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Revisão da Constituição ou Constituição da revisão

20.11.22 | Manuel_AR

Revisão da Constituição.png

Na falta de oposição credível e objetiva o PSD resolveu, inoportunamente, avançar com um proposta para revisão constitucional e é nisso que devemos estar atentos. Quem se dedicar a ler atentamente a proposta de revisão da Constituição daquele partido encontrará, embora em termos menos agressivos, o regresso do tema "peste grisalha", (não sei se ainda se recordam), de forma mais subtil e adocicada nas palavras.

Atento como sempre Pacheco Pereira num artigo de opinião no Público alerta e coloca avisos sobre a mencionada revisão. Vale a pena ler.

Opinião

Mais uma vez a “peste grisalha” – uma “justiça” que é uma injustiça

Um partido que aspira a governar, no seu afã de combater o actual Governo, está a fazer uma cama em que se tem de deitar e, nessa cama, passar o seu tempo a litigar com o Tribunal Constitucional.

Em 2013, num artigo de jornal, um deputado do PSD escreveu: “A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha.” A frase suscitou uma furiosa discussão, chegou ao debate parlamentar e foi objecto de processos judiciais. Um reformado que reagiu com veemência à sua classificação como pestífero, e foi por isso processado pelo deputado, ganhou no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e teve direito a uma indemnização. Numa das colunas de verificação de factos confirmou-se a veracidade da frase e do seu autor, “mas” considerou-se uma atenuante que a expressão “peste grisalha” era usada em estudos académicos e não era de sua autoria.

Foto DR

Na verdade, no caso português, toda a frase é sinistra, porque a escolha de palavras densas como “pátria” e “contaminar” não iludem sobre o sentido pejorativo que se pretendia dar à “peste grisalha”. O contexto também não engana: estamos em plena ofensiva do Governo Passos-Portas-troika contra os direitos dos pensionistas e reformados e é a eles que se dirige o amável epíteto de “peste”. Essa ofensiva só não foi mais longe porque o Tribunal Constitucional a impediu.

O contexto da época ainda se torna mais esclarecedor, quando a JSD começou a falar de uma coisa a que chamava “justiça geracional”, considerando que os mais velhos, com as suas reformas e pensões, “roubavam” os mais novos que as tinham de pagar sem ter a garantia de vir a ter idêntico tratamento no futuro. O discurso “geracional”, mais uma variante dos discursos antidemocráticos que circulam nos dias de hoje, estruturalmente semelhante aos discursos “identitários”, era à época uma forma de legitimar a ofensiva contra a “peste”. O que é grave é que ele aparece de novo no actual projecto constitucional do PSD.

O que sabemos sobre esse projecto são as 40 propostas de alteração à Constituição, mais um programa de governo do que um projecto de revisão constitucional, com uma ou outra ideia razoável, mas muitas más. As propostas, que ainda não são o texto da revisão, tornam a Constituição um texto complexo e confuso, dominado pela preocupação de limitar o poder actual do PS, esquecendo-se que, a seu tempo, o PSD terá de governar com uma Constituição que torna a governação quase impossível. A Constituição tornar-se-á gigantesca, cheia de direitos abstractos, escritos na linguagem da moda “do século XXI”, num país que está longe de garantir sequer os direitos do século XIX. Um partido que aspira a governar, no seu afã de combater o actual Governo, está a fazer uma cama em que se tem de deitar e, nessa cama, passar o seu tempo a litigar com o Tribunal Constitucional.

Uma das ideias perigosas é exactamente essa da “justiça intergeracional”. Ela está a expressa nos seguintes pontos:

Justiça intergeracional, combate à sub-representação dos jovens no processo democrático e valorização de todas as gerações:

a. Inclusão entre as tarefas fundamentais do Estado da promoção da justiça entre gerações;

b. Criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional como um órgão que assegura uma representação paritária das diferentes regiões do território e gerações, (…)

c. Alteração da idade legal para exercer o direito de voto: a partir dos 16 anos;

d. Reforço da dignidade na terceira idade.

Percebe-se muito bem que quem redigiu este ponto não diz ao que vem. A última alínea – “reforço da dignidade na terceira idade”, numa formulação de slogan, está lá apenas por razões cosméticas, porque o essencial está antes disfarçado em afirmações confusas. O que é que significa o “combate à sub-representação dos jovens no processo democrático”? Quotas? Direitos de preferência? A mais importante é a frase “Inclusão entre as tarefas fundamentais do Estado da promoção da justiça entre gerações”. Muito bem, podemos é perguntar quais são as “injustiças” actuais, porque aí é que se percebe melhor o alvo.

A verdade nua e crua, e que muita gente não gosta de ouvir, é que ser jovem é, sob todos os pontos de vista, melhor do que ser velho. Não há sequer comparação possível entre as oportunidades de quem tem futuro e quem só tem passado. Pode ter dificuldades em arranjar emprego, mas não são certamente maiores do que as de uma pessoa que nem precisa de ser velho, basta ser de meia-idade. Pode ter salários mais baixos e precariedade, sem dúvida, mas ser desempregado de um dia para o outro com família constituída e receber o subsídio de desemprego por uns meses é um drama maior.

E, se há injustiça é a invisibilidade social da condição de velho, a que se soma a condição terrível de ser velho e pobre, e que a sociedade, obcecada pela moda da juventude – os jovens têm sempre boa imprensa –, pura e simplesmente ignora por comodidade e desatenção. As ruas das cidades nunca foram tão hostis aos velhos, que podem tropeçar numa trotinete atirada ao chão em qualquer lado, ser atropelados por uma bicicleta em sentido contrário ou a andar nos passeios, ser obrigados a ler em ecrãs sem resolução para quem já vê mal, a subir e descer escadas em prédios em que o condomínio desde a troika a primeira coisa que deixa de compor são os elevadores, com correios que obrigam a deslocações e perda de tempo para receber a reformas ou pagar as contas, com transportes inadequados e difíceis de apanhar. Habituem-se, modernizem-se, chamem um Uber… E a enorme solidão que o egoísmo crescente de famílias e vizinhos traz numa sociedade em que as relações sociais são substituídas por simulacros virtuais. E ser velho hoje é insulto, e não é preciso ir mais longe para o ver do que as caixas de comentários deste jornal.

Sim, há “injustiça geracional”, só que num sentido diferente daquele que o PSD coloca nas suas propostas de revisão constitucional. Há uma parte que vem da natureza e pode ser minimizada, mas não eliminada, e outra que vem de uma sociedade dominada pela moda, pelo egoísmo e pela falta daquilo a que Shakespeare chamava “the milk of human kindness”.