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O rastilho do Presidente da República

29.07.23 | Manuel_AR

Marcelo carreira professores.png

Como presumo que o Chega, o PSD e a IL, como o Presidente, não se tornaram esquerdistas no despesismo, esta contradição vem muito mais de uma lógica de oposição em todos os azimutes, ou, no caso do Presidente, de exorbitar das suas funções para “pôr o Costa na ordem”, do que de uma posição de fundo. É por isso que a contra-governação do Presidente gera instabilidade social

José Pacheco Pereira

in Jornal Público.

Face a alguns sintomas que se manifestam no nosso sistema de governo, começo a ter dúvidas se se trata, de facto, de um tipo de sistema de governo semipresidencialista em que o Governo, centro da atividade política, responde politicamente perante a Assembleia de República. Alguns falam até em presidencialismo do Primeiro-Ministro no caso de maiorias absolutas monopartidárias.

Esta minha dúvida surgiu-me das justificações do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa quando devolveu, sem promulgação, o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, mas apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo.

O Presidente parece estar a tornar-se uma espécie de contrapoder e, portanto, a contra governar, umas vezes por tagarelice e agora, parece, também, por palavras escritas. O Presidente fala de mais é o que se tira das suas intervenções.

Marcelo parece estar apostado em querer atear o rastilho de pólvora que poderá resultar em convulsão social e em reivindicações nas carreiras dos vários setores e servidores do Estado. O objetivo será, porventura, ficar nas “boas graças” da classe dos professores e dos seus sindicatos.

O caminho perigoso que o Presidente da República segue ao criar dificuldades à governação de António Costa é que quando, para criticar o Governo, por vezes falando de mais, passou também a fazê-lo nas críticas feitas nas notas de promulgação dos diplomas como se fosse ele o senhor absoluto omnisciente sobre tudo. O discurso do Presidente sobre a governação é mais parecido com um sistema de governo presidencialista.

Podemos estar, ou não, de acordo com o diploma do Governo relativamente às carreiras dos professores, mas a decisão é parte integrante da governação e, como tal, é legitimo, desde que no diploma não sejam detetadas inconstitucionalidades.

O Presidente pode, ou não, concordar com o decreto-lei sobre a carreira dos professores, e está no seu direito, mas que deveria votá-lo desde que esteja no âmbito constitucional e não em função da sua discordância, porque não é ele que governa. Claro que professores e sindicatos elogiam veto de Marcelo. Ao promover um sinal que pode abrir portas à perigosidade social, trata-se de uma opinião sobre como governar cujas consequências não é o Presidente que gere, nem que terá que neutralizar e que gera instabilidade social.

Se o referido diploma não resolve os conflitos com os professores, e não acabará com as greves nas escolas, mas gestão dessas expectativas que nada mais é do que a negociação entre Governo e sindicatos entre o que este último espera e aquilo que será feito que é uma função do Governo e não aquela para a qual elegemos o atual Presidente não foi eleito para isso.

Nota final:

Estará o Presidente da República a querer degradar o seu peso político?
Quando os militares vierem para a Rua gritar, Marcelo saltará de imediato do lugar a defender que as FA´s são uma prioridade; mal os polícias se transformem em "secos e molhados", Marcelo saltará do lugar a dizer que a segurança e as polícias são uma prioridade; mal os Impostos venham para a Rua gritar, Marcelo defenderá que o pessoal dos impostos é essencial para garantir às Misericórdias e ASS ligadas à igreja católica todos os milhões que o OE lhes reserva; quando os todos os trabalhadores do setor público vierem para a rua exigir que descongelem as carreiras desde há dezenas de anos, Marcelo virá a correr dizendo que são todos essenciais, por exigência do Presidente da República e assim por diante.

 

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