Papel da oposição na política - deve a oposição ajudar a governar?
Desde abril de 2024 que o primeiro-ministro Luís Montenegro disse contar com a “responsabilidade” da oposição, especialmente do PS, para o “deixar trabalhar” este mantra da “responsabilidade” tem sido sistematicamente repetido nas mais variadas circunstâncias e tem vindo em crescendo à medida que se aproxima a apresentação e a discussão do Orçamento de Estado.
Na mesma altura Pedro Nunes Santos do Partido Socialista afirmava que o “PS será ‘oposição de alternativa’ e não ‘bota-abaixo ou muleta’ e em maio avisava que o PS não estaria na oposição “a fazer figura de corpo presente”. Foi a resposta ao desafio do Governo AD. Acrescentou ainda que a “Responsabilidade de apresentar OE e garantir condições de viabilização é do Governo e não do PS.” É evidente que assim deverá ser ou, então, a oposição passaria a ser apenas um coadjuvante do Governo.
Todavia como segundo sondagens ninguém pretende eleições antecipadas há que haver algum sentido de responsabilidade sem desvirtuar o papel que deve ter a oposição. Ninguém pretende uma crise política nem eleições antecipadas, contudo a perceção que temos do que se passa é a de que o Governo parece querer que seja aberta.
Cada partido tem o seu projeto de governo, o seu programa próprio, as suas estratégias, (seja ela boas ou más conforme as perspetivas), o Governo não pode, por isso, impor à oposição que siga propostas e o programa que não seja o seu e acusá-la de bloquear governação.
A oposição tem o dever de questionar e de criticar o Governo pelo que faz e pelas medidas que toma, caso contrário teríamos uma governação AD monolítica com uma oposição de fachada.
Se analisarmos qual deve ser o papel da oposição ou das oposições, como lhe queiramos chamar, nos regimes democráticos liberais verifica-se que depende de diferentes pontos de vista e das finalidades na execução dessa oposição. Em democracias e nos regimes parlamentares pluripartidários a oposição é essencial. Em países onde existem simulacros de eleições e onde a oposição é apenas manobra de fachada ou onde se eliminam liminarmente os adversários políticos não podemos dizer que haja democracia.
Numa determinada legislatura os partidos que se encontram na oposição são frequentemente colocados no quadro de irresponsabilidade pelo governo ou pelos partidos que o apoiam. Este tipo de mensagem é normalmente passado pelos apoiantes do Governo, isto por que, não acatam seguir a mesma linha de atuação decisória seguida pelo governo em funções.
No geral, podemos concluir que a responsabilidade da oposição se desdobra em torno do desempenho da responsabilidade do governo e em torno dos objetivos estratégicos partidários da oposição.
Em sistemas democráticos parlamentares não existe um sistema onde o governo possa sobreviver contra a vontade do parlamento. A existência de representantes eleitos que se opõem ao governo é uma marca da democracia parlamentar moderna quer no que se refere à responsabilidade do governo, quer face ao parlamento que em Portugal é designado por Assembleia da República.
A oposição parlamentar critica o governo, expressa dissidência em relação às suas ações e serve como uma voz para as opiniões minoritárias relativamente ao Governo. O que distingue da oposição parlamentar, no entanto, é que, ela procura desafiar, o governo. O mecanismo mais direto durante uma legislatura pelo qual a oposição pode acabar com o governo é o voto de desconfiança, mas nem sempre isso é viável.
Espera-se que dos partidos políticos que estão na oposição que desenvolvam uma alternativa política ao Governo. Os eleitores que olham para uma oposição que decide cooperar com o Governo, esta a deve ser capaz de explicar porquê e em que medida essa cooperação faz sentido no contexto do seu programa político.
Em Matos Correia do PSD escrevia no Expresso que “Luís Montenegro tem deixado claro que a missão do PSD, enquanto principal partido da oposição, não é constituir muleta do governo socialista. É afirmar uma alternativa.” Ora aqui está, veja-se agora o reverso da medalha, o PS deve, e bem, seguir o mesmo slogan.
O que se passa com o Governo AD é que pôs em funcionamento uma máquina propagandista que chega à saturação. Tomou medidas de cópia pegando no que o PS deixou em aberto e não executou e noutras que copiou como foi o caso daquelas do bónus a alguns pensionistas valendo-se dos excedentes orçamentais dos governos PS.
Quanto à crise na saúde nada de novo, continua o descalabro devida à incompetência de uma ministra arrogante que tenta face às críticas, perante a câmaras das televisões fazer esgares de sorrisos simpáticos.
A oposição não serve para dar abraços ao Governo, mas para criticar as suas medidas no sentido da melhoria e fazê-lo cumprir o que prometeu desde que não colida com o próprio programa da oposição. Não queremos um parlamento do tipo União Nacional, mas também não queremos sem mais dar aquela palha eleições sem uma forte justificação plausível.