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Partido Chega ilusão ou armadilha

24.02.24 | Manuel_AR

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Quem neste momento está na disposição de votar no partido Chega, ou não sabe o que é a extrema-direita, nacionalista xenófoba e racista ideias que perfilhava quando foi criado, ou está desorientado com a narrativa de ser um partido que se interessa pelas pessoas. Talvez por presentemente tentar moderar o seu discurso, o que o seu líder Ventura não está a conseguir de forma clara. Para aproveitar a ingenuidade de alguns eleitores retirou do seu programa alguns pontos mais comprometedores das suas intensões.

 

Nas últimas publicações tenho-me debruçado sobre André Ventura e o seu partido, o Chega. Mas, o que é o Chega e como chegou até aqui? O partido Chega, pela voz do seu líder, nega a designação de extrema-direita que não lhe agrada e parece pretender balizá-lo como um partido populista de direita de cunho liberal-conservador. Talvez seja uma estratégia para captar o maior número de descontentes de todo o espectro político e da abstenção. Isto é, tem um discurso racista, anti-imigração, diz-se contra o sistema, mas nega veementemente ser de extrema-direita.

De acordo com Heidi Beirich, especialista em ciência política pela Universidade de Purdue sobre fascismo europeu e movimentos de extrema-direita, fundadora do GPAHE, afirmava em 26 de junho de 2023 que «o Chega é um partido profundamente anti-imigração, anti ciganos e anti-LGBTQ», e que «Demoniza os imigrantes e os seus dirigentes, incluindo o seu líder carismático, André Ventura, têm dito coisas horríveis sobre os ciganos, chamando-lhes um problema de segurança - entre outras coisas».

Ainda segundo a mesma especialista, Ventura também falou de coisas como a teoria da conspiração da grande substituição, que é uma ideia supremacista branca que defende que os imigrantes vão substituir os portugueses, em Portugal, o que está em linha com o que se passa na europa.

Contudo, e segundo a opinião de Cátia Moreira de Carvalho, investigadora na área do extremismo, terrorismo, psicologia e política na Universidade do Porto onde se dedica a estudar os processos psicossociais associados à prevenção e combate à radicalização e envolvida em projetos de investigação (contra) radicalização, afirmou à Euronews em agosto de 2023 que «de momento, o Chega é um partido populista de direita radical, e não um partido de extrema-direita». Justifica a sua afirmação porque «o Chega tem claramente uma agenda populista, uma vez que vê o “povo puro” em oposição às “elites corruptas”» slogans dos populistas. Acrescentou que o partido «defende opiniões iliberais e que o seu objetivo é estabelecer um tipo de democracia iliberal em Portugal.». A diferença está, para a mesma especialista que «A extrema-direita quer abolir toda e qualquer forma de democracia e recorre à violência para atingir os seus objetivos. Por enquanto não é isso que o Chega tem feito, nem me parece que venha a acontecer num futuro próximo», supõe Cátia Moreira.

Não me parece ser assim tão evidente porque em alguns momentos André Ventura dissimuladamente tem incitado alguns movimentos, alguns inorgânicos como o “movimento zero” e também da GNR. Em 2019 o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou “um aproveitamento político” do deputado do Chega, André Ventura, ter usado o palco e um megafone da organização da manifestação de polícias para fazer um discurso.

Passos Coelho, em novembro de 2023, afirmava que o Chega não é um partido antidemocrático e que tem toda a legitimidade de existir. De facto, o partido tem toda a legitimidade de existir face às regras da democracia. Está legalizado, participou em eleições, teve votação que lhe concedeu deputados na Assembleia da República. É certo, mas, embora na Europa ainda não se tenha verificado pergunta-se quantos países no mundo estão em declínio democrático? No passado quantos partidos em regimes democráticos aproveitaram a democracia para acabarem com ela e passaram a ditaduras.

No presente as democracias podem estar a correr riscos. De acordo com o relatório mais recente sobre o Estado Global das Democracias, relativo ao ano de 2021, do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), metade dos 173 países avaliados revelaram declínio em pelo menos um dos atributos democráticos. O relatório indica que o número de países democráticos em regressão é o mais elevado da última década. Além disso, o número de países a nível mundial que avançam na direção do autoritarismo excede o dobro do número de países que avançam numa direção democrática. Portanto, pode dizer-se que um grande número de países está em declínio democrático.

As perguntas que podemos colocar são as de saber como o Chega, um partido tão recente e controverso, está a ter uma ascensão vertiginosa? Como rapidamente se inseriu no vasto panorama dos partidos populistas? Como corteja a extrema-direita europeia, tem narrativas contra os migrantes, muçulmanos e ciganos, mas rejeita ser descrito como racista e xenófobo sabendo-se ainda que André Ventura é fã de Bolsonaro e de Trump?

