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Oposição ao Governo ou maquinação da direita

13.12.22 | Manuel_AR

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Luís Montenegro acompanha e ousa entrar em delírio acusando António Costa de “teimosia ideológica” no sector da saúde e de condenar ministro da Saúde ao insucesso. Mas afinal, nós o povo, ficamos sem conhecer o que pretende Montenegro para a saúde para podermos fazer escolhas.

1. Tem estado de chuva e momentos de temporal com agitação marítima devido a depressões que se formaram na região dos Açores e que se deslocam de oeste para leste afetando o Continente e estes dias de chuva convidam à reflexão e à escrita.

O PSD com Montenegro ao leme com o conluio de alguns dos seus servidores, mesmo os não militantes, ávidos de vingança pela perda nos resultados eleitorais, juntaram-se para criar instabilidade social e política apostados no desgaste do Governo socialista com uma ajudinha do BE e do PCP que, por outros motivos, prosseguem os mesmos objetivos do enfraquecimento do Governo embora com estratégias diferentes.

O líder do PSD, Luís Montenegro, afirmou com toda a clareza no dia 19 de novembro que quer mesmo ir "à procura de uma maioria absoluta" e salientou que os socialistas "não mereceram a confiança" que tiveram com o resultado das eleições legislativas de janeiro. Isto é, critica uma maioria absoluta de um partido, mas pretende obtê-la no futuro.  Quem garante aos portugueses que o PSD será merecedor duma maioria absoluta?

Podemos presumir que haverá outras tramas a colocar no ar por equipas especializadas da direita e com a ajudinha de órgãos de comunicação, contra o Governo PS, sobretudo, contra o seu alvo principal, António Costa.

Há, com certeza, razões de facto e de substância para criticar más decisões e falhas de atuação do Governo e é para isso que serve o papel das oposições ao Governo e não a procura de casos e casinhos fátuos que se procuram aqui e além para os transformar em assunto que brevemente passam a não assunto, mas que serve para abertura dos noticiários televisivos que à falta de melhor dão relevo ao que apenas serve para disfarçar a incompetência da oposição e a sua falta de propostas objetivas.

Ninguém é perfeito, todos temos virtude e defeitos, assim como ninguém é infalível. Do mesmo modo não há Governos perfeitos e infalíveis, sejam de direita ou de esquerda. Contudo alguns líderes partidários, quando na oposição, pretendem mostrar que o serão e que farão melhor se forem Governo, mas o certo é que sem lá estarem não o sabemos e quando lá estiveram não o mostraram, nem aquele que disse que "Raramente me engano e nunca tenho dúvidas".

E é neste contexto que surge, em momento oportuno, o lançamento de um livro, dito de memórias, (mais um), da autoria do jornalista Luís Rosa redator principal do jornal Observador.

O lançamento teve primazia em todos os noticiários que salientavam situações citadas no livro que pretendiam comprometer António Costa, mas que com o passar dos dias se confirmou que afirmações feitas por Carlos Costa ex-Governador do Banco de Portugal não eram factuais. Passados dias a euforia extinguiu-se dos noticiários.

Na cerimónia de lançamento da referida obra que não foi escrita por Carlos Costa, mas sobre ele enquanto foi Governador do Banco de Portugal. No lançamento do livro reuniu-se um “gangue” de direita com um painel criteriosamente escolhido para a apresentação. Antes que alguém me ponha algum processo por utilizar designações ofensivas deixem-me esclarecer que a palavra “gangue”, neste contexto, é em sentido figurado e, como tal, considerado como grupo de pessoas unidas por relações de amizade ou por interesses comuns. A estes juntou-se também Teixeira dos Santos na assistência que, passo a recordar, foi o ministro das finanças que cedendo a pressões do ex-primeiro-ministro José Sócrates contribui para que Portugal caísse quase na banca rota e estivéssemos sob o domínio da “troika” e com Passos Coelho no Governo.

Na mesa não faltou o comentador Marques Mendes bem conhecido por possuir o dom de fazer oráculos. No grupo dos presentes encontravam-se ainda, entre muitos outros, os principais ressabiados com António Costa, desde logo Cavaco Silva, passando por Pedro Passos Coelho e, obviamente, Carlos Costa.

