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Ucrânia e PCP.png

Antes de começar compete-me esclarecer que não sou anticomunista, embora com divergências ideológicas, e que tenho respeito por um partido que sempre lutou contra o fascismo e que, em Portugal, faz parte da democracia. Contudo, isto não me impede de discordar de muitos dos pontos de vista do PCP, quer quanto à política interna quer quanto às suas opções em política externa. O PCP apesar de várias críticas que lhe possam fazer, algumas com razão, é um partido necessário à democracia por ser um agregador de vontades e ideias de muitos trabalhadores e reformados e que é o oposto dos movimentos inorgânicos, formados com interesses pouco claros, que têm surgido à revelia das instituições e organizações sindicais que fazem parte de uma democracia.

Assim, feito o esclarecimento, farei as críticas que bem entender segundo o meu ponto de vista, mesmo que sujeito a insultos vindos dos que dizem não seguir o “pensamento único”, como critica o secretário-geral do PCP quanto aos “proclamados valores ocidentais”, que hostilizam e ‘queimam’ na praça pública quem se atreva a ir ao arrepio da cartilha ditada e imposta pelas autoridades do pensamento único”.

Fico, no entanto, com uma dúvida: quem afinal quer impor um pensamento único ao pretender esconder as evidências de uma invasão a que chamam eufemisticamente “intervenção militar especial” para não mencionarem a palavra guerra ou invasão?

É que, de acordo com especialistas de direito internacional, que eu não sou, uma intervenção militar refere-se à utilização das forças militares para controlo de alguma situação que seria de responsabilidade de outra autoridade ou força e que deve obrigatoriamente ser temporária e com uma área de atuação bem definida. Guerra é quando um país que tem a sua soberania (povo, governo e território) é atacado.

Penso que fica claro qual a posição veiculada pelo PCP pelas palavras da deputada Paula Santos líder do grupo parlamentar. Contudo, as notícias dos acontecimentos em que estão em causa a identificação refugiados ucranianos pela Câmara de Setúbal por uma associação russa levou-me a associações do PCP com o seu congénere representado na Duma, o Parlamento da Rússia.

As declarações do PCP sobre a invasão indignaram pessoas e todos os partidos com assento no Parlamento. Pontos de vista ambíguos, disfarçados de pedidos de paz e contra a guerra de forma genérica e plenas de vazio nos vários contextos do discurso dos comunistas. Acusam o invadido e quem o apoia de incentivarem à guerra e o invasor de ser um capitalista, mas que, apesar disso, é discretamente travestido de herói libertador (palavras são minha) da Ucrânia nazi, fascista, xenófoba apoiada pelo imperialismo do ocidente. Estas afirmações podem ser revistas em qualquer dos principais órgãos de comunicação. “O PCP não vai participar na sessão solene na Assembleia da República com a presença do Presidente da Ucrânia, na quinta-feira, por videoconferência, por considerar que Volodimyr Zelensky "personifica um poder xenófobo e belicista".

A ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia teve outro desenvolvimento que não o dado por Paula Santos. Quem assistiu às declarações dos partidos após a cerimónia, a líder parlamentar do PCP ao falar sobre o discurso do Presidente ucraniano Volodimir Zelensky, ao justificar a posição do seu partido de não ter marcado presença no Parlamento foi em primeiro lugar a de terem classificado como insultuosa a comparação feita por Zelensky entre a luta ucraniana e o 25 de Abril e a segundo lugar supostamente decorrente da primeira era justificada pela ilegalização do Partido Comunista ucraniano e com a suspensão de outros partidos políticos.

"O PCP não participará numa sessão da Assembleia da República concebida para dar palco à instigação da escalada da guerra, contrária à construção do caminho para a paz, com a participação de alguém como Volodimir Zelensky, que personifica um poder xenófobo e belicista, rodeado e sustentado por forças de cariz fascista e neonazi, incluindo de caráter paramilitar, de que o chamado Batalhão Azov é exemplo", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa, no parlamento.

Esclareçamos então a veracidade dos factos daquelas afirmações e sem tentativas de alterações e reescritas da história. Segundo refere o jornal Público de 22 de abril à data dos factos referidos, Volodimir Zelensky ainda não tinha iniciado a sua carreira política e, por isso, não teve qualquer influência direta na ilegalização, nem de qualquer força política que integrou nestes últimos três anos. Volodimir Zelensky só foi eleito chefe de Estado em abril de 2019, com o partido político “O Servo do Povo”.

Zelensky não esteve diretamente envolvido neste processo e foi responsável pela suspensão de atividade política de 11 outros partidos em março, após a introdução da lei marcial no país. Zelensky justificou esta decisão alegando que estas forças tinham ligações diretas com a Rússia e Vladimir Putin. Portanto, a deturpação de factos pelo PCP é evidente. Então, a ser como dizem, todos os países que apoiam a Ucrânia seriam considerados como xenófobos, fascistas, neonazis, e outros malévolos epítetos.

Em março Jerónimo de Sousa disse que "A opção de classe do PCP é oposta à das forças políticas que governam a Rússia capitalista e dos seus grupos económicos.”. Mas, também disse que “o PCP opõe-se à estratégia de escalada armamentista e da dominação imperialista que os Estados Unidos há muito puseram em marcha". Quer dizer, os Estados Unidos são imperialistas, coisa que, para o PCP, a Rússia (leia-se Putin) não o é. Por consequência, para o PCP, terá sido o ocidente unido que desempenhou o papel de grande causador que pôs em marcha a invasão da Ucrânia.

Putin é anti União Europeia e um dos seus intentos será o de acabar com ela o que não é novidade porque o ex Presidente dos EUA Donald Trump estava alinhado pelo mesmo projeto.

Em março 2018 escreveu João Marques Almeida no jornal ECO: “O regime russo tem uma ambição política: destruir a União Europeia” e apresentava dois argumentos para relativizar os que negam mesmo a existência de uma ameaça russa.

