A propósito da saúde: mais uma vez

O mistério da Saúde

Artigo de opinião de Pedro Candeias

in jornal Público 29 de Junho de 2025

O voluntarismo foi travado quando a realidade se impôs. Há mais gente sem médico de família, os problemas nas urgências continuam. O Governo não encontrou o atalho e fomos contra a parede. Outra vez.

Num acto ambicioso, o primeiro Governo de Luís Montenegro apresentou-se com uma proposta inspiradora para a Saúde: resolver os problemas das portuguesas e dos portugueses até final de 2025.

Estávamos em Janeiro de 2024 e, se fosse eleito primeiro-ministro, Montenegro garantia que em 24 meses — em 24 meses apenas — praticamente tudo teria solução: os cidadãos sem médico de família, as urgências fechadas e/ou entupidas, o monstro burocrático do agendamento de consultas, as cirurgias oncológicas atrasadas, etc. Era só dar de frente com um beco que o Governo encontraria um atalho. Não aconteceu e fomos contra a parede. Outra vez.

O excesso de voluntarismo, normal em campanhas eleitorais, foi travado à medida que a realidade se impôs à retórica. Há mais gente sem médicos de família, menos vagas a serem preenchidas por clínicos, os problemas nas urgências mantêm-se, há hospitais com data centers que fritam e idosos que morreram por deficiênciasno socorro do INEM.

Tudo continua mais ou menos na mesma, apesar de filosoficamente estes dois governos de Montenegro terem pouco a ver com o anterior. Mas, seguindo uma longa tradição de continuidade que atravessa o arco democrático português, as ideologias podem mudar e as pessoas responsáveis também, que as políticas públicas prosseguem indistintas. E os problemas também.

Ora, isto dá margem de manobra para um ministro da Saúde poder justificar-se perante a população e crítica quando o calor aperta. É relativamente fácil dizer-se que é preciso mais tempo, que o estado da arte já estava assim quando lá se chegou, que se vai continuar a trabalhar, que é preciso ter fé, e coisas assim. Basta ter alguma habilidade política, característica que parece faltar a Ana Paula Martins, a ministra cujas intervenções públicas são (quase) sempre desassombradas, despropositadas e desresponsabilizadoras.

O cinismo do comentariado político usa a expressão “pára-raios” para os elementos do Governo que servem como válvula de escape para as frustrações dos cidadãos, absorvendo-as com as polémicas que os próprios alimentam. Em tempos, Eduardo Cabrita terá cumprido esse papel numa das legislaturas de António Costa; Ana Paula Martins, cujas sondagens a põem num péssimo lugar –​ o lugar de pior ministro –​ parece servir agora este propósito.

A confiar nesta tese, isto pode servir para Montenegro divergir algumas trapalhadas, nomeadamente as suas. Se é bom que esse cargo seja ocupado por uma ministra da Saúde? Não me parece.

Um artigo de opinião por Maria joão Marques

Nacionalidade, residência e sharia

Maria João Marques

25 de Junho de 2025

 

Artigo de opinião publicado no jornal Público 

Deve ser essencial, quer para a atribuição do título de residência, quer de nacionalidade, a recusa, por escrito, a recorrer a qualquer “tribunal” que não siga as leis portuguesas.

O Governo aprovou alterações à lei da nacionalidade, uma medida de elementar bom senso. Passa para dez anos o mínimo de residência legal para a generalidade dos imigrantes e para sete anos para os originários dos países de língua portuguesa. Não há números mágicos nestas leis, mas houve um objetivo declarado do PS de deixar entrar muita gente no país, porventura para angariar futuros votantes — já houve militantes do PS dizendo isso mesmo: que os imigrantes, depois de obterem nacionalidade, não se esquecerão do partido que os ajudou — e por ora há uma necessidade absoluta de fazer por integrar os que cá estão, de retirar os ilegais e de aos de mais tratar de lhes legalizar a permanência.

Mas não são só os números de anos a residir em Portugal que contam para atribuir a nacionalidade. Do que ficou fechado no Conselho de Ministros, pretende-se que os candidatos a atribuição da nacionalidade dominem a língua e a cultura portuguesas, que conheçam os mecanismos democráticos e declarem adesão à democracia. Tudo muito bem, mas não chega.

Não basta conhecer a cultura portuguesa. Para atribuir a nacionalidade tem de ser preciso estar integrado nela. Há uns tempos a esquerda nacional, no desligamento da realidade que a tem caracterizado, indignou-se muito por Pedro Nuno Santos (com todo o acerto) ter dito que os imigrantes devem respeitar a cultura portuguesa. Garantiram-nos que somente tinham de respeitar as leis portuguesas.

Bom, discordo, porque quando se vai à casa das outras pessoas aceitam-se as regras da casa das outras pessoas, mas mesmo pegando nesta veia minimalista de olhar para as obrigações dos imigrantes, pergunto: então se os imigrantes têm obrigação de respeitar as leis portuguesas, por que carga de água existe um tribunal da sharia na mesquita de Lisboa? (Este é conhecido; sabe-se lá quantos mais haverá nas pequenas mesquitas informais existentes nas zonas de grande densidade de imigrantes muçulmanos.)

