A minha família e a do outro
A direita que agora reage sobre os familiares no atual governo quando esteve em sucessivos governos nunca se dispôs nem tomou ao seu cuidado propor qualquer legislação sobre o tema.
Familiares na governação passou a ser o tema estimado pela direita para, à falta de substância sobre reais problemas, fazer oposição ao Governo porque quanto às ações governativas muito pouco pode já há a dizer. Assim, à falta do essencial dedica-se ao acessório. E a oposição de direita sabe que tem impacto na população e, por isso, explora o tema com artifícios emocionais acusando os membros do Governo de nepotismo.
Nepotismo, termo utilizado pelo rei da demagogia e do populismo do PSD, Paulo Rangel, é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos. Parece-me estar fora questão que as pessoas em questão não tenham qualificação nem competências para os cargos que desempenham.
Antes de continuar torna-se necessário esclarecer que não tenho uma posição muito clara sobre estes casos que, apesar de estarem na legalidade, serem ou não eticamente corretos pelos motivos que irei adiante explanar.
Começo por referir o que ao longo dos anos tenho escutado aqui e ali em conversas informais no que trata a nomeação de familiares em empresas privadas e os lamentos por tal causados. Não é a mesma coisa que são nomeações de familiares para cargos governativos dir-me-ão. Numa primeira impressão poderá não ser.
Nomeações de filhos ou filhas para conselhos de administração, esposas para chefes de departamento, sobrinhos e amigos, admitidos para chefes de qualquer coisa causam descontentamento em trabalhadores competentes nas suas funções e fiéis há anos nas empresas que se vêm ultrapassados por familiares por vezes sem as competências devidas para o cargo ou função. Em empresas grandes, médias ou pequenas, bancos, companhias de seguros, etc.. Estes casos são mais vulgares do que se pode pensar. Comentam-se nos corredores, aos telefones, contam-se aos amigos com mostras de desagrado e críticas aos patrões, administradores ou chefes. É assim que funciona no privado e, como tal, as decisões são intocáveis justificados por serem lugares ditos de confiança.
Situemo-nos agora na função pública. Nesta esfera colocam-se-me várias interrogações no que se refere a convites ou nomeações de familiares para funções governativas, desde que cumpridos os requisitos legais e nas mesmas circunstâncias para qualquer cidadão concorrente ou convidado para um cargo como o são os convites para ministro, secretários de estado ou outros.
Com o objetivo de uma explicação mais clara recorrer a alguns exemplos perguntas que se colocam ao meu entendimento e que o leitor se poderá também admitir num patamar não emotivo.
Vamos então supor que eu, ou você, tem um familiar, por exemplo, um filho, filha ou esposa, a trabalhar numa função diretiva ou de chefia na função pública num determinado departamento de um qualquer ministério. Eu, ou você, somos independentes ou pertencemos a um partido que vai para ou está no governo somo convidados para ministro ou outra função governativa. Segundo as críticas e comentários correntes, ambos teríamos apenas duas alternativas: não aceitávamos o cargo ou os familiares que se encontravam nesses ministérios teriam de demitir-se e ficar no desemprego ou ficarem com licença sem vencimento. Quem, nestas circunstâncias, aceitaria a responsabilidade de um cargo governativo.
Veja-se ainda o seguinte caso em que eu ou você, aceitámos o cargo de ministro ou de subsecretário de estado e que temos um familiar próximo, ou não, no nosso ministério ou em qualquer outro e necessitamos de um chefe de gabinete ou de um assessor para uma determinada área. Havendo pessoal com as competências necessárias para a função no ministério que por acaso são nossos familiares, o que fazer? Contratar pessoal no exterior, assumindo mais um encargo salarial, ou chamar para a função alguém que já é do quadro apesar de ser um nosso familiar? O que você faria? Faço notar que o problema de haver um familiar a desempenhar funções de responsabilidade mantinha-se a não ser que, como disse anteriormente, se demitisse você ou o seu familiar do cargo. Isto leva-nos a outra questão que é a dos concursos para cargos de responsabilidade como de direção, chefia ou outras idênticas para a função pública.