Neste mesmo artigo Marques Almeida escreveu ainda em 2018 data em que Trump estava no mandato que “Putin mantém a velha estratégia soviética de tentar dividir a Europa dos Estados Unidos. A natureza ideológica da União Soviética e o anti-comunismo estrutural do sistema político norte americano impediram os objectivos soviéticos. Mas hoje, na Casa Branca, encontra-se um Presidente demasiado ambíguo em relação a Moscovo. Ninguém conhece bem a natureza da relação entre Trump e Putin, ou sobre os negócios que terão feito no passado, mas os sinais são preocupantes. Com Trump, há o risco de os Estados Unidos deixarem de liderar a Aliança Atlântica contra a Rússia”.

Cada um que tire as ilações que entender.

 

Nota: As citações estão conforme o Acordo Ortográfico utilizado pela fonte.

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publicado às 17:05

Opinião

O “fetiche” de Jerónimo de Sousa

Há um discurso oficial e há outro mais soft para o comentariado nacional? Não é Paula Santos que tem que se vir explicar sobre a Ucrânia pela enésima vez. É Jerónimo de Sousa.

Jerónimo de Sousa irritou-se (caso inédito) com os jornalistas por lhe perguntarem na Avenida da Liberdade, no final do desfile do 25 de Abril, por que razão não usava a expressão “invasão” quando se referia à situação de guerra na Ucrânia. O problema aqui, veja-se, residia nas perguntas dos jornalistas que, segundo o secretário-geral do PCP, eram absurdas.

Absurdo é o facto de o PCP ter duas caras nesta questão da guerra na Europa. No recente debate sobre o Orçamento do Estado para 2022, a 26 de Abril, o deputado comunista Bruno Dias admitia que se estava perante uma invasão: “Nem a guerra na Ucrânia começou a 24 de Fevereiro, já durava há oito anos, nem os problemas de que estamos a falar começaram com a invasão da Ucrânia em Fevereiro”. Na comunicação social, instados a comentar o caso, vários dirigentes também o fizeram na mesma linha, como António Filipe, na CNN em Março, altura em que ainda era vice-presidente do Parlamento (“há uma invasão que todos condenamos”) ou João Ferreira, ex-candidato presidencial, na SICN, que declarou que o PCP faz uma “condenação clara e inequívoca da violação da integridade territorial da Ucrânia, o uso da força, e que a invasão da Ucrânia é, à luz do direito internacional, inaceitável e merece condenação”.

Jerónimo de Sousa tem deixado o odioso da questão com a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que deu conferências de imprensa para anunciar que os deputados do PCP iriam faltar à sessão plenária em que o Presidente da Ucrânia ia ser ouvido via video-conferência (levando até um puxão de orelhas público do presidente da Assembleia da República que ficou a saber pelos media) e para comentar, mal terminou, o discurso de Zelenskii que fizeram questão de não ouvir in loco no hemiciclo.

Se pesquisarmos no site do PCP, em lado nenhum aparece a expressão “invasão da Ucrânia” a propósito do que se passou a partir de 24 de Fevereiro. E no célebre comício do PCP no Campo Pequeno em que Jerónimo de Sousa foi efusivamente aplaudido, alguém se recorda das exactas palavras do líder?

Pois bem. Há um discurso oficial e há outro mais soft para o comentariado nacional? Não é Paula Santos que tem que vir explicar-se sobre a Ucrânia pela enésima vez. É Jerónimo de Sousa. Portanto, que se faça a pergunta novamente. Pode ser que para a próxima o secretário-geral do PCP tenha uma resposta mais bem preparada.

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publicado às 16:43

Chega-Assembleia da República.png

Começo por citar uma passagem do livro “A Arte da Guerra” de Sun Tzu:

“Não permitas que o inimigo tome a dianteira… Qualquer negligência nesse sentido pode ter consequências nefastas. Em geral, só há desvantagem em ocupar o terreno depois do adversário”; “se os seus métodos de comando (do general) são inflexíveis, se examina as situações de acordo com esquemas prévios, se toma as suas resoluções de maneira mecânica, é indigno de comandar.”.

António Costa está a dar vantagem ao estar a ocupar o “terreno” antes do adversário. Está a dar a possibilidade para o adversário (o CHEGA) atacar por antecipação.

Não li a entrevista completa que Ângelo Correia deu à TSF-DN, pelo que apenas me refiro a uma frase que ele disse: "António Costa está a criar um mártir que se chama Chega".

Foi uma ideia que após o PS ter ganho as eleições me passou pela cabeça a seguir às palavras de António Costa quando disse que não iria   ouvir o CHEGA.  O primeiro-ministro, António Costa, começou a ouvir na quarta-feira vários setores da sociedade civil, estando prevista uma reunião com cada um dos partidos com representação parlamentar, à exceção do Chega.

Por outro lado, a comunicação social que se mostra porventura hipocritamente alarmada com a possibilidade de crescimento da extrema-direita, deu palco exagerado à questão da vice-presidência para a Assembleia da República caso que para as pessoas não tem muito interesse. Também sabemos que no Parlamento Europeu tem havido reações à extrema-direita. Como noticiou o jornal Público: “O “cordão sanitário” em torno dos representantes dos partidos de extrema-direita da UE voltou a funcionar na eleição da presidente e vice-presidentes do Parlamento Europeu e das comissões e subcomissões, a 18 de janeiro. Todos os candidatos do grupo Identidade e Democracia falharam a eleição por voto secreto.”.

Ângelo Correia deu o mote para que o CHEGA de vítima possa passar a reivindicar o título de mártir. Contudo, concordo em parte, com ele. António Costa tem que ter, como teve até aqui, a agilidade/estratégia política de, por vezes, saber engolir sapos vivos e fazer disso uma estratégia política sem abalar as suas convicções.

A democracia é frágil. É do conhecimento que, mesmo em democracias consolidadas e aparentemente robustas, é possível eleger governos de partidos que podem vir a ser uma espécie de associação extremista de direita e conseguir manter pelo populismo o apoio entusiástico de uma parte considerável das pessoas.A democracia deve estar atenta aos que investem contra ela por ser um empecilho aos seus desígnios e, quais D. Quixotes, veem nela um perigoso gigante a abater.

