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O desgoverno das oposições ao Governo

19.09.22 | Manuel_AR

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Os partidos na oposição têm propensão para criticarem e para se oporem sistematicamente a tudo quanto dele venha, mesmo que oportuno, acertado e a favor das populações, o que é demonstrativo do mau serviço que prestam à democracia portuguesa, com mais relevância dos que fazem parte da alternância de poder.  

A democracia, é um poder que, por direito, possibilita ao povo a escolha dos seus representantes políticos que tem o dever de garantir os direitos inerentes à cidadania, a liberdade de expressão e possibilitar uma maior participação popular no que refere à política.

É ainda o exercício da democracia criticar e controlar os governos.  Também sabemos que, qualquer tomada decisão política, por mais criteriosa, bem avaliada, analisada e discutida nunca é garantido ser excelente, infalível, porque se encontrarão na legislação promulgada pontos de escape voluntários ou involuntários, distorções e falhas. Qualquer que seja o partido escolhido para formar governo, nunca será infalível. Mas, quando na oposição tentam demonstrar, segundo o seu ponto de vista ideológico, que fariam mais e melhor ao criticarem, quase como uma obrigação, as propostas ou decisões do governo em exercício.  

Um exemplo recente têm sido as críticas às medidas que o atual Governo tomou para tentar mitigar os efeitos da inflação e da crise energética nas famílias e nas empresas, sobretudo por parte do que mais poderá vir a aproximar-se do poder.

Todos os partidos, cada um à sua medida, fazem oposição, uns com mais razão do que outros, às medidas anunciadas com fogachos que utilizam as mais variadas retóricas e narrativas populistas e demagógicas. Dizem uns serem poucas, dizem outros, quase todos, que são tardias, e, ainda outros, mostram a centram-se apenas na baixa de impostos. Defendem estes que em vez de ajudas diretas ou créditos se deveria antes baixar impostos.  Mostram eles insensatez por não olharem às possibilidades financeiras do país não pensando nas contas públicas que devem ter em conta a dívida e o déficit a que dão importância apenas quando estão no poder e defendem a austeridade. Tivemos experiência disso. Agora chamam às contas públicas certas austeridade. Parecem ter-se esquecido dos tempos em que acusavam o PS de ser perdulário e de quando Teixeira dos Santos, ministro das finanças de José Sócrates, deixou que o Governo da altura fizesse derrapar as contas públicas até ao descalabro.

A Iniciativa Liberal é a mais coerente cuja tónica se mantém na bandeira menos Estado, melhor Estado, com a defesa da baixa de impostos para resolver os problemas da inflação e da energia. Dizem eles que o que faria sentido era um conjunto de reformas estruturais e defendem que as boas empresas não precisam de subsídios do Estado. O que é necessário, segundo a IL, é que as empresas possam crescer e desenvolver-se para que possam estar capitalizadas durante os períodos bons para fazer face aos períodos maus e isso passa pela redução de impostos (ou será eliminação dos ditos?). Mas, como para eles tudo dever privado a despesa pública seria substancialmente reduzida com o desinvestimento nos serviços públicos nomeadamente na saúde e na assistência social e assim deixaria de haver necessidade de serviços públicos porque a iniciativa privada daria resposta e a que apenas os ricos poderiam ter acesso. Baixavam-se impostos e deixavam de pagar crises, seria o povo a suportá-las.

O outro partido de direita, o PSD, parece ter virado socialista e alguns até se aproxima dos pontos de vista defendidos pelas esquerdas mais radicais. Na Assembleia da República as intervenções dos deputados, da esquerda à direita, os argumentos, tirando alguns dos que são mais ou menos repetitivos como o PCP e o BE, não divergem muito. A extrema-direita do Chega, que sempre foi contra os impostos e se tem mostrado contra os subsídios critica agora o Governo por não dar mais dinheiros às famílias. São medidas “tardias” e “vazias” e que são “migalhas” face às necessidades dos portugueses de menos recursos, comparando com o aumento do custo de vida e propôs aumentos de sete milhões. Se é contra os impostos reivindicando a sua baixa, e contra para pagamento de subsídios, onde iria arranjar recursos para satisfazer as pretensões. Nesta altura a estratégia de todos os partidos é a de falarem em defesa dos portugueses desvalidos e desfavorecidos num posicionamento à esquerda.

O xadrez partidário transformou-se num jogo competitivo em que, quem vence é quem mais defender as classes desfavorecidas, os pensionistas e os reformados, as pequenas e as médias empresas.

O PSD, após eleição do seu líder Luis Montenegro de sorriso forçado, que mostra uma simpatia que se prevê efémera se chegar ao poder é o que mais se tem destacado nesta competição. Com o slogan de cartaz “Acreditar” não sabemos em quê ou em quem, o líder promete o sol primaveril da esperança e pretende mostrar um partido renovado que se transformou, qual camaleão da política, cujo comportamento e atitude mudou para tirar proveito das circunstâncias. Na tentativa de captar o eleitorado que lhe escapou nas últimas eleições expõe-se como um partido que virou à esquerda e é defensor das classes mais necessitadas.

