direita e dos populistas tendo em vista a desestabilização e a descredibilização da democracia, daí a necessidade de um esforço para um diálogo sério entre forças da esquerda, do centro e da direita moderada para delinearem, em contexto democrático, estratégias e consensos para resolução de problemas económicos, financeiros e, sobretudo, sociais, de modo a retirar a esses partidos da extrema direita o seu campo de manobra populista.

As voltas e baldrocas que o Governo, leia-se DGS e o primeiro-ministro António Costa já deram em relação aos comportamentos que os portugueses devem ter para debelar a pandemia local quase que dariam um dicionário das alternativas do que se não deve fazer para controlar os surtos da covid-19.

O que se diz hoje já não se diz amanhã. O que se disse ontem e o que se dirá depois de amanhã já não serve. O que se disse e fez hoje era o que se deveria ter dito e feito tempos antes. Reconhecem-se as dificuldades do que é gerir uma crise como esta que atravessamos, mas há que ter uma certa cautela nas comunicações que são feitas aos país sobretudo as de António Costa que, juntamente com a DGS, parecem estar a correr atrás dos prejuízo por não terem jogado na antecipação para os conter e controlar.

Esta desorientação mostra algum descontrole que parece ser devido ao cansaço e à saturação que esta crise está a causar-nos a todos e também ao Governo. Este terá forçosamente de encarar as medidas com soluções bem pensadas e quando as comunicar ao país deverão ter a assertividade necessária para sejam acatadas por todos, senão pela maioria.

A gestão de riscos e de crise em questões de saúde pública em tempos de incerteza não pode cingir-se a comunicados mais ou menos de aproximação ao que deve ser feito. Controlar riscos sob diversas formas, gestão, análise, avaliação, mitigação ou tratamento, entre outras que não me ocorrem de momento. Por isso é necessária uma governação adequada de modo a que   o principal objetivo da gestão de riscos é manter um plano estratégico inicial, estimulando um comportamento dinâmico de acordo com evolução dos acontecimentos de modo a que as ações sejam tomadas de imediato conforme as alterações de potenciais cenários.

Por vezes um pouco de autoritarismo não coloca em causa a democracia, mas António Costa receia que o tomem como autoritário. Não podemos confundir autoritarismo com o exercício normal da autoridade democrática do Governo.

Depois há aquela situação caricata de António Costa vir falar da obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid que gerou uma polémica desnecessária porque de facto para que serve concretamente se não estiverem registados os códigos não identificáveis de quem foi rastreado?

O que já deveria ter sido feito era campanhas de sensibilização. Agora virão uma série de medidas, quiçá atarantadas para limitar os danos. Depois temos uns politicamente viciados e desorientados que acham que vão perder as liberdades democráticas perante a pandemia e a obrigatoriedade da utilização de máscaras e de redução de grupos em festanças mais ou menos copofónicas. Fazem bem. Mas o problema é que vida há só mesmo a de cada um... Pessoas como eu ficaremos a assistir aqueles que ficarão contaminados por acharem que tal só acontece aos outros, são os que são afetados pela síndrome do efeito da terceira pessoa. A vida e o instinto de sobrevivência devem e podem ser compatíveis com a privacidade, com o Estado de direito e a democracia. Autoritarismo em democracia, em contextos de perigosidade de vida e de salvaguarda de saúde pública, da vida coletiva e da economia, não são incompatíveis.  

(Continuação)

A extrema-direita e a estratégia para a obtenção de votos

Primavera europeia? Qual primavera? 

Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder da extrema-direita italiana, repete-as cada vez com mais enfase à medida que se aproximam as eleições de 26 de maio para o Parlamento Europeu.

Diz o líder da extrema-direita italiana querer uma “primavera europeia” contra “o eixo franco-alemão” dominante, um “renascimento dos valores europeus” contra os burocratas, uma rede pan-europeia de partidos nacionalistas. Segundo o jornal Expresso estas que não são ideias novas, são enunciadas pelo menos desde que o Governo italiano de coligação entre a Liga, partido de extrema-direita, e o Movimento Cinco Estrelas (M5E), populista, foi formado, em junho do ano passado.

Na Grécia o partido da extrema-direita neonazi consegui 18 lugares no parlamento nas eleições de 2015 apesar de ser um partido de características violentas. No final da campanha o partido neonazi grego Aurora Dourada fez uma afirmação insólita: aceitou a “responsabilidade política” do assassínio do rapper e ativista de esquerda Pavlos Fyssas, quase exatamente no segundo aniversário da sua morte e argumentou que “Enquanto falarmos de responsabilidade política, aceitamo-la, mas não há responsabilidade criminal”, disse o líder do partido, Nikos Michaloliakos, numa entrevista radiofónica. “Só porque um membro do partido teve uma ação errada, isso não quer dizer que todo o partido deva pagar”.

Até finais do século XX e princípio do século XXI o sucesso eleitoral dos partidos da direita radical autoritária e populista dependeu da combinação de nacionalismo com o neoliberalismo e com uma postura culturalmente autoritária, mas também com políticas que visavam menos redistribuição, menor tributação e redução dos gastos sociais.

