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A bandeira da corrupção e da falta de ética de alguns políticos parece não ser suficiente para convencer o eleitorado, como se verificou na Região Autónoma da Madeira.
Senão vejamos:
“O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido esta quarta-feira, na sequência de buscas realizadas na sede do executivo madeirense. Em causa está uma megaoperação, levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária…” (Jornal de Negócios, 24/01/2024).
“Albuquerque indiciado de oito crimes, incluindo corrupção ativa e passiva. O rol inclui ainda prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de direito.” (Público, 26/01/2024).
“Miguel Albuquerque é arguido por suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder no caso em que o Ministério Público e a Polícia Judiciária investigam uma alegada teia de favores entre membros do Governo Regional da Madeira (GRM), da Câmara do Funchal e empresários do grupo de construção AFA”. (Expresso, 01/03/2024).
“As suspeitas de corrupção na Madeira envolvem o círculo próximo do presidente do Governo Regional e o PSD. Um dos arguidos é o secretário-geral do partido. A Polícia Judiciária também deteve um ex-secretário regional da Agricultura dos governos de Miguel Albuquerque.” (RTP, 18/09/2024)
“Madeira. Uma década de governação do PSD sob suspeita. Investigação do DCIAP abrange os dez anos de governação Albuquerque. Há já nove arguidos nos três principais processos. PSD-M vai a votos com quatro arguidos.”. “A governação de Albuquerque envolvendo “autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”, “obras inventadas”, “secretarias regionais e direções regionais”; “favores”, “pressões”, “financiamentos partidários” e “criminalidade altamente organizada” – que vai ser sufragada nas Eleições Regionais de domingo.” (DN, 16/03/2025).
Ficamos por aqui porque nada disto tem a ver com o caso de Luís Montenegro. O caso de Montenegro é diferente, ainda estará muita coisa por conhecer. Mas há os que o defendem, sem ainda terem todos os dados e informações imprescindíveis e necessários, donde, culpar ou isentar o primeiro-ministro antes de tempo é prematuro. Há que apurar, investigar e, só após tirar conclusões, se houver sobre ele as imputações de que o acusam. Deve haver transparência, mas, como tal, não podemos entrar em defesa de um lado e em acusações do outro apenas com informações que saem aos poucos porque, se assim for, entramos naquilo que podemos designar por tribalização partidária.
O tribalismo partidário na política verifica-se quando há a tendência para que pessoas ao identificarem-se com um partido político, serem levadas a agruparem-se em “tribos” político-partidárias que defendem as suas crenças e ideologias com zelo exagerado, desconsiderando e atacando, em prejuízo da razão e do diálogo, opiniões opostas quando outras pessoas defendem pontos de vista diferentes.
O tribalismo partidário está alinhado com o sectarismo partidário que se manifesta de maneira intensa entre os militantes e simpatizantes nos diferentes partidos políticos, especialmente quando se trata de criticar os próprios líderes. Esta dinâmica revela uma profunda divisão ideológica e uma lealdade exacerbada que, muitas vezes, ofusca a capacidade de análise crítica, levando à polarização que parece incluir antipatia pessoal e desconfiança em relação a outro partido. Os membros de um partido político veem os seus oponentes como hipócritas e de mente fechada.
Esta espécie de tribalismo tem vindo a crescer há algum tempo nos partidos políticos sempre que são postos em causa os seus líderes, ministros, deputados, militantes e simpatizantes, mesmo perante as evidências de quaisquer ilegalidades cometidas e mesmo quando já estão na justiça.
No caso que envolve o primeiro-ministro Luís Montenegro e a sua empresa e as eventuais ou “fortuitas” avenças que ele terá recebido, pelo que se tem verificado parece-me existir um tribalismo partidário. Até agora tudo são suspeições, algumas podem até ser fundamentadas, mas ainda estão por provar. Entre os vários partidos, uns atacam, outros defendem até à exaustão e, entre estes, uns estão na oposição os outros pertencem aos partidos no poder.
Veja-se o caso da AD (PSD e CDS-PP) cujos militantes e simpatizantes têm feito um cerco defensivo à volta de Luís Montenegro para lhe salvar a imagem. Há uma tendência para que militantes, simpatizantes e potenciais eleitores num partido, mas também comentadores e articulistas de opinião defendam (ou ataquem, consoante os casos) os líderes ou outros elementos do partido com que simpatizam, mesmo em situações relacionadas com a falta de ética ou outras já no domínio de acusação. Tal atitude pode ser vista como reflexo de uma crise interna porque a defesa cega de ideais partidários choca com a necessidade de responsabilidade e transparência.
Quando os indivíduos se sentem fortemente alinhados com um grupo, neste caso um partido político, podem estar dispostos a justificar comportamentos antiéticos ou ouros em nome da lealdade ao grupo ou ao líder partidário, incluindo difamação de adversários políticos, corrupção acompanhados pela disseminação de desinformação que é uma tática comum no tribalismo político-partidário. Líderes e militantes e até simpatizantes partidários podem espalhar informações falsas, ambíguas ou enganosas para desacreditar adversários a fim de manipularem a opinião pública.
Veja-se o caso de partidos populistas radicais de direita como o partido CHEGA que tem amplificado o caso à volta de Luís Montenegro com desinformação levada ao extremo de colocação de cartazes a que posem ser associadas falsas comparações.