Chega D Quixote.png

Na política, por vezes, há que deixar que esses mostrem que são grandes D. Quixotes a lutar contra a democracia liberal representativa, a que chamam o sistema a derrubar que, para eles, é o seu principal inimigo.

Temos que encarar a realidade de que houve uma parcela significativa do povo que, conscientemente, ou não, votou num D. Quixote e nos seus Sanchos Pança e lhes colocou uma lança na mão.

Um político estratega que defenda a democracia não deve querer confrontar-se sozinho contra D. Quixotes para os quais, por uma espécie de doença mental, a democracia é, qual moinho, um obstáculo a derrubar. Contudo deve notar-se que não podemos deixar de estar atentos a essa doença porque o perigo existe e é alimentado pelos escândalos de corrupção, pelo clientelismo, pelas promessas não cumpridas, pela promiscuidade entre políticos, poder económico e jornalistas, pelo amiguismo que assombram as elites e passam impunes que geram o populismo que é sintoma da fraqueza democrática.  

Uma formação política que parecia insignificante transformou-se em dois anos na terceira força política em Portugal. Esta extrema-direita extremista parece estar a erguer-se sem dificuldade, com a coresponsabilidade da direita moderada que, à falta do poder e sem maioria, lá vai aceitando migalhas que, afinal, são restos do pão fabricado com a sua própria massa.

Os partidos democráticos da esquerda à direita parecem não estar a sentir o ar que se respira na Europa e que exala para o lado de cá. Os partidos da direita parecem preocupar-se mais com um partido democrático que dá pelo nome de “socialista” e mostram a incapacidade de travar uma mistura explosiva nascida da sua área. Como não querem ser a consequência lançam a causa para outros com disparates como este: “O PS já percebeu: é preciso que o partido de Ventura cresça muito mais, para ser inevitável à direita, com a consequente consolidação nos socialistas quer do voto flutuante do centro quer do voto útil da esquerda.”

Não podemos, nós, portugueses, ser a sobremesa dos partidos radicais da extrema-direita que aproveitam para crescer a partir de sentimentos dos cidadãos que respeitam os valores mais conservadores e tradicionais associados à crise económica como a perda da individualidade, a família, a nação, a religião, a identidade sexual e outros modelos impulsionados por outro tipo de radicais, os de esquerda.

A direita e a esquerda atacam-se mutuamente com expressões de fascistas, “venezuelização”, chavistas do país, comunistas, coletivização e outros disparates do género. A direita, que diz ser democrata ataca o Partido Socialista que tem demonstrado desde a revolução de abril ser um dos garantes da democracia, tenta mostrar que existe o perigo do coletivismo e da perda da liberdade e outros vitupérios, que em nada tem a ver com a realidade vivida, alinhado com os partidos mais radicais da extrema-direita à medida das circunstâncias convenientes.

A direita, nomeadamente o PSD que diz ser um pilar e um dos fundadores da democracia, para poder chegar ao poder na Região Autónoma dos Açores fez acordos de incidência parlamentar com o CHEGA. Ou seja, PSD, CDS, PPM e CHEGA, viabilizaram um executivo regional, mas de entre eles há quem se recuse a aparecer em público com elementos do partido a que se juntaram. Recorde-se que André Ventura disse que não iria governar com partidos do sistema, mas por cá, no continente, pretende por todos os meios estar presente no sistema que diz querer combater, rejeitar e mudar.

Ventura nunca se acanhou de dizer que pretendia destruir o sistema por dentro, de prometer fazer tremer o sistema para construir uma nova república. Era a já conhecida estratégia utilizada por outros da mesma estirpe na Europa, destruir o sistema por dentro. Vemos agora e a tempo que a intenção era apenas metafórica: na verdade o que quer mesmo é lugares no sistema.

A melhor forma de destruir este tipo de partidos é deixá-los estar presente para depois, dentro do sistema onde se conseguiram instalar, os desmontar, mas, para tal, é necessário que todos os partidos que se dizem democráticos de direita e de esquerda se unam nesse objetivo e que a direita democrática que dá pelo nome de PSD se deixe de ambiguidades.

De qualquer modo penso que foi um erro estratégico de António Costa excluir o CHEGA na receção dos partidos. Receber e ouvir o outro não significa aceitar, pactuar, seguir, negociar seja o que for. É assim a diplomacia interna. Receber alguém para ouvir o que tem a dizer, ainda que de antemão já saibamos o que vamos ouvir, não significa tomar chá nem dançar o tango.

Está a dar-se força ao dito partido para uma atitude de mal dizer, gritar contra a marginalização a que foi sujeito e outras frases feitas que tenham impacto em que André Ventura se especializou para que se faça eco na comunicação social.

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publicado às 16:25

Rui Rio e o congresso PCP (1).png

O discurso e a ação política de Rui Rio em que procura conquistar apoio através da manipulação das emoções em detrimento do uso de argumentos lógicos e racionais.

(Publicado por  “O SAPO24"  em 27/11/2020) 

O presidente do PSD criticou hoje a atitude "prepotente" do PCP que levou por diante a realização do congresso do partido e acusou o Governo de "cobardia" por não impor a realização por videoconferência.

Na apresentação das medidas restritivas em vigor no atual estado de emergência, António Costa explicou que, mesmo que o Governo quisesse, não seria juridicamente possível limitar o Congresso do PCP deste fim de semana. Porque é que tal é verdade, mas também de que maneira é que poderia não o ser. Ver aqui.

Começou hoje o Congresso do PCP. Afinal, a lei podia ou não proibir a reunião da família comunista?

Elementos do Partido Comunista Português (PCP), participam nos preparativos do XXI Congresso do PCP, Loures, 26 de novembro de 2020. O XXI congresso nacional do PCP realiza-se no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema "Organizar, Lutar, Avançar - Democracia e Socialismo", com metade dos delegados (600) e segundo medidas sanitárias especiais devido à epidemia de covid-19.