Os dois primeiros nunca lhe perdoaram a queda do Governo PSD-CDS que, em 2015, em coligação teve uma relativa maioria parlamentar o que resultou na formação da “gerigonça” assim chamada pelo já falecido Pulido Valente. António Costa conseguiu então um entendimento com o BE e com o PCP que fez cair a minoria parlamentar de direita. Os mentores da coligação de direita PSD-CDS exaltaram negativamente o acontecimento fazendo crer aos seus eleitores que tinham ganho as eleições, e ganharam de facto, mas encobrindo que a dita coligação de direita que ganhou as eleições com minoria iria acabar, mais tarde ou mais cedo, por cair e ocasionando consequentes eleições antecipadas.

O grupo de direita lá esteve representado no lançamento do livro e, claro, Luis Montenegro que não poderia faltar a tal evento, rodeado pelos opositores a quaisquer governos do Partido Socialista e a António Costa.  

Lá esteve também Miguel Relvas que terá conseguido posteriormente um diploma de “verdadeira” licenciatura.   A estes juntaram-se outros destacados dirigentes e membros do Governo de Pedro Passos Coelho. Nesta sala repleta de convidados estavam ainda Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça, grande pretensa reformadora da justiça, Joana Marques Vidal, ex-procuradora, Marçal Grilo, antigo ministro da Educação socialista, atualmente sem filiação partidária, e a ex-procuradora Maria José Morgado, estes dois últimos que, por delicadeza, terão aceitado o convite.

A publicidade foi eficaz e bem preparada para a venda do livro. As passagens polémicas avançadas no livro foram bem estudadas e calculadas. Como costuma dizer Fernando Mendes no programa “Preço Certo” da RTP1 quando o valor da margem do concorrente para acertar no valor da Montra Final “um espetáculo”.

O senhor Dr. Carlos Costa, depois de 10 anos no cargo que terminou a 8 de julho de 2020, apesar de estar no fim do mandato, nunca perdoou a António Costa a questão do BES e do Banif nem a sua substituição pelo ex-ministro das finanças Mário Centeno,.

Os 10 anos do mandato de Carlos Costa, apesar de inicialmente pacíficos, ficaram marcados pelo tempo da troika, pela queda do BES e do Banif e por severas críticas feitas por vários quadrantes políticos. António Costa estava em funções há quatro meses e já dizia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal que vinha do tempo de José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho.

No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o Banco de Portugal da irresponsabilidade de estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerava “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca, Carlos Costa, vinha conduzindo o processo.

Em fevereiro do mesmo ano o primeiro-ministro António Costa afirmava ter um bom relacionamento entre instituições, que havia um mandato para cumprir e que ainda era cedo para apurar responsabilidades e se haveria, ou não, "falha grave" do governador do Banco de Portugal que o levasse a ser destituído, tudo dependeria do que concluísse a comissão de inquérito ao Banif. Em abril falou numa eventual destituição de Carlos Costa relacionada com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif, dizendo que “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há de tirar”.

A publicação do livro sobre Carlos Costa escrito por um autor potencialmente de direita surgiu oportunamente na altura em que vários casos pontuais, com a ajuda das televisões que repetiam sistematicamente os relatos desses casos durante os noticiários que, independentemente de ser de interesse público, davam a perceção de que há uma nota de incidência oposicionista ao Governo em funções.

É o reflexo da agenda política da direita e do facto do acento tónico da oposição estar centrado numa sucessão de casos que envolvem elementos do Governo. O cerco para o desgaste já se tinha iniciado em torno do primeiro-ministro e o caso Miguel Alves e dos 300 mil euros entregues ao insano empresário Ricardo Moutinho para um projeto não realizado caiu como sopa no mel. O que se infere daqui é como saber até que ponto o primeiro-ministro poderá ter, ou não, informações fidedignas sobre os elementos que convida para o Governo e para o seu staff mais próximo.

Quando estava em cauda o elemento escolhido para a coordenação política do executivo juntou-se o episódio em que Carlos Costa acusava a intervenção do primeiro-ministro no caso Isabel dos Santos e foi por ela desmentido numa entrevista publicada no DW-Deutsche Welle ao afirmar que “O Estado português nunca interveio a meu favor". O exposto no livro sobre o ex-governador seria uma espécie de maná para a direita desgastar o Governo.