Ao contrário da defesa das instituições e de ser contra a corrupção André Ventura apregoa ele, com a sua prática, mina a confiança nas instituições democráticas e dificulta o debate público informado e racional. É um caso específico de tribalismo partidário. O cartaz apresenta uma mensagem cuja conotação que podemos associar a que há que acabar com a democracia porque são 50 anos de corrupção.
Algo, no entanto, deve ficar claro, por muito que os seus correligionários fora ou dentro do seu partido, é que não existe democracia liberal sem partidos políticos, o resto é demagogia populista.
O tribalismo partidário é mais evidente nas ditaduras e nas autocracias, mas também é verificado nas democracias liberais onde a lealdade ao partido se torna mais importante do que a ética ou a procura de justiça, sobretudo quando algum elemento partidário ou líder corrompe, infringe e transgride colocando em segundo lugar a procura por soluções eficazes para os problemas sociais e económicos. Contudo, também se observa em ditaduras, mesmo em contextos onde há eleições em que pode haver opositores, mas isso é, frequentemente, uma fachada para manter o controle do partido dominante. Essas eleições são muitas vezes manipuladas para criar uma aparência de legitimidade democrática, enquanto o poder permanece concentrado.
O tribalismo político-partidário pode ter várias consequências negativas para a sociedade. Entre as quais a polarização resultante que tende a criar um ambiente de “nós contra eles”, princípio que parece orientar o partido CHEGA de André Ventura. A polarização dificulta a cooperação e torna difícil o compromisso e decisões importantes não são tomadas devido à falta de consenso.
A corrupção é outra consequência frequente do tribalismo político-partidário. Quando a lealdade ao grupo é mais importante do que a ética, os líderes podem envolver-se em práticas corruptas para beneficiar-se a si e aos seus aliados. O nepotismo, onde posições de poder são dadas a amigos e familiares, é uma manifestação comum deste tipo de comportamento.
Especialmente quando não existem maiorias e os consensos são necessários e em fases pré-eleitorais quando os líderes políticos se envolvem em comportamentos antiéticos e promovem a desinformação, a confiança pública nas instituições políticas e democráticas é erodida, o que pode levar a um sentimento de apatia entre os cidadãos, que menosprezam a capacidade do sistema político os representar de maneira justa e eficaz levando a abstenções elevadas.
Em todo o mundo extremas-direita, direitas radicais, autocracias ou outros modelos ditatoriais rejubilam com Trump no poder nos EUA. Há uma reciprocidade neste jubilo estes vêm-no como exemplo a seguir e Trump pretende pertencer a esse grupo. Quanto aos plutocratas não precisam estar necessariamente dentro do governo para exercer o poder. Praticam-no por meio de grupos de pressão, garantindo leis favoráveis aos seus negócios e prejudiciais a outras pessoas tais como concentração de poder, leis que não protegem o trabalhador, violência ou leis coercivas para garantir o uso do território para determinadas empresas.
O que Trump tem vindo a fazer com as suas ordens executivas é colocar em causa a democracia dos EUA que era vista como um exemplo da democracia para o mundo e contra países com regimes ditatoriais, autocratas, sem esquecermos que, no passado, tiveram um contributo para o derrube de governos que não tivessem assentimento pelo regime americano.
As medidas executivas de Trump, para além de colocarem em causa o regime democrático americano, aproximam-se de pontos de vista ideológico e de atuação das ditaduras, autocracias, plutocracias e, algumas delas, próximo nazismo.
Um artigo publicado hoje no jornal Público relata que tem havido ameaças a juízes. Escreve que: “Confrontado com um número crescente de reveses e entraves à sua Administração nos tribunais, o Presidente norte-americano, Donald Trump, subiu esta semana o tom das suas críticas ao poder judicial, apelando ao Congresso para depor o juiz que decretou a suspensão da deportação de cidadãos estrangeiros à luz de uma lei do século XVIII, o Alien Enemies Act”. Não sei os que pensam disto os senhores apoiantes de Trump e também o partido CHEGA.
Se visitarmos a imprensa online dos EUA, alguns até próximos do Partido Republicano, verificamos que têm vindo a crescer críticas à atuação da presidência Trump conhecida como versão 2.0.
Donald Trump tem uma visão enraizada de que a comunicação social nos EUA é “verdadeiramente inimiga do povo” e que, por isso, deve ser substituída por fontes de informação alinhadas com as suas opiniões pessoais e sob o seu controle dos seus aliados. Disse-o em novembro de 2022, já depois de terminado o seu primeiro mandato.
A censura aos media tem sido um dos seus objetivos. No início de janeiro, por exemplo, a cartunista vencedora do Prémio Pulitzer Ann Telnaes renunciou ao seu cargo de longa data no Washington Post depois que o seu cartum de Bezos, (Jeff Bezos é o empresário fundador da Amazon e dono do The Washington Post), e de outros multimilionários da tecnologia subservientes a Trump foi retirado pelo jornal antes da publicação (ver imagem abaixo).
É possível que nenhuma dessas decisões reflita a censura do governo, contudo, a censura direta não é a única maneira de minar a imprensa livre. Criar um ambiente no qual os órgãos de comunicação social comecem a fazer autocensura a opiniões sobre os que detêm o poder é uma maneira menos complicada de alcançar o mesmo resultado.
Têm sido significativas as críticas nos meios de comunicação social norte-americanos às ações da atual Presidência dos EUA sobre a liberdade de expressão e o excesso da atuação governamental. Uma preocupação recorrente é a suposta pressão do governo sobre as plataformas das redes sociais para suprimir conteúdo rotulado considerado como desinformação. Os críticos argumentam que esta abordagem infringe os direitos constitucionais visto que esbate a linha que separa o combate aos conteúdos nocivos e a restrição da liberdade de expressão.
