Moções de rejeição e as contradições da coligação de direita
Não sou muito pelo recurso ao passado no debate político, o mesmo não digo quando se trata de análise histórica enquanto tal. Todavia, já agora, e recorrendo ao modelo do debate político que a coligação de direita fez e faz, rebusco o passado para que, também ela, avive a sua memória.
Sem fazer mais considerações apresento na íntegra uma moção de rejeição ao Governo do PSD ao Partido Socialista citando João Galamba: "Em 1999, o PS ganhou as eleições e teve mais votos e mais deputados do que na eleição anterior, em 1995. Mas não conseguiu a maioria absoluta, ficando com 115 deputados. Perante isto, e sem dispor de qualquer maioria ou solução de governo alternativa, PSD apresenta uma moção de rejeição e tenta derrubar o governo.".
Aqui está ela:
O Programa apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional é, confessadamente, a simples reprodução do manifesto eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou a eleições em 10 de Outubro último.
O seu conteúdo é, pois, em tudo idêntico àquilo contra o que o PSD, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não mereceu a adesão maioritária dos portugueses.
O PSD disputou as eleições combatendo os propósitos socialistas e apresentando propostas diferentes, que consubstanciavam claramente um governo e uma governação alternativa à governação socialista.
É precisamente em nome dessa clareza e da necessária transparência política de princípios e dos compromissos assumidos com o eleitorado, que o PSD afirma hoje a sua rejeição ao mesmíssimo programa político que ontem denunciou e combateu perante o País.
O programa socialista não era bom para Portugal antes das eleições e continua a ser mau nesta sua segunda edição, agora publicado pelo Governo.
Esse foi, também, o entendimento expresso pela maioria dos eleitores, pelo que competia ao Partido Socialista a procura de soluções que merecessem o apoio político que sozinho não obteve.
Não o ter feito é aos socialistas e apenas aos socialistas que naturalmente responsabiliza.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional.
Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1999. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d' Orey Capucho.