Das duas uma: ou os imigrantes e os candidatos a nacionais portugueses respeitam as leis portuguesas e então não precisam de recorrer a tribunais da sharia; ou querem continuar a reger-se por esse maravilhoso quadro legal que em certas zonas do mundo leva ao apedrejamento de mulheres adúlteras e ao corte de mãos de ladrões (dos dois sexos) e então não têm qualquer vontade de seguir as leis portuguesas e, donde, não têm de ser cá recebidos.

Em qualquer dos casos, deve ser essencial, quer para a atribuição do título de residência, quer de nacionalidade, a recusa, por escrito, a recorrer a qualquer “​tribunal”​ que não siga as leis portuguesas. Repito: isto é necessário não só para a atribuição da nacionalidade como para a autorização de residência.

É certo que a comunicação social portuguesa gosta sempre de lavar com lixívia tudo o que se relaciona com o Islão. O PÚBLICO já escreveu um texto sobre o tribunal da sharia na mesquita de Lisboa, e quem lê até fica a pensar — isto se nunca tiver lido notícias sobre a condição feminina nos países islâmicos — que a sharia é inócua. Até se aceita benignamente as explicações sobre a poligamia — outra coisa que, sei lá, calhando, quiçá também não respeita as leis portuguesas mas é regulado na mesquita de Lisboa. O Expresso também já escreveu um texto apologista, no qual David Munir até diz, sem nenhuma contraposição factual, este estrondo: “Quando falamos da lei islâmica, sharia significa igualdade, transparência, fraternidade, respeito pelo próximo e pela sua crença, saber conviver com o outro, respeitar a mulher, ser honesto, justo. Isto é a sharia.”

Sim, é isso mesmo. Bravo para a clarividência dos media portugueses. O filho do presidente da comunidade islâmica, como qualquer muçulmano civilizado, chama à sharia “barbaridade”. Já os nossos jornais, ao invés de denunciarem as atrocidades da sharia, tentam vender a coisa como benigna.

É extremamente grave e atentatório dos direitos das mulheres e crianças termos “tribunais” ilegais da sharia a decidir o que quer que seja em território nacional. Não precisamos chegar ao enorme “respeito pela mulher” que são as lapidações da sharia. A sharia também tem caminhos de “respeito pelo próximo” e pelas mulheres e pela “igualdade” que espoliam as mulheres nas heranças e que lhes diminuem os direitos parentais em caso de separação ou divórcio.

Os tribunais da sharia não são tribunais arbitrais, porque os tribunais arbitrais não podem decidir contra e à margem da lei portuguesa. E não aceito o argumento preguiçoso e mentiroso de que “são de adesão voluntária, é uma questão de liberdade”. Que graus de liberdade têm mulheres imigrantes, pobres, muitas vezes não falando a língua ou falando mal, sem nenhuma rede de apoio autóctone (digamos assim), para irem contra os preceitos sociais estabelecidos na sua comunidade, se estes preceituarem recorrer ao tribunal da sharia da mesquita mais próxima? Nenhuns.

De resto, a lei portuguesa está carregada de direitos inalienáveis de que os cidadãos portugueses não podem prescindir, mesmo se quiserem. Na lei laboral um trabalhador não pode acordar prescindir do direito a férias (pode, no máximo, encurtá-las uns tantos dias) ou, até, do horário para almoçar (que até tem duração mínima). E qualquer empregador que promova um acordo que retire direitos inalienáveis a um trabalhador leva uma multa pesada da ACT.

Ora, por que carga de água mulheres residentes em Portugal, ou já com nacionalidade, podem “livremente” (tosse) prescindir dos seus direitos parentais ou da sua parte da herança porque a sharia assim determina? E onde estão as multas pesadas para os “juízes” e os “tribunais” que decidem tais iniquidades? Ou, como se trata da vaca sagrada do Islão, tem de se aceitar tudo? E como as estropiadas são mulheres, também não interessa muito?

Há mais. Por falta de espaço, condenso. No Reino Unido, 22% das mulheres imigrantes não falam inglês, sobretudo vindas do Paquistão e Bangladesh. Temos, nós, país pobre, obrigação de receber famílias onde as mulheres ficam em casa, o que levará a rendimentos per capita baixos e aos intervalos do recebimento de prestações sociais?

A nacionalidade e a permissão de residência não são um direito dos cidadãos estrangeiros. Devem ser merecidas. E a mensagem aos imigrantes deve ser de exigência de respeito pelas nossas leis, economia e cultura. Não de rebaldaria.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico​

A estratégia do embuste no diálogo político

Uma das formas para percebermos o que alguns dos nossos interlocutores informados, sabedores, que se julgam infalíveis e exímios em dar cartas e depois baralhar de novo nos dizem é percebermos ao que se referem quando falam.

