SNS e Covid - Dois pontos de vista
Pode ser interessante comparar dois pontos de vista com características
diferentes sobre o mesmo tema
Pedro Adão Silva – Opinião
(Jornal Expresso 24 de outubro de 2020)
A COVID COMO OPORTUNIDADE
É conhecida a asserção de que as crises são oportunidades. É verdade, mas não no sentido usualmente dado. Esta pandemia não é exceção: está a ser uma oportunidade para acentuar desigualdades e desequilibrar relações económicas e de poder. Naturalmente, é na saúde que a tendência é mais visível.
O clamor público das corporações da saúde, lideradas pelos bastonários da Ordem dos Médicos, apelando a mudanças do SNS na resposta à pandemia, deve ser interpretado a esta luz.
O nosso sistema de saúde apresenta-nos uma história de equilíbrio. Pese embora a resistência desde sempre da Ordem dos Médicos (à imagem do que aconteceu em todos os países onde se discutiu a transição para um SNS), evoluímos para um sistema com predomínio da responsabilidade pública, alicerçado num serviço universal e gratuito, financiado por impostos, mas que coexiste com uma componente social (herdeira do papel centenário desempenhado pelas Misericórdias) e com um peso crescente do privado. Da mesma forma que são evidentes as virtudes e as complementaridades deste tripé (público, privado e social), não é possível deixar de refletir sobre a eficácia das respostas (nomeadamente nas desigualdades) e sobre a eficiência na gestão (onde o privado tem dado contributos importantes). Talvez o dado mais impressivo da singularidade nacional esteja no esforço das famílias portuguesas com despesas de saúde (quase 30% da despesa total), muito acima dos nossos parceiros europeus.
A pandemia não se pode transformar numa oportunidade para os privados se financiarem, depauperando o Serviço Nacional de Saúde
Neste quadro, o pior que podia acontecer era a covid transformar-se num pretexto para desequilibrar o sistema de saúde, acentuando algumas das suas debilidades estruturais. Percebe-se bem o risco para o privado, decorrente de uma diminuição inevitável da procura, mas a pandemia não se pode transformar numa oportunidade para os privados se financiarem, depauperando o SNS.
A contratação de serviços aos privados corresponde, de facto, à retirada de recursos ao SNS. O que, aliás, já acontece em grande escala: no ano passado, o SNS contratou 1,4 mil milhões de euros em meios complementares de diagnóstico, terapêutica e cirurgias contratados ao privado e ao social. No atual contexto, este dilema tem contornos distintos. O privado não só não está vocacionado para responder à covid (praticamente não tem vagas UCI) como tem resistido a tratar doentes da pandemia (ao ponto de, no início, termos tido paradoxalmente um hospital privado a fechar por causa do vírus).
A sugestão de uma divisão de tarefas, com o SNS a tratar da pandemia e o privado a ficar com tudo o mais, é, no fundo, um pretexto para uma revanche política em torno de uma lei de bases, acabada de aprovar, e que é bastante equilibrada no papel que atribui às várias componentes do sistema. Se o privado quiser contribuir, liberte recursos humanos para trabalharem mais horas no SNS — que está, de facto, melhor equipado e tem mais capacidade para responder à pandemia.
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Henrique Monteiro – Reflexões Virais
(Jornal Expresso 24 de outubro de 2020)
EMPURRADA
A ministra Marta Temido sente-se empurrada para ‘os privados’ sempre que alguém da Ordem dos Médicos ou de outro organismo ligado à Saúde que lhe escapa ao controlo toma posição. A senhora ministra já poderia ter entendido que a boa parte das pessoas tanto lhe faz ser privado ou público (apenas lhe interessa quanto gasta num e noutro); já deveria ter entendido que plantar notícias em jornais com as verbas que paga a privados só tem sentido se disser quanto gasta com os públicos; só tem sentido se concordar em que muitos portugueses que, munidos de seguros de saúde privados, vão aos hospitais privados, não pagam menos IRS por isso e também contribuem para o SNS, mesmo que dele não usufruam. Ou seja, a ‘guerra’ entre privados e públicos não tem sentido nenhum. Sobretudo a meio de uma crise como a que vivemos.