Uma das respostas é que chegámos aqui à semelhança do que se tem passado na Europa com o crescimento de outros partidos da extrema-direita. Podemos incluir o crescimento do partido Chega no conjunto de vários fatores que se medem por uma combinação de mudanças políticas, normalização e respostas aos desafios sociais que estão a moldar a futura paisagem política do continente europeu. Os partidos populistas de extrema-direita têm vindo a ganhar terreno em toda a Europa e a sua influência está a tornar-se mais pronunciada e a ganhar apoio eleitoral.

A normalização destes partidos começou a conferir-lhes alguma respeitabilidade (excluo daqui o Chega cujo seu líder não tem contribuído para tal) e começam a estar enraizados moldando políticas e apoio eleitoral. Seja na Itália, Espanha, França ou Finlândia, partidos que já foram marginalizados ganharam respeitabilidade e até conseguiram poder em coligações e alguns até obtiveram pastas ministeriais.

São exemplo a extrema-direita que faz parte do novo governo de coligação na Finlândia e, em troca de concessões políticas importantes, o mesmo se passa na Suécia. Há aproximadamente um ano para as próximas eleições na Áustria, a extrema-direita (FPÖ-Freiheitliche Partei Österreichs, Partido da Liberdade da Áustria) está atualmente confortável à frente nas sondagens.

Têm sido impulsionadores do fenómeno a oposição à imigração proveniente do Médio Oriente e de África que alimentam o populismo de extrema-direita, o euroceticismo crescente e o descontentamento com as políticas económicas da União Europeia que também contribuem para os radicais de direita serem ouvidos.

Num artigo publicado pela RTP “O AfD partido alemão da extrema-direita, admira o estilo de governação autocrático e homofóbico de Putin como uma espécie de modelo para a Alemanha. Querem restabelecer a antiga relação germano-russa, incluindo a importação de gás e petróleo russos. Por esta razão, pedem o fim das sanções e do fornecimento de armas à Ucrânia”, segundo o professor emérito da Universidade de Bremen, em declarações à agência Lusa. Sabe-se que há outros partidos da extrema-direita europeus que tem posições pró Russia e que são ou já foram, (caso do partido de Le Pen em França) apoiados por Putin.

Acrescem ainda fatores como a política partidária fragmentada nos países e a polarização da Europa têm criado oportunidades para que aqueles partidos se tornem relevantes quando nenhum dos grandes partidos tem maioria e os pequenos movimentos ganham importância neste tipo de cenários apoiando a manutenção dos partidos de direita moderada no poder.

O sucesso da extrema-direita deve-se ainda, em parte, à sua capacidade para abandonar pontos radicais e apresentarem uma nova imagem mais "respeitável". Em Portugal temos observado exatamente o mesmo. André Ventura, apesar da gritaria e das falsidades tem vindo a adotar uma nova estratégia evitando o uso de algumas palavras numa atitude aparentemente mais moderada para eleitor ”comprar”.

Em 23 de fevereiro, disse Ventura na TVI “Fui mal compreendido em relação ao que disse sobre a comunidade cigana”. Mais uma treta para enganar os adormecidos e desatentos. Por algum motivo deixou de se referir ao que designava como um problema.

O que tem unido os partidos da extrema-direita na Europa na mesma orientação, e também o adotado pelo Chega, para além do controle da imigração, juntam-se as guerras culturais, os direitos das minorias, a crise climática e os sacrifícios injustos que os governos insistem que serão necessários para combatê-la. Os partidos de extrema-direita numa atitude oportunista, tendo em vista a captação de votos, têm moderado algumas de suas visões mais condenáveis pelo eleitorado.

Catherine Fieschi, especialista em estudos sobre o populismo e extrema-direita e diretora desde setembro de 2019 do Global Policy Institute da Queen Mary University of London, “os partidos de extrema-direita parecem agora ser um voto razoável para muitas das pessoas que, em circunstâncias anteriores, teriam votado numa esquerda popular e protetora.”. No caso português não sei se terá sido assim, embora em regiões tradicionalmente de esquerda como no Alentejo os votos no Chega tenham conseguido o quarto lugar nas últimas eleições. Ainda segundo a mesma autora “O que a esquerda pode prometer é a proteção, mas a extrema-direita promete ordem e controle. Não pode necessariamente entregá-lo, mas fala mais aos medos individuais e culturais das pessoas.”

O partido personalizado em André Ventura teve uma evolução muito própria. Depois do 25 de abril quem teria tido ligações ou era conotado com o anterior regime estava sujeito a perseguição ideológica e sujeito a críticas “abrigaram-se” em partidos de direita como o PSD e o CDS/PP. Outros dispersaram-se por pequenos partidos da direita radical então surgidos, mas que nunca chegaram a ter representação parlamentar.