Com o slogan “Acreditar” Montenegro parece ele próprio não acreditar que o eleitorado que lhe escapou pode não ser transitório e pode até prever-se que seja definitivo com algumas nuances.

Segundo num estudo de março de 2022 sobre a transferência de votos nas eleições legislativas comparando com 2019 o PSD ganha mais votos do que aqueles que perdeu para a abstenção, e foi buscar votos à categoria Outros/ Brancos e Nulos e ao CDS-PP. Contudo, o PSD perdeu votos em primeiro lugar para a Iniciativa Liberal, em segundo lugar para o PS, e em terceiro para o Chega. Isto é, com alguma margem de erro, o eleitorado que o PSD perdeu foi alimentar, juntamente como o CDS, os partidos à sua direita, o Iniciativa Liberal e o Chega e também, alguns, para o PS. São os mais idosos que terão votado PS que Montenegro tenta agora atrair na espectativa de um regresso.

Luís Montenegro passou a ser líder de um partido que defendia a sustentabilidade da Segurança Social como Passos Coelho fazia quando em 2015 dizia que a sustentabilidade da Segurança Social não é "um papão" e no mesmo ano a então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque explicava, sem esclarecer como pretendia fazê-lo, que o Governo previa "poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões". Em maio de 2015, alterou o discurso e afirmou mesmo ser "honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social" e que poderia passar, "se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos atuais pensionistas". Parece que atualmente o PS com António Costa, com mais ou menos artifício, pretende fazer o mesmo

Recorde-se que Montenegro em abril deste ano disse, claramente, numa entrevista, que tinha orgulho do tempo da governação de Passos Coelho. “Tenho orgulho no Governo de Pedro Passos Coelho”, afirmou Luís Montenegro. Questionado se teme ser visto como um candidato ligado a Pedro Passos Coelho, disse ter orgulho e não vergonha do seu passado.

Quem tem orgulho num passado que chamou “peste grisalha” aos pensionistas e reformados, que cortou reformas e pensões e previa agravá-los, é porque aceita as políticas praticadas nesse passado.

Mais sério ainda é que nas próximas eleições pode não estar fora de questão por parte do PSD uma abertura de solução com o Chega se atentarmos  nas palavras de Rui Gomes da Silva: "Dizer que não há governabilidade com o Chega como dizia Rui Rio para afastar acordos com André Ventura é autoexcluir-se de qualquer solução governativa nos tempos mais próximos. Isso é permitir à esquerda sempre governar.”

Portanto, a surpresa surge-nos quando passou a defender políticas de aumentos de pensões e de reformas, a considerar que o Governo está a enganar os pensionistas, que acha as medidas insuficientes, ilusórias e tardias e até uma sugere abertura despesista. Mesmo que possamos dar-lhe razão estranha-se a alteração opcional de políticas demasiado enlevada.

Nós, eleitores, não podemos deixar-nos embarcar pelas boas intenções de partidos quando, ao mesmo tempo, dizem que pretendem e irão ganhar as próximas eleições e, então, entram num jogo do vale tudo.

No caso das extremas esquerdas, BE e PCP, as intervenções dos deputados destes partidos são previsíveis, são uma repetição por palavras diferentes de intervenções anteriores, são uma espécie de leituras panfletárias, são o déjà entendu da cassete centrada no aumento dos salários e pensões, no ataque aos grandes grupos económicos, na fixação e tabelamento de preços, nas reivindicações demagógicas e populistas da taxação dos lucros acumulados pelas empresas.

O tabelamento de preços por entre os efeitos, salienta-se o desincentivo à produção e este, por consequência, pode gerar desabastecimento no mercado.  Preços congelados não incentivam a produção pela retirada da liberdade do ponto de vista da produção, já que a margem de custos e de lucro fica limitada. Assim, muito possivelmente, num cenário de preços congelados, os produtores não estão dispostos a empenhar esforços segundo critérios fixados pela autoridade pública o que resulta numa crise de abastecimento do mercado. Estas medidas pelo contrário poderia favorecer a concentração de mercado pelas empresas que já praticavam preços máximos. E ainda, as multas impostas em caso de descumprimento do preço tabelado, poderiam ser passadas para o consumidor.

Em síntese, embora os partidos da oposição tenham alguma margem de razão nas críticas que fazem ao Governo, nomeadamente na questão das pensões e das reformas, também é evidente que as críticas que agora fazem, nomeadamente o PSD, se fossem governo não hesitariam como no passado a pôr em prática as soluções que, segundo eles, seriam as necessárias mesmo que em prejuízo daqueles que agora dizem defender.