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A Propósito de Quase Tudo: opiniões, factos, política, sociedade, comunicação

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A plena liberdade de escolha é uma opção condicionada

13.05.16 | Manuel_AR

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Os contratos de associação é um filão político que a direita e sobretudo o PSD pretendem aproveitar para fazer oposição ao Governo. Como a maior parte dos colégios com quem o Estado tem contratos de associação e que se encontram em sobreposição com o público são pertença, no todo, ou em parte, da igreja católica. A direita PSD tenta assim explorar a religiosidade que grande parte da população abraça para creditar pontos partidários em seu favor.


Passos Coelho, durante o seu Governo, destinou quinze milhões de euros para aqueles colégios privados que retirou a setores tais como a assistência escolar e nos subsídios da educação especial com a justificação de haver abusos e com a “necessidade de fazer correções”. É bom que se recupere a memória e quem não esteve atento reveja a imprensa de então.


No nosso país a igreja católica tem ainda um poder quase medievo ao nível de influência nas populações, sobretudo no norte onde de esses colégios proliferam, e é ainda que bate o ponto. Não é por acaso que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa apela a um consenso neste domínio e afasta ideias de que há uma potencial guerra religiosa e ideológica. E de facto não há. É uma questão política e é nela que o Governo tem que navegar. Mas não é aqui que a direita PSD quer levar o debate. Prefere fazer parecer uma questão religiosa. Isto é, um “combate” religioso-ideológico.


É por demais evidente que, quem mais se aproveita destes contratos de associação são as famílias de maior potencial financeiro. É também evidente que para uma família com capacidade financeira confortável pagar a um colégio privado centenas de euros mensais para lá ter os seus filhos ou educandos não será muito agradável.


Ontem no seu comentário semanal na TVI24 Manuela Ferreira Leite, sobre os contratos de associação confundiu tudo, baralhou-se, contradiz-se e no meio das questões que lhe iam sendo colocadas mostrou que era a favor da manutenção destes contratos, mas lá foi dizendo que são colégios elitistas ao ponto de selecionarem alunos pelo seu “nome”.


Claro que famílias de menos posses que têm os seus educandos nestas escolas, apesar de haver escolas públicas na mesma área, também estão contra a eliminação destes contratos é pois uma questão de estatuto e não de qualidade.


Vivemos numa economia liberal de competição entre empresas, os colégios privados são empresas que prestam um serviço que é a educação, logo terão que estar e competir com o mercado nesta área. Quem tem posses paga, quem não tem, será o Estado, a sociedade, todos nós, que devemos ser o garante da gratuitidade do ensino para toda a população em situação de escolaridade obrigatória, quer tenha ou não posses. Há, assim, plena liberdade de escolha na educação como em tudo. A sociedade que temos é esta, alguns terão pena que seja assim, mas é a que temos, e ainda bem.