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O conceito de transparência instalou-se, e bem, democracia, mas está a abranger um caminho sem limites.  A transparência em política tem a ver com a observação do poder e do controle dos cidadãos tendo em vista o controle da corrupção e tráfico de influências.


Mas a transparência tem de ser equilibrada e proceder com o bom senso e não servir para perseguições a cidadãos e políticos de que não gostamos ou nos possam fazer sombra política consoante os nossos desejos.


O entusiamo pela luta por determinada causa como a transparência não pode esconder os seus inconvenientes, as dificuldades ao seu exercício e os seus efeitos secundários, por isso deve ser equilibrado com outros instrumentos que não sejam apenas a transparência pela transparência.


Numa democracia requer-se transparência, mas esta deve ser promovida com peso conta e medida porque, a democracia, não a suporta em excesso. A democracia dispõe de múltiplos meios para observar e avaliar os governos e em paralelo e em demasia os órgãos de comunicação competem entre si pela venda da informação que vão recolhendo em nome da transparência.


Em democracia os cidadãos dispõem de vários meios para observação e avaliação dos governos tais como o controle parlamentar e judicial, o papel das agências de regulação e hoje em dia as redes sociais onde quem as frequenta acha que tudo o que se passa é objeto de observação e debate público, não raras vezes propositadamente distorcida e enviesada.


A transparência em democracia não é, por vezes, tão transparente quanto parece porque os partidos, quando estão na oposição, utilizam-na para destruir o caráter de quem esteja no poder governativo. A direita, com a ajuda de alguns órgãos de comunicação sob os mais variados pretextos procura algo que a possa ajudar a destruir ministros e detentores de outras funções públicas atuando com uma vigilância interesseira sobre os governantes.


É um facto que em política a sensação de controle melhora os comportamentos ou serve como dissuasão para não se cometerem erros que têm a sua origem no segredo e na opacidade, mas, para isso, a transparência tem que ter bom senso e não servir apenas como arma de arremesso a quem não interessa a determinado partido ou grupo político pelas mais diversas circunstâncias como, por exemplo, fazer simplesmente oposição política em substituição de contributos para a respetiva correção.


A observação, o controle e transparência exigida aos políticos tem efeitos secundários que anteriormente referi. A vigilância extremada sobre os políticos e os governantes leva-os a proteger excessivamente as suas ações e os seus discursos. Assim, políticos ao saberem que os seus mais pequenos atos e declarações são escrutinados e difundidos espartilham a sua comunicação.


A nossa democracia cada dia empobrece mais pelos discursos vazios do que pelo ocultamento expresso da informação quer pelos governantes quer pela oposição. O escrutínio da vida privada dos políticos e a exigência da transparência tende a exacerbar-se mais quando o governo está nas mãos de um partido de esquerda do que nas alturas em que é a direita que o detém.


O tal princípio da transparência tão apregoado não pode ser um poder absoluto visto que a vida política, mesmo que seja numa pequena parcela, requer espaços de discrição como em qualquer outra profissão como a dos jornalistas aos quais se reconhece o direito de não revelar as suas fontes sem o que não poderiam fazer o seu trabalho.


Até aqui referimo-nos à transparência política das decisões tomada e considero que nem tudo pode ser transmitido porque determinadas negociações se são divulgadas poderia não ser, com certeza, bem-sucedidas. Todavia, o controle das incompatibilidades sobre políticos para cargos governamentais deve ser transparente, mas como a do exercício do poder não pode ser em exagero fazendo com isso campanhas políticas destrutivas.


Se eu for um técnico e político competente e convidado para dar um contributo positivo ao meu país numa função governativa e, eventualmente, um elemento da minha família estiver a exercer funções de responsabilidade numa empresa ou instituição privada que esteja no domínio da pasta que me foi distribuída e se isso o obrigar a deixar esse posto de trabalho deverei, ou não, aceitar o lugar? Isto parece-me um absurdo da transparência. Há, decerto, outros meios de controle.


Analisemos numa perspetiva mais prática: quem for convidado para ministro de uma pasta de economia ou qualquer outra, e se alguém da família ocupar um lugar de responsabilidade numa grande empresa ou instituição que pertença à área da referida pasta há eventuais incompatibilidades, logo, há que demitir-se do emprego onde se encontra ou então não aceitar a pasta. Deverá então procurar-se alguém com competências políticas e técnicas que ande por aí sem trabalho e sem prática para se convidar para a função?


O raio que os partam com a transparência e com as eventuais incompatibilidades!

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publicado às 22:13


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