"Mesmo que o Governo quisesse não podia fazer nada, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei", afirmou António Costa no passado fim de semana, durante a apresentação das medidas que iam passar a vigorar durante o novo estado de emergência que dura até ao próximo dia oito de dezembro, quando questionado sobre a realização do Congresso do Partido Comunista deste fim de semana.

A questão não será assim tão simples, mas é possível que seja entendida se se perceber como funciona o quadro jurídico vigente em Portugal.

Ora, o primeiro ponto que precisa de ficar assente é o de que a Constituição da República Portuguesa funciona como a moldura que abraça todo o quadro de leis. Ou seja, todas as leis da Assembleia da República e do Governo têm de respeitar o que está escrito na Constituição.

Desta forma, segundo explicou ao SAPO24 o Professor Miguel Prata Roque, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Constituição, de acordo com os artigos 46º e 51º, não é possível existir uma interferência do Estado no funcionamento dos partidos políticos e as atividades destes não podem ser, em princípio, suspensas – a não ser que haja lei ou decisão judicial que o preveja.

Esta é, assim, a regra base: à partida, o Estado não pode afetar direitos políticos, como o realizar do Congresso do Partido Comunista Português.

No entanto, a mesma Constituição também abre portas a que estes direitos políticos sejam possivelmente limitados, em situações como a do atual estado emergência.

O artigo 19º/6 da Constituição estabelece o seguinte:

“A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e religião.”

Como nos explicou o Professor Tiago Serrão, também da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, estes são, segundo a doutrina jurídica, os chamados direitos “fundamentalíssimos” - aqueles direitos que são tão fundamentais que a Constituição proíbe que em caso algum sejam limitados por quem compõe as leis.

Não obstante, este leque de direitos “fundamentalíssimos” não consagra, como é possível ler, qualquer proteção a direitos de cariz político. Assim, se não são protegidos pela Constituição, então não têm, obrigatoriamente, de ser protegidos pelas leis do Governo ou da Assembleia da República.

Deste modo, em tese, poderia ser escrita uma lei que definisse que “em estado de emergência é possível limitar direitos dos partidos políticos”. Ainda assim, não é isso que está em vigor nas leis atuais (que concretizam, portanto, a Constituição).

O regime que tutela as situações em que é proclamado o estado de emergência é a Lei nº 44/86, de 30 setembro, e nessa lei ficou decidido que, apesar de a Constituição não obrigar a tal, “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia” (como refere o artigo 2º/2,e) da Lei).

Por outras palavras, ainda que a Constituição não o obrigasse, em 1986, quando a lei foi aprovada, ficou decidido que em estado de emergência não fazia sentido proibir reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos – e é este o regime que vale nos dias de hoje.

Desta maneira, de acordo com a lei em vigor, de facto, nem o Governo nem a Assembleia da República nem o Presidente da República poderiam fazer algo contra a realização do Congresso do Partido Comunista Português, que se inicia nesta sexta-feira.

No entanto, como explicaram ao SAPO24 os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, uma lei, como qualquer diploma legal, pode sempre ser alterada, e esta lei que tutela o regime de estado de emergência não é exceção.

O que seria preciso, então, para que o Congresso pudesse ser proibido?

Que o regime que tutela a declaração do estado de emergência fosse alterado. Ou seja, que a Lei nº 44/86, de 30 de setembro, fosse alterada.

Para que esta fosse modificada seria necessário que fosse proposta uma nova lei por iniciativa da Assembleia da República. Por exemplo, poderia partir de um grupo parlamentar.

Sendo uma matéria que tem a ver com partidos políticos e liberdade de associação, o Governo não poderia propor tal alteração, porque se trata de uma questão de reserva absoluta de competência da Assembleia da República – de acordo com o artigo 164º, h) da Constituição.

Para ser aprovada esta nova lei seria necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 116 votos a favor – pelos artigos 166º/2 e 168º/5 da Constituição.

O Professor Tiago Serrão explica que defende uma atualização desta lei, de maneira a ser mais conforme à situação de pandemia que vivemos – propondo, por exemplo, um maior incentivo ao uso de meios telemáticos ou do online neste tipo de ajuntamentos políticos.

O Professor Miguel Prata Roque manifestou, também, preocupação com o facto de uma lei deste género necessitar de ser abstrata, não podendo ser considerada uma “lei-medida” ou uma “lei-fotografia”. Ou seja, a ser criada, não podia ser destinada a um único caso, como o Congresso do PCP, pois tal violaria o princípio da separação de poderes.

Caso esta nova lei fosse aprovada, seria ainda necessário que o Decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência contivesse uma autorização para que o Governo pudesse afetar direitos políticos.

Atualmente, sob o Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020, de 20 de novembro, o Governo não está autorizado a limitar estes direitos políticos.

 

No caso do Decreto do Presidente da República o permitir, o Governo, através do Conselho de Ministros, teria de decidir favoravelmente à limitação de direitos políticos enquanto está em vigor o estado de emergência.

Atualmente, o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 9/2020, de 21 de novembro, também não o permite.

Conclusão

Em teoria, segundo os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, seria possível que, juridicamente, o Congresso do PCP deste fim de semana fosse proibido ou obrigado a acontecer em moldes diferentes do que vai acontecer.

No entanto, para que tal acontecesse seria necessário um esforço conjunto entre Assembleia da República, Presidente da República e Governo.

Atualmente, dado o quadro jurídico em vigor, tal afetação dos direitos políticos não é possível.

 

Pesquisa e texto por João Maldonado

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publicado às 19:46

André Ventura descobriu a stand-up comedy

por Manuel_AR, em 02.03.20

(Bárbara Reis, in Público, 28/02/2020)


Ventura JPúblico.pngA maioria dos antigos combatentes, como a maioria dos portugueses, não precisa de acção social. Ventura sabe que falar dos 370 mil ex-combatentes que recebem apoios à sua pensão não faz ninguém rir nem lhe dá votos.


