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Ainda me recordo quando, no tempo dos governos de Salazar, a mendicidade e qualquer demonstração de pobreza em Lisboa era reprimida, quer nas ruas, quer em quaisquer locais públicos. Pedir esmola nas ruas de Lisboa e nos transportes públicos era uma vergonha para o Estado Novo, pelo que as autoridades estavam sempre atentas para intervir e até para levar para o “calabouço” quem exercesse aquelas práticas.


Não vou discutir quais as consequências visíveis e prejuízos para os cidadãos e para as cidades que advém do fenómeno, nem as suas causas, que são muito profunda e definem o tipo de sociedades que estamos a criar em Portugal, enquanto país de uma Europa que já foi, e deveria continuar a ser um exemplo para o mundo. Limito-me à constatação.


Não é que isto me afete diretamente ou que me cause profundas preocupações, porque elas não iriam, por certo, resolver o problema. Veio-me à memória porque na nossa Europa, sim na U.E. os sem-abrigo (retirando deste grupo os que fazem disso um modo de vida, porque os há) estão a ser há muito alvo de repressão e multas para quem dorme nas ruas, o que foi denunciado durante a II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social no dia 5 de dezembro, a decorrer em Bruxelas, onde se denunciou que, em vários países europeus, nomeadamente na Bélgica, Reino Unido, Hungria e a França, que são apenas alguns dos países que aprovaram leis para que os municípios possam editar regulamentos que preveem multas para quem dorme sistematicamente nas ruas. A maioria dos países da Europa tem leis semelhantes que não se referem especificamente aos sem-abrigo mas a mendigos e vagabundos. Justificam que não se trata da criminalização do fenómeno, porque não são acionadas leis penais mas apenas regulamentos municipais e locais.


À beira de se começarem a ultrapassar os limites da austeridade, será que, aplicar multas a estes grupos, será uma solução para resolver um sério problema social que, também em Portugal, se está a agravar cada vez mais? Será que o ministro da solidariedade e segurança social irá, mais uma vez, pedir esforço suplementar ao grupo dos menos pobres e remediados da sociedade, já esgotados até quase à medula e também aos que ele considera ricos, para resolverem este problema que se tem vindo a agravar nos últimos anos? Enquanto não olharem com olhos de ver para a economia bem podem esperar sentados que estes e outros os problemas se resolvam.


Para saber mais pode consultar o Jornal Público ou http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-12-909_en.htm?locale=en


Já agora, para terminar, porque será que, quem reflete sobre estes problemas é sempre rotulado como sendo de esquerda? Será que cidadãos posicionados politicamente ao centro ou à direita, não se podem libertar dos pontos de vista monolíticos e exclusivamente partidários,  problematizando, questionando, refletindo, discutindo e criticando o que está mal? Se a esquerda tem que fazer uma autocrítica e repensar os seus pontos de vista, a direita tem, por muito mais razões, essa difícil tarefa por fazer, ou acabará por apanhar apenas o combóio rápido para o deserto do subdesenvolvimento. O retrocesso não conduz a nada. A resolução para o problema do estado social não é a sua destruição mas a sua reconstrução tendo como inspiração países onde a direita social-democrata o matém vivo e com saúde. 



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publicado às 21:41


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