Alguns meios de comunicação têm destacado os esforços do governo para regular o discurso online. Sugerem que essas medidas poderão estabelecer um precedente perigoso para o envolvimento do governo nas plataformas privadas. Isto tem gerado debates sobre a questão da garantia da segurança pública como justificação e a preservação das liberdades individuais.
Tudo isto reflete preocupações sobre o papel do governo na formação do discurso público e as potenciais implicações para os princípios democráticos. Além disso, críticos apontam para a intromissão em decisões privadas e apontam para haver um debate sobre o equilíbrio entre a justificação para o combate à desinformação como pretexto e a proteção da liberdade de expressão.
Críticas dos meios de comunicação norte-americanos às ações da atual presidência em matéria de palavras proibidas e remoção de documentos têm sido várias. Relatórios sugerem que agências federais estão a ser orientadas para eliminar dos documentos e sites oficiais certos termos considerados “woke”[i], como “diversidade”, “equidade” e até “mulheres”. O argumento parte do pressuposto de que este tipo de decisões mina a inclusão e a transparência, com alguns rotulando-o como uma tentativa de remodelar o discurso público para se alinhar com visões ideológicas específicas de Trump, e sugerem que são próximas das ditaduras. Estas medidas têm sido descritas como contraditórias entre o compromisso declarado sobre a liberdade de expressão e o equilíbrio que deve existir entre a aplicação de políticas e os princípios democráticos, o que tem originado discussão sobre o tema em vários artigos.
Os EUA que se afirmavam como os grandes defensores da liberdade, criticados pelos extremistas de esquerda, e se apresentavam como sendo o braço das democracias liberais do ocidente estão a caminhar e a aproximarem-se de ditaduras que parece estar a proliferar pelo mundo.
[i] «Sinónimo de políticas liberais ou de esquerda, que defendem temas como igualdade racial e social, feminismo, o movimento LGBTQIA+, o uso de pronomes de género neutro, o multiculturalismo, a vacinação, o ativismo ecológico e o direito ao aborto.
Em relação à moção de confiança, surge a dúvida se esta é dirigida ao Governo ou ao primeiro-ministro. Com o apoio dos membros do Governo e da AD, pode-se interpretar que a moção visava, isso sim, dar confiança a Montenegro, que é o pomo da discórdia, em que a sobrevivência, viabilidade e a continuação do poder do primeiro-ministro estava ameaçada.
Lendo e fazendo uma análise atenta a alguns artigos de opinião que por aí proliferam ficamos com a impressão de que são os mesmo que se insurgem contra partidos radicais de e extrema-direita que apontam a política e os políticos como sendo os causadores de todo os males vêm agora com esta crise dizer o mesmo com palavras mais mansas.
Uma das frases mais evidentes sobre o que afirmo é plasmada num artigo de opinião: “A ansiedade, ora violenta, ora pueril, dos partidos democráticos está a dar cabo da democracia. E a ameaçar tudo o que de bom, coletivamente”,
Os mesmos que, ao longo das últimas semanas denunciaram toda a trama de esquemas sobre a empresa do primeiro-ministro Montenegro e pediam esclarecimentos vêm agora tentar mudar, talvez por conveniência, antecipando já uma campanha para culpabilizar o PS e Pedro Nuno Santos pela crise e pelas manobras narrativas em que o escrutínio dos media assumindo uma das suas missões em democracia meteu o PM.
Não tentemos dar a volta à questão nem ao direito que todos os parlamentares estrategicamente têm, na oposição ou não, de utilizar os meios à sua disposição para escrutinar um Governo. E, neste caso, quer a AD, quer o PS, fizeram-no seguindo estratégias que poderão não ter sido as melhores.
Senão vejamos: o PS avança com uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) a Montenegro e ameaça com uma moção de censura “quando entender que é o momento adequado para o fazer” disse Pedro Nuno Santos. Mas ao contrário de Luís Montenegro o secretário-geral do PS pediu uma audiência ao Presidente da República para explicar as razões e a intenção do seu partido e que lhe comunicou a questão da CPI antes de a anunciar publicamente. Ao contrário do primeiro-ministro, que não avisou Marcelo Rebelo de Sousa sobre o teor da sua declaração ao país.
Consoante as opiniões criticam-se os partidos e os seus líderes pela exibição teatral no Parlamento quando do debate da moção de confiança. Esta situação não é original em Portugal no exercício parlamentar doutros países democráticos também se verifica. O que pode estar em causa é uma questão da linguagem utilizada por alguns partidos mais agitados, que navegam no Parlamento para agitar as águas na expectativa de obtenção de dividendo partidários.
Escreveram-se e escrevem-se artigos de opinião e ouvem-se comentário em que “a ideia da CPI é em si mesmo uma operação de desqualificação do primeiro-ministro”. “Pedro Nuno chegou a dizer, sem apresentar qualquer indício, que, às tantas, a empresa de Montenegro recebeu avenças sem ter prestado qualquer serviço”. Tanto quanto eu saiba, porque li e ouvi, o recebimento de avenças sem prestação de serviço no caso da Sinumviva apareceu bem expressa na comunicação social e, devido a uma denúncia anónima, a PGR-Procuradoria Geral da República não especifica quais são os indícios dos crimes que estão a ser analisados.