As clientelas tradicionais atraídas por esses partidos eram a pequena burguesia que se dizia anti estado e a classe trabalhadora, tradicionalmente de esquerda. Nos últimos quinze ou 20 anos, aproximadamente, as suas estratégias eleitorais foram mascaradas de democratas e os partidos da extrema-direita autoritária e populista conseguiram estar representados no Parlamento Europeu e em alguns dos governos de países da U.E., alguns deles em coligação com a direita moderada. As suas posições sobre os reais pontos de vista ideológicos revelam-se e tornam-se muito mais difíceis de obscurecer quando, nos parlamentos, as leis têm de ser votadas e os orçamentos aprovados no espaço parlamentar.

Para apresentarem trabalho preparam então estratégias de distorção da sua posição político-ideológica que traduzem em propostas de reformas políticas socioeconómicas inconsistentes. Por exemplo, misturando liberalização geral com medidas protecionistas específicas (não raras vezes puramente simbólicas) e novos programas para grupos selecionados (proprietários de pequenas empresas, famílias com crianças e assim por diante) consideradas vitais para o sucesso político do governo que são um disfarce para o povo acreditar nas suas boas intenções, basta ler as intervenções dos seus líderes nos respetivos países.

Outras vezes muitos dos partidos da extrema-direita populista apresentam-se às eleições como sendo novos partidos da classe trabalhadora e, em alguns casos, estes eleitores já são, em alguns países da U.E., o grupo mais importante destes partidos. Afirmam então que o apoio da classe trabalhadora à direita radical está a aumentar constantemente, isto porque, aqueles partidos, abandonaram as suas antigas posições liberais de mercado em favor de agendas mais centristas, em consonância com as preferências de seus apoiantes mimetizando-se e virando um pouco para políticas mais à esquerda.

O caso português do recém-constituído partido “Chega”, que é agora a coligação “Basta” pode ser visto com um caso de contradições entre o que é dito pelo seu líder André Ventura e o que a sua declaração de intenções diz: “o partido Chega declara como fundamental “proteger a dignidade da pessoa humana, contra todas as formas de totalitarismo”, assim como “a promoção do bem comum”, a “defesa do Estado laico” e de “uma justiça efetiva”. O Chega defende “um Estado mais reduzido”, rejeita o “racismo, xenofobia e qualquer forma de discriminação”, quer “igualdade de oportunidades” para os portugueses e aposta no “combate à corrupção” e “numa economia forte”. Contradições e populismo verbalizados por André Ventura que até chega a defender a pena de morte.

Os partidos radicais da extrema-direita populista reorientaram-se para se expressarem de forma mais favorável, especialmente em relação às políticas sociais redistributivas, porque a classe trabalhadora, à qual pretendem conquistar votos, ainda tem um forte interesse na preservação de esquemas tradicionais de segurança social (Röth, Afonso, Spies ; 2018).

(Continua...)

http://www.presseurop.eu/en/content/cartoon/3527741-gagged

Os que acham que a Constituição da República deve ser revista por ser um entrave à governação empenham-se para que Portugal siga o exemplo da Hungria. Isto é, uma revisão da Constituição Húngara que limitou até os poderes do Tribunal Constitucional.

Numa União Europeia, que se diz, e se quer democrática, há um país, a Hungria, que está em vias de um autoritarismo que o coloca também sob a atenção dos Estados Unidos da América. Isto, porque a última emenda à Constituição húngara coloca em risco a independência do poder judicial e ilegaliza os sem-abrigo o que revela o desprezo pelo Estado de direito apesar das manifestações contra. De acordo com o Jornal i de 6 de Abril Em causa estão medidas como a ilegalização dos sem-abrigo, a “condenação” do comunismo e da homossexualidade e a obrigação de os estudantes se comprometerem a pagar indemnizações ao Estado caso lhes seja dada uma bolsa de estudo universitária e depois saiam do país para trabalhar. Além disso, a emenda passa a limitar os poderes do TC, que, entre outras coisas, deixa de poder vetar leis e alterações à Constituição aprovadas por dois terços do parlamento (atual maioria do Fidesz, partido maioritário na coligação governamental com os Democratas Cristãos).

O último conjunto de alterações à Constituição foi recebido com preocupação pela Comissão Europeia porque o país pode estar a desrespeitar os Estado de direito e leis comunitárias.

Há recentes movimentações antidemocráticas na Hungria que preocupam várias organizações de direitos humanos e a própria UE. No parlamento húngaro o partido conservador no poder dispõe de uma maioria parlamentar de dois terços. O partido conservador nas últimas eleições (2010) obteve 68% dos votos contra 15% do partido socialista, tendo a extrema-direita ficado em terceiro lugar.

A Hungria aderiu à União Europeia em 2004 e membro do espaço Schengan desde 2007. O espaço Schengan representa um território no qual a livre circulação das pessoas é garantida. Os Estados signatários do acordo aboliram as fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única. A adoção do Euro pela Hungria está prevista para 2014 ou 2015. O défice orçamental em 2009 era de 3,9% do PIB um pouco acima do teto de 3% fixados pela EU.