No domingo, em Viseu, o deputado André Ventura divertiu uma audiência de apoiantes em registo de stand-up comedy. Fiquei espantada, ainda não tinha visto o novo estilo.


Desconheço se foi uma performance única ou se vai ser o tom da campanha para as presidenciais — este sábado, em Portalegre, Ventura oficializa a candidatura a Belém. É provável que o deputado o adopte. O estilo é eficaz: durante 50 minutos a audiência riu à gargalhada.


Olhando para a sala, os apoiantes do jantar de Viseu parecem encaixar na categoria de “politizados, cépticos e urbanos” que, segundo o cientista político Pedro Magalhães, caracteriza os eleitores que votaram no Chega em 2019 e que têm intenção de votar no futuro.


O conteúdo do “discurso” de Viseu foi 100% político e ligado à actualidade — só acha graça às piadas quem vê notícias políticas. O humor é destemido e selvagem. Quatro excertos:


— “O Parlamento é uma palhaçada tal o ano inteiro que percebemos porque é que não funciona no Carnaval: quando chega ao Carnaval é tempo de parar.”


— “No debate sobre a eutanásia, quando estava o ouvir aquele tipo dos Verdes, que ninguém sabe quem é, e ele tinha 28 minutos… eu próprio tentei pedir a eutanásia: já não dava para mais!”


— “Este é um país que… nem a Venezuela seria assim. Os bolivarianos devem ver isto na televisão e pensar: ‘Que nunca sejamos como Portugal’. No Senegal, se alguém estiver a ver televisão, deve dizer: ‘Deus nos livre um dia ser como Portugal’. No Mali, em Omã, se calhar até na Síria, devem dizer: ‘Que nos aconteça tudo, ‘estado islâmico’, terrorismo, mas nunca, por amor de Deus, ser como Portugal!”


— “Viram o Marcelo Rebelo de Sousa dizer: ‘Temos de ter cuidado com o populismo’? Não quero dar exemplos desagradáveis, mas é a mesma coisa que um pedófilo dizer: ‘Cuidado com estas redes internacionais que andam a raptar crianças’.”


No meio de risos, palmas e frases como “não podemos continuar com a mexicanização de Portugal”, Ventura fez o seu exercício favorito: encher o debate público de nuvens e ampliar a excepção de modo a parecer a regra. O prémio vai para a frase: “Não podemos ter presos a receber subvenções e ex-combatentes do Ultramar que não recebem um centavo.”


Achei curiosa a preocupação do deputado do Chega. Em Janeiro e Fevereiro, Ventura não achou prioritário participar nos debates parlamentares sobre a defesa e os antigos combatentes da guerra colonial. Esteve ausente na discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 para a Defesa Nacional (22 de Janeiro) e esteve ausente na reunião plenária de discussão da proposta de Lei do Governo para o Estatuto do Antigo Combatente e dos projectos do PSD e do BE (14 de Fevereiro). Em ambas, teria direito a falar.


Na discussão sobre o Estatuto do Antigo Combatente falaram todos os partidos e dois deputados únicos (João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Joacine Katar Moreira, ex-Livre). A única excepção foi Ventura.


No site do Parlamento, está registado que o deputado do Chega apresentou uma “falta justificada”, cujo motivo foi “trabalho político”. A sua assessora Patrícia Martins Carvalho explicou por email que o deputado “estava em viagem para os Açores”. Qual o programa oficial da viagem? “Não teve propriamente um programa oficial. Houve reuniões com vista às eleições regionais e ao estabelecimento do partido no arquipélago.” Quanto à reunião de Janeiro, está apenas registada a falta, para já não justificada, mas a assessora não prestou esclarecimentos.


O que se disse nessa reunião é inútil para os comícios de stand-up de André Ventura: foi criada uma secretaria de Estado dedicada aos antigos combatentes; foi submetida ao Parlamento uma nova proposta de Estatuto do Antigo Combatente; o orçamento da Acção Social Complementar sobe 55% (de 5,5 milhões de euros para 8,5 milhões).


Há ex-combatentes que “não recebem um centavo” como diz Ventura? É possível. A maioria dos antigos combatentes, como a maioria dos portugueses, não precisa de acção social. Nos registos do Estado, há 372 mil antigos combatentes que recebem 48,2 milhões de euros em três subsídios: Acréscimo Vitalício de Pensão (51 mil pessoas), Suplemento Especial de Pensão (320 mil) e Complemento Especial de Pensão (1772 pessoas), um total de 372.858 antigos combatentes.


Mas não teria a mínima graça dizer em Viseu que há 370 mil ex-combatentes que recebem apoios às suas pensões. Até parecia que os nossos impostos, afinal, servem para alguma coisa. Dizer isso não faz rir e não dá votos.

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publicado às 11:10

Quo vadis, democracia?

por Manuel_AR, em 27.02.20




(Texto de Carlos Esperança, 22/02/2020)


Temos de perguntar como foi possível legalizar um partido racista e xenófobo, quando a CRP expressamente proíbe a difusão da ideologia de quem se está nas tintas [sic] para a Constituição, normaliza a violência racista e subverte a democracia na AR.


A memória dos povos perde-se, ao contrário da ambição das pessoas a quem qualquer desculpa serve para ascenderem ao poder, como o vereador que Passos Coelho escolheu liderar a lista do PSD às eleições autárquicas de Loures. Ele é o íman que atrai nazis, marginais, cadastrados e intelectuais extremistas, que canalizam medos e ressentimentos contra a democracia e a moldura jurídica que a define.


É o deputado que diariamente ocupa a comunicação social que segue a velha máxima: notícia não é o cão que morde um homem, mas o homem que morde um cão. Mitómano, narcisista e incoerente, alimenta as notícias com o medo que infunde, a violência verbal que verte e o carácter amoral de quem não tem moral nem carácter.