Do meu ponto de vista quer a AD, quer o PS, confrontaram-se um com a moção de confiança, outro com o avanço duma CPI caso deixasse passar a moção de confiança proposta pelo Governo. As duas propostas estratégicas para o PS deixar passar a moção de confiança era a desvirtuação da CPI.
A causa e o efeito desta crise política podem servir os interesses de partidos que pretendem denegrir com discurso antipolítico a política e os políticos. Afirmações contra políticos democráticos e a política têm sido feitas por diversas figuras públicas, jornalistas e até cidadãos comuns, muitas vezes refletindo frustrações com a corrupção, falta de transparência ou ineficiência. A dificuldade de comunicação dos partidos e as informações que, se não forem fiáveis, podem comprometer a confiança na política. Além disso o julgamento moral em política é frequentemente situacional e as pessoas são mais tolerantes com os políticos que apoiam e mais punitivas com adversários.
Afinal a responsabilidade da crise é apenas de uma pessoa que escolheu em desespero a saída da depuração pelo voto popular, confundindo o eleitorado para apagar falhas de integridade graves. Irá culpar a oposição pelas eleições antecipadas que, foi ele que causou com a sua conduta duvidosa e com a moção de confiança que, em desespero de causa, desejou.
Quanto ao partido CHEGA, liderado por André Ventura, tem frequentemente criticado a classe política e o sistema político em Portugal acusando os partidos tradicionais de perpetuarem um sistema corrupto e ineficiente. Frequentemente critica os privilégios dos políticos, como salários elevados e benefícios, enquanto acusa os partidos tradicionais de estarem desligados das necessidades do povo. Também tem criticado a política migratória de “portas abertas”, alegando que ela prejudica os portugueses e sobrecarrega os serviços públicos.
Todavia, não se tem afastados da possibilidade de poder fazer parte do sistema e até não afastar possibilidade de haver entendimentos chegando a criticar tomadas de posição de Luís Montenegro como o “não é não” contrário ao pensamento dum antigo primeiro-ministro conhecido por Passos Coelho e outros militantes do PSD.
Suponho que o PSD, como perdeu a credibilidade e, pior, já só lhe resta a política rasteira emitida pela voz dos que com a queda do Governo também caíram.
A propósito de Luís Montenegro lamento que se tenha deixado enredar numa teia que ele ajudou a edificar com ausência substantiva de explicações. Lamento porque, apesar de não ter qualquer aproximação com o seu partido, e ideologicamente afastado tinha algum apreço pelo seu comportamento correto e pela honestidade que fazia transparecer, embora as suas atitudes se fossem alterando no decurso da controvérsia que o atingiu, não sei se por ele, se por pressão do partido ou dos elementos do seu Governo.
O adiamento e a rejeição aos esclarecimentos pedidos pela oposição e pela pressão da comunicação social fizeram-no entrar numa espécie de desespero que o levou à apresentação da moção de confiança, talvez com intuito de se livrar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com argumentos pouco credíveis na substância negando ser essa a intenção. Foi uma fuga para a frente para evitar que a sua credibilidade, honestidade e ética política fossem ainda mais manchadas.
A investigação que gerou a controvérsia e que envolve Luís Montenegro teve origem em reportagens do jornal Correio da Manhã. Essas reportagens revelaram que a empresa Spinumviva, fundada por Montenegro e gerida por sua família, tinha contratos com um grupo de casinos. Montenegro transferiu a sua participação na empresa para familiares, mas, devido ao regime de comunhão de bens, ainda poderia beneficiar financeiramente das atividades da Spinumviva. Esses contratos levantaram suspeitas de conflito de interesse, especialmente porque o governo poderia vir a estar envolvido na renovação das concessões desses casinos (neste momento apenas juízos de intenção). Mas, o facto é que a empresa teria beneficiado de mudanças legislativas aprovadas em 2024, o que intensificou as críticas. Revelações sobre pagamentos contínuos à empresa por parte de uma companhia de casinos aumentaram a pressão sobre Montenegro, levando a oposição a exigir explicações e a propor uma comissão parlamentar de inquérito.
Face ao “perigo” de ser alvo duma CPI Montenegro apresentou uma moção de confiança ao Governo, argumentando que era necessária para garantir estabilidade política. Ora, parece-me que Montenegro não seria ingénuo ao ponto de não prever qual o resultado. A prova surgiu com a oposição a ver a moção de confiança como uma tentativa de condicionar a investigação o que levou à rejeição da moção que, após debate tenso no Parlamento a moção foi chumbada, resultando na queda do governo a que se seguirão eleições. Isto não terá sido previsto por Montenegro? Claro que foi!
A oposição e a comunicação social pressionaram para obter explicações, mas as respostas de Montenegro foram consideradas insuficientes, alimentando ainda mais as críticas. A situação escalou para uma crise política, culminando na reprovação de uma moção de confiança apresentada por ele.
Mais uma vez a propósito de imigração. Quando alguém fala ou escreve sobre imigração, já excessiva para a dimensão do nosso país e que já corresponde a 10% da população autóctone, é de imediato considerado racista e xenófobo ou, na melhor das hipóteses, simpatizante do partido Chega.
Quando alguém faz uma crítica desfavorável ou contesta a entrada exagerada de imigrantes acusam-no de ser por causa da cor da pele ou outros disparates congéneres. É evidente que há racistas e xenófobos empedernidos que se baseiam na cor da pele, mas que não reagem quando as entradas são de “raça caucasiana”, terminologia que se baseia na teoria das raças há muito tempo desatualizada e contestada. A questão não é essa, mas sim o excesso de imigração que está a afrontar o país.