Se um meu ou seu familiar concorrer para a função e passar pelo crivo do concurso por melhor classificação o que fazer? Não aceitar o lugar porque tenho um familiar no governo ou o meu familiar demitir-se do cargo para que eu possa ser admitido.
Que transparência existe e com que razão ética os partidos, nomeadamente a direita PSD e CDS falam quando sabemos que existem ligações entre deputados e sociedade de advogados. Os deputados à Assembleia da República (AR), trabalham em simultâneo como administradores, consultores, advogados, etc. para empresas que celebram contratos com entidades públicas apesar de não poderem deter mais de 10% do capital social dessas empresas. A lei foi alterada, mas, segundo o jornal de Negócios “o PSD, com a abstenção do PS, alterou quinta-feira, à última hora, um artigo do estatuto dos deputados que lhes permite continuarem a pertencer a sociedades de advogados, ao contrário do que chegou a estar consensualizado” como pode consultar aqui. A transparência deve ser uma excelência, mas onde se colocam os limites.
Já agora, para finalizar recordo que a direita quando grita aos quatro ventos a indignação contra os familiares que estão no atual Governo e noutras funções têm telhados de vidro e esquecem-se do seu passado governativo. Vejam-se o caso das 11 mulheres de ministros e secretários de Estado do Governo e ainda mais quatro familiares diretos que faziam parte das estruturas dependentes do Estado, na altura em que Cavaco Silva era primeiro-ministro. Cavaco Silva mentiu ou está com amnésia política quando afirmou que não detetou nenhuma ligação familiar nos governos que liderou. Pode conferir aqui.
Segundo o Expresso e o Polígrafo a lista é enorme:
Maria dos Anjos Nogueira: mulher do ministro da Presidência e da Defesa Nacional, Fernando Nogueira; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Saúde, José Martins Nunes.
Fátima Dias Loureiro: mulher do ministro da Administração Interna, Dias Loureiro; nomeada para adjunta de Pedro Santana Lopes.
Sofia Marques Mendes: mulher de Luís Marques Mendes, "na altura um dos membros mais influentes do Governo", segundo o Polígrafo; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro.
Margarida Cunha: mulher do ministro da Agricultura, Arlindo Cunha; nomeada para secretária do ministro Couto dos Santos.
Maria Filomena de Sousa Encarnação: mulher de Carlos Encarnação, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna; nomeada para adjunta do subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara.
Maria Cândida Menezes: mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Luís Filipe Menezes; nomeada secretária de Fernando Nogueira, ministro da Presidência e da Defesa Nacional.
Celeste Amaro: mulher do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro; nomeada para vogal da direção, nos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
O casal Paulo Teixeira Pinto e Paula Teixeira da Cruz: Ela entrou primeiro no Governo, como assessora de Marques Mendes; mais tarde, ele foi nomeado subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Regina Estádio Marques: mulher do assessor de Cavaco Silva, Pedro Estácio Marques; nomeada secretária de Carlos Encarnação.
Fátima Loureiro: mulher de Carlos Loureiro; nomeada para a Administração Interna, "onde convivia com o seu marido".
Eduarda Honorato Ferreira: irmã de José Honorato Ferreira, chefe de gabinete de Cavaco Silva; responsável pela coordenação de agenda do ministro das Finanças.
Isabel Elias da Costa: mulher de Elias da Costa, secretário de Estado das Finanças; nomeada para adjunta de Couto dos Santos, dos Assuntos Parlamentares.
Teresa Corte Real Silva Pinto: irmã da secretária de Estado da Modernização Administrativa; Isabel Corte Real; nomeada secretária de Couto dos Santos.
Isabel Ataíde Cordeiro: mulher de Manuel Falcão, chefe de gabinete do secretário de Estado da Cultura; nomeada para adjunta da secretaria de Estado do Desenvolvimento e Planeamento Regional. Ela entrou primeiro e só depois veio o marido.
Margarida Durão Barroso: mulher do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Durão Barroso; nomeada para a Comissão dos Descobrimentos.