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Moções de rejeição e as contradições da coligação de direita

10.11.15 | Manuel_AR


Não sou muito pelo recurso ao passado no debate político, o mesmo não digo quando se trata de análise histórica enquanto tal. Todavia, já agora, e recorrendo ao modelo do debate político que a coligação de direita fez e faz, rebusco o passado para que, também ela, avive a sua memória.


Sem fazer mais considerações apresento na íntegra uma moção de rejeição ao Governo do PSD ao Partido Socialista citando João Galamba:  "Em 1999, o PS ganhou as eleições e teve mais votos e mais deputados do que na eleição anterior, em 1995. Mas não conseguiu a maioria absoluta, ficando com 115 deputados. Perante isto, e sem dispor de qualquer maioria ou solução de governo alternativa, PSD apresenta uma moção de rejeição e tenta derrubar o governo.".


Aqui está ela:


MOÇÃO DE REJEIÇÃO N.º 2/VIII


O Programa apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional é, confessadamente, a simples reprodução do manifesto eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou a eleições em 10 de Outubro último.


O seu conteúdo é, pois, em tudo idêntico àquilo contra o que o PSD, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não mereceu a adesão maioritária dos portugueses.


O PSD disputou as eleições combatendo os propósitos socialistas e apresentando propostas diferentes, que consubstanciavam claramente um governo e uma governação alternativa à governação socialista.


É precisamente em nome dessa clareza e da necessária transparência política de princípios e dos compromissos assumidos com o eleitorado, que o PSD afirma hoje a sua rejeição ao mesmíssimo programa político que ontem denunciou e combateu perante o País.


O programa socialista não era bom para Portugal antes das eleições e continua a ser mau nesta sua segunda edição, agora publicado pelo Governo.


Esse foi, também, o entendimento expresso pela maioria dos eleitores, pelo que competia ao Partido Socialista a procura de soluções que merecessem o apoio político que sozinho não obteve.


Não o ter feito é aos socialistas e apenas aos socialistas que naturalmente responsabiliza.


Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional.


Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1999. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d' Orey Capucho.