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Ainda sobre a Reforma do Estado

por Manuel_AR, em 11.02.13


 


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Agora, com a notícia sobre a nomeação de Secretários de Estado mais ou menos cúmplices em falcatruas bancárias que consumiram e consomem recursos financeiros dos nossos impostos que deviam servir para o bem público, andam muito sossegados com a Reforma do Estado depois daquela fantochada de uma comissão para a sua discussão.


Sobre este tema realizou-se em finais de janeiro em Lisboa uma conferência sobre a reforma e organização do Estado. Algumas das conclusões da conferência nada têm a ver com o aquilo que nos querem “impingir” e, ao mesmo tempo, fazer apressadamente.


Com já referi em “post” anterior é óbvio que uma reforma do Estado, mesmo que muito bem planeada, nunca se sabe antecipadamente se terá ou não sucesso. Copiar ou importar modelos de outros países que foram feitos em épocas e contextos diferentes é de acreditar que podem não funcionar. Cada país tem o seu próprio sistema político e administração pública diferentes de outros e o nosso tem, com certeza, as suas especificidades.


Poderão sempre seguir-se determinados caminhos mas o certo será mais difícil do que o errado. Isto é, a precipitação irá conduzir-nos a uma atalho errado que nos pode conduzir a um precipício. A confiança em consultores externos que negligenciam as culturas locais, ignorando as competências locais e a sua participação nas reformas são erros que, no futuro, nos obrigar a pagar caro. Por este motivo é disparate entregar a reforma a instituições internacionais como a troika. Não se sabe ao certo qual o diagnóstico, mas já se está, à pressa, a fazer a prescrição, o que leva a crer que o pretendido é um certo tipo de reforma setorial atingindo apenas e só o que respeita ao trabalho e à parte social do Estado. Prescrever antes do diagnóstico é um disparate que não ocorreria ao mais fraco aluno do primeiro ano de um qualquer curso. Tudo se direcionou para procura de problemas em vez de soluções. Lógico seria o contrário.


Ao avançarem apressadamente leva-nos a supor que a reforma é para ser de elite, o que é um risco. Uma reforma tão sensível como esta tem que ser vista não com um olhar exógeno, mas endógeno e, de tal modo, que incluísse chefias de topo e intermédias da Função Pública.


Por isso é que a reforma proposta pelo Governo, para além de estúpida, é um risco devido ao seu potencial falhanço. Insistir num ”erro que dará maus resultados é capaz de ser ainda mais estúpido”, como afirmou na conferencista Christopher Ploitt.

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publicado às 16:30


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