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O artigo de opinião de António José Seguro “A alternativa responsável” publicada no Jornal Público de 11/10/2012 não traz nada de novo. Critica o governo de medidas retiradas sob pressão e pelos avanços e recuos nas matérias da TSU e do IMI, mas nada nos diz se o recuo foi ou não positivo. Se fosse para a frente seria criticado, como recuou é criticado. Então em que ficamos?  Claro que o governo está sem rumo e está mais ou menos desorientado, mas Seguro não o está menos.

Algumas das medidas alternativas que Seguro propõe não são eficazes a curto prazo no atual contexto, senão vejamos:  

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   O acompanhamento e participação ativa no consenso europeu a nível do pacto e crescimento não dará resultados a curto prazo na consolidação das contas públicas.
  
  


• A defesa de um papel mais ativo do Banco Centram Europeu (BCE) é positivo mas não resolve no curto e médio prazo (2 a 3 anos aproximadamente) prazo o nosso problema.


• Mais tempo para consolidar as contas públicas também é uma alternativa positiva ao diminuir o esforço de austeridade, mas não vai criar ainda mas dívida devido aos juros que serão prolongados no tempo?


• Consolidar as contas públicas “com as pessoas e não contra as pessoas” através d uma mobilização e empenhamento nacional não é má ideia mas a austeridade não deixará de ser contra as pessoas e contra as empresas (algumas).


• Contratar com o BEI (Banco Europeu de Investimento) para apoio às PME’s parece-me ótimo. E até lá e não seriam mais juros. E será que num país intervencionado o BEI disponibilizaria de mão beijadas esse crédito sem contrapartidas?


• Reduzir o custo das famílias e das empresas com a energia e combustíveis através da abolição de taxas de saída ou de entrada. Menos receita para compensar de outro lado. Postos de abastecimento de linha branca é um “dejá vu” salvo erro já avançado pelo senhor da pasta da economia que nunca chegou a avançar. Porquê? Pressão do “lobby” dos combustíveis?


• Criação de um banco de fomento de propriedade pública! Outra vez? Então e a CGD Caixa Geral dos Depósitos para que serviria?


• Repor o IVA da restauração irá diminuir a receita? Claro que sim! Se a tendência é para haver menos dinheiro disponível para consumo não se prevê que a receita proveniente do IVA aumentasse. Como seria compensada a sua diminuição?


• A taxa sobre as parcerias público-privadas parece ser o ponto, se não o único, mais positivo com efeitos a curto prazo. Se estamos em regime de exceção, como tantas vezes é dito e repetido, porque não? Todos temos que contribuir para a crise.

Mas há uma coisa que ninguém quer abordar com sentido de estado e responsabilidade e António José Seguro também não: são os institutos, empresas públicas e observatórios, muitos deles desnecessários, que proliferam por todo o país que albergam gente dos partidos. Não reduziria a despesa?

O governo prefere dispensar entre 20 e 40 mil, neste momento já são entre 10 e 15 mil (nem ele sabe) postos de trabalho da função pública, mas, segundo o governo, haverá exceções a estas dispensas. E muitas, direi eu! Está-se a ver porquê não está? O que fariam aos intocáveis assessores “especialistas”, cuja especialidade nada tem a ver com a formação que tiveram, e outros, colocados pelos governos que se vão sucedendo. Sobre isto Seguro não tem segurança e não diz uma palavra nem tem alternativas. É tabu, como diz o outro!