2. Outro ponto foi a tarefa da comunicação social trazer novamente à tona o SNS e as falhas nas urgências hospitalares. Como amostra temos a orquestração, de tal modo bem feita, para mobilizar e criar insegurança na população sobre um problema que é um dos mais sensíveis, a saúde. O ataque ao SNS tem sido evidente em todos os canais de televisão que se propuseram tratar o tema causando um desnecessário alarmismo. Primeiro foi a Ginecologia, a Obstetrícia e os blocos de parto encerrados. Posteriormente passou para as urgências pediátricas a que se seguiram as urgências hospitalares e, por último, até ver, passou-se às urgências de intervenção do INEM.

As explicações dadas podem até ser razoáveis e são apontadas como a principal causa das dificuldades o completar as escalas das urgências devido à saída de muitos profissionais do SNS e à reforma de muitos outros, cujos postos de trabalho não têm sido compensados ao longo dos anos com o mesmo número de contratações.

A Ordem dos Médicos e algumas estruturas sindicais têm insistido na falta de atratividade da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) o que tem provocado uma "fuga" de médicos, de todas as especialidades, para mercados de trabalho mais aliciantes, no setor privado ou no estrangeiro.

O envelhecimento da classe médica também tem sido apontado, sobretudo porque os mais velhos (a partir dos 55 anos) podem ficar dispensados de fazer urgências. Aos 50 podem recusar trabalho noturno.

Ora, parece-me que para estes problemas não estará isento de responsabilidade o lóbi dos privados.  Para Pacheco Pereira o “lóbi da saúde é um dos mais poderosos que atuam em Portugal”.  São apontados os médicos e a Ordem dos Médicos, que têm uma capacidade reivindicativa muito grande sabermos que é a Ordem dos Médicos que controla o acesso à especialidade, e por isso tanto se falar na crise das especialidades, ao qual podemos acrescentar o lóbi dos privados porque o negócio da saúde é uma atividade considerada muito lucrativa. Todavia não se pode isentar de responsabilidade o Governo e o Ministério da Saúde do que acontece na saúde.

O que tem vindo a público sobre a saúde são uma espécie de casos armadilhados que parecem não ser mais doa que “uma série coincidências pontuais” que não se descarta poder ser até intencionais para criarem uma perceção de caos na população para abertura de caminho a interesses privados.

O curioso é a intensidade com que têm sido trazidas para o público, o que já se tinha verificado em agosto. Partir daí, prolongou-se até final do verão com uma relativa acalmia intensificando-se novamente há poucas semanas. Isto é, parece ter havido uma coincidência com a maioria absoluta do PS vinda do último ato eleitoral. A pergunta que se pode fazer é como todas estas situações se agravaram rápida e significativamente no espaço de alguns meses e imediatamente após ter sido estacionada a epidemia covid-19.

A Ordem dos Médicos e alguns sindicatos aproveitam para se colocar contra o Governo e executarem ações reivindicativas salariais e de revisão de carreiras. Por outro lado, o lóbi da saúde privada fará tudo para a tornar inoperacional e reduzir a eficácia do SNS tendo em vista vantagens futuras.

Luís Montenegro acompanha e ousa entrar em delírio acusando António Costa de “teimosia ideológica” no sector da saúde e por condenar o ministro da Saúde ao insucesso. Mas afinal, nós, o povo, ficamos sem conhecer o que pretende Montenegro para a saúde para podermos fazer escolhas.

O que se pode perceber nas entrelinhas das afirmações de Montenegro é a sua pretensão de destruição do SNS para o entregar aos privados. Disse ele que “Se não fossem hoje os [médicos] prestadores de serviço que vêm às unidades de saúde, não havia capacidade de resposta. Essa é a maior evidência daquilo que é uma mudança estrutural, que por teimosia ideológica do Dr. António Costa e das pessoas que têm passado no Ministério da Saúde, está a tardar em ser assumida e executada e isso tem tido como desfecho o aumento das listas de espera”.

É, assim, fácil fazer oposição com a mão cheia de nada para oferecer, mas ao mesmo tempo Montenegro “canta de galo” quando diz que o PSD irá ter uma maioria absoluta nas eleições de 2026 ao mesmo tempo que critica ter sido dada maioria absoluta ao Partido Socialista.