É inútil acusar o invertebrado que defendeu uma tese humanista para efeitos académicos e a contraria para fins eleitorais. Ele viu o filão fascista que, à semelhança da década de 30 do século passado, vulgarizou os ideólogos do nazi/fascismo. Basta-lhe a falta de escrúpulos.


Engana-se quem pensa que 48 anos de ditadura, 5 de ditadura militar e 43 de fascismo, podem constituir uma vacina contra novas aventuras, quando a própria Alemanha, onde a pedagogia e repressão antinazi foram exercidas, não conseguiu impedir a ressurreição dos demónios que atormentaram o mundo e levaram a tragédia ao seu próprio povo.


Não conheço uma receita para evitar a deriva fascista que, tudo leva a crer, já entrou no aparelho de Estado, nas polícias, nos órgãos de soberania e na mentalidade de quem não sabe o que foi a tragédia da guerra de 1939/45.


O que hoje é visto com leviandade por quem julga o país imune ao regresso ao passado, passará a ser uma preocupação antes de acabar em tragédia.


Não é preciso ser bruxo.


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publicado às 16:56

Ventura e a constituição.png


A Constituição de qualquer país democrático é o conjunto de leis, normas e regras que regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição que deve configurar o carácter jurídico fundamental e onde encontramos apresentadas essas regras e princípios que configuram o estatuto jurídico básico do sistema político de um país.


O desrespeito pela lei fundamental do país foi evidente por um deputado com assento na Assembleia da República, eleito por uma ínfima percentagem de cidadãos que julgam identificar-se com ele, que afirmou, alto e bom som, naquele órgão de soberania que se estava nas tintas para a Constituição:  “Nós não temos ambiguidades, honestamente, estou-me nas tintas para o que diga a constituição (sublinhado é meu), nós queremos mandar a regionalização para o lixo da história que é onde sempre devia ter estado". O deputado que proferiu estas palavras é André Ventura.


Não coloco sequer em causa que o deputado da extrema-direita esteja contra a regionalização, eu, pessoalmente, também estou contra. Mas o que ponho em causa é a forma como este deputado se refere à Constituição que é demonstrativo do tipo de regime autoritário que defende e que colocaria em marcha se um dia fosse primeiro-ministro. Aliás, já afirmou convictamente na TVI no jornal das 8 no passado dia 17 do corrente mês que espera vir a ser primeiro-ministro.   


Nos regimes autoritários restringe-se o pluralismo e limita-se a mobilização política, definem-se os limites vagos ao exercício do poder. Nos regimes totalitários controla-se toda a ação política e concentra-se o poder nas mãos de um pequeno grupo, e caracteriza-se por partido único de massa com uma ideologia oficial que é imposta.


Em regimes autoritários, por outro lado, as regras podem ou não ser constitucionalizadas. Basta lembrar a vigência da Constituição de 1933 durante o Estado Novo de Salazar. As constituições autoritárias não se pautam pelo princípio da soberania popular. A Constituição de 1933 tinha como função dar a aparência de constitucionalidade ao governo, era uma típica Constituição semântica, isto é, eram apenas palavras e expressões sem relações de sentido que estas estabelecessem com a realidade. Fontes, (2009) in Teoria Geral do Estado de Direito, diz que “a Constituição real não coincidia com a Constituição formal, já que, por exemplo, no sistema político a sede real do poder não residia no chefe de Estado, mas sim, no Presidente do Conselho”.


Assim, as Constituições nos regimes totalitários não correspondem à Constituição formal no que corresponde à matéria de direitos, liberdades e garantias.


 De uma maneira geral, os regimes autoritários classificam-se como aqueles em que se verifica uma alta concentração de poder somada a uma baixa ou nula adesão popular. O Estado serve para manter a ordem que é um conceito valioso dentro da ideologia autoritária. Por outro lado, os regimes democráticos estabelecidos nos chamados Estados Liberais ou Estados de Direito, caracterizam-se pelo consentimento da população ao modo pelo qual se exerce o poder, já que a democracia se baseia no consentimento de uma maioria que venceu as eleições ainda que não sem maioria absoluta, podendo esta surgir com negociações parlamentares.


É mais do que evidente que André Ventura e o seu partido Chega defendem regimes do tipo totalitários de extrema-direita. Se não queremos regimes totalitários de extrema-esquerda também não o queremos de extrema-direita.


Penso que os portugueses aceitam uma democracia com um grau de pluralismo caracterizado pela livre formulação das preferências políticas e pela disputa pacífica de poder, a intervalos regulares através de eleições livres.


Não. Não queremos aventuras de Venturas, que se estão nas tintas para os direitos fundamentais da nação repudiando a Constituição.

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publicado às 18:55

Orçamento de Estado e os caminhos do Chega

por Manuel_AR, em 21.11.19

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Ouvindo os primeiros debates no Parlamento com o primeiro-ministro ficámos a saber pouco, mas o suficiente para considerarmos que algo começa mal. Da parte da oposição de direita, para além do tema da educação relacionado com a retenção de alunos no terceiro ciclo  a que chamaram passagens administrativas, pouco ou nada se tirou como útil das intervenções.


Lamentavelmente, os partidos mais à esquerda para mostrarem serviço ao povo pressionam e criticam tudo o que lhes possa trazer dividendo político e pretendem que tudo seja conseguido a muito curto prazo sabendo que não pode ser possível senão em tempo mais alargado.


O Governo precisa de aprovar o Orçamento de Estado para 2020 e, com uma maioria relativa, é pouco provável que o consiga sem a “companhia” de outros parceiros, os da esquerda.


Segundo o Diário de Notícias Rui Rio, presidente do PSD afirmou há dias "não ter dotes de bruxo" para definir a posição do partido em relação ao Orçamento do Estado para 2020, mas anteviu que será "muito difícil" que coincida com as linhas mestras dos sociais-democratas.


O que poderá ser considerado mais grave é que esse extremista André Ventura do partido Chega está a querer aproximar-se do PSD de Rui Rio para propostas sobre o orçamento para 2020.  


