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Sobre a decisão dos desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que negaram, na globalidade, o recurso que o Ministério Público apresentou das medidas de coação aplicadas no âmbito da Operação Influencer ergueram-se comentadores e os mais diversos escritos de opinião que lançaram para a opinião pública pontos de vista à medida das suas opções políticas e ideológicas. Por entre eles há dois tipos de gente: há os que se colocam do lado da decisão tomada e os que estão subtil ou ostensivamente contra aquela decisão.
Sobre os primeiros, os que estão do lado da decisão, nada a dizer. Quanto aos segundos encontram-se as criaturas raivosas, vingativas que esperavam uma vendeta. São as que não olham a meios para denegrir quem não gostam. Nestes incluem-se também as criaturas que, sempre que os tribunais decidem do lado que lhes convém e do lado adversário, mesmo que injustamente, rejubilam saudado a decisão. Quando a decisão é contra eles explodem de raiva porque o tribunal não decidiu conforme desejavam.
Tenho uma suspeição de que há infiltrações de alguns setores radicais, obscuros e antidemocráticos no MP ou que tenham uma grande capacidade para o influenciar. Fica-se com a dúvida.
Cinquenta anos atrás, uma notável cadeia de eventos desencadeada pela transmissão de uma série de canções levou à queda de uma ditadura
Nada melhor do que comparar o antes e o depois do 25 de Abril, a Revolução do Cravos
Muitas coisas mudaram
As que se indicam a são apenas algumas das mudanças mais importantes
ANTES
DEPOIS
Só havia um partido político, a Acção Nacional Popular, que apoiava o governo
Passou a haver muitos partidos políticos
Não havia eleições livres
Cada um pode votar no partido que quiser
As mulheres só podiam votar se tivessem concluído o curso secundário
Toda a gente pode votar
As mulheres não podiam viajar sozinhas para fora do País sem autorização escrita do marido
Mulheres e homens têm os mesmos direitos
Havia uma polícia política, com milhares de informadores em toda a parte, que escutava praticamente todas as conversas. As pessoas que tinham opiniões contrárias ao Governo eram presas
Não existe polícia política e passou a haver liberdade de opinião
As pessoas casadas pela Igreja não se podiam divorciar
O divórcio estendeu-se a toda a população
Cada patrão pagava o que queria aos seus trabalhadores
Passou a haver um salário mínimo nacional
As notícias só podiam sair nos jornais depois de terem sido lidas e autorizadas pelos Serviços de Censura
A Imprensa é livre
Os jovens passavam quatro anos da tropa, dois dos quais na guerra
Acabou a Guerra Colonial. Uns anos mais tarde, o serviço militar deixou mesmo de ser obrigatório
Para saber mais sobre a Revolução do 25 de Abril pode 25 de Abril.
A Operação Influencer foi de facto uma operação para influenciar a opinião pública ou uma espécie de golpe de estado com influências políticas e o beneplácito do Ministério Público.
Não me venham cá com as teorias dos "chegados" de que há quem pretenda condicionar e pressionar a Justiça, o Ministério Público ou lá o que eles achem mais. Isto foi uma espécie de golpe de estado prepertado e influenciado por radicais antidemocráticos, alguns até infiltrado no Ministério Público para colocar o país em crise e conduzir a eleições a quem pudesse interessar. Vejam quem está a organizar uam manifestações inorgânicas (da PSP e outros), vejam quem esteve na rua a apoiar quase sublevações disfarçadas de reivindicações da PSP e GNR, idependentemente das suas razões? Vejam quem está sempre a dizer que há quem pretenda influenciar e pressionar a justiça e o Ministério Público, mesmo sabendo que nada existe de concreto, com o intuito de denegrir a política e os políticos e as pr´prias instituições democráticas!
Para bom entendedor!...
Vejam e meditem sobre o que se diz, e nem todos estão do mesmo lado!
1. O novo Governo da chamada AD chefiado por Luís Montenegro ainda não parou no que respeita a propaganda. A primeira medida foi uma iniciativa imprescindível para as pessoas, mudar de imediato o logotipo institucional do Governo e no desbaratar dos documentos que se perdem para passarem a ter outro mais representativo do passado.
Recorde-se que o líder do Chega não gostou que o Governo de António Costa tivesse eclipsado da imagem institucional os sete castelos que figuram no brasão de armas da bandeira nacional.
Ao mudar o logotipo o Governo de Luís Montenegro quis dizer que sim, que está com o Chega no patriotismo. Um sinal onde se poderá vir a posicionar na governação, ou melhor, está a querer dizer que não é não, mas que, talvez sim.
É verdade que uma imagem vale mais do que mil palavras. Este tipo de comunicação por sinais e símbolos mostram o que vão ser as medidas do Governo e ao quem vem. São uma cedência, embora simbólica ao Chega, um primeiro sinal do Governo à aceitação da versão Estado Novo do Chega ainda que incipiente.