Peças jornalísticas, artigos de opinião e editoriais são publicados em alguns jornais defendendo a imigração, seja clandestina ou não, seja proveniente, ou não, de redes de tráfico humano, o que interessa é que é preciso imigrantes e que haja portas abertas. E repetem-se as justificações costumeiras, tais como Portugal precisa de imigrantes, nós já fomos um país de emigração, os imigrantes vêm contribuir para o rejuvenescimento demográfico porque o país está a envelhecer, etc., etc.
Provavelmente os que defendem, com tenacidade e determinação, a imigração (que está descontrolada) é porque não residem ou não frequentam bairros onde os imigrantes do Bangladesh, Paquistão e de outras nacionalidades, sobretudo muçulmanos, já tendem a este ritmo a super a população que habita nesses bairros. O caso de Arroios, em Lisboa, tem 92 nacionalidades em cerca de dois quilómetros quadrados.
Por outro lado, esquecem-se de que a mão de obra dos imigrantes interessa mais a alguns exploradores de mão de obra porque lhes pagam menos salário do que aos trabalhadores nacionais.
Hoje, o jornal Público, e mais uma vez, publica um artigo sobre um imigrante de sucesso e dizem outros irão seguir. Certo, são exemplos raros, de sucesso, mas que não justificam a crescente proliferação de imigrantes que abundam pelo país mais concretamente em alguns bairros de Lisboa onde de juntam como bandos.
Sempre podemos encontrar uma explicação para este tipo gregário, o que, nem por isso, deixa de ser preocupante. Assim, uma hipótese para este comportamento é devido à influência dos hábitos culturais e ou necessidades económicas que origina a visibilidade que se tem dos imigrantes em espaços públicos. O caso mais comum que pode servir como exemplo são os imigrantes do Bangladesh, mas haverá com certeza outros, que tendem a reunir-se em espaços públicos ou ao abrirem pequenas empresas que são mais visíveis e que, por isso estão mais presentes nessas áreas. Aqui parece residir o problema para os habitantes dessas zonas que vivem nesses locais há décadas e que vêm os espaços públicos a serem ocupados por gente de outras nacionalidades.
Muita daquela população procura o nosso país para usufruir de regalias que lhes são concedidas. Trazem as suas mulheres subservientes que permanecem nas suas casas e que apenas servem para aumentarem a sua prole, enquanto eles trabalham ou são proprietários de minimercados, lojas de telemóveis ou outro tipo de negócios que surgem uns ao lado dos outros.
Têm-se assistido a um aumento de lojas de “souvenirs” que conseguem abrir sem licenças específicas, o que dificulta o controlo. A maior parte das vezes localizadas lado a lado do mesmo ramo. Isto devido ao “licenciamento zero” que permite a imigrantes a abertura de estabelecimentos comerciais sem qualquer aprovação da autarquia e que Carlos Moedas diz querer quer acabar com esta legislação.
O fenómeno gera a descaracterização dos centros históricos e o aumento dos preços das rendas. Grande parte das lojas é gerida por imigrantes que veem nelas uma forma de permanecer legalmente em Portugal e uma morada usada para validar mais de 1.600 atestados de residência.
Segundo o Observador o “Crescimento estimado de imigrantes sem-abrigo em Lisboa é de 25%. Chegam do Brasil, Índia, Nepal, Marrocos, Gâmbia, Senegal, Angola e outros países e alguns deixaram para trás um trabalho no Alentejo.” Que ultrapassam o número de portugueses sem-abrigo, dados de há um ano.
Por outro lado, em 2023 nasceram na Maternidade Alfredo da Costa (em Lisboa) 1.647 filhos de mães estrangeiras, o equivalente a 43% dos partos. Destes 18% são filhos de mães oriundas da Índia, Nepal, Bangladesh e Paquistão e 10% filhos de mães africanas. Fonte: INE.
Há cerca de 500 mil estrangeiros registados na Segurança Social: cerca de 200 mil são brasileiros, 41 mil da Índia, trabalhadores nepaleses e bengalis são cerca de 20% do total. Fonte: BP.
Há falta de informação porque há algumas instituições públicas, que continuam sem partilhar os dados que recolhem, mesmo com quem investiga este tema. Porque será? As instituições mantêm dados trancados porque defendem que essa informação pode ser útil para combater narrativas populistas que existem em torno da imigração.
“Imigrantes, descendentes de imigrantes, fazem e farão parte da nossa sociedade”, escreve o Público, “são portugueses e, como qualquer português, para vencer na vida, precisam de ter condições de trabalho, de educação, de saúde, de habitação e, claro, não ser sujeitos a discriminação ou à exploração de redes criminosas”. Todavia milhares de portugueses têm emigrado, jovens incluídos, porque não encontram condições de trabalho e de habitação, saúde que está caótica com a ministra da Saúde deste Governo.
Diferentes grupos de imigrantes podem gravitar em torno de diferentes tipos de trabalho com base em competências, oportunidades e redes sociais. Por exemplo, enquanto muitos imigrantes africanos podem estar envolvidos em trabalho manual ou trabalho de construção, os imigrantes de Bangladesh não vêm a trabalhar nesta área, contudo podem encontrar oportunidades em minimercados.
A propósito da costumeira vitimização, perseguição dos media, como Montenegro escreveu numa rede social, ou não sabemos se de doutros inimigos invisíveis. À falta de argumentos, a tática é dizer que estamos a ser injustiçados e vítimas de cabalas justificando de ânimo leve o injustificável, fugir a dar respostas a perguntas essenciais e evitar justificar erros cometidos.
