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Notas soltas a pretexto do Orçamento de Estado para 2014

1. Já se sabia desde maio as medidas de austeridade, dizem eles, os do Governo. Sabia quem? O que se sabia eram apenas meras intenções baseadas numa carta de Passo Coelho à "troika". Esta maioria que os portugueses escolheram livremente para nos governar não têm o mínimo respeito por quem os lá colocou e, infelizmente, não foram apenas os  da sua área eleitoral. São omissos, troca tintas e mentirosos.


2. Não há aumento de imposto para 2014 dizem. Para esta afirmação baseiam-se apenas em conceitos de termos fiscais. A verdade é que sobe os mais diversos nomes foram criados ou aumentados impostos mesmo que eles se chamem taxas, contribuições para o audiovisual, imposto automóvel, adicionais a aplicar a veículos e outros mais é como se fossem impostos. Seja pela despesa ou pela receita vai tudo vai tudo conduzir à quebra de rendimento dos cidadãos.


3. A desigualdade na repartição de sacrifícios é enorme, 82% são cortes sobre salários e reformados, Saúde e educação e 4% taxas para banca, empresas petrolíferas e energia.


4.  A estratégia de chico-espertismo do Governo  é apresentar algumas medidas como transitórias para "fintar" o Tribunal Constitucional", mas podemos todos ficar convencidos que ficarão para sempre.


5. A eletricidade vai aumentar 2,8%, acima da inflação. Não é imposto mas vai reduzir rendimentos a juntar ao corte de pensões, reformas e nos salários. O aumento vai compensar imenso a taxa que vai incidir sobre as rendas das elétricas.  


6. Descida do IRC é positiva. Quem irá pagar esta descida em termos de receita? Noutro momento seria uma decisão de descida fiscal, nesta altura é uma imoralidade, uma injustiça e uma perversidade. Duvido que a descida vá atrair investimento estrangeiro ou dinamizar o interno e, se algumas empresas aproveitarem d descida  não irá ter muito significado no emprego. Se não for regulamentado muitas empresas se irão aproveitar da descida em benefício próprio sem contrapartidas.


7. Sou daqueles a quem se chama pessimista, derrotista e sem esperança no futuro pois antecipo que as previsões mais ou menos otimistas dos indicadores macroeconómicos do Governo vão falhar ou ser tão diminutos que não terão qualquer impacto na economia. Quase que posso "adivinhar" um crescimento económico residual, um maior aumento do desemprego do que o previsto,  uma retração no consumo e na produção e no investimento interno e, consequente, quebra de receitas fiscais e aumento da despesa social. Já não falo da instabilidade política e social. Daí até às ameaças pelos partidos do Governo de segundo resgate e de banca rota vai um passo.


8. Pires de Lima, depois das críticas da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, justificar-se sobre a não descida do IVA da restauração dizendo que fez tudona defesa daquela medida mas que a "troika" foi inflexível e que no conselho de ministros defendeu aquela medida mas foi derrotado mas que cumpre o que foi decidido acima dele. Desculpas para ficar nas boas graças dos empresários. Sobre a questão sobre a descida do IVA da restauração sou muito cético porque é suposto à partida que não se iria sentir nos bolsos dos consumidores. Primeiro, porque os preços, como já tinha sido afirmado pelos empresários, não iriam baixar visto já terem margens muito baixas. Segundo, iria apenas ser vantajos para os empresários do setor. Terceiro, iria baixar a receita do Estado que teria que ir buscá-la a outro sítio, por sistema sempre os mesmos. Aliás Passo Coelho disse no programa o "País Pergunta" na RTP1 em 9 de outubro sobre a questão do IVA da restauração que, "o que se passa é que muitas pessoas, dada a sua quebra de rendimentos, deixaram de ter dinheiro para ir ao restaurante". Uma das poucas  verdades que disse. Saiu-lhe a boca para a verdade.


9. Previsão do aumento da exportações. Ainda bem! Mas devemos ter em conta que parte substancial do que é produzido para exportar  teve de material importado o que, de certo modo, anula parte do valor exportado.


10. As despesas em todos os ministérios sofrem cortes. Excetuam-se os Ministérios da Segurança Social, do CDS, mais 4,9% do que em 2013, Porque será? A Presidência do Conselho de Ministros  com mais 10,2%. Os mais prejudicados foram o Ministério da Economia com menos 35%   e o da Agricultura com menos 32%.


11. Pelas declarações da Ministra das Finanças não existe qualquer indicador de segurança no que respeita a salários e pensões à mínima desvio na esquina poderá haver seguramente mais cortes. Por isso, cuidado com o consumo e despesas supérfluas. É melhor não gastar para precaver o que possa vir aí. Digo eu!


12. Quanto ao privado digo o mesmo se houver derrapagem do défice e se a receita do orçamento não chegar  vão ter que ir buscar e muito onde ele estivar. Para este reitero o que disse no ponto anterior.


13. Vai haver sempre PPP, BPN e outros calotes no final do ano que vão engrossar a conta. Quanto às PPP, segundo o Orçamento de Estado para 2014, vão aumentar em 52% os encargos do Estado a dos 869 milhões registados em 2013, isto é, vai ter que pagar 1645 milhões de euros em 2014.   


14. Por último este Orçamento corta e aumenta sobre tudo o que mexe.  

 
Nota final popularucha: Passos Coelho, seus apoiantes e outros que para aí falam têm a sua vida e reformas chorudas garantidas quando saírem dos lugares que ocupam, por isso falam, como diz o povo, de barriga cheia. Quem ouvir Silva Peneda falar ao dizer que tem que haver roturas no tecido social com certeza que não lhe calha a ele!