Não se tratou de mudar os símbolos da nossa bandeira, nem isso se pretendia, mas somente o logotipo para comunicação da imagem institucional.
Outra medida propagandística foi a reunião simbólica do primeiro conselho de ministro em Óbidos. Evento que para Montenegro parece ser também importante para as pessoas. Assim se iniciou este trabalho exaustivo deste conselho de ministros, após a distribuição por Luís Montenegro de tachos sem que o partido de Ventura tivesse comido de algum conforme era seu desejo.
2. A propósito dos elementos do novo governo com alguns elementos do velho governo de Passos Coelho. Mas a recuperação do passado não foi apenas esta, foi também a recuperação de antigos elementos de Passo Coelho para o governo.
Assim, António Leitão Amaro vai contar com Paulo Marcelo na Presidência do Conselho de Ministros, até 2014, foi chefe de gabinete do Ministério do Ambiente no governo de Pedro Passos Coelho. Carlos Abreu Amorim, militante do PSD e deputado eleito por Viana do Castelo durante o governo de Passos Coelho.
Lídia Bulcão, foi deputada à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores na XII legislatura, durante o governo liderado por Passos Coelho.
Jorge Campino, o novo secretário de Estado foi também, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, chefe de gabinete do secretário de Estado da Segurança Social.
O ex-deputado do CDS Telmo Correia, que até agora só tinha assumido funções executivas enquanto ministro do Turismo no governo de Santana Lopes também foi chamado.
José Pedro Aguiar Branco foi Ministro da Defesa Nacional de Passos Coelho agora eleito presidente da Assembleia da República em negociação com o PS.
Hélder Reis, é o novo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional foi antigo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do primeiro governo liderado por Pedro Passos Coelho, cargo que ocupou entre 2013 e 2015 no consulado da ministra Maria Luís Albuquerque.
Nuno Sampaio que foi consultor da Casa Civil do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas também foi assessor para Assuntos Parlamentares e Autarquias Locais da Casa Civil do presidente Cavaco Silva.
3. Estou farto das retóricas de André Ventura e dos seus porta-vozes, e penso não ser só eu. Os eleitores têm todo o direito de votar em partidos que entenderem e que achem que os possam representar, é isso que a democracia nos possibilita. Mas há limites ao votar em partidos em que os seus líderes revelam nas entrevistas e perante as câmaras de televisão atitude verbais e argumentos desconexos, por vezes até ofensivos e sem qualquer sequência sobre o tema tratado.
Não creio que os votantes neste tipo de partido não percebam em quem está a votar. Talvez até o façam para ser diferente, para mostrar firmeza nas suas convicções e achar que tal partido é o que representa o seu descontentamento. Tudo bem! Mas atacar pessoas que tentam demonstrar enganos, mentiras e contradições, sobretudo estas, por eles veiculados feitas por alguns militantes ou simpatizantes empedernidos que parecem não entender o que está em causa que não está bem. Já não é a democracia a ficar em causa, são os que se dizem dela representantes sejam eles de que partidos forem e, neste caso, por maioria de razão encontramos André Ventura e seus acólitos.
Um destes acólitos, é Pedro Frazão, vice-presidente do partido Chega que acusou Pedro Aguiar-Branco que vai ser Presidente da Assembleia da República, de ir ocupar um “tacho” com “regalias”.
Este deputado do Chega foi eleito membro do Conselho de Administração da AR, de que também fazem parte Emídio Guerreiro do PSD, Eurídice Pereira do PS, Rui Rocha da IL, Joana Mortágua do BE, Alfredo Maia do PCP e Rui Tavares do Livre. Cada um destes deputados tem direito a um vencimento mensal ilíquido de 4.096,99 euros, ao qual se somam despesas de representação num total de 1.024,25 euros. No final do mês, Frazão auferirá no total 4.916,39 euros brutos naquilo a que o próprio apelida de “tacho” com “regalias”.
O que, entretanto, se passou é surreal. Ao ser convidado pela SIC Notícias na anterior quarta-feira para comentar a eleição de Pedro Aguiar-Branco para a Presidência da Assembleia da República Pedro Frazão aproveitou para, como de costume fazer demagogia populista tal qual o seu chefe Ventura e apelidou aquele cargo institucional de “tacho”, com a justificação de que José Pedro Aguiar-Branco só conseguiu ser eleito através de um acordo, ao contrário de Diogo Pacheco de Amorim.
Recorrendo a uma análise do jornal de fact-check Polígrafo, tanto Frazão quanto a bancada parlamentar do partido Chega assegurou haver um acordo prévio com um PSD que foi rompido unilateralmente pelo partido de direita radical, depois de Paulo Rangel e Nuno Melo terem negado a existência de tal acordo. Na lógica daquele deputado, Pacheco de Amorim fez de tudo, até um acordo com o PSD, para chegar a vice-presidente da Assembleia da República. Então pela lógica foi também um “tacho” com “regalias” que Frazão deveria também considerar inaceitáveis.