Vem isto a propósito de comentários que alguns leitores deixaram a um artigo que li há algum tempo num jornal diário relativamente à despesa pública e ao déficit mais folgados que o atual Governo herdou do anterior governo socialista que, em vão, tentei localizar, mas o que ainda tenho presente serve para o pretendido

A mentira e a desinformação são armas utilizadas para enganar alguns que, por não perceberem nada do assunto, acreditam em tudo, o que lhes dizem ou leem nas redes sociais.

Quando alguém aponta a esses referidos, plenos de verdades absolutas, algo que sai fora das suas falacias absolutas, mudam de agulha, trocam as voltas e, para confundir, utilizam outro tipo de estratégia para baralhar o seu interlocutor. Pode então verificar-se uma das seguintes situações: ou não se refuta o que diz por não termos bagagem para o contradizer, ou o argumento é tão faccioso e disparatadamente óbvio que não vale a pena contrariá-lo mais valendo deixá-lo ficar convencido de que enganou mais um papalvo que manipulou.

A forma mais comum de manipulação envolve tentar dominar ou mudar um ponto de vista ou opinião, isto é, a perspetiva ou crença que alguém mantém sobre alguma coisa e serve como ponto de referência para a visão que cada um de nós tem sobre qualquer situação.

Veja-se um exemplo. Imagine que você está a trocar impressões sobre política económica e que o seu interolocutor chama para a discussão a dívida publica e o défice. Coloque como princípio que o seu interlocutor tem como objetivo criticar a governação, por exemplo, do governo socialista, que terá cometido muitos erros, mas a quem se poderia atribuir ter conseguido baixar a dívida e o défice. Então, o seu interlocutor argumenta que esse governo socialista deixou uma dívida pública enorme e um défice também colossal. Você mostra que os valores são avaliados pelo rácio dívida/PIB, que é a medida da dívida ou do déficit como percentagem do Produto Interno Bruto, indicador utilizado por diversas entidades, que afirmam o contrário e que o governo pode vir a entrar em derrapagem orçamental por estar a gastar mais do que deveria.

Face aos dados inegáveis e como a comparação é feita em percentagem do PIB a resposta do seu interlocutor chega célere: não, não, isso é em valor relativo, em valor absoluto são milhões. Certo o seu interlocutor tem razão. Mas a comparação é sempre em valores relativos, o que facilita a comparação.

Ora, o nosso interlocutor, para defender a sua tese, ou melhor, a sua causa distorcida, utiliza esse argumento incorreto porque, ao comparar a dívida pública e os défices, é essencial reconhecer que estes indicadores são fundamentalmente diferentes na natureza e que o uso de medidas relativas geralmente fornece uma imagem mais clara do que olhar apenas para números absolutos. Isto é, não seguindo este critério o nosso interlocutor está deliberadamente a enganar-nos com a finalidade de defender o seu ponto de vista com valores absolutos que “enchem o ouvido”.

Ah! mas há as cativações exclama ainda! As cativações é outro conceito muito utilizado pelos detratores adversários e para enganar quem esteja pouco familiarizado com este tema. As cativações funcionam como se cada um de nós pegasse em parte do dinheiro que tem disponível para gastar e o guardasse numa gaveta para quando for necessário. Ou melhor, é como se o ministro das Finanças pegasse em parte do orçamento aprovado pela Assembleia da República para um determinado serviço público e guardasse o dinheiro numa gaveta.

Dizem: Ah! mas as cativações prejudicam alguns setores que necessitam de verbas. É uma meia-verdade usada pelos que são por natureza facciosos, porque isto das cativações é uma prática comum já com vários anos, aplicada quer pelos Governos socialistas quer pelos da direita ou centro-direita. Um caso concreto e mais recente é o do Governo de Luís Montenegro que tinha, em novembro de 2024, 789 milhões de euros em cativações por libertar.

As cativações são uma espécie de cautela orçamental para possibilitar que não haja derrapagens da despesa, porque ao condicionar a libertação da verba à autorização do ministro das Finanças, a fim de evitar que os serviços gastem sem ter primeiro concretizado um nível de receitas suficiente

Bem, fico por aqui, porque de finanças só percebo das minhas e, quanto à públicas é o que dizem por aí os especialistas e os trabalhos académicos de macroeconomia.

Divirtam-se e sejam facciosos porque o que está a dar para polarizar as sociedades são as verdades ditas alternativas, isto é, não factos, como dizer, a minha verdade é uma alternativa à sua que mesmo que seja um facto.

E, já agora, factos alternativos podem ser falsidades, inverdades, ilusões. Um facto é algo que realmente existe, são a realidade ou verdade. Uma alternativa é uma das escolhas em um conjunto de opções dadas e, normalmente, as opções são opostas uma da outra. Portanto, falar sobre factos alternativos é falar sobre o oposto da realidade (que é ilusão) ou o oposto da verdade (que é a mentira).

Também é usado como uma ‘interpretação alternativa’ de um facto para servir um qualquer propósito político ou ideológico.

Se essa interpretação alternativa é ou não válida normalmente depende do facto em questão e de como ele foi interpretado (ou mal interpretado).