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Sobre liberdade de expressão opiniões há muitas

29.05.24 | Manuel_AR

Ventura liberdade de expressão.png

As preocupações políticas do país estão viradas para os debates entre os candidatos às eleições europeias do dia 9 de junho e para a propaganda do Governo que está a querer mostrar que já fez e que faz, mas que ainda não fez. A questão do disparate de André Ventura sobre o povo turco e os comentários dele derivada já lá vão. O texto que escrevi sobre este tema já devia ter sido publicado, mas acho que ainda vai bem a tempo.  

Às vezes parece-me que estamos no início da Revolução do 25 de Abril de 1974, no tempo do em que a embriaguez da liberdade encontrava por todos os lados a arma da proibição de toda e qualquer coisa que pretendia desmantelar. Era o desplanto derivado do banho da liberdade.

Em 1968 Caetano Veloso lançou o seu primeiro LP individual, intitulado Caetano Veloso. Um dos factos mais marcantes da sua carreira também aconteceu neste período quando apresentou que “É proibido proibir” e discursou sobre o conservadorismo do público que, entretanto, o vaiava.

A letra é um manifesto contra a censura e a limitação da liberdade de expressão, elementos fortemente presentes no contexto político brasileiro da época em que foi lançado no final dos anos 60.

Quando leio as várias opiniões para todos os gostos e opções ideológicas que foram debitadas na comunicação social sobre a frase de André Ventura fiquei perplexo. André Ventura afirmou numa das suas intervenções na Assembleia da república que “O aeroporto de Istambul foi construído e operacionalizado em cinco anos, os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”. Foi a frase sublinhada a que incendiou o Parlamento, logo seguida de protestos.

Em primeiro lugar a frase que apenas mostra a ignorância de quem a proferiu porque as estatísticas da OCDE mostram a inveracidade da informação que preparou ou inventou. Contudo, pode trabalhar-se muitas horas e ser-se pouco trabalhador em termos de eficiência, mas isso é outra questão.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo veio de imediato defender que “atribuir características e estereótipos a um povo não deve ter espaço no debate democrático da Assembleia da República”. A esta afirmação seguiram-se apreciações do Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, “Não concordo, porque o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo. Na opinião do presidente da Assembleia, os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados”. Os protestos das bancadas, opiniões e pontos de vista gerados sobre as intervenções houve-as para todos os gostos.  

Repare-se que a frase pronunciada por André Ventura, base da polémica, foi retirada dum contexto e não parece ser ofensiva. É a opinião dele que, como qualquer outra, pode estar certa ou errada dependendo dos pontos de vista como qualquer conversa política de mesa de café, como é quase sempre a de Ventura. Assim, pareceu-me que a polémica gerada está demasiado exagerada se tivermos em conta os conceitos de racismo e xenofobia geralmente aceites.

Questões, levantadas em contexto parlamentar e fora dele, acerca de discursos de ódio, racial, xenófobo, entre outros, sobretudo nas redes sociais têm gerado várias polémicas e apresentam carga muito mais forte de racismo e de xenofobia e com efeitos mais nefastos, mas, neste caso, há apenas preocupações casuais.   

Os conceitos de racismo e de xenofobia estão a ser demasiado chamados para a disputa ideológica sem que se tenha em consideração os seus verdadeiros significados.

Antes de continuar convém esclarecer os conceitos de que parto sobre racismo e xenofobia para assentar os meus pontos de vista. Racismo tem por base ideias ou teorias de superioridade de uma raça ou grupo de pessoas de uma cor ou origem étnica, ou, doutro modo, que há etnias superiores a outras. Também pode ser o preconceito que leva a ver como inferiores os indivíduos de etnia diferente. A xenofobia é o medo, desprezo ou ódio em relação a pessoas de outras nações ou culturas. Isso inclui manifestações culturais, língua ou qualquer coisa associada ao que é estrangeiro. Uma das variantes comuns da xenofobia é baseada em distinções raciais, ou seja, no racismo. Uma e outra atitude pode variar desde violência extrema (como assassinatos e espancamentos) até formas mais brandas de rejeição.

A frase proferida por André Ventura, embora possa ter por base algo ténue daqueles dois conceitos não tem a carga sociopsicológica que lhe foi atribuída. Não houve incitamento ao ódio, pelo menos neste caso, também não me parece que houvesse grave injúria. Foi um raciocínio infeliz de analogia mal escolhida.

Uma deputada do PS questionou o Presidente da Assembleia da República da seguinte forma: se “disser que uma determinada raça ou etnia é mais burra ou preguiçosa também pode?” Aguiar-Branco disse que “pode”.

Ora bem, será o povo turco de que raça? O deputado André Ventura tanto quanto verifiquei nem utilizou o termo de raça, falou genericamente em turcos, como poderia ter falado noutro qualquer povo. Apesar do racismo poder ser definido de muitas maneiras, no entanto, o conceito "racismo" pressupõe a existência de raças diferentes. O considerando da Diretiva 2000/43/CE (Diretiva relativa à igualdade racial) refere que “a União Europeia rejeita teorias que tentem determinar a existência de raças humanas distintas”.