Não pertenço à área política e ideológica do PSD, mas tinha um certo apresso por Luís Montenegro porque me pareceu uma pessoa confiável e honestas apesar de alguns ministros do seu Governo serem polémicos.
Luís Montenegro já fez de tudo para evitar esclarecimentos sobre o caso que o persegue. Arranjou uma tábua de salvação, a moção de confiança, para fazer cair sobre a oposição o ónus da culpa e evitar a CPI.
Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, disse ontem que o primeiro-ministro vai responder às perguntas antes de terça-feira. E desafia o PS a retirar a comissão de inquérito caso esteja “satisfeito” com as respostas. Contudo o porta-vozes do Governo dizem que não retiram a moção de confiança. Tenho dúvidas sobre quem, afinal, pretende instabilidade política e levar o país para eleições.
Luís Montenegro, prepara-se, por sua culpa, para ver o seu Governo cair, no Parlamento no dia em que será votada a moção de confiança que decidiu apresentar e cujo chumbo já foi anunciado pelo PS e pelo Chega. Mas Luís Montenegro, ao mesmo tempo, afirmou que continuará a liderar o PSD nas eleições legislativas antecipadas. Pretende aproveitar os benefícios de duas coisas diferentes. A expressão geralmente é traduzida literalmente, como “o melhor de dois mundos” aproveitar os benefícios de duas coisas diferentes, culpara a oposição pela queda do Governo e ao mesmo tempo livrar-se da comissão parlamentar de inquérito depois de ter andado mais de duas semanas a enrolar-se numa teia de suspeições.
Se Luís Montenegro se dispuser a ir a eleições para reforçar um possível novo mandato como primeiro-ministro vai ser usado pelos partidos na oposição para o combate político.
A propósito da comissão parlamentar de inquérito, Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial, admitiu hoje que o Governo pode retirar moção de confiança se PS recuar na CPI. Parece que alguém, o primeiro-ministro, tem problemas em ser ouvido na CPI!
A propósito da crise política no início tinha confiança na honestidade de Montenegro, apesar de discordar com ele politicamente. Mas não havia necessidade se Luís Montenegro, empresário e ao mesmo tempo primeiro-ministro quase empresário, tivesse optado por outra atitude mais esclarecedora seguida de arrependimento público por falhas de esclarecimentos em altura devida.
No caso ético-político que envolveu o primeiro-ministro Luís Montenegro em vez de pegar o touro pelos cornos corria um risco menor do que tourear o dito touro apenas com uma capa furada. Luís Montenegro poderia ter sido mais hábil. A menos que haja forças no seu partido que aconselham mal e o queiram substituir e, para isso, interessa-lhes que seja ferido de morte.
Como nem tudo tem corrido bem ao seu Governo Montenegro precisava duma confirmação do seu mandato, para tal, aproveitou a crise que se bateu sobre si para aproveitar uma saída por cima com uma moção de confiança. Terá sido um risco calculado?
Pelo que se tem escrito e comentado na comunicação social algumas medidas tomadas pelo seu Governo têm corrido mal como a Lei dos solos e a saúde com a ministra da Saúde, por exemplo. Quanto à ministra da Saúde ela mais parece uma rolha de cortiça que vai flutuando apesar de mergulhada nos dramas que têm surgido na pasta que gere como pode confirmar aqui.
Quanto aos relacionados com a Lei dos solos levou à substituição de seis secretários de Estado, um deles Hernâni Dias, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. A polémica teve início porque Hernâni Dias criou duas empresas no setor imobiliário, da construção civil e da gestão de património, que poderão ser beneficiadas pela nova Lei dos solos. Uma das sociedades foi constituída em conjunto com a sua mulher e filhos, enquanto a segunda empresa tem como sócia uma menor de idade.
“No caso de Luís Montenegro uma empresa nascida em 2021 para fornecer um conjunto de serviços de natureza pouco clara. Para mais, ao optar por não esclarecer cabalmente a atividade da empresa, alimentou a convicção de ser ele o principal serviço vendido pela empresa poderia ser a sua influência”. Aconselho leitura de artigo de opinião aqui.
Podemos ver alguma semelhança entre os procedimentos de criação desta empresa e a de Montenegro?
Os negócios da empresa familiar de Luís Montenegro atiraram o primeiro-ministro para a maior crise política do seu governo, devido às dúvidas que se levantam entre a atividade desta empresa e a possível influência na ação governativa daí decorrente.
Desde que o Governo tomou posse, a 4 de abril de 2024, a chamada “Lei dos solos” provocou polémica. Mas onde está então a polémica gerada pelo decreto? É que ela tem como objetivo permitir que as câmaras municipais possam mediante aprovação da Assembleia Municipal reclassificar um terreno rústico para um terreno urbano para possibilitar a construção de habitação se os imóveis aí edificados sejam a custos controlados surge então o caso Spinumviva que também levantou polémica, ache que não é daí que vem o problema.
Para sair por cima da crise e minimizar custos há elemntos do Governo que já pede a maioria absoluta: é um delírio ou é possível? No nevoeiro da atual crise política começou o delírio da preparação para a possível campanha eleitoral que se vislumbra do horizonte político. Ministros de Montenegro sucedem-se nas televisões para segurarem o primeiro-ministro passando a bola da “instabilidade” para o PS. Nada melhor do que o Governo, pela voz de Paulo Rangel, pedir uma maioria absoluta. “Claro que gostávamos de ter maioria absoluta, e acho que a merecemos” disse Paulo Rangel, em entrevista à Rádio Observador. Não sei se Rangel será, ou não, candidato a primeiro-ministro, mas, para este candidato a PM é um delírio.
