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Segurança Social sustentabilidade e a incompetência dos governos

22.09.22 | Manuel_AR

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Reformados e pensionistas estão-se borrifando para fórmulas de cálculo, para estratégias com base em sustentabilidades futuras e outras, quaisquer que sejam, para os enganar. Fórmulas e alternativas há muitas, são como os chapéus, mas escolhem sempre os chapéus que mais servem os decisores mesmo que obsoletos. Para situações novas há que arranjar alternativas inovadoras sem prejuízo dos que, sem responsabilidade nenhuma, são vitimizados por decisões desapropriadas.

Reformas e mais reformas da Segurança Social para a dita sustentabilidade do sistema têm sido frequentes, faz-se uma e pára-se, aguarda-se, depois alerta-se novamente, repete-se o processo e, perante fatores conjunturais fazem-se alterações mais ou menos pontuais e provisórias. Arrastam-se por décadas soluções de remendo.

Pensa-se em regimes voluntários de descontos para reforço da pensão no futuro que complementaria o desconto para a segurança social. Tenta resolver-se ou atenuar-se o problema da sustentabilidade um aumento percentual do desconto, mesmo que pouco, por parte dos trabalhadores e das empresas, coisa que nem uns, nem outros querem sequer, ouvir falar.

O PSD na altura do Governo em coligação com o CDS lançou-se nos cortes de reformas e pensões em pagamento e só não foi mais longe porque o Tribunal Constitucional o impediu várias vezes. PS abre agora novamente a porta àquilo a que na altura se opunha. Só lhe falta também dizer que é por causa da “peste grisalha” que tudo anda a ficar difícil de sustentar.

Alguns economistas dizem que o Governo vai poupar mais com pensões do que o valor do corte anunciado por Pedro Passos Coelho em 2015. Nesta altura o Governo também não apresentava em detalhe as medidas e definia uma obrigação de resultado que teria um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões numa combinação entre medidas de redução da despesa ou acréscimo de receita a definir. Dito de outra forma, admitiam-se "medidas do lado da receita, da despesa e até uma combinação de ambas".

De acordo com o jornal online Dinheiro Vivo na altura, num debate em setembro de 2015 António Costa acusava Passos de querer cortar 600 milhões de euros nas pensões em pagamento. Sobre este valor o governo da coligação PSD/CDS falava explicitamente, sem detalhes da medida a aplicar, em definir apenas uma obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros para sustentabilidade do sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que viesse a ser definida.

Comparando com a estratégia do atual Governo e segundo cálculos efetuados o pagamento adiantado (e único) já em outubro de 2022 de cerca de metade do aumento previsto (e determinado por lei) das pensões para 2023 corresponde a um valor global de 1.000 milhões de euros. Será esse o valor retirado do sistema, isto é, não estará integrado no valor base que servirá para o cálculo da atualização das pensões em 2024.

Portanto, o Governo de Passos Coelho de então propunha uma poupança, não um corte direto nas pensões, embora nunca tenha aberto o jogo relativamente à medida. Daí o PS ter margem de manobra para, na altura, o ter atacado nesta matéria. Agora aqui estamos nós com o Governo PS a seguir as pegadas de Passos Coelho, mas de modo mais sofisticado.

A dita falta de sustentabilidade a que chegou o sistema de pensões foi devida à incompetência deste e de anteriores governos, socialistas e do PSD, quando no governo ou na oposição deixavam e deixaram andar este problema ao sabor da corrente na miragem dos votos dos que vivem das reformas. Agora quando se fala na sustentabilidade do sistema de pensões parece que, à boleia da crise inflacionária e do pouco crescimento, estão a responsabilizar os que recebem pensões como se fosse um favor que lhes é concedido e, como tal, pretendem reduzi-lo.  

Parece-me não ser justo que sejam estes, os que agora recebem pensões e reformas, a pagar pelo que outros fizeram mal no passado, e que sejam estes, no final de vida, a pagar a sustentabilidade e a proteção das pensões dos que virão a ser futuros pensionistas. Isto é, os que irão a ser futuros pensionistas estão-se a proteger retirando aos atuais. Prejudicar a atualização das pensões, sempre que um problema surge confirma a incompetência e a dificuldade que têm de antecipar situações.

Havia uma coisa que o fascista Salazar nunca fez mesmo em crise e no meio de uma guerra colonial tendo o pleno poder nas mãos. Para ele os salários e as pensões de reforma, sendo baixos e de exploração, eram sagrados, intocáveis. Isto não significa estar a defender aquele regime, significa que os políticos atuais em vez se preocuparem com o que está mal preocupam-se a causar outros males ao modificarem não para melhorar, mas para piorar tudo o que deveria ser protegido e garantido.

Numa nota à margem e desligada do tema podemos ironizar dizendo que as soluções que apresentam, caso imanem do Ministério da Finanças, parece que o atual ministro da Finanças Fernando Medina quer retaliar os que lhe tiraram o poder da Câmara de Lisboa, que talvez tenham sido os idosos preocupados com a perigosidade da bicicletas e trotinetas que circulam desvairadamente e sem controle por esta Lisboa.

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