Talvez poucos saibam que Rui Rio e André Ventura estiveram reunidos na quarta-feira na Assembleia da República. Segundo o semanário Expresso o líder do Chega! pediu para falar com o líder do PSD, e Rio não se fez difícil - recebeu-o no seu gabinete no dia do primeiro debate quinzenal da legislatura. Falaram sobretudo do Orçamento do Estado e de eventuais pontos de convergência no que toca a propostas orçamentais para dinamizar a economia. Não fecharam nenhum compromisso, mas mantiveram a porta aberta a novas conversas.


Recordemos que André Ventura foi do PSD no tempo de Passos Coelho primeiro-ministro e aquando das eleições autárquicas era candidato a vereador à Câmara de Loures tendo feito declarações xenófobas consideradas graves sem que Passos, na altura, lhe tivesse retirado a candidatura ao contrário do CDS.


André Ventura está desesperadamente a pretender colar-se ao seu anterior partido, histórico da democracia, para tentar lavar a sua face como partido xenófobo, racista e de extrema-direita que o é de facto.


Ventura lá foi dizendo que “há abertura para falarmos”, acrescentando: “Tenho muitos amigos no Grupo Parlamentar do PSD.” Já da parte de Rui Rio parece ter sido afastada qualquer hipótese de uma estratégia conjunta entre ambos os líderes. “Faz parte do jogo democrático” receber outros líderes partidários, disse fonte oficial do PSD.


Esperemos que Rui Rio não caia nessa armadilha. Todavia não deixa de ser expectável que qualquer um dos outros candidatos à liderança do PSD, se ganharem a eleições diretas no PSD, possa não rejeitar acordo com aquele partido.


Para o PS a coisa não está promissora no que se refere a cedências aos partidos à sua esquerda. Há algo de preocupante em afirmações de António Costa no que diz respeito a taxas e impostos. Em resposta à pergunta do deputado do Chega sobre se o primeiro-ministro estava em condições de garantir que não aumentaria impostos diretos ou indiretos, nomeadamente dos combustíveis, António Costa respondeu que não garantia nada, justificando que estamos numa altura em que devido a questões climáticas se tomem medida que venham a estimular o consumo dos combustíveis fósseis.


Foi uma boa desculpa que dá jeito para abrir portas ao aumento dos impostos sobre os combustíveis. Há, contudo, uma situação complexa já que não se vislumbra como, sem soluções alternativas e sustentáveis, sem colocar em causa a economia. Os combustíveis fósseis são ainda a principal fonte de energia que contribui ainda para a mobilidade no contexto da economia. Pelas palavras do primeiro-ministro podemos prever, desde já, que irá haver uma subida do imposto sobre os combustíveis.


Concordo em que os salários, e as pensões, não apenas os da função pública, são muito baixos e necessitam de revisão, mas a função pública com os seus sindicatos absorvedores de recurso financeiros do Estado pelas reivindicações salariais e outras regalias deixam o setor privado em nítido prejuízo, por mais que os sindicalistas façam soar o contrário através dos ventos da comunicação social.


Costumam apontar-se, e com razão, os cortes nos salários, nas pensões e nos direitos do trabalho feitos pelo Governo PSD-CDS no tempo de Passos Coelho. Esse tempo já lá vai, e ainda bem, tendo sido a reposição, ainda que parcial, feita pelo anterior Governo com o apoio Parlamentar da extrema-esquerda a que chamaram geringonça. Há, contudo, uma comparação que podemos fazer: o governo PSD-CDS cortava, o anterior governo repôs e o atual poderá ainda vir a repor pouco mais, mas também poderá vir a retirar através de taxas e impostos para sustentar as reivindicações salariais exigidas pelos sindicatos da função pública e outros que trabalham para o Estado, enquanto há serviços públicos essenciais como a saúde e a educação que se encontram à míngua com falta de recursos humanos e materiais.


Agora são as polícias com reivindicações não menos justas, mas também a quererem tudo já.


Todos temos direito e gostaríamos de ter salários e pensões elevados e é aí que os partidos radicais de esquerda investem sabendo de antemão que dá popularidade. Não é por acaso que esses partidos espalham cartazes onde pretendem fazer passar a mensagem de que os aumentos salariais, ordenados mínimos e pensões são da sua autoria e concretização.


É por demais sabido que quando há aumentos na função pública se verifica o consequente aumento dos bens de consumo necessários no dia a dia.    


Se fossem aceites todos os pedidos o país voltaria a colapsar levando-o novamente ao incumprimento financeiro com a consequente bancarrota é isso que a direita pretende porque sabe que a levaria novamente ao poder só ou aliada a outros que com populismos e propostas irrealistas conseguiram penetrar através das portas da democracia na Assembleia de República.

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publicado às 15:52

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Estamos ainda no rescaldo do debate na Assembleia de República sobre o Estado da Nação. No que respeita ao Governo era o que se esperava, enunciado do que fez e do que pretende fazer com umas pinceladas aqui e ali com cores promocionais, o que é natural nas intervenções dos representantes de qualquer governo em democracia.


Se os discursos de Costa, Carlos César, Augusto Santos Silva e ministro da saúde Adalberto Campos Fernando estavam bem estruturados tendo em vista o pretendido, os da oposição de direita com Luís Montenegro do PPD/PSD, Passos Coelho e Assunção Cristas e Telmo Correia do CDS foram os do repete, repete não saindo qualquer novidade que os portugueses pretendessem ouvir a não ser a lamúria costumeira já deteriorada pelo passar do tempo agarrando-se como gato a bofe aos tristes, lamentáveis, mas inesperados acontecimentos do último mês.


Falam, tentando, como de costume, enganar-nos, conotando factos e com eles forjando mentiras fazendo-as passar por verdades. Tal como Telmo Correia transformou opiniões pessoais sobre o que vai vendo e ouvindo, e procura, sem o conseguir, em verdades. Assunção Cristas fez da sua intervenção numa espécie de chá canasta em que amigas falam das últimas sobre política.