Para o cidadão comum que não seja defensor da causa AD e de Montenegro o seu Governo tem gerido uma campanha de propaganda que não é correspondente a um primado de governação de qualidade. Agradou a uma parte da função pública ao colocar dinheiro em cima dos problemas para limitar e apaziguar as contestações de vários setores profissionais. Desde março do ano passado que foram distribuídos aumentos e outras regalias reivindicadas, nomeadamente à classe dos professores, como se não houvesse amanhã.
O alegado “sucesso da governação” que Montenegro referiu na sua comunicação é um engano. Se podemos fazer um balanço positivo da pasta da Justiça, por exemplo, é merecido, mas na Saúde é um desastre indesmentível.
A estratégia do PS e de Pedro Nuno não serão as mais corretas sabido que é que nas sondagens não são claras quanto a intenções de voto daque decorre que, para o PS poderia eleições poderia vir a ser um desastre visto que a AD iria aproveitar para se vitimizar e inverter o ónus da crise causada acusando o PS e Pedro Nuno de terem sido os responsáveis por tal. Mas quem vai ficar com vantagens é o Chega com as manobras de Luís Montenegro para tentar responsabilizar os partidos da oposição pelas explicações que o próprio primeiro-ministro deve ao país. Teve resposta dos partidos ao bluff que fez.
Há dois temas paralelos e importantes que têm estado presentes na comunicação social, um sobre a política nacional, com o primeiro-ministro Montenegro e as suas fracas explicações que quase estão a provocar uma crise política, outro sobre a política internacional e geoestratégica também importante para o nosso futuro e o da Europa.
Deixemos por agora o primeiro e vamos debruçarmo-nos sobre o segundo. Curiosamente, embora sem novidade, é a simpatia que Donald Trump tem por líderes autocratas e ditadores e com os seus regimes políticos, o que é estranho num país que foi, durante décadas, exemplo de democracia liberal para todo o Mundo, mas que ainda há quem discorde.
Donald Trump teve relações notáveis com vários autocratas e ditadores em todo o mundo, para se saber quais os “amigos” que ele admira tracei num esquema a imagem dessas amizades.
Sobre as amizades com ditadores há provas confirmadas a partir de declarações ou entrevistas prestadas por Trump. Assim, elogiou frequentemente Putin e chamou-lhe “muito inteligente” e expressou admiração pelo seu estilo de liderança. Sobre Kim Jong Un da Coreia do Norte Trump descreveu a sua relação com Kim Jong Un como positiva, afirmando mesmo que “se apaixonaram” devido às cartas trocadas entre eles. Segundo o Washington Post, em fevereiro de 2019, afirmou mesmo “’Nós apaixonámo-nos’: Trump e Kim elogiam e acariciam egos no caminho para negociações nucleares”. Pode ver aqui.
Já quanto a líderes europeus os elogios de Trump vão para Viktor Orbán da Hungria que elogiou pela sua forte liderança e expressou apoio às suas políticas.
Estas relações têm sido frequentemente controversas, porque tem havido críticos a argumentarem que a admiração de Trump por estes líderes mina os valores e normas das democracias liberais sobretudo dos EUA. No entanto Trump e os seus apoiantes argumentam que estas relações se baseiam no respeito mútuo e em interesses estratégicos. Quanto a outros, como o líder do país que foi invadido por um dos seus amigos, Putin, esse respeito mútuo não aconteceu. Na Sala Oval Donald Trump e o seu cão de fila JD Vance receberam Vladimir Zelensky que foi por eles humilhado. Abaixo podem ver vídeos sobre o que se passou na Sala Oval e de um congressista a comentar o facto.
A afinidade de Donald Trump com figuras autoritárias ficou bem estabelecida durante o seu primeiro mandato. Gabava-se dos seus relacionamentos com pessoas como o ditador norte-coreano Kim Jong Un e o presidente russo Vladimir Putin. Mais ainda, para este desnaturado que ocupa um dos mais importantes lugares do Mundo
não nos podemos esquecer que chamava aos seus inimigos políticos “vermes”, uma palavra que soa a ditadores fascistas como Adolf Hitler e Benito Mussolini. Para os planos do segundo mandato os aliados de Trump afirmavam que derrubariam as normas do governo. É o que está a acontecer.
Trump, em dezembro de 2023, elogiava Kim Jong Un e citava Vladimir Putin enquanto concorria à presidência com a promessa de governar como ditador por um dia ameaçando a democracia americana. Há muito que expressa respeito pelos líderes autoritários e pelo poder que eles exercem. A prometida vingança, durante a campanha, pela perseguição que acredita ter sofrido quando perdeu as eleições após o primeiro mandato, levou-o a delinear uma agenda neste segundo mandato marcada por uma expansão sem precedentes do poder executivo, interferência incomparável no sistema de justiça e um expurgo maciço de funcionários públicos. Trump e “o seu governo estão a seguir com ações ilegais e inconstitucionais que ameaçam diretamente a segurança económica, pessoal e nacional dos americanos”, que pode ler aqui.
Segundo a congressista McCallun “A enxurrada de ordens executivas inconstitucionais de Trump e memorandos emitidos tornam a América mais fraca e menos segura. Eles estão a aumentar os custos da saúde, habitação e mantimentos em todo o país”.
