Moção de confiança ao Governo ou a Luís Montenegro?
Em relação à moção de confiança, surge a dúvida se esta é dirigida ao Governo ou ao primeiro-ministro. Com o apoio dos membros do Governo e da AD, pode-se interpretar que a moção visava, isso sim, dar confiança a Montenegro, que é o pomo da discórdia, em que a sobrevivência, viabilidade e a continuação do poder do primeiro-ministro estava ameaçada.
Lendo e fazendo uma análise atenta a alguns artigos de opinião que por aí proliferam ficamos com a impressão de que são os mesmo que se insurgem contra partidos radicais de e extrema-direita que apontam a política e os políticos como sendo os causadores de todo os males vêm agora com esta crise dizer o mesmo com palavras mais mansas.
Uma das frases mais evidentes sobre o que afirmo é plasmada num artigo de opinião: “A ansiedade, ora violenta, ora pueril, dos partidos democráticos está a dar cabo da democracia. E a ameaçar tudo o que de bom, coletivamente”,
Os mesmos que, ao longo das últimas semanas denunciaram toda a trama de esquemas sobre a empresa do primeiro-ministro Montenegro e pediam esclarecimentos vêm agora tentar mudar, talvez por conveniência, antecipando já uma campanha para culpabilizar o PS e Pedro Nuno Santos pela crise e pelas manobras narrativas em que o escrutínio dos media assumindo uma das suas missões em democracia meteu o PM.
Não tentemos dar a volta à questão nem ao direito que todos os parlamentares estrategicamente têm, na oposição ou não, de utilizar os meios à sua disposição para escrutinar um Governo. E, neste caso, quer a AD, quer o PS, fizeram-no seguindo estratégias que poderão não ter sido as melhores.
Senão vejamos: o PS avança com uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) a Montenegro e ameaça com uma moção de censura “quando entender que é o momento adequado para o fazer” disse Pedro Nuno Santos. Mas ao contrário de Luís Montenegro o secretário-geral do PS pediu uma audiência ao Presidente da República para explicar as razões e a intenção do seu partido e que lhe comunicou a questão da CPI antes de a anunciar publicamente. Ao contrário do primeiro-ministro, que não avisou Marcelo Rebelo de Sousa sobre o teor da sua declaração ao país.
Consoante as opiniões criticam-se os partidos e os seus líderes pela exibição teatral no Parlamento quando do debate da moção de confiança. Esta situação não é original em Portugal no exercício parlamentar doutros países democráticos também se verifica. O que pode estar em causa é uma questão da linguagem utilizada por alguns partidos mais agitados, que navegam no Parlamento para agitar as águas na expectativa de obtenção de dividendo partidários.
Escreveram-se e escrevem-se artigos de opinião e ouvem-se comentário em que “a ideia da CPI é em si mesmo uma operação de desqualificação do primeiro-ministro”. “Pedro Nuno chegou a dizer, sem apresentar qualquer indício, que, às tantas, a empresa de Montenegro recebeu avenças sem ter prestado qualquer serviço”. Tanto quanto eu saiba, porque li e ouvi, o recebimento de avenças sem prestação de serviço no caso da Sinumviva apareceu bem expressa na comunicação social e, devido a uma denúncia anónima, a PGR-Procuradoria Geral da República não especifica quais são os indícios dos crimes que estão a ser analisados.
Do meu ponto de vista quer a AD, quer o PS, confrontaram-se um com a moção de confiança, outro com o avanço duma CPI caso deixasse passar a moção de confiança proposta pelo Governo. As duas propostas estratégicas para o PS deixar passar a moção de confiança era a desvirtuação da CPI.
A causa e o efeito desta crise política podem servir os interesses de partidos que pretendem denegrir com discurso antipolítico a política e os políticos. Afirmações contra políticos democráticos e a política têm sido feitas por diversas figuras públicas, jornalistas e até cidadãos comuns, muitas vezes refletindo frustrações com a corrupção, falta de transparência ou ineficiência. A dificuldade de comunicação dos partidos e as informações que, se não forem fiáveis, podem comprometer a confiança na política. Além disso o julgamento moral em política é frequentemente situacional e as pessoas são mais tolerantes com os políticos que apoiam e mais punitivas com adversários.
Afinal a responsabilidade da crise é apenas de uma pessoa que escolheu em desespero a saída da depuração pelo voto popular, confundindo o eleitorado para apagar falhas de integridade graves. Irá culpar a oposição pelas eleições antecipadas que, foi ele que causou com a sua conduta duvidosa e com a moção de confiança que, em desespero de causa, desejou.
Quanto ao partido CHEGA, liderado por André Ventura, tem frequentemente criticado a classe política e o sistema político em Portugal acusando os partidos tradicionais de perpetuarem um sistema corrupto e ineficiente. Frequentemente critica os privilégios dos políticos, como salários elevados e benefícios, enquanto acusa os partidos tradicionais de estarem desligados das necessidades do povo. Também tem criticado a política migratória de “portas abertas”, alegando que ela prejudica os portugueses e sobrecarrega os serviços públicos.
Todavia, não se tem afastados da possibilidade de poder fazer parte do sistema e até não afastar possibilidade de haver entendimentos chegando a criticar tomadas de posição de Luís Montenegro como o “não é não” contrário ao pensamento dum antigo primeiro-ministro conhecido por Passos Coelho e outros militantes do PSD.
Suponho que o PSD, como perdeu a credibilidade e, pior, já só lhe resta a política rasteira emitida pela voz dos que com a queda do Governo também caíram.