A castração dos media
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As tentativas e as estratégias de alguma direita para "controlar" ou enfraquecer o Estado de direito democrático são um atributo dos seus governos seja, aqui em Portugal, seja em qualquer outro país.
É o caso da orientação que o Governo da Polónia seguiu, tomando como modelo o que fez a Hungria em relação à liberdade de imprensa. Em março de 2013 a Polónia abriu-se à democracia e aderiu à EU. Das eleições de outubro saiu um novo Governo do Partido Direito e Justiça, partido de direita nacionalista, conservadora, ultracatólica e eurocética. Não tenho nada contra os católicos, eu próprio o sou, mas, coincidentemente, os católicos surgem envolvidos e ligados ideologicamente a medidas de direita.
O Governo polaco aprovou uma lei que permite nomear e demitir diretores dos meios de comunicação social públicos para os controlar. Os media públicos (rádio e televisão) passarão a ficar sobre controlo do Governo. O mesmo já foi feito para controlar o Tribunal Constitucional pelo mesmo Governo. Ao escrever isto vem-me à memória o Governo da coligação neoliberal de Passos Coelho e de Paulo Portas quando tentaram privatizar a RTP, claro que para entregar a privados da sua confiança, e recordo ainda o que, na altura, foi proferido contra o Tribunal Constitucional chegado até alguém dizer que esse Tribunal não servia para nada. Podemos ou não concordar, mas nas atuações do anterior governo estava implícito um desejo de implementar o que se está agora a fazer na Polónia ainda que deforma ténue e subtil (começa sempre assim). Ainda bem que a nossa democracia funcionou porque, se houvesse uma maioria absoluta dessa direita, nada nos garantia que assim não fosse no futuro.
Apoderarem-se do controlo dos media é o apetite dos conservadores quando chegam ao poder e, no caso da Polónia, ainda só passaram dois meses. Justificam dizendo que o Governo anterior, de centro-direita, "tinha um conceito político de esquerda" e acrescenta que o mundo não pode ir apenas segundo um modelo marxista. Pela voz de um seu ministro a direita que agora governa a Polónia defende que "o governo anterior, de centro-direita, seguiu um certo conceito político de esquerda", disse o ministro. E continua: "Como se o mundo devesse ir apenas num único sentido, segundo um modelo marxista – uma nova mistura de culturas e de raças, um mundo de ciclistas e vegetarianos, que só se interessa por energias renováveis e se opõe a todas as religiões. Isto não tem nada a ver com as raízes polacas tradicionais". Pensamento que defende e que se insere no Estado de direito democrático que segundo ele se deve seguir, está bem de ver! A direita é senhora da verdade absoluta. Que diria se isto fosse feito por parte da esquerda?
Noutro países não há controlo dos media pelo Estado, como em Portugal, mas, mesmo que entregues a empresa privadas nada a sua independência e não será por isso que se tornarão isentas. Se as entidades privadas, detentoras dos media, houver coincidência ou relação de semelhança ideológica com quem governa, há o perigo de privilegiarem o governo estiverem em funções. É tudo uma questão de coincidência ideológica.
Mas não são apenas os governos de direita há muitos governos de esquerda radical por esse mundo que assim procede.
Devemos temer o efeito de contágio de termos a Polónia a aprovar uma lei que dá ao Governo o controlo efetivo dos media estatais. Os sistemas não são de todo perfeitos e, mesmo em Portugal, verificaram-se episódios de interferência do Estado no media, o erro não tem desculpa e não se poder tornar um preceito, seja qual for o sinal ideológico do governo.