Recorri a uma citação newsletter de Bárbara Reis publicada no jornal Público em abril do corrente para melhor se perceber a sequência da entrevista:
Pedro Frazão – O que está aqui muito claro é que o PS e o PSD, quando chega à hora de dividir os cargos, os tachos...
Ana de Freitas – ... peço desculpa, mas o presidente da Assembleia da República não é nenhum tacho.
Pedro Frazão – Quando é altura para dividir os lugares das instituições entendem-se muito bem...
Ana de Freitas – Pedro Frazão: desculpe lá, são lugares institucionais, não tem nada que ver com tachos, há aqui alguma confusão.
Pedro Frazão – Isso é a sua opinião, eu posso ter outra. Não sei se está a par de todas as regalias que o presidente da Assembleia da República tem. Penso que estará a par.
Ana de Freitas – Então [o deputado do Chega Diogo] Pacheco de Amorim [eleito nesse mesmo dia vice-presidente do Parlamento] também está a ter um tacho?
Pedro Frazão – Não sabe que aconteceu o mesmo com as presidências das CCDR, em que o PS e o PSD fizeram um acordo para dividir as presidências?
Ana de Freitas – Não está a responder à minha pergunta. Pacheco de Amorim é um tacho? Ou tem dois pesos e duas medidas?
Pedro Frazão – Desculpe, não percebi.
Ana de Freitas – Pacheco de Amorim também é vice-presidente. Também está a ocupar um tacho?
Pedro Frazão – Pacheco de Amorim não fez nenhum acordo para ser eleito.
Ana de Freitas – Não é essa a questão. A questão é se é um tacho ou não é um tacho, estamos a discutir isso.
Pedro Frazão – Está a ser falaciosa.
Ana de Freitas – Não estou não, o senhor é que está.
Pedro Frazão afirma que José Pedro Aguiar-Branco do PSD, ao ser escolhido como líder da Assembleia da República, foi alvo de uma nomeação acordada com o PS. Contudo esse cargo não pode ser considerado um privilégio. Portanto, quando o Chega sugeriu Pacheco de Amorim como vice-presidente da AR há dois anos, a intenção era garantir uma posição estratégica na AR para o ideólogo do partido para simplesmente conseguir um cargo ao lado da segunda autoridade do Estado em Portugal? Haja paciência para estes tipos.
Por isso, para finalizar eu digo fazendo uma reescrita de parte dos versos da canção “A agulha e o dedal” cantada por Beatriz Costa no filme “A Canção de Lisboa” (1933) protagonizado por Beatriz Costa e António Silva cuja sequência do filme incluo abaixo. Esta canção brejeira na altura tinha uma conotação diferente daquela que hoje lhe atribuí.
Ai chega, chega, chega
Chega, Chega o meu tacho
Ai chega, chega, chega o meu tacho
Ó não afastes, não afastes, não afastes o meu tacho
É prioridade assumir o discurso da luta contra a corrupção, e promiscuidade entre Governo e empresas de advogados, tomando medidas concretas que permitam esvaziar esta minha dúvida.
Relativamente à nomeação de ministro, neste caso duma ministra, a da justiça há uma preocupação que me assalta, mas antes de avançar esclareço que não se deve ser penalizado socialmente, nem publicamente, por causas familiares. Mas no caso da ministra da justiça deste novo Governo há algo que preocupa, é que a advogada Rita Alarcão Júdice, filha de José Miguel Júdice vai ser a nova ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, tendo sido sócia da sociedade de advogados PLMJ entre 2013 e 2023.
Foi sócia até 2023, não sei bem até que mês, mas terá sido até há cerca de quatro meses, mais mês menos mês. Supostamente poderá ter saído jogando na antecipação de uma possível queda do Governo PS que se estava a preparar e que poderia ser o PSD a liderar o novo governo se ganhasse as eleições.
Ora José Miguel Júdice deixa de ser sócio daquela mesma sociedade de advogados que fundou, a PLMJ, deixando formalmente de estar no escritório em 2020 o que foi noticiado em 16 novembro 2018 do jornal Eco. Este advogado é ex-bastonário da Ordem do Advogados. Foi o 22.º Bastonário da Ordem dos Advogados, no triénio de 2001 a 2004.
Embora atualmente possa não ser relevante, mas já que se estão a relembrar e a comemorar os 50 nos do 25 de Abril é também uma nota história saber que Miguel Júdice foi um dos fundadores do MDLP, uma rede armada de extrema-direita liderado pelo general António de Spínola.
O meu espanto pode traduzir-se na preocupação de poder ser possível uma ministra da justiça ter relações como empresas de advogados. Até que ponto poderá, ou não, haver quaisquer compadrios que possam prejudicar, de facto, a independência e a isenção nas decisões que vierem a ser tomadas por este ministério.
É prioridade assumir o discurso da luta contra a corrupção, tomando medidas concretas que permitam esvaziar esta minha dúvida.
