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A fraude da sobretaxa do IRS

por Manuel_AR, em 14.10.14

Fraude sobretaxa.png


 


Uma fraude é um embuste e um ato de má-fé praticado com o objetivo de enganar ou prejudicar alguém. É um engano fraudulento de outrem para extorquir algo ou tirar benefício da ação. Quando digo a alguém me diz entrega-me provisoriamente durante uns tempos 500 euros depois eu devolvo-te o dinheiro é espectável que o sujeito a quem entreguei essa verba ma devolva passado tempo. Quando passado tempo me vem dizer: "Olha, só te devolvo o dinheiro quando me sair o euro milhões, mas tens que me ajudar para que isso aconteça.". Isto é um embuste.


A questão colocada pela ministra das Finanças relativamente à sobretaxa do IRS a prever no orçamento de estado para 2015 está a levantar polémica entre os fiscalistas. Segundo a referida ministra só haverá lugar a reembolso parcial da sobretaxa em 2016 desde que a receita fiscal arrecadada pelo Estado em 2015 fique acima da previsão feita pelo próprio Governo. Fixação de um limite para a receita fiscal e só a partir daí o aumento que se registar acima desse valor poderá ser reembolsado pelos contribuintes até ao limite da sobretaxa.


Primeiro pressuposto, o Governo conta desde logo que as suas previsões possam ser ultrapassadas.


Segundo pressuposto, não é líquido, nem é garantido que os dados de um trimestre em alta não possam ser revistos em baixa no trimestre seguinte. Se houver quebra na entrada de receitas só no final do ano haverá a certeza quanto ao montante a receber ou não, pelo que a informação trimestral dada ao contribuinte de pouco ou nada servirá.


Terceiro pressuposto a retenção do imposto matem-se da mesma forma, mas o montante reembolsado fica dependente dos resultados.


Qual é a segurança disto? Como se pode confiar que não haverá posteriores alterações? Que transparência fiscal é esta? Onde está o alívio fiscal que deveria ser mensal, e sentido pelas pessoas?


O reembolso do contribuinte depende de uma variável de incerteza e de imprevisibilidade. Isto não é forma de se lidar com os contribuintes no que respeita aos impostos. Os impostos pagos ou a reembolsar pelos contribuintes não se podem basar em imprevisibilidades.


Mais uma vez estão a dizer aos portugueses, tomem lá esta é pegar ou largar até porque vocês são estúpidos e aceitam tudo sem reclamar. E mais, estão a dizer aos contribuintes que se quiserem receber façam por isso e sejam mais insistentes e colaborem como fiscais das finanças no que respeita à invasão fiscal e, além disso, ainda têm a hipótese de ganhar um carro.


Isto não é mais do que um adiamento da diminuição para os cofres do Estado da receita da sobretaxa, supostamente decorrente de uma de uma alteração da taxa em 2015. Ora, estar a lançar esta medida para 2016 é vincular o próximo governo após eleições, seja qual for o partido que ganhe. É óbvio que a probabilidade de outro partido ganhar as eleições é grande pelo que é como se estivessem a comprometer esse governo.


 Tudo isto cheira a eis União Soviética ou a Coreia do Norte. No tempo de Salazar também havia uns indivíduos que andava pelas ruas a controlar quem tinha isqueiro para lhe perguntar se tinha licença e, se esse não fosse o caso, toma lá multa. Neste caso tem-se o toma lá carro se tiveres sorte no sorteio. De qualquer modo é capaz de ser mais fácil ganhar um dos pequenos prémios do euro milhões.

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publicado às 15:37


1 comentário

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De partebilhas a 14.10.2014 às 16:06

Gostei muito do post, com ideias bem arrumadas e com um assunto pertinente.
“O reembolso do contribuinte depende de uma variável de incerteza e de imprevisibilidade”. Sem dúvida.
Mas para esta gente do Governo, que debita este tipo de ponderáveis, para ser coerente, deveria condicionar os seus ordenados e só receber a totalidade se, e só se, os resultados da governação fossem aceitáveis.
Por outras palavras, os ordenados destes governantes deveriam ser directamente proporcionais aos resultados apresentados.

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