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Ensino obrigatório: afinal em que ficamos?

por Manuel_AR, em 05.12.12


O senhor primeiro-ministro afirmou na TVI:


 "Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assumida pelo Estado."


Posteriormente à entrevista veio fazer o desmentido dizendo que foi mal interpretado.


A questão do ensino gratuito obrigatório ou não tem muito que se lhe diga, e não é com uma linguagem confusa e pouco direta que se lançam para a opinião pública pontos de vista, opiniões e estado de espírito que geram confusão e, consequentemente, dão lugar a especulações e polémicas desnecessárias. E o senhor primeiro-ministro é useiro e vezeiro nesta arte muito pouco razoável.


Entenda-se que é necessário explicar muito bem porque é que o ensino público obrigatório não deve ser universal e gratuito e deve ser comparticipado e por quem. Se não é assim então qual é o ensino não obrigatório a que o senhor primeiro-ministro se referia na entrevista se, até ao 12º ano já é todo obrigatório.


O senhor primeiro-ministro ainda acha que a maioria dos portugueses ainda está a viver no tempo das vacas gordas e que o dinheiro abunda nas mãos todos. Ai! abunda, abunda, mas concentrado cada vez mais apenas em alguns!


Se bem me lembro, a opção da escolha entre o ensino público e o privado sempre existiu. O que se prendetende agora é que todos passemos a financiar o ensino público, o que já é feito através dos impostos, através de uma qualquer espécie de taxa moderadora, ou de cofinanciamento para os que quiserem manter os seus filhos no ensino público.


Será que quer isentar isto é, reduzir os impostos a todos aqueles que optem ter os seus filhos no ensino privado porque estes também contribuem, através dos impostos, para o público embora não o utilizem?


Não será que o que o primeiro-ministro pretende que a classe média-alta e a alta não contribuam com os seus impostos para um ensino público, porque já pagam mensalidades chorudas em colégios particulares, cuja qualidade educativa é cada vez mais posta em causa, salvo algumas exceções?


Será que pretende atribuir cheques-ensino com um valor padrão, sem seleção dos destinatários por escalões de rendimento, que apenas servirá os objetivos de uma classe média-alta que já atualmente opta pelo ensino privado, já que a classe média está, cada vez mais, a ser eliminada e as outras já apenas utilizam o serviço público obrigatório?


Ou será que pretende fazer uma espécie de parcerias público-privadas com os colégios, de modo a que o Estado, fique em desvantagem, como em outras situações já bem conhecidas, ficando o pagamento garantido aos privados, mesmo que o número de alunos fique abaixo dos mínimos contratados, e o Estado obrigado a contribuir com o dinheiro dos nossos impostos, quer haja ou não alunos?


Provavelmente dirá o senhor primeiro-ministro que não é nada disto, que o meu pensamento está totalmente deturpado e confuso. Muito bem, se não é nada disto, pois então diga-nos claramente o que é e o que pretende para ser possível compreendê-lo, coisa que até hoje tem sido muito difícil para nós, que somos lerdos, porque o senhor tem sido sempre muito claro. 


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publicado às 15:42



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