Mas voltemos ao caso da frase de Ventura que me pareceu despropositada para dar lugar a tanta polémica. O disparate, propositado ou não, ou até mesmo um insulto resultam, neste caso em concreto em créditos de protagonismo a quem o proferiu, e Ventura aproveitou essa vantagem mais uma vez.

Quando passamos numa rua e vemos gritaria e gestos provenientes de rufias estes produzem um efeito; ao pararmos, olharmos, vermos e ouvirmos é porque produziram efeito. Vemos também que há um segmento da população que aclama e outro que se insurge. O mesmo se passa no Parlamento com o Chega ou com qualquer outro deputado de qualquer outro partido.

A sensatez parece ter deixado de ser o atributo da atualidade, graças às tecnologias da comunicação das redes sociais onde se privilegia a agressividade e a estupidez dos arruaceiros. A liberdade de expressão não quer dizer que podemos inventar mentiras e espalhá-las. Este direito traz também responsabilidades e devemos ter sempre em conta a verdade daquilo que dizemos e o respeito pelos outros o que pressupões escalonamentos tipificados para tal.

Liberdade de expressão2.png

Onde acaba a liberdade de expressão e quais são os seus limites foi a discussão a que se assistiu, no Parlamento e nas opiniões várias na comunicação social o que nós vimos foi a esquerda a atacar a interpretação do conceito de liberdade de expressão do presidente da Assembleia da República e a direita a defendê-lo.

Segundo alguns estudos a liberdade de expressão não pode ser reconhecida como sendo absoluta deverá ter limitações e devem estar relacionados com difamação, calúnia, obscenidade, pornografia, incitamento à rebelião, palavras que induzam ao combate, discurso de ódio, incitamento ao crime, informações classificadas.

No entanto, governos em todo o mundo rotineiramente prendem pessoas – ou pior – por falarem, mesmo que a Constituição de quase todos os países se refira ao valor da "liberdade de expressão".

Os governos têm o dever de proibir discursos de ódio e incitamento, mas muitos abusam de sua autoridade para silenciar a dissidência pacífica, aprovando leis que criminalizam a liberdade de expressão. Isso é feito. Exemplos podem ser visto na Rússia, Irão muitas vezes em nome do contraterrorismo, da segurança nacional ou da religião. Mais, recentemente, a liberdade de expressão tem sido ameaçada pelas autoridades que reprimem ativistas o que aconteceu na Federação Russa com um novo projeto lei adotado pela câmara baixa do Parlamento da Rússia proibindo a colaboração com organizações não-governamentais estrangeiras, ONGs.

 

Com esta polémica André Ventura ganhou mais este jogo que lhe proporcionou, mais uma vez, palco. A desmontagem através de argumentos crítico que desmascarassem a mentira bastava a prova de que os turcos trabalham mais horas por semana do que os portugueses.

Em junho de 2023 escrevi neste mesmo blogue um texto a que atribuí o título “Em defesa do discurso de ódio?!” em que criticava quem abria as portas em absoluto à liberdade de expressão. Escrevi então que “Os que têm as mesmas opiniões defendem-nas e defendem-se uns aos outros, embora por caminhos argumentativos diferentes. A direita, e sobretudo a extrema-direita, é useira e vezeira nisso, defende com toda a gana toda a liberdade que a democracia lhes possibilita, mas quando um dia chegam ao poder é a chuva de críticas sobre a tal dita liberdade.  Quando estes mesmos são os visados e o discurso de ódio lhes toca e ficam a braços com acusações torpes e ofensas ao seu bom nome e dignidade, a liberdade de expressão ilimitada que defendem é logo posta em causa. Elaboram discursos com propostas para se limitarem esses abusos e, perante tal libertinagem da expressão de pensamento, que defendiam/defendem colocam-se em bicos dos pés em prol da criminalização de tais discursos ofensivos.” E acrescentava que “A questão de fundo é a de sabermos se a liberdade de expressão de pensamento e os discursos de ódio não devem ser limitados, mas se devem ser absolutos como defendem os seus apologistas.  Afinal, deve haver limites à liberdade de expressão? Quando é para interesse próprio, não, quando é para interesse de outros, sim.” Será esta a conclusão.

Há países que ainda permitem uma variedade muito grande de discursos e ações com diversos espectros ideológicos. As democracias devem restringir discursos precursores de intolerância e de ódio que incitem à ação. A questão é descobrir como restringir, banir ou punir apenas e a de arranjar a solução certa.

É difícil para as democracias liberais centrarem-se nos discursos de grupos e de partidos realmente perigosos deixando o campo de ação o mais amplo possível do que é permitido. Numa primeira fase, algo terá de ser feito.

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