Nos órgãos partidários do partido Chega encontram-se alguns outros que vieram da direita radical que se opunham à democracia do 25 de Abril. Um deles foi Diogo Pacheco de Amorim que desempenha o cargo de Vogal da Direção nacional e Coordenador da Comissão Política Nacional do partido Chega tendo exercido o cargo de Vice-Presidente da Direção Nacional do partido.  

Diogo Pacheco de Amorim esteve no setor político do movimento que coordenou e promoveu centenas de atentados bombistas e assaltos a sedes de partidos e organizações de esquerda naqueles primeiros anos de liberdade de 1975, alguns dos quais resultaram em mortes, como foi o caso do padre Max e da estudante Maria de Lurdes, na Cumieira, em Vila Real. Pode ler aqui   ou ver o livro que relata estes factos.  

Quando em 2019 o partido Chega foi constituído nas eleições desse mesmo ano conseguiu o 7º lugar a nível nacional elegendo um deputado. Nas eleições de 2022 saltou para o 3º lugar conseguindo eleger doze deputados, contudo esta subida não corresponde ao número de militantes inscritos. A sua subida eleitoral terá sido reforçada por franjas que terão sido eleitores do PSD e do CDS/PP, entre outros pequenos partidos.

O Chega parece pretender balizar um partido populista de direita de cunho liberal-conservador para captar o maior número de descontentes de todo o espectro político e da abstenção. Para tal, capitalizou a retórica populista, explorando sentimentos de insatisfação e frustração entre certos segmentos da população. O discurso de André Ventura apela aos que sentem marginalizado ou desiludido com a política tradicional utilizando palavras tipo ‘soundbites’, isto é, frases curtas facilmente apreensíveis e recordáveis para fazer passar a sua mensagem que são repetidas até à exaustão e percetíveis por franjas da população politicamente iliterata.

Idêntico à de outros movimentos populistas em toda a Europa, o Chega pretende posicionar-se como antissistema, criticando os partidos e instituições políticas tradicionais que retrata como incapazes de abordar as preocupações dos cidadãos comuns, mas, ao mesmo tempo, tenta pressionar e captar os partidos da direita democrática para alianças. Contradição evidente, partido antissistema pretende fazer parte do sistema que diz reprovar. Procura que alguns eleitores percebam que estão votados ao abandono pelos que ele chama elite política.

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Em Portugal o aproveitamento demagógico do Chega vai também no sentido de mostrar que nos últimos anos tem havido um aumento da imigração. Facto que usa para apelar ao controlo de fronteiras e para aplicação da lei indo ao encontro da corrente de opinião que se sente um incómodo com esta tendência que é também alimentada por movimentos radicais como o “nativismo” e, em alguns casos, suprematistas e racistas. Estes grupos radicais de extrema-direita pretendem a aplicação de políticas de promoção dos interesses da população nativa de um país contra os dos imigrantes, incluindo o apoio a medidas de restrição à imigração. O nativismo é uma das expressões do nacionalismo segundo o qual estrangeiros nunca são bem recebidos numa sociedade, por os considerarem diferentes, por origem geográfica, religião ou qualquer outra característica socioeconómica.

 Também neste sentido o partido Chega ganhou apoios ao defender políticas de imigração mais rígidas, e uma postura mais dura em questões de crime e segurança. Ao mesmo tempo tem tirado proveito dos receios de diluição cultural e de perda de soberania nacional, enaltecendo a nostalgia de uma perceção de época de ouro da história portuguesa, o nosso passado histórico colonialista.

Apesar de crítico de Salazar e dizer que ideologias como o fascismo e o nazismo são uma “traição ao espírito do partido” André Ventura vai adotando linguagem e símbolos no seu discurso, talvez subconscientemente, que partilham dos radicais de direita como o “ar de família” da direita radical histórica, donde provêm slogans como “Deus, Pátria, Família e Trabalho” que proveem dos parentescos da família das ditaduras europeias do século XX, nomeadamente do Estado Novo.

É provável que o crescimento do Chega tenha também origem na utilização eficaz das redes sociais e os canais de comunicação digital para divulgar a sua mensagem e mobilizar apoiantes. Isso pode ter permitido que o partido alcançasse um público mais amplo, especialmente entre os eleitores mais jovens que são mais premiáveis a ideologias simbolicamente radicais e mais ativos online.

Quem neste momento está na disposição de votar no partido Chega, ou não sabe o que é a extrema-direita, nacionalista xenófoba e racista ideias que perfilhava quando foi criado, ou está desorientado com a narrativa de ser um partido que se interessa pelas pessoas. Talvez por presentemente tentar moderar o seu discurso, o que o seu líder Ventura não está a conseguir de forma clara. Para aproveitar a ingenuidade de alguns eleitores retirou do seu programa alguns pontos mais comprometedores das suas intensões.

Saindo Ventura, o partido sobreviverá? É uma incógnita!