Em relação à reunião a mesma congressista McCollum fez uma declaração sobre “a conduta vergonhosa do presidente Trump e do vice-presidente Vance em relação ao presidente Zelenskyy” que pode ler aqui.
As consequências para a paz na Europa derivadas das relações de amizade entre Donald Trump e Vladimir Putin geram preocupações significativas. A sua divisa “América Primeiro” (os MAGA) e a sua admiração por líderes autoritários, como Putin, têm levantado dúvidas sobre o compromisso dos EUA com alianças tradicionais, como a NATO.
Recentemente, Trump prometeu negociar diretamente com Putin para terminar com a guerra na Ucrânia, mas excluiu os líderes europeus nessas discussões. Foi uma espécie de “golpe” de traição à União Europeia um dos maiores apoiantes da Ucrânia. O seu objetivo talvez seja o de enfraquecer a posição da Europa como um bloco económico e geopolítico relevante. Ponto de vista há muito coincidente entre Putin e Trump.
Uma outra consequência da relação entre Trump e Putin tem reforçado a necessidade de autossuficiência militar na Europa a fim da preservação das soberanias e a segurança dos países face às possíveis mudanças na política externa dos EUA.
Alguns hipócritas pacifistas dizem que o recurso ao armamento é uma condição para a guerra. Ou são ingénuos, ou acham que, nas atuais circunstâncias, provadas pela invasão da Ucrânia, deveriam ser dadas hipóteses para a invasão de países soberanos pelo mesmo ou outro potencial invasor.
Quando há um painel de comentadores partidários em que se convide um elemento da coligação AD para o debate é correto e normal que assim seja. Foi, no entanto, com espanto que vimos em dias após a comunicação ao país do primeiro-ministro os diretores de informação das televisões convidarem ministros do governo de Montenegro para comentarem a comunicação. Não seria de esperar que tal seria uma narrativa uniforme em defesa do primeiro-ministro.
Vitimizações devido a suspeitas que caem sobre partidos, militantes e governantes são recorrentes. É uma tática para minimizar estragos. Até o lança foguetes André Ventura utiliza a mesma tática.
A comunicação do primeiro-ministro Montenegro de sábado passado teve laivos de manipulação emocional usando a retórica da família e da vida privada que, nas circunstâncias a que ele se referia não se trava apenas de vida privada, para tornar a sensibilidade das pessoas mais suscetíveis para acreditar nas palavras que ouviam. No final perguntas não houve para ninguém, deixando o mistério do suposto empresário avolumar-se.
Já escrevi anteriormente que, sendo o primeiro-ministro um jurista reconhecido e praticante da advocacia, não previu o que, mais tarde ou mais cedo, poderia acontecer ao vir a ocupar a função que atualmente ocupa.
Depois do caso estar na praça pública enredou-se em retardar explicações plausíveis esperando, provavelmente, que a fervura do tema acalmasse. Como tal não aconteceu veio dar umas explicações atabalhoadas rodeando habilmente o que, de facto estava, em questão aquando da moção de censura apresentada pelo Chega de André Ventura que está sempre atento a tudo quanto lhe possa dar visibilidade nos media.
O primeiro-ministro enganou-se, a comunicação social estava atenta e não desengatilhou as armas. As oposições também não. Daqui a comunicação ao país sobre a sua relação da empresa com a vida familiar julgando que tal bastaria para acalmar os ânimos mais ou menos exaltados aproveitando a circunstância para, mais uma vez, fazer propaganda ao seu Governo.
Para Luís Montenegro tudo foram sucessos do Governo, talvez esteja confundido quando disse que “Estamos a executar o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e a resolver muitos problemas estruturais do sistema”. Não Sr. Primeiro-ministro, a sua Ministra da Saúde criou foi problemas estruturais na saúde e no SNS porque se já os havia agravou-os.
Em vez da longa exposição das quais um quarto foi de propaganda ao Governo, reformulação ministerial teria sido melhor em vez de apenas uma ameaça moção de confiança cuja sua promoção ficou apenas no ar.
Será difícil mudar a Ministra da Saúde? Provavelmente sim. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi iniciada há vários anos para a Grande Loja Feminina de Portugal da Maçonaria tendo acabado por se afastar há alguns anos. A CCN Portugal/TVI dizia em fevereiro que “No Governo, no maior partido da oposição e nos altos cargos da Administração Pública são vários os que foram iniciados na maçonaria, tendo muitos deles partilhado rituais juntos.” Luís Montenegro chegou, em 2012, a ser associado à maçonaria, no entanto, foi por ele garantido na altura que não pertencia a nenhuma obediência, tendo assumido, porém, ter participado em eventos. Mas, quanto a isso, a oposição não ficaria de fora. Não está em causa que a Maçonaria seja uma organização criminosa, que não o é, mas organizações como estas são premiáveis a compadrios e favores.
Houve ainda outro facto que foi o primeiro-ministro não ter comunicado ao Presidente da República a comunicação que ia fazer ao país nesse sábado e Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que o chefe de Governo está no seu direito de não ligar, mas também nota que podia ser do interesse do primeiro-ministro ouvir a opinião do Chefe de Estado, o que não aconteceu.
Já o ministro de Estado e das Finanças disse que caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no Parlamento “não há uma justificação” para o Governo apresentar uma moção de confiança.
Nota: Parte deste texto foi colocando no Facebook antes de publicado no blogue.