“The revolution is not a tea party” é uma frase de Mao Tse Tung que escreveu num ensaio durante a Revolução Cultural Chines que associo à forma como Cristas faz política, como se fosse uma conversinha em encontros de chá canasta. As intervenções da direita mais uma vez nada de novo apresentaram a não ser a lamúria derrotista e costumeira de casos e casinhos. Assunção Cristas do CDS primou pela repetição do que vinha a dizer durante a semana pretendendo mostrar-se como a aguerrida representante duma direita minoritária agitada e barulhenta à qual António Costa soube responder à altura, desmontando com assertividade o seu discurso. Identicamente o fez Carlos César.


Elogio às medidas tomadas pelo Governo, mas ainda poucas, foram coloridos com alguma oposição por parte das intervenções de Jerónimo de Sousa e Cristina Martins   e de alguns outros deputados das bancadas PCP e BE. Era que se esperava.  


Na minha opinião um deslize, inconveniente na oportunidade foi o de António Costa ao pretender apanhar boleia do PCP e do BE sobre o caso dos despedimentos da PT, agora Altice, fazendo referência menos institucionais a uma empresa privada o que posso tomar por um deslize emotivo. Aqui acompanho Passos Coelho, apenas e só quando afirma que "uma perspetiva muito negativa da visão que um primeiro-ministro tem, numa economia social de mercado, do que é a função do Governo"


Finalmente, quem assistiu a todo o debate do Estado da Nação e viu os jornais televisivos foi confrontado com alinhamentos noticiosos do acontecimento através duma seleção que pendiam mais para a direita e menos relevância para as de António Costa. Escolha seletiva favorecedora das intervenções desastrosas da direita, o que foi evidente. Pretenderam assim relevar mais o discurso da direita do que as intervenções relevantes que desmontavam o que era dito. É assim que vai a nossa televisão. E, na TVI24, claro, o comentário do neoliberal, direitista e admirador de Passos Coelho, António Costa eis diretor do Diário Económico, e sem contraditório, mais uma vez.   

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publicado às 19:15

O ónus da culpa

por Manuel_AR, em 27.04.16

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Comentar o discurso de Paula Teixeira da Cruz na Assembleia da República quando das comemorações do 25 de abril é dar importância à doença que avassala o PSD dito social-democrata. Uma espécie de azia com que se confronta, no dizer de Correia de Campos “azia prolongada, desconfortável” que “chega a ser dolorosa.”. E acrescenta: “Esperava-se que Bruxelas recusasse o Orçamento. Em vão. Esperava-se que o spread da dívida soberana castigasse a esquerda intrusa, a querer ombrear com os bem comportados. Em vão. Esperava-se que as agências de rating viessem repor a ordem natural de não deixar governar a esquerda. Em vão”.


Paula Teixeira da Cruz e o PSD encerraram-se no casulo que teceram com as suas políticas sem ainda conseguiram que a crisálida emergisse sob a forma de borboleta para ver a luz do dia. Preferem “curtir” o seu passado recente com o orgulho neoliberal com que brindaram Portugal.


O discurso não é mais do que o retorno das ameaças amedrontadoras já bem conhecidas e repetidas pela direita (PSD) de que nos podem levar novamente à catástrofe. Conhecemos bem as políticas e os discursos que conduziram à divisão dos portugueses. Entretanto Passos Coelho vai dizendo por aí que as previsões do PE - Plano de Estabilidade são pouco ambiciosas e irrealistas e, ao mesmo tempo, dizem outros, serem excessivamente otimistas. Concordo se o termo ambição para Passos Coelho, forem cortes, sacrifícios, mais austeridade. Como tornaria Passos Coelho o PE - Plano de Estabilidade e o PNR – Plano Nacional de Reformas mais ambiciosos? Curioso é que alguns comentadores de economia das televisões, tomando-se ares de credibilidade, alinham pelo diapasão da oposição do PSD de Passos, o mesmo é dizer que, em vez de comentaristas isentos, mais parecem deputados da oposição.


Mas voltemos ao discurso da tragédia e do “odor do salazarismo bafiento” com que Teixeira da Cruz rotula os partidos que apoiam o Governo acusando-os de traidores à pátria por se atreveram a reagir às posições sobre matérias financeiras em relação à Europa, feitas internamente, diga-se, tivessem que ser silenciadas.


Se bem me lembro, e quem esteve atento à comunicação social quando se estava a discutir o Orçamento de Estado para 2016 para apresentar em Bruxelas recordar-se-á também e pode avaliar quem de facto poderá ser considerado em termos valorativos, mesmo que em sentido figurado, ser traidor à pátria quando um deputado europeu do PSD (Paulo Rangel) em Bruxelas fez questão de “chamar a atenção” da Comissão Europeia para o facto de “todo o esforço que a população portuguesa fez nos últimos quatro anos, com resultados tão prometedores e tão inspiradores”, estar agora “comprometido” devido ao “acordo de forças da extrema-esquerda com o PS, que põe em causa o equilíbrio que até agora tem sido seguido em Portugal”. Deixo a cada um tirar as ilações que bem entender.


O discurso é uma espécie de catarse do ónus da culpa do PSD feito pela “psicanalista” Paula Teixeira da Cruz, isto é, faz uma terapêutica psicanalítica do partido tendo em vista o desaparecimento de sintomas pela exteriorização verbal e emocional de traumatismos governativos recalcados enquanto o PSD esteve, juntamente com o CDS, no Governo.


A senhora deputada quis contemplar o atual Governo e os partidos que o apoiam com os mesmos argumentos que, com razão, lhe foram dirigidos ao Governo da altura. Foi um discurso com a emoção à flor da pele, virado para o passado, com laivos traumáticos pela perda do poder que queriam manter à imagem e semelhança do anterior. Fazem acusações que sabem lhes couberam quando o PSD foi Governo querendo agora imputar a outros. O trauma do PSD e de Paula Teixeira da Cruz manifestam-se numa espécie de cegueira ensaiada para ocultar o ónus duma culpa que acarretam.  

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publicado às 20:30


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